Aprovado projeto de Alice Portugal que preserva bens culturais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (7), o Projeto de Lei da Câmara, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados. 

 Alice Portugal explica que o projeto quer assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas.

Alice Portugal destaca a importância da iniciativa como mecanismo de “assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”.

O relator do projeto no Senado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), recomendou a aprovação por entender que “a legislação em vigor não tem um tratamento satisfatório para os bens culturais, artísticos e históricos aprendidos em controle aduaneiro e fiscal, cedidos em pagamento de dívida ou abandonados”. 

A matéria será discutida e votada, em decisão terminativa, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Caso aprovada, segue para a sanção presidencial.

Interesse público

De acordo com a proposta, os bens nas circunstâncias citadas deverão ser destinados preferencialmente a museus federais. Antes de serem integradas ao patrimônio da União, as obras passarão por avaliação do Ministério da Cultura, que decidirá sobre o interesse público em sua guarda e cuidar da transferência para a entidade de destino.

A proposta prioriza o envio dos bens a museus municipais, estaduais e federais, além de admitir a possibilidade da guarda e administração ser feita por museus privados desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus. 

Ao mesmo tempo em que cria um mecanismo legal para preservação do patrimônio histórico e artístico, a proposta procura combater o tráfico de bens culturais, considerado o terceiro crime mais rentável do mundo, atrás do tráfico de armas e drogas.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Alice Portugal

Grabois e Amazonas são citados como exemplos da causa comunista

O centenário dos dois líderes comunistas Maurício Grabois e João Amazonas reuniu, em sessão solene, ontem, sexta-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília, parlamentares e dirigentes do PCdoB, militantes e simpatizantes da bandeira socialista, que lotaram o plenário da Câmara. Deputados constituintes de 1946, a vida política e partidária dos dois líderes inspira os comunistas de hoje.

Todos os oradores – comunistas, socialistas e petistas – destacaram a contribuição dos dois líderes no enfrentamento das ditaduras, na recondução do país á democracia e acima de tudo na luta pela construção de um país justo e desenvolvido.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) fez um discurso inflamado, onde destacou que “Maurício Grabois e João Amazonas não são patrimônio só de vocês, do PCdoB, mas de todos os brasileiros que sonham com uma pátria justa e democrática”. 

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE-foto), que requereu a realização da sessão solene, levou um trio de cordas para tocar a Internacional. Como ocorre tradicionalmente nos eventos do Partido, a apresentação foi finalizada com o grito de “Um, dois, três/ Quatro, cinco mil/ E viva o Partido Comunista do Brasil”.

Luciana Santos, que é também a vice-presidente nacional do Partido, foi quem primeiro discursou. Ela destacou a luta dos dois líderes comunistas pela democracia, soberania nacional e valorização dos trabalhadores e do povo brasileiro. 

Citando nominalmente os familiares de João Amazonas que estiveram presentes à sessão, Luciana Santos disse que os dois líderes comunistas são exemplos de combatividade, incansáveis defensores do proletariado e colaboraram com a construção do PCdoB. 

Ela leu uma carta do sobrinho-neto de Grabois. Carlos Augusto Grabois Gadelha, justificando a ausência e reafirmando a luta do tio-avô pela construção de uma nação socialista. O que fez também a deputada que, ao encerrar sua fala, disse que o PCdoB está em franco crescimento, com atuação em todas as áreas – negros, mulheres, sindical etc – e que a bancada dá voz aos anseios da população. 

“Todo esse êxito é resultado do trabalho desses dois líderes”, assegurou, acrescentando que “vamos honrar esse legado em cada uma das nossas ações firmes na luta pela construção de mundo de justiça social e de respeito”.

Papel destacado

A fala de encerramento da solenidade foi do presidente nacional do Partido, Renato Rabelo. Ele falou sobre a convivência com João Amazonas, a quem definiu como “um gigante político”, que desempenhou importante papel no terreno político, ideológico e na prática. 

“Esses dois grandes líderes comunistas tiveram papel destacado no legado da segunda geração do nosso partido cujo líder central dessa geração foi Luís Carlos Prestes, enfrentando a ditadura do Estado Novo, fizeram parte da conferência da Mantiqueira, para reestruturar a direção nacional do Partido que tinha sido desmantelada pela feroz repressão do Estado Novo". 

Segundo Renato Rabelo, naquela ocasião, eles reafirmaram o caráter revolucionário do Partido permitindo a sua existência até nossos dias. “A trajetória dos dois se confundem com a trajetória do PCdoB. Suas lutas são expressões do caráter do Partido”, afirmou.

O dirigente do PCdoB lembrou também a luta de João Amazonas para reerguer o Partido no final da década de 1980 e de enterrar a ditadura militar. “Ele teve papel fundamental - contou Renato Rabelo -, quando foi derrotada a proposta das eleições diretas, ele entendeu que devia derrotar a ditadura com as armas da ditadura e foi ao Colégio Eleitoral”. 

E ao encerrar sua fala, dizendo que por tudo isso o PCdoB referencia a memória gloriosa e o exemplo triunfante de João Amazonas e Maurício Grabois, levou a plateia a gritar novamente as palavras de ordem do Partido: “Um, dois, três/ Quatro, cinco mil/ E viva o Partido Comunista do Brasil”.

A solenidade seguiu com discursos que reafirmavam “o exemplo de coragem, solidariedade e capacidade de luta que engrandece trajetória dos comunistas como defensores intransigentes da justiça social”, como disse o Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em discurso lido pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). 

Para Marco Maia, os dois líderes comunistas são “exemplo maior para os que são conduzidos aqui (parlamento) pelos eleitores”. E lembrou que quando as relações humanas estão marcadas pelo dinheiro, é importante beber na fonte da ideologia de Grabois e Amazonas, que pensaram no interesse da coletividade e dedicaram a vida a árdua tarefa de educar seus filhos e contemporâneos na construção da sociedade em que a riqueza seja distribuída igualmente, sem privilégios, uma bela sociedade sem luta de classe, sem ser guiada pela ganância. 

“A Câmara dos Deputados muito se orgulha de tê-los em sua luta aguerrida pela justiça social”, finalizou o deputado petista.

Homens imprescindíveis

Para o senador Randolfe Rodrigues, que falou em nome dos convidados, a poesia de Brecht se encaixa perfeitamente aos dois comunistas. Diz Brecht na poesia citada: "Há homens que lutam um dia e são bons/ há outros que lutam um ano e são melhores/ há os que lutam muitos anos e são muito bons/ mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis".

João Amazonas e Maurício Grabois estão entre os lutadores que o povo brasileiro têm, os dois se dedicaram a mais belas das causas humanas, a do socialismo, disse o senador socialista, destacando que “todas as conquistas do povo brasileiro nos últimos 20 anos não seriam possíveis sem João Amazonas e Maurício Grabois". 

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também destacou a formação dos dois líderes e suas escolhas pela causa comunista. “Esses homens, que se formaram no ardor da causa social, que precisavam resolver problemas do povo brasileiro, e assim construíram o nosso partido e ajudaram a história do Brasil, procurando o caminho da democracia”.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Assis Melo também discursaram. Eles saudaram a militâncias que esteve presente ao evento. E, a exemplo da líder do Partido na Câmara, destacaram que a sessão solene não era apenas de homenagem aos dois heroicos brasileiros, mas para reafirmação de seus compromissos, que é luta pelo socialismo, pela transformação desse país. 

O deputado Amaury Teixeira (PT-BA) chegou ao final da sessão, mas fez questão de discursar para destacar a aliança do PT com o PCdoB, que garantiu a construção da nova história do Brasil. Ele destacou a presença da militância que encheu todo o plenário e disse que se unia aos comunistas no reconhecimento e homenagem aos dois grandes comunistas que lutaram para mudar a história do Brasil.

Na abertura da sessão, foi exibido um vídeo com depoimentos e imagens, que contavam a vida dos dois líderes comunista - desde o encontro deles com a causa comunista, que os aproximou, até as eleições dos dois como deputados constituintes em 1946. Quando foram cassados, Grabois disse que quando a democracia voltasse ao Brasil os comunistas voltariam ao parlamento e realmente voltaram.

Ao final da sessão, houve o lançamento dos livros Meu verbo é lutar – A vida e o pensamento de João Amazonas, de Augusto Buonicore; e Maurício Grabois – Uma vida de combates, de Osvaldo Bertolino. Renato Rabelo autografou o livro PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo.

Fonte: Brasília - Márcia Xavier - Vermelho

Greves na Europa aumentam pressão contra pacotes de austeridade

Flavio Aguiar  - Blog do Velho Mundo 

Uma nova tendência subliminar vem ocupando o discurso conservador hegemônico na União Europeia e em particular na Zona do Euro: são as contínuas greves que estão "aleijando" as economias imersas na crise das dívidas públicas, como no caso da Grécia.

As greves "paralisam" a economia, "bloqueiam" a vontade política de adesão entusiástica ou resignada aos "imprescindíveis" planos de austeridade, sem os quais aqueles países, "inevitavelmente", mergulhariam "no caos" - como se já não estivessem mergulhados no caos.

Novamente vem à baila o caso grego. Se o Parlamento de lá não votasse os novos capítulos do plano de austeridade nesta semana que ora termina, a Grécia teria de abandonar a Zona do Euro, as poupanças seriam pulverizadas, a dívida pública iria para a estratosfera, o desemprego campearia à solta... Só falta um detalhe neste pensamento: constatar que o que ele prevê para um futuro sem o euro já está acontecendo agora, com o euro.

Dessa forma transformam-se os grevistas em "arautos do caos" e, é claro, sem mencionar isso extrovertidamente, justifica-se a repressão sobre eles. Ainda mais quando, "inevitavelmente", as manifestações descambam em tumulto. Claro: sempre há os que buscam o tumulto. Na semana que passou, por exemplo, enquanto o Parlamento grego debatia e votava os novos cortes orçamentários, aumentos de impostos, novas "flexibilizações" nas leis de proteção ao trabalho etc., mais de 100 mil pessoas fizeram manifestações pacíficas na praça em frente, durante os dias de greve (três, de segunda a quarta).

Mas um pequeno grupo tentou forçar a passagem pelas barreiras levantadas, e houve um enfrentamento com a polícia: pronto, isso foi suficiente para que esse capítulo ocupassem manchetes e fotos garrafais, obliterando o resto.

As novas determinações do plano de austeridade passaram, mas por uma margem mínima. Dos 300 parlamentares, 153 votaram pela aprovação. Seis deputados socialistas se rebelaram e não aprovaram as medidas, junto com um do partido do primeiro-ministro Antonis Samaras. Foram todos imediatamente expulsos de seus respectivos partidos, mas isso não impede a constatação de que a base do governo se estreitou consideravelmente.

Enquanto isso, os movimentos grevistas tendem a se ampliar na semana que vem. A Confederação Europeia de Sindicatos declarou o próximo dia 14, quarta-feira, uma jornada de luta em toda a Europa. Haverá diferentes graus de adesão à proposta. Espera-se uma "greve geral ibérica", tomando conta de Portugal e Espanha. Espera-se também uma adesão importante na Itália e na Bélgica.

Nesse dia haverá pelo menos manifestações de rua massivas na França, onde cinco centrais sindicais - inclusive a CGT - as estão chamando, em diversas cidades. Esperam-se as decisões em Chipre e Malta. Haverá também manifestações na Áustria, Polônia, Dinamarca, Reino Unido, Holanda, Suíça, Suécia, Finlândia, Romênia, República Tcheca e Eslovênia.

Na Alemanh, a DGB - a central sindical social-democrata - está chamando uma manifestação em frente ao Portão de Brandemburgo, em Berlim, quando uma carta deverá ser encaminhada à chanceler Angela Merkel. Deverá haver manifestações também em outras cidades, como Hamburgo e Munique.

Ainda não se sabe o que ocorrerá na Grécia. Em princípio deveria haver uma adesão massiva à greve geral, mas como a votação do plano de austeridade "puxou" manifestações nesta semana que ora finda, pode ser que o fôlego dos manifestantes esteja algo comprometido.

Há muita expectativa em torno do grau de adesão, de como ocorrerão as manifestações, sobre qual será a reação da mídia e se isso significará um aumento de pressão dos trabalhadores no plano da política institucional. A ver, no dia 14 e depois.


Fonte: Blog do Velho Mundo

CTB/ Bahia promove curso de formação sindical

A fim de organizar e preparar a militância para o efrentamento da agenda política de 2013, a Central dos Trabalhaodres e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Bahia) promove, entre os dias 3 e 7 de dezembro, o curso Básico de Formação Sindical e o Seminário de Atualização Política.

O tema é Conjuntura, Sindicalismo, Política e Economia. O objetivo é fazer uma análise da realidade mundial diante da crise econômica mundial. Entre os palestrantes, a coordenadora técnica do Diesse, Ana Georgina, o economista, Érico Mineiro, o diretor do Cebrapaz, Agnaldo Matos, e o jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges.

As atividades do curso acontecem nos dias 3 e 4, na Organização Fraternal São José, Roma, a partir das 8h. Já o seminário, ocorre entre 5 e 7 de dezembro, no Hotel Sol Victoria Marina, no Corredor da Vitória, a partir das 9h. Informações pelos telefones 3012-5390/5380. As vagas são limitadas.

Fonte: O Bancário

Hu Jintao: China obteve sucessos históricos na última década

O secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), Hu Jintao, disse nesta quinta-feira (8) que a China obteve "novos sucessos históricos" na última década e os êxitos lançaram um fundamento sólido para completar a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos.

Hu disse que a China presenciou um contínuo desenvolvimento econômico, melhoramentos estáveis na democracia, crescente prosperidade cultural e estabilidade social nos últimos dez anos, e que o Partido trabalhou arduamente para garantir e melhorar o bem-estar do povo e trazer à população mais benefícios do que nunca.

"Tudo isso é amplamente reconhecido", disse Hu em um relatório apresentado na abertura do 18º Congresso Nacional do PCCh. 

Fonte: Rádio Internacional da China

Congresso do Partido Comunista Chinês influenciará mundo, dizem estrangeiros

Começou na manhã de ontem, quinta-feira (8) em Pequim o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh). Importantes figuras políticas do mundo estão atentas ao evento e valorizam as conquistas da reforma e abertura da China, especialmente nos últimos dez anos. Consideram também que o congresso tem grande influência na política e economia de todo o mundo.

Maitripala Sirisena, secretário-geral do Partido de Libertação do Sri Lanka (SLFP), partido no poder, enviou uma carta a felicitar a realização do congresso.

Amer Kapetanovic, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Bósnia, disse em entrevista à rádio Internacional da China que a realização do congresso vai promover a cooperação tradicional e amistosa entre a China e seu país. Afirmou também que nos próximos dez anos, a China vai exercer maior influência sobre o mundo.

O vice-premiê e ministro das Relações Exteriores do Nepal, Narayan Kaji Shrestha, elogiou o papel importante do PCCh em todo o mundo e deseja que o evento tenha sucesso. Shrestha acredita que o povo chinês vai construir uma China mais próspera e poderosa sob a liderança do Partido Comunista da China.

Por sua vez, o vice-presidente da Assembléia Nacional do Vietnã, Uong Chu Luu, disse em entrevista que o 18º Congresso do PCCh não é apenas um evento de grande importância para o próprio partido e para o povo chinês, mas também para o povo vietnamita. 

Fonte: Rádio Internacional da China

Herança neoliberal dificulta o desenvolvimento social na AL

Um dos temas mais debatidos no congresso do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), realizado nesta semana na capital mexicana, é a efetividade - ou não - das políticas sociais aplicadas na região. A cada ano, mais países vêm adotando programas relacionados ao assunto, com maior ou menos sucesso.

Em termos teóricos, políticas sociais compreendem legislações e programas conduzidos pelo poder público com o objetivo de promover o desenvolvimento humano. De caráter multidisciplinar, englobam projetos de assistência social, seguridade, alimentação, saúde e educação, entre tantos outros.

Após acompanhar três seminários sobre o tema no congresso, Carta Maior pôde constatar que os pesquisadores ligados ao Clacso compartilham uma visão: a herança neoliberal, que enfraqueceu o Estado e trouxe novas diretrizes às políticas sociais, ainda é um peso a dificultar o combate à marginalização social na América Latina.

"Assim como no pensamento econômico, também há uma hegemonia neoliberal no pensamento social", critica Laura Tavares Soares, pró-reitora de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A fim de compreender melhor o que diz a pesquisadora, organizamos a seguir quatro dos mais criticados pontos no congresso:

1) Desvinculação de estratégia de desenvolvimento humano: no auge da era neoliberal, o objetivo único das políticas sociais era a redução da pobreza extrema, até porque, com os ajustes fiscais extremados defendidos pelos condutores das políticas econômicas, uma menor parcela do orçamento ficava disponível.

2) Focalização, e não universalização: com pouco orçamento e sem enxergar o cidadão como ser dotado de direitos, as políticas sociais da era neoliberal buscavam atingir apenas segmentos especifícos, em especial os extremamente pobres. Entretanto, como em muitos países latino-americanos os pobres são maioria, as políticas sociais tiveram efeitos mínimos.

3) Condução pela sociedade civil: com o Estado tendo seu poder reduzido, as políticas sociais passaram a buscar ONGs para conduzir as política sociais. É claro, também havia uma razão ideológica: o Estado paquidêrmico precisava se abrir ao dinamismo da sociedade. Essa estratégia, porém, dificultou que os programas tivessem carater abrangente e estruturante, o que só seria possível através de uma instituição do porte estatal.

4) Combate à pobreza, e não à desigualdade: a visão neoliberal defendia uma sociedade meritocrática, com os mínimos direitos garantidos. Nesse contexto, a desigualdade é naturalizada. Ao responder a essa abordagem ideológica, as políticas sociais focaram-se em amenizar e compensar a pobreza extrema, sem afetar a desigualdade gerada por fatores estruturais.

Ainda que o auge neoliberal tenha ficado para trás e muitos governos progressistas estejam conduzindo nações latino-americanas, as diretrizes reunidas no famoso Consenso de Washington mantêm-se presentes, ainda que enfraquecidas. "A pior praga da herança neoliberal em políticas sociais é as pessoas terem de comprovar sua pobreza para terem acesso aos serviços públicos", contesta Laura.

Mas há sinais de mudança. Para a pesquisadora María del Carmen Midaglia, da Universidade da República do Uruguai (Udelar), as políticas sociais vivem hoje um terceiro ciclo, ao menos no Brasil, Argentina e Uruguai. 

Segundo, ela, depois de nos anos oitenta terem se focado na extrema pobreza e terem sido dependentes de dinheiro da cooperação internacional, e de nos anos noventa terem se tornado mais perenes, as políticas sociais contemporâneas deixaram de ser programas e foram incorporadas às leis, tornando-se independentes de governos e buscando abrangências maiores.

Para María del Carmen, um próximo passo precisa ser dado para que as políticas sociais avancem mais: ele passaria , em primeiro lugar, pela inclusão delas na gama de iniciativas da seguridade social, em vez da assistência social, elevando as responsabilidades do Estado para a garantia dos direitos do cidadão.

E, em segundo lugar, em um envolvimento mais intenso dos sindicatos no acompanhamento dessas políticas, uma vez que o fortalecimento do mercado laboral é visto pela pesquisadora como um dos eixos de políticas sociais que mirem a ampla efetivação dos direitos dos segmentos mais empobrecidos.

É um caminho árduo e que terá de ser enfrentado de maneira distinta pelos países latino-americanos e caribenhos. Enquanto Brasil, Argentina e Uruguai já aplicam pelo menos 20% de seu PIB em gastos sociais, o que inclui as políticas sociais, Equador, Guatemala e Paraguai não passam de 10%. 

Aqui vale uma nota: entre 2000 e 2007, segundo pesquisa apresentada em um dos seminários do Clacso, o Equador foi o país que mais aumentou os gastos sociais, em 20%, no período - uma taxa bem maior daquela do segundo colocado nesse ranking, o Paraguai.

Fonte: Carta Maior