CTB apoia prisão para devedor de pensão alimentícia

A CTB assinou uma carta, em parceria com entidades de defesa das mulheres, que pede a aprovação da emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao novo Código de Processo Civil (CPC) que garante a manutenção da prisão em regime fechado para os devedores de pensão alimentícia.

O documento foi distribuído na quarta-feira (26), quando entrou em votação a emenda.

Na carta, as mulheres avaliam que “o Projeto traz grandes avanços, pois busca modernizar a legislação brasileira e responde diretamente às demandas da sociedade por processos mais democráticos e modernos”, mas alerta que “estranhamente, o relatório apresentado pela Comissão Especial registra um lamentável retrocesso para os direitos das crianças, adolescentes e mulheres”.

“Cientes de que a Emenda Aglutinativa nº 11/2013 garante que não aconteçam perdas nos direitos conquistados pelas mulheres, crianças e adolescentes, e esperançosas de que, na Câmara dos Deputados trabalhe-se para a construção de um país mais justo e igualitário, pedimos o apoio de Vossa Excelência para a aprovação da proposta elaborada pela Bancada Feminina”, destaca a carta.

Responsabilidade

Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, a emenda visa garantir o direito da família e a responsabilidade do homem. "É uma proposta formulada pela bancada feminina no Congresso, que defende que o homem ao separar arque com as necessidades de manutenção dos filhos. Portanto, é preciso que a Lei interceda nessa questão. Porque infelizmente, tanto parte da sociedade como os homens não têm a consciência dessa situação", afirmou a sindicalista.

O parecer aprovado pela Comissão Especial amplia de três para dez dias o prazo que o devedor tem para justificar a dívida e prevê penalização com prisão em regime semiaberto, que poderá ser convertida em prisão domiciliar caso não seja possível separá-lo dos outros presos. A pensão alimentícia, disciplinada desde o Código Civil de 1916 é a única garantia de sustento para milhares de crianças no país.

Dados

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que a alterações na estrutura demográfica tem impactado diretamente o padrão das famílias brasileiras. Observa-se o crescimento das famílias chefiadas por mulheres, que em 2011 representavam 37,5% do total de famílias.

Em sua grande maioria homens (dos 513, apenas 47 são mulheres) – que “a prisão em regime fechado tem sido o único instrumento para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se a alimentação e o bem-estar das crianças não parece ser uma prioridade de muitos pais, não será com uma proposta que prevê a flexibilização da prisão dos devedores que o pagamento da pensão alimentícia será cumprido”.

Além da CTB, assinam a carta entidades como a União Brasileira de Mulheres (UBM), Geledés - Instituto da Mulher Negra, Secretaria Nacional de Politicas para as Mulheres da Força Sindical, Marcha Mundial das Mulheres, SOF- Sempreviva Organização Feminista, Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia, Federação Democrática Internacional de Mulheres, Instituto Patrícia Galvão - Mídia e Direitos, Fórum de Mulheres do Mercosul, Marcha das Vadias do Distrito federal , Recomeçar - Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília entre outras.

Portal CTB com Márcia Xavier