A Campanha Para Expressar a Liberdade enviará um projeto de lei ao congresso que prevê um novo marco regulatório para a comunicação. Em entrevista à TV Vermelho, Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, enfatiza a necessidade de pressionar o Congresso Nacional para que haja uma regulamentação. “Como o governo Dilma não está afim de comprar essa briga, a sociedade civil vai pressionar”, avisa.
Os artigos 220, 221,223 e 224 da Constituição Federal, de 1988, que definem diretrizes para a comunicação no país, ainda precisam de regulamentação.
“Infelizmente o Congresso Nacional não cumpriu até hoje seu papel. A Constituição de 1988 definiu as balizas do que deveria ser a comunicação no Brasil, nos artigos 220, 221,223 e 224. Esses artigos ainda não foram regulamentados. Um desses artigos, por exemplo, proíbe o monopólio. E o que mais tempos hoje é monopólio”, explica Altamiro Borges, que também é blogueiro.
Projetos de lei de iniciativa popular é um instrumento previsto na constituição brasileira. “Vamos ficar nove meses coletando assinaturas para levar o projeto para o congresso nacional. E isso entra imediatamente no Congresso”, afirma.
Fonte: Vermelho
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