“Precisamos pressionar o STF a cumprir o seu papel de preservar a Constituição”, defendeu nesta quarta-feira (18) a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 22238. A ADI deve entrar na pauta do Supremo do dia 1º de fevereiro e tem como relator o ministro Teori Zavascki.
PCdoB, PT e PSB ingressaram com a ADI no ano 2000 para evitar redução de jornada e redução de salário dos servidores públicos. O STF atendeu a ação dos partidos concedendo liminar.
O fundamento da ADI afirma que os parágrafos 1º e 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal ferem o artigo 69 da Constituição Federal, que determina a irredutibilidade de vencimentos. Na opinião da parlamentar, a cassação da liminar atende às regras do acordo que tem sido costurado pelo governo de Michel Temer com os estados, sobretudo com o Rio de Janeiro, e vai impactar negativamente na vida dos trabalhadores do serviço público e da população.
“É fundamental que as centrais sindicais, movimento dos trabalhadores, servidores públicos, população, que sofrerá na ponta a consequência dessa medida, para além dos servidores que terão a redução dos seus salários, nós precisamos pressionar o STF a cumprir o seu papel de preservar a Constituição”, alertou Jandira.
Confira abaixo o vídeo na íntegra:
Do Portal Vermelho, com redes sociais
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