Justiça local beneficia ações de reintegração de posse de fazendeiros, em terras do Povo Kariri Xocó.
Por Hidalgo Romero, dos Jornalistas Livres
Foto: Jornalistas Livres
O governo interino de Michel Temer completa dois meses de gestão marcado por incontáveis retrocessos nas mais diversas áreas. Com as políticas indigenistas não foi diferente. O conflito tem se acirrado entre fazendeiros e povos indígenas que continuam a lutar por suas terras. Muitas áreas identificadas e delimitadas pela Funai ( Fundação Nacional do Índio) como “terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas”, como preconiza a Constituição Federal, são invadidas e tomadas ilegalmente por não indígenas. Territórios já demarcados sofrem com a morosidade dos órgãos competentes na sua proteção.
Os indígenas Kariri Xocó em Alagoas, no município de Porto Real do Colégio,constantemente tem alertado à situação de risco de sua terra Indígena. No últimos dias eles sofreram a terceira reintegração de posse de áreas já demarcadas em favor de fazendeiros e posseiros.
A Rede de Apoio aos Kariri Xocó tem buscado auxiliar e contribuir na luta deste povo, pela garantia de políticas indigenistas de reconhecimento dos direitos indígenas. Entre suas ações compartilhou um texto sobre o atual momento, no qual relata a luta dos Kariri Xocó e a indignação com a falta de justiça.
“ […] O povo Kariri Xocó continua na luta pelas terras já demarcadas. A justiça dos brancos e ricos é rápida para atender aos pedidos dos fazendeiros, mas lenta para reconhecer os direitos indígenas.
Os Kariri Xocó venceram na 12ª Vara Federal de Alagoas (Arapiraca), mas os fazendeiros recorreram para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife).
Desde o dia 09/10/2014 o recurso encontra-se com o desembargador relator, mas até hoje não foi julgado. Mais de um ano e nove meses de espera! Na verdade há décadas. … há 500 anos. Entretanto, quando os fazendeiros entram com pedidos de reintegração de posse são atendidos em alguns dias!
Os fazendeiros que ocupam ilegalmente há mais de 10 anos o território indígena demarcado têm sido beneficiados por toda esta demora e ainda ganham ações pelo juiz regional de Arapiraca contra a ocupação dos indígenas em suas terras. Informações do Processo:
TRF 5ª Região – APELAÇÃO CÍVEL (AC575560-AL) – Terceira Turma – PROC. ORIGINÁRIO Nº: 200780010002947 – Justiça Federal – AL – 12ª Vara Federal da Seção de Alagoas (Arapiraca) – RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO […] […] É contra esta e outras injustiças que os Kariri Xocó estão neste momento em mobilização e luta, ocupando rodovias que passam por suas terras. […]”
No documento, a Rede de ajuda aos Kariri Xocó, pede apoio e solidariedade de todas e todos, especialmente dos movimentos sociais e de direitos humanos, exige ações dos órgãos competentes para homologar e entregar o território demarcado aos povos indígenas, que são considerados como parte integrante das terras e também reivindica a imediata suspensão da liminar na ação de reintegração de posse, nº Proc. 0800476-23.2016.4.05.8001, da 12ª Vara Federal de Alagoas (Arapiraca) e o julgamento imediato do Processo Nº: 200780010002947 pelo TRF da 5ª Região.
Serviço:
Contatos, via fone/whatsapp, dos indígenas Kariri Xocó, para os interessados em colaborar:
Kajabi - (82) 998421951
Pawanã - (79) 988274841
Tawana - (82) 99957-2339.
Fonte: Jornalistas Livres via Vermelho
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