Presidente do TST defende limites à terceirização

Ministro Levenhagen foi consultado pelo Supremo sobre Súmula 331, que proíbe empresas de terceirizarem suas atividades-fim. Entendimento está sendo questionado em ações no STF

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou questionamentos ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio Levenhagen, sobre a Súmula 331 que proíbe a terceirização de atividades-fim. A súmula é o entendimento adotado pela Justiça do Trabalho no julgamento de ações sobre intermediação de mão de obra e está sendo questionada no Supremo em pelo menos duas ações: da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Ambas têm repercussão geral – isso significa que a posição do STF deverá ser adotada em todas as instâncias da Justiça – e argumentam que a proibição da terceirização nas atividades essenciais das empresas fere o princípio constitucional da livre iniciativa.

> STF vai decidir sobre rumos da terceirização

Levenhagen discordou do argumento adotado pela Abag e Cenibra, e defendeu a Súmula 331. Segundo ele, trata-se de uma forma de assegurar "a igualdade de condições de trabalho e de salários", ajuda na solução de conflitos sem que a Justiça do Trabalho se "aventure" a substituir o Poder Legislativo.

O TST foi procurado pelo relator no STF da ação movida pela Abag, o ministro Luís Roberto Barroso. Ele pediu em dezembro que o TST justificasse a aplicação da tese, e a resposta foi protocolada na terça-feira 30. No ofício, Levenhagen defende que a corte trabalhista agiu com "o anseio de proporcionar solução equânime para solução dos conflitos" envolvendo terceirizados e empregados permanentes de empresas.

Ele explicou que diante da falta de leis e "roupagem jurídica" sobre essa forma de contratação, foi formulada uma "fonte subsidiária de Direito", com o objetivo foi preservar princípios constitucionais como do valor social do trabalho e da isonomia laboral.

"É de bom alvitre ter em mente que a terceirização de serviços se qualifica como fenômeno genuinamente econômico, em que o seu indisfarçável objetivo é o de proporcionar maior rendimento para as empresas, com a confessada redução dos custos de mão de obra", afirmou o presidente do TST.

No documento, Levenhagen também sugere a Barroso que não reconheça a repercussão geral da matéria, por entender que a Abag deveria ter questionado uma determinada decisão judicial, e não a Súmula 331.

Outras opiniões – Para analisar a questão, Barroso também solicitou que a Abag demonstre ter associados mantenedores em nove estados, que é um requisito para levar o assunto ao Supremo. O relator ainda determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.

A PGR já se manifestou no caso da Cenibra, afirmando ser favorável à Súmula 331 e contra a terceirização de atividades-fim, que classificou como fraude trabalhista. Segundo parecer do órgão, países como Alemanha, Espanha e França consideram que só existe a relação empregatícia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.

> Procuradoria da República é contra terceirização

Além disso, ao menos quatro entidades pediram para ingressar como amicus curiae – parte interessada no caso –, entre elas a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e a Associação Brasileira de Telesserviços.

Leia mais
> Terceirização sem limites legitima barbárie


Redação, com Consultor Jurídico

Fonte: Seeb-SP

Ministro da Justiça declara “guerra à máfia” das próteses ortopédicas

Em declaração à imprensa, na segunda-feira (5), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que irá declarar “guerra à máfia” das próteses ortopédicas. “Vamos determinar que a PF proceda às investigações para responsabilizar e punir os responsáveis”, avisou.

Após denúncia, o ministro informou que a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão investigar irregularidades na prescrição de dispositivos médicos, como as próteses ortopédicas.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, em coletiva à imprensa junto com Cardozo, repudiou as atitudes mostradas na reportagem e anunciou a criação de um grupo formado pelos ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda, e ainda pelos conselhos nacionais de secretários municipais e estaduais, para que, juntas, as três pastas possam corrigir e aperfeiçoar todas as questões relacionadas ao uso dos dispositivos médicos. Chioro informou que em até 180 dias serão apresentadas medidas de reestruturação do setor, visando tanto à área pública quanto à privada.

De acordo com as denúncias, o esquema mostra fabricantes de próteses que pagam comissões para médicos prescreverem determinados produtos. Alguns profissionais chegavam a faturar até R$ 100 mil por mês de comissões. Há também a denúncia de execução de cirurgias para implantação de próteses sem necessidade.

Segundo o ministro, o Cade deverá averiguar se há um cartel das empresas de próteses.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado aumento de demandas judiciais na área de saúde com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos. Segundo o órgão, na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões, em 2005, para R$ 266 milhões em 2011.

Da Redação do Vermelho
Com informações das agências

Marx voltou: O mercado e as crises

Neste mês de janeiro a TV Vermelho reproduz série sobre o pensamento de Marx. Neste primeiro capítulo companhe a reflexão sobre "Marx voltou: O mercado e as crises". 

0 comentários

Reforma agrária na Brasil: Ligas Camponesas completam 60 anos

Em 1º de janeiro de 2015 as Ligas Camponesas completaram 60 anos. Elas nem existem mais, porém seu legado histórico ainda está aí, vivo e pulsando. Surgiram no Engenho Galileia, em Vitória de Santo Antão, em 1º de janeiro de 1955, e foram extintas logo após o golpe militar de março de 1964.

Por Vandeck Santiago*, no Diário de Pernambuco  

Em 9 anos de existência, conseguiram levar o camponês para a sala de estar da política nacional - a reivindicação de reforma agrária conseguiu assento na agenda de prioridades do Brasil e tornou-se o principal item das Reformas de Base idealizadas pelo governo João Goulart.

Tamanha foi a repercussão das Ligas que elas chegaram às páginas da imprensa mundial (incluindo o New York Times) e despertaram a atenção do recém-iniciado governo John Kennedy, dos EUA.
A ação das Ligas Camponesas teve papel de destaque no rol de tensões sociais na América Latina que preocupavam os EUA, a ponto de o governo Kennedy ter criado um programa destinado a evitar que elas descambassem para revoluções esquerdistas (o Aliança para o Progresso). Alguns dos principais integrantes da administração Kennedy (como o historiador Arthur Schlesinger) estiveram no Nordeste para avaliar a situação social e política da região.

Nos anos 40 já tinha havido em Pernambuco uma organização com o nome "Ligas Camponesas", mas de atuação efêmera e sem nenhum destaque. A que fez a diferença mesmo foi a de 1955, no Engenho Galileia, onde moravam pouco mais de mil pessoas (104 famílias).

Curioso que esta entidade foi criada com outro nome, o de Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco (SAPPP). O grupo que a criou teve a liderança de dois militantes ligados ao Partido Comunista, os irmãos José Ayres dos Prazeres e Amaro dos Prazeres (conhecido como "Amaro do Capim").

Num primeiro momento a SAPPP não teve resistência do proprietário, mas logo depois surgiram os problemas. Foi quando uma comissão decidiu ir ao Recife tentar a ajuda de um deputado estadual recém-eleito, ligado aos camponeses, o advogado pernambucano Francisco Julião (1915-1999). Deu-se aí o encontro da chispa com a palha seca.

Sob um ponto de vista estritamente burocrático, Julião não criou as Ligas (quando ele chegou, a entidade geradora do movimento já estava fundada). Mas foi ele quem deu notoriedade, dimensão e relevância política ao movimento. O próprio nome - Ligas Camponesas - é responsabilidade dele: na época, na tentativa de dizer que a entidade tinha ligações com comunistas, os seus opositores a chamavam de "Liga".

Julião resolveu apropriar-se do nome - já que os adversários vão chamá-la assim, então vamos nós mesmos batizá-la como tal. A palavra de ordem mais lembrada da entidade - "Reforma agrária na lei ou na marra" - é também obra de Julião, um defensor assumido na época da agitação social.
Todas as medidas tomadas em favor dos camponeses no período de 1955 a 1964 (como o Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963) e até depois do golpe (como o Estatuto da Terra, de novembro de 1964) foram motivadas pela agitação do campo provocada pelas Ligas.

As terras do Engenho Galileia foram desapropriadas em 1959 - o primeiro ato de reforma agrária no Brasil do pós-guerra. Dos que moram lá hoje, pelo menos um tem ligação com as lutas daquela época: Zito da Galileia, neto de um famoso líder do movimento, Zezé da Galileia, já falecido. Zito mantém viva a memória das Ligas e no próximo dia 11 vai inaugurar lá a biblioteca José Ayres dos Prazeres. Sessenta anos depois, a história do Galileia ainda rende inspiração.

*Vandeck Santiago é jornalista e escritor.

Fonte: Vermelho

Luis Nassif: O papel do MPF na regulação da mídia

Insuspeito de ter uma posição governista, o Ministério Público Federal - como defensor dos direitos difusos da sociedade - poderá ter papel central na regulação da mídia.

Por Luis Nassif*, no Jornal GGN 

Em fevereiro de 2014, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo, organizou uma audiência pública relevante, para discutir o tema. Obviamente, recebeu escassa cobertura da mídia.

O evento foi feito em parceria com o Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), debatendo uma proposta apresentada por organizações da sociedade civil e trouxe um conjunto relevante de informações sobre o tema.

Todos os pontos estão ligados a direitos previstos no Artigo 5o da Constituição, dentre os quais:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Convidados, os dois órgãos representativos dos grupos de mídia - a ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) e o Ministério das Comunicações de Paulo Bernardo - não compareceram.

Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional substituto, denunciou a “conivência” do poder público com a interdição deste debate, “em função da pressão das empresas do setor".

As prioridades do MPF-SP
Dias informou que, em São Paulo, os procuradores definiram como questões centrais o cancelamento de concessões que concentram mídias “além dos tênues limites colocados pela lei”, e o aumento da fiscalização para o cumprimento da legislação pelas rádios na capital.

A questão maior é que discute-se uma nova regulação, mas não se obedece sequer à regulação em vigor.

A legislação permite no máximo 6 outorgas de rádio FM e três em onda média nacional. Só o grupo de Comunicação Brasil Sat, que tem oito outorgas de rádio FM. Em vista disso, o MPF-SP solicitou à Anatel o cancelamento das concessões ilegais e a licitação dos serviços excedentes.

Outro ponto óbvio - mas que nunca foi devidamente utilizado pelos órgãos reguladores - é a obrigatoriedade das emissoras veicularem campanhas educativas.

No início daquele mês, a Procuradoria Regional insistiu junto ao Tribunal Regional Federal da 3a Região para que apreciasse ação que determinava à rede Globo a divulgação de uma campanha sobre os direitos das mulheres.

O parecer foi originado numa ação pública de 2012, após o programa Big Brother ter exibido imagens de um suposto abuso sexual. Como ocorre com todas as ações do gênero, a sentença de 1a Instância foi contra o MPF, em nome da liberdade de imprensa.

A PRDC atuou também em outros capítulos abusivos, como o arrendamento de concessões a instituições religiosas e - pasme-se! - contra um site que faz leilão de controle acionário de concessões cujos processos ainda estão sendo analisado pelo Ministério das Comunicações.

As iniciativas são individuais, da PRDC de São Paulo.

Se o Procurador Geral da República Rodrigo Janot quiser deixar uma obra de fôlego, deveria encampar a bandeira e abrir a discussão em nível federa.

A proposta do Intervozes
Representante do Intervozes, Pedro Ekman apresentou os principais pontos da proposta de democratização da mídia.

Espectro – dividir o espectro em três partes, conforme definido pela Constituição, reservando um terço do espaço para emissoras públicas ou comunitárias. Os outros dois terços ficam divididos entre as concessões comerciais e a radiodifusão estatal.

Operador de rede – criar um operador nacional de rede para oferecer estrutura nacional de operações do sinal de várias emissoras, dividindo as frequências de forma mais democrática e equilibrada.

Políticos – proibir a titularidade de concessões de rádio e TV por parlamentares em exercício de mandato e parentes destes em primeiro grau, regulamentando o artigo 54 da Constituição Federal.

Produção nacional e diversidade –regulamentar a determinação constitucional de estabelecimento de cotas de produção independente, nacional e regional, dos conteúdos de radiodifusão, destinando percentuais para cada uma dessas esferas.

Proteção à infância –regulamentação a proteção à infância, por meio da classificação indicativa.

Participação social - Cria o Conselho Nacional de Comunicação Social, com representação do Estado, concessionários e sociedade civil, para atuar como órgão auxiliar do Poder Executivo na fiscalização do cumprimento da legislação nacional e na formulação de políticas públicas para o setor. Cria também a Defensoria dos Direitos do Público, com a função de assegurar o respeito aos direitos humanos no campo da comunicação.

Contra censura - contra qualquer tipo de censura prévia, valendo-se da regulamentação já existente em países como Portugal, Inglaterra, Estados Unidos e Argentina para assegurar a preservação dos direitos humanos e impedir a monopolização do setor.

*Luis Nassif é jornalista

Fonte: Vermelho 

180 anos da Cabanagem: A luta de ontem e de hoje

Nas águas da baía do Guajará nasce Belém, célula embrionária da Amazônia, habitat dos filhos de pindorama, os indígenas , primeiros filhos do Brasil. 

Por Fátima Teles*, especial para o Vermelho

 

A Cabanagem foi uma revolta que aconteceu no Século XIX, de 1835 a 1840, no período Regencial, considerado o mais conturbado da história política do Brasil, diante a eclosão de grandes movimentos sociais contra o Império e a favor da liberdade e emancipação política.

O Brasil torna-se independente da coroa portuguesa, mas continua sendo politicamente monárquico. As decisões políticas e econômicas favoreciam o Sul e o Sudeste, tanto que a Região Nordeste vivia à margem, convivendo com secas prolongadas e seu povo sobrevivendo às custas da agricultura latifundiária e exploradora.

Na Região Norte onde eclodiu a Cabanagem. O Norte do País vivia excluído das decisões do Rio de Janeiro, Capital do Brasil na época, não tendo participado do processo de independência, só a reconhecendo em 1823...”conforme consta no artigo da Revista Caros Amigos, Coleção Revoltas Populares, Cabanagem, pág. 229.

A exclusão das decisões junto as condições precárias e extrema pobreza que viviam as classes menos favorecidas, formaram o estopim para fazer a Revolta acontecer e tomarem o poder das elites no Grão Pará.

A Cabanagem foi uma Revolta de cunho popular e considerada a mais importante revolta da História brasileira, pois, foi a primeira Revolta popular vitoriosa, dando poder a camada menos favorecida de governar a Província. teve inicio em 07 de Janeiro de 1835 quando os cabanos tomaram o poder das elites e se estendeu até 1840 deixando um rastro de 30 mil mortos.

Dois líderes se destacam na luta dos cinco anos : Félix Clemente Malcher ,mais ligado a elite de pequenos proprietários e comerciantes, classe a qual pertencia e do seringueiro Eduardo Angelim, este mais ligado as camadas populares.

É importante destacar também a luta e contribuição dos insurgentes o negro Manuel Barbeiro, o negro liberto de apelido Patriota e o escravo Joaquim Antônio, que manifestavam ideias de igualdade social, como afirma Castro(2009) no http://parahistorico.blogspot.com.br/2009/02/cabanagem-no-para-1835-1840.html

Segundo a Socióloga Sandra Costa dos santos , em entrevista a Revista Caros Amigos, Coleção Revoltas populares, Cabanagem (pág239), ela faz uma explanação sobre a aproximação dos conceitos propostos por Lênin na Cabanagem:

Trata-se de um momento histórico-político no qual as classes fora do poder tem a possibilidade de obter o controle do poder político através de uma Revolução partindo de uma crise nas elites dirigentes. Aproveitando um momento de crise da direção da Província, uma camada da população que até então estava fora da vida política passou a se organizar em torno de ideias revolucionárias. A cabanagem reunia dois dos três elementos necessários para a tomada do poder, de acordo com Lenin : A cisão entre as classes dominantes; e o agravamento das condições socioeconômicas das camadas mais baixas e a capacidade de organização delas diante desse tipo de situação.

Infelizmente, o terceiro ponto-chave para a continuidade do movimento foi aquele que mais contribuiu para que não alcançasse sucesso em sua caminhada. Trata-se das condições subjetivas que determinariam o que fazer com o poder conquistado. Os cabanos foram perspicazes na ação denunciadora de seus problemas. Mas não conseguiram o alimento intelectual que os mantivesse no poder.

Os cabanos de hoje são ainda os indígenas que lutam no estado pela preservação de sua cultura, de sua identidade e pela conservação do meio ambiente, como os índios do rio Xingu, em Altamira no Estado do Pará, onde está sendo construída a Usina hidrelétrica de Belo Monte. Eles não foram reconhecidos em sua cidadania quando da construção da usina, pois não foram consultados uma vez que eram moradores da comunidade onde a usina está sendo construída.

A luta dos índios e ribeirinhos que vivem próximos a área onde está sendo construída a usina no rio Tapajós, no Estado do Pará.

A obra também prejudicará a comunidade ribeirinha e indígena que vive nas proximidades da obra. Dentre os povos indígenas prejudicados estão os Munduruku e os Apiaká. Essas comunidades exigem que seja feita a consulta prévia,direito garantido pela Convenção nº 169 da OIT.

http://www.prpa.mpf.mp.br/governo-tenta-restringir-consulta-previa-da-usina-sao-luiz-do-tapajos.-mpf-aponta-desobediencia-a-ordem-judicial

A luta da etnia negra que ainda vive excluída das decisões políticas, vivendo às margens da sociedade e sendo alvo de assassinatos e violência de toda ordem.

Viva a Cabanagem!
Viva os povos do Pará!
Viva os índios e negros do pará!


Referências
Coleções Caros Amigos : Revoltas Populares no Brasil: Fascículo 8.Cabanagem/ Inconfidência Mineira
Seriacopi, Gislane campos Azevedo. História : Volume Único : Livro do Professor / Gislane Campos Azevedo Seriacopi, Reinaldo.—1.ed,--São Paulo : Ática,2005.
http://parahistorico.blogspot.com.br/2009/02/cabanagem-no-para-1835-1840.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Belo_Monte
http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_S%C3%A3o_Luiz_do_Tapaj%C3%B3s

*Fátima Teles é Assistente Social e colaboradora do Vermelho.

Haroldo Lima: Uma posse de esquerda

Francisco Campos

Flávio Dino na sacada do Palácio dos Leões saudando a multidão
 que acompanhou sua posse

O sol muito quente e as marés muito altas de S. Luiz do Maranhão ficaram como pano de fundo da posse de Flávio Dino, o comunista que assumiu o Governo de seu estado agora, a 1º de janeiro passado. Foi uma posse diferente, teve as marcas indeléveis da esquerda.

Por Haroldo Lima*

Em primeiro lugar foi em praça pública, com o logradouro que fica à frente do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, totalmente ocupado pelo povo.

Em segundo lugar, criou-se o ambiente de conquista, de vitória memorável, de anseios populares atingidos. Logo após o Hino Nacional, cantadores maranhenses se revezaram em músicas que repunham o clima da luta contra a ditadura, o avanço inexorável do povo. Os mais jovens tiveram uma indicação do que foi o clamor dos oprimidos quando enfrentavam a repressão com uma música rebelde, insolente e desafiadora. Os mais velhos se emocionaram com os acordes de “Caminhando e Cantando” que outrora cantaram e com a conclamação antológica que diz “vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora não espera acontecer”. O Maranhão chegava finalmente à democracia e inaugurava essa nova fase de sua vida com pujança e nitidez.

É quando começa a falar o líder local proeminente que esse processo revelou, Flávio Dino. O seu perfil de sertanejo vibrante, de tez morena nordestina e de cabeça grande que não consegue esconder sua inteligência domina a praça. O equilíbrio e a precisão relembram que ali estava também um Magistrado que se destacara em seu meio. Diz que seu agradecimento inicial é a Deus, em quem acredita, e em seguida ao povo, a quem reverencia. Assinala que foi eleito sob o signo das mudanças e que as ditas mudanças começariam ali, já, naquela hora. E anunciou 17 medidas imediatas, assinando-as em público.

Os decretos, as medidas provisórias e os projetos-de-lei soaram como uma trombeta anunciando o início de um novo tempo. E o governador proclamou: começa agora o tempo dos direitos, em substituição ao tempo dos favores. Mostrou que o Maranhão não pretende ficar olhando e criticando seu passado oligárquico, que pretende transformá-lo, sem entretanto deixar de passar a limpo irregularidades que venham a ser constatadas.

Por isso, uma das primeiras medidas anunciadas estabelecia que todo logradouro que tivesse nome de alguém citado no Relatório da Comissão da Verdade como agente da repressão e da tortura terá seu nome alterado imediatamente.

Em um estado que prima pelas dezenas de praças e ruas com o sobrenome da família até então dominante, sobretudo de seu chefe vivo, outro ato proíbe que nome de pessoa possa ser dado a qualquer prédio, ou rua, etc., se seu portador estiver vivo.

No momento que o povo brasileiro se rebela contra privilégios, gastanças e corrupção, também foi dos primeiros atos de Flávio Dino criar uma comissão para avaliar e vender a Casa de Veraneio do Governador, fonte de gastos e prepotência. Era uma clara demonstração de que o governador comunista não vai se apoiar em cargo para manter ou criar privilégio.

Dois outros projetos chamaram a atenção da população, o que instituía o processo democrático eleitoral para a escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais e o que proibia que os próximos govenadores, Flavio Dino incluído, pudesse usar contra futuros candidatos a governador, “o arbítrio que foi usado nessa eleição contra a minha própria candidatura.”

Especial manifestação de apoio recebeu o governador ao anunciar medidas concretas para garantir direitos mínimos à população carente. Foi vivamente aplaudida a medida que sustentava que nenhuma criança iria mais para a escola de pés descalços – realidade ainda existente no interior do estado - e a que criava o Programa Mais Bolsa Família Estadual, que vai assegurar a cada criança carente uma mochila com livros, cadernos, canetas, lápis “e esperança”, como disse Flávio.

Providências ligadas à revitalização da economia também foram referidas nessa primeira leva de decisões. Sobressaiu-se nessa hora a criação do Conselho Empresarial do Maranhão e a de um Comitê Gestor para um IDH Mais Justo.

No estado que se notabilizou recentemente por graves problemas de segurança, dentro e fora dos presídios, o novo governador afirmou que ao invés de cortar cargos na PM, vai promover militares a novos cargos e diligenciar a incorporação de 1.000 novos policiais concursados nos quadros da PM.

A posse de Flávio Dino teve sua singularidade. Mostrou que o novo governo, dirigido por um comunista, vem no desdobramento de um processo longo, que passou pela tenaz luta de nosso povo contra a ditadura; assinalou que o início das mudanças não deve ser protelado, deve começar de imediato, deve ser claro e assumir aspectos simbólicos; que a preocupação central das transformações deve ser beneficiar o povo mais simples, a população mais espoliada; que o roubo não vai mais campear, e que, mesmo sem motivações policialescas, os prejuízos causados aos cofres públicos serão apurados; que a história vai ser reescrita, extirpando-se homenagens indevidas e homenageando-se os verdadeiros heróis do povo.

Por último, a forma pela qual foi celebrada a posse de Flávio Dino deve ser divulgada entre os comunistas, os socialistas e os homens de esquerda de uma maneira geral. Ela salienta a postura tradicional da esquerda brasileira, pautada na coerência, na simplicidade, na firmeza e na luta contra os privilégios, confirmada pelo exemplo de abrir mão dos existentes e não criar outros.

Por ter se esmerado em deixar claro essas características, a posse de Flávio Dino serve como exemplo de uma posse de esquerda no Brasil.

*Haroldo Lima é do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil e foi fundador e Presidente do Grupo Parlamentar Brasil- China

Fonte: Vermelho