Classe trabalhadora marcha para construir um Brasil mais igual e justo

No segundo ano do governo Lula, em 2004, as centrais sindicais se reuniram e organizaram a Marcha Nacional do Salário Mínimo, que levou à Brasília cerca de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras empunhando as reivindicações da classe trabalhadora e encaminhando-as aos ministros de Estado e ao presidente da República e assim defender a criação de uma política de valorização do salário mínimo. “As centrais sindicais combinaram realizar uma marcha por ano para levar ao governo as reivindicações unificadas e dar visibilidade aos interesses da classe trabalhadora”, pondera Wagner Gomes, secretário-geral da CTB.

Em 2005, a 2ª Marcha Nacional do Salário Mínimo levou à capital federal mais de 15 mil manifestantes, ainda exigindo a criação da política de valorização do mínimo e de melhorias nas condições de vida e de trabalho, mas esta foi essencialmente de “apoio ao presidente Lula e dar o recado de que a classe trabalhadora contra a aventura golpista com alarde midiático no que taxaram de ‘mensalão’”, preconiza Wagner. Segundo o dirigente cetebista, atuando nessa marcha como presidente da CUT, “os trabalhadores se mostraram dispostos a tudo para defender o governo e continuar empunhando as bandeiras do avanço social, como a reforma agrária, fim do fator frevidenciário, redução da jornada, sem redução do salário”, entre outros quesitos.

No ano seguinte, a 3ª Marcha das centrais levou mais de 20 mil trabalhadores à Brasília lutando por uma política de permanente valorização do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda. Já na 4ª edição da manifestação passou a ser denominada Marcha da Classe Trabalhadora (nome que permanece até hoje), em 2007, mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras compareceram ao planalto central avançaram nas reivindicações aumentando o caráter classista das reivindicações e mostrando que a classe trabalhadora tem proposta de desenvolvimento para o país. Entraram em pauta a redução da jornada de trabalho, mais e melhores empregos, fortalecimento da seguridade social e a reivindicação de políticas públicas que combatessem as desigualdades sociais. Segundo Wagner, em 2007, “o movimento sindical foi fundamental para o sucesso da marcha do MST, que levou mais de 100 mil trabalhadores de todos os cantos do país a Brasília”.

A primeira com a presença da CTB como central sindical ocorreu em 2008, na 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, que levou cerca de 50 mil manifestantes do Brasil inteiro para a capital federal. Com o lema “Desenvolvimento com Valorização do Trabalho”, as centrais sindicais levaram ao ex-presidente Lula a defesa do emprego, a garantia de renda e medidas para evitar prejuízos à classe trabalhadora com os impactos da crise internacional deflagrada nos países ricos no ano da marcha.

“Em 2008 foi estabelecido com o governo um acordo para a aplicação de uma política de valorização do salário mínimo para vigorar até 2023 e assim aproximar o mínimo daquilo que o Dieese considera o básico para a família dos trabalhadores viverem bem”, reforça Wagner. Além disso, enfatiza ele, nesse ano foi sancionada por Lula a Lei 11.648formalizando as centrais sindicais , permitindo assim o recolhimento de impostos sindicais.
Mas para isso ocorrer, a central deverá ter filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões, filiação de, no mínimo, 20 sindicatos em pelo menos três regiões, filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 5% do total de empregados sindicalizados nacionalmente.

Em 2009, a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora leva a Brasília cerca de 60 mil manifestantes defendendo o projeto de lei que destina as propriedades rurais que utilizem mão de obra análoga ao trabalho escravo para a reforma agrária, os recursos do pré-sal serem utilizados para o combate às desigualdades sociais, combate à precarização do trabalho, que vinha em marcha pelo mundo como receita de combate à crise do capital mundial.

As centrais deram uma parada estratégica e não ocorreram marchas de 2010 a 2012. Em 2010 aconteceu a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) que determinou a Agenda da Classe Trabalhadora e deu novos rumos ao movimento sindical. Em 2011 e 2012, as centrais sindicais realizaram juntamente com representantes do empresariado nacional o Grito de Alerta em defesa da produção e do emprego. “Os gritos foram importantes para levar milhares de trabalhadores às ruas em favor de mudanças na política econômica para valorizar a produção, a indústria, o emprego e o salário”, enfatiza Wagner.

Mais de 50 mil trabalhadores e trabalhadoras marcharam em Brasília pelo “Rumo que a Classe Trabalhadora Quer” na 7ª Marcha pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada, 10% do PIB para a educação e para a saúde, reforma agrária, valorização das aposentadorias, ratificação das convenções 151 e 158 da OIT, regulamentação da PEC das Domésticas e mudanças na política macroeconômica.

Wagner Gomes reforça a luta das centrais para manter a lei de valorização do salário mínimo como foi acordado com Lula para vigorar até 2023, porque o Congresso alterou para vigorar somente até 2015, mas “confiamos na presidenta Dilma em manter a vigência acertada com o ex-presidente”, acentua o sindicalista. “Mesmo sabendo que setores da base do governo trabalha para acabar com essa política já no ano que vem”, sintetiza.

Isso tudo porque no governo FHC o salário mínimo não passava de 80 dólares por mês e atualmente ultrapassa os de 300 dólares. “Por isso, setores empresariais trabalham tanto contra essa política”, reforça o sindicalista. Mas o fim dessa política pode prejudicar o desenvolvimento do país e empobrecer a classe trabalhadora. Aliás, sinaliza Wagner que nos três atos que as centrais sindicais promoveram no governo FHC só conseguiram ser recebidos pelo cassetete da polícia, “não chegando nem perto do Congresso e muito menos obtendo audiência com o ex-presidente”, denuncia.

A 8ª Marcha da Classe Trabalhadora começa nesta quarta-feira (9) na Praça da Sé, centro de São Paulo avançando nas reivindicações para mostrar o país que a classe trabalhadora quer ao levar para a rua a defesa de um modelo de desenvolvimento com distribuição de renda. As reivindicações da 8ª Marcha são:

- Igualdade de Oportunidades para homens e mulheres
-Transporte Público de Qualidade
- Não ao PL 4330 da terceirização
-10% do orçamento da União para a saúde
- Continuidade da valorização do salário mínimo
- Correção da tabela do IR
- Redução da jornada

“Com a realização das marchas, as centrais foram entendendo a cada ano a necessidade de avançar nas reivindicações, saindo de uma pauta estritamente sindical e passando a opinar sobre as políticas de governo. As centrais foram além e levaram unificadamente as propostas da classe trabalhadora sobre os rumos do governo para a valorização do trabalho e a distribuição mais justa da renda”, garante Wagner Gomes. Por isso o lema dessa marcha é Por Mais Direitos e Qualidade de Vida.

Fonte: Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Avança o fim do financiamento privado nas campanhas políticas

A reforma política democrática busca construir um poder político em maior sintonia com o povo brasileiro. Esta alternativa visa, também, elevar o nível de consciência política da sociedade e consolidar os partidos. A segunda é uma reforma política que pretende concentrar, mais ainda, o poder político das elites, reduzindo o número de partidos e ampliando a força do dinheiro no processo eleitoral.

A primeira preocupação das 96 entidades que compõem a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas é eliminar das eleições a influência do poder econômico.

Sobre o assunto, dois avanços consideráveis foram apresentados nesta quarta-feira (2). O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos, que avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a maioria dos ministros votando a favor da proibição de doações de empresas privadas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), substitutivo ao projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.
Do ponto de vista político, o secretário geral da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política da OAB nacional, Aldo Arantes, que vem participando do julgamento no STF, falou com o Portal Vermelho.

Aldo Arantes lembrou que uma pesquisa de opinião pública sobre a questão do financiamento de campanha por empresas, realizada pela OAB, apontou um alto índice de reprovação da população, mais de 80% se manifestaram contra esse financiamento. "Há uma clara compreensão de que financiamento privado se distancia das reivindicações da maioria da sociedade brasileira".

Para Aldo, a sessão do STF significou uma vitória da democracia. Ele explicou que votaram mesmo somente dois ministros, os outros adiantaram, anteciparam o voto, mas esses 6 votos já configuram a proibição de financiamento. A tentativa do Ministro Gilmar Mendes, que já demostrou que é radicalmente contra a ação, é a favor da doação de empresas privadas na campanha, disse Aldo, e ela tem o objetivo de tentar impedir que a decisão saia antes de junho e que ela seja válida para esse ano. 

O membro da OAB falou ainda da aprovação sobre o tema no Senado seguindo a questão que está em curso no Supremo Tribunal Federal. “Essa questão, acompanhada da decisão adotada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado em que foi aprovado um projeto da senadora Vanessa Grazziotin, com mais um substitutivo do Senador Roberto Requião, na verdade passa a ser uma questão substancial, (...) é um elemento a mais neste processo. Claro que isso encontra resistência, salientou Aldo Arantes. Mas, disse, ele, “foi uma vitória importante da senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin”.

Coalização em torno da reforma política
“Nós estamos organizando a Coalizão Parlamentar, de caráter suprapartidário, que incorpora todos os parlamentares favoráveis a esse projeto e o grupo decidiu que irá conversar com a presidente da Câmara, Henrique Alves para que de não coloque em pauta o Projeto do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Reforma Política. Para Aldo, há uma série de outras medidas restritivas neste projeto quanto à liberdade de organização partidária, por exemplo, a proibição da Coligação Proporcional, a adoção do "Distritão", a questão da Cláusula de Barreira, que no essencial, segundo Aldo, “tem um conteúdo altamente antidemocrático”.

Aldo Arantes explica ainda que por este motivo, coloca na ordem do dia a questão da reforma política que com a aprovação da proibição do financiamento, cria um vazio político que obriga legislar sobre a reforma, incluindo como será o financiamento das campanhas. 

Ações no Congresso
"Na semana que vem nós estaremos reunidos, a Coalização Parlamentar e a coordenação no sentido que diante deste quadro favorável, mas também diante do risco de ver uma reforma política antidemocrática ser aprovada, nós estamos nos apoiando em duas linhas: uma que é articular internamente para impedir a aprovação deste projeto da Câmara Federal que originou do Grupo de Trabalho coordenado pelo Deputado Cândido Vacarezza e por outro lado, uma ação afirmativa, de acelerar a coalização nos estados.

Aldo informou que essa ação inclui a coleta de assinaturas, a solicitação do compromisso de voto, individual e por escrito de cada parlamentar para o projeto de iniciativa popular. “Vamos inaugurar painéis em todo o Brasil indicando o nome dos parlamentares que assumiram o compromisso e daqueles que e ainda não assumiram. E sem dúvida, esta ação terá um impacto grande, pois este ano é um ano eleitoral”. 

“Nosso objetivo é criar, num tempo relativamente curto, uma manifestação forte da sociedade civil para impedir a aprovação dessa reforma antidemocrática e para colocar na pauta e aprovar uma reforma política que signifique um avanço para a democracia brasileira”, analisou o membro da OAB.

O áudio com a íntegra da entrevista com Aldo Arantes segue abaixo naRádio Vermelho.

Da redação, 
Eliz Brandão

Estupro: onde mora o perigo?

A recente pesquisa divulgada pelo Ipea “Estupro no Brasil: uma radiografia da violência” teve um papel pedagógico nas discussões públicas sobre o tema da violência sexual no Brasil. Trouxe para luz do dia a obtusidade agressiva e animalesca que se esconde nos porões da consciência individual de muita gente. Detectou concepções que revelam completa incapacidade de alguns para viver em sociedades, seja qual for seu grau de educação formal.

Por Marcos Aurélio Souza, Outras Palavras

Um dado importante da pesquisa, dentre outros igualmente fundamentais para entender ou estimar em que ponto está a percepção do brasileiro sobre as condições de violência contra mulher, diz respeito à ideia de que a culpa pela violência sexual sofrida pela mulher reside nela mesma, em particular pelo modo como se veste.

Ao serem perguntados se mulheres que usam roupa mostrando o corpo merecem ser atacadas, nada menos que 65,1% dos entrevistados afirmaram que sim, concordavam total ou parcialmente com a afirmação. Mais ainda. Para 58,2% dos pesquisados, se a mulher soubesse se comportar, haveria menos estupros.

Os números ganharam repercussão nas redes sociais e um movimento #NãoMereçoSerEstuprada iniciado pela jornalista Nana Queiroz ajudou a disseminar o debate, nem sempre com opiniões razoáveis. Segundo Nana, “amanheci de uma noite conturbada. Acreditei na pesquisa do Ipea e experimentei na pele sua fúria. Homens me escreveram ameaçando me estuprar se me encontrassem na rua, mulheres escreveram desejando que eu fosse estuprada”. Nana, no entanto, ganhou reforço de peso na sua luta corajosa. A presidenta Dilma Roussef usou seu twitter para apoiá-la. E mais recentemente personagens como Daniela Mercury emprestaram sua imagem em um nítido apoio ao movimento.

Ao mesmo tempo em que a pesquisa do Ipea ganhou tanta repercussão, uma nota técnica também do instituto, e que infelizmente não ganhou a mesma visibilidade, divulga números essenciais para evidenciar que a percepção da culpabilidade feminina pela agressão sexual sofrida é apenas isso, uma percepção, e está anos luz da brutal realidade, em termos de violência sexual, de fato vivenciada pelas mulheres. O submundo de abusos mostrado por essa nota é bem mais alarmante.

O estudo foi produzido a partir dos dados do Sinan (Sistema de Agravos de Notificação) base gerenciada pelo Departamento de análise de Situação de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde. Em 2011, as notificações tratando de violência doméstica e sexual foram incorporadas ao sistema. Apoiando-se nelas, os pesquisadores debruçaram-se para trazer à tona um diagnóstico que foge do senso comum sobre a violência sexual praticada contra a mulher.

Como já esperado, a quase totalidade das vítimas de abusos sexuais é mulher, sendo 88,5%. Entretanto, um dado valioso, diz respeito à faixa etária. Nada menos que metade das vítimas são crianças até 13 anos de idade. Se somados com jovens e adolescentes de 14 a 17 anos (19,4% do total) crianças e adolescentes perfazem o total de pouco mais de 70% das vítimas. Bem, o que não surpreende é que quase 100% dos agressores sejam homens.

Se 70% dos agredidos são crianças, jovens e adolescentes, cabe uma questão. Onde essa violência ocorre? Se você fez essa pergunta, provavelmente já tem a resposta. É no lar. Dentro de casa. São 79% dos casos entre crianças; 67%, entre adolescentes e 65% dos casos entre adultos. E se você chegou até aqui, saiba que poderá se assustar um pouco mais. Entre crianças, apenas 12,6% dos casos de violência são praticados por desconhecidos. Isso mesmo. Os atos de violência sexual praticados contra criança acontecem na inviolabilidade do lar, por pessoas conhecidas ou muito próximas das vítimas. Os números se distribuem do seguinte modo: em 11,8% dos casos, o agressor é o pai; 12,3%, o padrasto; 7,1%, namorado; por fim, 32,2% amigo.

Ou seja, o perigo não mora ao lado mas, literalmente, dentro de casa. Se somados, parentes, amigos e conhecidos são 63,4% dos agressores de crianças. Não custa lembrar, metade das vítimas.

Naturalmente, não se pode dizer que crianças se vistam de um modo provocativo ou tenham comportamento sedutor a tal ponto que leve as pessoas mais próximas a elas a distúrbios emocionais que resultem em um impulso para a prática de violência sexual. Tudo isso se torna estarrecedor, porque essas vítimas podem sofrer violência durante anos a fio, sem a possibilidade de manifestação do seu martírio.

Isso significa que a resposta positiva dos brasileiros sobre roupas ou comportamentos como determinantes do estupro está calcada numa terrível ignorância que, se por um lado esconde a realidade tal como é, também serve de conveniente sonífero. Sua função é evitar que nossa sociedade se depare com uma visão terrível: há um mundo de mutilação física e psicológica acontecendo debaixo de nossos tetos, envolvendo maridos, ex-maridos, amantes, amigos, conhecidos, e não sabemos absolutamente o que fazer. Parodiando Zé Geraldo, tudo isso acontecendo e a gente aqui na praça dando milho aos pombos.

O estudo conclui com outro dado igualmente assustador. Estima-se que mais de meio milhão de pessoas são estupradas no Brasil anualmente. Dessas, apenas 10% dos casos chegam à polícia. As razões para isso devem ser evidentes, dado que o aparato policial não está preparado para lidar de forma humana com essas mulheres. Os números desse estudo deveriam ser mais aprofundados e deveriam articular entes públicos e a sociedade para enfrentar e quebrar, de forma corajosa, esse pacto de silêncio que insiste em vitimizar todos nós.

PL que torna corrupção crime hediondo pode ser votado esta semana

Como parte do esforço concentrado que será feito nesta semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado. 

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de 4 a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de 2 a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de 2 a 8 anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Segundo a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Fonte: Agência Brasil

Felipe Milanez: A ditadura e os povos indígenas mortos da nação

As imagens mais fortes da violência da Ditadura contra os povos indígenas são aquelas que existem como são contadas, e não em fotos ou filmes – ainda que haja fotografias e filmes chocantes. Mas não há registros das dezenas de pessoas mortas espalhadas pela mata, mulheres, velhos, crianças, homens, membros da etnia Arara, após serem contaminados por gripe nas margens da Transamazônica.  

Por Felipe Milanez*, na Carta Maior

Na transversal do tempo. A ditadura e os povos indígenas.

Ou dos mais de mil, talvez até dois mil, indígenas Waimiri-Atroari, mortos por tiros de metralhadora, talvez até mesmo bombas do Exército, e também por epidemias. Essas atrocidades, por enquanto, estão gravadas nas memórias, e possivelmente em documentos escondidos.

Com a força das palavras é possível reviver momentos terríveis. E é justamente esse sentimento, de reviver o passado, um dos grandes desafios para reconstruir e investigar a brutalidade da Ditadura contra os povos indígenas: de tão fortes as memórias, muitos indígenas preferem não falar. Contar é reviver. Acontece que não são as vítimas que devem sofrer novamente a desgraça que lhes foi imposta, e sim aqueles que perpetuaram os crimes, ou beneficiaram-se desses crimes, que devem ser punidos. Até hoje, nenhum documento fundamental apareceu. Muitos crimes continuam abafados. Nenhum responsável foi punido.

Quando se fala na violência contra os povos indígenas, a primeira cena é na Amazônia. Esse é um dos erros fundamentais na reconstrução da memória da Ditadura. A Amazônia teve um papel estratégico na geopolítica militar e na ideologia do desenvolvimento, mas os violentos processos de expropriação contra os povos indígenas ocorreram por todo o País. Dos Kaingang e Guarani no Sul, aos Yanomami no extremo Norte, os Krenak em Minas. 

O projeto racial da Ditadura pregava a violência étnica como meio de expansão do estado-nação, e a violência contra os índios expõe de forma crua como funcionou a associação entre militares e elite civil. O resultado dessa aliança foi o extermínio sistemático, genocídio, etnocídio, e despossessão para a acumulação de riqueza e controle de territórios e recursos. A impunidade desses crimes permanece a regra da anistia, proteção que se estende àqueles que se beneficiaram economicamente desse processo.

Um estudo recente aponta que 1.196 camponeses foram mortos. Não há números relativo aos indígenas mortos, a não ser estimativas que podem variar de forma expressiva. A Comissão Nacional da Verdade já mencionou oito mil indígenas mortos. É possível que tenha sido ainda maior o número de mortos, ou que sejam menos as vítimas. Esse é, em si, um dos grandes erros da revisão: quantificar as vidas perecidas, por maior que seja o número, é sempre uma redução do impacto da violência. O fundamental é que a violência no campo foi brutal, e é a que menos é discutida e revista, onde a ferida permanece exposta.

Em alguns casos, povos inteiros foram exterminados. Isso significa um genocídio total. Hoje se conhece essa possibilidade em função de povos que foram tão violentamente massacrados que não é mais possível que se reproduzam fisicamente. Sobreviveram. É o caso dos Kanoê (restam três pessoas) e Akuntsu (hoje cinco), em Rondônia, dos Piripkura (três), no Mato Grosso, e os misteriosos sobreviventes, um conhecido como "índio do Buraco" (um só), em Rondônia, e outro chamado de Aurê (um só, depois que morreu Aurá), no Maranhão. Nestes dois últimos casos, não se sabe a que povo pertenciam, nem sequer que língua falam. Genocídio completo, total extermínio de duas civilizações. Impunes.

Apenas por um acaso, e pelo fato de serem pessoas extremamente fortes, conseguiram sobreviver. Ainda assim, carregam chumbo no braço, nas costas – como Pupak Akuntsu. Quantos outros povos nessa situação podem não ter sobrevivido? Quantos tiveram seus corpos decompostos em lagoas de fazendas em Rondônia ou no Mato Grosso, como era prática após as ações de extermínios? No caso dos Akuntsu, sertanistas da FUNAI que investigaram o caso em 1986 suspeitam que os corpos dos mortos em um ataque na aldeia tenham sido carregados em caçambas e despejados em uma lagoa na região de Corumbiara. O massacre talvez tenha ocorrido em 1985 ou 1984, no limiar da Ditadura. As fazendas que ocuparam as terras dos Akuntsu haviam sido formadas por grilagem de terras públicas e corrupção no INCRA, em projetos fraudulentos de apropriação de terras públicas. 

Grilagem de terras: associação entre militares e empresários
Em um artigo publicado na revista de Estudos Avançados em 2005, a professora da UFPA Violeta Loureiro, junto do pesquisador Jax Pinto, explicam a construção da violência nas disputas de terra na Amazônia durante a Ditadura, e que permanece até hoje na mesma estrutura de concentração fundiária. Quando os militares planejaram a invasão da Amazônia, apenas 1,8% das terras eram desmatadas e ocupadas por pasto e lavoura, e só metade delas tinha título. Hoje, 18% foi transformado em pasto (80% dessa área), soja, lavouras, ou apenas degradado.

O governo organizou mecanismos legais de exceção para atrair empresários, oferecendo incentivos fiscais e terras públicas que eram ocupada por populações inúteis aos olhos dos militares. Essas terras ainda foram demarcadas em extensão muito maior do que a dos lotes que originalmente haviam adquirido. 

Um dos exemplos é a Terra Indígena Marãiwatséde, que após a articulação da grilagem organizada por Ariosto da Riva em parceria com o grupo Ometto, a terra transformada no latifúndio Suiá Missu com 695.843 hectares. Apenas no ano passado a terra, demarcada em 1998, foi devolvida aos Xavantes. Sendo que parte das aldeias ficaram de fora da demarcação. No Pará, segundo Loureiro, apenas oito grupos econômicos possuíam quase seis milhões de hectares.

Era preciso expulsar os moradores e criar mecanismos para "regulariza-las". Regularização da grilagem foi uma das medidas da Ditadura. Em 1976, o governo ditatorial, por medidas provisórias (005 e 006), regularizou as terras griladas, oferecendo mecanismos para a Justiça proceder à expulsão. Os índios não foram os únicos prejudicados nesse jogo desigual de força, mas foram os mais brutalmente afetados. Essa permanente política de exclusão.

Uma primeira reconciliação deve ter início com a demarcação das terras – até hoje, a única forma efetiva de garantir a sobrevivência e o cumprimento mínimo de direitos. Desfazer as medidas de exceção que ainda estão em vigor e cumprir a Constituição surgida como uma grande reconciliação, ou seja, completar a transição. Em paralelo, a discussão sobre a anistia é imprescindível, com a punição daqueles que cometeram os crimes, sejam os militares, policiais, agentes do Estado, sejam os privados que se aliaram nos crimes, como pistolagem, torturas, massacres e genocídios.

"Na Amazônia, os direitos humanos, durante décadas, estiveram subordinados aos direitos do capital", escrevem Loureiro e Pinto. Durante a Ditadura foi desenvolvido uma "conivência entre grileiros-empresários-aventureiros e órgãos públicos, especialmente os federais com ação na região". É uma aliança entre "setores/órgãos/funcionários do Estado com empresários/ aventureiros/ grileiros sobreviveu à Ditadura." 

Essa conivência e repartição de funções entre o Estado e certos grupos que se beneficiaram é também a origem das milícias privadas e da pistolagem na Amazônia. É uma contradição da Ditadura, onde o violento Estado de Exceção compartilhou o monopólio da violência, da forma caracterizada pelo sociólogo Max Weber. "O Estado repartiu este poder com empresários, políticos e aventureiros os mais diversos, perdendo o controle sobre o exercício da força e da violência física, que passou a ser usada por agentes não legitimados socialmente nem legalmente instituídos." O genocídio dos Akuntsu, Kanoê, Aurê e Aurá, Piripkura, Juma, índio do Buraco, são crimes que se encaixam nessa aliança público-privada de extermínio.

Darcy Ribeiro, no ato contra a emancipação, em 1978, classificou que não há uma "questão indígena": "Não há, propriamente, uma questão indígena. Há uma questão não-indígena. Nós não índios é que somos o problema". E é justamente essa "questão não -indígena" que expõe a brutalidade e a violência da Ditadura e sua aliança com a elite civil. As grandes empresas que se beneficiaram, os grandes empresários, os grileiros de terras, perderão eles, hoje, a terra roubada? Em 2008, Lula assinou a "MP da grilagem" (MP 458), uma segunda anistia política e econômica para aqueles que se beneficiaram das expropriações violentas a mano-militar, dando continuidade as medidas provisórias de 1976. É possível reverter esse território com as demarcações. Muitas foram feitas, após 1988, compondo quase 13% do território nacional. Nas situações onde as demarcações ainda estão pendentes é onde os crimes seguem cotidianos, como o caso dos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, ou os Tupinambá, na Bahia.

Crimes militares e as "grandes transas"
Crimes praticados por ordens de militares, que incluem torturas e assassinatos, permanecem sem investigação. O Relatório Figueiredo, recentemente exposto, é uma peça fundamental na investigação. Mas nele constam apenas os primeiros quatro anos da Ditadura. A Comissão Nacional da Verdade não escutou nenhum até o momento, ou ao menos não divulgou a informação, nenhum militar envolvido nas denuncias feitas pelos indígenas e organizações – exemplo os possíveis ataques contra os Waimiri–Atroari. Limita-se ao ouvir o drama dos índios, que devem reviver os períodos de violência. 

Conscientes da impunidade dos criminosos, alguns povos, como os Waimiri–Atroari, segundo o indigenista José Porfírio de Carvalho, "não querem falar". Outros, como os Parakanã, que foram dizimados por doenças e a transferência forçada em razão da construção da Transamazônica, possuem dificuldade em relacionar as mortes com o contexto político que, na época, não conheciam. "Alguns não tem noção de onde exatamente ocorreu, o que aconteceu, como as mortes estão relacionadas", diz Carvalho. A certeza da impunidade, até que seja revogada a anistia, faz com que alguns povos estejam reticentes com os trabalhos da CNV. 

Os números fascinam, chocam, atraem manchetes. A CNV fala em 8 mil indígenas mortos, frente aos 500 oposicionistas ao governo. Números servem para atrair atenção cínica da imprensa, mas representam pouco no universo indígena. Durante a Ditadura, hoje sabe-se que alguns números eram superdimensionados para causar choque e atrair atenção. É possível que os Waimiri Atroari não fossem 3 mil, mas 1.500 pessoas, assim como os Suruí podem ter sido menos do que haviam sido contados. Ou então ainda mais, segundo hoje fala o líder Almir Suruí, que chega a dizer que três mil Suruí pereceram. Calcular o número de mortos e estabelecer fundamentos de punibilidade é um exercício muito mais complexo do que uma breve visita em uma aldeia pode alcançar. 

Importantes trabalhos realizados por antropólogos comprometidos com a causa indígena nas últimas décadas mostram o tamanho da complexidade. Refazer a genealogia de mortos exige uma longa pesquisa em parceria com os indígenas. E isso deveria ser feito entre os Awá, os Guajajara, os Kaapor, no Maranhão, em praticamente todos os povos indígenas do Brasil que denunciam terem sido vítimas de crimes. Há crimes fundamentais para serem esclarecidos e que estão impunes, como a morte de Ângelo Cretã kaingang, suspeito de ter sido vítima de um atentado. Hoje, após os trabalhos da Comissão da Verdade, sabe-se que os militares forjaram acidentes, tais como a morte de Zuzu Angel e Juscelino Kubitschek. Por que então Cretã não haveria ter sido vítima de igual estratégia?

A construção da Transamazônica provocou diversos tipos de impactos e violências. Alguns povos, como os Arara, foram dizimados e ainda transferidos de seu território. Os Parakanã foram dizimados e transferidos. Os Tenharim sofreram uma violência tão brutal que as cenas mais recente desse processo surgiram em dezembro passado, com uma revolta racista e genocida da população do entorno tentando massacrar a população, queimando aldeias e o patrimônio público da FUNAI. Cinco indígenas estão presos em um processo em que vários direitos foram suprimidos – como o de serem acompanhados de um advogado para os depoimentos. 

A transição foi um período intenso de luta política. A partir de 1978, como Ato contra a Emancipação, a participação indígena no debate sobre as políticas indigenistas cresceu exponencialmente. Novas estratégias, alianças. Cretã foi o primeiro indígena a ocupar um cargo público, em 1978, e hoje há diversos vereadores. Mário Juruna foi o primeiro líder indígena a chegar ao Congresso, onde ocupou um espaço político extraordinário. Ridicularizado pela imprensa não-indígena, Juruna foi fundamental na articulação do movimento indígena nos anos 1980. Após ele, nunca os povos indígenas tiveram novamente algum representante no Congresso Nacional, e apenas pisaram lá para acompanhar, pressionar e tentar impedir o retrocesso de direitos. 

Usinas como Foz do Iguaçu, Balbina, Tucuruí, alagaram territórios indígenas. O crescimento econômico aplaudido no editorial da Folha de S. Paulo foi feito com o uso de violência, também, sobre indígenas. Se durante a Ditadura não havia sido possível compensar, de alguma forma, o estrago, agora isso pode ser ao menos minimamente reparado. Fora Balbina, com os Waimiri Atroari, e Tucuruí, com o programa Parakanã, não há outro projeto de compensação decorrente das ações da Ditadura em curso. Os Panará ganharam ação contra o Estado em razão do impacto da abertura da BR 163, e conseguiram retomar suas terras. Essa jurisprudência deveria ser estendida para os Arara, Parakanã, Gavião, Tenharim e tantos outros impactados por essas obras de infraestrutura que beneficiaram poucos bolsos extraindo os recursos do território brasileiro.

A "supremacia branca" estabelecida como classe étnica ditatorial no Brasil também destruiu quilombos e quilombolas. E seringueiros, castanheiros, caboclos, ribeirinhos, populações que se colocaram como "tradicionais" frente ao avanço, populações minorizadas que de maioria viraram as minorias nesse período, e tornaram-se vulnerabilizadas. Assim como os garimpeiros, colonos pobres migrantes, todos tratados como bestas de trabalho da ocupação de terras, as "frentes de expansão" que eram deslocadas, em sentido militar, sobre territórios alheios. 

A engenharia social da Ditadura construiu uma sociedade que não se desfez com a promulgação da Constituição, e a resistência se expressou de diversas formas. por exemplo, entre os índios, foi recorrente a utilização da estratégia de "esconder a identidade", tornar-se "caboclo", como era a determinação da política indigenista evolucionista da Ditadura. Como uma antropologia-inversa, os povos indígenas, os quilombolas, os "não-brancos" desenvolveram estratégias de pesquisa e conhecimento do universo branco. Sempre tido como violento, e que deve ser evitado. Conversas e outras formas de compartilhamento de conhecimento foram essenciais nesse processo. 

Os Xavante, conhecedores dos warazu (como chamam os "brancos"), construíram uma estratégia particular de relacionamento, desde as guerras até a própria pacificação dos brancos, que eles fizeram, em 1946, com Chico Meireles. Quando as fazendas começaram a invadir o território, a partir de 1974, com a união de diversas aldeias, passaram a reocupar as áreas e a intimidar os fazendeiros. Ainda assim, a Terra Indígena Pimentel Barbosa, por exemplo, foi demarcada menor do que deveria em razão da corrupção de funcionários do governo colocados pela Ditadura. O processo até hoje não foi revisto.

Em alguns casos, as alianças para a resistência e defesa dos índios inclui até mesmo militares. E é possível que militares que tenham defendido povos indígenas tenham sido reprimidos pela Ditadura. Segundo Sydney Possuelo, o coronel Paulo Isaías, em Altamira, havia destacado, em 1980, um pelotão para auxiliar a FUNAI a expulsar invasores da área ocupada pelos Arara, antes do contato. Os índios estavam sendo atacados, e essa medida foi fundamental para evitar a concretização do genocídio. Era uma ação local que ia de encontro com a política de ocupação organizada pelo INCRA.

As polícias civil, militar e federal, também aliaram-se aos anti-indígenas. Há denuncias não investigadas de sistemáticas torturas entre os Guajajara no Maranhão. No final dos anos 1970, o sertanista Porfírio de Carvalho denunciou a prática, que era feita pelo Exército e pela Polícia Federal. Ameaçado, foi transferido para o Acre. Os Guajajara seguiram sofrendo a brutalidade do exército e das polícias. Nenhum documento sobre esses crimes foi, até o momento, acessados. 

Darcy Ribeiro debruçou-se por anos nos arquivos do SPI e em campo para investigar a violência contra os índios na primeira metade do século passado. O resultado virou o livro Os Índios e a Civilização. Ribeiro identificou 87 povos que teriam sido exterminados entre 1910 e 1957 – é possível, no entanto, que alguns destes tenham sobrevivido e sido reencontrados, mais tarde, pela Ditadura, como os Arara. Já a segunda metade do século é composta de diversos trabalhos de denúncias, e muitas páginas em branco. Como reconstruir essa história sem reproduzir a violência racista contra os indígenas é um desafio. Incluir os próprios indígenas na Comissão da Verdade é o fundamental. 

A violência contra os povos indígenas durante a Ditadura merece uma investigação muito mais profunda do que vem sendo conduzida, que deve igualmente atingir àqueles que se beneficiaram do Estado de Exceção às custas do sangue e expropriação. Completar a demarcação das terras é sem dúvida a primeira ação a ser feita nesse sentido – o que deveria ter sido concluído nos cinco anos posteriores à promulgação da Constituição. Aprender com o passado também significa incluir os povos indígenas como protagonistas nos projetos que impactem seus territórios, um desafio ao neodesenvolvimentismo em curso. Nesses casos, não apenas adia-se a possibilidade de uma reconciliação nacional, como abre-se cada vez mais a ferida exposta.

*Felipe Milanez é pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Escreve sobre meio ambiente, conflitos sociais e questões indígenas. É também pesquisador visitante na Universidade de Manchester e integra o European Network of Political Ecology (Entitle). 
**Título original: STF garante direitos constitucionais indígenas

Área de petróleo e gás ganha mais incentivo para pesquisa

A área de petróleo e gás ganha mais incentivo para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) ao passo que aumenta o ritmo de trabalho no país, estimulado principalmente pela descoberta do pré-sal. Enquanto mais empresas e unidades investem em P,D&I, contribuem também para a necessária "inovação tecnológica e ao aumento do conteúdo local na indústria", ressalta o superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Elias Ramos de Souza.

Pesquisadores analisam dados no Laboratório de Recuperação Melhorada de Petróleo do Cenpes

De acordo com ele, novas regras estão em discussão na ANP para facilitar a aplicação de recursos em projetos que atendam às demandas do setor e para descentralizar o investimento.

Nos últimos anos, os recursos provenientes da política pública estabelecida pela ANP ajudaram a estruturar cerca de 300 laboratórios em instituições credenciadas à entidade. Em 2013, mais de 500 unidades de pesquisa solicitaram credenciamento à agência. Nos próximos 10 anos, serão gerados mais de R$ 30 bilhões em investimentos obrigatórios na área, sendo que nos 16 anos anteriores o montante foi de R$ 8,4 bilhões. 

Os R$ 30 bilhões referem-se aos investimentos obrigatórios devido à Cláusula 24ª - Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, constante dos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural. Ela estabelece que caso a Participação Especial (PE) seja devida para um campo em qualquer trimestre do ano, o concessionário é obrigado a realizar despesas qualificadas com pesquisa e desenvolvimento em valor equivalente a 1% da receita bruta da produção para tal campo.

"Os investimentos resultantes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento podem significar um grande avanço para a indústria de petróleo e gás no Brasil, no sentido de ajudar o país a se afirmar como um espaço de desenvolvimento de tecnologias para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis", declarou o superintendente.

Ramos de Souza destaca que a política pública estabelecida pela ANP, por si, já tem sido um fator de avanço da pesquisa nas universidades brasileiras. Isto porque eles ajudaram a estruturar cerca de 300 laboratórios em instituições credenciadas à ANP nos últimos anos. 

"Existe uma infraestrutura laboratorial de alto padrão que deverá resultar em produção de conhecimento científico e tecnológico de classe mundial. E a participação das universidades e institutos de pesquisa tende a crescer. No último ano a ANP recebeu solicitações de credenciamento de mais de 500 unidades de pesquisa", avalia. 

Os investimentos deverão ajudar ainda o desenvolvimento de pesquisa nas empresas da cadeia de fornecedores com as novas regras que estão em discussão na ANP, revela Ramos de Souza. A entrada das empresas "ajudará a completar o ciclo necessário à inovação tecnológica e ao aumento do conteúdo local na indústria de petróleo e gás". As novas regras estão em processo de elaboração interna e, segundo a ANP, deve haver um processo de consulta pública e audiência pública, ainda sem data. 

"A ANP vai alterar ainda este ano as regras de aplicação dos recursos de P,D&I quando se espera melhorar as vias de apresentação de projetos e, consequentemente, de acesso aos recursos. Desta forma, as instituições que elaborarem bons projetos para a solução de demandas do setor terão maiores chances de receber recursos para desenvolver tecnologias inovadoras. Também temos realizado esforços de descentralização da aplicação dos recursos", contou. 

Em 2013, a obrigação gerada foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. No período, recorda Ramos de Souza, a ANP lançou o Prêmio de Inovação Tecnológica, que deve ser realizado todos os anos e que no primeiro recebeu cinco projetos da Petrobras, que já foram aplicados ou estão em fase de montagem. O vencedor foi o Sistema de Separação Submarina Água Óleo, instalado na Plataforma P-37, no campo de Marlim, e desenvolvido pela Petrobras em conjunto com a FMC. Esteve também entre os premiados a Boia de Sustentação de Riser, desenvolvida pela Petrobras em parceria com instituições de P&D e empresas, que promete facilitar o processo de escoamento do petróleo por meio dos risers em águas ultraprofundas, informou o superintendente. 

"Vale ainda ressaltar que existe um grande número de resultados de pesquisas realizadas em universidades e instituições credenciadas. Muitos desses resultados podem vir a ser aplicados na indústria. Uma característica importante da pesquisa no setor de petróleo e gás é que grande parte das tecnologias desenvolvidas em laboratório precisam ser testadas em campo para serem validadas. Existem ainda muitos resultados que precisam dar o passo seguinte, que seria o teste em escala real. A incorporação das empresas da cadeia de fornecedores no processo de desenvolvimento de novas tecnologias deverá permitir a introdução no mercado de tecnologias inovadoras desenvolvidas em universidades brasileiras", disse. 

Este ano, por sua vez, deve gerar uma obrigação de 1,4 bilhão em P,D&I, segundo os cálculos da ANP. "Os investimentos obrigatórios em P&D evoluem na mesma proporção que a receita dos campos de produção. O aumento significativo dos recursos nos próximos anos estará associado à entrada de produção dos campos gigantes do pré-sal contratados sob a forma de concessão assim como do contrato de cessão onerosa assinado com a Petrobras para capitalização da empresa estatal brasileira".

Fonte: Jornal do Brasil

A República exige a autocrítica da imprensa e das Forças Armadas

As circunstâncias externas muitas vezes ensejam golpes de Estado, como certifica o legado da Guerra Fria, recentemente reaquecida com o putsh conservador que instalou na Ucrânia um governo protofascista, sob os auspícios dos EUA e da União Europeia. 

Por Roberto Amaral*, na CartaCapital

Na verdade, esse ‘golpe’ foi simplesmente uma manobra estratégico-militar de Obama-Merkel contra o sonho de reunificação, sob a bandeira da Federação Russa, dos territórios perdidos com o desmantelamento da URSS.

A projeção da geoestratégia das potências centrais sobre a vida dos países periféricos é fato objetivo, mas não encerra a verdade toda, porque há, também, processos autônomos, ou, pelo menos, primariamente autônomos.

A experiência brasileira de rupturas constitucionais e agressões à democracia representativa observa peculiaridades porquanto inicialmente gestada em nossas entranhas pela associação da caserna reacionária com a direita civil que, no Brasil e no mundo, jamais teve compromissos com a democracia, as liberdades e a via institucional. Esta existe tão-só para ser fraturada, e a democracia é invocada tão-só quando é preciso destruí-la. Assim, em nome da democracia brasileira – supostamente ameaçada pela ‘república sindicalista’ de Jango – as liberdades foram cassadas; em nome da defesa da Constituição – pretensamente ameaçada pelas ‘reformas de base’ – a legalidade foi destroçada e instalou-se uma ditadura, por definição sangrenta. O divisor de águas é a sede dos interesses da classe dominante, eternamente presa à casa-grande, e eternamente temerosa dos rumores que partem da senzala. A emergência das massas, em qualquer nível, seja à organicidade, seja à ascensão social ou cultural, é, para as ‘elites’ alienadas, uma dessas ‘ameaças’ que precisam ser contidas.

O mandarinato militar que se seguiu ao golpe de 1964 não tem história própria, pois produto de um processo social, mas suas características foram seguidamente alteradas no curso de seus longos 21 anos, como o atestam o discurso de posse do primeiro general presidente, e o ato institucional que se pensou único. Ele é a decantação de práticas e culturas reacionárias de nossa oficialidade e de nosso empresariado e da ideologia do anticomunismo, importada da Guerra Fria. Na verdade, a intentona de 1964 – este seu nome – começou a ser maquinada já em 1961, como declara o gal. Denis em suas memórias (Ciclo revolucionário brasileiro. Editora Nova Fronteira, 1980), com a autoridade que deriva de sua vida de insurgente e golpista, filho da tradição mais reacionária do ‘tenentismo’ que produziu Cordeiro de Farias, Juarez Távora e Eduardo Gomes, os mais notáveis, ao lado de figuras menores embora igualmente deletérias, como Filinto Muller e Juracy Magalhães, conspiradores remunerados pelo erário. Aliás, a história militar republicana é um rosário de levantes, de 1922 a 1964, passando pela ‘revolução’ de 30 e os putshs de 1932 e 1935. A ruptura consequente da condução vargo-castilhista do movimento de 1930 divide politicamente os ‘tenentes’, mas não os afasta do golpismo que vai caracterizar a presença militar na história republicana.

Os golpes de Estado, comandados quase sempre pelas mesmas lideranças, voltam-se ora contra Vargas, como em 1932 (putsh da aristocracia cafeeira paulista) e em 1935 (levante comunista), ora para entregar-lhe o poder absoluto, como em 1937 (derruição da Constituição de 1934 e instauração do ‘Estado Novo’), como na repressão aos comunistas e putsh integralista de 1938; até de novo atacá-lo (deposição de 1945), para, afinal, levá-lo ao suicídio (1954). 

O episódio conhecido como o 11 de novembro de 1955 é emblemático: de um lado, os generais que articulam um golpe para impedir a posse de Juscelino (que simbolizava o retorno do varguismo sem Vargas), de outro os que de fato executam o golpe (a deposição de Café Filho e Carlos Luz, via Congresso) para assegurar, em nome da legalidade, a posse do presidente eleito. 

Sem minimizar a importância do apoio, inclusive logístico, dos EUA, entendo como prioritário, no momento, discutir a participação daqueles outros autores, mais ou menos relevantes, que permanecem ativos em nossa vida política, e, portanto, em condições de fazer História.

As esperanças da direita civil e militar de conquista eleitoral da presidência haviam malogrado com a renúncia de Jânio Quadros e sua frustrada tentativa de golpe, para serem reacendidas com o veto dos ministros militares à posse de seu sucessor constitucional. O levante popular, liderado pelo então governador Leonel Brizola, desfez em dias o planejamento de anos e trouxe para o proscênio a mobilização das massas. Foi a mais contundente derrota do militarismo no Brasil. O retorno à caserna não significaria, porém, a assimilação do desfecho desfavorável da crise por eles mesmos, militares, criada.

Antes de tomar posse, Jango estava condenado à deposição. 

Enquanto o deputado e depois governador Carlos Lacerda tentava mobilizar a opinião pública, conspiradores contumazes como os marechais Cordeiro de Farias e Juarez Távora, com o concurso de figuras então menores como o cel. Golbery do Couto e Silva, trabalhavam os quartéis. A guerra ideológica era liderada pelos grandes jornais, à frente de todos O Estado de São Paulo e O Globo (que ganharia seu primeiro canal de televisão no governo Jango) cujos donos seriam figuras preciosas nas relações com grande empresariado e, só então, nos primeiros contatos com o governo dos EUA. Nascem o IPES e o IBAD, o primeiro reunindo empresários, militares e intelectuais orgânicos da direita, o segundo corrompendo o processo eleitoral

Jango unifica os conspiradores não quando ‘quebra a hierarquia militar’ comparecendo a uma assembléia de sargentos, mas quando opta pela radicalização nacionalista e o apoio popular, dos trabalhadores, mas igualmente dos estudantes, dos operários e dos camponeses. Para a classe dominante brasileira é intolerável o que lhes possa parecer cheiro de povo. Com esse povo compartilhar o poder, jamais. E é desse então o fortalecimento do movimento sindical e o ensaio das primeiras centrais. O movimento estudantil é liderado por uma União Nacional dos Estudantes legitimada pelo apoio de suas bases; surgem os Movimentos Populares de Cultura, e os primeiros governos estaduais progressistas, como o de Miguel Arraes em Pernambuco, sede das primeiras Ligas Camponesas e dos primeiros confrontos com o latifúndio. Fala-se em Reforma Agrária e em limitação das remessas para o exterior dos lucros das empresas estrangeiras, pleito ainda hoje atual. Os estudantes querem reforma universitária, o governo erradicar o analfabetismo, em sintonia com a Revolução Cubana, que mobiliza as massas e assusta o capitalismo caboclo. O governo reclama as reformas de base e de uma forma ou de outra o país se transforma numa grande assembleia que discute seu destino. O povo começa a acreditar no seu poder de escrever sua História.

Faltava ao governo, porém, aquela correlação de forças político-militares necessária para dar sustentação a uma tal política, e, no plano internacional, a Crise dos Mísseis (1962) trouxera para a América Latina os holofotes da Guerra Fria. Nessa contingência era fácil aos conspiradores apresentarem o próprio governo como subversivo, responsabilizado pela iminente implantação ora de um regime castrista, ora de uma república sindicalista, falácias que no entanto conquistavam adeptos e recursos. 

O resto é simplesmente consequência, história contada e história sabida.

Essas notas não pretendem reduzir a importância do papel exercido pelos EUA no planejamento do golpe, na sua irrupção, na sua consolidação e em sua sustentação, general por general, até seu último vagido, nada obstante os estranhamentos com o governo Carter, retoricamente preocupado com a violação dos direitos humanos. Trata-se de história comprovada em fatos e documentos. Não padece dúvidas.

É preciso, porém, discutir atores nacionais como a grande imprensa e setores do grande empresariado. A grande imprensa foi decisiva na mobilização da classe-média contra o governo e na defesa aberta do golpe. Passaram para a história como antológicos e paradigmáticos os editoriais do Correio da Manhã, as campanhas dos ‘Associados’, o papel das emissoras de rádio do Rio e de São Paulo. A manipulação dos fatos, trabalhando a realidade em função de objetivos ideológicos, o jornalismo de campanha encontram seu melhor momento na linha editorial do O Estado de S. Paulo e de O Globo, inexcedíveis na preparação do golpe e, mais tarde, na sua sustentação. No fundamental, e eis a tragédia, e eis o que preocupa, a grande imprensa, passados tantos anos, continua presa a uma Guerra Fria extinta, permanece ideologicamente dependente dos centros hegemônicos, e por isso mesmo a serviço da ideologia da submissão, contra os interesses nacionais sempre que esses são confrontados com os interesses do centro hegemônico. E, hoje como ontem, contra a emergência das grandes massas.

A República exige dessa imprensa sua auto-crítica, pelo papel que exerceu na preparação do golpe, na sua sustentação e no silêncio cúmplice diante da tortura e dos assassinatos, que agora reconhece por não mais poder negá-los. O diploma de conivência foi outorgado à nossa imprensa pelo mais luciferino de nossos ditadores: "Sinto-me feliz [dizia o general Médici] todas as noites quando ligo a televisão para assistir ao jornal [Jornal Nacional, da Rede Globo]. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranqüilizante após um dia de trabalho".

A recente auto-crítica do jornal O Globo, admitindo haver errado ao apoiar o golpe, deve ser bem recebida, é, por enquanto, puro discurso retórico, mas é assim mesmo algo melhor do que o silêncio da Forças Armadas.

A honra da República exige das Forças Armadas sua auto-crítica, pelo crime da ruptura democrático-constitucional, pelas torturas e pelos assassinatos que perpetrou em instalações do Estado e pelos crimes que ensejou praticados pelas mãos de agentes terceirizados. Exige que as Forças Armadas, como instituição renunciem à cumplicidade com os criminosos e ajudem as autoridades na apuração dos crimes.

Estes são os dois primeiros passos para a verdadeira reconciliação nacional.

*Roberto Amaral é cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.