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| Dos projetos reivindicados pelas mulheres trabalhadoras, a maioria é de autoria dos parlamentares comunistas |
Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Criar mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Oferecer assistência gratuita aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais. A votação desses e outros projetos de lei que tramitam na Câmara foi reivindicada pelas mulheres trabalhadoras que fizeram manifestação, ontem, quarta-feira (19), na Câmara, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
O ato público, promovido pelo Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, teve o objetivo de apoiar as reivindicações reunidas na “Plataforma das Mulheres Trabalhadoras do Brasil”. E recebeu esse apoio de parlamentares autores das propostas, entre eles os comunistas Daniel Almeida (BA), Assis Melo (RS) e Alice Portugal (BA).
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), discursou no evento para destacar a importância da luta pela manutenção da política de salário mínimo que permitiu aumento real no ganhos das trabalhadoras nos últimos 10 anos.
A secretária nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Maria Zerino, pediu o apoio da Câmara às demandas dos sindicatos. "A Câmara pode ajudar colocando em pauta muitos desses projetos. Porque nós somos a força de trabalho deste País. E para que a gente tenha trabalho com mais harmonia, com mais afinco, precisamos ter uma relação de trabalho mais salutar para ambas as partes”, disse Sônia Maria.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), contou o que o grupo pretende fazer ao longo do ano em prol da causa das mulheres trabalhadoras. "Já incluímos na pauta da bancada feminina o projeto que elas colocaram como prioridade sobre igualdade no trabalho. E aproveitamos para passar a monitorar a tramitação dos projetos que elas apresentaram como prioridade, para que a gente possa contribuir na tramitação deles”, afirmou.
Projetos de interesse
Dos seis projetos mencionados na Plataforma das Mulheres Trabalhadoras do Brasil está o que reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho; exige negociação coletiva para horas extras; exige cartão de ponto ou ponto eletrônico, inclusive para micro e pequenas empresas; obriga o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e institui o adicional de penosidade, de autoria do deputado Daniel Almeida.
Outro projeto defendido pela trabalhadores é de autoria da deputada Alice Portugal, criando mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição do Brasil e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil.
O terceiro projeto enumerado pelas trabalhadoras é o que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais, de autoria do deputado Assis Melo.
Também fazem parte da Plataforma as propostas de ampliação para 180 dias da licença-gestante; de estabilidade à gestante, e de inclusão da trabalhadora doméstica no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), na concessão do benefício do seguro-desemprego e na fixação de 30 dias para o período de férias.
De Brasília - Vermelho - Márcia Xavier
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), discursou no evento para destacar a importância da luta pela manutenção da política de salário mínimo que permitiu aumento real no ganhos das trabalhadoras nos últimos 10 anos.
A secretária nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Maria Zerino, pediu o apoio da Câmara às demandas dos sindicatos. "A Câmara pode ajudar colocando em pauta muitos desses projetos. Porque nós somos a força de trabalho deste País. E para que a gente tenha trabalho com mais harmonia, com mais afinco, precisamos ter uma relação de trabalho mais salutar para ambas as partes”, disse Sônia Maria.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), contou o que o grupo pretende fazer ao longo do ano em prol da causa das mulheres trabalhadoras. "Já incluímos na pauta da bancada feminina o projeto que elas colocaram como prioridade sobre igualdade no trabalho. E aproveitamos para passar a monitorar a tramitação dos projetos que elas apresentaram como prioridade, para que a gente possa contribuir na tramitação deles”, afirmou.
Projetos de interesse
Dos seis projetos mencionados na Plataforma das Mulheres Trabalhadoras do Brasil está o que reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho; exige negociação coletiva para horas extras; exige cartão de ponto ou ponto eletrônico, inclusive para micro e pequenas empresas; obriga o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e institui o adicional de penosidade, de autoria do deputado Daniel Almeida.
Outro projeto defendido pela trabalhadores é de autoria da deputada Alice Portugal, criando mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição do Brasil e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil.
O terceiro projeto enumerado pelas trabalhadoras é o que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais, de autoria do deputado Assis Melo.
Também fazem parte da Plataforma as propostas de ampliação para 180 dias da licença-gestante; de estabilidade à gestante, e de inclusão da trabalhadora doméstica no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), na concessão do benefício do seguro-desemprego e na fixação de 30 dias para o período de férias.
De Brasília - Vermelho - Márcia Xavier
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