quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Centrais definem retomada da pauta entregue à presidenta Dilma

Do site Vermelho

As principais centrais sindicais do país se reuniram, nesta quarta-feira (15), na sede nacional da 

Central Única dos Trabalhadores (CUT), para discutir a agenda de luta em 2014 e traçar estratégia de ação unitária na defesa dos interesses dos trabalhadores. A proposta é retomar as lutas da classe trabalhadora, especialmente as que foram definidas em 2010 durante a 2ª Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras).

Joanne Mota e Théa Rodrigues, da redação do Vermelho


Foto: Cinthia Ribas
Reunião das centrais em 14 de janeiro

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), durante entrevista à Rádio Vermelho, afirmou que entre as questões que foram definidas pelas centrais está a retomada da pauta entregue à presidenta Dilma Rousseff, que defende, entre outras bandeiras, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a manutenção da lei do salário mínimo e a luta contra a Terceirização.

"As centrais sindicais entendem que, em 2014, é imperativo o reforço da luta, só assim poderemos evitar um retrocesso de direita. Nesse sentido será muito importante impulsionar nossa atuação, em aliança com os movimentos sociais para tomar as ruas e cobrar mudanças estruturais no país. Isso passa, com certeza, pela defesa de uma reforma política que democratize o Congresso. Além disso, reforçaremos nossa luta pelo ecodesenvolvimento do país, contra a especulação rentista e pelo fortalecimento do setor produtivo nacional", sinalizou o presidente da CTB.

Em entrevista a Rede Brasil Atual, o presidente da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas afirmou que as centrais também cobrarão uma audiência com a presidenta até o final do mês para discutir os temas que a classe trabalhadora não abre mão de ver avançar. 

"Achamos que é um descalabro, num governo democrático popular, não ter resolvido estas duas questões, quando você tem várias políticas do governo federal com o intuito de manter a competitividade das indústrias nacionais e melhorar a concorrência. Para nós, é importante revitalizar o mercado interno com novos empregos, para novos trabalhadores", disse ele.

Em entrevista à Rádio Vermelho, Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, destacou que a unidade das centrais será o tom para a luta em 2014. Segundo ele, "é fundamental que o movimento sindical tenha a clareza da importância de ter uma pauta unitária sindical em um ano eleitoral".

Para o dirigente, "ao assumir essa postura o movimento sindical mostra sua capacidade de ação unitária e, consequentemente, demostra seu compromisso em representar a classe trabalhadora em um debate fundamental que é a eleição em 2014. Para tanto, definimos a atualização das propostas que foram aprovadas na 2ª Conclat, que encaminharemos aos candidatos nestas eleições". 

As centrais sinalizaram que já está marcada nova reunião para o dia 27 de janeiro que debaterá a realização de um grande ato nacional, previsto para o próximo dia 9 de abril, em Brasília. "O objetivo do ato é pressionar o Congresso para as reivindicações dos trabalhadores", afirmou o secretário-geral da Força Sindical.

Também deverão entrar na pauta das discussões, questões fundamentais para a melhoria de vida da classe trabalhadora e para o desenvolvimento autônomo do país como 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mais investimentos na saúde, além de melhoria no transporte público, a valorização das aposentadorias, reforma agrária, direito de greve e de negociações coletivas no serviço público, regulamentação do trabalho doméstico, democratização dos meios de comunicação, reforma política com ampla participação popular, Marco Civil da Internet entre outros temas.

50 anos do golpe

Juruna também falou sobre o ato unificado que está marcado para o próximo dia 1º de fevereiro, em São Bernardo (SP). Segundo ele, as centrais, que integram o Coletivo Sindical de apoio ao Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão da Verdade, objetivam com o ato rememorar o que representou o golpe militar de 1964.  

Com o tema “Unidos, Jamais Vencidos” a atividade, que faz parte das ações que buscam resgatar a memória e a verdade dos fatos ocorridos durante o a ditadura militar no país, irá homenagear os trabalhadores e sindicalistas. 

No dia, os trabalhadores ou suas famílias receberão um diploma de reconhecimento por sua luta, o documento terá a assinatura de todas as centrais sindicais. Segundo os organizadores a atividade pretende também recordar os 50 anos do golpe militar instaurado em 31 de março. 


Ouça as entrevistas na Rádio Vermelho:


Programa Resistência 

Renato Rabelo: Os juros e a escalada da oligarquia financeira

Já era de se esperar, diante da força do capital financeiro/rentista, a nova alta da taxa de juros (Selic) de 0,5%. Ela chegou, desta forma, a 10,5%. Foi a sétima alta consecutiva deste indicador. O Brasil perde, mais uma vez, alimentando o círculo vicioso que nos acomete desde 1994, sintetizado na perversa combinação de juros altos e câmbio valorizado. A combinação, para consumo externo, seria o remédio ideal – e à brasileira – ao combate à inflação.
Por Renato Rabelo*, especial para o Vermelho


Entre a aparência e a essência, muitas vezes, existe uma imensa distância. A ação coordenada dos agentes dominantes do capital financeiro, iniciada como reação à tentativa da presidenta Dilma em mudar os parâmetros da política macroeconômica, surte efeitos retardados e com descomunal força. 

Baseado em uma campanha orquestrada (abandono do “tripé macroeconômico”, descontrole dos gastos públicos e da inflação, etc.), os instrumentos desta ação todos nós conhecemos e se resume a um terrorismo, capaz tanto de mobilizar força política na disputa pelo poder de fato em nosso país quanto inviabilizar qualquer ambiente propício ao investimento e ao crescimento econômico, calcados na produção, e capaz de superar a predominância das finanças sobre a geração de riquezas.

A palavra-chave capaz de explicar todo esse processo não está em qualquer manual de macroeconomia. A palavra-chave é poder, poder político e a respectiva base material que o sustenta. Para tanto, observar o processo, em detrimento do imediato, é essencial e nos deve remontar ao pacto político tácito que envolveu a criação do Plano Real, como expressão da troca dos ganhos da hiperinflação pelos astronômicos lucros, baseados diretamente num dumping do Estado sobre o seu próprio orçamento, sob a rubrica dos juros ao pagamento da dívida pública.

Os juros da dívida pública transformaram-se, desde então, na base material que dá sustentabilidade política à Casa Grande do século 21, a saber, o capital financeiro, que por sua vez distribui suas migalhas aos seus súditos aquartelados na grande imprensa, nas grandes universidades e no seio do aparelho estatal. A combinação deste caldo político/financeiro pode muito bem aludir a algo próximo de um golpe de Estado e com alto grau de sofisticação, diferentemente de levantes militares típicos das décadas de 1960 e 1970.

Qual a alternativa a este estado de coisas? Poderíamos elencar uma série de medidas técnicas, entre elas, o da extinção das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), com o objetivo de desvincular o mercado de reservas bancárias do mercado de títulos da dívida pública. Pode-se até mesmo sinalizar para o início do fim da utilização da Selic como remédio contrainflacionário em prol de uma busca de harmonia entre oferta e procura no médio prazo e baseada no aumento da taxa de investimentos.

Toda essa receita progressista alternativa demanda força política acumulada, convicções e um acordo geral rubricado por todos os segmentos da sociedade, em torno da troca do curto prazo por uma estratégia desenvolvimentista de médio e longo prazos. Nada disso é fácil e demonstra onde estamos, pois significa proscrição de uma determinada estrutura de poder consolidada. Ideias, amplitude e radicalidade nunca foram tão necessárias como na conjuntura econômica atual.

*Renato Rabelo é o presidente nacional do PCdoB.


Fonte: Vermelho

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Caixa nega confisco ilegal de R$ 719 milhões de contas inativas

A Caixa Econômica Federal negou ter encerrado ilegalmente contas inativas e ter confiscado R$ 719 milhões de recursos de depositantes da caderneta de poupança no ano passado. Em nota, o banco informou que nenhum cliente teve prejuízo e que o correntista poderá reaver os recursos, com correção, assim que regularizar a situação cadastral.
De acordo com o comunicado, o banco promoveu uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. Segundo o banco, 346 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram a conta encerrada em 2012.
Ao todo, 496.776 contas foram encerradas. O encerramento, destacou a nota da Caixa, ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.
O banco, no entanto, admitiu divergências em relação a contabilização dos R$ 719 milhões que estavam nas contas encerradas. Os recursos foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 depois do pagamento de tributos.
De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão fez uma consulta ao BC, que determinou que o saldo das contas inativas não fosse computado como receita. Segundo a instituição financeira, o ajuste aparecerá no balanço de 2013, como diminuição do lucro em R$ 420 milhões.
O banco destacou que nenhum depositante da poupança teve prejuízo com o encerramento das contas. Os correntistas puderam pedir a reativação da conta ou a retirada dos valores devidamente corrigidos. Até novembro do ano passado, informou a Caixa, 6.483 titulares de contas que haviam sido encerradas por causa de erros de cadastro haviam procurado o banco e foram atendidos.
Reportagem publicada domingo (12/1), pela revista Isto É, informava que a Caixa tinha encerrado ilegalmente as contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ, confiscado os recursos da caderneta de poupança e usado o dinheiro para inflar os lucros em 2012. Segundo o banco, o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Fonte: Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

Centrais sindicais reafirmam unidade na luta política em 2014

Com o objetivo de reafirmar sua unidade na luta política, as principais centrais sindicais do país se reúnem nesta quarta-feira (15), a partir das 10 horas na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Rua Caetano Pinto, 575, no bairro do Brás, na capital paulista. De acordo com informações da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) a reunião discutirá a unidade da classe trabalhadora para vencer o capital.


Em entrevista, Adilson Araújo, presidente da CTB, adianta que a central "pretende resgatar o debate que foi muito presente em 2013, que do ponto de vista da ação sindical, buscamos dar conseqüência à agenda da classe trabalhadora reforçada pelo calor das jornadas de junho”.

A proposta é retormar as lutas da classe trabalhadora como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e contra a alta dos juros empreendida pelo Banco Central e que atrapalha o desenvolvimento nacional e a criação de novos postos de trabalho.

“O centro da posição da CTB é o de promover uma ampla discussão sobre a necessidade de se fazer um balanço e uma atualização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) de 2010”, explica o presidente da CTB. “Para nós essa iniciativa passa pela realização de uma plenária unitária da classe trabalhadora para mostrar que queremos avançar e conquistar melhores condições de vida e de trabalho”, destacou Adilson.

1º de Fevereiro

E para iniciar a luta, as centrais já têm marcado grande ato unificado em 1º de fevereiro, em São Bernardo (SP), para integrar o Coletivo Sindical de apoio ao Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical”. 

O presidente da CTB reafirmou que “o reflexo da grave crise econômica mundial tem repercutido no Brasil, muito embora com um horizonte promissor com a realização da Copa do Mundo, mas isso exigirá a tomada de medidas que venham a contribuir com o processo de mudanças. Para tanto, torna-se imprescindível ganhar novamente as ruas”.

Entre bandeiras que tomaram conta da agenda dos trabalhadores em 2013, e continuarão em 2014, está a luta pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mais investimentos na saúde, além de melhoria no transporte público, a valorização das aposentadorias, reforma agrária, direito de greve e de negociações coletivas no serviço público, regulamentação do trabalho doméstico, democratização dos meios de comunicação, reforma política com ampla participação popular, Marco Civil da Internet entre outros temas.

Da Redação do Vermelho em São Paulo - com informações do Portal CTB

Comissão da Verdade vai levantar papel de empresários na ditadura

À primeira vista, a fisionomia serena pode disfarçar o ímpeto aguerrido da advogada Rosa Maria Cardoso. De fala calma e argumentos fortes, a mulher que enfrentou tribunais militares na defesa de presos políticos como a presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar é hoje a principal referência na Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em maio de 2012 para resgatar a história da violência praticada pelo Estado entre 1946 e 1988.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico em que avalia os quase dois anos de trabalho do grupo, Rosa afirma que a CNV vai trabalhar para apontar responsabilidades individuais e mapear o envolvimento de empresários e empresas no golpe e na repressão aos opositores do regime, que classifica como civil-militar. Para Rosa, as manifestações que tomaram as ruas em 2013 são uma amostra do amadurecimento da democracia brasileira, um cenário de demandas por transparência e participação da sociedade com o qual a CNV deve dialogar.

Rosa - que coordenou a CNV entre maio e agosto de 2013 - diz que o relatório final da CNV, a ser apresentado em dezembro, terá recomendações acerca de temas atuais de direitos humanos, como a violência da polícia e a reforma do sistema penitenciário.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: A comissão terá um documento final com recomendação à reinterpretação da Lei da Anistia?

Rosa Cardoso: Com certeza. Todas as comissões da verdade sempre se pronunciaram sobre isso. E mandaremos essa recomendação para o Judiciário e todos os Poderes. Há uma sentença dizendo que as mortes havidas naquele período devem ser punidas. Isso é uma autoanistia que os militares se concederam e ela não pode valer.

Valor: A senhora acredita na revogação da lei?

Rosa: Há uma conjuntura favorável. Temos no Ministério Público um procurador da República que se pronunciou favoravelmente [à revisão da Lei da Anistia] e certamente o MP vai entrar com outra ação [contra a lei]. Nós entendemos que o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi acolhido de uma forma fraterna pelo Supremo Tribunal Federal e seu presidente, Joaquim Barbosa. Tudo indica que há uma reavaliação de posições. A ideia fundamental que move as comissões da verdade é a constatação de que houve a barbárie e nós não queremos que ela se repita.

Valor: Apontar os nomes de torturadores será uma prioridade?

Rosa: Sim. Nós decidimos que vamos contar uma história das graves violações no período, desde 1946 até 1988.

Valor: A CNV é criticada por não dar atenção a alguns casos...

Rosa: Nosso mandato é claro. Entendemos que temos que contar a história da violência praticada por agentes do Estado. Esta questão não é bem compreendida. A imprensa indica como uma espécie de fracasso que a comissão não se ocupasse de todas as violações de direitos ocorridas na ditadura, mas não é o caso. Nós não temos que nos ocupar da censura, do medo, das restrições à manifestação de expressão. Isso é importante para contextualizar, mas o que temos que contar é uma história da violência do Estado, de seus agentes e das graves violações de direitos humanos que implicam em crimes contra a humanidade, crimes imprescritíveis. E contando quem é responsável pelos fatos. 

Se estes serão processados criminalmente, isso é uma questão que o Judiciário vai decidir. E devemos também nos manifestar se somos favoráveis à reinterpretação da Lei da Anistia. Há quatro integrantes da comissão favoráveis: o Paulo Sérgio Pinheiro, o Pedro Dallari, a Maria Rita Kehl e eu.

Valor: A proliferação de comissões da verdade no Brasil é algo inédito. É consequência da repercussão do trabalho da CNV?

Rosa: Vimos a formação de mais de cem Comissões da Verdade e 150 Comitês de Memória, Verdade e Justiça. Se eles estão se formando no Brasil inteiro, é porque há sensibilização [da sociedade]. Isso excede o interesse das próprias vítimas. Uma comissão da verdade existe para expandir a democracia, para fazer com que não tenhamos uma democracia administrada, mas efetivamente ampla e sem os grilhões dos aparelhos de segurança do passado. Ainda hoje no Brasil temos medo dos militares. Quando nossos telefones não funcionam achamos que estamos sendo vigiados. Esse medo não acabou.

Valor: Como a senhora vê as manifestações que tomaram as ruas do Brasil em 2013? 

Rosa: Sou uma pessoa otimista politicamente. Acho que as manifestações vão se repetir e devem se repetir. Elas fazem parte de um fenômeno internacional que marca a insuficiência da representação. Acho que a articulação disso com a campanha [eleitoral de 2014] vai melhorar o nível da discussão, levar a posições mais claras dos políticos e clareza na prestação de contas. Acho que teremos uma campanha mais avançada quanto à questão da democracia. 

A reforma política está se prenunciando, como outras reformas como a melhoria da prestação de serviços e a reforma do sistema penitenciário. Não queremos só um jogo de partidos, queremos condições de sobrevivência mais dignas. Por isso a fúria nas ruas. Essas manifestações são uma forma de expandir a democracia, uma forma de reivindicar dos governos maior atenção às questões sociais. Mas também são uma forma de dizer que a população não se sente suficientemente representada pelos partidos políticos. 

Nós não concordamos é que esses movimentos desaguem em violência e passem a ser policiados de forma que se restrinja o direito de manifestação das pessoas. Não estou de acordo com a violência dos mascarados.

Valor: E como as manifestações influenciam no trabalho da CNV?

Rosa: A grande lição que tiro disso é que uma Comissão da Verdade em 2013 e 2014 tem que ser muito mais democrática que comissões que existiram no século passado ou no começo do século XXI. Quero dizer que embora comissões como a da Argentina ou Chile não tenham indicado os autores [de crimes contra os direitos humanos], o que as ruas estão nos indicando é uma demanda por transparência. Não dá mais para fazer as coisas de uma forma secreta. Isso passou.

Valor: O documento final da CNV vai incluir críticas a práticas atuais de violência do Estado, à repressão policial?

Rosa: Sim. O relatório não será apenas uma narrativa das violações - essas são crimes e crimes de lesa humanidade, imprescritíveis -, mas também um conjunto de recomendações. Elas vão focar sobretudo os Poderes do Estado brasileiro. Vamos falar do Poder Judiciário - que durante a ditadura teve uma atuação submissão ao regime -, vamos nos pronunciar muito especificamente sobre as Forças Armadas, mas também sobre o poder civil que se integrou com os militares em uma ditadura que chamamos de civil-militar. Vamos falar também sobre os órgãos de segurança e as polícias de hoje, sobre a Polícia Militar. Isso vai ser importante não apenas porque falaremos sobre problemas que a população sofre como a atuação da PM, mas também porque vamos discutir essas recomendações com a sociedade civil.

Valor: E as investigações sobre participação civil no golpe?

Rosa: Esperamos em três meses dar prioridade a esse tema. No fim de março queremos fazer a primeira comunicação à mídia sobre isto. Os sindicalistas têm insistido muito que isso é prioridade pra eles porque é um passado que mantém relação com o presente. A legislação sobre isso foi sendo aprimorada desde a Segunda guerra Mundial, com o Tribunal de Nuremberg. E em 2003 e 2006 documentos produzidos pela ONU dizem que as empresas podem ser responsabilizadas se tiverem uma cumplicidade com esses regimes. 

Houve casos no Brasil, não somente na Operação Bandeirantes. Predominantemente as empresas contribuíram para o golpe. Mas contribuíram depois também no processo repressivo. Aí houve uma cumplicidade que implica em responsabilidade criminal. Elas forneceram dinheiro, armas, carros e gasolina. Essa cumplicidade em ações repressivas, o direito internacional já nos diz que é passível de punição. Mas houve também outras formas de cumplicidade. Empresas contribuíram mandando listas, fazendo delações de funcionários que deveriam ser presos para serem submetidos a violações de direitos. O grupo de sindicalistas está tentando encontrar nomes a serem responsabilizados. Se não houver nomes, eles vão indicar as empresa que participaram.

Valor: A presidente Dilma Rousseff busca uma agenda positiva com o empresariado. Há possibilidade de interferência do governo nos rumos da CNV?

Rosa: Creio que a presidente Dilma não vai interferir. Aliás, não houve até agora nenhuma intervenção. Ela jamais me convidou para conversar sobre a comissão. Desde que estou na comissão, exatamente para evitar qualquer crítica solerte, malévola, não temos convivido. Sempre digo que ela compôs uma comissão eclética e nos deu liberdade para discutirmos e chegarmos à posição mais adequada e compatível com nossa atribuição. É possível que intimamente tenha suas preferências, mas ela não toma partido.

Valor: O trabalho da CNV pode ser influenciado pela eleição?

Rosa: Acho possível que a plataforma de alguns partidos inclua a divulgação de temas relacionados à CNV. Nesse aspecto, não vejo como possa haver um conflito entre as eleições e trabalho. Acho interessante essa convivência com um ano eleitoral.

Valor: Quais as prioridades para 2014?

Rosa: Começamos o ano debatendo o relatório final com uma grande reunião amanhã. Depois vamos marcar uma discussão com as comissões estaduais para definir como inserir suas contribuições. Outra linha de trabalho serão as audiências com os empresários, o elemento civil do regime.

Valor: As discussões entre membros da CNV foram superadas?

Rosa: Não sei se foram superadas, mas foram claramente substituídas por outras. Hoje, a questão que nos mobiliza é a elaboração do relatório final.

Valor: Dar visibilidade ao trabalho da CNV é um objetivo este ano?

Rosa: É uma preocupação fundamental. O trabalho da CNV é um trabalho público. É um desafio cumprir nossas atribuições dialogando com a sociedade. A questão é esta, não estamos falando somente do que aconteceu com as vítimas, mas falando de direitos humanos.


Fonte: Guilherme Serodio - Valor Econômico via Contraf

Santander condenado a R$ 10 mi por ponto irregular

Decisão é da Justiça do Trabalho de Brasília, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho e é válida em todo o território nacional

São Paulo – A 7ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o Santander a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, por ter controlado de forma irregular os horários de entrada, saída e pausa dos empregados. Além disso, o banco terá de pagar multa de R$ 10 mil por funcionário caso descumpra a ação e volte a registrar jornadas de trabalho que não correspondem à realidade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a decisão do TRT de Brasília é válida em todo o território nacional.

Segundo a sentença do TRT, foi comprovada a “imprestabilidade dos controles de ponto adotados” pelo banco, seja por meio da modificação ilícita dos registros, seja pela coação dos trabalhadores para que não efetuassem os registros de acordo com sua jornada real. “Em vários casos, restou comprovada a conduta sistemática da empresa em prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados além do limite legal de duas horas diárias, além de não conceder o intervalo intrajornada de uma hora no caso de jornadas que excedam seis horas de trabalho ininterruptas”, diz o texto da decisão.

Na denúncia, o MPT afirma que muitas vezes os empregados eram obrigados a registrar a saída no horário contratual, mas continuavam trabalhando. E a prática de prorrogação da jornada para além do limite estabelecido na CLT era sistemática na instituição.

Também para a Justiça do Trabalho, a irregularidade no controle de ponto era regra no banco, já que acontecia com muito mais frequência do que se observava a regra legal.
Os valores da indenização e das multas em caso de descumprimento serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Santander ainda pode recorrer da sentença.

Fonte: Seeb-SP

A Copa e a eleição presidencial: as vãs apostas conservadoras

Arena Amazônia, em Manaus: beleza e modernidade

Neste ano ocorrerão dois grandes eventos no Brasil. O primeiro será esportivo: a Copa do Mundo de futebol, entre 12 de junho e 13 de julho. O outro será a eleição presidencial (além de deputados federais e estaduais, senadores e governadores), que ocorrerá em 5 de outubro.

Por José Carlos Ruy*

Embora sejam eventos de natureza diferentes (um esportivo, outro político), eles estão intimamente ligados, articulação que aparece sobretudo no noticiário conservador dos jornais onde, desde o início do ano, acumulam-se as críticas contra a Copa, que se repetem desde seu anúncio, em 2007. E, no ano da Copa, se avolumam.

Logo nos primeiros dias do ano a Fifa voltou ao ataque pela voz de seus principais dirigentes. O presidente Joseph Blatter disse que as obras e os preparativos de infraestrutura estão atrasados (embora tenha reconsiderado isso em sua página no Twitter, onde reconheceu que os preparativos estão "a todo vapor" e que esta é a "Copa das Copas"). O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, por sua vez, criou novo mal-estar com as autoridades brasileiras dizendo que o distanciamento entre elas e a Fifa é cada vez maior e que em relação às obras, não poderá haver um período de testes. 

Há a suspeita, veiculada por analistas do jornal Valor Econômico, de que, no ano da Copa, a Fifa queira se desvincular de eventuais problemas que apareçam (por exemplo, protestos de rua promovidos por black-blocs), jogando sobre o governo a culpa por eles.

É uma hipótese. A mais provável, entretanto, é que a Fifa faça sua parte no conluio conservador. Cujo maior representante no Brasil é a aliança tucano-neoliberal. Conluio que não engole as mudanças que, embora ainda iniciais, a série de governos democrático-populares iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, está promovendo.

Soccernomics
Outro ataque que tem parecido na arena internacional foi o livro Soccernomics (Economia do futebol, ao pé da letra), dos ingleses Simon Kuper (jornalista) e Stefan Szymanski (economista), que contestam qualquer correlação entre economia e futebol e negam que possa haver crescimento ou desenvolvimento em consequência da Copa. "A ideia de que a Copa vai impulsionar a economia é um mito", disse o jornalista. E no mesmo tom dos conservadores brasileiros, rejeita qualquer legado econômico da Copa. “Se você quer impulsionar a economia com o dinheiro do povo, que paga impostos, é melhor investir em escolas e hospitais", disse. 

Os autores revelam um aberto desconhecimento da relação entre investimentos em saúde e educação e sua correlação com os gastos do governo com a Copa do Mundo. Desde 2007 o investimento federal em saúde e educação foi de 758,6 bilhões de reais; na construção de estádios, para a Copa de 2014, foi de 7 bilhões (menos de 1% daquele total) nesse período; deste total, 3,7 bilhões são empréstimos do BNDES, a serem pagos de acordo com as regras do banco.

A comparação seria mais aceitável se os autores do livro cotejassem os gastos em saúde e educação com os juros pagos pelo governo à especulação financeira – apenas em 2010, eles abocanharam 45% do total do orçamento da União, representando a soma gigantesca de 2,2 trilhões de reais, num padrão de exploração que se repete nos orçamentos da União e revelam a forte presença e poder da especulação financeira que arrebata, ano após ano, cerca de três vezes o valor dos recursos orçamentários destinados à saúde e à educação públicas. 

Orgulho nacional
O pessimismo da Fifa, de setores da mídia golpista e dos setores conservadores brasileiros (e, como se vê, estrangeiros) não corresponde à visão das autoridades brasileiras. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apoia-se em pesquisa feita pela Ernst&Young para falar na grande oportunidade que a Copa representa para o Brasil em termos de crescimento econômico. O país, disse, vai “acelerar investimentos em infraestrutura e qualificação de mão-de-obra”. Além disso, a Copa movimentará 142,4 bilhões de reais adicionais entre 2010 e 2014, criará 3,63 milhões de empregos, e atrairá cerca de 600 mil turistas estrangeiros. 

O governo brasileiro não está sozinho nessa avaliação. Pesquisa recente feita pelo Instituto Análise (referida em matéria publicada no jornal Valor Econômico pelo sociólogo Alberto Carlos Almeida, diretor daquele Instituto) a Copa aumenta o orgulho de ser brasileiro de 70% dos entrevistados, e diminui apenas o de 14% pessimistas (e conservadores...). A Fifa e a mídia conservadora brasileira talvez não percebam essa realidade com a qual batem de frente. 

Aliás, quase metade dos entrevistados (48%) acham que o Brasil deve dar uma banana para a Fifa e fazer uma Copa do Mundo com características nacionais. Esta não é uma boa notícia para Blatter e Cia! Somente 26% acham que o Brasil deve se submeter às exigências da Fifa já que o país assinou um contrato com a entidade. 

Além do mais, diz aquele analista, a Fifa deveria antes reconhecer o amplo sucesso das vendas de ingressos para a Copa do Mundo no Brasil, o maior desde quando Blatter está na presidência da entidade. “Seria melhor se reconhecesse que essa enorme demanda por ingressos é um indicador antecedente de que a demanda será grande por tudo que se refere à Copa”, diz Alberto Carlos Almeida. 

Mais ainda: em relação ao ponto específico das críticas, a construção dos estádios: 63% dos entrevistados pensa que eles serão motivo de orgulho para os brasileiros, por sua beleza e qualidade, e número idêntico (64%) pensam que eles trarão investimentos e desenvolvimento econômico para suas regiões e cidades. Os mesmos 64% concordam que os estádios facilitarão a realização de eventos de entretenimento ou cultos religiosos; outros (66%) acham que vão atrair jogos de times de outros Estados; outros (58%) acham ainda que vão “ajudar a mudar o público que vai aos jogos de futebol, atraindo mais famílias, mulheres e crianças”.

Copa e crescimento econômico

São análises desse tipo, na contramão da corrente principal do noticiário da mídia conservadora, que permitem ao ministro Aldo Rebelo escrever que “A Copa, e a capilarização de efeitos sociais e econômicos que injeta na sociedade brasileira, consolida-se como uma usina geradora de equipamentos públicos, bens e serviços para usufruto da população”. Como fez no último artigo que publicou, em 2013, no jornal Diário de S. Paulo (sob o título O ano da semente, no dia 28 de dezembro). A tarefa adicional para 2014, disse ele, “será a superação das incompreensões e a fixação no público da verdade meridiana de que a Copa e as Olimpíadas são boas para o Brasil. São investimentos antes de gastos a fundo perdido. Geram negócios, empregos, impostos, renda, além de nos trazerem as duas grandes festas do esporte. Projetam o País e seu povo dinâmico. Se temos a certeza factual de que a 20ª Copa do Mundo será um sucesso, resta a se completar a esperança verde-amarela do hexacampeonato”.

Isto é, aqueles que torcem contra a Copa e contra o Brasil, na esperança de criar dificuldades eleitorais para a reeleição de Dilma Rousseff, estão em dificuldades. A Copa, em junho/julho, será um sucesso devido ao sentimento dos brasileiros. E em outubro o atual projeto político que controla a presidência vencerá novamente a eleição numa realidade desesperadora para a oposição conservadora brasileira. A Copa e as eleições estão mesmo ligadas, e não se pode dizer que tenha sido os progressistas e a esquerda que promoveram essa ligação: são os próprios conservadores que, no segundo semestre do ano, irão provar de seu próprio veneno.

*José Carlos Ruy é editor do Jornal A Classe Operária e membro do Comitê Central do PCdoB.

Fonte: Vermelho