Manifestação hoje em Itabuna contra o Projeto da Terceirização

Manifestação contra o PL 4330 realizada pela CTB/Regional Sul da Bahia na BR 101

Bancários, comerciários, servidores municipais, operários têxteis e calçadistas, trabalhadores da construção civil, agentes comunitários de saúde, estarão hoje em Itabuna protestando contra o Projeto de Lei da Terceirização, o PL 4.330, na Praça Adami, a partir das 10 horas . A manifestação foi aprovada ontem em reunião ordinária da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia) e faz parte do calendário de mobilizações das categorias para o Dia Nacional de Luta programado pelas centrais para acontecer nesta quinta-feira, dia 11 de julho em todo o país.

Entenda o PL 4330

O Projeto de Lei 4330/04, se for aprovado, permitirá que todos os trabalhadores (tanto das empresas privadas, quanto das empresas públicas de todas as categorias) possam ser terceirizados ou até mesmo quarterizados.

Hoje, se um trabalhador terceirizado processar a empresa contratada a empresa contratante também é responsável. Se aprovada o PL 4330, a empresa contratante não poderá mais ser responsabilizada, e quem perderá é o trabalhador.

O PL 4330 também prevê que o trabalhador terceirizado não terá mais lotação fixa, e ele poderá ser remanejado para qualquer lugar a qualquer momento.

Além disso, o PL 4330 prevê que o trabalhador terceirizado poderá ser contratado por diversas empresas concomitantemente, precarizando ainda mais as condições e a vida do trabalhador.

Extinção da categoria bancária

A legislação atual permite que apenas as atividades que não são consideradas atividades-fim, sejam terceirizadas. Por exemplo, hoje nas agências bancárias, os vigilantes e as faxineiras podem ser terceirizados; mas os caixas, escriturários e gerentes não podem.

No entanto, se aprovada a PL 4330, os caixas, escriturários e gerentes, também poderão ser trocados por terceirizados, pois o custo de um bancário terceirizado é 75% menor que um trabalhador não terceirizado.  Ou seja, teremos um país apenas de terceirizados, onde as convenções coletivas que ampliam os direitos dos trabalhadores não valerão para nada, reduzindo o poder dos sindicatos e das demais entidades de representação da classe trabalhadora.

O que as centrais querem:

As centrais sindicais fecharam questão contra o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o Projeto de Lei 4330, assinalando que o parlamentar baiano contempla exclusivamente os interesses do lobby patronal ao avalizar a terceirização da atividade-fim e a responsabilidade subsidiária (em vez de solidária) da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas. As preocupações das centrais não foram levadas em conta no parecer.  

Os trabalhadores estão propondo um conjunto de emendas ao relatório de Arthur Maia no espírito do projeto elaborado pelas centrais em conjunto com o Ministério do Trabalho, orientadas por princípios como a coibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária da contratante pelas obrigações trabalhistas, saúde e segurança; direito das entidades sindicais à informação prévia e igualdade de direitos e condições de trabalho para a mão de obra terceirizada; restrição à chamada pejotização (situação em que o trabalhador é contratado como empresa jurídica, sem os direitos previstos na CLT e Constituição). Pleiteiam ainda que a regulamentação da terceirização no setor público seja objeto de legislação específica. 

Com informações do blog do Douglas Yamagata e Portal CTB