Equador: rebeldia e êxitos de esquerda sem medo

Rafael Correa está muito próximo de eleger seu sucessor. Seu segredo: desprezar o “ajuste fiscal”, realizar política econômica contrária ao que exigiam os “sábios” neoliberais.

Por Mark Weisbrot*

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O fato de o próprio presidente ser um professor de Economia e saber o que estava fazendo contribuiu com sua opção por um governo progressista, desde o primeiro momento

Em uma mudança apoiada e bem recebida por Washington, a América Latina está vivendo, nos últimos anos, uma guinada à direita. As três maiores economias da região – Brasil, Argentina e Peru – têm agora presidentes de direita com estreitas relações com Washington e sua política externa. A narrativa-padrão do “Consenso de Washington” ignora qualquer envolvimento dos EUA na região.

Para ela, os governos de esquerda eleitos na América do Sul nas duas últimas décadas surfaram no boom das commodities para conquistar vitórias populistas, promovendo assistência aos mais pobres e um gasto supostamente insustentável. Quando este boom entrou em colapso, prossegue a narrativa, também desabaram as finanças dos governos de esquerda e, consequentemente, seus destinos políticos.

Mas isso esta narrativa é exagerada e interesseira demais. O Equador é um bom exemplo de como um governo de esquerda obteve sucesso na última década por meio de mudanças positivas e criativas na economia política, assim como em reformas financeiras, institucionais e regulatórias.

Os detalhes também merecem ser observados. A experiência equatoriana mostra que boa parte da retórica sobre como a “globalização” restringe as escolhas dos governos e os obriga a agradar os investidores internacionais é falaciosa. Mesmo um país em desenvolvimento, relativamente pequeno e com renda média, pode adotar opções alternativas de política viáveis – desde que se elejam governos independente e responsáveis a ponto de considerar tais opções.

Os resultados de uma década de governo de esquerda no Equador (2007-16) incluem reduções de 38% na pobreza e 47% na extrema pobreza. Os gastos sociais, assim como o PIB, duplicaram – o que incluiu um aumento nos gastos com Educação e Saúde. A matrícula escolar aumentou radicalmente entre os jovens. As despesas com ensino superior, em relação ao PIB, tornarm-se as mais altas na América Latina. O crescimento da renda média anual per capita foi muito maior do que nos 26 anos anteriores (1,5% versus 0,6%). A desigualdade foi consideravelmente reduzida.

O investimento público mais que dobrou como percentual do PIB. Os resultados foram aparecendo amplamente em novas estradas, hospitais, escolas e acesso à eletricidade.

Rafael Correa foi eleito presidente do Equador em 2006 e assumiu o cargo em janeiro de 2007. Ex-ministro da Economia que estudou nos Estados Unidos, ele resolveu enfrentar alguns dos problemas estruturais e institucionais que impediam o país de avançar. A ação política do Estado havia sido tolhida devido à adoção, pelo Equador, do dólar norte-americano como moeda própria, em 2000. Isso significa que o governo não podia influenciar sua taxa de câmbio e estava limitado em sua política monetária. Isso reduziu a capacidade de agir do Banco Central como um credor de última instância para o sistema bancário.

Significa que o governo precisava ser mais eficiente e criativo, para exercer mais controle sobre o sistema financeiro. Em 2008, uma nova Constituição foi aprovada em referendo e o Banco Central – que antes era “independente” e limitava-se ao controle da inflação – agora fazia parte da equipe econômica do governo. Isso foi muito importante na coordenação da política econômica. O senso comum entre a maioria dos economistas – e um dos pilares do neoliberalismo – é que os Bancos Centrais devem ser independes dos governos eleitos. Na prática, isso significa geralmente que eles não precisam se reportar ao povo, mas a poderosos interesses financeiros.

Uma nova lei exigiu, em 2009, que os bancos equatorianos trouxessem 45% de seus ativos líquidos para o país; essa exigência aumentou para 60% em 2012, e o nível foi para 80% em 2015. Essas e outras reformas, que evitaram a fuga de divisas, foram essenciais para superar o primeiro desafio sério do novo governo: a crise financeira de 2008 e a recessão mundial em 2009. O Equador foi um dos países mais atingidos no hemisfério, já que os preços do petróleo despencaram e o governo dependia deles para manter a maior parte de sua receita. Outras grande fonte de dólares, as remessas – principalmente o dinheiro enviado para o país por equatorianos que trabalham no exterior – também entrou em colapso durante a recessão. Esse duplo choque poderia ter causando uma recessão prolongada ou uma enorme depressão, mas isso não ocorreu – graças ao aumento nos gastos do governo e um a uma vasta política de estímulo, em 2009. A recessão durou menos, custando cerca de 1,3% do PIB.

O outro grande choque econômico foi a queda, muito mais prolongada, nos preços do petróleo, que começou no terceiro trimestre de 2014. Então, o governo foi ainda mais criativo. Além de adotar políticas fiscais expansionistas (ou seja, de viver em déficit fiscal) o Banco Central criou dinheiro, comprando títulos públicos, em política semelhante ao “quantitative easing” praticado pelo Federal Reserve (o BC dos EUA). Mas os recursos foram usados como empréstimo, para mais investimento e gastos do governo. Foi uma ação inesperada, para um governo que sequer tem sua própria moeda – mas provou-se muito útil na recuperação da economia.

A decisão mais importante, porém foi talvez a mais heterodoxa. O governo impôs um leque de tarifas sobre as importações, utilizando a brecha oferecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para salvaguardar países em situação de emergência em seu balanço de pagamentos. A redução das importações, em 2015-16, provocou um crescimento de 7,6 pontos percentuais no PIB, durante estes anos. Isso compensou reduções de gastos que o governo teve de adotar, quando as receitas caíram.

O governo de Correa e seu partido (Aliança País) foi capaz de alcançar assim progresso social e econômico consideráveis, apesar de duas recessões causadas por choques externos graves. Ao contrário do que prega a narrativa do Consenso de Washington, esta ação foi possível graças a grandes reformas institucionais, regulação financeira e decisões políticas inteligentes, muitas delas contrárias às receitas econômicas do neoliberalismo.

O fato de o próprio presidente ser um professor de Economia e saber o que estava fazendo contribuiu com sua opção por um governo progressista, desde o primeiro momento. O governo de Correa, ainda assim, foi obrigado a enfrentar interesses econômicos poderosos – inclusive os banqueiros, que eram quem controlava a maior parte das emissoras de TV, no início do mandato. Em 2011, um referendo proibiu os bancos de possuírem canais (e vice-versa). Isso ajudou a reduzir a força dos banqueiros no debate público. Mas a mídia continuava a ser uma força partidarizada e de direita, como em outros países governados pela esquerda – a exemplo do Brasil, onde a mídia comercial liderou um esforço bem-sucedido para derrubar a presidenta Dilma Rousseff.

O legado do governo de Correa foi testado nas eleições deste domingo (19), para a presidência e a Assembleia Nacional [Lenin Moreno, vice-presidente e candidato da Aliança País à reeleição lidera as apurações, com quase 40% dos votos. Caso atinja este percentual, não haverá segundo turno].
Moreno é conhecido por seu ativismo, nacional e internacional, em favor dos portadores de deficiência (ele próprio está em cadeira de rodas desde foi atingido por uma bala num assalto, em 1998). Popular em seu partido e entre a população, promete ampliar as conquistas sociais e econômicas da última década.

O oponente mais próximo de Moreno é Guillermo Lasso – previsivelmente, um grande banqueiro – que promete redução de impostos, inclusive a eliminação dos tributos sobre ganhos de capital, o que pode beneficiar os grupos sociais enriquecidos. Lasso foi derrotado por Correa em 2014, por amplíssima margem. Outra oponente é a deputada Cynthia Viteri, que propõe desmantelar algumas das principais reformas de Correa, inclusive para restaurar a “autonomia” do Banco Central, remover os impostos sobre remessas de dinheiro ao exterior e reduzir o poder do governo central.

Qual a importância desta eleição? Como frisou Noam Chomsky, mês passado, “no início deste século, a América Latina começou, pela primeira vez em 500 anos, a livrar-se do imperialismo ocidental”. A “onda rosa” na América do Sul – cidadãos de países em desenvolvimento obtendo progressos sociais e econômicos por meio de eleições – é também um evento raro na história mundial. Muito poucas das histórias de desenvolvimento bem-sucedidas no século 20 e depois (China, por exemplo) deram-se em democracias eleitorais. Entre 2002 e 2014, a taxa de pobreza na América Latina saiu de 43,9% para 28,2%, depois de ter crescido nos vinte anos anteriores.

Tem sido difícil manter todos estes ganhos – soberania nacional, progresso social, democracia. A região depara-se com a desaceleração das economias mundial e regional; uma direita ressurge e ainda controla a maior parte da riqueza, da renda e da mídia dos países; e, em alguns casos, os próprios erros dos governos de esquerda. Se tudo isso fosse pouco, há Washington, que teve, nos últimos 16 anos, uma única estratégia: livrar-se dos governos de esquerda que for possível eliminar, e assegurar-se de que eles não voltarão. Ninguém espera atitude melhor do novo ocupante da Casa Branca.

Não haverá alarde algum na mídia, mas tanto os apoiadores quanto os oponentes do movimento da América Latina rumo à independência e a governos progressistas no século 21 estarão muito atentos a esta eleição. 

Leia também:
Especial: Eleições no Equador 

*Mark Weisbrot é economista norte-americano, colunista e co-diretor do Centro de Pesquisa sobre Economia e Política (CEPR, em inglês) em Washington. É também comentarista do New York Times, The Guardian e da Folha de São Paulo
Fonte: Outras Palavras via Vermelho

Avós da Praça de Maio acusam Macri de tentar “esquecer a ditadura”

A presidenta da associação argentina pelos direitos humanos Avós da Praça de Maio, Estela Carlotto, acusou o governo argentino de participar de uma “campanha muito feroz e maligna de certos setores que querem o esquecimento” da ditadura militar argentina (1976-1983).

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Estela já dedicou 4 décadas de sua vida na busca pelos netos de centenas de mulheres, agora o governo tenta contestar os crimes da ditadura

“Estão duvidando do número [de desaparecidos], da identidade de nossos netos. É uma campanha que quer o esquecimento e a impunidade. Sem dúvida este governo está envolvido”, expressou a ativista.

Desde que Macri assumiu a presidência, o governo vem colocando em cheque as afirmações das Avós sobre os números de vítimas causados pela ditadura. Segundo elas, passam de 30 mil desaparecidos políticos. O governo contesta.

Porém, as Avós se dedicam à luta pela verdade e justiça há mais de 40 anos. Além de trabalhar pela defesa da memória coletiva, buscam seus netos, muitos sequestrados quando crianças porque os pais eram militantes contra o regime, que foram entregues a outras famílias ou assassinados. 

Do Portal Vermelho, com Telesur

Clube da Engenharia lança manifesto contra destruição da economia

O Clube de Engenharia, juntamente com entidades empresariais e outras associações de engenheiros e profissionais do setor, anunciam a articulação pela criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, e lançam manifesto em rechaço ao governo Temer é contra a "a contínua deterioração da nossa economia".

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Pedro Celestino é presidente do Clube da Engenharia

Os engenheiros também condenam a dilapidação do patrimônio da Petrobras, que ao longo da história do Brasil "sempre foi a âncora do nosso desenvolvimento industrial, responsável pela cadeia de mais de 5.000 fornecedores nacionais e estrangeiros". O texto diz que é "dramática" a situação da engenharia brasileira.

Confira a íntegra do documento:

Entidades representativas da Engenharia deste signatárias e a direção da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional manifestam sua preocupação com a contínua deterioração da nossa economia, o que acarreta dificuldades crescentes para empresas e trabalhadores, e propõem-se a uma atuação pública e conjunta no sentido de oferecer ao País alternativas que possibilitem superar a crise e retomar o desenvolvimento.

As compras governamentais – sejam de custeio, sejam de investimentos – passam por um processo deliberado de drástica contenção, asfixiando a demanda para a produção nacional. Por outro lado, a sobrevalorização do real desorganiza cadeias produtivas e dificulta a inserção internacional das empresas aqui instaladas. Na contramão das demais economias industrializadas, que dispõem de agências de investimento destinadas a alavancar a exportação de bens e serviços, aqui amesquinha-se o papel do BNDES como promotor do nosso desenvolvimento econômico e social.

Nesse quadro, é dramática a situação da nossa Engenharia. A Petrobras, ao longo da sua história sempre foi a âncora do nosso desenvolvimento industrial, responsável pela cadeia de mais de 5.000 fornecedores nacionais e estrangeiros, está sendo dilapidada de ativos valiosos, vendidos sem transparência na “bacia das almas” e passa a fazer coro com as petroleiras estrangeiras para combater políticas de conteúdo local, indispensáveis à sobrevivência de empresas e de empregos, e também para prorrogar por mais 20 anos a maior renúncia fiscal da nossa história, o Repetro, quando se sabe quão difícil é a situação financeira da União e dos Estados, diante da queda contínua da arrecadação de impostos. O Brasil, ainda uma das dez maiores economias do mundo, não pode ser reduzido à condição de mero exportador de grãos, de carnes e recursos minerais. Abrir mão da sua base industrial nos remete novamente à condição de colônia.

Não somos xenófobos. Representamos aqui o conjunto de empresas instaladas no país sem distinção entre o capital nacional e ou o estrangeiro. Não temos medo da competição. Não podemos, todavia, concordar com a exclusão sistemática das nossas empresas de processos licitatórios, como pode ocorrer na reativação das obras do COMPERJ, para a qual a Petrobras convidou apenas empresas estrangeiras, a menos que essas empresas venham a operar no Brasil, gerar empregos e contratar máquinas e equipamentos fabricados aqui.

Urge a reorientação da política econômica, no sentido da redução mais rápida da taxa de juros, da racionalização da carga tributária e da retomada dos investimentos públicos, que possibilite a retomada da produção industrial e a recomposição do poder de compra das famílias, sob pena de crescer a insatisfação social e de levar à liquidação forçada do nosso parque industrial.

Conclamamos, assim, a sociedade a se engajar no combate ao desmonte da nossa economia, para permitir a retomada do nosso desenvolvimento econômico e social. O maior patrimônio de um povo é seu mercado que gera demanda e mercado é população com emprego. Não queremos que o Brasil seja reconhecido como um simples exportador de commodities.

A Diretoria
Clube de Engenharia

Fonte: Vermelho

O que Alexandre de Moraes disse na sabatina sobre 10 temas polêmicos

Indicado de Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (21).

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

Entre os questionamentos enviados pelo público e lidos pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ou apresentados pelos senadores, mas não respondidas pelo ministro licenciado em suas respostas, estão o Estatuto do Desarmamento, a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, as ocupações de escolas, a legalização do aborto, a relação de Moraes com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a "sabatina informal" ocorrida na chalana Champagne, barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília.

Na sabatina, Moraes comentou diversos assuntos polêmicos, como a acusação de plagiar obras de Direito e o fato de ter advogado para uma cooperativa acusada de ter relações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Veja o que Moraes afirmou sobre esses assuntos:

Advogado do PCC 

A suposta ligação de Alexandre de Moraes com o Primeiro Comando da Capital é uma das maiores polêmicas envolvendo o nome do ministro licenciado. A história surgiu quando o nome de Moraes apareceu como advogado da cooperativa de transportes Transcooper ao menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é investigada por ligações com o PCC.

"Quem, dentro desta Comissão e fora dela, está nos ouvindo e vendo e já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet sabe a dificuldade ou mais, eu diria, a quase impossibilidade de você retirar totalmente essas versões mentirosas. Não tenho nada contra aqueles que são advogados dentro das normas éticas e legais com relação a qualquer cliente, inclusive o PCC, mas jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado a ele".

Ele explica que um deputado estadual de São Paulo, cujo irmão fazia parte da cooperativa, durante campanha de reeleição, pediu emprestada uma das garagens da cooperativa e pediu uma reunião com duas pessoas, que estavam sendo investigadas por ligações com o PCC. "Nada ficou comprovado com relação ao deputado, a Transcooper e muito menos com relação ao escritório".

Plágio no doutorado

Alexandre de Moraes negou o plágio de trechos do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país, em sua tese de doutorado. Afirmou que se trata de uma história "inverídica, falsa e inventada por alguém que passou anos guardando rancor", referindo-se ao professor da UFMG, Fernando Jayme, que levou o assunto à imprensa.

Ele alegou, ainda, que a viúva do autor foi induzida pelo jornalista a acreditar que o plágio havia ocorrido e que a reportagem a respeito do tema era "maldosa".

Atuação da esposa 

Como advogada, a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tem ações em curso no Supremo, o que poderia gerar conflito de interesse. A omissão dessa informação foi questionada por senadores da oposição durante a sabatina.

"A minha esposa é advogada. Eu conheço ela há 30 anos, fez publicidade, depois Direito e é advogada há 20 anos. Qual é o problema? Ela tem que abdicar de todos os cargos e voltar para casa, mesmo que não queira? Não há nenhuma vinculação", defendeu-se.

Moraes disse que existem muitas famílias nas quais vários membros atuam na área judicial e que dois de seus três filhos também estudam Direito. "Obviamente, por uma vedação legal, em todos os casos, não só os que em minha esposa ou o escritório tenham atuado, eu me darei por impedido, conforme a sábia previsão legal".

'Erradicação' da maconha na América do Sul

Moraes evitou posicionar-se contra ou a favor da descriminalização da maconha, justificando que o tema está atualmente em discussão no STF e que ele, caso seja aprovado, herdará o pedido de vistas do falecido ministro Teori Zavascki.

"Quem acompanha as minhas declarações, e o Plano Nacional de Segurança Pública, verifica que não tem cabimento uma afirmação dessas. Primeiro porque soa o ridículo que é, o Brasil nem tem competência para atuar na América Latina. A questão do tráfico de drogas deve-se basear no combate ao crime organizado, independente da posição de descriminalizar ou não. O que nós temos que focar é como desbaratar - isso se faz com investimento em inteligência e é essencial que nós tenhamos uma divisão conceitual clara entre o usuário e o traficante".

O ministro da Justiça, que já se deixou filmar no Paraguai arrancando pés de maconha com um facão, ponderou que as cadeias estão "lotadas de pequenos traficantes, enquanto os grandes continuam soltos" e teorizou que talvez seja mais pertinente soltar mães que tenham praticado tráfico privilegiado, sem ligação com organizações criminosas, e transformar a pena em prestação de serviço.

"É essencial focar no traficante, no crime organizado, que também pratica tráfico de armas e é responsável por um terço dos homicídios no Brasil. Obviamente, jamais disse erradicação da maconha no hemisfério Sul"

Indicação de pessoas de confiança do governo ao STF 

Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer ao Supremo enquanto ocupava o cargo de Ministro da Justiça, discorreu sobre sua tese de doutorado, em que defendeu o impedimento da indicação de ministros de Estado ao STF.

"No estudo, a ideia é propor um modelo ideal. Após análise, sugeri a transformação do STF em tribunal constitucional, com recomendações e vedações de indicações. Da mesma forma que eu defendi mandatos e não me sentiria constrangido em não aceitar vitaliciedade, porque essa é a Constituição. Eu não tenho problema em discutir aprimoramentos do ponto de vista acadêmico, mas no momento aquela era minha opinião"

No entanto, ele diz não ver incompatibilidade entre os apontamentos na tese e o fato de ter sido indicado para a Suprema Corte.

Operação Lava Jato 

Sobre a sua possível atuação no julgamento dos processos da Operação Lava Jato, Moraes, Moraes diz que atuará com "absoluta imparcialidade e neutralidade".

"Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade, sem nenhuma vinculação política partidária, porque a partir do momento em que alguém é honrado com esta indicação, deve-se aplicar o que a Constituição determina, e a Constituição é apartidária. É uma tradição que ministros do STF sejam ministros que atuavam no poder Executivo e parlamentares que das casas legislativas, e essa tradição vem logo do início do STF", afirmou.

"Eu não serei o revisor da Lava Jato porque, em sendo aprovado, eu serei da primeira turma. O revisor de todos os casos é o ministro Celso de Mello. O papel do revisor é só de atuar o início da atuação do revisor é no momento em que o relator depois de toda investigação, depois de denúncia recebida e instrução processual, nesse momento é que o revisor atua"

"Os dois coordenadores da Operação Lava Jato no MP ao serem indagados pela imprensa, os dois deram declarações de apoio ao meu nome e afirmando que durante os 9 meses durante meu período no Ministério da Justiça não houve nada cerceando a Operação Lava Jato"

Operação Acrônimo

Indagado sobre documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que citam o pagamento de R$4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado, Moraes afirma que são pagamentos lícitos, referentes à prestação de serviços como advogado.

"Não existiu investigação e nunca existirá, porque nada de ilícito foi praticado", respondeu, afirmando que a PF teve "total liberdade" em agosto de 2016, quando Moraes já era ministro da Justiça, de apreender "listas contábeis, contratos e notas fiscais" na empresa JHFS Participações, para quem seu escritório prestou serviços. "O STF analisou e viu que não havia nenhum indício de atividade ilícita"

Decisões monocráticas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou as diferenças nas decisões do Supremo sobre as nomeações de Lula e Moreira Franco para ministérios e perguntou a Moraes como ele tomaria decisão liminar nesse caso:

"Em caso de mandado de segurança, a concessão de liminar, inclusive monocrática, faz parte em estando presentes os requisitos essenciais para concessão de eventual medida liminar. Assim como os demais ministros do Supremo, se eventualmente for aprovado, não terei constrangimento em analisar o que o regimento interno me autoriza a analisar. E há o recurso, como já foram interpostos em ambos os casos"

Clonagem de celular de Marcela Temer

Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre o caso de clonagem do celular da primeira-dama Marcela Temer e sobre a alegação do hacker de que haveria informações capazes de jogar a reputação de Michel Temer "na lama", Moraes criticou a atuação da mídia e afirmou que o procedimento que levou à prisão do criminoso foi "idêntico" aos demais realizados pelo Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com relação à extorsão. Afirmou que não houve uma "força-tarefa" de 30 ou 50 policiais para cuidar do caso.

"O réu é confesso, já havia praticado extorsão com outras pessoas públicas e está condenado. Os laudos constam no processo, que não estão mais sob sigilo. A imprensa divulgou os conteúdos dos laudos periciais", minimizou o ministro licenciado da Justiça.

Manifestações 

Pressionado pela senadora Gleisi Hoffman a justificar comentários a respeito de manifestações contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff, Moraes disse que o comentário em questão referia-se a "oito pessoas que queimaram pneus na avenida 23 de maio".

"Isso não é exercício de manifestação. A Constituição diz que manifestações são livres seja qual for o objetivo, mas sem armas, sem violência. Oito pessoas queimando pneus não é [manifestação] pacífica" 

Fonte: Carta Capital via Vermelho

Centrais ocupam o Congresso para barrar o desmonte da Previdência

Com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a não apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada pela gestão Michel Temer, em dezembro, que, se aprovada, pode acabar com a Previdência Social, presidentes e dirigentes das centrais sindicais estão em Brasília e se reuniram com o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Foto: CTB

 

 Na oportunidade, o presidente da CTB, Adilson Araújo, reafirmou a posição da Central contra as reformas previdênciária, trabalhista e todos os projetos que ameaçam os direitos da classe trabalhadora. " Os elementos que estão postos nesta proposta são bastante indigestos. Ao atacar a cesta básica de direitos prevista em nossa jovem Constituição, se está atacando diretamente nosso povo e isso pode ser o fim do futuro de milhões de brasileiros e brasileiras".



Durante sua fala, o dirigente nacional reafirmou o elo forte que essa agenda criou entre as centrais e que a classe trabalhadora não sairá das ruas até barrar essa PEC. "Sabemos do papel da Previdência Social e do impacto social que ela tem sobre milhares de municípios brasileiros", lembrou.

Ao argumentar sobre a os reais motivos de se enviar uma proposta como essa ao Congresso, ele enumerou os diversos estudos que desmentem os argumentos do governo para a aprovação de tal proposta. "Hoje, nesta mesma Casa, foi lançado amplo estudo da Anfip e do Dieese, sobre os impactos desta PEC para o Brasil. Os dados são alarmantes. Não há como aceitar uma proposta que, na prática, irá tirar da mesa a comida do nosso povo", avisou.

Unidade entre o campo e a cidade

Presente na reunião com o presidente da Câmara, o secretário de Finanças da CTB, Vilson Luiz, que também é presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), reafimrou que a aposentadoria rural é um patrimônio. "Não aceitaremos um passo atrás. Quando conquistamos, com a Constituição Federal o direito a aposentadoria a vida no campo se tornou mais digna e com horizontes de conquistas", salientou.



Ao final da reunião, os dirigentes da CTB reafirmaram a luta nos estados contra a PEC 287. "Vamos mobilizar cada base contra essa proposta. Não aceitaremos a retirada de direitos consagrados em nossa Constituição", avisaram.

 Fonte: Portal da CTB via Vermelho

Aposentadoria integral só com 50 anos de trabalho, defende Temer

O presidente ilegítimo Michel Temer reuniu-se na terça-feira (21) com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da reforma da Previdência. Na ocasião, afirmou que a intenção do seu governo é deixar o país “inteiramente reformulado” nos próximos dois anos. Para reformular o país, Temer propõe, entre outras medidas, que os trabalhadores só tenham direito à aposentadoria integral depois de 50 anos de trabalho. O próprio Temer, entretanto, aposentou-se aos 55 anos de idade.

Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos Públicas

 

Procurando ser didático, Temer afirmou: “Se você fizer 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, você já parte de 76% de aposentadoria. Portanto, se você cumprir estes dois requisitos você já tem 76% de aposentadoria. Mas se você começou com 20 anos e contribuiu durante 45 anos, você tem, na verdade, 96% de aposentadoria. Se você trabalhou 50 anos, você tem 100% de aposentadoria”, calculou.

Para Temer, as mazelas do país só serão corrigidas com sacrifício e prejuízo do trabalhador. Enquanto isso, ele próprio goza de aposentadoria fora dos padrões dos assalariados brasileiros. Temer requereu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo em 1996, quando tinha apenas 55 anos de idade.

Dados do Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo mostram que Michel Miguel Elias Temer Lulia, nome de registro do presidente interino Michel Temer, teve rendimentos brutos de R$ 45.055,99 no mês de junho deste ano, valor bem acima do teto permitido pela Constituição. Descontados R$ 14.442,75 que ultrapassaram o teto, Temer recebeu mais de R$ 30 mil brutos. Com o imposto de renda, o líquido ficou em R$ 22.082,70.

Assista ao vídeo com a declaração de Temer:
  

 Fonte: Brasil de Fato e Gazeta do Povo via Vermelho

Movimento de Mulheres convocam luta contra Reforma da Previdência

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que se manter vigilante durante toda a sua vida.” (Simone de Beauvoir)

 

O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, midiático e jurídico que rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o racismo. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres, além da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e da desqualificação e perseguição das esquerdas. Em que pese essa onda conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídios, lutando por autonomia e por nossos direitos sexuais e reprodutivos. Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as mulheres. Quanto mais avançam a privatização e a precarização da saúde e da educação, por exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres, aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.

 

Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer uma proposta de reforma da Previdência que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores(as) rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais. Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres, que garantem a realização do trabalho doméstico e de cuidados, além da reprodução da força de trabalho. Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e a idade de acesso do Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.

 

Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016 propõe várias mudanças que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da Constituição Federal), conhecido como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.

 

Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto significa que, para se aposentar com um salário mínimo, um/a trabalhador/a rural necessitará ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

 

Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade, manifestamos nossa posição contrária à reforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; mas não mexe nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.

 

Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e lutar juntas!!!

 

Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a participar do processo de construção das ações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março: lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.

 

Para isso, sugerimos:

 

• Formação política sobre os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres;

 

• Participação em programas de rádio;

 

• Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;

 

• Realização de grandes mobilizações, atos, paralisações e jornadas de lutas descentralizadas nos estados, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;

 

• Lutas contra o desmonte da reforma da Previdência, a retirada de nossos direitos e todos os tipos de violência contra as mulheres;

 

• Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos; • Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.

 

Nossos Direitos, só a luta faz valer!!!

 

Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!

 

Assinam:

 

Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL

 

de Agroecologia da Bahia - AABA

 

Articulação Mineira de Agroecologia - AMA

 

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

 

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

 

Coletivo Democracia Corinthiana – CDC

 

Coletivo Jaçanã Musa dos Santos - Poços de Caldas/MG

 

GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

 

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

 

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF

 

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

 

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE

 

Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS

 

CUT – Central Única dos Trabalhadores

 

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD

 

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

 

GT Gênero e Agroecologia

 

GT Gênero da Articulação Brasileira de Agroecologia- ABA

 

GT Mulheres e Agroecologia da ASA Paraíba

 

Levante Popular da Juventude - LPJ

 

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA

 

Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB

 

Movimento Camponês Popular – MCP

 

Movimento Graal/Brasil

 

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB

 

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

 

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

 

Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA

 

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste - MMTR-NE

 

Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de Minas - MMZML

 

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

 

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

 

Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos / Movimento Organizado de Trabalhadores Urbanos - MTD/MOTU

 

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

 

Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido - NEPPAS/UFRPE

 

Núcleo de Defesa da Democracia – NDD/DF

 

Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA

 

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT

 

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

 

União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES

 

União Brasileira de Mulheres - UBM

Fonte: Cefemea