Por
Jorge Barbosa*
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| Distrito de Aritaguá, em Ilhéus. Foto: José Nazal/Catucadas. |
Em nome da preservação do meio ambiente e da garantia de
recursos hídricos para as gerações futuras, o governo do Estado da Bahia
deveria criar a reserva hídrica de Aritaguá, estuário situado na zona rural do município
de Ilhéus, a 3 km ao norte da cidade.
Segundo o Ibama, na localidade existem as nascentes de
149 rios que serão completamente
degradadas para a instalação do nefasto Porto Sul. Continuamos a defender a
ideia de que a Ferrovia Oeste Leste deveria ter o seu traçado alterado e fosse
finalizada no Porto de Aratu, onde já existe um complexo bimodal. Assim manteríamos
o importante empreendimento ferroviário e garantiríamos a preservação de
significativos remanescentes de Mata Atlântica, além da manutenção de recursos hídricos,
cada vez mais raros e valiosos.
Em outubro de 2014 em documento intitulado
“Carta de Ilhéus sobre o Porto Sul”, representantes de segmentos sociais preocupados
com os impactos ambientais do projeto, informavam e faziam os seguintes
alertas:
“O Porto
Sul é parte do Projeto Pedra de Ferro, empreendimento mineral da Bahia
Mineração, uma empresa da Eurasian Natural Resources Company, sediada no
Cazaquistão e com atuação fraudulenta na África Ocidental, na República do
Congo, conforme investigação feita pela Bolsa de Londres em 2012 e 2013. Este
projeto, concebido superficialmente em 2007 no âmbito privado, indicou a Ponta
da Tulha, em Ilhéus, um ponto da costa baiana para abrigar um porto vinculado a
um minerioduto e a uma jazida mineral no sertão baiano da cidade de Caetité,
sem medir as consequências de uma locação no meio da Costa do Cacau e de um
corredor ecológico concebido pelo Ministério do Meio Ambiente, sociedade civil
e pela academia. A empresa, com isso, forçou a uma mudança de estratégia do
Estado brasileiro, influenciando o traçado de uma nova ferrovia – Oeste Leste,
e a localização de um ambiente portuário em local de alta sensibilidade
ecológica – mesmo sem as garantias de viabilidade ambiental do empreendimento”.
“Os
questionamentos feitos pelo Ministério Público com o apoio de especialistas da
Universidade Estadual de Santa Cruz foram insuficientemente respondidos pelos
consultores do empreendimento e pelo órgão licenciador, durante a audiência com
o juiz federal. Para a sociedade civil, ficou evidente o fraco empenho e a
conivência do IBAMA ao analisar os gravíssimos impactos sociais e ambientais
sobre o território do Corredor Ecológico Esperança Conduru, programa idealizado
em 1993 pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito do Programa Piloto de
Florestas Tropicais (PPG-7) com recursos do Banco Mundial e do Estado
Brasileiro, alinhado à Convenção Internacional da Biodiversidade e às Metas de
Aichi, recentemente aprovadas,em que o país é signatário”.
“Esta região
da Mata Atlântica é reconhecida pela comunidade científica internacional como
uma das áreas mais importantes para a conservação da biodiversidade do planeta,
especialmente porque contém expressivos e contínuos remanescentes florestais,
agroflorestas de cacau, restingas, áreas úmidas, manguezais e recifes de coral.
A região que pode ser mais afetada está na Área de Proteção Ambiental da Lagoa
Encantada e situa-se entre duas outras Unidades de Conservação – o Parque do
Conduru e o Parque da Boa Esperança”.
“Os especialistas
convocados pelos MPs alertam que o Corredor Ecológico situado nesta área foi
concebido na zona mais biodiversa do Corredor Central da Mata Atlântica e por
isso será severa e irreversivelmente impactado pelo projeto do Porto Sul. A
área contém habitat de muitas espécies endêmicas ameaçadas de extinção como o
mico leão da cara dourada, a preguiça de coleira, o macaco prego de peito
amarelo, o mutum do sudeste (recentemente descoberto na região de Serra Grande)
e a harpia, maior águia das Américas. O grau de degradação que o Porto Sul pode
gerar ainda é desconhecido, especialmente porque o porto e a ferrovia poderão
desencadear outros projetos, como mineriodutos, zonas industriais e expansão
urbana”.
“Além da fauna
e flora terrestre, o ambiente marinho inclui baleias jubarte, orcas e tubarão
baleia, tartarugas, mero canapu e recifes de corais na costa proposta para o
porto. A zona marinha sob risco, além de sua importância para a conservação da
biodiversidade e dos demais serviços ecossistêmicos por ela prestados, é o mais
importante pesqueiro da costa sul baiana, e sustenta milhares de pescadores de
Ilhéus, Uruçuca e Itacaré”.
“Extensas
áreas do sistema agroflorestal de cacau, conhecido como cabruca, e plantios de
roçados familiares serão afetados, prejudicando milhares de famílias de
trabalhadores rurais desta região de Ilhéus. Desde 2012, porém, o chocolate
desponta como a mais importante esperança para o Sul da Bahia, junto com o
turismo. A valorização do cacau no mercado mundial de alimentos sinaliza pela
retomada da economia regional, que pode absorver novamente 200 mil novos
empregos, como foi no período áureo do cacau, em 1978, só que com uma nova
cadeia de valor, a produção de chocolate com cacau fino, em desenvolvimento na
região desde 2003”.
“O Estudo de
Impacto Ambiental do Porto Sul foi feito pela empresa Hydros, com uma análise
fragmentada dos impactos, que acabou sub-dimensionando os reais impactos do
empreendimento e induziu a sociedade a omitir ou desconsiderar aspectos chaves
da relevância ecológica e dos riscos para a sociedade regional”.
“Os
questionamentos a este projeto começaram ainda em 2008, em uma tentativa de
diálogo com o Governo da Bahia, o maior promotor deste projeto, junto com a
BAMIN/ENRC. Uma intensa mobilização da sociedade civil resultou na primeira
reprovação do IBAMA em novembro de 2010, de uma área contínua ao projeto atual,
reconhecendo Ponta da Tulha como uma área de altíssima importância para a
conservação. Vale registrar que foram as informações independentes da academia e
da sociedade civil que alertaram ao IBAMA de que a primeira área aprovada para
o porto fosse revista, demonstrando a presença dos remanescentes de floresta e
corais naquela área, fato antes negado pelos empreendedores e os seus
consultores”.
“O IBAMA,
depois disso, sugeriu Aritaguá, uma localidade ao lado da Ponta da Tulha, que
reúne ao mesmo tempo florestas, manguezais, comunidades rurais e ribeirinhas,
plantios de cacau e muitas nascentes e riachos. Mesmo com tantas evidências e
confirmações da comunidade acadêmica e sociedade civil brasileira de que este
local também seria desastroso, o IBAMA não conseguiu resistir à pressão
política e concedeu a Licença Ambiental Prévia, sugerindo mais de trinta
condições, que mesmo não cumpridas efetivamente, dão ao empreendedor as
condições realizar o projeto neste local. Assim como no Projeto de Belo Monte,
na Amazônia, o IBAMA se ateve a questões burocráticas e processuais, validando
os interesses e distorções dos estudos do empreendedor, mesmo que eivado de
contradições e descumprimentos”.
“A visão atual
dos empreendedores e dos governos baiano e federal é de se evitar uma pretensa
insegurança jurídica do projeto, diante das Ações Civis Públicas provocadas
pelo Ministério Público, mas esquecem que a maior insegurança se incide sobre
as mais de dez comunidades atingidas diretamente pelo projeto – como o
Assentamento de Reforma Agrária Bom Gosto e comunidades históricas como Castelo
Novo , Aritaguá e Juerana, nas margens do Rio Almada, berço da colonização
brasileira desde o século XVI. A insegurança também recai sobre os ecossistemas
preciosos para a biodiversidade da Mata Atlântica e do litoral baiano,
provedores de alimentos, paisagem para o turismo, pesca e água para os
municípios de Ilhéus e Itabuna, as duas cidades mais importantes do litoral Sul
Baiano, que juntas reúnem 500 mil pessoas”.
“Preocupante é
que o juiz de Ilhéus tornou sem efeito, à revelia da lei, Cláusula de um título
executivo judicial (um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC homologado)
formado entre as partes, a qual, apenas lembrando uma regra do licenciamento
ambiental, vedava ao Ibama a concessão da Licença de Implantação somente depois
do cumprimento de todas as condicionantes da Licença Prévia então vigente. E
foi a partir dessa decisão que o Ibama, no mesmo dia, emitiu a licença sem o
atendimento de condicionantes apontados pelo próprio órgão, cujo descumprimento
foi apontado em Parecer Técnico do próprio Ibama datado também do mesmo dia da
referida decisão judicial e da emissão da L.I. Na audiência, a exigência da Lei
da Mata Atlântica, que veda que a intervenção, independentemente de
compensações, comprometa a função ecológica do Corredor, foi desconsiderada
pelos consultores do Governo da Bahia e da Bahia Mineração”.
Fica cada vez mais evidente que a preocupação
do ser humano com o meio ambiente está sempre condicionada a, no mínimo segundo
plano diante dos interesses econômicos. De fato, só tomaremos medidas no
sentido de preservarmos as florestas, as geleiras, os mares, os recursos hídricos
quando estivermos à beira do colapso da nossa espécie.
Espero que não seja tarde demais!
“O homem vive da natureza
(.) e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser
morrer." (MARX)
*Jorge Barbosa é presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e
Região
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