Parlamentares defendem mais e maiores impostos aos bancos

A aprovação da Medida Provisória (MP) 675/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%, na semana passada, na Câmara dos Deputados, ainda representa muito pouco de contribuição que o setor – que tem alta rentabilidade e está fora da atividade produtiva – pode dar para a sociedade brasileira.  

reconstruirosindiedutec.wordpress.com

Os lucros dos bancos, denunciados por parlamentares de esquerda e os movimentos socias, são defendidos pela bancada financiada pelo setor

A avaliação é dos parlamentares que defenderam a aprovação da MP e criticaram a defesa que a oposição fez dos bancos. Como um dos maiores doadores de campanhas eleitorais, os bancos conseguem, através de seus representantes no Parlamento, evitar que outros impostos sejam votados.

É o caso das propostas de taxação das transferências de recursos para o exterior e de grandes fortunas. Os assuntos são tema de projetos de lei que tramitam na Casa, mas que não estão na ordem do dia. Os projetos estão parados por resistência dos banqueiros, grandes financiadores de campanha eleitoral, que fazem com que os deputados que os representam evitem a votação das matérias.

Durante a discussão da Medida Provisória que elevou a CSLL de instituições financeiras (bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito), a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ) destacou que “esta talvez tenha sido a votação mais explícita dos campos políticos que se colocam neste momento da sociedade brasileira.”

Ela enfatizou que “esta medida provisória, diante da situação econômica brasileira, estabelece o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos – repito: dos bancos, que tiveram um lucro absurdo só no primeiro semestre deste ano. Ou seja, neste momento, estamos jogando o ajuste para o andar de cima, para os que mais ganham, para os que mais lucram e que não têm nenhum compromisso com a sociedade brasileira”.

Aumento maior

Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), o aumento deveria ser ainda maior. O PDT apresentou uma proposta para que o aumento fosse de 35%, mas a proposta foi rejeitada. Para o deputado, os bancos são um setor que desfruta de grandes margens de remuneração e que poderiam contribuir mais para a economia do país.

Para o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), o aumento determinado na MP é “módico”. “Temos um sistema financeiro perverso e oligopolista, e nós não estamos deste lado. Queremos trazer esse debate sobre o aumento dos impostos de bancos e vamos reapresentar esses destaques tantas vezes quanto for possível”, anunciou na ocasião.

Debate interditado

Os deputados da oposição que votaram contra o aumento de tributo foram duramente criticados pelos deputados favoráveis à medida. Eles foram acusados de tentar “mascarar” o debate de defesa dos bancos, alegando que o aumento dos impostos será repassado ao cidadão que usa os serviços bancários.

O deputado Artur Maia (Solidariedade-BA), um dos mais exaltados na defesa dos bancos, foi lembrado em outro episódio em defesa do grupo dominante. Maia pediu para ser cancelado o debate proposto pelo deputado Daniel Almeida (PCdo-BA) para tratar da manutenção dos empregos e do mercado no caso da compra do HSBC pelo Bradesco.

“O HSBC foi comprado pelo Bradesco por 17 bilhões e não se sabe qual o futuro com relação aos trabalhadores e agências e eu propus uma audiência pública para tratar da manutenção dos empregos e do mercado. A audiência foi marcada e, na véspera, houve uma ação do Bradesco junto a deputados e eu posso citar o líder do Solidariedade Artur Maia, que impediu a realização da audiência”, conta Daniel Almeida.

O deputado comunista destaca que a bancada que representa os banqueiros impede até que esse tipo de debate seja feito aqui de forma democrática, quanto mais a apreciação de projetos que criam ou aumentam taxação dos bancos.

Capital especulativo 

O deputado Aliel Machado (PCdoB-PR), que também participou do debate, defendeu a proposta do PDT, destacando que “ os bancos vivem do capital especulativo; que, no momento de crise, exploram a população brasileira; que anunciaram, nos últimos meses, os maiores lucros da história; que vivem da miséria do nosso povo”.

“Chegou o momento de os mais ricos contribuírem para combater a crise. Chegou o momento de aqueles que detêm as riquezas contribuírem para ajudar o povo, que mais precisa. Esse dinheiro não é para o nosso bolso. Esse dinheiro é para bancar a saúde que os senhores reclamam. Esse dinheiro é para bancar a educação que os senhores pedem”, discursou.

Também o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) enfatizou, em sua defesa da taxação das instituições financeiras, o lucro dos bancos: “O dobro do que os bancos norte-americanos, modelo para tantos de civilização, obtiveram ano passado”. “A proposta do Partido Democrático Trabalhista é correta: vai no sentido da progressividade tributária, da isonomia, da justiça social, de algo que precisamos enfrentar, que é exatamente a taxação do patrimônio desses agentes financeiros”, afirmou Alencar.
De Brasília - Márcia Xavier - Vermelho