Indícios de falta de informações sobre pacotes bancários e a inserção de serviços essenciais e gratuitos que dificultam a liberdade de escolha do consumidor. Por essas razões, os seis maiores bancos brasileiros – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander – foram notificados nesta quinta-feira (13), a prestarem esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários oferecidos aos consumidores.
A notificação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O órgão pede informações sobre a quantidade, a composição e o preço dos pacotes disponíveis para contratação pelo consumidor pessoa física.
O DPDC questiona ainda a forma como o pacote padronizado pela Resolução do Conselho Monetário Nacional/Banco Central (CMN/Bacen) nº 3.919 é ofertado ao consumidor. A resolução criou novas regras para aprimorar a transparência na cobrança de taxas pelas instituições financeiras, com destaque aos serviços de cartão de crédito.
As regras determinam que todas as tarifas devem estar previstas no contrato, ou referir-se a serviços previamente autorizados ou solicitados pelo cliente e estabelece um conjunto de serviços essenciais pelos quais fica vedada a cobrança de tarifas, entre outras medidas.
Os bancos notificados têm o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos e apresentar os documentos solicitados, que serão avaliados pelos técnicos do DPDC e do Banco Central do Brasil (BC) para a adoção das medidas necessárias.
Fonte: Vermelho com informações do Ministério da Justiça
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