Na próxima terça-feira - 7 de
agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira
ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a
mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei Maria da Penha. Nos
seis anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as
Mulheres (SPM) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade
dos casos de violência contra as mulheres.
Na avaliação da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, a iniciativa da Previdência Social de cobrar, aos agressores de mulheres, reparação financeira dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado da violência doméstica terá, sobretudo, um caráter pedagógico. Ela elogiou o fato de, pela primeira vez na história, um ministério ter procurado a Secretaria de Políticas para as Mulheres solicitando e propondo uma parceria concreta.
Fonte: Vermelho
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