19 de abril – Dia do Índio - Índios condenam proposta que muda as regras de demarcações de suas terras

Integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e índios protestam em frente ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15/4) Foto:http://www.correiobraziliense.com.br/

De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 é alvo de protesto de grupos indígenas. Isso porque a PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional. A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente.

No último dia 16/4, durante a sessão solene na Câmara dos Deputados, que homenageava o Dia do Índio, dezenas de indígenas dançaram e cantaram no plenário daquela Casa para protestar. A proposta retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental. Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.

Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996. No entanto, todo o processo já deveria ter sido conlcuíd até 1993. O artigo 67 da Constituição de 1988, que neste mês completa 25 anos, diz que a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação. 

A Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), contrária a PEC 215, luta também pela agilidade na oficialização dos territórios indígenas. O movimento espera derrubar a PEC 215. Para os índios, a proposta é um retrocesso na luta pelo território. “A partir do momento em que o Legislativo decidir pela demarcação das terras indígenas, a gente sabe que não haverá mais demarcação”, afirmou um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Lindomar Ferreira.

Com informações do G1, Em,com.br e EBC