Comissão Nacional da Verdade emite nota sobre golpe de 1964

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) lançou no último domingo (30) nota por ocasião do 50º aniversário do o golpe militar de 1964. O documento reitera a missão do órgão, de de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período. Leia a íntegra

Há cinquenta anos um golpe de estado militar destituiu o governo constitucional do presidente João Goulart. Instaurou por longo tempo no país um regime autoritário que desrespeitava os direitoshumanos; no qual os direitos sociais de muitos eram ignorados; em que os opositores e dissidentes foram rotineiramente perseguidos com a perda dos direitos políticos, a detenção arbitrária, a prisão e o exílio; onde a tortura, os assassinatos, os desaparecimentos forçados e a eliminação física foram sistematicamente utilizados contra aqueles que se insurgiam. Neste cinquentenário, a Comissão Nacional da Verdade quer homenagear essas vítimas e reafirmar sua determinação em ajudar a construir um Brasil cada vez mais democrático e mais justo.

A Comissão Nacional da Verdade nasceu com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período. Baseia-se na convicção de que a verdade histórica tem como objetivo não somente a afirmação da justiça, mas também preparar a reconciliação nacional, como vem assentado no seu mandato legal. 

Esteia-se na certeza de que o esclarecimento circunstanciado dos casos de tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, a identificação de locais, instituições e circunstâncias relacionados à prática de violações graves de direitos humanos, constituem dever elementar da solidariedade social e imperativo da decência, reclamados pela dignidade de nosso país. Não deveria haver brasileiro algum ou instituição nacional alguma que deles se furtassem sob qualquer pretexto. 

No ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático. Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar. O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas. 

Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do trabalho da Comissão Nacional 
da Verdade. 

Brasília, 30 de março de 2014
A Comissão Nacional da Verdade

Fonte: Vermelho

Câmara aprova distribuição igualitária de verbas para cultura

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), comemorou a aprovação, na terça-feira (1º), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do projeto de lei conhecido como Procultura. O texto estabelece que os recursos da Lei de Incentivo à Cultura sejam, obrigatoriamente, distribuídos entre as cinco regiões do território nacional de forma proporcional.  

“É a democratização do repasse de recursos para áreas menos privilegiadas do país. Estávamos há muito tempo nessa luta pela sua aprovação. É um passo enorme dado para o fomento da arte e cultura do nosso país, pois é uma mudança no conceito do financiamento da cultura”, disse a parlamentar.

“O projeto viabiliza distribuição mais igualitária das verbas para cultura e garante fomento às produções independentes”, destacou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e vice-presidente da Comissão de Cultura da Casa.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, o projeto faz retoques fundamentais na Lei Rouanet, garantindo a “nacionalização do acesso ao financiamento para o setor, permitindo que diversas linguagens tenham a possibilidade de conseguir financiamento para a realização de projetos culturais no país inteiro”.

O projeto, que representa um novo marco regulatório para o financiamento da cultura, garantindo maior transparência, equilíbrio e efetividade na destinação das verbas para projetos culturais, segue para apreciação no Senado, se não houver recurso para votação em Plenário.

Da Redação do Vermelho em Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara 

PCdoB, PT e PDT homenageiam resistência e luta pela democracia

Presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), cumprimenta a líder do PCdoB,
 deputada Jandira Feghali, na inauguração do busto de Rubens Paiva. Crédito Agência Câmara

As lideranças do PT, do PCdoB e do PDT na Câmara dos Deputados e no Senado realizaram, na noite desta terça-feira (1º), uma sequência de eventos com o tema "50 Anos do Golpe de 1964 - Atos em Homenagem à Resistência e Luta pela Democracia". O ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido político, foi homenageado com aposição de busto e lançamento do livro sobre a sua vida parlamentar.

No ato político que se seguiu, os oradores destacaram a luta dos que resistiram à ditadura – apontados como exemplos para os que lutam hoje pelas reformas estruturantes necessárias ao país no processo de construção da democracia, como a reforma política e a reforma midiática. 

Leia também:
Manifestantes impedem defesa da ditadura em sessão da Câmara

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciou que o partido vai apresentar um projeto anulando a eleição por via indireta dos presidentes militares, o que complementa as ações realizadas nos últimos anos pelo Parlamento brasileiro de restituição dos mandatos dos parlamentares cassados e  do mandato do presidente João Goulart, desposto pelos militares na instauração da ditadura no Brasil. 

Familiares do deputado Rubens Paiva, do ex-presidente João Goulart e do estudante desaparecido Honestino Guimarães foram homenageados no ato, cuja programação inclui inauguração do busto do deputado Rubens Paiva, lançamento do livro Rubens Paiva – Série Perfis Parlamentares, e o ato político.

Leia cobertura completa nesta quarta-feira (2).

De Brasília - Vermelho - Márcia Xavier

Saúde é a maior preocupação do brasileiro, mostra pesquisa

Para 45% das pessoas, saúde é o principal problema do País; insatisfação é tanto com o SUS como com convênios privados (Maria Fernanda Ziegler)

A saúde é o maior problema do Brasil, de acordo com pesquisa Datafolha, realizada com 2109 entrevistados em todo o País e divugada nesta quarta (26). Entre as preocupações do brasileiro, saúde foi apontada por 45% das pessoas. A violência ficou em segundo lugar (18%), seguida por corrupção (10%) e educação (8%).

"Em 2003, a maior preocupação era com o desemprego. Mas com a recuperação do País, a gente percebe que desemprego, fome e miséria vão diminuindo e cresce significativamente a preocupação com saúde"' disse Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, durante apresentação da pesquisa.

Na pesquisa, o sistema de saúde foi avaliado como ruim ou péssimo por 56%. A avaliacao da maioria é que a causa do problema é a falta de médicos e enfermeiros e a qualidade do atendimento: 39% afirmaram que precisa contratar mais médicos.

A pesquisa Datafolha também avaliou a aceitação do programa Mais Médicos pela população e o resultado mostra que 67% dos brasileiros são a favor de médicos estrangeiros no país. Entre os entrevistados que foram atendidos por médicos do programa, 69%, avaliam o programa como ótimo ou bom.

Insatisfação tanto no público quanto no privado
Nas maiores cidades, a avaliação negativa da saúde foi de 62% dos entrevistados. Entre aqueles que têm plano de saúde privado -27% dos entrevistados-, 70% avaliaram de forma negativa.

"O resultado não se refere apenas à saúde pública. A população tem se tornado mais seletiva e mais critica inclusive com o sistema privado", disse Paulino.
Desde 2008, a saúde é apontada como a maior preocupação do brasileiro. No ano passado, 48% dos entrevistados atribuiu a saúde como o maior problema do país. Paulino afirma que a pequena redução do índice, pode estar relacionada com a aprovação do programa Mais Médicos.

Fonte: iG via Feeb-Ba-Se

FGTS: Entenda porque STJ suspendeu ações relativas à TR

Uma das notícias que vem repercutindo nos veículos de comunicação recentemente é a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal, inclusive nos Juizados Especiais, que contestam a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).

A iniciativa foi tomada em fevereiro pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de resolver controvérsia sobre o assunto, que vem desencadeando decisões conflitantes, bem como evitar uma dispendiosa e desnecessária movimentação do aparelho judiciário.

Para alguns especialistas, o STJ pode começar a julgar em abril a ação que servirá de referência aos demais processos com este teor, que deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça. Para outros não há previsão de quando isso ocorrerá.

De acordo com Marcelo Armellini, advogado da Afubesp, a suspensão não muda em nada a situação das pessoas que desejam recuperar a correção monetária dos depósitos no FGTS feitos a partir de 1999. "Os associados podem continuar encaminhando seus documentos para ajuizar o processo individual, pois se a decisão for favorável, as ações já iniciadas serão automaticamente decididas com o início da execução", explica.

Entenda a ação

A Taxa Referencial é a as responsáveis por corrigir mensalmente os valores depositados no FGTS dos trabalhadores. O problema é que ela tem ficado perto do zero, portanto, aquém da inflação. Isso significa redução, ano a ano, do poder de compra do capital depositado. Calcula-se que as perdas sejam superiores a 88% quando comparado com outros indexadores como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) .

Atendendo às solicitações de seus associados, desde o final do ano passado a Afubesp passou a ajuizar ações individuais pleiteando as correções monetárias desses depósitos a partir de 1999.

Para entrar com o processo, os sócios devem enviar para o Departamento Jurídico cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de endereço (emissão não superior a 60 dias) e da CTPS (foto, qualificação, registro que comprove vínculo a partir de 1999). Também é preciso encaminhar extrato analítico de FGTS a partir de 1999, que deve ser solicitado na Caixa Econômica Federal, além de preencher e reconhecer firma de procuração. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3292-1744.

Fonte: Afubesp via Feeb-Ba-Se

Um golpe contra a classe trabalhadora e o Brasil

Completa-se nesta terça-feira, 1º de abril, 50 anos do golpe militar desfechado em 1964 contra o povo e a nação brasileira. Liderados por generais anticomunistas com forte apoio do imperialismo estadunidense, os golpistas derrubaram o governo democrático de João Goulart e instalaram no país um regime militar de viés fascista que condenou o país a 21 anos de obscurantismo, assassinatos e torturas. 

Por Adílson Araújo*

 É importante compreender que o golpe foi obra da classe dominante brasileira, ou seja, de grandes capitalistas aliados aos latifundiários e comandados pelo imperialismo, empenhados em impedir a concretização das reformas de base defendidas pelo governo Goulart, que incluíam a reforma agrária, tributária, educacional, administrativa e urbana.

A classe trabalhadora foi a principal vítima do golpe. Centenas de líderes operários foram perseguidos, cassados, presos, torturados e assassinados nos porões do regime. Os golpistas promoveram intervenções e invasões em milhares de sindicatos, extinguiram o direito à estabilidade no emprego a pedido do empresariado e das multinacionais e impuseram o arrocho dos salários.

Foi um ataque militar terrorista contra o povo e as organizações sociais. O golpe foi ostensivamente apoiado pelo empresariado, pela mídia golpista e pelo imperialismo, que não obstante, num ato de supremo cinismo, alegavam estar defendendo a democracia burguesa supostamente ameaçada pelo comunismo.

Com muita luta o povo brasileiro reconquistou a democracia. É preciso, porém, não esquecer as lições da história, especialmente agora num momento de crise do imperialismo em que a extrema direita, financiada pelos grandes capitalistas, ganha força em vários países e regiões do mundo.
A democracia depende da união e da força do povo e precisa ser aprofundada no Brasil. Ao lado das forças democráticas e progressistas do Brasil, a CTB defende a revisão da Lei da Anistia para que os autores dos horrendos crimes praticados durante a ditadura sejam identificados, responsabilizados e exemplarmente punidos, de forma a fortalecer a democracia brasileira e fechar as portas à extrema direita e a novas aventuras fascistas.

São Paulo, 31 de março de 2014

*Adílson Araújo é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Dilma: O dia de hoje exige que nos lembremos e contemos a verdade

Em discurso no Palácio do Planalto, ontem, segunda (31), durante a assinatura do contrato para construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, a presidenta Dilma Rousseff fez uma declaração sobre o aniversário dos 50 anos do golpe militar que deu início à ditadura no Brasil, na noite de 31 de março de 1964.

Dilma lembrou que 50 anos atrás o Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e democráticas e que por 21 anos nossa liberdade e nossos sonhos foram calados, mas que graças ao esforço de todas as lideranças do passado, dos que vivem e dos que morreram, foi possível ultrapassar os 21 anos de ditadura. 

 

“O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos aos que morreram e desaparecerem, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias. Devemos a todos os brasileiros”, disse a Dilma.

“Toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. A dor que nós sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história”, disse a presidenta, ao citar a filósofa alemã Hannah Arendt.

Dilma disse que lembrar e contar o que aconteceu às novas gerações é parte do processo iniciado pelos brasileiros que lutaram pelas liberdades democráticas, pela Anistia, pela Constituinte, por eleições diretas e, mais recentemente, pela criação da Comissão Nacional da Verdade.

“Cinquenta anos atrás, o Brasil deixou de ser país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos, foram calados”, lembrou. “Hoje podemos olhar para esse período e aprender com ele, porque o ultrapassamos. O esforço de cada um de nós, de todas as lideranças do passado, daqueles que viveram e daqueles que morreram fizeram com que nós ultrapassássemos essa época”, acrescentou.
 

 

Com a luta pela redemocratização, afirma Dilma, os brasileiros aprenderam a valorizar a liberdade de expressão, a independência dos poderes Legislativo e Judiciário e o direito ao voto. “Aprendemos o valor de eleger por voto direto e secreto, de todos os brasileiros, governadores, prefeitos. De eleger, por exemplo, um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias vezes e uma mulher que também foi prisioneira”, disse.

Para a presidenta, a restauração da democracia brasileira foi um processo construído pelos governos eleitos após a ditadura e resultado da luta dos que morreram enquanto enfrentavam “a truculência ilegal” do Estado, com os que trabalharam por pactos e acordos nacionais, como os que levaram à Constituição de 1988.

Ainda durante o discurso, a presidenta citou frase dita por ela durante a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. “Como eu disse aqui nesse palácio quando instalamos a Comissão da Verdade: se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E quem dá voz são os homens e mulheres livres que não têm medo de escrevê-la.”

Da Redação do Vermelho 
Com informações da Agência Brasil