Plebiscito: bandeira mobilizadora para derrotar o golpe

A luta pela convocação de um plebiscito por eleições diretas para presidente é de grande importância no atual cenário brasileiro em que o impasse político se aprofundou e o povo se vê sob graves ameaças e retrocessos. Esta é a linha defendida pela resolução divulgada pelo PCdoB.

 

O documento aponta que  "o governo interino de Michel Temer está voltado a um só foco: consumar o golpe no julgamento do Senado Federal. Realiza dois movimentos conjugados: assedia diretamente os integrantes do Senado, oferecendo ministérios e outros cargos, em barganha explícita por votos; e, aceleradamente, aprova pautas no Congresso e anuncia medidas ultraneoliberais, antinacionais".

O PCdoB pede ainda que as forças democráticas e populares revigorem a luta pela restauração da democracia, "cujo primeiro passo é derrotar o golpe no Julgamento do Senado Federal, o que garantirá o retorno da presidenta eleita Dilma Rousseff à cadeira presidencial".

Confira a íntegra:
 

Plebiscito: bandeira mobilizadora para derrotar o golpe

Uma verdade vai se impondo no país, embora a grande mídia tente forjar uma atmosfera de normalidade: desde o duro golpe na democracia do último dia 12 de maio no Senado Federal, o impasse político se aprofundou e o Brasil e o povo se veem sob graves ameaças e retrocessos.

Diante deste quadro, o PCdoB conclama as forças democráticas e populares a revigorarmos as jornadas pela restauração da democracia, cujo primeiro passo é derrotar o golpe no Julgamento do Senado Federal, o que garantirá o retorno da presidenta eleita Dilma Rousseff à cadeira presidencial. Para tanto, os comunistas reafirmam a relevância da luta pela convocação de um plebiscito por eleições diretas para presidente.

Neste cenário de confronto aberto entre os polos da democracia e do golpismo, se realiza a pré-campanha eleitoral de 2016. O PCdoB, conforme assinalado em outro documento de sua direção nacional, irá associar à campanha de seus (suas) candidato (as) a luta pela democracia com um programa de bandeiras e propostas por cidades criativas e inovadoras, mais humanas, por seu desenvolvimento sustentável e mais qualidade de vida para sua população.

Em 50 dias, governo interino escancara objetivos do golpe

O governo interino de Michel Temer está voltado a um só foco: consumar o golpe no julgamento do Senado Federal. Realiza dois movimentos conjugados: assedia diretamente os integrantes do Senado, oferecendo ministérios e outros cargos, em barganha explícita por votos; e, aceleradamente, aprova pautas no Congresso e anuncia medidas ultraneoliberais, antinacionais.

O anunciado “governo de salvação nacional” se revela, na verdade, um governo altamente lesivo à soberania de nosso país. Preparam-se privatizações do patrimônio nacional e desnacionalizações, ao passo que pretendem subordinar o que sobrar das estatais e dos bancos públicos aos interesses do mercado. Já estão em andamento a quebra do regime de partilha do Pré-Sal e o fim do monopólio do Estado na exploração da energia nuclear; tramita, também, a liberação de venda de terras a estrangeiros; e realiza-se o desmanche da política externa que nos últimos tempos projetou um Brasil altivo no mundo e promoveu a integração latino-americana em contraposição ao neocolonialismo.

Com o pretexto de sanear as contas públicas, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional que estabelece teto para os gastos públicos por duas décadas. Na verdade, o que se quer é o desmonte do Estado nacional, impedindo-o de impulsionar o desenvolvimento soberano e de assegurar os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988. Cairá a dotação orçamentária para Saúde, Educação e Assistência Social, bem como para setores estratégicos como Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto bilhões e bilhões serão deslocados ao pagamento da dívida pública, tranquilizando os rentistas.

Para aprovar o impeachment, o governo interino empreende uma verdadeira “farra” fiscal, uma vez que alargou, artificialmente, o déficit público para 170 bilhões de reais, sob o silêncio cínico da grande mídia, dos interesses rentistas que clamam por “choque fiscal”. A propalada austeridade se direciona tão-somente contra o povo e os trabalhadores, com duas reformas já anunciadas: a reforma trabalhista, com a finalidade de eliminar ou mitigar históricos direitos consagrados na CLT; e a Reforma da Previdência, com a pretensão de desvincular o aumento do salário-mínimo do reajuste dos aposentados e aumentar para 70 anos a idade mínima para a aposentadoria. Além dos cortes em programas como Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Fies, Ciências sem Fronteiras e mesmo no Bolsa Família.

Assim, o conjunto das ações e medidas do governo interino objetivam eliminar, de modo acelerado, as conquistas dos governos Lula e Dilma e retomar integralmente o fracassado projeto neoliberal, anulando os passos que foram dados para um projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático.

O combate à corrupção, outra peça publicitária do golpe, se anula na queda de três ministros tragados pela Lava Jato, atingindo em cheio, também, o próprio Temer, além de vários outros denunciados do governo interino. E se desmoraliza, por completo, no vínculo de corpo e alma entre Temer e Cunha que se confirma com reuniões “secretas” entre os dois.

A Lava Jato: do combate à corrupção à criminalização da atividade política

Até o momento do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato seletivamente se concentrou e se direcionou para criminalizar o PT, o governo Dilma, o ex-presidente Lula e a esquerda em geral. Mais recentemente, a Operação ampliou seu alvo em direção à cúpula do PMDB e a líderes do PSDB e DEM. Ficando nítido o propósito de criminalizar a atividade política como um todo.

Todavia, a prioridade para golpear a esquerda se mantém. Recentemente, de forma infundada, a sede nacional do Partido dos Trabalhadores foi alvo de uma espetaculosa batida policial. O juiz Sérgio Moro deu sequência às investigações contra o ex-presidente Lula cujo fito é torná-lo inelegível.

De modo descabido e artificial, duas lideranças do PCdoB – a deputada Federal Jandira Feghali e o ex-ministro Aldo Rebelo – também se tornaram vítimas de delações premiadas viciadas e controversas. Mas, as calúnias foram prontamente rechaçadas e ambos receberam solidariedade do campo democrático.

Desde há muito, o PCdoB vem denunciando que a Lava Jato, na senda de combate à corrupção, se desvirtuou, deixou-se contaminar pela disputa política e vem afrontando sistematicamente o Estado Democrático de Direito. O PCdoB sempre defendeu, e defende, o combate à corrupção, à impunidade, mas repele, opondo-se resolutamente, que se faça dessa causa justa um pretexto para pisotear direitos, praticar abusos, desnacionalizar e enfraquecer a economia nacional, e negar as garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal.

Não houve crime de responsabilidade

A grande mídia blinda no que pode o governo interino, enaltece a equipe econômica, injeta ares de estadista no interino Michel Temer, enquanto oculta a agenda de resistência que a presidenta Dilma e os movimentos democráticos e populares realizam, e ainda deturpa ou desqualifica a justa defesa da presidenta nas sessões da comissão especial do impeachment no Senado.

Apesar de ser minoria, a bancada de senadores e senadoras que defendem a democracia tem enfrentado as manobras da bancada golpista com eficácia e, sessão a sessão, testemunha a testemunha, tem procurado demonstrar que não há base jurídica para o impeachment e que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Fato que foi reforçado com perícia do setor técnico do Senado Federal. Neste trabalho, tem se destacado, pela firmeza e competência, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas.

Plebiscito, bandeira que pode ser decisiva para derrotar o golpe

O golpe enfraqueceu e confrontou os Poderes da República; o governo interino aprofundou a instabilidade; é grande a descrença nas instituições e no sistema político do país. Essa situação crítica, para ser superada, e a democracia ser restaurada, exige a volta da presidenta da República, e soluções que remetam à força do povo e à soberania do voto. Na visão do PCdoB esse é o caminho que pode dar um desfecho para a crise, para que ela não se arraste até 2018.

A sessão que julgará a presidenta Dilma está prevista para a segunda quinzena de agosto. Apesar da grande força política e midiática que se move freneticamente, dentro e fora do país liderada pelos grandes círculos financeiros, para consumar o golpe, o PCdoB tem convicção de que é possível sim derrotá-lo.

Todavia, a resistência democrática, e sobretudo a esquerda que é seu núcleo propulsor, precisam de clareza e realismo para reforço da unidade. O afastamento da presidenta se constituiu numa grande derrota, e mais do que nunca é necessário que a esquerda supere dissensos e se mantenha unida em torno de perspectivas de saídas políticas para não permitir o arrefecimento das mobilizações da resistência.

Embora atuais, as palavras de ordem Fora Temer e Volta Dilma precisam ser fortalecidas. Para isso, é preciso vinculá-las a um novo compromisso, uma nova bandeira: convocação de um plebiscito no qual o povo será chamado a dizer Sim ou Não à antecipação das eleições diretas para presidente. Essa proposta não é uma panaceia, mas, concretamente, ela descortina uma alternativa que dá resposta ao impasse a que o golpe empurrou o país.

Essa bandeira vai ganhando apoios entre os movimentos do povo, entre as centrais dos trabalhadores e trabalhadoras, entidades dos estudantes e das mulheres, entre juristas e advogados, por parte de diversas personalidades progressistas e da comunicação, enfim, no âmbito da esquerda e de amplos setores da sociedade. Tem apelo popular, pois, segundo pesquisas, Temer é rejeitado pela maioria da população e

parte expressiva dela manifesta apoio a novas eleições. Portanto, tende a engajar múltiplos setores do povo nas jornadas pelo Fora Temer, em especial a classe trabalhadora.

É um compromisso que pode ter apelo entre os senadores e senadoras, que revigora a jornada para derrotar o golpe no Senado Federal, único meio de garantir o retorno da presidenta eleita Dilma Rousseff à cadeira presidencial e dela expurgar o interino Michel Temer com sua pauta de retrocessos.

Por sua relevância, o PCdoB seguirá perseverante erguendo essa bandeira, ao tempo em que o processo laborioso de debates e de prática concreta constrói consenso e unidade no seio das forças de resistência democrática.

A presidenta Dilma, que publicamente já demonstrou disposição em assumir compromisso com a proposta do plebiscito, poderia emitir uma mensagem ao povo brasileiro contendo compromissos segundo os quais, concretizado seu retorno ao governo, fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política democrática, fortalecerá o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional e irá assegurar as conquistas sociais e liderar um pacto social e político que canalize todos os instrumentos e esforços do Estado, da sociedade, de empresários e trabalhadores para que o país vença a recessão e retome o crescimento.

São Paulo, 3 de julho de 2016

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil- PCdoB 

Fonte: Vermelho

2 de Julho: PCdoB abre-alas para a disputa nas eleições municipais

Com toda a militância e os movimentos sociais, que clamaram pela sua candidatura, a deputada Alice Portugal, pré-candidata à prefeitura de Salvador, participou do desfile do 2 de Julho, no sábado. Lideranças e outros parlamentares também marcaram presença na festa, que marca a luta do povo baiano pela libertação do Brasil da Corte Portuguesa há quase dois séculos.

Foto: Fernando Udo

 Alice Portugal (ao centro, de vermelho) junto com várias lideranças do PCdoB baiano

Segundo a presidente municipal do PCdoB, Olívia Santana, o Partido Comunista é a cara do Dois de Julho por conta do caráter de luta popular que mudou a história do país. Além de um marco histórico, a festividade é considerada também uma vitrine para a campanha eleitoral que em breve se inicia. “Nós estamos esse ano trazendo a candidatura que trata dos movimentos sociais, o seguimento popular dessa cidade, e eu não tenho dúvida de que Alice representará muito bem o partido e as aspirações do nosso povo. Então, estamos aqui no "Fora, Temer" e na defesa de Alice por uma Salvador mais justa e mais humana”, afirmou a presidente.

A pré-candidata reforçou a necessidade da defesa da democracia e de uma cidade melhor. “Estamos caminhando nesse 2 de julho de 2016 pelos caminhos que fizeram nossos ancestrais na luta pela liberdade do Brasil do julgo português. E hoje, mais uma vez, diante deste golpe, temos que caminhar por democracia, temos que caminhar por uma Salvador mais justa. Temos que lutar para garantir que Salvador seja de todos”, disse.

Alice defendeu ainda a sua candidatura e falou da expectativa de angariar novos e importantes aliados. “Estamos com essa candidatura. Já fomos, com muita honra, apoiados pelo PSD, pelo senador Otto Alencar, pelo deputado Antônio Brito, pelo vereador Edvaldo Brito, aguardando que os nossos aliados estratégicos, PT e PSB, venham conosco. Assim faremos uma frente viável para enfrentar o atual prefeito de Salvador”.

A vereadora Aladilce Souza considera a pré-candidatura da deputada brilhante, pois está conseguindo aglomerar forças, não só da militância, mas de outras forças democráticas dessa cidade. Para ela, este ano o desfile foi diferenciado, pois além de homenagear os heróis da independência, o povo está lutando contra o golpe nesse país e por uma Salvador livre dos golpistas também. “Como Alice, digo que com tiranos não combinam brasileiros corações”.

Everaldo Augusto destacou a importância da data, a participação do PCdoB e a perspectiva com a eleição que se aproxima. “O dois de julho ocupa um lugar importante na história do Brasil porque foi o único acontecimento pela independência que contou com a participação popular. Estamos aqui, portanto, para reafirmar o compromisso do PCdoB com a luta por liberdade e dias melhores para o nosso povo, por uma cidade melhor e reafirmar a nossa identidade enquanto povo e enquanto lutadores por um Brasil mais igual”. 

 De Salvador, Maiana Brito, especial para o Portal Vermelho

Xi Jinping enfatiza reforma e abertura em aniversário do PCCh

Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), pediu na sexta-feira (1º/7), o 95º aniversário da fundação do PCCh, aos membros do Partido que avancem constantemente na reforma e abertura.

PC da China comemora 95º aniversário com evento no Grande Salão do Povo em Pequim

"A reforma e a abertura são uma importante escolha para decidir o destino da China moderna", disse Xi em uma reunião para celebrar a ocasião.

O objetivo geral da reforma é melhorar o socialismo com características chinesas e modernizar e melhorar a administração. O principal foco é a reforma do sistema econômico, seguida pelas política, cultural, social, ambiental e de construção do partido, segundo ele.

O presidente chinês afirmou que as autoridades devem ter coragem para "conduzir cirurgias para doenças crônicas e resistentes", "quebrar os abrigos dos interesses estabelecidos" e "eliminar os obstáculos que impedem o desenvolvimento".

Ele também enfatizou avanço do Estado de direito.

"Qualquer organização e indivíduo deve se comportar dentro do escopo da Constituição e das leis, e ninguém deve ter privilégio fora da Constituição e das leis", assinalou Xi. 

Fonte: Xinhua via Vermelho

Estados Unidos e o trabalho infantil

Em 12 de junho de 2013, Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, o secretário de estado, John Kerry, apelou à comunidade internacional de Washington com um chamado urgente a "resgatar" aos mais de 220 milhões de crianças que são explorados no mundo todo perante o olhar indiferente de seus governos.

CTB

 

"Queremos que nossos aliados se unam ao compromisso que contraímos com esses milhões de meninos para serem adotadas políticas que eliminem o trabalho infantil", disse o chefe da diplomacia americana.

Kerry esgrimiu um argumento com o que sua diplomacia tira freqüentemente as cores a países em desenvolvimento e questiona o sistema produtivo de potências emergentes.

A sociedade americana desconhece a exploração trabalhista que enfrentam os meninos do campo e encontra difícil acreditar que se empregue mão de obra infantil na roça, detalhou Reid Maki, coordenador da organização The Child Trabalho Coalition (CLC).

Por exemplo, os estados da Carolina do Norte, Kentucky, Tennessee e Virginia são responsáveis pela produção de 90 por cento do tabaco do país e, neles, localizam-se grandes fazendas que utilizam adolescentes para cortar as folhas das que sairão os cigarros.

Milhares de criaturas que trabalham na terra de tabaco suportam náuseas e enjôos pelos efeitos da nicotina e oferecem uma imagem não imaginável da primeira potência mundial, que se resiste a renovar as leis de trabalho infantil na agricultura.

O panorama que enfrentam os menores em muitos estados se assemelha aquilo acontecido séculos atrás quando um de cada seis menores participava de trabalhos agrícolas.

Em Califórnia, o estado número um em produção agrícola no país, há uma grande incidência do trabalho dos menores de idade, notadamente numa força trabalhista na qual mais de 70 por cento são imigrantes indocumentados, na sua maioria mexicanos.

Nos últimos anos perante a escassez de mão de obra e com o reforço da perseguição aos imigrantes, a taxa de novos trabalhadores agrícolas chegou a ser zero, e por isso muitos encontraram nas crianças força de trabalho emergente.

Segundo o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos um trabalhador deve completar ao menos 14 anos para fazer trabalhos agrícolas e não se permitem trabalhos arriscados com menos de 18 anos.

Entretanto, essas disposições não se respeitam e é freqüente que menores de idade trabalhem jornadas de 12 a 14 horas diárias, sentados e até são instruídos para caso chegarem estranhos ou autoridades devem deixar de trabalhar para não chamar a atenção.

Trabalhando entre culturas de morango ou caixas de uvas, dezenas de meninos trabalham nos campos de Califórnia, uma abundância de menores que em contraste não se reflete no Programa de Educação Migrante (MEP) que perdeu mais de 20 mil alunos em anos recentes, porque devem trabalhar para ajudar a suas famílias.

Embora a lei federal de normas razoáveis do trabalho (FSLA) proibiu o emprego de mão de obra infantil desde 1938, até hoje os empregadores contratam a menores.

A essa idade, quando virtualmente começam a viver, estão expostos aos pesticidas que causam problemas de crescimento ou déficit de atendimento e os acidentes de trabalho estão à ordem do dia entre eles e se sabe de casos de menores que terem falecido pela exposição a químicos, segundo denúncias de grupos de direitos humanos.

Estatísticas indicam que só em 2009, mais de 15 mil meninos sofreram uma lesão séria enquanto trabalhavam na agricultura; em 2006, outros três mil e 600 ficaram afetados de por vida, 26 por cento deles tinha mais de 10 anos, sem contar que mais de 690 perderam a vida no campo.

Cifra conservadoras assinalam que perto de um milhão de menores de idade trabalham na agricultura americana e fazem uma parte importante da força trabalhista no setor.

A Associação Nacional de Centros Comunitários de Saúde estima que 38 por cento dos trabalhadores agrícolas são mulheres e meninos menores de 14 anos.

Ao respeito estatísticas asseguram que a mortalidade infantil representa perto de 20 por cento da totalidade dos acidentes fatais em estabelecimentos agrícolas.

Especial destaque tem aqueles meninos e meninas que trabalham nas plantações de tabaco, os quais são vulneráveis ao envenenamento por nicotina, especialmente quando manipulam as folhas úmidas.

Segundo a organização Human Rights Watch (HRW) meninos e meninas, às vezes de tão só 12 anos, a maioria de origem latino-americana, trabalham nas plantações de tabaco na Carolina do Norte, Kentucky, Tennessee e Virginia e sofrem de uma intoxicação conhecida como a doença do tabaco verde (GTS, em inglês), ao estar expostos à nicotina.

A maioria são filhos de imigrantes hispânicos e, embora muitos obtiveram a cidadania americana por terem nascido no país, todos carecem de abrigo, não há quase ferramentas para ajudá-los nem programas federais para eles.

Ativistas e defensores dos direitos dos jovens qualificam o trabalho dos menores no país como uma forma de escravidão moderna, na qual é comum que os "meninos jornaleiros" sejam alojados em barracões de chapa ou casas pré-fabricadas, em acampamentos tão precários como os que se vêem em países do terceiro mundo.

É uma forma de escravidão moderna porque não ganham suficiente para viver e, certamente, não economizam nem progridem. Os meninos vão de um lado para outro, sem eleição, trocando de ambiente, opinou uma ativista.

Por outra parte, a taxa de mortalidade por acidente trabalhista no campo é oito vezes mais alta que a média, conforme informa HRW, destacando que os meninos não dispõem do abrigo nem as medidas de segurança adequadas.

Essa organização estima que milhares de menores, em sua maioria filhos de imigrantes latino-americanos, trabalham até 50 e 60 horas semanais só nas plantações de tabaco, sem contar quantos milhares estão noutros trabalhos não menos perigosos.

Face este panorama, soa oco o chamado urgente feito em 2013 pelo Kerry resgatar aos pequenos jornaleiros no mundo, sem antes lançar um olhar para o interno de seu país. 

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

"O exército libertador do Brasil era formado pelo povo pobre”

Divulgação

Olívia Santana é secretária Nacional de Combate ao Racismo do PCdoB

Ex-presidenta da Unegro Bahia e atuante no movimento negro desde a juventude e no movimento de mulheres, Olívia Santana, falou brevemente sobre a importância desses dois grupos na batalha travada antes pelo povo em prol da libertação do Brasil de Portugal. Para a secretária Nacional de Combate ao Racismo do PCdoB e secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o Dois de Julho é marcadamente feminino, pelas forças libertárias que se destacaram neste processo.

Leia a entrevista com Olívia na íntegra:
Qual o papel dos negros na luta pela independência da Bahia e do Brasil?

A participação dos negros foi altamente relevante. O exército libertador foi formado por voluntários de maioria pobre, negra e indígena, que se entregaram à luta pela libertação do Brasil de Portugal. Quem travou esta batalha foi o povo mais pobre. Tanto que o General Labatut enviou carta para a Corte, contando que os filhos dos senhores não se apresentaram e os negros estavam lutavam contra eles. Por isso, temos os caboclos no desfile. Eles representam esta parcela da população, que foi a grande responsável pela independência da Bahia e do Brasil.

O Nordeste teve participação destacada neste movimento de libertação de Portugal. O que representa para o nosso povo esse desfecho, sendo a Bahia a primeira capital do país?
O povo nordestino é forte, sertanejo, pobre, insurgente, que teve um protagonismo muito grande neste processo. Foram muitas as lutas que levaram o Brasil à independência. Foram diversas batalhas, até que Dom Pedro I decretou, em 1823. A luta real - armada - se deu muito antes disso, foi travada pelo povo nordestino, e custou muitas vidas.

Outra força marcante foi a das mulheres. Muitas se sacrificaram, a exemplos de Joana Angélica e Maria Quitéria. Qual a importância das mulheres neste processo?
Eu digo que o 2 de Julho é feminino. É quando celebramos a participação das mulheres em defesa do povo brasileiro. Maria Quitéria, por exemplo, filha de populares, que se travestiu de homem para lutar pelos seus ideais, por conta do tabu da época, de que as mulheres somente podiam cuidar da família. Ela não abdicou da força, da vontade e do direito da liberdade de insurgir e ir à guerra, rompendo essa barreira. Esses entraves não a impediram de imprimir a sua marca na história do Brasil. É o nosso maior exemplo do desejo da mulher de protagonizar a luta pela liberdade.

Temos outro exemplo: a freira Joana Angélica. Ela defendeu o seu "templo" com o próprio corpo como escudo, enfrentando toda uma tropa, e acabou assassinada. A intolerância prevaleceu, mas não apagou a sua bravura. Temos também o resgate de outra mulher emblemática, recentemente, que é Maria Felipa, quilombola da Ilha de Itaparica. Há uma força muito grande no imaginário popular sobre a figura dela, que teria incendiado diversos navios portugueses, como resistência pela liberdade.

Então, no 2 de Julho, o destaque é para as mulheres. Apesar de o desfile ter sido iniciado somente com a figura do caboclo, hoje, graças à pressão popular, a cabocla também é reverenciada. Isso é o reconhecimento da importância da participação das mulheres na maior luta travada pelo povo brasileiro. 

De Salvador, Maiana Brito, especial para o Portal Vermelho

Silvia Burmeister: Ataque à justiça do trabalho

O orçamento da União aprovado em dezembro decretou o inicio do fim da Justiça do Trabalho. O corte promovido de 30% sobre o custeio e 90 % em investimento está a causar no próximo mês de agosto o fechamento das portas de vários tribunais regionais do trabalho, senão todos.


Por Silvia Burmeister*

 

Em plena implantação do PJE imposto pelo CNJ a toda a Justiça do Trabalho é vital que haja investimento na área de informática a cada semestre . Em período de aposentadorias de servidores e crescimento de demandas é necessário a nomeação de pessoal e qualificação para melhor prestação jurisdicional . Alguém tem dúvida ? Mas o Congresso Nacional em sua sentença de morte ainda tenta o impossível ; justificar nas palavras do então relator do orçamento deputado Ricardo Barros , que o corte vai propiciar que os magistrados reflitam sobre as suas decisões . Como assim?!?!?!

Pois é , o parecer do deputado Ricardo Barros ao tentar justificar o corte proposto ( que era maior 50%) o parecer mais é uma peça cômica ; para não dizer trágica. Podemos chamar de chantagem ? sim acho que podemos , parece a situação do pai que corta a mesada para que o filho pense nos erros que cometeu ! A justiça que mais arrecada para os cofres da União com custas e INSS , a justiça mais célere e efetiva foi duramente nocauteada com o corte em seu orçamento aprovado pelo poder legislativo , que nas palavras do Ministro do STF Celso de Melo aprovou, com desvio de finalidade e, portanto inconstitucional. A justiça do povo , do trabalhador, do hipossuficiente vem sofrendo ataques a muitos anos , mas este último foi significativo e poderá levar a sua extinção.
Nosso dever em quanto militantes do direito do trabalho é defender o acesso a justiça, a prestação jurisdicional imparcial, autônoma e justa e foi neste sentido a intervenção da ABRAT como “ amicus curiae” na ADI 5468 , ontem julgada improcedente no STF.

Impecável o voto do Ministro decano da corte Celso de Mello que entendeu como discriminatório os cortes ocorridos , configurando violação ao princípio do retrocesso social , além do desvio de finalidade , assim referiu o ministro Celso de Mello “ O corte abusivo e excessivo afetará gravemente a integridade dos direitos sociais da classe trabalhadora , que mesmo podendo dirigir-se à Justiça do Trabalho , não terá como tornar efetivos tais direitos”. Ao final ainda destacou :” Em tema de direitos fundamentais , de caráter social, uma vez alcançado um determinado nível de concretização de tais prerrogativas , impede que sejam desconstituídas as conquistas alcançadas pelos trabalhadores , que se veem impossibilitados de transformar em realidade concreta os direitos previstos no ordenamento positivo” .

Em nossa opinião senão por todos os elementos e fundamentos da ADI 5468, mas em nome do princípio da finalidade social da Justiça do Trabalho o resultado do julgamento de ontem deveria ser outro já que o “ direito basilar do trabalho, seja material ou processual, passe a ser , incondicionalmente , respeitado , qual seja o princípio da finalidade social , razão primeira que é da existência do direito do trabalho “ Humberto Theodoro. Continuaremos na luta em prol do direito e da justiça do trabalho . 

 *Silvia Burmeister é presidenta Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)

As opiniões aqui expressas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho

Fonte; vermelho

O "recrutamento" de escravos na guerra da Independência na Bahia

Wikicommons

Obra de Antônio Parreiras - O Primeiro Passo para a Independência da Bahia, Palácio do Rio Branco, Salvador, Bahia

Entre as décadas de 1770 e 1820, grande parte das colônias escravistas das Américas conquistaram sua independência em lutas violentas e às vezes revolucionárias contra as potências colonialistas. 

Por Hendrik Kraay*

Um aspecto comum a essas guerras foi o recrutamento de escravos, recurso tanto de patriotas quanto daqueles leais aos metrópoles que procuravam aumentar suas forças. Para os escravos, os resultados dessas lutas pela independência foram ambíguos, variando de vitória deles no Haiti ao
triunfo da classe senhorial (e um sistema escravista fortalecido) nos Estados Unidos e no Brasil.

Na América espanhola (salvo as exceções de Cuba e Porto Rico), a escravidão entrou em decadência durante as guerras da independência, mas perdurou até meados do século 19. Em todos esses casos, a participação militar de escravos foi percebida como algo significativo. Para muitos senhores de escravos, foi um episódio preocupante que solapou sua autoridade e que ameaçou tornar-se revolucionário; para escravos, constituiu uma oportunidade de que muitos se aproveitaram com entusiasmo.

Apesar de que a guerra da independência no Brasil, na qual patriotas do recôncavo açucareiro de Salvador, capital da Bahia, assediaram tropas portuguesas que se fortificaram na cidade (meados de 1822 até 2 de julho de 1823) não se aproximasse do tamanho nem da duração das lutas d'alhures, os patriotas todavia recorreram ao recrutamento de escravos, e o conflito abalou a escravidão nessa região de grande concentração de engenhos. O episódio, contudo, tem recebido pouca atenção acadêmica e contradições notáveis permeiam a literatura sobre esse recrutamento de escravos. Um historiador chega a negar que escravos fossem recrutados4, enquanto outros confundem o recrutamento de escravos com os esforços maiores de mobilizar a população não-branca, livre e liberta, contra as forças portuguesas5.

De fato, houve recrutamento de escravos na Bahia, mas foi um esforço muito improvisado, que não foi ordenado nem regulado por decreto. Antes, o general francês nomeado pelo imperador Dom Pedro I para comandar as forças patriotas na Bahia, Pierre Labatut, recrutou e alistou escravos que foram confiscados de senhores-de-engenho portugueses ausentes. Embora Labatut solicitasse autorização formal para tal recrutamento da junta patriota local, o Conselho Interino do Governo, ele não a recebeu, e pouco depois foi destituído do comando num golpe pacífico em maio de 1823 (por razões não ligadas diretamente ao seu empenho ao recrutamento de escravos). Contudo, a guerra desordenou profundamente a ordem social dessa sociedade escravista, da mesma maneira que os conflitos em outras regiões das Américas afetaram a instituição. A necessidade de mão-de-obra militar levou os patriotas a abandonarem a exclusão de não brancos das forças armadas regulares (o exército), vigente na época colonial, e contribuiu à fácil aceitação de trabalhadores escravos em funções militares auxiliares. A conseqüente proximidade de escravos e soldados levou inexoravelmente ao recrutamento de alguns escravos sob pretexto de serem livres.

A vitória patriota requeria a resolução dos problemas legados por esse "recrutamento" de escravos, o que veio na forma de um decreto imperial que recomendou a libertação de todos os escravos que tivessem servido como soldados, por meio de compensação pecuniária aos donos que não pudessem ser convencidos a libertar espontaneamente seus escravos. Ordem nada fácil de cumprir, esse decreto e as libertações compensadas provocaram processos prolongados nos quais senhores defenderam ciosamente seu direito de propriedade e o princípio, implícito mas fundamental, da não-intervenção do Estado nos direitos senhoriais. Os escravos-soldados cuja condição liberta foi enfim reconhecida, ficaram como soldados na guarnição do exército brasileiro em Salvador, mas sua presença incomodava as autoridades. Sua participação no Levante dos Periquitos em fins de 1824 forneceu a justificação para a transferência dos soldados negros e libertos para fora da província.

Ao distinguir cuidadosamente entre o recrutamento de escravos e o de libertos e homens de cor livres, demonstro a natureza essencialmente restrita da iniciativa de Labatut no sentido de recrutar escravos, que todavia contribuiu para desestabilizar o regime escravista (como também fez o conflito no seu sentido mais amplo). Essa distinção é essencial, pois o recrutamento de libertos não se diferenciava do recrutamento de homens livres, enquanto o recrutamento de escravos tocasse na questão fundamental do direito de propriedade dos senhores. A segunda parte do artigo analisa os esforços pós-guerra de restaurar a ordem social na Bahia e de restabelecer a demarcação entre escravo e soldado, obscurecida de uma forma inaceitável pela guerra. Tanto durante a guerra quanto depois dela, veremos os esforços impressionantes dos escravos no sentido de resistir à dominação dos senhores quando se aproveitaram das oportunidades novas decorrentes da guerra. Todavia, a independência brasileira veio sob a direção da classe senhorial e escravista que resolveu, com êxito, o problema do recrutamento escravo e se manteve no poder durante mais duas gerações. A conclusão coloca o caso baiano no contexto mais amplo das Américas.

O "recrutamento" de escravos na época da guerra 1822/1823

Em meados de 1822, alguns meses depois da derrota das unidades do exército brasileiro pelas forças portuguesas em Salvador, ocorrida em fevereiro, senhores-de-engenho patriotas juraram fidelidade a Dom Pedro I, que na época aos poucos construía um governo autônomo no Rio de Janeiro e se preparava para a ruptura definitiva com Lisboa. Eles organizaram o assédio a Salvador com um exército improvisado composto de milícias rurais, soldados e oficiais da primeira linha de Salvador refugiados no Recôncavo, a milícia não-branca da cidade, e uma grande quantidade de unidades patriotas organizadas por voluntários. Em fins de outubro, chegou Pierre Labatut para comandar as forças patriotas em nome de Pedro, além de um pequeno contingente de tropas e milicianos do Rio de Janeiro, uma força maior de Pernambuco, e uma grande quantidade de armas. Em Janeiro de 1823, o Batalhão do Imperador, com 800 efetivos, chegou do Rio de Janeiro e juntou-se ao número crescente das forças patriotas locais6. Pelo fim do assédio, o Exército Pacificador, nome dado às suas forças pelos patriotas, aproximava-se de um efetivo de 15.000 homens7.

O recrutamento em larga escala empreendido em 1822 e 1823 inevitavelmente provocou mudanças na composição social da fileira, da qual pretos e pardos eram oficialmente excluídos no final da época colonial (apesar de que estes fossem às vezes admitidos se tivessem a pele clara)8. Algumas fontes dispersas sugerem que a fileira patriota era notavelmente mais escura do que a da época colonial. Uma testemunha ocular viu "brancos, pretos e pardos" na guarnição de um forte no litoral, enquanto numa companhia de tropas irregulares serviam trinta e um pardos, quatro brancos e dois cabras, contudo sob comando de três oficiais brancos9. O recrutamento penetrou mais fundo na população anteriormente isenta em meados de novembro de 1822, quando Labatut solicitou que o Conselho fornecesse o maior número de "pardos e pretos forros" que fosse possível para preencher o projetado Batalhão de Libertos Constitucionais e Independentes do Imperador (que não deve ser confundido com o Batalhão do Imperador do Rio de Janeiro). O Conselho replicou que procuraria recrutar tais homens, mas sem coação, pois qualquer recurso ao recrutamento forçado era "o rebate mais eficaz para afugentar e dispersar pelos matos famílias inteiras em dano da Causa e da agricultura"10. A essa altura, Labatut não tencionava recrutar escravos; apenas solicitava que autoridades civis abandonassem sua relutância em recrutar libertos, e especialmente libertos negros.

A questão dos escravos era bem diversa. Há indícios de que, já em setembro de 1822 (antes da chegada de Labatut), patriotas pretendiam usá-los. Maria Quitéria de Jesus contou depois a Maria Dundas Graham que patriotas então queriam obrigar seu pai, um português, a contribuir com um escravo, pois não tinha filhos para dar ao exército. A resposta dele: "que interesse tem um escravo para lutar pela independência do Brasil?" - sem dúvida refletia atitudes bem difundidas, e a julgar pela reação posterior às propostas para recrutar escravos, é improvável que os patriotas intentassem alistar esse escravo; é mais provável que ele fosse destinado a trabalho braçal em apoio à mobilização. Seja como for, Graham não deixa claro se o pai de Maria Quitéria se desfez de um escravo por essa época (ele acabou perdendo sua filha, o que causou outros problemas para os comandantes patriotas quando foi descoberto que ela se alistara)11.

Labatut era menos escrupuloso no que tocava ao recrutamento de escravos, e em dezembro de 1822 o Conselho Interino queixou-se de que o general francês empreendera a "horrorosa" medida de criar um "Batalhão de negros cativos, crioulos e africanos," cujos soldados já estavam sendo treinados. Aparentemente, o general confiscara e recrutara à força os escravos de alguns senhores portugueses que estavam ausentes, principalmente a família Teixeira Barbosa, e em decorrência disso corriam boatos que qualquer escravo que se oferecesse voluntariamente seria liberto12. Sem fim previsível para a guerra e em face da falta de recrutas livres, Labatut propôs em abril de 1823 que o Conselho organizasse uma contribuição voluntária de escravos pelos senhores baianos.

Aparentemente, ele discutira a proposta privadamente com o juiz de fora de São Francisco e Santo Amaro em fins de fevereiro, e apresentou-a como uma "patriótica proposição" do juiz. O general todavia considerava-a mais do que uma sugestão, pois mandou dois oficiais do seu quartel-general para Cachoeira afim de administrar essa leva. O Conselho esquivou-se, apelando a Labatut para que ele agisse de forma mais prudente, e sugerindo que as câmaras municipais fossem consultadas antes de qualquer recrutamento13. Uma semana mais tarde, os vereadores de Jaguaripe julgaram, como era de esperar, que a proposta de Labatut era um grande erro. Além de não haver muitos escravos disponíveis na vila, faltavam-lhes a honra e o desinteresse de "um digno filho de Marte"; apenas a oportunidade de saquear a propriedade alheia os motivaria a lutar.

Mais importante, concluiu o Conselho, a seleção de escravos para o serviço militar teria resultados funestos quando os que não fossem libertos se juntariam aos escravos-soldados para se levantarem14. Essa proposta não foi adiante e a queda de Labatut em maio de 1823 pôs fim ao esforços para recrutar escravos.

Para o Conselho Interino, a iniciativa de Labatut era profundamente preocupante, não só por causa da ameaça do recrutamento de escravos ao direito de propriedade, mas também porque tocou a questão racial. "É verdade já incontestável," escreveu o Conselho em meados de abril de 1823, "que as classes de cor têm no Brasil o maior ciúme por não entrarem promiscuamente nos empregos públicos". Enquanto os portugueses esperavam que um conflito racial entre os brasileiros concorresse para a preservação do seu domínio sobre o Brasil, não era "fácil, nem de modo algum político conceder já aquela igualdade para aparecerem homens de cor nos primeiros empregos".

Portanto, "muito convém ter a maior política com a situação destas classes, desarmando-as delicada e prudentemente". Labatut agira de forma imprudente, insistiu o Conselho, resumindo os esforços do general para recrutar escravos e a sua recusa em prestar atenção às advertências dele. Mais ominosamente, ele colocara publicamente a questão do recrutamento escravo; em decorrência, "já pelas ruas em outra coisa não falavam os pardos, cabras e crioulos". Ademais, o capitão de milícias encarregado por Labatut do recrutamento era um liberto e, conseqüentemente, interessado demais no êxito da medida: ele "não cessava de conversar com escravos, sendo até pelas ruas [da Cachoeira] cercado por eles"15.

Essa exposição do debate sobre o alistamento de escravos em 1822 e 1823 sugere diversos pontos importantes. Em primeiro lugar, o recrutamento de escravos foi um recurso improvisado: aparentemente, Labatut nunca emitiu um decreto convidando escravos a se juntarem aos patriotas em troca de liberdade. Que nenhum dos muitos inimigos dele o acusaram disso posteriormente é um forte indício de que ele também não o fez informalmente16. Deveras, os escravos confiscados e recrutados foram alistados no Batalhão de Libertos Constitucionais e Independentes do Imperador, mas esse alistamento em si significava, no máximo, apenas uma promessa implícita de liberdade. Em segundo lugar, Labatut respeitava sempre o direito de propriedade dos senhores brasileiros. Ele consultava repetidamente o conselho; os escravos alistados em fins de 1822 pertenciam a senhores portugueses ausentes que aparentemente não tinham herdeiros brasileiros (quando havia tais herdeiros, os bens eram administrados para eles). Dessa forma, o conflito entre Labatut e o Conselho tratava da disposição de butim de guerra de grande valor. Em terceiro lugar, por mais que Labatut e o Conselho discordassem sobre a prudência do recrutamento de escravos, concordaram num ponto fundamental, mas sempre implícito: soldado e escravo eram categorias distintas (e, portanto, o alistamento deste implicava uma mudança da sua condição). Que o debate sobre o recrutamento de escravos causou tanta agitação na Cachoeira demonstra que os escravos também sabiam disso. Finalmente, a preocupação do Conselho com o apoio de Labatut ao recrutamento de escravos passou facilmente à ansiedade sobre as "classes de cor," aquele medo geral da parte de uma elite branca numa sociedade com maioria esmagadora de não brancos, tão comum na época posterior à revolução haitiana.

Em decorrência dos esforços de Labatut no sentido de alistar escravos e da desarticulação social provocada pela guerra de 1822 e 1823, os escravos baianos enfrentavam novas oportunidades. Havia poucos levantes nesses anos; como João José Reis tem sustentado, a repressão brutal de duas revoltas demonstrou a futilidade de rebeliões numa época em que a classe senhorial, apesar de dividida, estava bem armada17. Oportunidades para outras formas de resistência, porém, multiplicavam-se: "Alexandre, pardinho, fugiu no tempo da guerra para o Recôncavo, e foi para Pernambuco com a tropa dali, de onde o mandei vender," comentou posteriormente uma mulher.

Outros simplesmente desapareceram, como Maria Rita, uma crioula, que "fugiu quando as tropas de Portugal se retiravam," e a Idade de Ouro do Brasil atribuiu esse fenômeno preocupante ao mau exemplo dos senhores patriotas18. "Muitos escravos" se aglomeravam no acampamento principal brasileiro, recordou o futuro visconde de Pirajá, onde foram empregados nos trabalhos de fortificação, enquanto os oficiais escolheram alguns para servirem de criados. Estes eram tantos que o sucessor de Labatut, José Joaquim de Lima e Silva, emitiu ordens no sentido de restringir o número deles com direito à etapa. Procurando minimizar o número de escravos alistados no exército, Pirajá sustentou que a maioria deles foi mandada para trabalhar como sapadores ou camaradas, empregos tradicionais para escravos de trabalho braçal e serviço pessoal19. Outros escravos encontravam-se a serviço da causa patriota sob ordens dos seus senhores. O dono de duas armações de baleia mandou seus sessenta escravos para a construção de fortificações e o carregamento de víveres às linhas patriotas20. Tanto a fuga de escravos do acampamento patriota quanto a proximidade de escravos e soldados, sem falar dos boatos provocados pelas iniciativas de Labatut no sentido de recrutar escravos, aumentaram a probabilidade de que escravos foragidos fossem inadvertidamente recrutados pelos patriotas. Nos últimos meses do assédio, comandantes a cujas unidades faltavam soldados podiam ter fechado seus olhos à condição escrava dos foragidos que se ofereciam voluntariamente para servir, mas não há nenhuma evidência concludente de que isso acontecesse.

Dada a natureza irregular e com freqüência desordeira do recrutamento para as forças patriotas, é impossível estabelecer o número de escravos alistados. Em julho de 1823, o Batalhão de Libertos tinha um efetivo de 327, incluindo oficiais e soldados, mas alguns e talvez muitos deles já eram libertos antes da guerra, recrutados como livres mas segregados nessa unidade por causa de sua anterior condição escrava21. Essa cifra, é claro, não incluía os escravos que, como dois pertencentes a Ana Joaquina do Livramento, "pereceram na guerra"22. Além disso, como os processos de compensação analisados abaixo deixam claro, alguns escravos serviam em outras unidades. Onde fosse que servissem, tais homens ainda eram, de jure, escravos, pois nem Labatut nem o Conselho Interino lhes ofereceram a liberdade em troca de serviço militar. Nem se haviam tomado medidas para liquidar o direito de propriedade dos seu donos.

As conseqüências do "recrutamento" de escravos
Depois da guerra, os vitoriosos senhores-de-engenho baianos enfrentavam a difícil tarefa de restaurar sua autoridade sobre uma população escrava que vira e ouvira muitas novidades, sobre um exército cuja fileira continha um número apreciável de escravos (cuja condição ainda não fora resolvida), e sobre "classes de cor" que ganharam nova consciência de sua importância em conseqüência dos seus serviços na guerra. Restaurar a linha divisora entre escravo e soldado foi um passo fundamental, efetuado pela libertação dos escravos que serviram oficialmente como soldados, e pela devolução do restante à condição de escravo. Posteriormente, as autoridades removeram os ex-escravos (e também a maioria dos soldados negros) da Bahia, dessa forma traçando mais explicitamente a linha divisora entre escravos e soldados. O levante do Batalhão dos Periquitos (outubro a novembro de 1824), percebido como uma revolta de soldados negros e ex-escravos, urgiu essas medidas.

Uma vez de posse de Salvador, o governo baiano emitiu ordens às autoridades locais para que escravos vadios fossem capturados e devolvidos aos seus donos23. O "grande número de cativos" alistados no Exército Pacificador constituía um problema mais complicado, como explicou Lima e Silva: "Conservei-os" na fileira "e sempre lhes observei provas de valor e intrepidez, e um decidido entusiasmo pela causa da independência do Brasil." Além disso, esses "irmãos de armas" ficaram sob disciplina durante a ocupação de Salvador; portanto, "nada me parece mais duro" do que devolvê-los à escravidão24. O governo imperial aceitou essa lembrança e encarregou-se de regularizar a nova condição deles, ordenando que o governo baiano agenciasse a sua manumissão. Os interesses fiscais motivaram a esperança de que senhores libertassem voluntariamente seus escravos; senão, o governo ofereceria compensação, protegendo assim o direito de propriedade e (logo que possível) o princípio de que a alforria era privilégio exclusivo dos senhores25.

A decisão do governo imperial de ratificar o alistamento de escravos e a conclusão de que tais escravos eram oficialmente homens livres era provavelmente no interesse dos senhores baianos. Afinal de contas, devolvê-los à escravidão teria sido ainda mais imprudente do que recrutá-los. Muitos senhores acabaram aceitando a compensação e abriram mão do seu direito de propriedade, e "soldados libertos" às vezes aparecem em documentação posterior, entre eles um nagô que depôs no processo contra os escravos rebeldes de 183526. Outros senhores negaram-se a libertar seus escravos-soldados, o que motivou requerimentos em que estes solicitaram liberdade ao governo. Em pelo menos dois casos, ministros ordenaram que as autoridades provinciais tentassem convencer os donos relutantes a aceitarem justa recompensa e a libertarem seus escravos; um desses, Manoel Rufino Gomes, era sargento em 182527.

Nem sempre era fácil obter compensação, ainda mais depois da remoção da maioria dos escravos-soldados da Bahia em fins de 1824. José Lino Coutinho aproveitou-se de uma visita ao Rio de Janeiro no início de 1825 para provar seu domínio sobre os soldados Francisco Anastácio e João Gualberto, irmãos que se declaravam alfabetizados, para os quais aceitou 600$000, 160$000 menos do que o valor em que foram avaliados. José Feliciano dos Santos gozava de menos sorte e ainda reivindicava a posse de um certo Jacinto, em 182628. Dois casos arrastaram-se até 1829.

Logo depois da reocupação de Salvador, Geminiano Lázaro voltou à sua senhora, infelizmente antes que chegasse a Salvador a notícia da libertação dos escravos-soldados. De alguma maneira, acabou servindo no batalhão miliciano de negros em 1829, quando autoridades militares resolveram que ela fosse compensada. Um companheiro miliciano de Geminiano, Antônio Ribeiro, tinha rabo-de-palha. Tendo desertado do exército antes que sua condição escrava fosse liquidada, voltou a Salvador onde foi alistado na milícia negra. Ali foi encontrado por seu dono, e autoridades militares julgaram que perdera seu direito à liberdade por causa da deserção, e o devolveram ao senhor29.

Nem sempre era fácil resolver as reivindicações dos senhores, dos escravos-soldados e do Estado. Um angolano foragido, Caetano Pereira, alistou-se voluntariamente no dia 9 de junho de 1823 (mas não no Batalhão de Libertos). Deu baixa no dia 7 de agosto e logo enfrentou um dono enfurecido que tentava vendê-lo para fora da província. Caetano, provavelmente sabendo da decisão do governo imperial no sentido de libertar escravos-soldados, procurou seu antigo comandante, que aceitou alistá-lo novamente no dia 6 de outubro. O dono era cidadão português, o que provavelmente facilitou a decisão do oficial de dar abrigo a Caetano. Todavia, e com muita razão, o dono acusou o oficial de intencionalmente alistar um escravo foragido e repetidamente exigia satisfação dele, talvez porque julgasse a burocracia imperial insensível à sua reclamação30. Inevitavelmente, alguns soldados e civis descobriram jeitos de tirar vantagem do programa de compensação. "Geralmente consta[va]," segundo um oficial, que soldados e civis colaboravam na feitura de requerimentos falsos, através dos quais os "escravos" e seus "donos" repartiam o valor do "escravo"31. A preocupação com tais fraudes estava por trás da exigência de comprovação de domínio e de identidade de escravos-soldados, os quais, por seu lado, frustravam donos que nem sempre tinham tal documentação à mão.

Nem todos os escravos que serviram à causa patriota conquistaram sua liberdade, como já vimos no caso de Antônio Ribeiro. Da ilha de Itaparica, o comerciante, senhor de engenho e governador militar da localidade, tenente-coronel Antônio de Souza Lima, explicou em 1825:

Nenhum escravo prestou aqui serviço durante a campanha, com direito à liberdade, por que nunca para tal tive ordem, e nem entendi que esse indulto se estendia além do corpo, que com a denominação de 'Libertos' foi criado pelo General do Exército Pacificador (...). Alguns fizeram serviços; mas foram os que fugindo da cidade, ou os que aqui ficaram abandonados de seus senhores, andavam vagando pelos campos, fazendo roubos e desordens (...) foram entregues aos seus senhores, logo que requisitaram32.

Ao minimizar os serviços prestados por esses escravos e ao negar sua condição de soldados, os senhores que se opuseram ao recrutamento de escravos continuavam a lutar em defesa da sua propriedade. Os escravos que serviram na guerra, ao contrário, valeram-se dos seus serviços para reivindicar respeito da parte das autoridades. Apesar de não ter sido liberto depois da guerra, o africano Domingos Sudré considerava-se veterano da independência. Alforriado pelo seu dono em 1836, foi preso em 1862 por práticas de candomblé em sua casa. Vestiu-se orgulhosamente com a farda dos veteranos da independência na prisão, por muito desgosto do subdelegado, que lembrou ao chefe de polícia que Sudré era escravo durante a guerra e que fora visto posteriormente a serviço do engenho do seu senhor33.

No decorrer da década de 1820, a burocracia imperial aos poucos resolveu as pretensões dos escravos e dos senhores, demarcando o mais claramente possível a linha divisória entre escravos e soldados, uma linha que, segundo todos os envolvidos, devia existir e devia ser clara. De fato, o governo imperial ressaltou esse princípio em 1824, ao decretar que homens de cor provassem "sua condição livre" antes de se alistarem voluntariamente34. O pagamento de compensação aos donos cujos escravos se alistaram e lutaram na campanha da independência baseava-se no princípio antigo do direito romano que escravos que serviram ao Estado não deveriam continuar no cativeiro, e a decisão de 1823 era, de vez em quando, citada como um precedente para resolver casos de foragidos alistados há muito tempo cujos donos pretendiam sua devolução, uma política bem estabelecida no exército brasileiro já nos anos de 184035.

Libertar os escravos alistados casualmente em 1822 e 1823 resolveu alguns problemas, mas deixou sem resolução a questão maior de como administrar uma guarnição na qual, depois da independência, servia um grupo significativo de ex-escravos e muito mais soldados não-brancos do que antigamente. Oriundos de uma mobilização popular, os soldados da guarnição de Salvador pós-guerra eram desordeiros. Em face dessa quebra de disciplina militar, o governo brasileiro decretou em 1823 que soldados culpados de primeira e segunda deserção simples recebessem sumariamente 30 e 50 chibatadas, respectivamente (em vez de passarem por complicados conselhos de guerra), castigo dobrado em 1824 e aplicado em 1825 a qualquer forma de desordem36. A instituição de chibatadas como castigo para desertores era o contraponto natural do recrutamento de escravos na guerra da independência. Soldados libertos podiam ser controlados somente pela chibata, ou pelo menos assim pensavam autoridades militares. Na Bahia, contudo, autoridades provinciais ainda não estavam satisfeitas. O presidente exigiu "uma absoluta reforma" da tropa em maio de 1824, destacando que "de nenhuma maneira podem convir os pretos de que se compõem os batalhões, que quase não têm brancos, ou pardos que cheguem à décima parte"37. De forma mais pitoresca, Felisberto Caldeira Brant Pontes, comandante da guarnição na década de 1810 (e futuro marquês de Barbacena), declarou durante uma visita a Salvador em fevereiro de 1824, que "a não ser os uniformes poderiam bem considerar-se aos soldados como armação da Costa da Mina". Para melhorar a guarnição, Brant recomendou uma volta à prática colonial de recrutamento - nenhum soldado preto, inferiores somente brancos e, para "neutralizar a influência dos pardos," 800 mercenários estrangeiros. Apesar de concordar com a necessidade de mudanças, Pedro resolveu, com prudência, não estacionar tropas estrangeiras em Salvador, mas Brant, como ministro em Londres, foi instrumental na contratação dos mercenários alemães e irlandeses mandados enfim para o Rio de Janeiro38.

No calor da hora, tanto Brant quanto o presidente provavelmente exageraram na proporção de negros na fileira. Outras fontes sugeriram que havia um grau de segregação na guarnição de 1823 e 1824, quando muitos dos ex-escravos acabaram servindo no Batalhão dos Periquitos, caracterizado por um cronista como "composto pela maior parte de libertos e outras pessoas de classes heterogêneas"39. O cônsul francês distinguia entre os batalhões quando descreveu o levante dos Periquitos como um conflito entre tropa branca e negra40. Talvez essa segregação refletisse uma política oficial do governo; pode também indicar uma relutância da parte dos livres de servirem ao lado de ex-escravos, atitude evidente na Sabinada de 1837, quando soldados rebeldes recusaram-se a servir com os escravos alistados pelo efêmero governo republicano41. Autoridades perceberam a grande inimizade entre os Periquitos e os soldados dos outros batalhões42.

Ordens para demitir o popular comandante do Batalhão dos Periquitos em fins de 1824 e para transferir a unidade para fora de Salvador foram o estopim do motim durante o qual o comandante da guarnição foi morto. O levante perdeu as qualidades primitivas e virou um confronto entre tropas rebeldes - durante algum tempo em controle do governo provincial - e os autoproclamados legalistas que abandonaram a cidade. Depois de um mês tenso, cheio de confrontos e negociações, a maioria dos Periquitos anuiu ao embarque para Pernambuco e os legalistas reocuparam a cidade43. Em conseqüência dessa revolta, os governos baiano e brasileiro expulsaram soldados desordeiros da guarnição de Salvador e mostraram-se determinados a manter a ordem, "custe o que custar". A repressão assumiu uma feição racial com a remoção de soldados negros e ex-escravos da cidade.

O embarque do Batalhão dos Periquitos e a posterior dispersão dos seus soldados por outras unidades desterrou os que eram então vistos como os mais perigosos. Na hipótese de que escravos negros seriam menos perigosos no mar do que em terra, a marinha foi o destino final de muitos. Mesmo antes do fim da revolta, o governo provincial tentou transferir à marinha os soldados libertos que não estavam designados para a expedição a Pernambuco, medida que o governador das armas então julgou imprudente, porque serviria apenas para provocar a deserção deles. Outros foram depois enviados a uma das unidades negras do exército brasileiro, os Batalhões 10 e 11, estacionados na seguramente remota e quase sempre assediada cidade de Montevidéu44. A legislação imperial sobre o recrutamento repetiu a exclusão colonial de pretos do exército, uma exclusão a que o governador das armas deu atenção em meados de 1825, quando recusou um recruta por causa de sua "cor preta"45, e como já vimos, homens de cor (isto é, pardos) que queriam servir voluntariamente foram obrigados em 1824 a comprovar "sua condição livre" (ou liberta).

Tudo isso não foi nada menos do que uma purga racial maciça dos remanescentes do Exército Pacificador. Foi também muito bem-sucedido: numa lista de 366 desertores dos batalhões baianos durante 27 meses, de 1825 até o início de 1827, há apenas 15 pretos entre 275 pardos, 8 cabras, 4 caboclos e 64 brancos, muito longe da fileira 90 por cento negra de que reclamara o presidente em 182446. Esses dados revelam o resultado de um esforço intencional de remover negros e ex-escravos da guarnição. Negros livres ou libertos podiam servir no exército, mas acabariam "gozando do frio de Montevidéu," como ironizou um contemporâneo sobre o destino dos Periquitos47.

Conclusão
A derrota do Levante dos Periquitos e a remoção intencional dos ex-escravos da guarnição de Salvador resolveu, da perspectiva dos senhores baianos, os problemas deixados por Pierre Labatut. O general francês, reconhecendo que o recrutamento tradicional, que no geral excluíra os não-brancos da fileira, era inadequado às necessidades patriotas, e empurrou o recrutamento para esses setores antigamente isentos, trazendo assim muitos não brancos e alguns escravos ao Exército Pacificador. As exigências militares assim abalaram o regime escravista e as hierarquias raciais implícitas no recrutamento colonial. O que nem Labatut nem o Conselho Interino fizeram, todavia, foi oferecer liberdade aos escravos que serviriam nas forças patriotas.

Nesse respeito, o recrutamento na guerra da independência brasileira diferenciou-se dramaticamente da experiência da América inglesa e espanhola, onde tais ofertas eram freqüentes. Basta citar alguns exemplos. Em dezembro de 1775, lorde Dunmore, o governador britânico da Virgínia, sitiado pelos rebeldes, emitiu um bando que convidava os escravos dos senhores rebeldes a se juntarem às forças britânicas em troca de liberdade; já no início de 1775, por volta de 300 serviam no dito "Regimento Etíope". O estado de Rhode Island, que se esforçava para completar sua cota para o Exército Continental em 1778, criou um batalhão negro, oferecendo liberdade aos escravos que servissem durante todo o transcorrer da guerra, e compensando seus senhores até o valor de 400 dólares; outros estados do norte fizeram o mesmo, mas os do sul, mais dependentes da escravidão, rejeitaram todas as propostas nesse sentido. Nos últimos anos da luta pela independência das treze colônias, os esforços militares britânicos concentraram-se no sul escravista, cujas economias e regimes escravistas foram devastados pela luta e pela fuga de milhares de escravos para as linhas britânicas; muitos foram enfim evacuados quando as tropas britânicas se retiraram da região no início da década de 178048. Na América espanhola, governos patriotas na Argentina emitiram muitos decretos no sentido de libertar escravos e de compensar donos que apresentassem sua propriedade humana ao exército; em 1816, Simón Bolivar decretava o fim da escravidão à medida que suas tropas avançavam em Nova Granada, mas recrutou à força todos os libertos válidos para seu exército49. Deveras, as emancipações bolivianas foram posteriormente revogadas e a escravidão perdurou no norte da América do Sul até meados dos anos de 1850. Todas essas medidas na América espanhola e inglesa diferenciaram-se do que aconteceu na Bahia, onde não havia regulamentação oficial do alistamento de escravos nem medidas para compensar donos durante a guerra da independência50. Da mesma forma, o recrutamento de escravos empreendido por Labatut diferenciava-se do que o Brasil empreendeu durante a Guerra do Paraguai nos anos 1860: nessa guerra, autoridades abstiveram-se de obrigar senhores a cederem seus escravos às forças armadas; a partir de dezembro de 1866, o governo ofereceu compensação aos senhores para incentivar alforrias sob a condição de servir na guerra. Durante toda essa guerra, senhores tiveram que libertar escravos antes que pudessem ser alistados51.

Os decretos que libertavam escravos sob a condição de servirem, entretanto, são apenas uma parte da história. O fato de que não havia nenhum na Bahia revela o poder da classe senhorial que, assim como seu correlativo no sul dos Estados Unidos, recusou a armar seus escravos. Mas os "pardos, cabras e crioulos" que não falavam em mais nada no início de 1823, reconheciam que as medidas de Labatut eram inovações importantes. Que tantos escravos fugiam aos acampamentos patriotas sugere que viam oportunidades para si mesmos na luta pela liberdade de Portugal.
A falta de resolução sobre a condição pós-guerra dos escravos-soldados deixou um problema complexo para o Estado brasileiro recém independente. A emancipação compensada só veio depois da vitória patriota em julho de 1823. Protegeu o direito de propriedade dos senhores, preocupação fundamental numa sociedade escravista. Suas cláusulas restritas asseguraram que poucos escravos - apenas os que serviram efetivamente como soldados - seriam beneficiados, e que eles ficariam sob controle da hierarquia militar como soldados rasos. Mesmo assim, era perigoso demais mantê-los em Salvador, perto dos que não foram alforriados. Por isso a purga racial depois do levante dos Periquitos removeu muitos soldados pretos e libertos da guarnição.

Nesse sentido, "Dois de Julho" foi, como observa João José Reis, um "jogo duro"52, mas o resultado não deve surpreender. Afinal de contas, a classe senhorial baiana emergiu da guerra abalada, mas vitoriosa. Enquanto não podiam evitar o recrutamento informal de escravos em 1823 e 1824, os senhores baianos obstaram uma leva formal de escravos, e adiaram a questão da libertação dos escravos-soldados até depois da guerra, quando podiam resolvê-la de uma posição mais forte.

*Hendrik Kraay é professor da University of Calgary, Canadá
Fonte: Revista Brasileira de História via Vermelho