O vereador apareceu quando a coroa portuguesa
decidiu instalar um representante em
cada unidade municipal com administração própria (cidades, vilas) dos pelouros
(que eram escolhidos durante uma reunião realizada pela coroa, com os moradores
das cidades e das vilas tendo uma votação, em sacos chamados pelouros).
Juntamente com os pelouros foi instalado um “Conselho”, que era formado por
cidadãos ou vilões, dentre aqueles mais abastados e de melhor representação,
surgiam os Vereadores.
As funções, atribuições e deveres de um vereador
nem sempre ficam muito claras ao grande público. Vamos tentar aqui resumir as
mais importantes, embora haja pormenores que variam de região para região, uma
vez que estados e municípios gozam de certa independência. Infelizmente, os
vereadores nem sempre recebem a devida atenção. Talvez por demérito mesmo.
Um levantamento do Instituto Ágora, que há oito
anos monitora a Câmara paulistana, revela que 80% dos projetos de lei aprovados
na casa em 2007 envolviam deliberações definidas como de “baixo impacto” – como
nomes de rua, concessão de medalhas ou definição de datas comemorativas. Embora
os mesmos vereadores tenham aprovado projetos de valor inegável, como uma lei
que abre portas para o combate ao nepotismo, o que ajuda a lembrar que há muito
trabalho para quem se dispõe a arregaçar as mangas, a prioridade para o que não
tem relevância ajuda a consolidar o desprestígio e a baixa credibilidade. “Ou
os vereadores acreditam que vivem numa cidade onde os principais problemas
foram resolvidos ou nem sequer estão preocupados com ela”, afirma Gilberto
de Palma, diretor do Ágora.
O vereador é um representante político que opera
no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a
nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um
fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos
algumas de suas atribuições:
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a
vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como
transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização
sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que
são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam
ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções,
indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e
participam de comissões permanentes.
Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece
periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos
parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A
fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em
prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e
da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do
município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador
por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura
federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria
dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não consiga
aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar
desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à
economia dos recursos de todos.
Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da
população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao
parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a
população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são
funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como
caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
- Prestar, com a cooperação técnica e financeira
da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
- Promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano;
- Promover a proteção do patrimônio
histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal
e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra
final sobre o destino de R$ 160 bilhões, massa de recursos sob o
controle das prefeituras brasileiras.
Eles próprios custam R$ 5 bilhões ao contribuinte. Para você ter noção, cada um dos 55 vereadores da cidade de São Paulo
custou R$ 5,6 milhões aos cofres públicos no ano passado. No Rio, são 50 vereadores,
a R$ 6 milhões por indivíduo. Em ambos os parlamentos os vereadores são mais
caros do que os deputados de 19 e 20 assembléias estaduais, respectivamente.
Por isso, pense bem antes de votar para vereador, assim como nos demais
candidatos.
Fonte: http://www.umavisaodomundo.com/2008/09/funcoes-atribuicoes-vereadores.html
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