Ministro do STF: Cunha abandonou a Constituição, um retrocesso

Foto: STF

"Vivenciamos tempos estranhos", disse o ministro Marco Aurélio de Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou na quinta-feira (2), a manobra regimental utilizada pelo presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o texto que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

"A matéria constante de Proposta de Emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. E nesse período muito curto de 48 horas, não tivemos duas sessões legislativas", afirmou Mello, em entrevista à Radio Estadão.

A sessão legislativa é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura.

"Vivenciamento tempos muito estranhos. Com perda de parâmetros, abandonos de princípios. Não se avança culturalmente assim. Abandonando a Constituição Federal, isso é um retrocesso", enfatizou o ministro.

O ministro do STF também se manifestou contrário à redução da maioridade penal. "Não é a solução, e acaba dando uma esperança inútil à sociedade. Como se após esta redução, tivéssemos melhores dias. Precisamos combater as causas", declarou. 

Do Portal Vermelho, com informações do Estadão