O Ministério da Cultura (MinC) tem até o dia 26 de fevereiro para regulamentar o Vale-Cultura, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 27 de dezembro. Até lá, um grupo de trabalho do órgão está discutindo os detalhes do projeto. Em entrevista ao Portal EBC após participar do programa 'Bom Dia, Ministro' nesta quinta-feira (17), a ministra Marta Suplicy deu mais detalhes sobre como vai funcionar o benefício.
Alguns pontos do Vale-Cultura ainda precisam ser fechados. Nesta etapa de formatação da lei, ainda não há consenso sobre a possibilidade de utilização do vale por acompanhantes, por exemplo. Entre o que já está definido, de acordo com a ministra, não haverá nenhuma espécie de diretriz do Vale-Cultura sobre quais produtos o trabalhador poderá comprar. Por outro lado, os locais onde eles podem ser adquiridos deverão ser restritos.
Ainda durante o Bom dia Ministro, Marta já tinha reafirmado que as pessoas terão liberdade para comprar “o que bem quiserem” com o vale. A declaração é de certa forma uma resposa à imprensa tradicional, que tem publicados críticas à respeito da capacidade do trabalhador brasileiro fazer “bom uso” do Vale Cultura. Na quarta, em artigo na Folha de S.Paulo, Marta já havia classificado a visão dos jornais de “elitista”.
"Se ele quiser comprar revista de quinta categoria, assim ou assado, pode. Vai poder comprar o que quiser. O bom disso é a liberdade do trabalhador. Ele vai fazer o consumo como ele desejar. O trabalhador decide", disse Marta durante a entrevista, afirmando "que não vai haver censura" e que não cabe ao Ministério dizer onde o trabalhador vai gastar o seu benefício. Veja os vídeos abaixo.
Questionada sobre a carência de opções para utilização do Vale-Cultura em diversos municípios brasileiros, Marta acredita que a injeção de mais dinheiro na economia cultural das cidades vai fazer aumentar a demanda por esses espaços. “Acredito que isso [carência de opções] vai ser uma verdade em algumas cidades. Mas a figura do produtor cultural vai aparecer”, ressaltou.
Receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor. Segundo a ministra, cerca de 17 milhões de pessoas estão aptas a receber o benefício.
A quantia passará a ser recebida a partir de julho. Até lá, disse a ministra, o governo negociará com empresas de maneira a garantir adesão ao projeto. O governo federal vai desembolsar cerca de R$ 500 milhões em 2013 em incentivos. Para a ministra, o principal benefício para as empresas é a satisfação dos seus funcionários
Se o beneficiário não gastar R$ 50 em um mês, ele pode acumular a quantia. "No final de dezembro, ele pode gastar com presentes de Natal", disse Marta.
Sistema Nacional de Cultura
Durante o programa, Marta também anunciou que o Distrito Federal vai integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O sistema permite que o governo envie dinheiro aos estados, municípios e o Distrito Federal para incentivar atividades culturais.
“Temos instituído uma organicidade na cultura como nós temos, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje não temos como repassa [a verba]r”, disse a ministra. Para que o estado ou município consiga receber o dinheiro, é obrigado a aderir ao SNC e promover ações de cultura, como o Conselho de Cultura. “Precisamos saber onde está indo aquele recurso”, disse a ministra.
No final do mês, afirmou, o ministério vai receber grupos de prefeitos para explicar as condições para entrar no SNC.
Com agências via Vermelho
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