A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, movimento que reúne o apoio de 95 das mais importantes entidades e movimentos da sociedade civil brasileira, lança a Cartilha do Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com o objetivo de difundir amplamente e popularizar as propostas que fazem parte do Projeto de Lei nº 6.316, de 2013.
Por José Carlos Ruy*
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisa angariar 1.500.000 assinaturas para fortalecer politicamente a tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados. O caráter de iniciativa popular se relaciona ao fato de que ele é originário do movimento social.A reforma política defendida pela Coalizão será fundamental para o aperfeiçoamento e consolidação da democracia em nosso país. Há um conjunto de mudanças políticas, sociais e econômicas necessárias para o país avançar, contudo, qualquer mudança mais profunda depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Essa realidade evidencia a urgência reforma política proposta pela Coalizão pois, num Congresso dominado pelos setores conservadores, alterações que se chocam com os interesses desses setores são frequentemente barradas. Isso ocorre, pois o Congresso representa, sobretudo “os interesses da minoria da sociedade”, e nele “as reivindicações da maior parcela da população não são ouvidas”, como constata o texto de introdução da Cartilha.
São mudanças sociais profundas exigidas pelos brasileiros, como ficou claro nas manifestações de junho de 2013. E foram constatadas por uma pesquisa feita a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ela mostrou que 85% das pessoas consultadas apoiam a reforma política; 78% são contra o financiamento de campanha por empresas; 90% querem punição mais rígida ao “caixa dois”; 56%defendem eleições feitas em torno de propostas e listas de candidatos e 92% são favoráveis a um projeto de lei de reforma politica de iniciativa popular.
Frente ao grande número de problemas e distorções que existem no sistema eleitoral brasileiro, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas defende uma proposta para ampliar “a participação popular nas instâncias de poder” e para isso “optou por elaborar um projeto voltado para as questões estruturantes para uma Reforma Política Democrática que pudesse sem aprovado sem necessidade de emendas constitucionais”.
Quatro problemas estruturantes do sistema político brasileiro são visados pela Reforma Política Democrática defendida pela Coalizão. São eles:
1) o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral;
2) o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos;
3) a sub-representação das mulheres;
4) a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta”.
Um dos alvos principais é o financiamento das campanhas eleitorais por empresas: este é, diz a Cartilha, o “problema estrutural mais grave que afeta processo democrático brasileiro”. Afinal, as empresas (pessoas jurídicas) respondem por mais de 95% do total investido no financiamento das campanhas eleitorais, embora uma empresa não vote e não tenha direitos políticos reconhecidos pela Constituição Brasileira.
O resultado desse maciço financiamento das campanhas eleitorais por empresas foi revelado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), segundo o qual dos 594 parlamentares eleitos em 2010 (513 deputados e 81 senadores), 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista e apenas 91 são representantes dos trabalhadores.
A alternativa proposta é o Financiamento Democrático de Campanha que inclui o financiamento público e o financiamento de pessoa física limitado a R$ 700,00 por contribuinte e no total não ultrapassando a 40% da contribuição pública criando assim condições de uma disputa eleitoral mais igualitária e democrática.
Outro aspecto é o sistema proporcional de lista aberta. A proporcionalidade é positiva e democrática. Todavia a lista aberta faz com que a eleição proporcional se dê entorno do candidato e não em torno de propostas partidárias para o País, e ganha aquele que tiver mais dinheiro. A proporcionalidade do voto é atacada frequente por setores conservadores que defendem alguma forma de voto distrital (puro ou misto). Neste ponto específico a crítica da Coalizão e precisa e constata que, ao regionalizar o processo eleitoral, o sistema distrital afasta o debate político dos grandes temas nacionais. O deputado federal acaba transformado num verdadeiro “despachante de luxo”, em um “vereador federal” voltado sobretudo para problemas paroquiais e regionais e distantes dos temas de interesse e repercussão nacional. O sistema distrital agrava a influência do poder econômico nas eleições por permite que um candidato endinheirado gaste mais dinheiro em um território menor. “O sistema distrital puro ou misto visa restringir a participação popular no processo eleitoral e assegura um rígido controle sobre as estruturas de poder”, constata com agudeza a Cartilha da Coalizão.
A Coalizão apresenta a alternativa do sistema proporcional em dois turnos. No primeiro o eleitor vota na proposta partidária e na lista de candidatos. Através do quociente eleitoral é definido o número de vagas que cada partido terá no parlamento. Nomes de candidatos que correspondem ao dobro destas vagas serão apresentados ao eleitor, no segundo turno, e caberá então a ele escolher, agora nominalmente, aqueles que serão eleitos.
Em relação à participação das mulheres na vida política, a disparidade é revelada por um dado que pode ser considerado exemplar. Segundo o TSE, embora representem 51,3% do total da população, as mulheres são apenas 9% dos deputados federais, e 9,8% dos senadores, numa candente ilustração da distância que existe entre a presença das mulheres na sociedade e sua pequena representação política. A proposta é a alternância de gênero na elaboração da lista de candidatos.
Em relação aos mecanismos da democracia direta propõe-se uma regulamentação que assegure que determinados temas deverão, necessariamente, passar pela consulta popular antes de serem aprovados com política pública.
O quarto ponto abordado pela Cartilha é a defesa das coalizões partidárias nas eleições. “A verdadeira razão da insistência na redução generalizada dos pequenos partidos é restringir a pluralidade democrática”, diz. E denuncia: “É o caminho para consolidar a hegemonia dos setores conservadores da sociedade e limitar, ao máximo, a representação política dos setores populares”.
Há problemas, e o principal deles e a existência dos chamados “partidos de aluguel”. Para combatê-los a Coalizão propõe que as eleições proporcionais sejam feitas em dois turnos. Num primeiro turnos: no primeiro, o eleitor vota no partido, n plataforma política e na lista pré-ordenada de candidatos. No segundo turno, o eleitor escolhe entre os candidatos mais votados no turno anterior.
Assim, a “proposta da Coalizão no lugar de extinguir as coligações as aperfeiçoa ao estabelecer que a coligação somente seja possível com base em programas políticos convergentes”.
Uma reforma política democrática é essencial para aprofundar a democracia brasileira, combater a influência do poder econômico nas eleições e criar as condições objetivas, concretas e legais para combater a corrupção eleitoral. Ela é fundamental principalmente para ampliar a participação política do povo não apenas no momento da votação, mas também nas esferas de poder, onde sua voz é raramente ouvida. A luta para ampliar esse protagonismo popular está em curso no Brasil. Debater, defender e difundir as propostas da Cartilha da Coalizão é fundamental para a criação de um forte movimento popular pela reforma política democrática. Mãos à obra!
*José Carlos Ruy é membro do Comitê Central do PCdoB, editor da Classe Operária e colaborador do Portal Vermelho.
**Artigo editado com a colaboração de Aldo Arantes (secretário geral da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política da OAB nacional)
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