A data de 25 de novembro, dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, como homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) em 1999, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, principalmente assumido pelo movimento feminista e de mulheres em meados da década de 1970.
A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” acontece em 159 países. Começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). O Brasil antecipou o início desta campanha para o dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. A inclusão desta data se dá pela importância da história e da cultura negra no Brasil e também pela dupla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia em uma opressão de gênero e raça.
Uma vida sem violência é um direito das mulheres
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é realizada entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro (Dia dos Direitos Humanos). Procura dar visibilidade às diferentes formas de violência, ainda presentes no cotidiano de muitas mulheres, em particular a violência contra as mulheres negras.
A questão do direito humano a uma vida sem violência e do enfrentamento à violência contra as mulheres combina uma discussão ampla, que nos permite desvendar e desconstruir as amarras da cultura milenar que estruturou e consolidou as desigualdades de gênero.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Portanto, a defesa do Sistema Único da Saúde, garantindo a ampliação de uma rede de atendimento digno e eficaz, e o acesso aos serviços com muito respeito ao nosso corpo é uma das questões centrais para a efetivação da Lei Maria da Penha.
Uma realidade que nos indigna
A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (2001 a 2011), estima ocorrência de mais de 50.000 feminicídios (cerca de 5.000 mortes por ano). Segundo este estudo, acredita-se que grande parte dos óbitos decorre de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que um terço deles teve o domicílio como local de ocorrência, ocorrendo um verdadeiro "femicídio" ou "feminicídio", ou seja, crimes perpetrados por homens, - principalmente parceiros ou ex-parceiros - e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.
A cada dia, 15 mulheres são assassinadas, de acordo com estudo do IPEA. A cada 90 minutos o país registra um homicídio.
No Brasil (2009-2011), registrou-se no SIM, 13.071 feminicídios, equivalendo a uma taxa bruta de mortalidade de 4,48 óbitos por 100.000 mulheres.
Lei Maria da Penha – importante instrumento de defesa e proteção das mulheres
A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental na luta pelo fim da violência contra as mulheres, por isso precisamos estar vigilantes á sua efetiva aplicação. É preciso colocar em prática todas as reivindicações do movimento feminista e de mulheres reforçada pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPMI da Violência contra a Mulher que indica e exige: criação de organismo de gestão de políticas para mulheres; a dotação orçamentária específica para políticas e programas; a expansão e interiorização da rede de atendimento; a universalização do registro das notificações compulsórias; a capacitação dos profissionais de saúde, gestores, educadores, juízes, promotores de justiça, delegados, policiais e demais servidores públicos e funcionários e o monitoramento do oferecimento dos serviços de atenção às vítimas de violência, entre outros. Apoiamos a categorização do feminicídio no rol de crimes previstos no Código Penal Brasileiro, conforme proposição da CPMI.
Nós podemos mudar esta realidade
O silêncio é cúmplice da violência e pai da impunidade. Por isso mesmo, é fundamental que toda sociedade denuncie a violência contra as mulheres e meninas que ainda ocorre em silêncio em tantos lares e no conjunto da sociedade.
Vivemos num país patriarcal e machista, onde a violência contra as mulheres e meninas ainda é naturalizada. Temos de reagir a isso. A mulher precisa confiar que pode mudar essa realidade.
A luta das mulheres e de todos que almejam um mundo livre de violência é fundamental.
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Fonte: UBM - União Brasileira de Mulheres via Vermelho
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