Maduro afirma que fiscalização "não é nem a ponta do iceberg"

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, inicia combate à "guerra econômica".

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou em discurso no último sábado (9) que o operativo iniciado para a inspeção de empresas para a fiscalização de preços não são nem “a ponta do iceberg” das medidas que tomará para “garantir ao povo seus direitos econômicos e sociais”.
Por Luciana Taddeo, de Caracas para o Opera Mundi

Na semana passda, o chefe de Estado venezuelano ordenou intervenção à maior rede de eletrodomésticos do país, Daka, que segundo o governo vendia produtos a preços com até 1200% de distorção. Neste sábado, diversos estabelecimentos foram inspecionados, e alguns também sofreram intervenção. Dois donos de comércios foram colocados à disposição do Ministério Público do país acusados pelos crime de usura.

“Se não fizéssemos isso, o povo o faria por seus próprios meios”, disse durante o discurso, transmitido parcialmente por rede nacional de rádio e televisão, complementando: “Estamos dizendo há dois meses ou mais que estamos preparando uma ofensiva econômica. Não viram nada, porque isso não é nem a ponta do iceberg do que vamos fazer para garantir ao povo seus direitos econômicos e sociais, e a tranquilidade à nossa pátria”, expressou Maduro, afirmando que as iniciativas das últimas horas são só “a pontinha”.

Mencionando um episódio de saques a uma loja da rede Daka em Valencia, capital do estado de Carabobo, após o anúncio da intervenção, Maduro afirmou que este é um caso “em mil”, que está sendo analisado, e pediu que a população não caísse em desespero. “Isso está começando, vamos conseguir equilibrar a economia verdadeira, a economia real”, completou.

O presidente venezuelano qualificou empresários que importam produtos a preços oficiais e revendem a preços muito superiores como “bandidos”. “Quem saqueia quem? Quem rouba quem? O dono de um estabelecimento que põe o preço de 200 mil bolívares (31 mil dólares, no câmbio oficial), 1200% mais, a um produto que compraram com dólares preferenciais que o governo dá, ou o povo que vai comprar com seu governo a preço justo?”, questionou. “Isso não é liberdade econômica, isso é ditadura econômica da burguesia parasitária”, disse Maduro sobre a especulação com o preço dos produtos.

Reembolso

Ainda sobre as empresas que fixam preços altos em relação ao preço em dólares obtido pelo sistema oficial de dividas, Maduro disse que um método será definido para que os consumidores recebam o reembolso da diferença de compras efetuadas nos últimos meses. “Faço um chamado a todos aqueles que compraram com preço acima para que vão e peçam que devolvam seu dinheiro, temos que garanti-lo”, falou.

Paralelamente, novas inspeções a comércios foram reportadas pelo ministro da pasta, Alejandro Fleming, em conjunto com o Indepabis (Instituto venezuelano para a Defesa das Pessoas no Acesso a Bens e Serviços) e Sundecop (Superintendência Nacional de Custos e preços). Em uma das lojas, segundo Fleming, uma lavadora e secadora apresentou 1000% de aumento no preço desde março, fato que deveu ser explicado pelos gerentes do comércio.

Segundo o governo venezuelano, donos das lojas de eletrodomésticos JVG e Mundo Samira foram retidos e colocados à disposição do Ministério Público do país, por supostamente cometer usura. Para Fleming, este é o motivo da alta inflação no país. Em consonância com o argumento do ministro, Maduro afirmou que as medidas devem impactar nos índices inflacionários.

Durante a transmissão, o governo venezuelano também anunciou que páginas que registravam o preço de moeda estrangeiro no mercado paralelo de divisas estão sendo tiradas do ar. “Estamos procedendo através do ministério de Ciência e Tecnologia para proteger as redes e a internet do país”, afirmou, criticando a consulta a um “dólar fantasma, falso”, que segundo ele é imposto contra seu governo como parte do que denomina como uma “guerra econômica”.

Medidas

Nesta semana, o presidente pediu aos comerciantes para que não se juntem à “guerra silenciosa”, que, segundo ele, basicamente consiste em desatar a especulação, desrespeitar a legislação, esconder mercadorias e fixar preços aleatoriamente. “Digo à burguesia, o que anuncie e adverti bastante, que iríamos com tudo, mas as manchetes dos jornais desta sexta só me dizem que eles não querem se retificar e que buscam a fome do povo. Não vamos permitir que isso aconteça!”, disse.

Controlado em sua ampla maioria por grupos privados, os jornais venezuelanos estamparam ontem manchetes como “Inflação sacode os venezuelanos”, do Diario 2001 e “Escassez em outubro foi a mais alta em 5 anos”, do El Nacional. O governo venezuelano considera que esses veículos de comunicação também integram uma frente de desestabilização contra o país.

Na quarta-feira da semana passada (6), Maduro anunciou um pacote de medidas com o objetivo de estabilizar a economia do país e combater a “guerra econômica”. As ações incluem ajuste no sistema de regulação de preços de itens prioritários, inspeção de empresas e comércios para averiguar estocagem e comercialização e a criação de um Centro de Comércio Exterior para coordenar organismos de emissão de divisas e importações.

Para solucionar a questão da inflação, a qual qualificou como induzida, anunciou a criação de um fundo para a estabilização de preços de bens de consumo massivo, com arrecadação baseada em sanções aos “especuladores”, e a realização de um operativo para garantir a venda de produtos prioritários a "preços justos" durante os meses de novembro e dezembro.

Fonte: Vermelho

Congresso de um partido com elevada estatura político-ideológica

Em todo o país, os militantes do Partido Comunista do Brasil estão em mobilização total para a realização, com o máximo êxito, do 13º Congresso, de 14 a 16 próximos. O congresso do Partido é o ato mais elevado da vida orgânica, a máxima expressão do centralismo democrático, o exercício em maior escala da unidade política, ideológica e de ação dos comunistas.

Por José Reinaldo Carvalho*

Durante quatro meses, o coletivo do Partido Comunista do Brasil, a partir das bases e dos comitês intermediários, municipais e estaduais, debateu os temas centrais do congresso. Em tela de discussão estiveram o balanço dos dez anos dos governos progressistas – dois mandatos do ex-presidente Lula e o atual mandato da presidenta Dilma –, a crise profunda e sistêmica do capitalismo, a ofensiva brutal do imperialismo contra a paz mundial e o direito internacional, a resistência e a luta anti-imperialista dos povos e o partido necessário para enfrentar os novos desafios, as novas tarefas, as novas lutas. 

O Congresso é o momento da síntese, o coroamento dos debates, um encontro de ideias, um salto qualitativo na elaboração política e ideológica, em que sobressai a inteligência coletiva da militância e das instâncias dirigentes.

Grandes combates e batalhas

Pela envergadura dos debates, a densidade dos temas e a projeção que têm os documentos que irão à deliberação pela plenária que se reunirá em São Paulo, tudo indica que será um grande congresso, de um partido com elevada estatura política, ideológica e moral, com responsabilidades nacionais e internacionais, um partido de ideias e ação, de reflexão e combate. Por isso, é um congresso que prepara os comunistas para grandes combates e batalhas, que é o que o quadro político nacional e internacional está a exigir. 

O Brasil avançou nos aspectos político, econômico e social nos dez anos transcorridos sob a égide dos governos progressistas. Os documentos do Congresso, partindo desta avaliação positiva, apontam a necessidade de avançar mais na realização das mudanças que a nação reclama.

Reformas estruturais

O enfrentamento das grandes questões nacionais requer luta política e de massas amplas e enérgicas. As reformas estruturais democráticas necessárias para fazer avançar as mudanças contrariam os interesses das classes dominantes e do imperialismo. Por isso, neste congresso, o Partido revigora sua linha política com visão tática e estratégica de longo prazo, a metodologia do trabalho de massas e das alianças políticas, assim como a acumulação revolucionária de forças.

As reformas estruturais democráticas precisam ser feitas. É curto o tempo político durante o qual a nação ainda poderá conviver com o paradoxo de encontrar-se na vigência de governos progressistas nos marcos de um Estado reacionário, hegemonizado por classes dominantes retrógradas. O governo e as forças políticas da coalizão que o sustentam precisam ser o fator subjetivo indutor da construção de uma composição política mais progressista, condição indispensável para impulsionar as mudanças.

O PCdoB considera que a tarefa política tática central do momento é mobilizar apoio para que o governo da presidenta Dilma realize as mudanças que a nação reclama, através das reformas estruturais democráticas, tendo como ideia-força o Plano Nacional de Desenvolvimento, incluído no Programa Socialista do Partido (2009), e que tem plena vigência.

Frente das esquerdas

Com esse propósito, o 13º Congresso do PCdoB propõe a convergência de forças para em 2014 realizar em melhores condições a batalha pela continuidade do projeto vitorioso a partir da primeira eleição de Lula, em 2002, hoje sob a liderança da presidenta Dilma Rousseff. O Resolução Política proposta ao 13º Congresso indica a constituição da “frente de afinidades de esquerda”, que reúna partidos políticos, movimentos sociais e personalidades independentes para impulsionar o grande embate eleitoral de 2014 e criar as condições para seguir adiante com nova correlação de forças. Os debates e resoluções congressuais darão ainda mais convicções aos comunistas de que, objetivamente, na batalha eleitoral de 2014 as forças políticas nacionais se alinharão em dois campos opostos – o que é liderado hoje pela presidenta Dilma, do qual o PCdoB figura com destaque, e o campo oposicionista, ainda fragmentado em várias pré-candidaturas. 

Nitidez programática

O 13º Congresso vai ratificar que o PCdoB é um partido que tem nitidez de linha política, consubstanciada em seu Programa Socialista, estratégia e tática, um partido que pratica o método do trabalho de massas e tem uma concepção alinhada com o tempo histórico, voltada para uma acumulação de forças de longo prazo e sentido revolucionário, que impõe o desafio de enfrentar de maneira conjugada, sem artificialismo nem unilateralidade, a luta política de massas, a luta política eleitoral e institucional, a luta de ideias, a luta pela unidade democrática, popular e patriótica do povo brasileiro e a luta pela construção partidária.

A atual geração de comunistas, protagonista do empenho partidário na presente época, carrega sobre os ombros uma ponderável responsabilidade histórica. A de manter o legado das gerações de revolucionários que protagonizaram lutas heroicas ao longo de mais de nove décadas, o que inclui o empenho dos trabalhadores e povos de todo o mundo nas revoluções nacional-libertadoras e socialistas que sempre inspiraram nosso Partido; a de defender e fortalecer o caráter revolucionário do Partido, a de assimilar, aplicar, desenvolver e enriquecer a teoria do Partido, o marxismo-leninismo.

Identidade comunista


Tarefa de magnitude é a consolidação do Partido Comunista, o nosso PCdoB, como um partido forte e capaz de dar orientação correta para conduzir as mudanças no Brasil. Nada se fará em termos de aprofundamento da democracia, reforço da soberania nacional e realização das aspirações das massas populares sem um Partido Comunista forte. 

Nesta mesma perspectiva, é prioritário o fortalecimento do Partido como organização revolucionária de vanguarda e de combate. Não há como realizar as tarefas estratégicas e táticas que o 13º Congresso está apontando sem um partido comunista forte, politicamente bem orientado, ligado às massas populares e ideologicamente forjado. O desenvolvimento virtuoso do atual ciclo político democrático e progressista no Brasil estaria truncado sem a existência de um Partido Comunista forte, com influência política multilateral, capacidade de intervenção política e de direção das lutas das massas populares. A identidade comunista torna-se, nesse quadro, cada vez mais indispensável.

Construção partidária

Em tais condições, o 13º Congresso dará também indicações para a construção partidária a partir das organizações de base e instâncias intermediárias (distritais e municipais), como organismos vivos, enraizados no povo, implantados nos lugares nevrálgicos da luta política e social, os quais liderarão, com plena consciência política e ideológica e tirocínio organizativo, os esforços pelo alargamento das fileiras do Partido, com a incorporação de lideranças representativas das lutas democráticas, populares e patrióticas, quadros com influência e autoridade política e moral dos comunistas sobre as massas populares, o que resultará em aumento da força eleitoral e na direção das organizações de massas.

Por fim, o 13º Congresso elegerá a nova direção coletiva comunista, que nos próximos quatro anos liderará as fileiras partidárias, tomando em suas mãos a ingente tarefa de elaborar diuturnamente a linha política, conduzir lutas e construir uma organização política e ideológica à altura de sua missão histórica e dos grandes desafios com que se defronta o povo brasileiro.

* José Reinaldo Carvalho é secretário nacional de Comunicação e editor do Vermelho

Brasil é modelo no combate à escravidão

O Brasil tem o modelo mais avançado do mundo na luta contra as formas modernas de escravidão e os programas desenvolvidos no país servem de exemplo para toda a comunidade internacional. A análise da OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi divulgada nesta semana em meio aos discursos de parlamentares da bancada ruralista de que a atual definição brasileira pode trazer problemas jurídicos.

Pela legislação, se configura escravidão quando há trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e servidão por dívida. Quem for flagrado com trabalhadores em uma dessas situações paga multa e ainda pode pegar de dois a oito anos de prisão.

Essa não é a primeira vez que a OIT elogia o combate à escravidão no Brasil. Mas, mesmo referência para o mundo, senadores da Frente Parlamentar de Agropecuária tentam aprovar, junto com a PEC do Trabalho Escravo, que determina a desapropriação de terras e a destinação para reforma agrária e a construção de moradias populares, um projeto de lei que desconsidera que a escravidão possa ser configurada por jornada exaustiva e condições degradantes.

Estimativas

 

Entre 1995 e 2010, foram realizadas mais de mil operações em 2.673 estabelecimentos e 37.870 pessoas encontradas em situação degradante. Estimativas da OIT revelam que no mundo existem cerca de 12,3 milhões de homens, mulheres e crianças trabalhando em condições desumanas e 10% está na América Latina e Caribe.

 

Fonte: O Bancário

Cresce a presença de negros no mercado

 

A criação de 70 mil novos postos de trabalho na Região Metropolitana de Salvador (RMS) em 2012 representa um crescimento de 4,9% em relação a 2011. A população negra é a mais beneficiada com a geração de emprego.

O dado é da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador, realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A população negra ocupada cresceu em todos os setores da atividade econômica. No Comércio, a alta foi de 8,4%, na Construção (7,8%), Serviços (6,3%) e Indústria de transformação (4,3%). Já os não-negros, reduziram o contingente em todos os segmentos da estrutura setorial da ocupação.

Rendimento

Pelo segundo ano consecutivo, o rendimento médio real declinou. Contudo, em 2011, o decréscimo foi observado em todos os grupos populacionais, mas com maior intensidade para os não-negros. Já em 2012, a redução do rendimento atingiu, principalmente, homens negros (-4,1%) e mulheres negras (-1,8%).

 

Fonte: O Bancário

A saúde do bancário em primeiro lugar

 

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As causas de adoecimento entre os bancários é uma preocupação permanente de toda a categoria. Mas, a partir de agora, os motivos para o número assustador de doenças ocupacionais serão investigados pelo grupo de trabalho formado por representantes dos trabalhadores e Fenaban.

A Federação Nacional dos Bancos, inclusive, se comprometeu a apresentar, na reunião do dia 28, dados dos funcionários afastados por CID (Classificação Internacional de Doenças), gênero, idade, tempo de banco e função. Também será definida, a metodologia a ser utilizada.

A garantia foi dada em encontro realizado nesta quinta-feira (07/11). No ano passado, 21.144 bancários foram afastados das funções, de acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, o índice poderia ser bem maior. Isso porque a maioria dos pedidos de afastamento é negada e muitos trabalhadores continuam exercendo atividade normal.

A estimativa é de que, a cada ano, o número de empregados doentes chegue a 60 mil. Um dado preocupante e que, sem dúvida, deve ser investigado urgentemente. A próxima reunião terá a participação de médicos do trabalho, psicólogos e advogados especialistas na área de saúde do trabalhador.

 

Fonte: O Bancário

Governo lança campanha de conscientização sobre direitos do consumidor

Alex Rodrigues -  Agência Brasil

Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou nesta terça-feira (5) uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira.

Com o lema "Você sabe o valor do seu dinheiro", a campanha é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema. Segundo o ministério, o custo total foi estimado em R$ 9 milhões, incluídos gastos com produção e divulgação.

Embora a campanha tenha sido oficialmente lançada nesta terça-feira, desde domingo (3), algumas emissoras de TV estão apresentando um vídeo institucional de 30 segundos. Em breve, peças publicitárias serão divulgadas também nas rádios e adesivos com a frase "Direitos do Consumidor: Eu dou Valor" serão distribuídos a lojistas interessados em aderir à campanha.

Banners e painéis publicitários serão instalados em diversas cidades, estimulando as pessoas a se informar sobre seus direitos e a conhecer o Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990. Como parte da campanha, o ministério já disponibiliza uma página com informações e dicas para os consumidores em seu portal.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a atenção aos direitos do consumidor é prioridade para o governo federal, mas não se pode falar em satisfação das necessidades sem que as pessoas conheçam seus direitos. Por isso, é que se dá mais amplitude à questão dos direitos do consumidor, em um país que consome cada vez mais, disse ele.

"Quanto mais pessoas saem da linha da miséria, mais entram na esfera de consumo, e mais essa questão dos direitos acaba sendo colocada com uma nova dimensão para a sociedade." Cardozo destacou o caráter educativo da campanha, que levará informações a localidades ainda não atendidas por órgãos de proteção ao consumidor, como os Procons.

Já a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou que, no Brasil, a proteção ao consumidor é uma política de Estado institucionalizada. "Temos uma lei muito importante, que é o Código de Defesa do Consumidor, temos órgãos fortes, mas essa campanha empodera o consumidor, que é quem vai escolher o produto que vai comprar ou quem vai lhe prestar serviços e que pode denunciar o desrespeito", disse Juliana.

Desde 2004, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou mais de 9 milhões de queixas de consumidores. "Fica difícil avaliar se é pouco ou muito, já que, até 2004, não tínhamos dados [para comparação] e também porque ainda não temos Procons em todas as cidades e nem todos os existentes estão integrados [ao sistema]", disse a secretária. Segundo Juliana Pereira, todas as políticas públicas de defesa do consumidor levam em conta as queixas recebidas pelo Sindec.

Entre os setores que mais geram reclamações estão telefonia celular, cartões de crédito e sistema bancário. Quanto aos produtos, muitas das insatisfações são causadas pela falta de assistência técnica e de peças de reposição e pela demora no atendimento.

Fonte: Agência Brasil via Feeb/Ba-Se

Erradicação do trabalho infantil exige mudança cultural

Agência Câmara

A relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE),
quer interromper o ciclo de exploração perpetuado por gerações.

Representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público avaliaram que será necessária uma mudança cultural para erradicar o trabalho infantil no Brasil. Essa posição foi apresentada, na quarta-feira (6), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho infantil.

A relatora da CPI do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), reforçou a intenção de interromper o ciclo de exploração perpetuado por gerações. "Em um primeiro momento, estamos com o esforço de fazer o diagnóstico, mas o objetivo é erradicar e não permitir que nenhuma criança exerça o trabalho infantil, devido às repercussões que isso tem no seu futuro e no futuro do próprio País", afirmou a deputada.

Entre as primeiras sugestões apresentadas pelos deputados na CPI do Trabalho Infantil estão o aprimoramento do sistema de "lista suja" de empresas que empregam menores de 16 anos e o fomento à educação em tempo integral associada à garantia de renda para a população carente.

A juíza e a promotora que participaram da audiência pública relataram histórias de crianças e de adolescentes trabalhando em lixões, carvoarias e em casas de família para ilustrar casos mais facilmente denunciáveis, geralmente associados às desigualdades sociais.

Elas lembraram que o trabalho ilegal de menores de 16 anos ocorre com o incentivo dos pais, sem se dar conta de que estão explorando os filhos. São casos ligados a crianças que ajudam no orçamento doméstico por necessidade de sobrevivência ou por mera tradição familiar ou cultural.

Mesmo nesses casos, a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Valesca do Monte, ressaltou que o "pátrio poder não é ilimitado" e que o Estado deve incentivar a evolução do padrão cultural do País.

"O pai e a mãe não estão autorizados a fazer tudo o que eles consideram correto. Os padrões culturais não são imutáveis e devem evoluir, como evoluem as normas jurídicas e uma sociedade contemporânea”, disse Valesca do Monte.

Definição de limites

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), desembargadora Silvana Ariano afirmou que há um frágil limite entre trabalho infantil, que é ilegal, e uma atividade laboral sem exploração. Silvana disse que os casos são mais comuns são nas áreas desportiva e artística. Ela citou uma recente proibição de desfile de modelos com menos de 16 anos no São Paulo Fashion Week.

"Aqui, além das determinantes econômicas, demográficas e institucionais, a questão cultural e a questão da ascensão social estão mais presentes. A desembargadora defendeu a aprovação de um projeto de lei, do deputado Jean Willys (Psol-RJ) que permite trabalhos artísticos com menores de 16 anos, mediante pleno acompanhamento dos pais, bom desempenho escolar e assistência médica, entre outras condições.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente. Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Pará lideram a lista.

Da Redação do Vermelho em Brasília - com Agência Câmara