Ministro dos Transportes culpa bancada do ES por fracasso no leilão de rodovias

O ministro dos Transportes, César Borges, atribuiu o fracasso do leilão de concessão da rodovia BR-262/MG-ES à pressão exercida por parlamentares da bancada do Espírito Santo em empresas e no governo contra o pedágio na estrada.

Segundo ele, deputados e senadores do Estado ameaçaram as companhias com judicialização do processo caso houvesse a concretização do leilão. Borges afirmou que as reclamações da bancada começaram em agosto, após o início dos protestos nas ruas contra o governo.

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No Espírito Santo, um dos principais alvos das manifestações foram as praças de pedágio na capital do Estado, Vitória. Borges afirmou que o processo de concessão começou em agosto do ano passado e, até o mês passado, nunca houve qualquer reclamação dos parlamentares capixabas.

"Acompanhei duas reuniões e havia um radicalismo da bancada pela não cobrança do pedágio", afirmou Borges dizendo que esse comportamento prejudicará o Estado. "É algo que se deplora."

Segundo Borges, o mesmo comportamento dos parlamentares não é encontrado em outros Estados em que também há estradas que serão concedidas à iniciativa privada.

"É uma questão muito de lá", afirmou o ministro dizendo que o governo vai estudar possíveis problemas apontados por empresas para que não houvesse interessados nesse trecho.

Segundo a Folha apurou, as companhias apontaram que havia risco na concessão porque parte das obras será feita pelo Dnit e, caso ele não entregasse, não haveria compensação pelo atraso. Além disso, as companhias apontaram que os estudos do governo superestimaram as receitas e subestimaram as despesas da concessão. Isso faria com que o desconto oferecido no pedágio-teto (cerca de R$ 12 por 100 km) fosse baixo, deixando alto o valor real a ser cobrado dos usuários, inviabilizando o negócio.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) classificou a declaração do ministro como surreal. Para ele, foram os problemas na modelagem que levaram ao fracasso do leilão.

"Soa esquisita, surreal, uma manifestação dessa. Todos sabem que o fracasso desse leilão é o conjunto de equívocos da modelagem. Reconhecer o erro não é demérito. O governo podia refletir e refazer o que está errado. Transferir para a bancada o problema é surreal", afirmou Ferraço.

Segundo ele, a obra da BR-262 no Espírito Santo está incluída no PAC desde 2009. Somente neste ano foi concluída a licitação de 52 quilômetros dos 192 quilômetros que são necessários duplicar no Estado. Mesmo assim, segundo ele, as obras sob responsabilidade do Dnit ainda não começaram.

Para Ferraço, parlamentares não teriam qualquer poder de evitar que o leilão se concretizasse, caso as empresas considerassem ser um bom negócio.

"Nós realmente cobramos porque as obras que estavam sendo previstas para serem feitas sem pedágio estavam sendo feitas com pedágio. Vários Estados do país como Pernambuco e Rio Grande do Norte têm estradas duplicadas sem a cobrança do pedágio. Mas o governo nos disse para ficarmos tranquilos que haveria um grande deságio. Que a rodovia era um filezinho", afirmou o senador dizendo que o ministro, por ter começado no cargo há pouco tempo, deve estar mal-informado.

Borges assumiu o comando do ministério em abril deste ano.

Fonte: UOL

Bancos lucram 29,6 bilhões no primeiro semestre

Os bancos no Brasil continuam campeões em lucratividade. Segundo levantamento da Consultoria Economática, entre as 316 empresas brasileiras de capital aberto, que tiveram uma aumento no lucro líquido de 18,4% no segundo trimestre de 2013, o setor bancário, com 24 instituições, é o que teve a maior lucratividade no período (R$ 17,13 bilhões). Aumento de 46,6% em relação ao segundo trimestre do ano passado, quando alcançou R$ 11,69 bi.

Os resultados confirmam que os banqueiros têm todas as condições de atenderem as reivindicações dos bancários na campanha salarial, principalmente, de aumento real e de PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Os balanços dos seis maiores bancos no Brasil (Banco do Brasil, Caixa Federal, Itaú, Bradesco, Santander e HSBC) no primeiro semestre demonstram que lucraram juntos R$ 29,6 bilhões, 18,21% a mais do que no mesmo período de 2012, quando seus resultados alcançaram R$ 25 bi. O aumento da receita com tarifas também foi significativo. Passou de R$ 41,5 bilhões em junho de 2012, para R$ 46,7 bilhões em junho deste ano, crescimento de 12,51%.

Veja abaixo os lucros dos seis maiores bancos do Brasil no primeiro semestre 2013:

BB – 10,03 bilhões
Itaú – 7,055 bilhões
Bradesco – 5,868 bilhões
Caixa – 3,1 bilhões
Santander – 2,929 bilhões
HSBC – 454,6 milhões

Fonte: Feeb/Ba-Se

Greve dos Bancários a partir do dia 19 de setembro em todo o país

Privatização da BR 101: incoerência total do governo Dilma

Marcado inicialmente para o mês de março o leilão de privatização de 772 km da BR 101 será realizado no dia 23 de outubro. O trecho fica entre os municípios de Feira de Santana e Mucuri, onde serão construídas nove praças de pedágios, uma a cada 85 km, nas cidades de São Gonçalo dos Campos, Conceição do Almeida, Teolândia, Ubaitaba, Buerarema, Mascote, Itabela, Itamaraju e Caravelas.
O preço total do percurso custará inicialmente no mínimo R$ 92,60 (noventa e dois reais e sessenta centavos) e cinquenta e dois municípios serão afetados.
Itabuna ficará cercada por duas praças. Uma em Ubaitaba e a outra em Buerarema. Cada uma cobrando o valor de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos). Noutras palavras, para resolver um problema em nessas cidades, o cidadão terá que desembolsar R$ 23,00 ao pedágio.
A concessão será inicialmente de 30 anos. O volume de investimentos previstos no edital é de R$ 4,61 bilhões, com uma estimativa de receitas com o pedágio de R$ 17,23 bilhões, certamente um bom negócio para a empresa que vencer o leilão.
A concessionária arcará com a manutenção e a futura duplicação da rodovia. Contudo, dos 772 km, 221 km estarão sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), “uma excelente transação”, mais uma vez o dinheiro público beneficiando a iniciativa privada. Um verdadeiro “negócio da China” – ou pilantragem à brasileira.
Aqui na Bahia os maiores beneficiados serão a Associação Brasileira de Empresas de Base Florestal (ABRAF), responsável pela produção de celulose e madeira (eucalipto), conhecidos degradadores da Mata Atlântica e do meio ambiente em nosso Estado e em todo o Brasil. Além, lógico, do governo do Estado na pessoa de Otto Alencar, grande defensor da privatização das rodovias e, infelizmente também do governador Jacques Wagner.
É mais uma vez o público beneficiando o privado (agroindústria) com recursos financeiros e infraestrutura. Enquanto isso quem paga a conta é o contribuinte que arca com uma pesada carga tributária, obtém geralmente serviços públicos de baixa qualidade, haja vista a saúde e a educação e ainda tem que pagar pedágio para ter direito a uma rodovia moderna e conservada. Para o governo é excelente: arrecada com a concessão e ainda desobriga-se da manutenção da rodovia.
O pedágio é na prática mais um imposto indireto que será pago por todos. Os bens e serviços que transitarem pela via pedagiada serão majorados, assim como as passagens de ônibus. Além disso, é um cerceamento ao direito de ir e vir.
Cabe aos movimentos sociais a organização de manifestações em oposição a privatização de rodovias. É necessário também o chamamento a um dia nacional de desobediência civil ao pedágio. Por outro lado, as eleições se aproximam e está na hora do eleitor cobrar uma posição dos políticos, dos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores e denunciar o nome dos pilantras que estão a favor do pedágio.
Como já dizia Chico Buarque tem muitos “malandros” candidatos a “malandro federal”. Vamos à luta.

Pedágio. Lute agora ou pague para sempre!

*Jorge Barbosa é presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região

Centrais criticam interferência do MP na ação sindical

Reunidas na quarta-feira (11), em São Paulo, os dirigentes das principais centrais sindicais brasileiras, acertaram a elaboração de um documento unitário em defesa da contribuição assistencial, como mecanismo de sustentação financeira das entidades sindicais e definiram uma posição unitária contra a interferência do Ministério Público do Trabalho (MP) no movimento sindical.

No encontro, acompanhado pelo técnico do Dieese (Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, os representantes da CTB, CUT, Conlutas, CGTB, FS, NCST e UGT criticaram a ação do MP e listaram os diversos casos de ingerência do órgão público, que por vezes restringe a ação das entidades, chegando a interferir em eleições, acordos, convenções trabalhistas e deliberações de sindicatos.

Outra critica foi voltada para a postura do MP que tem dificultado a cobrança da contribuição confederativa, prevista na Constituição de 1988. Também chamada de taxa assistencial, a receita decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias, filiados ou não à entidade sindical que os representa. É fixada por assembleia da categoria e vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para os sindicalistas a prática atual adotada pelo MPT promove um cerceamento das formas de mobilização política e financeira dos sindicatos, engessando a atuação sindical. “Há anos o movimento sindical vem sofrendo interferência por parte do Ministério Público do Trabalho quanto às contribuições sindicais. Os procuradores declaram nulas as cláusulas, propõem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e entram com Ação Civil Pública para devolução dos valores descontados”, revelaram dirigentes que participaram da reunião para expor a situação.

Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, defende que a contribuição é necessária e estratégica para o movimento sindical. “As entidades carecem de sustentação financeira para fazer a luta. Algo que não dependa de um julgamento ou de uma suspenção. Porque quem defende o trabalhador são os sindicatos. E não podemos aceitar que ele fique vulnerável, à mercê de uma decisão judicial”, destacou o dirigente.

Opinião compartilhada pelo presidente da CTB, Adilson Araújo é fundamental que as centrais se posicionem contra essa atitude, que tem prejudicado a ação dos dirigentes.

Além da elaboração de um documento conjunto entre as centrais, ficou definido a realização de encontros com representantes do Ministério Público do Trabalho, e também com representantes do Legislativo e do governo para se chegar uma proposta que atenda as necessidades das entidades sindicais, afim de que possam manter uma estrutura para o enfrentamentos das lutas e ações em defesa de novas conquistas para a classe trabalhadora.

“Não podemos aceitar tamanha intervenção. A atitude é uma enorme agressão contra a autonomia e a liberdade sindical. Porque o que está em jogo é a autonomia do movimento sindical. Temos uma posição unitária de que um sindicato deve ser sustentado pelos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente da CTB.

Outros temas consensuais parte da pauta durante o encontro foram a suspensão do Leilão do Campo de Libra da Petrobrás, situado na Bacia de Santos, litoral sul paulista; e o apoio ao veto presidencial à derrubada dos 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deve ser votado no próximo doa 17 pelo Plenário da Câmara.

Os sindicalistas definiram a construção de uma nota com o posicionamento unitário das centrais sindicais. "Diante da gravidade das denúncias documentadas pela imprensa brasileira sobre a ação ilegal por parte do governo dos Estados Unidos para obter informações estratégicas da Petrobrás através de espionagem feita por sua Agência de Segurança Nacional (NSA), fazemos um apelo ao governo brasileiro que suspenda imediatamente o leilão de Libra", destacou Wagner Gomes.

Fonte: Portal CTB via Vermelho

Horários de coleta de lixo são definidos em Itabuna

Atendendo a determinação da Prefeitura de Itabuna, a Biosanear, empresa vencedora da licitação da limpeza pública, começou a adotar as medidas exigidas em contrato para assegurar a melhoria na qualidade dos serviços de coleta de lixo da cidade. Entre os objetivos está o de evitar lixo espalhado nas ruas e a proliferação de doenças, como hanseníase. Ontem, quinta-feira, 12, a empresa iniciou uma campanha de conscientização para que os moradores coloquem o lixo em horário próximo ao da passagem dos caminhões.

            A campanha começa pelo Banco Raso, com distribuição de panfletos e envio de cartas, principalmente, para os moradores do Conjunto Habitacional BNH, um dos maiores condomínios da cidade. Nas proximidades do Centro Administrativo Firmino Alves, onde funciona a Prefeitura, também será intensificada a fiscalização pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur.

            O diretor do Departamento de Limpeza Pública da Prefeitura de Itabuna, Vicente José da Silva, explica que outra medida importante é a substituição de caixas coletoras e distribuição de novas em pontos estratégicos da cidade. Os primeiros beneficiados com a colocação dos equipamentos foram os moradores dos bairros Nova Califórnia, Corbiniano Freire e Novo Horizonte.

            Além dos bairros, Vicente está preocupado com a limpeza no centro da cidade. Ele apela principalmente aos donos de restaurantes que não coloquem o lixo na rua depois que os caminhões passarem ou muito tempo antes. “Porque o tempo que o lixo fica sem ser recolhido pode ser remexido e se espalhar. Depois do horário, o lixo vai ficar na rua e isso prejudica o trabalho e, principalmente, a população”.

Horários definidos

De acordo com a gerente da Biosanear, Paula de Queiróz Leal, a distribuição das caixas coletoras facilita o lado da empresa e também o lado dos moradores e deixou a coleta de lixo mais eficiente. Já nas feiras-livres do São Caetano, Califórnia e Centro Comercial as caixas coletoras foram trocadas. “Mas é importante que as pessoas coloquem o lixo em horário próximo ao do recolhimento”, pede a gerente. Nesta quarta-feira, a empresa começou a divulgar os horários de coleta nos bairros e no centro da cidade. 

            Paula de Queiróz afirma que a tendência é a melhoria na qualidade dos serviços e avisa que às segundas-feiras, eventualmente, pode ocorrer um pequeno atraso no horário da passagem dos carros compactadores porque a quantidade de lixo produzido no final de semana é maior.

Segundo o diretor do Departamento de Limpeza Pública, Vicente José da Silva, a Prefeitura estará atenta para que a empresa mantenha e amplie a qualidade dos serviços. “O prefeito Claudevane Leite cobra diariamente a melhora no serviço e é isso o que estamos querendo da Biosanear, que vem cumprindo com o planejado. Em pouco tempo a população vai ver uma cidade bem mais limpa”, afirma.

Fonte: Prefeitura

Concentração da mídia sabota a democracia no Brasil, diz Venício Lima

Expressar, se manifestar contra os meios de alienação e construir outras formas de comunicação', esse é um trecho da canção "Antimperiomidiático", do grupo O Levante, mas também são as palavras de ordem que norteiam os movimentos que lutam pela democratização no Brasil. Uma das frentes dessa luta, é a busca pela regionalização dos conteúdos, que objetiva romper com a hegemonia, conveniente, do eixo Rio-São Paulo. Joanne Mota, da Rádio Vermelho com informações da EBC

A Rádio Vermelho volta ao tema agora para cutucar o debate que diz que 'regular é censurar'. Em participação no programa O Público na TV, daEmpresa Brasil de Comunicação (EBC), Venício Lima, professor da Universidade de Brasília (UNB), reafirmou que a defesa desse argumento é falso e é defendido justamente pelos setores que, historicamente, se beneficiaram com o monopólio dos meios de comunicação no Brasil.

Segundo o pesquisador, o Brasil segue a cantoria do debate interditado, mesmo ocorrendo nas democracias liberais um movimento contrário. "No Brasil permanece interditado o debate público sobre o papel central que a mídia ocupa no processo democrático e a imperiosa necessidade de que jornais, revistas, rádio, televisão e internet se submetam a políticas públicas regulatórias garantidoras da universalidade da liberdade de expressão", lembrou Venício Lima.

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Ele ainda advertiu que o marco legal que vigora no Brasil para o setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) – lei básica de referencia para a radiodifusão –, completou meio século em 2012 e não dá conta da nova realidade vivida pelo país.

"Apesar da evolução tecnológica ocorrida nos últimos 50 anos, os que controlam o setor, não só se apegam às mesmas posições de quando a lei foi discutida e votada no Congresso Nacional no início da década de 60 do século passado, como se recusam a admitir a necessidade de sua substituição e, até mesmo, de debater publicamente a questão".

Venício Lima não tem dúvida de que não avançaremos democráticamente enquanto houver concentração dos meios de comunicação. Ou seja, para o pesquisador o desenvolvimento so Brasil passar pela mudança nesse setor, pois a concentração da mídia sabota a democracia.

Ouça opinião do pesquisador na Rádio Vermelho:

Destaques do Vermelho discute monopólio da mídia