Dilma Rousseff marca presença no 13º Congresso do PCdoB

"O PCdoB não é qualquer partido, é um Partido irmão", declarou a presidenta Dilma Rousseff durante participação em ato político, no 13º Congresso do PCdoB. O ato reuniu mais de mil participantes que externaram sua emoção e reafirmaram seu compromisso com o ciclo de mudanças que o Brasil vive desde 2003.

Dilma Rousseff marca presença no 13º Congresso do PCdoB

Em discurso nesta sexta (15) a presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou que sua participação no 13º Congresso é um momento ímpar para reafirmar a todos os militantes do combativo PCdoB os agradecimentos pelo apoio que tem recebido ao longo dos três anos de seu governo. Ela enfatizou a “longa, duradoura e histórica aliança” que une o PCdoB ao PT em todas as eleições presidenciais desde 1989. 

Por Mariana Viel, da Redação do Vermelho no 13º Congresso do PCdoB

Théa Rodrigues

“Só sabe construir o futuro quem soube lutar no passado. Só sabe construir o futuro quem está construindo o presente e quem tem novas ideias para seguir adiante.” Dilma iniciou sua fala elogiando as posições corajosas e a clareza política do discurso do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, na abertura do ato político desta sexta (15). Lembrou que a força da aliança com os comunistas brasileiros foi construída em momentos históricos difíceis do país. “Essa é uma união da esperança de que é possível sempre fazer e avançar mais. Para essa concepção que nos une cada conquista é apenas um começo. E ela nasceu também da convicção de que é necessário continuar mudando o Brasil”.

“Não posso deixar de dizer que aqui, vejo nos olhos de cada um de vocês a mesma chama que animou o heroísmo patriótico de João Amazonas, de Mauricio Grabois, de Pedro Pomar e de Elza Monnerat. A mesma coragem e entrega daqueles que morreram no Araguaia sonhando e lutando por um Brasil melhor. É essa mesma chama de luta que eu vejo no discurso do presidente do PCdoB, Renato Rabelo. É uma força nos discursos que mostra os compromissos com a transformação.” 

Dilma ressaltou a força da trajetória que constitui o PCdoB e suas lutas e que, segundo ela, sempre irá emocionar todos aqueles que participaram do momento difícil do Brasil que foi a luta pela transformação e pela construção da nossa democracia. “Essa força eu vejo também agora no Aldo Rebelo, no Inácio Arruda, no Haroldo Lima, no Orlando Silva e em tantos outros. Queria dizer que essa mesma força está nos corações das mulheres do PCdoB, da Luciana [Santos], da Vanessa [Grazziotin], da Perpétua [Almeida], da Manuela [D’Ávila], da Jandira [Feghali] e de todas as queridas ‘marias’ mulheres deste partido.” 

A presidenta reforçou que a aliança com os comunistas está construída em torno de ideais, princípios e na “certeza de que um Brasil realmente rico e grandioso é possível se dele fizerem parte todos os 200 milhões de brasileiros e brasileiras. Se sua soberania for defendida e sempre contemplada, se sua democracia for cada vez mais forte e consolidada. O PCdoB foi e é protagonista de todo esse processo de mudanças que ocorreram no Brasil. Estou certa que as vitórias que alcançamos até aqui são parte inicial das grandes transformações que necessitamos. Por isso é bom lembrar que o Brasil em que o PCdoB comemorou seus 91 anos e no qual se realiza o seu 13º Congresso é um país completamente diferente daquele em que iniciamos a nossa parceria no ano de 2003 quando chegamos todos na direção do Executivo federal”. 

A mandatária brasileira fez um balanço da economia no país. Afirmou que em 2013, a inflação fechará o ano pela 10ª vez consecutiva dentro da meta estabelecida pelo governo. “Se equivocam aqueles que olham e dizem que a inflação não está sob controle”. Ressaltou o controle da inflação e o compromisso com a estabilidade macroeconômica e com a geração de empregos – uma das principais diferenças do modelo neoliberal representado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pela direita brasileira.

Ela apresentou os índices recorde de investimentos do governo federal através de programas centrais como o Bolsa Família, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, e o Mais Médicos. Falou da atuação aguerrida da União Nacional dos Estudantes (UNE) na luta para assegurar o investimento dos royalties do pré-sal para a educação brasileira. 

“Temos uma união sólida feita em ações concretas e princípios e concepções. Isso não significa que pensamos igual, mas que somos capazes de realizar um debate franco em torno desses ideais e que respeitamos mutuamente nossas diferenças e a nossa força é justamente essa. É assim que se firmam as melhores alianças políticas com compromissos com o país, com a governabilidade, com o avanço econômico, com a defesa de nossa soberania e com o bem-estar de nosso povo. O fato é que o PCdoB me ajuda e compartilha comigo o desafio de governar o Brasil.”

Fonte: Vermelho

O que diriam Marx e Keynes sobre 2014?

Saul Leblon, Carta Maior

Quem considera indiferente a vitória de Dilma Rousseff, Eduardo Campos ou Aécio Neves em 2014 deve abrir os olhos à experiência da história

Karl Marx e John Maynard Keynes (Ilustração)

Um congresso sobre marxismo numa Europa devastada pela recessão e o desemprego, fruto da austeridade pró-mercados, seria a última pauta do mundo para a grande mídia conservadora.

Esse é um dos motivos pelos quais é importante existir pluralismo informativo (ademais de condições estruturais e econômicas para que ele possa ser exercido).

Carta Maior decidiu cobrir o II Congresso Karl Marx, em Lisboa, por considerar que o Brasil vive uma transição de ciclo de desenvolvimento fortemente condicionada pelas determinações internacionais. E pelas escolhas históricas embutidas nesse divisor.

Leia também

• 

  Multimilionários: um novo cenário

• 

  Como Eike Batista enganou o Mercado?

• 

  A "ameaça socialista" nos EUA

• 

  A história da primeira-dama de Nova York

• 

  Evo inaugura estátua de Chávez na Bolívia

• 

  Colômbia e FARC fazem acordo histórico

As condicionalidades precisam ser entendidas para que possam ser afrontadas ou ao menos mitigadas –e isso passa pela compreensão que a análise marxista propicia sobre a natureza da crise atual.

A maior crise do capitalismo desde 1929 marmoriza o debate sobre o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro mais do que desconfiam, ou gostariam de admitir, os protagonistas reconhecidos e pretensos da disputa de 2014.

É com esses olhos que devem ser lidos os vários despachos enviados pela correspondente em Lisboa, Cristina Portella.

Não se trata de transpor as condições europeias para a singularidade de nossa equação de desenvolvimento.

Mas o que aqui se apregoa como sendo um ‘novo’ caminho para o Brasil, como alardeiam os presidenciáveis Campos, Marina , Aécio, seus colunistas e o dispositivo emissor que os ancora, encontra preocupantes pontos de identidade com as políticas de ajuste que jogaram a Europa no moedor de carne analisado no II Congresso Karl Marx.

Da entrevista feita por Cristina com o economista português Francisco Louçã, por exemplo, do Bloco de Esquerda, ou da conversa carregada de angústia com o filósofo grego Stathis Kouvelakis, dirigente do Syriza, a Coligação da Esquerda Radical (leia nesta pág), avultam advertências implícitas às receitas de arrocho redentor (contração expansiva, diz-se elegantemente) embutidas no discurso do conservadorismo brasileiro.

Seria essa a alternativa ao que se acusa de ‘intervencionismo de baixo crescimento’ do governo Dilma.

Um aumento brutal da exploração social. Nisso consiste o ajuste a mercado das economias europeias, achatadas em endividamento e déficits fiscais vitaminados pela própria mecânica do arrocho em curso.

“O que a burguesia europeia pretende é a estabilidade de um regime que permita assegurar esse aumento da extração da mais-valia”, diz Louçã. “ A redução da taxa de lucro é respondida pela afirmação das políticas liberais (…) o aumento da dívida (pública) e o aumento da exploração. E a dívida é uma forma de exploração, porque é uma garantia do valor dos salários que é pago no futuro sobre a forma de impostos”, diz Louçã.

As consequências políticas da supremacia da lógica financeira sobre os interesses da sociedade são devastadoras, explica o dirigente do Syriza, Stathis Kouvelakis.

Na Grécia, reduzida a um laboratório de ponta do arrocho neoliberal, todo o antigo sistema político se dissolveu na convulsão mercadista.

“Um pouco da forma como o velho sistema político boliviano ou venezuelano desapareceram depois do choque das reformas neoliberais”, diz ele.

A receita só se viabiliza, na verdade, com a concomitante desintegração do próprio aparelho de Estado, uma vez que se trata de erradicar a dimensão pública da economia.

A singularidade terminal do caso grego, segundo Kouvelakis, é que essa liquefação não se restringiu à esfera social e dos serviços. Sua virulência atingiu o próprio núcleo duro do Estado. “Incluindo o aparelho repressivo, o próprio Exército, que também foi atingido pela contração da atividade e os cortes orçamentais”, explica.

“Há uma atmosfera geral de que a autoridade do Estado já não se sustenta, e isto cria situações absolutamente explosivas na Grécia. E muito contraditórias’, desabafa o dirigente do Syriza.

“Há uma radicalização política tanto na esquerda quanto na direita, e a ascensão pela primeira vez, no contexto da Europa ocidental, de um movimento fascista, com apoio real em certos setores da sociedade, e também com a capacidade de infiltrar-se em certos setores do Estado, e até da polícia, como vimos recentemente”.

A derrota do Syriza nas eleições de 2012, mesmo sendo por pequena margem de votos, teve um efeito desmobilizador dramático na Grécia, facilitando a sangria conservadora.

Quem considera indiferente no Brasil a vitória de Dilma, Campos ou Aécio deve abrir os olhos à experiência da história.

‘Os tempos são muito duros, porque foram implementadas as mesmas políticas, a sociedade está ainda mais traumatizada do que há um ano e meio, os fascistas tornaram-se a terceira força política; existe uma corrida entre as alternativas progressistas, como a do Syriza, ou soluções extremamente perigosas e autoritárias, como as defendidas não só pelos fascistas, mas também por todo um setor do Estado e das forças políticas dominantes’, adverte Kouvelakis.

A tragédia grega exacerba uma marca do nosso tempo.

A mesma que perambula dissimuladamente como virtude no discurso conservador brasileiro. Às vezes fantasiada da leveza verde.

Esse é um tempo em que a saúde dos mercados e a deriva da sociedade e do seu desenvolvimento não são realidades contraditórias.

Antes, exprimem uma racionalidade impossível de se combater sem uma intervenção política que enquadre os mercados e instrumentalize o Estado para agir nessa direção.

Sintomas dessa dualidade funcional podem ser pinçados nesse momento na Espanha, por exemplo.

A austeridade jogou 26% da força de trabalho na rua (seis milhões de pessoas), mas os banqueiros saúdam ‘a recuperação’.

Despejos atingiram milhares de famílias espanholas, enquanto 750 mil imóveis novos encontram-se encalhados e mais 500 mil inconclusos.

Segundo o jornal ‘El país’, especialistas discutem a conveniência de se demolir uma parte dessa ‘sobra’.

Para recuperar os preços do mercado imobiliário.

O absurdo foi implementado nos EUA e na Irlanda. Com bons resultados, dizem os analistas de negócios.

O que parece ser exceção é a norma.

Corporações saudáveis, nações devastadas. Populações acuadas, ambientes asfixiados pela desigualdade, a violência e o desalento.

O que importa reter, das lições ecoadas no II Congresso Karl Marx, é a tendência mais geral de um capitalismo que, deixado à própria sorte, mais que nunca vai operar em condições de baixa demanda efetiva e elevado desemprego.

Ou não será exatamente isso, deixa-lo à vontade para funcionar assim, o que tem pregado a agenda conservadora no Brasil?

Duas em cada três manchetes do jornalismo econômico que a ecoa manifestam irritação com o pleno emprego, com o fomento ‘desenvolvimentista do BNDES’, com as exigências de índice de nacionalidade nas encomendas do pré-sal, com a fórmula ‘inflacionária’ de reajuste do salário mínimo, com a baixa alocação de superávit fiscal aos rentistas e a ‘gastança’ dos programas sociais.

Comandar socialmente o investimento, puxando-o pelas rédeas do Estado, como se inclina a fazer o governo, desde 2008, sem dúvida é uma dos antídotos ao arrocho que devasta a Europa e alguns querem trazer ao Brasil.

Mas ser keynesiano em tempos de capital monopolista e desordem neoliberal tem um preço que o governo brasileiro hesita em pagar.

O keynesianismo em si tornou-se uma teoria desprovida de conteúdo histórico.
A democracia precisa avançar sobre a supremacia dos mercados para abrir espaço de coerência à macroeconomia necessária ao fomento da produção e da justiça social em nosso tempo.

Em outras palavras, o desenvolvimento que afronta a coagulação histórica do capital requer um projeto social que o conduza.

Logo, um protagonista coletivo que o lidere.

Essa defasagem da democracia brasileira explica, em boa medida, o difícil parto do passo seguinte da história nesse momento.

Esgotada a fase alegre dos consensos, como é o caso, e o será cada vez mais, uma sugestão ao governo é de que aproveite a boa fase atual e se articule.

A disputa de 2014 pode ser uma oportunidade para recuperar o tempo perdido nesse quesito incontornável: erguer pontes de compromissos e políticas que harmonizem a democracia política com as tarefas sociais e econômicas de um novo ciclo de desenvolvimento.

A ver.

Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/

Adilson Araújo: O Brasil contra o fator previdenciário

Unidas na luta pelo fim do fator previdenciário, as centrais sindicais reuniram milhares de trabalhadores e trabalhadoras nas manifestações realizadas em todo o país na terça-feira, 12. Tudo que queremos é a reparação de uma grande injustiça praticada contra a classe trabalhadora brasileira pelo governo do tucano FHC.

Instituído através da Lei 9.875/99, em 1999, quando o neoliberalismo por aqui andava a todo vapor, o fator é uma fórmula, atualizada anualmente, que foi criada com o descarado propósito de arrochar e desestimular as aposentadorias. Trata-se de um mecanismo de espoliação dos aposentados, que hoje reduz em mais de 50% o valor dos benefícios previdenciários.

“Vagabundos”, segundo FHC

Não custa lembrar, a este respeito, que o líder tucano chegou a classificar aposentados de “vagabundos” e nunca ocultou sua hostilidade e desprezo pela classe trabalhadora. Iniciou seu governo tentando quebrar a espinha dorsal do sindicalismo nacional, a exemplo do que fez Margareth Thatcher, a dama de ferro, na Inglaterra.

Começou mobilizando as Forças Armadas para reprimir a greve dos petroleiros, em 1995. Flexibilizou a legislação trabalhista. Promoveu inúmeras maldades contra o povo trabalhador e a nação. Entre elas, o fator previdenciário. Desde o primeiro momento, o movimento sindical brasileiro e seus aliados condenaram o mecanismo e mobilizaram suas forças para resgatar as normas originais que orientavam a aquisição do sagrado direito à aposentadoria.

Um crime

O senador Paulo Paim, que considera o fator previdenciário “o maior crime cometido contra a classe trabalhadora em todos os tempos”, elaborou um projeto (PL 3299/08) que põe fim ao odioso redutor e restabelece as regras vigentes antes de sua instituição. A proposta foi aprovada em 2009 nas duas casas do Congresso Nacional, porém acabou vetada pelo ex-presidente Lula, o que provocou grande frustração entre os trabalhadores e as trabalhadoras.   

As centrais sindicais, que apoiaram massivamente a eleição de Lula e também de Dilma, alimentavam a esperança de que os governos liderados pelo PT, partido que em passado recente se opôs radicalmente ao fator previdenciário, caminhariam naturalmente para a remoção deste e de outros entulhos legados pelo neoliberalismo tucano.

Oligarquia financeira

Mas infelizmente não foi isto que ocorreu. O governo acabou capitulando à pressão da oligarquia financeira e manteve o mecanismo de espoliação das aposentadorias. A persistência do fator e a intolerância do Executivo encontram explicação na política econômica conservadora (especialmente na área fiscal), subordinada aos interesses do capital financeiro desde a famosa Carta aos Brasileiros, de junho de 2002.

O Estado nacional dedica mais de 5% do PIB ao pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, valorizando o capital que se alimenta de juros e da especulação. Nada menos que 47% do Orçamento da União em 2013 foram desperdiçados nesta finalidade improdutiva. A situação tende a piorar após as recentes elevações da taxa básica de juros (Selic). Não sobra dinheiro para atender as demandas do povo.

Apesar da carga tributária elevada e regressiva, faltam verbas para saúde, educação, habitação, transportes e infraestrutura em geral. Aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo, embora já não sejam chamados de vagabundos, continuam acumulando perdas e com o valor dos benefícios defasados, uma vez que não são reajustados pelo mesmo índice do salário mínimo.

As ruas são o palco das nossas lutas

As centrais também lutam pela recomposição do valor desses benefícios. Mas, apesar de Lula e Dilma terem sido eleitos com massivo apoio dos movimentos sindical e sociais, infelizmente as demandas populares sociais não encontram eco no governo, já que esbarram nas restrições e limites impostos pela política econômica, fundada na austeridade fiscal e realização de superávits primários, juros altos e câmbio flutuante.

As desonerações da folha de pagamento para vários ramos da indústria, contemplando demanda do empresariado contra os interesses dos assalariados e a posição do sindicalismo, contribuíram para enrijecer um pouco mais a posição do governo. Uma vez que a receita do INSS está caindo em função da renúncia fiscal, promovida em nome do desenvolvimento, o Palácio do Planalto tornou-se ainda mais arredio ao fim do redutor das aposentadorias.

A resposta do movimento sindical é a mobilização e deve ser demonstrada nas ruas como ocorreu nesta terça, 12. A política econômica é uma pedra no caminho das demandas do nosso povo. Vamos continuar pressionando por mudanças e o próximo ato será realizado em Brasília no próximo dia 26. Nossa expectativa é mobilizar pelo menos 10 mil pessoas contra a alta dos juros, que estará em debate na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) convocada para o mesmo dia da manifestação.

Cobraremos a mudança da política macroeconômica: o fim do superávit primário, a redução dos juros, o controle do câmbio e do fluxo de capitais, bem como a taxação das remessas de lucros e dividendos. A vida é uma prova de que a unidade na ação potencializa a força das centrais e do movimento sindical brasileiro. A agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho é a nossa bússola. À luta!

Adilson Araújo é presidente nacional da CTB.

PCdoB convoca imprensa para o ato político do 13º Congresso

Adicionar legenda

Está aberto o credenciamento de imprensa para o 13º Congresso Nacional do PCdoB. O ato político que se realizará na sexta-feira (15), às 19h30, no Anhembi, em São Paulo, contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre representantes político-partidários e lideranças de movimentos sociais. 

Com o tema "Avançar nas Mudanças", no decorrer do Congresso que se realizará entre os dias 14 e 16 de novembro serão debatidos os últimos dez anos dos governos progressistas no Brasil, além das perspectivas para o cenário político nacional e internacional, com a deliberação do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.

O ato político do 13º Congresso contará ainda com a presença de lideranças político-partidárias, militantes e representantes de movimentos sociais. Além de uma grande delegação estrangeira, oriunda de mais de 50 países. O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo fará, um informe aos presentes com um balanço da última década, analisando quais serão os pontos que o país precisará avançar nos próximos anos.

Além da análise, o Comitê Central do PCdoB aprovou dois projetos de resolução que serão examinados pelo 13º Congresso. As resoluções tratam do cenário político nacional e internacional com propostas que vão desde a luta pelas reformas democráticas e perspectivas para assegurar a vitória do povo nas urnas e promover a resistência anti-imperialista, além do debate das mudanças na América Latina e na luta pelo socialismo.

Os profissionais de imprensa devem solicitar o credenciamento através do e-mail:congresso@joribes.com.br com os seguintes dados: nome completo, telefone, e-mail, CPF, veículo de comunicação e editoria. 

Os jornalistas têm até a meia-noite do dia 13 de novembro para fazer o credenciamento pelo e-mail citado acima, para ter acesso ao Congresso. 

Fonte: Vermelho

Na Câmara, movimentos sociais defendem democratização da mídia

Crédito: FNDC
 Movimento coleta assinaturas para projeto de novo marco regulatório

Participantes da audiência pública promovida na Câmara dos Deputados, na terça-feira (12), defenderam a democratização dos meios de comunicação como meio de acabar com a concentração em poucas empresas.

O debate foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e de Cultura, em conjunto com os movimentos sociais que coletam assinaturas para a apresentação do projeto de democratização da comunicação.

De acordo com a representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sonia Correa, a proposta quer acabar com a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos como hoje ocorre no País.

Ela alegou que a concessão de TV é um serviço público e deve servir aos interesses da população. Entre os pontos principais do projeto estão a proibição de que os espaços em TV sejam alugados, que os políticos sejam donos de emissoras e que uma mesma empresa ou pessoa seja dona de diferentes meios de comunicação. Também é proibida a censura prévia e a produção de conteúdos preconceituosos.

Conscientização da sociedade 

De acordo com a presidente da Frente Parlamentar da Comunicação e Liberdade de Expressão, deputado Luiza Erundina (PSB-SP), é preciso conscientizar a população de que esse é um ponto fundamental para aperfeiçoar a democracia no País.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chamou a atenção para a quantidade de propostas que visam à democratização da comunicação e atribuiu o momento à conscientização da sociedade sobre sua importância para a vida do País.

A deputada lembrou que além dessa proposta da sociedade civil, que ainda não atingiu o um 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a tramitação, a Câmara analisa o Marco Civil da Internet, a lei das biografias, a regionalização da comunicação e o projeto do direito de resposta.

"É uma necessidade, uma exigência hoje da sociedade que esse modelo de negócio, esse modelo de concessão seja superado. Há 10 anos esse debate não aconteceria dessa forma, mas hoje acho que o nível de consciência da sociedade aumentou e essa é uma pauta que ganha respaldo, ganha espaço", acrescentou Jandira Feghali.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirmou que todas as outras concessões públicas têm órgãos reguladores e que esse controle social é necessário. Ela acrescentou que países como Argentina, Estados Unidos e Reino Unido têm leis de controle.

No ano passado, dezenas de entidades ligadas a movimentos sociais criaram a campanha "Para Expressar a Liberdade - Uma nova lei para um novo tempo". A campanha apoia um projeto lei de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório das comunicações.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados via Feeb/Ba-Se

Pedido de vista adia votação projeto de terceirização no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou, na quarta-feira (13), a discussão do PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros.

Na reunião, a bancada petista propôs a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a votação da matéria. No entanto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) não retirou a matéria e forçou o pedido de vista pelo senador Humberto Costa (PT-PE), mas concordou na realização do debate com a participação de trabalhadores e empresários. As entidades ligadas à Justiça do Trabalho também devem participar do evento. O requerimento para realização de audiência será apresentado na próxima semana.

Parecer
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), na forma de substitutivo que nada muda em relação ao relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) em discussão na Câmara dos Deputados – PL 4.330/04.

O substitutivo contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.

Fonte: Diap via Feeb/Ba-Se