Segurança pública precisa de mudanças no discurso e na prática

Os números frios das estatísticas escondem o destrutivo fenômeno da violência em nosso país, da qual o povo e, sobretudo, os pobres, jovens e negros são as principais vítimas. Cinquenta mil homicídios por ano, mais de 1.500 roubos por dia. Na outra ponta, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do planeta: 515 mil presos, fato que leva a refletir que o aprisionamento e a repressão, isoladamente, não representam a solução para assegurar o direito das pessoas a viver em paz e em segurança. 

O aumento da criminalidade nas regiões metropolitanas exige, no médio prazo, a adoção de uma nova política nacional de segurança fundada na integração entre União, estados e municípios, constituindo um Sistema Único de Segurança Pública que tenha a participação solidária e o controle da sociedade. As ações preventivas devem ser prioridade e as de repressão à violência criminal não podem continuar seguindo a lógica do preconceito que tem vitimado sobretudo a juventude negra. 

O importante combate ao crime organizado e ao narcotráfico deve-se somar ao combate sem trégua à violência policial e aos abusos de autoridade. Casos rumorosos ocorridos recentemente no Rio de Janeiro são apenas a ponta de um iceberg de barbaridades cometidas pela polícia não só no Rio de Janeiro mas em todas as regiões do país. Diante desta realidade, merecem apoio as propostas em debate no Congresso Nacional e na sociedade como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, que promove a unificação das polícias, sua desmilitarização e maior aproximação com as esferas do Judiciário. E o Projeto de Lei 4471/2012, que propõe o fim dos autos de resistência. O desarmamento radical da população, a reforma do sistema carcerário, o combate à impunidade, a reforma do Judiciário e a modernização progressista da legislação penal são outros desafios que precisam ser perseguidos.

Infelizmente, o debate mais amplo sobre políticas de segurança pública tem ocorrido em espasmos. Geralmente ganha fôlego depois de alguma tragédia, abrindo espaço para que emoções se sobreponham à razão. Há casos, raros, em que isso acaba sendo positivo. Em 1996, um massacre ocorrido numa escola primária da Escócia gerou uma campanha popular que culminou, um ano depois, na proibição total das armas de fogo em toda a Grã-Bretanha. De lá pra cá, o número de mortos por armas de fogo naquele país passou a ser um dos menores do mundo. Já no Brasil, sempre que um caso rumoroso de violência acontece, inflama-se o discurso do ódio e ganha espaço nas mentes e corações da maior parte da população as ideias nefastas de setores que defendem que a violência deve ser combatida com mais violência. Pregar a redução da maioridade penal e defender a “justiça com as próprias mãos” são apenas dois dos inúmeros elementos que integram o rol do discurso que opta pela barbárie.

Como afirma o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV), “o poder público que, em geral, abandona as vítimas de violência a um desamparo quase total, toma emprestado delas o discurso punitivo. Se é natural que as vítimas diretas da violência apresentem uma reação emocional, é grave que o Estado aja como se dele se esperasse uma resposta quase instintiva, fadada a cair na precipitação, no casuísmo ou na vingança”.

As raízes do grave problema da violência no Brasil se vinculam à dinâmica da enorme desigualdade social que vem de uma história de 400 anos de escravidão e passa por um capitalismo de exclusão social e à existência de um Estado conservador, concebido para oprimir, penalizar e, sempre que necessário, reprimir violentamente as lutas do povo. Neste momento em que o Brasil rememora os 50 anos do golpe de 1964, é imprescindível debater o legado da herança nefasta da ditadura em nosso sistema de segurança pública e agir, desde já, para superá-lo.

No Brasil do século 21 a política de segurança pública precisa de mudanças, no discurso e na prática. Segurança para garantir o direito à paz e à vida. Para tal, impõe-se uma reforma das polícias que eleve a sua capacidade de apurar e punir os responsáveis por todo tipo de crime, reprimir os bandos que atacam o povo, sem que isto seja sinônimo de truculência e arbitrariedades das quais, como já foi dito, os mais pobres são as principais vítimas. 

Por outro lado, é preciso crescentemente distribuir renda, assegurar os direitos sociais, enfim, dar pleno curso ao avanço de tipo desenvolvimento que a um só tempo aumente a produção de riquezas e promova a valorização do trabalho e a inclusão social. 

Avança o fim do financiamento privado nas campanhas políticas

Há anos o Congresso Nacional tenta votar uma reforma política ampla, entretanto, interesses políticos distintos atrapalham o avanço da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado. Há a reforma política democrática e a antidemocrática. O Portal Vermelho entrevistou o membro da OAB nacional, Aldo Arantes para analisar o tema. 

A reforma política democrática busca construir um poder político em maior sintonia com o povo brasileiro. Esta alternativa visa, também, elevar o nível de consciência política da sociedade e consolidar os partidos. A segunda é uma reforma política que pretende concentrar, mais ainda, o poder político das elites, reduzindo o número de partidos e ampliando a força do dinheiro no processo eleitoral.

A primeira preocupação das 96 entidades que compõem a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas é eliminar das eleições a influência do poder econômico.

Sobre o assunto, dois avanços consideráveis foram apresentados nesta quarta-feira (2). O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos, que avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a maioria dos ministros votando a favor da proibição de doações de empresas privadas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), substitutivo ao projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.

Do ponto de vista político, o secretário geral da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política da OAB nacional, Aldo Arantes, que vem participando do julgamento no STF, falou com o Portal Vermelho.

Aldo Arantes lembrou que uma pesquisa de opinião pública sobre a questão do financiamento de campanha por empresas, realizada pela OAB, apontou um alto índice de reprovação da população, mais de 80% se manifestaram contra esse financiamento. "Há uma clara compreensão de que financiamento privado se distancia das reivindicações da maioria da sociedade brasileira".

Para Aldo, a sessão do STF significou uma vitória da democracia. Ele explicou que votaram mesmo somente dois ministros, os outros adiantaram, anteciparam o voto, mas esses 6 votos já configuram a proibição de financiamento. A tentativa do Ministro Gilmar Mendes, que já demostrou que é radicalmente contra a ação, é a favor da doação de empresas privadas na campanha, disse Aldo, e ela tem o objetivo de tentar impedir que a decisão saia antes de junho e que ela seja válida para esse ano.

O membro da OAB falou ainda da aprovação sobre o tema no Senado seguindo a questão que está em curso no Supremo Tribunal Federal. “Essa questão, acompanhada da decisão adotada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado em que foi aprovado um projeto da senadora Vanessa Grazziotin, com mais um substitutivo do Senador Roberto Requião, na verdade passa a ser uma questão substancial, (...) é um elemento a mais neste processo. Claro que isso encontra resistência, salientou Aldo Arantes. Mas, disse, ele, “foi uma vitória importante da senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin”.

Coalização em torno da reforma política
“Nós estamos organizando a Coalizão Parlamentar, de caráter suprapartidário, que incorpora todos os parlamentares favoráveis a esse projeto e o grupo decidiu que irá conversar com a presidente da Câmara, Henrique Alves para que de não coloque em pauta o Projeto do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Reforma Política. Para Aldo, há uma série de outras medidas restritivas neste projeto quanto à liberdade de organização partidária, por exemplo, a proibição da Coligação Proporcional, a adoção do "Distritão", a questão da Cláusula de Barreira, que no essencial, segundo Aldo, “tem um conteúdo altamente antidemocrático”.

Aldo Arantes explica ainda que por este motivo, coloca na ordem do dia a questão da reforma política que com a aprovação da proibição do financiamento, cria um vazio político que obriga legislar sobre a reforma, incluindo como será o financiamento das campanhas.

Ações no Congresso
"Na semana que vem nós estaremos reunidos, a Coalização Parlamentar e a coordenação no sentido que diante deste quadro favorável, mas também diante do risco de ver uma reforma política antidemocrática ser aprovada, nós estamos nos apoiando em duas linhas: uma que é articular internamente para impedir a aprovação deste projeto da Câmara Federal que originou do Grupo de Trabalho coordenado pelo Deputado Cândido Vacarezza e por outro lado, uma ação afirmativa, de acelerar a coalização nos estados.

Aldo informou que essa ação inclui a coleta de assinaturas, a solicitação do compromisso de voto, individual e por escrito de cada parlamentar para o projeto de iniciativa popular. “Vamos inaugurar painéis em todo o Brasil indicando o nome dos parlamentares que assumiram o compromisso e daqueles que e ainda não assumiram. E sem dúvida, esta ação terá um impacto grande, pois este ano é um ano eleitoral”.

“Nosso objetivo é criar, num tempo relativamente curto, uma manifestação forte da sociedade civil para impedir a aprovação dessa reforma antidemocrática e para colocar na pauta e aprovar uma reforma política que signifique um avanço para a democracia brasileira”, analisou o membro da OAB.

O áudio com a íntegra da entrevista com Aldo Arantes segue abaixo naRádio Vermelho.

Da redação,
Eliz Brandão

PCdoB vai à Polícia contra ameaça de morte e estupro a deputadas

Ameaças de morte e de estupro pelas redes sociais às deputadas do PCdoB Jandira Feghali (RJ) e Manuela D´Ávila (RS) levaram a líder do Partido na Câmara a apresentar ao Superintendente da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (10), pedido de apuração dos fatos e a punição dos autores. A mesma representação foi entregue ao Procurador-Geral da República (PGR) ontem (9). 

Bruno Trezena

A líder comunista, acompanhada do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito para identificar e punir os responsáveis. 

Apesar da maioria dos e-mails e mensagens ser anônima, foi possível detectar que o IP (Internet Protocol), que idnetifica a origem da mensagem, se repete. “Querem ameaçar que ameacem, mas que tenham coragem de assumir a autoria e não se escondam atrás de “fakes” cometendo crimes”, afirma a líder do PCdoB, Jandira Feghali, em referência aos perfis falsos usados na Internet.

A líder comunista, acompanhada do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), ex-delegado da Polícia Federal, solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito para determinar a identidade dos remetentes das mensagens via Facebook, para que, posteriormente, possa ser promovida a persecução penal contra eles.

E pediu ainda que seja solicitada aos provedores do Facebook e Twitter que forneçam os dados disponíveis para identificar os remetentes e armazenem as mensagens para que sejam usadas como provas na Justiça.

“Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave” é crime sujeito a pena de prisão de um a seis meses, diz o Código Penal. O que coloca os autores das postagens na condição de infratores da lei.

Os remetentes das mensagens nas páginas em redes sociais e correio eletrônico das duas parlamentares comunistas, com ameaças, injúrias e difamações, também infringiram os artigos 139 e 140, também do Código Penal, que especifica: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”, é crime passível de punição de três meses a um ano, e multa.

E, o artigo 140 diz que “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” também é crime, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

De Brasília
Márcia Xavier

Venezuela busca diálogo e reafirma continuidade da Revolução

Em sua coluna Ponto de Vista, José Reinaldo, editor do Portal Vermelho, fortalece a certeza de que os venezuelanos continuarão avançando com a Revolução Bolivariana e ressalta que os diálogos com a oposição são para fortalecer a democracia e a soberania do povo venezuelano.

Ramon de Castro, para Rádio Vermelho

“O diálogo não é um conchavo, uma tratativa de bastidores, um toma lá, dá cá, um arranjo entre facções, nem um jogo de cena. Será um encontro público, com o testemunho de três chanceleres membros da missão diplomática da Unasul, a ministra das Relações exteriores da Colômbia, Maria Angela Holguin, o do Equador, Ricardo Patiño e do Brasil, Luis Figueiredo”, disse Reinaldo.

 

“A expectativa é que o governo e a oposição, por meio do diálogo, assegurem um caminho político e pacífico para lutar por suas posições políticas e que a nação exerça seu direito de construir o futuro, enfrentar os problemas econômicos e sociais e construir seu próprio bem-estar “, contou o editor.

“A Revolução não irá deter-se. Seguirá adiante, garantindo a democracia e lutando por suas próprias ideias e programa por meio do convencimento do povo e da elevação da sua consciência política, mobilização e organização”, finalizou.

Deputado elogia impactos positivos da Copa do Mundo no Brasil

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) ocupou a Tribuna da Câmara, nesta semana, para defender a importância da Copa do Mundo e seus reflexos na economia do Brasil. Ele citou dados da Confederação Nacional do Comércio que estimou a criação de 47,9 mil empregos em função do mundial.

“O que representa um acréscimo de 38,1% em relação a todos os empregos gerados no ano passado. Portanto, a Copa é um grande investimento para o Brasil, pois gera mais emprego e renda”, enfatizou Amauri.

Pelo estudo da confederação, ilustrou Amauri, o segmento de alimentação, especialmente bares e restaurantes, será um dos maiores beneficiados, com a criação de 16,1 mil vagas (33,5% do total).

O setor de transporte de passageiros vem em seguida, devendo abrir 14 mil postos de trabalho. Hotéis, pousadas e similares devem gerar 12,3 mil empregos. Juntos, responderão por 88,4% do total de vagas criadas. Os setores de serviços culturais e recreativos e de agências de viagens responderão pelo restante.

“Segundo previsões da Embratur, haverá um fluxo de 3,6 milhões de turistas durante a Copa do Mundo, significando metade do total de visitantes que circularão pelo País em 2014. Os números consideram o fluxo de passageiros nos principais aeroportos brasileiros, além de dados divulgados pelo Ministério do Trabalho”, demonstrou Amauri Teixeira.

Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara

PCdoB defende aprovação de piso salarial para agentes de saúde

A líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reforçou na terça-feira (8), o posicionamento favorável do Partido ao projeto que estabelece piso nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde. Após intenso debate na noite desta terça-feira no Plenário da casa, os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), fecharam acordo para votação da matéria entre os dias 13 e 14 de maio. 

Richard Silva

Jandira Feghali recebeu um grupo de agentes de saúde para tratar do apoio ao projeto que aguarda votação.

Mais cedo, Jandira Feghali recebeu um grupo de agentes de saúde para tratar do apoio ao projeto que aguarda votação. De acordo com a parlamentar, é impossível melhorar a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) sem olhar para o profissional que atua na ponta. 

"A aprovação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde caminha neste sentido, garantindo as demandas destes trabalhadores e do povo." A matéria foi uma das prioridades apresentadas pelo PCdoB para votação no esforço concentrado que acontece esta semana, mas será votada em maio.

“Temos argumentado no Colégio de Líderes, com o Ministério da Saúde, para colocar a matéria em votação, mas há um grau de desinformação grande sobre o projeto. Por isso, devemos usar abril para negociar e colocar em votação em maio”, explicou a parlamentar.

Rayana Mercês Coelho, agente de endemias em Vera Cruz (BA), pediu boa vontade política para a apreciação do projeto. “A gente precisa que haja pressão maior em cima do governo, porque a gente precisa que esse projeto avance. São 390 mil agentes em todo o país e o governo não pode desconsiderar a categoria”, destacou.

Sem mínimo

O projeto tramita na Casa desde 2006 e aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, além de estabelecer um plano de carreira. Atualmente não há mínimo salarial para a categoria, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. 

Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) é preciso reconhecer a importância da classe e o primeiro passo é a votação do piso salarial. “Eles são essenciais para o trabalho de educação da população em relação à saúde. Ajudam a prevenir muitas doenças e em lugares como o Norte e o Nordeste têm uma função muito importante. O presidente não bota pra votar porque o ministro da Saúde acha que está bom. Mas não está. Nós queremos que haja um piso salarial para essas pessoas”, reforçou o parlamentar.

Da Redação do Vermelho  em Brasília
Com informação da Ass. LidPCdoB na Câmara

Centrais sindicais realizam grande ato em defesa de mais direitos

A 8ª edição da Marcha da Classe Trabalhadora aconteceu na manhã desta quarta-feira (9) na capital paulista e nas principais cidades do país. O ato contou com ampla representatividade das centrais sindicais, entre elas a CTB. Cerca de 30 mil trabalhadores ocuparam a Praça da Sé e marcharam em direção à Avenida Paulista para o grande ato político em defesa de mais direitos para a classe trabalhadora. 

Por Mariana Serafini, do Vermelho

Mariana Serafini

Cerca de 30 mil trabalhadores ocuparam as ruas de São Paulo em defesa de mais direitos e qualidade de vida.

A principal reivindicação dos sindicalistas é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Mas há também pautas que dizem respeito a toda a sociedade, como a exigência de transporte público de qualidade a preços justos para o trabalhador e sua família. Os manifestantes pediram ainda a continuidade da valorização do salário mínimo, igualdade de oportunidades e salários para homens e mulheres, o fim da terceirização, 10% do orçamento da União para a saúde e correção da tabela do imposto de renda. 

De acordo com o presidente da CTB, Adilson Araújo, a Copa do Mundo vem ao encontro das necessidades da classe trabalhadora que não vai abrir mão deste grande evento esportivo. “Nós temos clareza de que a Copa é um elemento imprescindível, os trabalhadores não vão abrir mão, sobretudo por entenderem que a Copa é um motivador a mais na geração de empregos e investimento em infraestrutura”, afirmou. 

Segundo Adilson, os trabalhadores vão aproveitar a movimentação deste ano que recebe o campeonato mundial de futebol e ainda realiza as eleições presidenciais para entregar a pauta da classe trabalhadora aos candidatos à Presidência, inclusive para a presidenta Dilma Rousseff. Desta forma, as centrais sindicais pretendem pressionar o governo a dar prioridade às reivindicações trabalhistas. “O governo só tem a ganhar ao dirigir um olhar especial para a classe trabalhadora porque nós vamos lutar para evitar o retrocesso da tomada de poder pela direita e garantir a quarta vitória do povo brasileiro”. 

Adilson denuncia que alguns dos grandes problemas da classe trabalhadora brasileira são a elevada rotatividade da mão de obra, o alto índice de doenças ocupacionais e em consequência o óbito. Neste sentido, uma das reivindicações é a ratificação da Convenção 158, que para ele é a forma mais eficaz de combater a rotatividade. 

O líder cetebista também esclarece que os trabalhadores defendem as reformas estruturais democráticas, entre elas a reforma política e a regulamentação dos meios de comunicação. Para ele, a luta da classe trabalhadora está intrinsecamente ligada a essas pautas que dizem respeito a toda a sociedade. “Sem isso nós não vamos conseguir avançar”, pontuou. 

A CTB teve destaque entre as centrais sindicais presentes. | Foto: Mariana Serafini 

Para o deputado federal do PCdoB no Rio Grande do Sul, Assis Melo, o mais importante da Marcha da Classe Trabalhadora é a união do movimento em defesa de pautas comuns. “A luta dos trabalhadores é importante, e só nas ruas nós avançamos em conquistas. Dessa forma nós conseguimos pressionar o Congresso para que dê ouvidos às reivindicações dos trabalhadores. Estamos lutando por bandeiras antigas, como a redução da jornada de trabalho, mas como ainda não foram atendidas vamos continuar lutando.” 
No momento da concentração do ato em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), na Avenida Paulista, o presidente da CTB pediu um minuto de aplausos de todos os manifestantes em homenagem aos trabalhadores que resistiram e lutaram pela democracia durante os 21 anos de ditadura militar. “Temos que ressaltar a importância dos bravos guerrilheiros do Araguaia [refere-se à Guerrilha do Araguaia] e de todos os sindicatos que lutaram muito para que hoje nós estivéssemos aqui fazendo esse grande ato e lutando por mais direitos.” 

Marcada por rostos jovens, a marcha mostrou que a juventude trabalhadora está comprometida com a luta por mais direitos trabalhistas e, consequentemente, uma sociedade mais humana e justa. Milhares de jovens levaram empolgação e muita alegria para a manifestação, conscientes da importância da luta de classes para garantir condições mais dignas de trabalho.

A juventude trabalhadora marcou presença na luta pelos direitos trabalhistas. | Foto: Mariana Serafini

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra também esteve presente pra apoiar a luta dos trabalhadores urbanos. Entre as categorias de maior expressão estavam os metalúrgicos, os professores, as costureiras, os comerciários e os padeiros. 

 

Além de São Paulo, o ato aconteceu em diversas cidades em todo o país, mas a capital paulista recebeu representantes de todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. 

Fonte: Vermelho

Centrais tomarão as ruas nesta quarta pela pauta da classe trabalhadora

CTB/Regional Sul da Bahia realiza manifestação
na Praça Adami, hoje, a partir das 10 horas

As centrais sindicais estiveram reunidas nesta segunda-feira (7), em São Paulo, para falar sobre a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora: por mais direito e qualidade de vida, que ocorrerá nesta quarta (9) e pretende reunir mais de 50 mil pessoas na capital paulista. 

Haverá concentração a partir das 10 horas, na Praça da Sé, seguida de passeata até o vão do Masp, na Avenida Paulista.

Para os dirigentes sindicais, a retomada da unidade do movimento sindical é fundamental para fazer avançar a pauta da classe trabalhadora, que tem como principais pontos o fim do fator previdenciário, a redução dos juros e do superávit primário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o combate ao PL 4330, que amplia a terceirização, e a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

As centrais também divulgaram um documento que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior do Trabalho e retoma a "Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho", construído em 2010, durante ato no estádio do Pacaembu.

Em Itabuna, a CTB/Regional Sul da Bahia realiza manifestação a partir das 10 horas, na Praça Adami.

Confira a pauta completa da marcha:

- Manutenção da política de valorização do salário mínimo;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário
- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para a educação
- 10% do Orçamento da União à saúde
- Reforma agrária e agrícola
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Negociação coletiva no setor público)
- Combate à demissão imotivada, com aprovação da Convenção 158 da OIT
- Igualdade de oportunidades e de salários entre homens e mulheres
- Valorização das aposentadorias
- Redução dos juros e do superávit primário
- Correção e progressividade da tabela do Imposto de Renda
- Não ao Projeto de Lei 4330, da terceirização
- Transporte público de qualidade 
- Fim dos leilões do petróleo

Fonte: Contraf

Oposição já teme reeleição da presidenta Dilma

José Reinaldo, editor do Portal Vermelho, em sua coluna “Ponto de Vista”, diverge da propaganda feita pela grande mídia e oposicionistas quanto ao resultado da última pesquisa do Datafolha, que mostra ligeira queda da presidenta Dilma Rousseff, e que mesmo assim venceria no primeiro turno da eleição presidencial de 2014. 

Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho

“A mídia golpista e os candidatos oposicionistas Aécio Neves e Eduardo Campos ficaram muito assanhados com os resultados da última pesquisa Datafolha. Viram na sondagem indicação de perda de confiança do eleitorado na presidenta Dilma Rousseff. Em posição que denota, no mínimo, pobreza de análise, especulam, tergiversam e anunciam que a oposição vencerá as eleições presidenciais de outubro vindouro. Agem como torcedores infantis de futebol, que cantam vitória antes da bola rolar, para sentir o travo amargo da derrota depois dos 90 minutos”, disse Reinaldo.
 

“O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, deu a resposta adequada: ‘Lula é Dilma. Não é uma mudança contra a Dilma, é uma mudança com o nosso campo e no nosso campo’, disse, referindo-se ao desejo de mudanças na situação do país que se expressa no dia a dia das lutas do povo brasileiro”, falou o editor.

“O quadro político atual aponta que a disputa eleitoral será acirradíssima. O governo está sob cerco e chantagem do capital financeiro internacional e sob uma furiosa onda de ataques oriundos da mídia conservadora e dos candidatos oposicionistas. Mesmo assim, Dilma continua liderando as sondagens e os candidatos oposicionistas Aécio Neves e Eduardo Campos não crescem, numa demonstração de que não merecem a confiança do povo brasileiro. Este é o ponto de partida para as forças progressistas e de esquerda entrarem em ação para a conquista do voto que assegurará a quarta vitória do povo, com a reeleição de Dilma Rousseff”, finalizou.

 Ouvir:

Pesquisas, tergiversações dos adversários e realidade da luta

A mídia golpista e os candidatos oposicionistas Aécio Neves e Eduardo Campos ficaram muito assanhados com os resultados da última pesquisa Datafolha. Viram na sondagem indicação de perda de confiança do eleitorado na presidenta Dilma Rousseff. Em posição que denota, no mínimo, calaçaria mental e pobreza de análise, especulam, tergiversam e anunciam que a oposição vencerá as eleições presidenciais de outubro vindouro. Agem como torcedores infantis de futebol, que cantam vitória antes da bola rolar, para sentir o travo amargo da derrota depois dos 90 minutos. 

Para cúmulo da tergiversação, ambos os candidatos oposicionistas pretendem capitalizar a seu favor os dados mais demolidores para eles – a evidência de que não crescem, a indicação de que a presidenta se reelegeria em primeiro turno e a revelação do imenso prestígio de Lula, assim como da capacidade que tem de convencer o eleitorado a votar em quem ele apoiar.

Tomam a intenção de voto em Lula – quesito desnecessário e especulativo, porquanto o ex-presidente não é candidato – como sinal de desgaste da presidenta Dilma e pretendem usar a informação como fator de desestabilização e crise nas hostes petistas, opondo Lula a Dilma, com o pretenso movimento “Volta, Lula”. 

Aécio e Campos diferenciam-se neste quesito por questão, digamos, de oportunidade. O senador mineiro, num arroubo diz que “tanto faz enfrentar Lula como Dilma”, enquanto que o ex-governador de Pernambuco aposta em que o “Volta Lula” trará mais prejuízos do que benefícios à candidatura de Dilma. Para o candidato da coalizão PSB-Rede-PPS, “o volta Lula é uma confirmação da base aliada ao governo de que ela (a presidenta Dilma) iria entregar crescimento, mas entregou inflação. As duas marcas que tinha estão afetadas, a de ser eficiente na gestão e de que deixaria uma faxina moral no governo”. 

Campos segue o caminho que escolheu de fazer desabridos ataques à presidenta Dilma, em seu afã de credenciar-se como o porta-voz das forças que querem interromper o ciclo político iniciado com a eleição de Lula em 2002 e confirmado com o bom mandato que faz a presidenta Dilma. 

Por senso oportunidade, nada mais que isso, isenta o ex-presidente de críticas, pois seu interesse eleitoral manda que centre o fogo dos ataques na atual mandatária. 

O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão deu a resposta adequada: “Lula é Dilma. Não é uma mudança contra a Dilma, é uma mudança com o nosso campo e no nosso campo”, disse, referindo-se ao desejo de mudanças na situação do país que se expressa no dia a dia das lutas do povo brasileiro. 

Efetivamente, para as forças de esquerda, as mudanças necessárias traduzem-se em avanços, reformas estruturais, aprofundamento da democracia, desenvolvimento nacional, justiça social, política externa anti-hegemônica. São mudanças dentro da continuidade de um governo progressista, o que tem por pressuposto a reeleição da presidenta Dilma.

O quadro político atual aponta que a disputa eleitoral será acirradíssima. O governo está sob cerco e chantagem do capital financeiro internacional e sob uma furiosa onda de ataques oriundos da mídia conservadora e dos candidatos oposicionistas. Mesmo assim, Dilma continua liderando as sondagens e os candidatos oposicionistas Aecio Neves e Eduardo Campos não crescem, numa demonstração de que não merecem a confiança do povo brasileiro. 

Este é o ponto de partida para as forças progressistas e de esquerda entrarem em ação para a conquista do voto que assegurará a quarta vitória do povo, com a reeleição de Dilma Rousseff.

Fonte: Vermelho

Trabalhadores da construção obtêm 8% de reajuste e encerram greve na Bahia

Em assembleia na manhã de segunda-feira (7/4), em Salvador, os trabalhadores da construção civil na Bahia decidiram aceitar a proposta de reajuste mediada pelo Ministério Público do Trabalho e acabar com a greve, que já durava 15 dias. Pelo acordo, os operários terão aumento salarial de 6% retroativos a janeiro e 8%, a partir de 1º de abril. A cesta básica também será reajustada em R$ 20, passando para R$ 127.

Outra conquista importante da categoria diz respeito aos dias parados, que foi dividido em três partes: 1/3 será compensado, 1/3 será descontado e 1/3 será abonado, ou seja, pago pela empresa aos trabalhadores. “A campanha não foi fácil, pois desde o início os patrões se mostraram intransigentes em relação à nossa pauta de reivindicações. Foi necessária a intervenção do Ministério Público do Trabalho para que as negociações avançassem e se resolvessem, em parte, em benefício da categoria, como a na questão do abono de parte dos dias parados”, afirmou José Ribeiro, presidente do Sintracom Bahia.

Para Ribeiro, foi a mobilização dos trabalhadores que garantiu os avanços conquistados e evitou retrocessos. “A grande adesão dos operários à greve assustou os patrões que tiveram que negociar com o Sindicato. Os trabalhadores não apenas paralisaram os canteiros de obras, mas também foram para as ruas participar das passeatas e assembleias”, acrescentou.

Esta avaliação também é compartilhada pelo vice-presidente do Sintracom e diretor da CTB Bahia, Florisvaldo Bispo. “A campanha não foi como a gente esperava, mas não deixou de ser vitoriosa, já que conseguimos manter algumas conquistas que estavam ameaçadas, como o aviso prévio indenizado, por exemplo. Mas, vamos continuar buscando novas conquistas, como a cesta básica para todos e o contrato de experiência de trinta dias, que será implementado até 2017. Ainda temos muito a conquistar e vamos continuar negociando estes pontos”, explicou Bispo.

Com o fim da greve, alguns trabalhadores já voltaram ao trabalho, mas a maioria deve retomar as atividades apenas a partir de terça-feira, 8 de abril.

Fonte: CTB Bahia

Senado ouvirá ministro e sindicalistas sobre salário mínimo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, terça-feira (8), duas audiências para discutir a política de valorização do salário mínimo a longo prazo, propostas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Para uma das audiências será convidado o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Para a outra serão convidados os presidentes das centrais sindicais e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O senador Inácio é autor do Projeto de Lei do Senado que prorroga até 2019 a vigência da Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que instituiu aumentos reais do salário mínimo, levando em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que só tem vigência até o próximo ano. 

“Como resultado da valorização do salário mínimo e das políticas de inclusão social dos governos Lula e Dilma, houve um grande crescimento da demanda, puxado pelo aumento da renda da base da pirâmide”, avalia o senador.

Ele diz ainda que “o consumo interno respondeu positivamente, tendo sido o principal impulsionador da economia, contribuindo decisivamente para mitigar os efeitos domésticos da crise financeira mundial desde 2008.”

As audiências deverão ocorrer ainda neste mês de abril e contarão com a participação do Ministro do Trabalho, do presidente do Ipea, do economista João Saboya, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidentes das centrais sindicais - Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Central Sindical e Popular (Conlutas).

Da Redação em Brasília - Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda

Lula: Minha candidata é a Dilma Rousseff

O ex-presidente Lula concedeu entrevista ontem, terça-feira (8) para blogueiros e jornalistas da mídia alternativa. Além das perguntas dos convidados, também foram feitos questionamentos enviados por internautas. Lula botou um ponto final no boato de que poderia voltar a concorrer à presidência e respondeu as questões que trataram de diversos assuntos, especialmente sobre economia, saúde, ataques da oposição e qualidade de vida do brasileiro.

Ramon de Castro, para Rádio Vermelho

“Eu não sou candidato. Minha candidata é a Dilma Rousseff. E eu conto com vocês para divulgar isso e acabar com essa boataria”, deste modo o ex-presidente começou a coletiva que aconteceu no Instituto Lula em São Paulo. A coletiva foi transmitida ao vivo pela internet e assistida por mais de dez mil conexões.

Perguntado sobre os protestos que ganharam destaque em junho do ano passado e que questionavam principalmente a representatividade política, Lula lembrou que já foi tentado um projeto de reforma política, mas que foi barrado. “Em 2008 encaminhamos um projeto de reforma política que estabelecia o financiamento público das campanhas, assim todos podem fiscalizar quanto cada candidato recebe, de forma mais justa, e fazer os questionamentos a partir disso”, falou.

Segundo o ex-presidente, essa seria a reforma mais importante para o país conquistar todas as outras reformas de fato. “A principal reforma é a política, é o que mais precisamos, mas esse atual congresso não o fará”, disse. E deu uma solução para o entrave. “Sou favorável à formação de uma constituinte para a reforma política”, revelou.

Questionado sobre o “mensalão”, o ex-presidente respondeu com firmeza que espera que o PT tenha aprendido a lição. “O ‘mensalão’ deixou marcas profundas no partido.” E sobre a influência da grande mídia no resultado, Lula foi enfático. “A imprensa construiu o resultado desse julgamento desde o começo”, falou. “Essa história ainda vai ser recontada”, completou.

A Copa do Mundo também não fugiu da pauta e para Lula a competição só trará benefícios ao Brasil. 
“Além de mostrar ao mundo que podemos fazer um evento desse porte, vamos adiantar diversas obras que sem o investimento que está havendo agora demorariam anos para acontecer”, contou.

Sobre os recentes ataques à Petrobras, o ex-presidente disse que a empresa não tem o que esconder e que não podemos aceitar essa manobra feita pela oposição por motivos meramente políticos. “Não podemos aceitar que a oposição, por causa da eleição deste ano, faça ataques a Petrobras”, disse Lula. 

Ainda sobre a petroleira, o ex-presidente disse que a maior conquista do pré-sal foi que todo o lucro das reservas será revertido para a população. “Não podíamos permitir que esse bem do país acabasse nas mãos do investimento privado, como aconteceu no México”, contou.

Na economia, Lula ressaltou as conquistas dos governos de esquerda e que enquanto os países classificados de primeiro mundo estão em crise, as nações consideradas pobres estão crescendo. “Estamos a 11 anos aumentando a massa salarial e mantemos a inflação controlada, no meu tempo de sindicalista a inflação era de 80%”, disse. “Nenhum país tem a divida pública a 57% do PIB como o nosso, a Itália tem 130% e os Estados Unidos mais de 100%”, falou.

Ainda sobre a crise econômica, o ex-presidente relembrou a continua crise dos países imperialistas. “Os Estados Unidos não se recuperaram, a Europa também não. Os únicos que cresceram e continuam crescendo são os países da América Latina e África.”, enfatizou. “Nosso comércio com a América Latina é maior do que com os Estados Unidos e Europa”, completou.

Sobre a reforma agrária, Lula afirmou que as conquistas foram muitas e que se deve sempre buscar mais. “Em 11 anos assentamos trabalhadores rurais em 49 milhões de quilômetros quadrados de terra. Isso equivale a 55% das terras exploradas desde o tempo colonial”.

Na questão da saúde, o ex-presidente acredita ser o ponto principal das campanhas estaduais e presidencial deste ano e reconhece que falta muito a se fazer. “Falta dinheiro para pagar melhor os médicos, as consultas e assim eles não precisam trabalhar em outros lugares”, disse. E ressaltou o programa do governo federal para levar atendimento médico a lugares de difícil acesso. “O Mais Médicos veio para escancarar a realidade de que faltam médicos no Brasil”, falou.

Tratando-se da educação, Lula ressalta o governo que mais investiu em programas de inclusão social nesse tema. “Construímos mais de 10 universidades, centenas de escolas técnicas, são pessoas que devem reconhecer nosso esforço para todos terem acesso à educação.”, contou.

Na melhoria da qualidade de vida, que está atrelada também ao aumento do acesso a bens e serviços através dos créditos, Lula disse que o mais importante foi ter superado o complexo de vira-lata. “Hoje o pobre pode pegar crédito no banco sem ser visto como bandido. Nós tínhamos uma elite que só valorizava como bom o que era de fora, mas agora todos tem orgulho do Brasil”, falou.

Ouça a coletiva na íntegra na Radio Vermelho:

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Justiça determina a posse imediata de aprovada em concurso do Banco do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que uma candidata aprovada para formação de cadastro reserva do concurso do Banco do Brasil, lançado em 2012 para escriturário, deve ser empossada imediatamente. O juiz Paulo Henrique Blair entendeu que existem cargos vagos na instituição financeira, devido à contratação de terceirizados e a realização de um novo concurso público (com o certame anterior ainda em validade), e que por isso a candidata tem direito a ser contratada.

No processo, em sua defesa, o BB alegou que a Constituição veda a prorrogação de um concurso por mais de uma vez, e que não estipulou número de vagas no edital, apenas informou o “ número de candidatos para preenchimento do cadastro reserva ”. O banco alegou ainda que as contratações de empregados, conforme determinação do Tribunal de Contas da União, devem ocorrer nos 60 dias anteriores à expiração do prazo de validade do edital; assim, enquanto não expirado o prazo do certame anterior, não haverá contratações em razão do concurso realizado pelo edital 2/2013.

Porém, de acordo com o magistrado , a Constituição garante o direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso . “E m que pese a mera expectativa de direito do candidato aprovado, esta se converte em direito de fato quando verificado que a empresa, durante o prazo vigente do concurso, procede à contração de terceirizados para as mesmas atividades previstas em certame público”, afirmou Blair.

Segundo Max Kolbe, advogado da ação, essa decisão gera jurisprudência para todas os inscritos no cadastro do concurso. “Acredito que agora o Banco do Brasil deva contratar todos os classificados em espera. Muitas pessoas que passam em cadastro reserva desacreditam que possam lutar por seus direitos, e essa decisão vem ao encontro disso”, afirma.

De acordo com o edital de abertura da seleção, o cadastro reserva seria composto por 2,5 mil aprovados. A candidata conseguiu passar na 872ª posição. De acordo com a determinação, que ainda cabe recurso por parte da instituição financeira, se o banco não convocar a candidata será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000. Além da contratação imediata, a candidata receberá R$ 5 mil por danos morais, mais as verbas trabalhistas anteriores.

Fonte: CorreioWeb via Feeb-Ba-Se

Bancários cobram fim do fechamento de agências e demissões no HSBC

Em reunião realizada no último dia 02/4,  em Curitiba, as entidades sindicais manifestaram a preocupação dos bancários com relação à decisão do HSBC de fechar agências no Brasil. Números preliminares levantados pelas entidades sindicais já apontam cerca de 17 agências encerradas e em torno de 150 trabalhadores já foram desligados em todo o país.

Pelo HSBC, estiveram presentes o diretor de Recursos Humanos, Juliano Ribeiro Marcilio, e o representante de Relações Sindicais, Eliomar Scheffer.

Protestos de bancários e clientes

Em algumas regiões do país, os bancários já vêm realizando paralisações e protestos contra o fechamento de agências. No último dia 21 de março, o Sindicato dos Bancários de Petrópolis (RJ) fez uma manifestação em frente à agência Posse, único estabelecimento bancário do distrito, depois de o banco ter anunciado que pretende encerrar a dependência.

A mobilização contou com apoio dos funcionários, moradores, imprensa, políticos e empresários da cidade, resultando num abaixo-assinado contendo com 1.221 adesões e reivindicando a manutenção das atividades da agência Posse. O documento foi entregue em mãos ao diretor do banco.

Reestruturação em andamento

O diretor de RH do HSBC explicou que o banco passa por uma grande reestruturação mundial já anunciada pela alta direção da empresa. Ele disse que no Brasil muitos executivos foram substituídos, o banco está modificando programas internos, como por exemplo o da remuneração variável, haverá grande investimento tanto em capital como em infra estrutura para os próximos três anos.

Quando questionado se o banco tem plano de encerrar mais agências, Juliano disse não ter todas as informações necessárias para o momento, mas se comprometeu no prazo de uma semana retornar ao movimento sindical um quadro atualizado sobre a situação, bem como ficou de trazer algumas soluções para os problemas das 17 agências apontadas. Ele afirmou ainda a disposição do HSBC em organizar um fórum especifico para dialogar sobre as agências do banco.

Quando questionado sobre a retomada das negociações especificas e o retorno sobre a formalização do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Juliano disse estar dependendo da substituição do ex-diretor de Relações Sindicais, Antonio Carlos, que se se aposentou.

Bancários exigem proteção ao emprego

Ao final da reunião, os dirigentes sindicais cobraram a importância de continuar tratando como prioridade a questão do fechamento de agências, independente de decisões que digam respeito às mudanças de diretores ou programas internos do banco.

Fonte: Contraf via Feeb-Ba-Se

Copa das Confederações rendeu R$ 9,7 bilhões ao Brasil

O Ministério do Turismo divulga ontem, segunda-feira (7) um estudo sobre o impacto econômico da Copa das Confederações. O resultado revela a movimentação financeira no período, o reflexo no Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de empregos, além de oferecer insumos para projeções sobre a Copa do Mundo.

A Copa das Confederações gerou um movimento de R$20,7 bilhões. A expectativa é de que a Copa do Mundo movimente três vezes esse valor.
A Copa das Confederações gerou um movimento de R$20,7 bilhões. A expectativa é de que a Copa do Mundo movimente três vezes esse valor.
De acordo com a pesquisa, realizada por meio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o torneio gerou um movimento de R$20,7 bilhões, sendo R$11 bilhões referentes a gastos de turistas, do Comitê Organizador Local e de investimentos privados e públicos e outros R$ 9,7 bilhões como renda acrescentada ao PIB brasileiro. A expectativa é de que a Copa do Mundo movimente três vezes esse valor.

Dos R$9,7 bilhões, 58% ficaram nas cidades-sede e 42% foram distribuídos pelo restante do país. “O resultado mostra que o impacto do torneio não se restringe aos locais onde são realizados os jogos. Eles têm impacto em todo o Brasil”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lages.

O estudo analisa os impactos iniciais, diretos, indiretos e induzidos na economia. Como base para o cálculo, utilizou-se a soma dos investimentos públicos e privados em infraestrutura (R$ 9,1 bilhões), dos gastos dos turistas nacionais (R$346 milhões) e estrangeiros (R$102 milhões) e dos investimentos do Comitê Organizador Local (COL) no evento (R$311 milhões). Desses valores, obteve-se o efeito multiplicador na cadeia produtiva.

Por fim, mediu-se o impacto da Copa das Confederações na geração de empregos. Foi criado o equivalente a 303 mil vagas, considerando o conceito “equivalente-homem-ano”. Isso não significa que a mesma quantidade de novos empregos foi necessariamente criada. Parte dessa demanda por novos empregados pode ter sido suprida por horas extras, ou simplesmente, com o melhor aproveitamento dos empregados atuais. Desse total, 60% estão nas cidades-sede e 40% no restante do país.

O Rio de Janeiro foi a cidade com a maior movimentação financeira entre as seis sedes (R$6 bilhões), o que significa R$2,8 bilhões de acréscimo ao PIB da capital. Registrou, também, a maior geração de empregos (59 mil) entre as sedes da Copa. Juntos, turistas brasileiros e estrangeiros gastaram, no Rio, R$117 milhões.

Para a pesquisa, foram ouvidas 17 mil pessoas e analisados os gastos e investimentos para a realização do evento. Os investimentos feitos até a Copa das Confederações representam 77% do total previsto para as seis sedes do torneio de 2013 e 36% do total projetado para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Os dados são baseados na versão de abril de 2013 da Matriz de Responsabilidades da Copa.

Fonte: Vermelho via Portal CTB

José Wilker, um caso especial de coragem

Morávamos em treze numa digna casa de madeira na então distante vila Ede, periferia de São Paulo, sem asfalto, sem água encanada e com esgoto correndo por valetas infectas que iam dar no córrego Maria Paula, e que hoje corre por sob as ruas asfaltadas, ainda recebendo o dejeto das casas, pois nem o estado nem a prefeitura se dignaram a resolver a "questã". 
Por Jeosafá Fernandez Gonçalves*

 José Wilker, um caso especial de coragem

Mas a "questã" não é essa. A "questã" é a primeira vez a que assisti a José Wilker.

Foi no início da década de 1970, e eu tinha ou 7 ou 8 anos de idade. A imprecisão se deve à distância no tempo e à minha pouca idade de então, que era regida não por anos, mas pelo sol e pela lua, pelas brincadeiras no quintal cheio de árvores e pelos bichos de criação que zanzavam o dia pelo terreiro. Além da pouca idade, eu era mirrado, magro e irritadiço, por causa de uma dor de garganta crônica que não me deixava comer nada, e que só sarou lá pela adolescência, quando enfim cresci de repente e cheguei ao 1,70 de hoje.

A televisão, comprada por meu pai em suaves prestações na falida rede lojas Pirâni, que foi para as cucuias no incêndio do edifício Andraus, no centro de São Paulo, era uma novidade: uma Philco 29 polegadas em preto e branco, com uma lâmina de vidro para proteger o telespectador da radiação.

Reunidos em torno da telinha num quarto que até a hora de dormir era sala de televisão coletiva, inclusive com presença de filhos de vizinhos - e às vezes os próprios pais, quando o capítulo da novela era crucial -, ríamos e chorávamos com nossos heróis, às vezes tão parecidos com a gente, como no caso de Irmãos Coragem.


Nunca esqueci de quando Wilker passou a existir para mim. Foi num caso especial em que um jovem professor, em sérios problemas financeiros, divide uma casa pobre com a esposa grávida. Sua pobreza era a nossa, sua mulher era nossa mãe, que saía de uma gravidez para entrar noutra, até completar os onze em que nos tornamos.

Nossa torcida era toda para que ele tivesse sucesso, pois, nesse caso, nós, cujo único caminho apontado por seu João e dona Maria para sairmos da vida difícil era o do estudo, poderíamos ter também. Não precisa dizer o quanto ele sobre sem dinheiro, com a gravidez avançada da jovem companheira, com os sucessivos "nãos" que recebe pela cara. E, a cada "não", ele e sua jovem esposa mais se parecem com nossos pais - e nós, com aquela criança prestes a entrar no mundo pela porta da miséria.

O enredo é simples, e não me recordo nem do nome, nem de detalhes importantes do caso especial exibido pela Globo. Pela pouca idade, nem me se me deu importante guardar o nome do diretor (pela linguagem e profundo humanismo, arrisco que foi Janet Clair ou de Dias Gomes, se é que Vianinha não se insinuou no circuito também).

Depois de muitas frustrações, o personagem interpretado por José Wilker acaba se inscrevendo num concurso público de docência, não sei se para o hoje Ensino Básico ou para o Superior, arrisco que foi para o Superior, pois se forma uma banca feroz que sabatina duramente o candidato.

Antes da sabatina, o personagem vive uma trajetória de dificuldades econômicas e de muitas tentativas de emprego frustradas, muito em função de sua escolha pessoal: dedicara-se apaixonadamente ao estudo de um tema específico: a vida e a história de Pedro Ivo, herói da Revolução Praieira (1848-50), em Pernambuco. O fato é que ele se prepara como um louco para esse exame, porém, apresenta-se arrasado à sabatina, pois, afinal das contas, a única coisa de que entende é Pedro Ivo e sua revolução libertária.

A cena decisiva do caso especial é quando uma banca de doutores de aparência terrível recebe o candidato para realizar a chamada oral. Nós, no quarto convertido em arquibancada de arena em que se jogam cristãos aos leões, uns sentados na larga cama de molas de meus pais, outros em cadeiras capengas, outros pelo chão, estávamos sentados na verdade na cadeira ocupada por um José Wilker de olhos abatidos pelo sono dos estudos e pelas olheiras dos perdedores.

O olhar severo dos doutores da banca, posicionados em patamar superior, fulminavam o coitado do José, que naquele momento era todo o Brasil pobre, trabalhador, mal nutrido e cheio de amarga esperança. Anos mais tarde, embrenhando-me por nossa história, identifiquei aquela cena com fotos de julgamentos de presos políticos. Quem escreveu e dirigiu aquele caso especial era muito inteligente, teve muita coragem e contou com a burrice da censura, ainda bem.

Na cena decisiva, o clímax é quando o presidente da banca sorteia o ponto para sabatinar o candidato, o temível assunto sobre o qual o torturado José Wilker terá de discorrer com exatidão, se quiser conquistar o sonhado emprego que abrirá uma janela de respiro para o sufoco família, a dele e a nossa.

Não me lembro se após essa cena há mais alguma coisa de importante, mas é ela que está nos meus olhos até hoje: o presidente da banca anunciando o ponto e a câmera indo em close para o rosto sonado e infeliz do José, que arregala uns olhos marotos, felizes de assustar, e dá uma gargalhada que deixa a banca atônita e nós, empoleirados pelo quarto, em extremo êxtase: o ponto sorteado era... Pedro Ivo.

Na minha memória, o caso especial acaba aí, com os membros da banca se entreolhando confusos, mas alegres, despidos mesmo da severidade, e com o rosto jovem e fresco de Wilker congelado numa belíssima gargalhada que, no entanto, nos fez chorar.

*Jeosafá Fernandez Gonçalves é escritor e dirigente do PCdoB em São Paulo.

Fonte: Vermelho

Nenhum direito a menos para as domésticas, diz dirigente da CTB

Faz exatamente 1 ano que foi aprovada no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas. A PEC estendeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A gritaria foi geral, muitas trabalhadoras chegaram a ser demitidas antes da aprovação da lei. Os pontos mais polêmicos foram justamente aqueles que dão fim aos desrespeitos a direitos trabalhistas elementares como registro na carteira profissional, jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, entre outros.

Mesmo 1 ano após a sua aprovação, o Congresso ainda não regulamentou diversos artigos da nova lei, tais como a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de rescisão de contrato sem justa causa, seguro desemprego, auxílio creche, horas extras, entre outros.

O Portal CTB entrevistou a presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica e dirigente nacional da CTB, Lucileide Mafra. “Não dá para ficarmos quietas, temos que pressionar”, disse a sindicalista. “A nossa luta agora é para dar mais visibilidade às questões sobre o trabalho doméstico no país. Queremos ter os mesmos direitos que todos os trabalhadores”.

Confira a íntegra da entrevista:

Os trabalhadores domésticos comemoraram a aprovação da PEC 72/2013 por agregar direitos trabalhistas. A que você atribui a morosidade no processo de regulamentação da lei?
No ano passado foi feito um acordo na Câmara dos Deputados para que a regulamentação da PEC ocorresse no dia 10 de março. Esse acordo foi rompido e a votação não ocorreu. Por isso, as federações que representam as trabalhadoras domésticas saíram a campo e em uma reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedimos agilidade no processo de votação nos itens que estão para ser regulamentados.

Há muita dificuldade de acesso aos deputados?
As deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ) têm nos dado muito apoio. Com ajuda delas e da bancada feminina temos ido de gabinete em gabinete para convencer os congressistas da necessidade que temos de garantir nossos direitos o mais rapidamente possível.

O que vocês têm feito para apressar a regulamentação?
Temos pressionado os deputados de todas as formas possíveis. Fizemos um acordo com eles para promoverem um mutirão de votação dos projetos que estão trancando a pauta da Câmara, entre eles está a regulamentação de sete itens da PEC das Domésticas. A promessa dos deputados é de votar todos esses projetos entre a terça-feira (8) e a sexta-feira (11).

Dá para confiar?
Acreditamos que sim, pois foi feito um acordo. Mas de qualquer forma estaremos na segunda-feira (7) em Brasília para pressionar os deputados a acelerarem essa votação e cumprirem o acordo e não romperem como ocorreu antes. Estamos também reivindicando uma audiência pública para o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que é no domingo (27). Aí se já estiver tudo regulamentado, apenas comemoraremos. Caso contrário, faremos um panelaço em frente ao Congresso. Porque não dá para ficarmos quietas, temos que pressionar. Porque 1 ano para regulamentar uma lei é muito tempo.

Quais são os itens que necessitam de regulamentação?
São os mais polêmicos da PEC. Porque queremos ter os mesmos direitos que têm todos os trabalhadores. Nenhum a menos. Assim, queremos que sejam pagos os 40% de multa sobre o FGTS em caso de demissão imotivada, normatizar o seguro desemprego igual aos demais trabalhadores, auxílio creche, horas extras, pois não concordamos com a formação de banco de horas, estabelecer o seguro sobre acidente de trabalho, entre outros.

Existe expectativa de aprovação?
Sim. Estamos todas esperando a regulamentação de todos os sete itens que faltam. Além disso, continuamos na batalha para haver mecanismos de fiscalização já que há grande dificuldade de fiscalizar este país imenso. As trabalhadoras domésticas são gente como todos nós e merecem descanso remunerado, férias, carteira assinada e todas as garantias de qualquer trabalhador.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB