A CLT é patrimônio da classe trabalhadora

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que completa 70 anos neste dia 1º de maio, é um verdadeiro patrimônio da classe trabalhadora. No Dia do Trabalhador, realizado pelas centrais Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central, que será comemorado hoje em São Paulo e outras dezenas de cidades do País, vamos lembrar e enaltecer a importância histórica da CLT. 

João Carlos Gonçalves “Juruna” (*)

Criada em 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, a CLT unificou toda legislaçãotrabalhista então existente no Brasil, mantendo os direitos conquistados até então e incorporando elementos jurídicos que permitiram a evolução dos direitos trabalhistas no País. 

A CLT é uma das normas trabalhistas mais avançadas do mundo e sua aplicação garante uma rede de proteção social para o trabalhador e sua família. Ela regula as relações individuais e coletivas do trabalho, normatiza o uso da carteira de trabalho, jornada de trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina do trabalho, proteção do trabalho da mulher, organização sindical e Justiça do Trabalho, entre outras questões.

Precisamos sempre estar alertas na sua proteção, visto que hoje há, no Congresso Nacional, insistentes tentativas de setores empresariais no sentido de frear os avanços e diminuir direitos. Em paralelo à defesa da CLT, é importante unir forças para a conquista de novos avanços, como o fim do fator previdenciário, 40 horas semanais sem redução salarial, reajuste para os aposentados, juros menores, correção permanente da tabela do Imposto de Renda retido na fonte, regulamentação da terceirização e combate a todas as formas de precarização do trabalho, valorização dos servidores públicos e trabalho decente para todos. 

Vale lembrar ainda que a CLT é uma proteção ao trabalhador da ativa. Por isso, temos também bandeiras de lutas em prol dos aposentados e pensionistas. É o caso da desaposentação, já aprovada no Senado. O mecanismo permite que as pessoas que já se aposentaram, mas permanecem trabalhando, possam pedir o aumento do valor dos seus benefícios. O projeto precisa ser votado agora na Câmara dos Deputados. 

A extensão das desonerações à contribuição patronal para a Previdência Social é motivo de crescente preocupação. Como é do conhecimento geral, o Governo Dilma vem substituindo gradativamente a contribuição de 20% sobre os salários por um novo tributo, a incidir sobre o faturamento das empresas. O objetivo da mudança é reduzir o valor do pagamento da contribuição previdenciária. 

Aí entra a questão: até dias atrás, estávamos submetidos à verdadeira histeria de setores políticos, empresariais e governamentais sobre os riscos de quebra da Previdência frente aos sucessivos déficits. A solução encontrada para evitar tal situação foi a criação, no governo FHC, do Fator Previdenciário, para, por intermédio da redução sistemática de benefícios, manter o equilíbrio das contas da Previdência Social, política mantida nos governos Lula e Dilma (Lula, inclusive, vetou a extinção do Fator, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010). Ora, se é possível reduzir a contribuição patronal, por que não é viável extinguir o Fator Previdenciário?

Somos críticos da condução da política econômica. Se o incremento PIB de 2011 foi chamado de “pibinho”, ao cravar os 2,7%, o que dizer do de 2012, que baixou para 0,9%? O País apresenta baixas taxas de crescimento, aumento da vulnerabilidade externa, maior concentração de renda e riqueza e centralização dos capitais em benefício do setor financeiro. E o que dizer dos juros que, mesmo sendo uma trava para o crescimento e para o consumo, voltaram a subir na última reunião do Banco Central? Como vamos alcançar níveis de crescimento mais robustos e sustentáveis se aumentamos os juros toda vez que os rentistas exercem pressão sobre os tecnocratas do Comitê de Política Monetária?

Vale ressaltar que qualquer projeto de desenvolvimento democrático para o país deve incorporar as reivindicações trabalhistas e sindicais, o que é fundamental para conquistarmos crescimento econômico com desenvolvimento social, distribuição de renda, empregos de qualidade e salários decentes. 

Os trabalhadores já optaram e estão em luta por um projeto de desenvolvimento calcado em três pressupostos: democracia, soberania nacional e valorização do trabalho.

(*) Secretário Geral da Força Sindical