quinta-feira, 30 de junho de 2016

Temer mascara cortes em programas com "reajuste" do Bolsa Família


  
Ao anunciar o reajuste, Temer fez um discurso cheio de pompa afirmando que seu governo não "desmoraliza" o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são "exitosos". Mas ao final do discurso quem ficou desmoralizado foi ele e seu gabinete dos sem voto.

Mas na mesma cerimônia, o ministro Osmar Terra admitiu que o reajuste já estava previsto orçamento da pasta, mas havia sido contingenciado pelo governo Dilma, por conta da não aprovação da meta fiscal. “[O aumento] não mexe no ajuste fiscal e estamos trabalhando dentro das possibilidades financeiras do ministério", declarou Terra.

Ele se refere ao aumento anunciado por Dilma em maio deste ano, poucos dias da votação do pedido de impeachment no Senado, que garantia um aumento de 9% no benefício do Bolsa Família. Na época, com Temer ainda na vice-presidência, seus pares criticaram a medida, afirmando que Dilma queria dificultar as condições orçamentárias do governo interino.

“Diziam que a autorização dada por Dilma era ilegal, que era irresponsabilidade fiscal e eleitoreira. Agora pode?”, questionou a ministra do Desenvolvimento Social do governo da presidenta Dilma, Tereza Campello.

“Finalmente reconhecem que o reajuste dado pela presidenta era legal, correto e responsável”, frisou Campello, destacando que “o governo golpista achava que não conceder o reajuste do Bolsa Família, anunciado pela presidenta Dilma, iria ficar impune. Mais uma vez Temer é pressionado e é obrigado a voltar atrás”.

Quando Dilma anunciou o aumento de 9%, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Cãmara dos Deputado, disse: "Dilma quebrou o país e agora está aumentando o buraco".

Outro a criticar foi Moreira Franco (PMDB), braço direito de Temer e atual ministro do governo provisório. "O povo não é bobo”, afirmou ele, dizendo ainda que que o último aumento dado aos beneficiários do Bolsa Família foi em 2014, próximo das eleições presidenciais "e sem considerar a inflação".

“Só agora anuncia um novo reajuste”, esbravejou Moreira, que é responsável pela elaboração do programa Travessia Social do PMDB, que prevê entre outras medidas a “reformulação do Bolsa Família”, o que significa dizer que se trata da sua redução até a sua extinção.

Aliás, no discurso durante a cerimônia, Temer disse que seu governo por enquanto mantém o programa, "mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção".

E foi justamente para garantir a correção do benefício que a presidenta Dilma decidiu antecipar o anúncio. Ela tem denunciado os riscos de "retrocesso" nos programas sociais programados por Moreira Franco e Temer.

Corte de programas socias

Agora, o reajuste passou de 9% para 12,5%. Como conseguiram tal proeza? Em entrevista ao Vermelho, Ieda Castro, secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma, apontou a pedalada orçamentária. Disse que o tal “reajuste” na verdade é um remanejo de recursos, que máscara os cortes na pasta.

“Como eles retiraram ou deixaram de implementar alguns programas sociais, deixando de oferecer serviços, remanejaram a verba para o programa Bolsa Família”, enfatizou Ieda.

O ministro de Temer confessou tal medida. Disse em discurso que foi preciso fazer uma "reprogramação" orçamentária para garantir o reajuste, mas não quis detalhar quais foram as áreas que perderam recursos para garantir o reajuste do Bolsa Família.

Outra argumentação do gabinete de Temer para conseguir conceder o reajuste foi a suposta identificação de fraudes no programa. Ieda também desmontou esse argumento.

“Isso é uma mentira. O que eles chamam de fraude é um processo de revisão que acontece sistematicamente em relação ao benefício. Todo o ano é feito a atualização cadastral e revisão do cadastro que identifica algumas inconsistências no cadastro. É dado um prazo para a família atualizar essas informações e, algumas vezes a família não comparece ou não o faz dentro do prazo, o que leva ao bloqueio automático do benefício. Isso não cancela o benefício, apenas bloqueia por um determinado período”, destacou.

“Dizer que é frade é comprometer o trabalho que os municípios fazem, porque quem faz a atualização, revisão e acompanhamento dos dados cadastrais não é o governo federal, mas os municípios”, pontuou.

Ela citou como exemplo a rotatividade do mercado de trabalho, situação em que o beneficiário consegue arrumar um emprego e o programa, por meio do cruzamento dos dados, consegue identificar e bloqueia o benefício. Quando o município, que tem um prazo de seis meses para atualizar o cadastro, vai fazer a verificação constata que o beneficiário voltou a ficar desempregado.

“Não é fraude porque como as bases de dados são anuais e não se pode excluir definitivamente essa família do programa, apenas bloqueá-la”, destacou. 

Do Portal Vermelho
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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Vanessa Grazziotin desmonta a tese golpista dos decretos suplementares

Agência Senado
  

Vanessa destacou na entrevista que a perícia só saiu por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porque a maioria dos membros da Comissão do Impeachment, que votam a favor do afastamento da presidenta Dilma, não queriam a realização da perícia.

“Tanto sobre a perícia, como na fase de oitiva das testemunhas, eles têm evitado fazer perguntas porque a eles não interessa a produção de provas. O que é lamentável, já que no curso de um processo o acusado, ou seja, o réu, é quem foge da produção de provas. O que vemos na Comissão é totalmente o contrário”, frisou.

Para ela, a perícia “chancela a nossa tese inicial: não há qualquer participação da presidenta Dilma na execução do Plano Safra”.

Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que a presidenta cometeu “pedalada fiscal” por conta do atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra. No entanto, o laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, afirmaram os peritos no relatório.


“Eles podem dizer: a perícia diz que é operação de crédito. Ora, a perícia diz que é operação de crédito, mas essa não é uma questão pacificada. E mesmo que fosse, isso acontece desde 2001 e nenhum presidente foi punido por conta disso. Pelo contrário, o tribunal de contas nunca alertou que isso seria uma irregularidade”, destacou a senadora.

Derrubada a tese do Plano Safra, sobram os decretos suplementares. Os que defendem o golpe se agarram na afirmação do relatório de que três dos quatro decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição".


“Fica muito difícil para a acusação, pois eles argumentavam que havia participação dela. E não há. O resultado da perícia, as testemunhas, inclusive aquelas que foram arroladas pela acusação, tem deixado muito claro que a participação da presidenta não foi nem comissiva e nem omissiva”, frisou.

Quanto aos decretos terem sido assinados sem a suposta autorização do Congresso Nacional, a senadora afirma que tais decretos têm a autorização legal. “Eles têm a autorização legal e vem desde que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes, a Lei Orçamentaria dizia que o governo pode abrir crédito suplementar, mas ao mesmo tempo tem que anular o outro crédito. Foi evoluindo a legislação e acabou que por muitos anos, essa autorização para abertura de crédito suplementar por decretos já é aprovada na Lei Orçamentária Anual, a LOA, tanto que está previsto no artigo 4º desta lei que autoriza a presidente a abrir créditos suplementar. Portanto, autorização legal existe”, enfatiza.

Segundo a senadora comunista, os golpistas se apegam ao texto do artigo 4º, que diz que os créditos podem ser abertos, desde que não impactem na meta fiscal programa.

“Neste caso temos dois pontos diferentes: a programação orçamentária e a programação financeira. Então, quando temos a programação orçamentária, que nesse caso prevê a abertura de crédito, mas não necessariamente esse crédito está sendo autorizado o seu uso. A ele também impõe o limite de gasto que é aprovado em abril de cada ano. No início de cada ano o governo passa a sua programação financeira e contingencia, limita os gastos do governo”, explica.

Segundo ela, no ano de 2015, que é o ano em que se baseia o pedido de impeachment, o contingenciamento feito no mês de abril foi de mais de R$ 70 bilhões. Por outro lado, os decretos somados, não chegam a R$ 1,5 milhão.

“Não teve impacto na meta”, reforça Vanessa Grazziotin, pontuando ainda que mesmo que impactasse a meta, tal fato não gera obrigação.

“O que é meta pela lei? É uma obrigação? Não. Meta é um objetivo. O alcance da meta é obrigatório? Não. Nunca foi. Os decretos de crédito não são novidade. O mesmo aconteceu em 2001 e 2009, isto é, as metas foram mudadas depois de terem sido aberto os decretos. Em 2001, em que o presidente era o Fernando Henrique, não somente ele mudou a meta como não cumpriu a meta. E nem por isso sofreu qualquer processo. Governadores do Brasil não cumprem a meta”, lembrou a senadora.

Para ela, essas acusações contra a presidente Dilma “não são risíveis nem cômicas porque são drásticas”. “Estão sendo utilizadas como desculpa para tirar uma presidente que foi eleita. Aproveitam-se de um momento de fragilidade da nossa economia para arrancar a presidente Dilma”, pontuou.

E conclui: “O objetivo dos que defendem o impeachment é aplicar o seu projeto que retira direito dos trabalhadores, que avança nas privatizações. Temos no mínimo duas medidas provisórias tramitando e um PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo próprio presidente interino Michel Temer. Essa PEC limita os gastos públicos que significa dizer que não haverá mais contratação de servidores públicos, ninguém mais vai receber reajuste ou aumento salarial, a Educação e a Saúde não terão mais recurso vinculados, o que significa diminuir enormemente”, denuncia a senadora. 

Do Portal Vermelho, com informações da Rádio Brasil Atual
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É o momento de mostrar que podemos barrar o retrocesso, diz Lula


Divulgação
Lula enviou uma mensagem em vídeo aos participantes do Foro de São Paulo realizado em El SalvadorLula enviou uma mensagem em vídeo aos participantes do Foro de São Paulo realizado em El Salvador
Lula destacou que o primeiro encontro do Foro de São Paulo, realizado em 1990 na capital paulista, foi o impulso para um largo processo de mudanças positivas em vários países da região. E agradeceu a solidariedade dos chefes de Estado e dirigentes políticos das nações vizinhas no processo de tentativa de barrar o golpe em curso no Brasil.

“Desde que nos reunimos pela primeira vez em São Paulo em 1990 conquistamos grandes avanços para nossos países. Vencemos muitas eleições difíceis, aprovamos leis muito mais democráticas, apostamos na participação política das classes populares e promovemos transformações sociais de grande envergadura, livrando da pobreza e da exclusão milhões e milhões de pessoas”, afirmou o ex-presidente.

Para Lula, as reuniões do Foro são fundamentais para o alinhamento estratégico dos partidos progressistas de esquerda e centro-esquerda. “Há 26 anos o Foro de SP tem sido uma referência fundamental da América Latina na defesa da democracia e da transformação social. Em pouco mais de uma década a América Latina mudou para melhor sob a liderança de partidos que integram do Foro de São Paulo. Além disso o Foro de São Paulo contribuiu positivamente para o diálogo e a cooperação entre nosso povos e países.”

O ex-presidente acredita também que os mecanismos de integração não teriam sido possíveis sem este processo de “diálogo franco” entre os países. “A Celac, a Unasul não seriam possíveis sem este diálogo franco e generoso entre partidos progressistas de esquerda e de centro-esquerda. Tivemos mais de uma década de avanços extraordinários, mas a verdade é que hoje estamos passando por um momento grave que ameaça a democracia e as conquistas sociais em vários países da região.”

Golpe no Brasil
Lula aproveitou a ocasião para denunciar, uma vez mais, o golpe em curso no Brasil cujo principal objetivo é “destruir as conquistas sociais, entregar o patrimônio público e solapar a solidariedade que construímos entre países irmãos”.

“Aqui no Brasil as forças conservadoras e antipopulares tentam consolidar um golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff. Ao qual resistem amplos setores democráticos e progressistas. Trata-se de um processo de impeachment fora da lei e da Constituição porque a companheira Dilma não cometeu crime algum”, defendeu Lula.

“A defesa da democracia no Brasil, como em qualquer outro país da região, é uma causa que diz respeito a todos os companheiros da América Latina. É a causa dos pobres, dos humildes, dos trabalhadores, das mulheres, dos indígenas, dos negros, de todos que foram secularmente explorados e oprimidos em nosso continente. De todos que nesta última década elevaram sua voz e conquistaram sua vez”, disse.

Por fim, Lula agradeceu a solidariedade recebida pelos países vizinhos e convocou as lideranças a barrar o golpe em curso e seguir no rumo do progresso e das conquistas sociais.

Assista ao vídeo na íntegra: 
 


Do Portal Vermelho, Mariana Serafini
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Frente Povo Sem Medo apoia o plebiscito para derrotar o golpe


Roberto Parizotti/CUT
  
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vê no plebiscito, que possibilita ao povo decidir, o caminho para derrotar o golpe em curso e construir uma nova alternativa política.

"Não acreditamos que com Temer a classe trabalhadora ganhe. Isso fica comprovado dia após dia de sua gestão interina, que ataca cada direito duramente conquistado”, explicou. A CTB é uma das entidades que integra a Frente Povo Sem Medo.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) Carina Vitral, informou que, durante o debate, que ocorre há pelo menos um mês, as entidades quem compõem a frente concluiram que a alternativa para a crise política também deve ser política.

“E se a democracia está fragilizada é preciso devolver ao povo o direito de decidir sobre os rumos do país. Essa é uma bandeira que também dialoga com as ruas e com o povo brasileiro. E é capaz de mobilizar em torno dessa saída democrática”, argumentou.

A dirigente estudantil esclareceu que a UNE, enquanto entidade, ainda não tem posição sobre o o plebiscito. A decisão será tomada no dia 15 de julho, quando acontecerá uma reunião do Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) para debater o tema.

Josué Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), lembrou que diversos movimentos defendiam a proposta do plebiscito mas que a Frente julgava importante esgotar o debate, amadurecer a ideia para que se estabelecesse um consenso.

“Na verdade o mote é que o povo deve decidir e ai dentro dessa lógica trabalhar com o plebiscito”, destacou. Ele lembrou ainda que o plebiscito se apresentou como uma alternativa concreta em um momento em que o movimento que denuncia o golpe necessitava de “uma proposição para agregar diversos setores”.

CTB, Central Única dos Trabalhadores (CUT), MTST e UNE fazem parte das cerca de 30 entidades nacionais que integram a Frente Povo Sem Medo, que começa a preparar novos atos em defesa do plebiscito.
 
 



Do Portal Vermelho

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Bresser-Pereira: Perícia confirma farsa jurídica e golpe parlamentar


  
Confirma-se, assim, o que já está claro para muitos: que o impeachment, do ponto de vista jurídico, é uma farsa. E, portanto, confirma-se que estamos diante de um golpe parlamentar.

Por que dar um golpe? Afinal a democracia já está consolidada no Brasil. Sim, está, mas pode sempre ser arranhada, desmoralizada. O impeachment está ocorrendo porque o quadro econômico internacional agravou-se para os países da América Latina exportadores de commodities em 2014, o governo de esquerda cometeu erros, a recessão foi muito forte, e a direita se aproveitou disto para dar o golpe.

“Mas o governo Dilma perdera condições de governabilidade”, dizem os golpistas. Perdeu-as porque os próprios golpistas recusaram ao governo essas condições. Os senadores com espírito público não estão percebendo tudo isso? Não creio. Há muitos que sabem que esse impeachment é uma violência contra o interesse público e a democracia. Vamos, portanto, esperar. E cobrar. 

 Fonte: Facebook do autor via Vermelho

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Pesquisa indica que brasileiros rejeitam a agenda de Temer e Cunha


Divulgação
 Cunha e Temer participaram da trama golpista Cunha e Temer participaram da trama golpista
A reprovação do presidente interino, Michel Temer (PMDB), está subindo desde o golpe parlamentar que levou ao afastamento de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. É o que aponta a pesquisa do Ipsos Public Affairs, que destaca a nomeação de nomes investigados na Lava Jato para a Esplanada dos Ministérios e as propostas de arrocho aos trabalhadores como fatores de desgaste da gestão do peemedebista.

Conforme o estudo, Temer aumentou de 67% para 70% o número dos que consideram a sua atuação à frente do governo sem efeitos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Além de indicar a desaprovação do presidente interino, o levantamento também mostrou pessimismo quanto ao futuro do país. Para 89% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado.

A impopularidade de medidas de ajuste em áreas consideradas fundamentais para a população se somam à falta de legitimidade dos que ocupam o Executivo. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a sociedade não pode acreditar em alguém que “tomou de assalto o poder, usando os meios mais espúrios para isso”.

E acrescenta que as propostas apresentadas por Temer até o momento vão “contra a soberania do país, os direitos dos trabalhadores e apresentam restrições sociais”. A reforma da Previdência, por exemplo, pretende elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos. O pacote de maldades apresentado pelo presidente interino atinge ainda o sistema de saúde e educação do país.

Há a ameaça real ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o fim da obrigatoriedade de investimentos na área, que já sofre com um orçamento apertado. E claro, tem impacto direto na imagem que a sociedade faz do atual governo. O valor do corte chega a R$ 20 bilhões, promovendo o sucateamento dos serviços de saúde.

Em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a equipe econômica do presidente interino propõe que os valores mínimos para educação e saúde passem a ser corrigidos pela inflação do ano anterior e não estarão mais vinculados às receitas. Hoje, o gasto mínimo do governo federal previsto na lei é de 13,2% da receita corrente líquida para a saúde e 18% dos impostos federais para educação. O teto, segundo o texto, deve vigorar por 20 anos, não podendo ser alterado até o nono ano.

Temer não teve um programa de governo apresentado e aprovado pela população, mas tenta implantar uma política de estado neoliberal, rejeitada nas eleições de 2014. O momento de instabilidade política, com escândalos de corrupção e falta de uma base sólida no Congresso, além da queda sucessiva de ministros e a própria interinidade, colaboram para a rejeição.

A pesquisa aponta ainda que 43% das pessoas abordadas afirmaram considerar o governo federal ruim ou péssimo. O que para o líder comunista desmascara a tentativa de desmonte do projeto iniciado por Lula e aprofundado pela presidente Dilma Rousseff. “É preciso tornar este governo o mais breve possível, pedindo o seu afastamento e o retorno da democracia e do mandato de Dilma”, afirma Daniel Almeida.

Segundo o líder do PCdoB na Câmara, o governo Temer tem um “projeto comandado e liderado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, para fazer uma agenda que não interessa aos brasileiros” e que as pesquisas “indicam que não é esse o caminho que o povo quer”.

Os dados foram coletados entre 2 e 13 de junho, por meio de 1.200 entrevistas em 72 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Fonte: PCdoB na Câmara, editada por Marciele Brum via Vermelho

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Em defesa do Direito do Trabalho, manifesto tem mais de 1.500 adesões


  
Entre os apoiadores do documento estão treze ex-presidentes da Anamatra, todos os atuais membros da diretoria, os 24 presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras), além de ministros do TST aposentados, diversos desembargadores, corregedores e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Santos.

O texto ressalta a característica do Direito do Trabalho enquanto direito fundamental e alerta para os discursos, crescentes em época de crise, em defesa da desregulamentação dos direitos trabalhistas, da redução de benefícios sociais, da terceirização e da mitigação da responsabilidade social das empresas.

Para os ministros signatários, o caminho em defesa dos direitos sociais trabalhistas é irrenunciável. “Agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil”, alertam.
 
Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a massiva adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da Magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.
 
Novas adesões

O “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil” continua aberto a nova adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados.
 
Para fazê-lo, basta encaminhar e-mail para presidencia@anamatra.org.br, informando nome, cargo e instituição.
 
  

Leia também:

Fonte: Anamatra via Vermelho

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