Senado retira urgência do PL de Serra que entrega o pré-sal

O plenário do Senado decidiu, na noite de quarta (8), derrubar o caráter de urgência da tramitação do projeto de Lei 131, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe retirar da lei a obrigatoriedade de que a estatal Petrobras seja a operadora única do pré-sal. 

Moreira Mariz/Agência Senado

Um requerimento assinado por 49 dos 81 senadores, articulado sob a pressão dos movimentos sociais, reivindicou a criação de uma Comissão Especial destinada a debater melhor a proposta entreguista de Serra

Uma vitória dos movimentos sociais e senadores progressistas que, articulados, realizaram, nos últimos dois dias, uma verdadeira batalha para impedir que, no afogadilho, os senadores acabassem permitindo que o petróleo brasileiro viesse a gerar riquezas não para o povo do país, mas para as grandes multinacionais.

Embora a intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fosse colocar o projeto em votação na noite desta quarta-feira (8),um requerimento assinado por 49 dos 81 senadores, articulado sob a pressão dos movimentos sociais, reivindicou a criação de uma Comissão Especial destinada a debater melhor a proposta polêmica.

Com a maioria dos votos já configurada em favor da proposta, até mesmo José Serra aceitou a criação da comissão, que terá 27 membros e prazo de 45 dias para apresentar parecer sobre o tema. Os membros serão indicados pelos partidos políticos e deverão ouvir especialistas, governo e diretores da Petrobras.

Um dos articuladores do requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, durante a tarde, a bancada do seu partido se posicionou favorável à retirada do caráter de urgência, mas o presidente do Senado continuou insistindo em colocá-lo em pauta a qualquer custo. “O Renan fechou um acordo com o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para aprovar esse absurdo”, denunciou.

Requião criticou duramente o colega de partido, Ricardo Ferraço, que, na avaliação dele, não só defende a aprovação do projeto tucano no seu parecer, como ainda propõe que a decisão sobre quais poços devem ser operados ou não pelas multinacionais estrangeiras fique a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um mero órgão de assessoramento do presidente da República.

“O CNPE não é órgão deliberativo. Não representa ninguém. O Congresso não pode abrir mão de legislar sobre este tema importante. O substitutivo do Ferraço piora ainda mais o projeto do Serra”, defendeu o senador.

Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, comemorou a vitória. “Nós viramos o placar”, afirmou. Na avaliação dele, com mais tempo para o debate, os senadores irão rechaçar o projeto.  “O principal argumento do Serra e dos defensores do projeto dele é que a Petrobras não tem recursos em caixa para arcar com o pré-sal. Para quem não conhece a geopolítica do petróleo, é um discurso que soa bem, principalmente porque a empresa está envolvida em várias denúncias de corrupção. Mas esse discurso não está correto”, esclarece.

Conforme o sindicalista, a legislação atual não impõe que a Petrobras seja obrigada a fazer grandes investimentos no caso de abertura de um novo leilão. “As pessoas têm em mente o valor que a empresa investiu no último leilão, o do campo de Libras, que foi de R$ 15 bilhões. Mas pode ter um leilão que vise maior retorno de óleo, por exemplo. Outro aspecto é que o Brasil não precisa de outro leilão agora. Nós já temos o do campo de Libras, temos reservas suficientes para isso. E, além disso, entre a fase da contratação, que é o leilão, até a de produção, que é a que exige maior investimentos, nós temos seis, sete anos”, justifica.
 
A articulação das forças progressistas contou com um forte aliado do governo Dilma: o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro que, durante audiência pública no Senado, pela manhã, criticou a proposta de Serra. Segundo ele, se aprovado, o projeto reduzirá os recursos para a saúde e para a educação, conforme previsto na legislação atual.

“Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, afirmou o ministro.
Fonte: Carta Maior via Vermelho