Presidente da CTB, Adilson Araújo, convoca população a defender democracia no dia 16

“Arrocho salarial, privatizações e o fim da política de valorização do salário mínimo. Essa é a vontade dos tucanos do PSDB”, denuncia o presidente da CTB, Adilson Araújo, em vídeo divulgado nesta segunda-feira (14). 

O sindicalista convocou a população para ir às ruas na próxima quarta (16) contra o impeachment, o ajuste fiscal e pelo Fora Cunha!. A CTB e movimentos sociais organizam manifestações em todo o país.

Segundo Araújo “a direita golpista quer destruir a nação brasileira, a classe trabalhadora não quer retornar ao passado”, disse ao referir-se as políticas neoliberais que não favorecem a classe trabalhadora. Confira a íntegra do vídeo:

Em São Paulo a concentração será no vão livre do Masp, que fica na Avenida Paulista, próximo à estação Trianon-Masp do metrô às 17 horas e seguirá em caminhada até a Praça da República.

Leia abaixo a convocatória dos movimentos sociais: 

CONTRA O IMPEACHMENT! NÃO AO AJUSTE FISCAL! FORA CUNHA!

O momento político pede muita unidade e mobilização popular. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a instalação do processo de impeachment da Presidenta Dilma, numa tentativa de chantagem a céu aberto. Tenta subordinar os destinos do país à salvação de seu pescoço. Não há nenhuma comprovação de crime por parte de Dilma, e o impeachment sem base jurídica, motivado pelas razões oportunistas e revanchistas de Cunha é golpe.

As ruas pedem: Fora Cunha! Atolado em escândalos de corrupção e representante da pauta mais conservadora, Cunha não tem moral para conduzir o processo de impeachment, nem para presidir a Câmara dos Deputados. Contas na Suíça, fortes acusações de lavagem de dinheiro são crimes não explicados por ele. Cunha será lembrado pelo ataque aos direitos das mulheres, pelo PL da terceirização, a proposta de redução da maioridade penal e por sua contrarreforma política. Os que querem o impeachment são os mesmos que atacam os direitos dos/das trabalhadores (as), das mulheres, dos /das negros (as) e disseminam o ódio e intolerância no país.

Ao mesmo tempo, entendemos que ser contra o impeachment não significa necessariamente defender as políticas adotadas pelo governo. Ao contrário, as entidades que assinam este manifesto têm lutado durante todo este ano contra a opção por uma política econômica recessiva e impopular. As consequências da crise econômica mundial estão sendo aprofundadas pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal, que gera desemprego, retira direitos dos trabalhadores e corta investimentos sociais. Não aceitamos pagar a conta da crise.

A saída para o povo brasileiro é a ampliação de direitos, o aprofundamento e o fortalecimento da democracia e as reformas populares. O impeachment representa um claro retrocesso na construção deste caminho.

Seremos milhares nas ruas no dia 16 de dezembro de 2015. Será o dia Nacional de Luta contra o Impeachment, o ajuste fiscal e pelo Fora Cunha. Convidamos a todos os Brasileiros e Brasileiras a fazerem parte desse bloco contra o retrocesso e por mais direitos.

Portal CTB 

ATO EM DEFESA DA DEMOCRACIA AMANHÃ EM ITABUNA

Setores golpistas da direita, liderados pelo PSDB e o deputado Eduardo Cunha, querem o impeachment da Presidenta da República. Para barrar mais esta tentativa de golpe contra a democracia, a Frente Brasil Popular está convocando uma grande mobilização nacional para a amanhã (16), com atividades nas principais cidades do país. Em Itabuna, haverá uma grande caminhada na Avenida Cinquentanário terminando com um ato cívico na Praça Adami. A concentração é às 14h, no Jardim do Ó.

Contra o impeachment, em defesa da democracia e de mais direitos, não ao ajuste fiscal e fora Cunha estas são as bandeiras que os movimentos sociais, entre eles a CTB Bahia, levarão para ruas no dia 16 de dezembro.

"A defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff deve ser a principal tarefa dos brasileiros neste momento. Ao acatar um pedido de impeachment da oposição sem fundamentos jurídicos que impliquem a presidente, o deputado Eduardo Cunha colocou em prática mais um plano da direita para chegar ao poder, desrespeitando a vontade de 54 milhões de brasileiros, que elegeram a presidente no ano passado. Eles querem dar um golpe e nós não vamos deixar. Vamos tomar as ruas do país e deixar bem claro que o povo brasileiro não abrirá mão de seus direitos e que não vai ter golpe", ressaltou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

Fonte: Feeb Ba/Se VIA Seeb Itabuna

Em defesa da democracia, golpe nunca mais!

Não passarão – este é o sentimento que se consolida entre os democratas e patriotas que rejeitam qualquer golpe contra a democracia e a estabilidade institucional.

Este sentimento legalista move os democratas e patriotas na manifestação popular de verdade que vai acontecer nesta quarta-feira (16), em várias cidades brasileiras.

A inteligência nacional, através de seus intelectuais, artistas, juristas, sindicalistas, professores, se manifestou de pronto contra o golpismo liderado por Eduardo Cunha, Aécio Neves, Fernando Henrique e demais cardeais antidemocratas e antipopulares.

Convicção semelhante, que não aceita qualquer golpe, é partilhada por governadores, parlamentares e juízes comprometidos com a democracia e a legalidade. As manifestações pela democracia e contra o impeachment se multiplicam pelas cidades brasileiras. Elas vão confluir, todas, neste grande ato pela estabilidade institucional e em defesa do mandado legítimo de Dilma Rousseff, a quem cabe dirigir a resistência e capitanear a saída da grave crise, econômica e política, que o país vive neste início do segundo mandato para a qual foi reeleita, em 2014, e que vai durar até 2018.

A direita mostrou sua cara no domingo (13) mas não teve força para dar respaldo popular à ação golpista pelo impeachment. Mostrou apenas que está no jogo. E ele continua, mesmo com o grande desencanto vivido pelos conspiradores golpistas. Os que lideraram o passeio ocorrido no domingo reconheceram seu fracasso, alegando falta de tempo para mobilizar seus apoiadores.

O reconhecimento do fracasso é geral. Anticlímax - foi a palavra usada por uma democrata, a comentarista Tereza Cruvinel para descrever as manifestações. No espectro político oposto, um portal associado à direitista Editora Abril comparou o 13 de dezembro com outras manifestações ocorridas em 2015 e registrou: “o grito não veio tão alto quanto nas vezes anteriores”.

De fato, os números mostram que a rua não atendeu ao chamado golpista. Dados do Instituto Datafolha revelam que a queda de participantes, em relação ao protesto de agosto, foi de 70%!
Manifestantes que, descrevem os relatos, eram sobretudo pessoas de alto poder aquisitivo –uma reportagem falou de pessoas com óculos e tênis de grife, colares de ouro, e senhoras empurrando “carrinhos de bebê com seus pets de raça”.

Houve também críticas ao que consideram “comunismo instaurado no país”; um grupo portava faixas lembrando um passado que a Igreja católica superou, e clamava: “Todo católico que apoia socialismo/comunismo está excomungado”.

E, é claro, choviam as críticas ao programa Bolsa Família, visto como o “o maior programa de compra de votos do mundo”, de acordo com vários cartazes.

A direita mostrou que não consegue mobilizar tanta gente assim. Esta talvez seja a melhor explicação para o pequeno número de pessoas que atendeu a seu chamado.

Mas a explicação verdadeira pode ser outra: nestas décadas desde o final da ditadura militar, em 1985, os brasileiros aprenderam a lição da democracia. Não aceitam mais tentativas golpistas contra a legalidade. Rejeitam o oportunismo da direita e seus instrumentos de ocasião, como o deputado Eduardo Cunha.

E vão proclamar nas ruas: golpe nunca mais! Os golpistas não passarão – esta é a mensagem que está nas mentes e nos corações dos brasileiros. Ela tomará forma concreta nas ruas!

Fonte: Vermelho

Entidades afirmam que impeachment vai desmontar ações afirmativas

Dirigentes de entidades do movimento negro como União de Negros pela Igualdade (Unegro) e Agentes de Pastoral Negros (APNs) concordam que o processo de impeachment coloca em risco a democracia e significa um retrocesso às conquistas do movimento.

Por Railídia Carvalho

SEEB/Ba

As ações afirmativas possibilitaram o ingresso de 150 mil jovens negros nas universidades

Nesta segunda (14), às 19h, integrantes dessas entidades e mais o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) se reúnem, na sede do sindicato dos Jornalistas, em São Paulo, para traçar estratégias de combate ao impeachment.

O presidente nacional da Unegro, Edson França, disse que o encontro vai preparar a mobilização para o ato nacional do dia 16 de dezembro e também para os desdobramentos do processo em curso na Câmara dos Deputados.

“Em momentos de ditadura nós perdemos o direito de lutar contra o racismo”, ressaltou Edson. Ele lembrou que há muito que se avançar nas políticas em relação ao genocídio da juventude negra e na titulação dos quilombolas.

“Mas o que está em jogo aqui não é o que fez o que não fez e sim a ilegitimidade do processo de impeachment”, afirmou Edson. Segundo ele, o movimento tem um olhar positivo para conquistas fundamentais como as cotas no serviço público e o ingresso inédito de um grande número de negros e negras nas universidades.

Na opinião de Carlos Alberto Silva Junior, ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, da Presidência da República, as políticas públicas dos últimos 12 anos contribuíram para reduzir a desigualdade abissal entre negros e brancos.

Ele citou o Prouni, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida e as cotas no serviço público. “Entraram 150 mil estudantes negros e negras nas universidades, 600 negros e negras ingressaram no serviço público federal e 38 milhões de brasileiros saíram da linha da miséria”, enumerou Carlos.

“Os pobres em sua maioria formada por negros tiveram redução na condição de miserabilidade”, completou Carlos. De acordo com ele o processo de impeachment significa um retrocesso. “Será vencido com os instrumentos das instituições públicas”, afirmou.

A presidenta estadual da Unegro, Rosa Anacleto, disse que todas as vezes que a democracia é cerceada os direitos sociais também são. “O que se alega para o impedimento da presidenta Dilma é exatamente o olhar para os programas sociais quando ela escolheu colocar os recursos nos programas sociais Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família”, explicou a dirigente.

“Quando em outros governos o dinheiro público foi direcionado para o Proer, programa de ajuda aos bancos falidos, isso não causou a polêmica que está instalada hoje no Brasil”, comparou Rosa.

Nuno Coelho, da ANPs, argumentou que o processo de impeachment significa o rompimento com uma política propositiva de combate ao racismo e de um diálogo concreto estabelecido entre o governo e o movimento negro.

“Vamos fazer a defesa da democracia para consolidar as ações de promoção da igualdade racial e implantar outras que estão em curso. As urnas confirmaram que as políticas que aí estão devem continuar e avançar. O prosseguimento do impeachment significa a desconstrução das ações afirmativas concretizadas”, explicou Nuno.

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Do Portal Vermelho

Centrais entregam a Dilma, nesta terça(15), documento pelo crescimento

No encontro, que acontecerá  em Brasília, as cinco centrais de trabalhadores apresentam o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, construído por representantes dos trabalhadores e também por setores do empresariado nacional. São propostas para que o Brasil volte a crescer e a gerar emprego e renda.

Portal CTB

Evento de lançamento do Compromisso pelo Desenvolvimento em São Paulo

Trabalhadores e empresários defendem no documento a adoção de políticas de reindustrialização do país, combate à paralisação do setor de construção, retomada do investimento no setor de energia como petróleo e gás e o investimento público em infraestrutura produtiva.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que neste momento de instabilidade política a iniciativa desta terça-feira ganha mais centralidade.

“A sociedade precisa de uma agenda positiva. O que está acontecendo no congresso está dificultando a saída da crise que estamos enfrentando”, afirmou Juruna.

Segundo ele, as centrais e setores do empresariado tiveram a percepção da necessidade de mudar o debate para a retomada do crescimento.

“E desse esforço nasceu o compromisso pelo desenvolvimento com o objetivo de tirar o Brasil da crise através de propostas concretas”, explicou o dirigente.

O movimento Compromisso pelo Desenvolvimento foi lançado oficialmente em São Paulo no dia 3 de dezembro e no dia 8 de dezembro no Rio de Janeiro, com uma manifestação de rua que reuniu 10 mil pessoas.

Fazem parte do movimento as cinco centrais de trabalhadores e diversos entidades do movimento sindical e ainda Confederação Nacional da Indústria, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Nacional dos Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira do Fabricantes de Brinquedos que são signatárias do documento.

Representantes das centrais começam a agenda em Brasília às 10h30 com o ministro Miguel Rosseto, do Trabalho e Previdência Social e as 16h se encontram com a presidenta Dilma Rousseff.

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do Portal Vermelho

"Pedaladas" não foram consideradas culpa de Dilma, afirma fonte do TCU

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, publicou nota nesta terça-feira (15), em que afirma que a presidenta Dilma Rousseff não foi considerada culpada pelos atrasos no pagamentos de programas sociais aos bancos públicos, chamada pela oposição direitistas de "pedaladas". Ao julgar as contas do exercício fiscal de 2014, o TCU recomendou a rejeição das contas, mas não emitou o parecer final.

Reprodução

"É preciso diferenciar: o tribunal rejeitou as contas do governo da presidente Dilma, mas não estabeleceu ainda a responsabilidade direta pelas manobras fiscais", afirma funcionário do TCU

Durante todo o processo de julgamento das contas, o governo apontou que tais medidas foram praticadas pelo Executivo desde 2000, portanto durante o governo FHC, e nunca foram consideradas ilegais pelo órgão. Diante da do discrepante julgamento, o TCU, segundo a fonte da colunista, iria estabelecer punições apenas para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, que teriam tomado as decisões sobre as medidas, como multa a proibição de exercer cargos públicos.

"É preciso diferenciar: o tribunal rejeitou as contas do governo da presidente Dilma, mas não estabeleceu ainda a responsabilidade direta pelas manobras fiscais", teria dito um funcionário do TCU.

A rejeição das contas do governo pelo TCU foram o pricipal argumento usado no pedido de impeachment, mas como se tratavam de período foram do mandato atual foram rejeitados porque a Constituição não permite que o mandato da presidente seja questionado por ações cometidas em gestões passadas. A análise das contas está aguardando apreciação do Congresso que ainda não deu seu voto sobre o parecer do TCU recomendando a rejeição das contas de 2014. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Residência de Cunha amanhece cercada pela Polícia Federal

A Polícia Federal amanheceu nesta terça-feira (15) na porta da residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para cumprir mandato de busca e apreensão. Investigado por envolvimento no esquema de propinas da Operação Lava Jato, Cunha teve, segundo fontes, o telefone celular apreendido.

Segundo fontes, o telefone celular de Cunha foi um dos objetos apreendidos na operação da PF

Três carros da Polícia Federal faziam o isolamento da área para que pudessem cumprir um mandado de busca e apreensão na ação batizada de Catilinária (uma série de quatro discursos do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina). A operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República.

A operação cumpre ao todo 53 mandados de busca e apreensão – na Câmara dos Deputados, sede do PMDB em Alagoas, na residência dos investigados, endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio (14), no Pará (6), em Pernambuco (4), em Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do norte (1).

Além da residência de Cunha em Brasília, também estão sendo cumpridos mandados na residência do parlamentar no Rio de Janeiro, e em diretórios de partidos políticos. Também são alvos da operação o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), assim como o ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera.

Delegado Tiago, de gravata azul, conversa com agentes da Polícia Legislativa

Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado pela Petrobras na África que teriam abastecido contas no exterior mantidas pelo peemedebista e familiares na Suíça.

O avanço das investigações e a comprovação da existência de uma conta não declarada de Cunha na Suíça aumentaram a pressão contra o parlamentar que passou a ser alvo da Comissão de Ética da Câmara, sob a eminência de perda do mandato. Encurralado pelas denúncias e sem apoio do PT, Cunha resolveu retaliar o governo aceitando o pedido de análise do impeachment, escancarando o seu jogo político recheado de manobras e manipulações.

Apesar de todas as evidências que se arrastam por meses, a Política Federal divulgou nesta manhã nota sobre a operação desencadeada contra Cunha e outros. Segundo a PF, o objetivo é evitar que “provas importantes sejam destruídas pelos investigados”.

Dia a nota: “A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje, 15, a Operação Catilinárias que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.”

A PF afirma ainda que as medidas “têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados”.

Nesta terça (15), o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Pode, porque Cunha e aliados têm feito diversas manobras para arrastar a decisão da comissão. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências