“Governo interino é pequeno e mesquinho. O que explica nosso momento é que precisam de uma ruptura democrática para viabilizar outras, que não passam pelo processo eleitoral”, afirmou nesta terça-feira (07) a presidenta Dilma Rousseff, em encontro com historiadores em defesa da democracia, no Palácio da Alvorada.
"Estão testando sistematicamente as características de um regime democrático. Tentam proibir meu direito de defesa nas instâncias da Câmara e do Senado. Tentam transformar o Palácio da Alvorada em uma 'prisão dourada' colocando uma barreira. Criam obstáculos para o meu direito de ir e vir. Ainda apresentam toda sorte de armadilhas. Me obrigam a responder se foi golpe ou não", afirmou.
O governo interino negou a Dilma estrutura para fazer uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo. Nesta terça, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta, protocolou um ofício no Planalto informando que Dilma fará viagens com aviões de carreira e que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) será responsável pela segurança da presidenta.
No encontro com os historiadores, Dilma voltou a defender a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ela, é preciso aumentar a arrecadação do governo, para que a população mais carente não pague a conta da crise econômica.
"Numa crise, se acirra o conflito distributivo. Os mais ricos não vão querer pagar uma parte da conta. Daí esse horror [dos ricos] com a CPMF", condenou. Segundo ela, tal tributo é positivo, pois "quem faz mais transações financeiras paga mais".
Afastando-se da visão do governo Temer, que prega o corte de gastos sociais, Dilma defendeu a manutenção dos investimentos em Saúde e Educação. "Em todos os países, diante da crise, se discute quem paga a conta. Se você coloca a conta toda para cima da população, você tem um retrocesso inimaginável. Daí que você tem que necessariamente aumentar a receita. Se não aumentar a receita, a conta é paga pelos mais pobres", declarou.
A presidenta criticou as primeiras medidas da gestão interina, que extinguiu ministérios e sinaliza para cortes em várias áreas. Segundo ela, o presidente promove um desmantelamento do aparato institucional.
"A lei que rege o impeachment é absolutamente arcaica. É estarrecedor que, sem nenhum voto, um governo provisório e interino assuma a condução do país e desmantele o seu aparato institucional", avaliou.
Ela criticou ainda a política externa implementada pelo chanceler José Serra, que, para ela, significa "despreparo" . De acordo com Dilma, o ministro não percebe a importância de manter relações com regiões como a África e a própria América Latina. "Isso é pensar que o mundo é unilateral, só com os Estados Unidos e com a Europa. Temos que ter relações boas com Estados Unidos e Europa, mas não únicas e exclusivas", completou.
Para a presidenta, os historiadores devem ficar atentos ao presente para passar à sociedade um panorama do futuro. “É muito importante debater a história enquanto ela está em curso. Apesar dos pontos negativos, acredito que algumas coisas podem ser positivas. Especialmente que as pessoas estão participando. Mulheres, jovens... Vejo um despertar para a questão do risco que vivemos”, acrescentou.
Dilma reafirmou sua defesa do modelo presidencialista. “Tenho clareza que no Brasil é imprescindível que se mantenha o presidencialismo. Acredito que, desde a República Velha (1889-1930), há a questão das oligarquias regionais, que sempre foram extremamente conservadoras e antipopulares”, afirmou, acrescentando: “As propostas de parlamentarismo sempre foram no país o que são. Coroações de períodos golpistas”, acrescentou.
Para ela, há uma onda de rupturas das oligarquias tradicionais. “Cada vez temos mais governadores progressistas que fogem do parâmetro regional conservador. É interessante que isso ocorreu no Nordeste”, disse. Um dos principais exemplos foi a queda dos governos tradicionais no Maranhão. No pleito de 2014, Flávio Dino (PCdoB) rompeu com a hegemonia de famílias como Lobão e Sarney.
Dilma novamente argumentou que processo de impeachment em curso não tem bases legais. “Fui questionada se o governo provisório poderia remontar todas as estruturas. Decidem sobre tudo, sobre o pré-sal, e isso é ditar o futuro. Argumentam que impeachment não é golpe porque está na Constituição. Mas não dizem o resto, que tem que haver crime de responsabilidade. Não dizem que no presidencialismo não se pode tirar o chefe de Estado e de Governo por impopularidade. Até porque existe um contraponto no parlamentarismo: o chefe de Governo pode destituir o Parlamento e vice-versa”, afirmou.
A presidenta reafirmou que mais que a batalha contra o impeachment, está em jogo defender a democracia. "Ninguém é ingênuo para não saber que a grande briga é no Senado. Temos que ter os 28 votos no Senado, mas a briga é ganha porque os senhores senadores fazem parte da sociedade, mas é ganha por todos que acreditamos na democracia", disse Dilma.
Assista ao pronunciamento:
Do Portal Vermelho, com agências
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