Chilenos saem às ruas contra eliminação de benefícios estudantis

Chile 24 horas - Estudantes marcham pelo centro de Santiago 

Estudantes agrupados na Confederação dos Estudantes do Chile (Confech), marcharam   ontem, quarta-feira (8) para protestar contra a decisão do Ministério da Educação de realizar mudanças nos benefícios estudantis deixando mais de 2.700 estudantes sem suas bolsas e créditos de educação superior.

Na manifestação participaram alunos do ensino médio agrupados na Coordenação Nacional dos Estudantes Secudaristas (Cones) e a Assembleia Coordenadora de Estudantes Secundaristas (Aces), professores e outras organizações. 

Os estudantes se reuniram na Universidade de Santiago para começar a marchar por volta das 10 horas. Os jovens voltarão a insistir que se ponha fim ao lucro no ensino, para que a “educação seja um direito e não um negócio”. 

O presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (Fech), Andrés Fielbaum, declarou que a manifestação se enfatizará a necessidade de buscar “uma forma efetiva de colocar fim ao lucro, ou fortalecer a educação pública”. 

Por sua vez, o presidente da Federação de Estudantes da Pontifica Universidade Católica do Chile, Diego Vela, fez um chamado para “passar da indignação individual para um trabalho coletivo”. 

A Marcha ocorre dias antes da prestação de contas do presidente Sebastián Piñera no Congresso Nacional e para os estudantes “pode converter-se na última oportunidade para que o chefe de Estado mude a educação em sua gestão”, expressaram dirigentes da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (Feuc). 

Fonte: Vermelho com Telesur 

Chega a 800 o número de trabalhadores têxteis mortos em Bangladesh

O balanço do desabamento de um edifício de nove andares com unidades de confecção em Dacca, a capital de Bangladesh, superou 800 mortos, informou o exército, duas semanas depois da tragédia. “O balanço agora é de 803 mortos, dos quais 790 correspondem a vítimas encontradas nas ruínas e 13 feridos que faleceram nos hospitais", informou o porta-voz militar Mir Rabbi.

Segundo um general que supervisiona as operações no local da catástrofe, o balanço final pode ser ainda mais grave. O edifício, que tinha cinco unidades de confecção, desabou no dia 24 de abril quando quase 3.000 pessoas trabalhavam no local.

A polícia de Bangladesh prendeu 12 pessoas, incluindo o proprietário do edifício e quatro pessoas responsáveis pelas fábricas, por terem forçados os trabalhadores a permanecer no local apesar das rachaduras constatadas no imóvel um dia antes da tragédia.

O caso

O desabamento de Bangladesh aconteceu dia 24 de abril, em um complexo têxtil nos arredores de Daca, capital do país. Segundo o exército de Bangladesh, nas últimas horas as equipes de resgate recuperaram 36 novos cadáveres. No total, 2.437 pessoas foram resgatadas com vida. Este último número permaneceu inalterado desde a semana passada.
Um número indeterminado de trabalhadores continua desaparecido, provavelmente muitos deles sepultados sob a enorme massa de escombros. O Exército e outros órgãos públicos ainda trabalham para retirar os restos do prédio.

Protestos

Nesta terça-feira (7), protestos religiosos e trabalhistas movimentaram a capital do país. Ativistas, familiares e centenas de trabalhadores das cinco oficinas têxteis localizadas no complexo reivindicam o pagamento de salários atrasados e outras compensações.

De acordo com o portal "Bdnews 24", os empregados bloquearam durante duas horas uma rodovia que une Daca com a cidade de Savar, onde está situado o edifício de nove andares que desabou.

Portal CTB com agências

Bruxas vão ao STF contra Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Representantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil entraram ontem, quarta (8) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da composição atual da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Eles alegam que a atual formação é ilegal, pois não respeita o princípio da proporcionalidade entre os partidos.

De acordo com os três signatários – que não mencionam a religião a que pertencem e se identificam apenas como eleitores – o PSC deveria ter apenas um integrante na comissão, mas devido a acordos partidários, ficou com oito dos 18 postos possíveis. O grupo acredita que o princípio da proporção deve ser respeitado porque é previsto na Constituição e no Regimento Interno da Câmara. 

“Seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza de dar a um só partido peso mais de dez vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo”, diz trecho do mandado de segurança.

Os integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil argumentam que as negociações sobre proporcionalidade nas comissões não podem ocorrer “a bel prazer dos partidos” e citam como exemplo de prejuízo do monopólio do PSC a discussão sobre a cura gay. “O povo brasileiro, cada cidadão que vota, tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga e não oito”.

O mandado de segurança pede decisão liminar para anular a nomeação dos integrantes da comissão e todos os atos posteriores do grupo desde sua instalação, alegando que há vício na composição desde a origem.

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

A educação latina em evidência: Cuba x Brasil

Cuba aparece, nos dados comparativos da ordem mundial burguesa, como o primeiro país em controle do analfabetismo. Modelo educacional brasileiro é o oposto e está relacionado à vitória do capital transnacional.

Por Roberta Traspadini*, no Brasil de Fato

Depois da queda do muro de Berlim e da ofensiva neoliberal na América Latina, propagandeia-se o fim do socialismo cubano e a vitória hegemônica do capitalismo monopólico transnacional.

Se é verdade que o fim Guerra Fria trouxe uma fragilização do socialismo real no âmbito mundial, também o é que o exemplo educacional cubano segue forte, na condução de um modelo educacional público, universalizado, gratuito e de qualidade.

1. O exemplo cubano:

A Uneso, em seu relatório mundial sobre educação em 2011, fez uma radiografia do sistema cubano e explicitou porque este país é um exemplo concreto para o mundo de uma educação exitosa.

O artigo 205 da constituição cubana garante a educação pública, gratuita e de qualidade para todos os seus cidadãos, independente da posição socioeconômica na qual se encontram.

Mas é o artigo 39 o que chama mais atenção, quando afirma três princípios básicos revolucionários de uma educação de qualidade: a. Garantia de avanço na ciência e na tecnologia; b. Referencial marxista e martiano de ser social que se pretende formar; c. Demarcação da tradição pedagógica progressista cubana e universal.

Juntos, os dois artigos explicitam o teor do público-gratuito-de qualidade. A sustentação em conteúdo de um posicionamento político que garante o direito à reflexão crítica e à formação continuada, com centralidade dos gastos do governo em educação.

2. Os aspectos qualitativos dos dados cubanos

Com uma população de 11.247.925, Cuba conta com 2.193.312 matriculados nas respectivas faixas etárias educativas.

São 9.673 escolas públicas, 298.508 professores, 170 mil bolsistas, e 908 mil estudantes em escolas semi-internas.

Segundo os dados oficiais referentes a 2010 e 2011, formaram-se 85.757 cubanos, 23,4% em cursos técnicos, 31,4% em ciências médicas, 14,9% em pedagogia, 9.9% em economia e 20,4% em outras áreas.

A participação em cursos de pós-graduação em 2010 merece destaque. Havia mais de 500 mil cubanos matriculados em cursos continuados após a graduação. 307.932 em cursos gerais; 144.640 em mestrados e especializações; 41.048 em diplomados; 27.047 em profissionalizantes, 5.776 em doutorados.

Para isto, são gastos 30% do PIB cubano, que é de U$60 bilhões, com educação, saúde e garantias sociais.

Vale destaque a ação internacionalista de Cuba, que recebe na escola latino-americana vários filhos da classe trabalhadora, tanto para cursos da área de ciências e humanidades, quanto de ciências médicas.

Com uma política concreta de educação pública de qualidade, Cuba aparece, nos dados comparativos da ordem mundial burguesa, como o primeiro país em controle do analfabetismo e exportador do modelo de alfabetização “sí yo puedo”, em que, com recursos didáticos magistrais, ensina como ler nas letras o que já se lê no cotidiano.

Será o exemplo cubano um mero acaso? Um caso especifico? Ou será a confirmação da incompatibilidade entre desenvolvimento do capitalismo e pensamento crítico, com educação pública universalizada e princípios políticos claros sobre o ser social que se deseja (trans)formar?

3. E o caso brasileiro? O que temos a dizer?

O modelo educacional brasileiro é oposto de Cuba. O cotidiano manifesta, por si só, o fracasso da universalidade, gratuidade e supremacia do público no sistema educativo brasileiro, sendo oposto ao modelo cubano.

A atual falência do modelo brasileiro de educação está diretamente relacionada à vitória do capital transnacional na conduta política da ordem e do progresso brasileiro, a partir dos anos 1990.

As reformas educacionais foram revendo os princípios constitucionais de garantia pública, gratuita e de qualidade, e direcionando seu sentido para a privatização da educação, cujo rumo é dirigido pelos princípios ético-morais do capital contando com o financiamento público, para a realização de sua orgia.

O vergonhoso piso mínimo salarial dos professores da educação básica e média, a política de contratação de temporários como regra e as inúmeras parcerias público-privadas são a gênese da atual educação “pública” brasileira.

Basta olharmos o cotidiano nacional de greves para constatarmos o absurdo. Nessa luta se insere a defesa dos 10% do PIB para a educação Pública.

O Brasil figura entre as sete maiores economias do mundo. O orçamento público de 2011 foi de aproximadamente R$1,5 trilhões. Deste total, 45% foram gastos com o pagamento de dívidas e amortizações e 3% foram gastos com educação, seja ela pública ou em parceria privada, segundo a auditoria cidadã da dívida.

O artigo 214 da constituição não prevê ser obrigação total do Estado a universalização da educação. Tem como objetivos a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Chama a atenção, na página do MEC, o financiamento da educação, FIES, como outro aspecto claro de mercantilização deste direito social.

4. Exemplos concretos de mercantilização da educação

Para fortalecer a campanha pela melhoria da educação em que o poder público não assume seu protagonismo, a organização Todos pela educação, apresenta-se como uma entidade-apoio ao desenvolvimento brasileiro. Entre seus mantenedores-parceiros estão: Instituto Camargo Corrêa, Santander, Fundação Bradesco, Rede Globo, Suzano Papel Celulose, Gerdau, Itaú BBA, Instituto Ayrton Sena, Faber Castell, BID, HSBC, etc.

O canal Agência do Estado noticiou, esta semana, a fusão entre dois grandes capitais da educação brasileira: Kroton e Anhanguera. Juntas, faturam anualmente R$ 4,3 bilhões, através das 800 unidades de ensino superior e as 810 escolas associadas distribuídas pelo País.

No site da Anhanguera lemos sua missão: “ser uma das maiores instituições de ensino superior do mundo e oferecer aos seus alunos a melhor relação custo versus qualidade”. Para isto, conta com financiamento, crédito educativo, e amplas formas de transações, enquanto uma empresa de capital aberto, para facilitar a permanência-conclusão dos estudantes no ensino.

No site da Kroton, além do mapa do Brasil ocupado pela empresa, reitera, via fundação Pitágoras, sua ação na “responsabilidade social”, tendo como parcerias para a auto-sustentação financeira: Embraer, Grupo Gerdau, Instituto Camargo Correia, Grupo Votorantim, Fundação Arcelor Mittal e Instituto Unibanco”.

5. Cuba x Brasil: dois modelos opostos de educação

A educação pública virou um grande negócio. Cantinas terceirizadas, venda de uniformes e de materiais escolares, sucateamento da merenda escolar. Isto, somado à falta de recursos para a qualificação profissional e às péssimas condições da superexploração da força de trabalho, mostra a real face mercantil da educação pública brasileira.

Esse Brasil da ordem e do progresso do capital transnacional evidencia o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, em que a regra é a financeirização da riqueza e a internacionalização da produção-circulação das mercadorias, às custas de uma maior opressão das condições de vida da classe trabalhadora brasileira.

Entre o exemplo cubano e a realidade brasileira, façam suas escolhas. Nesse quesito, não tenho dúvida: sou cubana, bolivariana, latino-americana, na educação, na saúde, no modelo de desenvolvimento, antes que a morte anunciada pelo capital nos mate.

*Roberta Traspadini é professora da ENFF e da UFVJM, integrante da Consulta Popular.
Fonte: Vermelho

"Os jovens têm poder de transformar o Brasil", diz Manuela

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Manuela D' Ávila (PcdoB), conversou com o jornal Hoje em Dia de Belo Horizonte sobre o Estatuto da Juventude entre outros temas Para a deputada, novas regras são essenciais para garantir oportunidades à juventude do país. Veja a íntegra da entrevista.

Campeã de votos no Rio Grande do Sul em duas eleições sucessivas à Câmara dos Deputados, Manuela anda preocupada com a falta de unidade política da esquerda no país. “Enquanto os partidos desse campo efetivamente não se unirem, o resultado em eleições municipais e estaduais tenderá a ser o mesmo: a derrota”, acena a ex-líder estudantil, derrotada na dupla tentativa de ocupar a prefeitura de Porto Alegre (2008 e 2012).

Eleita aos 23 anos a vereadora mais jovem da capital gaúcha, ela relatou o Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados, que garante direitos e deveres a 48 milhões de jovens. “São atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para transformar o Brasil”, diz a autora da lei que pune crimes cibernéticos, sem ferir a liberdade na rede.

Hoje em Dia: Como relatora do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados, se aprovado, o que representará essa conquista?
Manuela D' Ávila: O Estatuto da Juventude é uma legislação avançada por ter sido construída coletivamente com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais ao longo de nove anos. Essa carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado e não de governos para cerca de 52 milhões de brasileiros. Considera essa parcela da população como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do Brasil.

Hoje em Dia: O que é mais importante nesta legislação que garante direitos e deveres aos jovens brasileiros?
MA: Com 48 artigos, a proposta assegura à juventude acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do Ensino Superior, ofertando bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. Em um país em que o desemprego, os salários baixos e a informalidade tendem a afetar mais jovens do que adultos, as novas regras tornam-se fundamentais para garantir oportunidades de vida aos jovens.

Hoje em Dia: A "luta pela preservação ambiental”, destituída de conteúdo político, tem servido como uma luva à alienação da juventude das causas reais da devastação ambiental e das injustiças sociais?
MA: A minha trajetória política foi forjada no movimento estudantil onde há muitos jovens engajados e politizados. Sou defensora do ativismo da juventude como forma de melhorar a realidade onde vivemos. Vejo muitas manifestações com conteúdo político e social significativo, sendo promovidas pela juventude.

Hoje em Dia: Houve um tempo em que se ouvia dizer que à esquerda brasileira faltava descobrir o marketing e a psicanálise. Qual é a grande questão ou dilema que a esquerda vive hoje? Os partidos perderam o monopólio da intermediação política, ou é por acaso que todas as recentes marchas (Liberdade, mulheres, gente diferenciada) aconteceram sem que nenhum partido as mobilizasse, elas foram espontâneas?
MA: Uma questão que ainda preocupa é a falta de unidade política da esquerda. Enquanto os partidos desse campo efetivamente não se unirem, o resultado em eleições municipais e estaduais tenderá a ser o mesmo: a derrota. Os partidos têm um papel importante por lutarem pelos interesses da sociedade nos espaços de poder que ocupam. É evidente, entretanto, que hoje as redes sociais também são um espaço fundamental para articular movimentos e protestos que ocorrem no mundo real.

Hoje em Dia: Fundar um novo partido, como quer a ex-ministra Marina Silva, é remédio contra a crise de representação política no Brasil?
MA: Não. A solução para o país é fazer uma reforma política inteira que, realmente, mude a cara da política brasileira. O ponto principal deve ser garantir financiamento público e exclusivo para as campanhas eleitorais, garantindo transparência e igualdade de condições entre os candidatos. O dinheiro é o principal fator causador de problemas na política, como a corrupção.

Hoje em Dia: Pegar famosos e ricos e elegê-los enfraquece a política? Da forma como está, o pluralismo e a diversidade da sociedade brasileira estão expressos e garantidos no atual modelo político? É favorável à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva para elaborar e aprovar a reforma política e eleitoral?
MA: O que enfraquece a política é a forma como o sistema está organizado, permitindo a ocorrência de situações que vão contra os interesses da sociedade. Sou favorável a uma reforma política inteira que mexa com questões estruturantes da política brasileira. É uma pena que não houve clima para avançar nesse tema este ano na Câmara dos Deputados.

Hoje em Dia: Como autora da lei que pune os crimes cibernéticos, é favorável à regulação da mídia? Como a própria ONU (Organização das Nações Unidas) preconiza, não podemos ter monopólio e nem oligopólio nas comunicações, mas permitir o acesso aos meios...
MA: Sou defensora da liberdade de expressão e do amplo acesso a informações pelos mais diversos meios disponíveis. Na internet, por exemplo, desde que não se cometam crimes, as pessoas têm o direito a se manifestar livremente.

Hoje em Dia: Se valer a proposta de se destinar 10% do PIB à educação no Brasil, o que deve ser feito para se garantir a expansão e a democratização do ensino público fundamental e médio, além do ensino técnico profissionalizante, com a qualidade que tem sido a marca do sistema federal de graduação e pós-graduação no país?
MA: Ampliar o investimento em educação é incentivar o desenvolvimento do Brasil. Como aliada do governo federal, confio que a presidenta Dilma Rousseff conseguirá garantir cada vez mais acesso com qualidade nos diferentes níveis de ensino.

Hoje em Dia: Considera que há uma tendência do Judiciário brasileiro de criminalizar os movimentos sociais?
MA: Temos de fortalecer cada vez mais as instituições do nosso país. Acredito que os magistrados tentam fazer o melhor trabalho possível e, por isso, merecem o nosso respeito.

Hoje em Dia: A reforma do Estado, pretendida pelo jurista Hélio Bicudo (ex-deputado constituinte do PT-SP), previa uma ampla reforma do Judiciário.Considerado um dos poderes que menos se modernizou no Brasil, o Judiciário precisa de controle externo ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o bastante?
MA: O Conselho Nacional de Justiça tem atuado como um importante instrumento de monitoramento externo do Judiciário e tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados pelas Cortes no país.

Hoje em Dia: Concorda com a afirmação do deputado federal Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, de que a Justiça no Brasil é classista, machista, homofóbica e racista?
MA: Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário representam a soma da diversidade que encontramos em nossa sociedade.

Hoje em Dia: Concorda com a iniciativa da OAB de denunciar o governador do Rio Grande do Sul na Corte Internacional de Direitos Humanos por causa da situação do Presídio Central?
MA: A atual situação do Presídio Central é historicamente grave. Diferentes governos tentaram acabar com os problemas e não conseguiram. É complicado apontar um único governante como único responsável por tudo o que ocorre no local.

Fonte: Vermelho

ARGENTINA RECEBE COM "GRANDE SATISFAÇÃO" BRASILEIRO NO COMANDO DA OMC

Em nota, o governo de Cristina Kirchner considerou que "o primeiro latino-americano a ser escolhido para essa importante tarefa contribuirá para lograr um comércio mais justo e de inclusão", que beneficiará a todos, especialmente os países em desenvolvimento

Monica Yanakiew -Correspondente da Agencia Brasil/EBC

Buenos Aires – O governo argentino recebeu com “grande satisfação” a eleição do embaixador Roberto Carvalho Azevêdo, para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comercio (OMC). Em nota, divulgada ontem (7) a Chancelaria argentina considerou que “o primeiro latino-americano a ser escolhido para essa importante tarefa contribuirá para lograr um comércio mais justo e de inclusão”, que beneficiará a todos, especialmente os países em desenvolvimento.

Nove candidatos disputaram o cargo, atualmente ocupado pelo francês Pascal Lamy. Mas apenas dois – ambos latino-americanos – chegaram à terceira e última etapa do processo: Azevêdo e o mexicano Herminio Blanco. Segundo a Chancelaria argentina, o fato de os dois finalistas serem da América Latina é uma demonstração “do progresso de nossa região e de sua crescente participação no comércio global”.

O embaixador Roberto Carvalho Azevêdo será empossado no cargo no dia 31 de agosto. A escolha do brasileiro, segundo a Chancelaria argentina, “reflete a vocação de nossos países para avançar, a partir do consenso, na construção do ordenamento econômico mundial”.

Fonte: Portal Brasil 247

Mais trabalhadores encontrados em regime de escravidão

A Mauricéa Alimentos foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os 33 trabalhadores resgatados no último dia 12, em uma granja de propriedade da empresa, que estavam em condições análogas a de escravidão em Barreiras, no oeste da Bahia. No total, o valor da compensação será de R$ 980 mil, que devem ser pagos em até 48 horas. Caso não cumpra o prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.

 

A decisão foi da juíza da Vara do Trabalho de Barreiras, Cecília Pontes Barreto Magalhães, em resposta a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a companhia. A determinação também estabelece regras sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em no máximo 90 dias, a companhia terá que cumprir várias normas previstas em lei que não estavam sendo atendidas na granja em que os empregados foram resgatados.

 

O saneamento das irregularidades engloba a instalação de sanitários, a adoção de procedimentos e treinamento de segurança, exames admissionais, fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos de proteção além da correção das instalações elétricas que apresentam riscos de choque. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, a multa será de R$ 30 mil.

 

Na decisão, a juíza deixa claro que a argumentação da Mauricéa de que os trabalhadores eram contratados pela Madonna, empresa que terceirizava o apanhamento de frango para carregar caminhões, não a exime da responsabilidade sobre as condições de trabalho ofertadas. “Os fatos trazidos à baila são mais que suficientes para o reconhecimento da ilicitude da terceirização mantida entre a 1ª e 3ª Rés (Mauricéa e Madonna, respectivamente)”, afirmou a magistrada.

Fonte: O Bancário