quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

A história esquecida do capitão Bolsonaro

 Na barulhenta cobertura da mídia sobre as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, ficou esquecido, no fundo de um arquivo qualquer, um episódio de 24 anos atrás, também protagonizado pelo agora deputado federal, e que tocou em um dos fundamentos da atividade jornalística.

Por Luiz Egypto, publicado em 2011 no Observatório da Imprensa


Oual seja, as declarações off the records, isto é, aquelas informações utilizadas pelo jornalista sob o compromisso de resguardar o anonimato de sua fonte.


A história é a seguinte. No segundo semestre de 1987, finda a ditadura e já sob o governo civil de José Sarney, a economia estava combalida em razão do fracasso do Plano Cruzado. A inflação era alta, tendendo a índices estratosféricos, e grassava forte insatisfação nos quartéis devido à política de reajustes dos soldos dos militares – além, é claro, do incômodo, sobretudo entre a oficialidade média, pela perda do poder político que gozaram por 21 anos seguidos.

Jair Bolsonaro era então capitão do Exército, da ativa, cursava a Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) e morava na Vila Militar, na Zona Norte do Rio. Em setembro de 1986, ele assinara um artigo na revista Veja no qual protestava contra os baixos vencimentos dos militares. Por isso ele foi preso e, na época, sua punição provocou protestos de mulheres de oficiais da ativa – que, ao contrário dos maridos, podiam sair em passeata sem correr o risco de serem presas.

"Só para assustar"

Bolsonaro tornou-se fonte da revista. Em meados de outubro 1987, a prisão de outro militar, capitão Saldon Pereira Filho, pelo mesmo motivo, levou à Vila Militar a repórter Cassia Maria, de Veja, destacada para repercutir o ocorrido. Ali ela conversou com Jair Bolsonaro, que estava acompanhado de outro capitão e da mulher deste.

Sob condição de sigilo, a mulher do militar contou à repórter – e depois Bolsonaro e seu colega confirmaram – que estava sendo preparado um plano batizado de "Beco sem saída". O objetivo era explodir bombas de baixa potência em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar de Agulhas Negras, em Resende (RJ), e em alguns quartéis. A intenção era não machucar ninguém, mas deixar clara a insatisfação da oficialidade com o índice de reajuste salarial que seria anunciado dali a poucos dias. E com a política para a tropa do então ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves – que teria sua autoridade seriamente arranhada com os atentados.

"Serão apenas explosões pequenas, para assustar o ministro. Só o suficiente para o presidente José Sarney entender que o Leônidas não exerce nenhum controle sobre a tropa", ouviu a repórter de Ligia, mulher do colega de Bolsonaro, identificado com o codinome de "Xerife".

Frase isolada

A repórter havia apurado uma bomba, no sentido literal e no figurado. Veja não respeitou o off – no que fez muito bem, neste caso, pois do contrário estaria acobertando atos terroristas – e quebrou o pacto de sigilo com a fonte. A história toda foi contada nas páginas 40 e 41 da edição 999 (de 27/10/1987) da revista. A repórter Cassia Maria anotou em seu relato:

"‘Temos um ministro incompetente e até racista’, disse Bolsonaro a certa altura. ‘Ele disse em Manaus que os militares são a classe de vagabundos mais bem remunerada que existe no país. Só concordamos em que ele está realmente criando vagabundos, pois hoje em dia o soldado fica o ano inteiro pintando de branco o meio-fio dos quartéis, esperando a visita dos generais, fazendo faxina ou dando plantão’. Perguntei, então, se eles pretendiam realizar alguma operação maior nos quartéis. ‘Só a explosão de algumas espoletas’, brincou Bolsonaro. Depois, sérios, confirmaram a operação que Lígia chamara de Beco sem Saída. ‘Falamos, falamos, e eles não resolvem nada’, disseram. ‘Agora o pessoal está pensando em explorar alguns pontos sensíveis.’

Sem o menor constrangimento, o capitão Bolsonaro deu uma detalhada explicação sobre como construir uma bomba-relógio. O explosivo seria o trinitrotolueno, o TNT, a popular dinamite. O plano dos oficiais foi feito para que não houvesse vítimas. A intenção era demonstrar a insatisfação com os salários e criar problemas para o ministro Leônidas.

(...)

Nervoso, Bolsonaro advertiu-me mais uma vez para não publicar nada sobre nossas conversas. ‘Você sabe em que terreno está entrando, não sabe?’, perguntou. E eu respondi: ‘Você não pode esquecer que sou uma profissional’."

Com esses antecedentes, não deixa de ser curioso que agora, quando o personagem volta à baila, a cobertura da edição (nº 2211, com data de capa de 6/4/2011) desta semana de Veja sobre o explosivo episódio de racismo, que suscitou tanta repercussão, resuma-se a uma mísera frase de Bolsonaro reproduzida na seção "Veja Essa".

Faltou um curioso da rRedação para examinar o arquivo digital da revista. Faria um gol.

Artigo foi recentemente publicado no Jornal GGN


Fonte: Vermelho

Bolsonaro será julgado por quebra de decoro parlamentar

Presente à reunião do colegiado nesta terça-feira, Bolsonaro (o 1º  à esq. de costas)  disse que sua fala em Plenário foi “um ato reflexo”.  
Agência Câmara
Presente à reunião do colegiado nesta terça-feira, Bolsonaro
(o 1º à esq. de costas) disse que sua fala em Plenário foi “um ato reflexo”.  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Bolsonaro afirmou, na tribuna do Plenário, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.


O relator do processo será escolhido posteriormente de uma lista tríplice sorteada nesta tarde, que inclui a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).


Esta é a ultima reunião do ano do Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), admitiu que ainda há muitas dúvidas em relação à sequência desse processo: ele poderá ser arquivado ao final desta legislatura e ser reaberto na próxima, mas a palavra final ainda depende de uma consulta feita à Mesa Diretora da Câmara.

Após a reunião do Conselho de Ética, a deputada Maria do Rosário, acompanhada de parlamentares da bancada feminina no Congresso, de lideranças políticas e de representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar queixa-crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro.

A ação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada na semana passada pelo PT, PCdoB, PSB e PSol e pede a cassação do seu mandato. O parlamentar já protagonizou, ao longo de sua carreira parlamentar, diversos casos de agressões e ofensas, principalmente contra os comunistas, em defesa da ditadura militar, e contras as minorias – gays, mulheres e negros.

Ao contrário das ofensas anteriores, desta vez até mesmo setores conservadores da sociedade e da imprensa estão pedindo a cassação de Bolsonaro. Ao mesmo tempo, o PSDB, o DEM e os demais partidos que não se manifestaram após a ameaça de estupro também estão sendo cobrados e criticados.

Presente à reunião do colegiado nesta terça-feira, Bolsonaro já apresentou sua defesa prévia. Ele argumentou que sua fala em Plenário foi “um ato reflexo” a uma acusação que Maria do Rosário fez a ele em 2003.

Leia também:
Jandira Feghali repudia ofensas de Jair Bolsonaro
Partidos entram com representação pedindo a cassação de Bolsonaro

Da Redação do Vermelho em Brasília
Com agências

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Greve geral contra medidas de austeridade paralisa a Bélgica

Protestos contra austeridade na BélgicaA Bélgica ficou paralisada, na segunda-feira (15), com uma greve geral contra as medidas de austeridade do governo de centro-direita do premiê Charles Michel, afetando transporte, escolas e serviços públicos.


A greve, convocada pelas principais centrais sindicais do país contra planos de aumentar a idade de aposentadoria e reduzir as despesas sociais, obrigou a suspender 600 voos no aeroporto de Zavantem, informou uma rede de televisão belga.


Além disso, outros terminais aéreos como os de Charleroi, Lieja, Amberes e Ostande também cancelaram as chegadas e saídas de aviões, enquanto as conexões ferroviárias nacionais e internacionais foram paralisadas.

A greve geral, considerada uma das mais importantes nos últimos anos, é a segunda neste país em um período de três meses e inclui, também, o fechamento da atividade portuária.

O trabalho nos centros de ensino e nos escritórios públicos foi afetado pela greve, na qual os sindicatos se opõem, também, à eliminação do aumento automático do salário conforme o andar da inflação.

A oposição às medidas de Michel, que com 38 anos se converteu em outubro no premiê mais jovem desta nação desde 1841, teve início em novembro passado com uma passeata de 100 mil pessoas nesta capital e outras cidades.

O governo de coalizão pretende reduzir despesas em 11 bilhões de euros nos próximos cinco anos, por isso tenta impor um radical plano de ajuste em uma nação que atravessou no passado recente uma longa crise de poder.

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

Número de nascidos com HIV na América Latina caiu 78% em 12 anos

Número de crianças infectadas foi de 10.700 no começo do século para 2.300 no ano passado; atualmente, 93% das mães com HIV recebem tratamento.
Reprodução
Número de crianças infectadas foi de 10.700 no começo do século
 para 2.300 no ano passado; atualmente, 93% das mães com HIV recebem tratamento.

A quantidade total de bebês nascidos com o vírus da Aids na América Latina e no Caribe caiu 78% entre 2001 e 2013, conforme um relatório divulgado na segunda-feira (15/12) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).


O estudo foi elaborado com dados de OPS, Unicef e Unaids, e estima que 10.700 crianças nasceram com o HIV na região em 2001. Em 2013, esse número caiu para 2.300, o que representa 5% de todos os recém-nascidos na região filhos de mães portadoras do vírus. Segundo a OPS, os países da América Latina e o Caribe fixaram como meta reduzir essa porcentagem de 5% para menos de 2% em 2015.


“Garantir que todas as crianças das Américas nasçam livres do HIV é possível e há países que já fizeram progressos rumo a esse objetivo”, explicou em comunicado Massimo Ghidinelli, chefe da unidade de HIV-aids, hepatite e doenças sexualmente transmissíveis da OPS.

Na opinião dele, agora é necessário "um impulso final" para garantir que todas as grávidas da região tenham acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo teste de HIV e tratamento antirretroviral.

A OPS estima que, em 2013, 74% das grávidas tinham acesso aos testes para detectar o vírus da Aids, frente a 62% em 2010, e que 93% das mães com o HIV recebiam tratamento, enquanto apenas 59% eram assistidas em 2010.

Os dados da Unaids indicam que, em 2013, havia na América Latina 1,3 milhões de pessoas portadoras do HIV. No mundo, há 35 milhões de portadores desse vírus e 19 milhões deles não sabem, segundo a ONU. A organização assinala que em 2013 cerca de 1,5 milhão de pessoas morreram dessa causa, o que representa uma queda de 35% com relação a 2005.

Vermelho - Com informações da EFE

Comissão deve votar Estatuto da Família; bancada do PCdoB resiste

Arte: UJS
Arte: UJS

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A reunião será realizada no plenário. Na semana passada, foi feito um pedido de vista coletivo do texto. As bancadas do PCdoB e PT apontam que o projeto tem caráter homofóbico e estão tomando medidas para resistir ao texto que considera união estável apenas entre homens e mulheres.


As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem. Erika Kokay apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos. “[As emendas são] para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados”, disse a deputada.

O deputado Ronaldo Fonseca já adiantou, no entanto, que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. “Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas”, declarou.

O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina “Educação para a Família” no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

Enquete e videochat
A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família já bateu todos os recordes de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Até hoje, participaram da enquete 4.457.964 internautas. Pergunta-se aos internautas se concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto. O resultado até agora é o seguinte: 49,95% responderam que sim; 49,74% disseram não; e 0,31% não têm opinião formada.

Em maio, em videochat que debateu com internautas a criação do Estatuto da Família, o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca, defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Bancada do PCdoB resiste
Na reunião desta terça, Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. A resistência ao texto parte das bancadas do PT e do PCdoB.

A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) avalia que o Estatuto da Família não deve ser aprovado porque é discriminatório e não reconhece as transformações que ocorreram ao longo dos anos na sociedade. O projeto ataca a possibilidade de constituição de um núcleo familiar entre pessoas do mesmo sexo, além de tantas outras possiblidades que existem no mundo contemporâneo.

“Sobre casais homoafetivos, por exemplo, é um retrocesso em relação ao entendimento do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Os diferentes arranjos familiares não causam prejuízo à sociedade e estão enquadrados na Constituição Federal, nos direitos e garantias fundamentais. O nosso maior desafio é frear a fúria dos fundamentalistas religiosos no Congresso. O centro deste debate é a defesa do Estado laico e de um parlamento que consiga olhar a sociedade como ela realmente é.”

Para o deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), o projeto é inconstitucional por questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já possibilita a união estável de pessoas do mesmo sexo, desde maio de 2011. Saiba mais: (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931)

Outro ponto do projeto proíbe a adoção por casais homossexuais. Mesmo que ainda não seja prevista em lei, hoje a adoção é possível via Poder Judiciário. O deputado cearense Chico Lopes (PCdoB) afirma que a sociedade brasileira está suficientemente madura para compreender que é “preciso respeitar todas as opções e modos de viver e de buscar a felicidade”.

O projeto inclui ainda a criação da disciplina escolar “Educação para a família” e a celebração, em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família, a ser comemorado no dia 21 de outubro.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o projeto em debate representa um retrocesso. “Os defensores dessa proposta querem fazer a roda da história rodar para trás.”

“Esse projeto é uma sombra na democracia, na liberdade, nos direitos adquiridos dos cidadãos brasileiros. O estatuto de uma família deve ser para fazê-la cada vez mais feliz e agregada e não capitulando diante de visões ortodoxas que caracterizam a família como alguns apenas a enxergam”, reforça a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A regulamentação da internação compulsória de dependentes químicos a pedido da família é outro ponto polêmico do estatuto.

Uma preocupação do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) é da proposta poder ser aprovada , ou seguir avançando em 2015, onde a Câmara terá a composição mais conservadora desde ditadura. “Não podemos deixar que alguns conservadores travem os avanços que a sociedade tanto precisa.”

A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.



Vermelho - Com informações da Agência Câmara e da Liderança do PCdoB 

Para que jamais se repitam no Brasil crimes de lesa-humanidade

O Brasil deu um enorme passo no sentido da reconciliação entre a história, a verdade e a justiça, com a entrega à chefe da nação e divulgação para todo o povo, do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), na última quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, em solenidade no Palácio do Planalto.

O documento é um divisor de águas e, embora com atraso – porque o país foi democratizado a partir de 1985, quando acabou o regime militar – finalmente conhece por inteiro a verdade documentada em ato oficial. Até então, já se sabia da maioria dos fatos, por meio da denúncia de organizações políticas e de direitos humanos, movimentos sociais e familiares de mortos, desaparecidos, ex-presos políticos e todos os que de uma ou outra maneira foram vítimas da violência e dos vexames infligidos pela ditadura. 

O trabalho exaustivo e detalhado da CNV confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. 

“Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro”, diz o texto.

O Relatório da CNV apontou que mais de 377 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela Comissão Nacional da Verdade foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Entre as pertinentes recomendações feitas pela CNV está a responsabilização jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

O documento foi saudado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ela própria vítima da tortura quando foi militante de uma organização revolucionária e presa pelo regime militar, como uma homenagem ao caminho democrático que o país percorre. “A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito. A verdade significa a oportunidade de apaziguar cada indivíduo consigo mesmo e um povo com a sua história. A verdade é uma homenagem a um Brasil que já trilha três décadas de um caminho democrático. Tornar público este relatório nesta data é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade, pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor”, disse a presidenta, que durante o ato de entrega do relatório se emocionou e emocionou a nação. Dilma Rousseff destacou ainda que o trabalho feito pela comissão torna “nossa democracia ainda mais forte” e se comprometeu a “olhar as recomendações e propostas e tirar as consequências necessárias”. 

O ato teve repercussão internacional, sendo saudado pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e chefes de Estado e governos. 

O Relatório da Comissão Nacional da Verdade é uma vitória da luta democrática. Seu acolhimento pela Presidência da República e sequencialmente pelos outros Poderes é um reconhecimento pelo Estado dos crimes denunciados. 

Entre os anos de 1964 e 1985, vigorou no Brasil um regime antipopular, antidemocrático e antinacional, cujo método de governo foi a guerra permanente contra o povo, um regime entreguista que se alinhou ao imperialismo norte-americano no contexto da chamada Guerra Fria. Nessa guerra, quadros destacados, civis e oficiais das Forças Armadas agiram como facínoras e cometeram crimes de lesa-humanidade.

O trabalho da Comissão Nacional da Verdade, refletindo um clamor nacional, sem qualquer espírito revanchista, mas de absoluta justiça, para ter consequência e representar efetivamente uma página virada na história, precisa ser completado com a punição aos que cometeram os crimes e com o pedido de desculpas formal das instituições que têm responsabilidade comprovada. Isto engrandeceria as Forças Armadas, hoje totalmente dedicadas ao cumprimento patriótico das suas funções constitucionais. 

A consciência democrática se fortaleceria, o aprendizado das atuais e futuras gerações seria pleno. E a nação se sentiria forte em suas convicções e na proclamação de que tais fatos nunca mais se repitam para que o Brasil se encontre definitivamente com a sua vocação de nação democrática e civilizada.


Fonte: Vermelho

Projeto que torna feminicídio crime hediondo tramita no Senado

A procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada.
Agência Senado
A procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada.

A bancada feminina no Senado faz nesta terça (16) um esforço concentrado pela aprovação em plenário do projeto de lei que altera o Código Penal, tornando crime hediondo o assassinato de mulher por razões de gênero (feminicídio). A matéria, que saiu dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, tramita em regime de urgência.


Caso seja aprovado, o projeto pode ser votado também com prioridade no plenário da Câmara dos Deputados. A próxima fase seria o envio à sanção da presidenta Dilma Rousseff.


A procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada. A Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, México, Panamá, Venezuela, Honduras, Bolívia, ­Colômbia, Argentina, Chile, Peru e Equador já têm o feminicídio em seu ordenamento jurídico.

"Precisamos retirar o crime da invisibilidade, além de reduzir a impunidade, estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção à mulher, entre outros benefícios", disse a senadora à Agência Senado.

No levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 consta que 4.580 mulheres morreram no ano passado no país pela simples razão de ser mulher. O número não foge à estimativa de 5 mil mortes por ano. Para se ter ideia, entre 2001 e 2011, cerca de 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil.

Atualmente, a legislação prevê que o homicídio será caracterizado como qualificado quando ocorrer: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da audiência pública promovida pela CCJ sobre o PLS, a mudança penal “vai completar a Lei Maria da Penha e será uma conquista de toda a sociedade brasileira”. Para a senadora, a impunidade nos crimes contra mulheres ainda é muito grande, pois a justiça é ineficiente em muitos desses casos.

Para Ana Amélia, o Brasil tem “números vergonhosos” de agressões e assassinatos contra mulheres, situação “absolutamente inaceitável” em sua opinião.

Na avaliação de Ana Rita, a tipificação do feminicídio é o reconhecimento, pela lei, “que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste na sociedade”. Além disso, a senadora acredita que a tipificação ajudará no combate à impunidade, “evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônicas e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido "crime passional”.

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Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado 
Vermelho - Com informações da Agência Senado