De acordo com a Organização Mundial
da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 7º lugar, entre 84 países pesquisados, quando
o assunto é homicídios de mulheres. A taxa no Brasil é de 4,4 homicídios para
cada 100 mil mulheres. Baseado nesses dados, parlamentares e especialistas da
área de combate à violência contra a mulher discutiram, em audiência pública,
nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, os seis anos de vigência da Lei
Maria da Penha.
A situação é tão
grave que o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) para investigar o assunto. A presidente da comissão, deputada
Jô Moraes (PCdoB-MG), relata os primeiros resultados das investigações feitas
até o momento.
Jô Moraes elenca as quatro dificuldades registradas pela CPMI para
aplicação da lei - a falta de informações unificadas; a necessidade de
ampliação e melhoria da estrutura do Estado para atender os casos de violência
contra a mulher; a urgência na definição de recursos provenientes dos
orçamentos da União, estados e municípios e ausência de capacitação de
profissionais especializados no tema da violência contra a mulher.
A necessidade de se investir na infraestrutura das delegacias
especializadas é corroborada pela juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "Falta em primeiro lugar,
estruturar o Ministério Público, as defensorias públicas, os serviços de saúde.
Precisamos capacitar e sensibilizar os agentes, especificamente na questão de
gênero."
Jô Moraes explica que a CPMI está estudando a legislação, buscando a contribuição dos juízes para saber se o processo penal não cria certa morosidade na implementação da Lei Maria da Penha.
"Se não há punição, não se inibe o crime. Alguns juízes tratam esse processo como se fosse problema de conciliação entre desentendimentos de família. Dentro de um crime de violência doméstica não cabe conciliação, cabe punição", afirma a parlamentar.
Ao completar seis anos de vigência, a Lei Maria da Penha contribuiu para o aumentou do número de denúncias contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher brasileira continuam entre os mais altos do mundo.
Jô Moraes explica que a CPMI está estudando a legislação, buscando a contribuição dos juízes para saber se o processo penal não cria certa morosidade na implementação da Lei Maria da Penha.
"Se não há punição, não se inibe o crime. Alguns juízes tratam esse processo como se fosse problema de conciliação entre desentendimentos de família. Dentro de um crime de violência doméstica não cabe conciliação, cabe punição", afirma a parlamentar.
Ao completar seis anos de vigência, a Lei Maria da Penha contribuiu para o aumentou do número de denúncias contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher brasileira continuam entre os mais altos do mundo.
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