Aliados de Temer tentam barrar uso de nome social no serviço público

Partidos que apoiaram o golpe de Michel Temer contra a presidenta eleita Dilma Rousseff iniciaram sua cruzada para levar o país ao retrocesso. PSDB, PSB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, PROS, DEM e PTN protocolaram requerimento na Câmara, nesta quarta-feira (19), para anular o direito de travestis e transsexuais usarem nome social no serviço público. O decreto havia sido assinado por Dilma em abril deste ano e foi comemorado como uma grande conquista da comunidade LGBT. 

 

De autoria de João Campos (PRB-GO), com o apoio de mais 27 parlamentares, a maioria deles integrantes da bancada evangélica, a proposta diz que que o decreto foi aprovado pela presidenta no “apagar das luzes” - embora o processo de impeachment de Dilma ainda vá ser decidido pelo Senado.

Além de Campos, os demais apoiadores deste passo atrás são:  Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Gilberto Nascimento e Takayama (do PSC); Sóstenes Cavalcante, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Marcelo Aguiar (DEM); Tia Eron, Jony Marcos, Rosangela Gomes, Carlos Gomes, Silas Câmara, Alan Rick (PRB); Elizeu Dionizio e Geovania de Sá (PSDB); Diego Garcia, Pastor Eurico, Givaldo Carimbão, Carlos Andrade (PHS); Eros Biondini, Ronaldo Fonseca (PROS); Ezequiel Teixeira (PTN); Anderson Ferreira e Paulo Freire (PR); Evandro Gussi (PV); Flavinho (PSB) e Ronaldo Nogueira (sem partido).

O texto diz que a decisão de Dilma “afronta a definição constitucional” quanto às competências do Poder Executivo, que, segundo os deputados, não poderia editar decretos. Argumentam ainda que este tema, especialmente, deve ser tratado em nível de lei federal, não em forma de decreto. “Insuperável exorbitância legislativa”, insistem. A proposição está sujeita à apreciação do plenário.

O decreto foi aprovado em 28 de abril. De acordo com o então secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili (PT-SP), a regra é importante pois “é uma forma de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas. (…) Portanto, uma pessoa que nasceu João e hoje é Maria, quando ela for ser atendida pelo SUS, será chamada de Maria porque no seu crachá tem o seu nome social Maria, e não João”.

Liberal na economia e conservador em todo o resto, o governo Temer e seus apoiadores já haviam sinalizado a importância que dariam às bandeiras relacionadas à igualdade e aos direitos humanos, quando a gestão decidiu extinguir o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos.

 Do Portal Vermelho, com Agência PT de Notícias