Privatização da BR 101: incoerência total do governo Dilma

Marcado inicialmente para o mês de março o leilão de privatização de 772 km da BR 101 será realizado no dia 23 de outubro. O trecho fica entre os municípios de Feira de Santana e Mucuri, onde serão construídas nove praças de pedágios, uma a cada 85 km, nas cidades de São Gonçalo dos Campos, Conceição do Almeida, Teolândia, Ubaitaba, Buerarema, Mascote, Itabela, Itamaraju e Caravelas.
O preço total do percurso custará inicialmente no mínimo R$ 92,60 (noventa e dois reais e sessenta centavos) e cinquenta e dois municípios serão afetados.
Itabuna ficará cercada por duas praças. Uma em Ubaitaba e a outra em Buerarema. Cada uma cobrando o valor de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos). Noutras palavras, para resolver um problema em nessas cidades, o cidadão terá que desembolsar R$ 23,00 ao pedágio.
A concessão será inicialmente de 30 anos. O volume de investimentos previstos no edital é de R$ 4,61 bilhões, com uma estimativa de receitas com o pedágio de R$ 17,23 bilhões, certamente um bom negócio para a empresa que vencer o leilão.
A concessionária arcará com a manutenção e a futura duplicação da rodovia. Contudo, dos 772 km, 221 km estarão sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), “uma excelente transação”, mais uma vez o dinheiro público beneficiando a iniciativa privada. Um verdadeiro “negócio da China” – ou pilantragem à brasileira.
Aqui na Bahia os maiores beneficiados serão a Associação Brasileira de Empresas de Base Florestal (ABRAF), responsável pela produção de celulose e madeira (eucalipto), conhecidos degradadores da Mata Atlântica e do meio ambiente em nosso Estado e em todo o Brasil. Além, lógico, do governo do Estado na pessoa de Otto Alencar, grande defensor da privatização das rodovias e, infelizmente também do governador Jacques Wagner.
É mais uma vez o público beneficiando o privado (agroindústria) com recursos financeiros e infraestrutura. Enquanto isso quem paga a conta é o contribuinte que arca com uma pesada carga tributária, obtém geralmente serviços públicos de baixa qualidade, haja vista a saúde e a educação e ainda tem que pagar pedágio para ter direito a uma rodovia moderna e conservada. Para o governo é excelente: arrecada com a concessão e ainda desobriga-se da manutenção da rodovia.
O pedágio é na prática mais um imposto indireto que será pago por todos. Os bens e serviços que transitarem pela via pedagiada serão majorados, assim como as passagens de ônibus. Além disso, é um cerceamento ao direito de ir e vir.
Cabe aos movimentos sociais a organização de manifestações em oposição a privatização de rodovias. É necessário também o chamamento a um dia nacional de desobediência civil ao pedágio. Por outro lado, as eleições se aproximam e está na hora do eleitor cobrar uma posição dos políticos, dos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores e denunciar o nome dos pilantras que estão a favor do pedágio.
Como já dizia Chico Buarque tem muitos “malandros” candidatos a “malandro federal”. Vamos à luta.

Pedágio. Lute agora ou pague para sempre!

*Jorge Barbosa é presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região