quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Ciclo de Debates: Medidas de Temer deixam país sem saída


Railidia Carvalho
  
A realização é da Fundação Maurício Grabois com o apoio do Portal Vermelho, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União da Juventude Socialista (UJS) e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A atividade aconteceu na sede do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no centro da capital paulista.

No mesmo local, acontecerá dia 28 de novembro o segundo debate: “Reforma política democrática, contra o retrocesso”. Os debatedores deste dia serão os deputados federais Orlando Silva Júnior (PCdoB/SP) e Vicente Cândido (PT/SP), o advogado e ex-deputado constituinte, Aldo Arantes, e Fernando Limongi, cientista e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Manipulação
O governo de Michel Temer mente, manipula e age seletivamente. A constatação foi recorrente entre os convidados do debate desta segunda enquanto argumentavam contra o programa de ajuste fiscal do atual presidente. Os palestrantes também reafirmaram que a opção de Temer é privilegiar o sistema financeiro e negar os direitos sociais.

Compuseram a mesa do dia a economista e ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, o filósofo e pedagogo, Dermeval Saviani e o presidente da CTB nacional, Adilson Araújo. A palestra inaugural do ciclo foi feita pelo presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo.

“O governo Temer atrela sua política à mesma política da oligarquia financeira dominante – o topo rico e rentista da pirâmide social — dos países centrais, cuja lógica essencial tem sido, desde a crise de 2008, resgatar as grandes corporações financeiras, à custa de forte expansão do endividamento público e, pois, abandonando a maioria da população”, afirmou Renato.

A Proposta de Emenda Constitucional 55 (ex-PEC 241) que tramita no Senado é a expressão do que afirmou Renato. Estabelece um teto para os gastos públicos primários por 20 anos, incluindo despesas com saúde, educação e assistência social. A PEC não afeta os juros da dívida pública, que permanecem com gastos ilimitados.

Agravamento da crise
Renato observou ainda que a gravidade do cenário, que vê a crise nos Estados se agravar, com raras exceções, cria um certo “estado de pavor” também entre os golpistas. O grupo pregou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff como a fórmula para o fim da crise e a retomada do crescimento, que não aconteceram. Para Renato, isso obrigou o governo a mudar o próprio discurso.

“Virou fumaça a propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaria o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”. Segundo Renato, a recuperação da economia ficou mais distante e o golpe colocou o Brasil em um grande impasse.

“De que modo um país com a situação de tamanha instabilidade, incerteza e insegurança jurídica pode atrair e muito menos entusiasmar qualquer investidor interno ou externo? A premente exigência de recuperação da economia vai se tornando mais distante. Intramuros aumenta o temor de insolvência do país, vaticínio que eles exprimiam durante o governo Dilma”.

Trabalhadores
Setores dirigentes das centrais de trabalhadores afirmam que o golpe que instalou o governo de Michel Temer na presidência da república foi contra os trabalhadores. Considerações de Esther Dweck confirmam a tese. Na opinião dela, os governos Lula e Dilma, considerando todas as críticas que se possa fazer a esses mandatos, escolhia o lado dos trabalhadores.

Segundo a economista, a PEC 55 trava a possibilidade de atuação dos governos dos próximos cinco anos. “O objetivo dos empresários é que o desemprego dependa apenas da decisão deles. A PEC é para que a confiança dos empresários se mantenha, para não abalar essa confiança. Nos últimos anos aconteceu uma mediação que beneficiou os trabalhadores”, avaliou.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que de 2002 a 2013 aumentou a participação dos salários no PIB de 30,6 (2002) para 34,4% (2013). Até aquele ano os números eram descendentes, registrando em 1995 35,2% da participação dos salários no PIB.

“Nenhum dos argumentos do governo é verdadeiro. Ou são meias-verdades ou são mentirosos”, ressaltou Esther. Na opinião dela, a proposta afeta “a melhor parte da política fiscal que a gente tinha” que é a distribuição de renda.

“A despesa primária é onde você via todos os gastos sociais, todos os benefícios sociais e os gastos com as políticas de serviços públicos gratuitos, como saúde e educação. São exatamente essas políticas que a PEC vai afetar”, lembrou Esther.

Reforma da Previdência
Adilson Araújo deixou claro que a reforma da Previdência vigora desde 2014 com a aprovação do fator 85/95. Incorporada a progressividade a regra se tornar 95/105 em 2028 levando em conta o aumento da expectativa de vida.

A mulher se aposenta hoje com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para a Previdência. Somando os dois chega-se a 85 anos (da regra 85/95). Acontece que com a progressividade incorporada, os 85 anos passam a ser 95 anos (para mulheres).

No caso do homem, que pode se aposentar hoje aos 60 anos com 35 anos de contribuição, com a progressividade incorporada terá que ter no mínimo 70 para se aposentar, o que somaria os 105 anos da regra para homens. Na prática, está embutida a idade mínima de 70 anos para homens e 65 anos para mulheres.

“O debate foi resolvido a tabela 85/95 e ela se estende e vai chegar até 2028 em 95/105 que responde e compreende a questão longevidade e o tempo de contribuição. Foi feita sem a gente perceber, sem ter tomado partido, não houve mobilização nacional. Tá resolvido é isso que prevalece”, completou Adilson.

Ainda segundo ele, a discussão da reforma prega a igualdade entre desiguais. “O princípio defendido é o da igualdade. Como tratar diferentes de forma igual? Então vamos taxar o agronegócio, fazer a reforma tributária, fazer Refis para pegar os mais de 300 bilhões que se deve à previdência”, defendeu o sindicalista.

Educação e Resistência
“Hoje na universidade existem grupos assumidamente fascistas alimentados pela polarização da sociedade. Tenho muita esperança nessa nova geração, que traz contradições, e que é muito alimentada por uma esperança de luta e por uma certeza de que a luta melhora a vida”, opinou Carina Vitral. Ao lado do pedagogo Demerval, ela fez considerações sobre a Reforma do Ensino Médio, proposta através da Medida Provisória 746 e que gerou milhares de ocupações de escolas pelo Brasil.

“Eu arrisco que o ensino médio que devemos defender para o próximo período passa por entender o que os estudantes fizeram da própria escola no período de ocupações”, resumiu Carina Vitral.

Autoritarismo
Sobre a PEC 55, Carina afirmou que uma das consequência perversas da proposta é desmontar o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. “Não há como ter ensino de qualidade e superar as desigualdades educacionais de um pais continental sem falar de financiamento”.

O caráter autoritário da MP do Ensino Médio foi mencionada por Dermeval. “Por que por medida provisória? Foi proposta de forma intempestiva, sem se enquadrar como caso de relevância e urgência que a Constituição determina para a edição de medida provisória”, argumentou.

Ele destacou algumas das reações que a edição da MP provocou, incluindo a 45ª nota do Fórum Nacional de Educadores e do Conselho Municipal do Paraná. Neste caso, Dermeval lembrou que é significativo sendo o Estado que registrou o maior número de ocupações de escolas em tempo recorde em protesto contra a medida. Também no Paraná o governo de Beto Richa (PSDB) é alinhado ao governo de Michel Temer.

“A nota do conselho do Paraná lembrou que sequer os sistemas estaduais foram consultados sobre o conteúdo da medida alijando do debate um tema que afeta os governos estaduais”, informou Dermeval. Entre as contradições da reforma, o pedagogo mencionou ainda o caráter excludente já que a escola de tempo integral proposta como uma avanço puniria os estudantes de baixa renda que trabalham e estudam.

Frente Ampla 
A possibilidade de realização de eleições indiretas para presidente após 31 de dezembro foi ressaltada por Renato como um plano alternativo da direita diante do agravamento da crise.
“Por outro lado, é possível crescer o anseio de resgate da soberania popular, cuja saída é a convocação de eleições diretas já”, enfatizou Renato.

Ele defendeu como instrumento de resistência “uma ampla concertação democrática e progressista” que reuniria forças democráticas, progressistas, patrióticas, populares e de esquerda.

“São ventiladas constantemente diversas propostas de frente ampla, desde uma frente ampla de afinidades de esquerda, até a defesa de uma ampla concertação democrática e progressista. Esta não é contraditória com aquela, mas complementares nas condições atuais”, defendeu.

Do Portal Vermelho
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    Debate sobre a Previdência expõe contradições do governo


      
    A professora destacou que um governo que, em um ano, gasta R$ 501,7 bilhões em juros da dívida e abre mão de R$ 281 bilhões de reais em receitas, fruto de desonerações, não pode querer fazer uma reforma da Previdência que achatará a renda do trabalhador, alegando excesso de gastos.

    “Os pobres vão pagar a conta, enquanto os agentes financeiros estão nadando em renda proporcionada pelo mesmo Estado que quer fazer o ajuste fiscal? Não dá”, disse, durante o seminário, que aconteceu na segunda-feira (21), em São Paulo.

    De acordo com ela, momentos de desaceleração econômica, como o atual, são utilizados para promover “os ataques mais hostis” aos direitos sociais. Isso porque, com a recessão, a arrecadação cai e, por outro lado, gastos com saúde, seguro desemprego e segurança pública costumam subir. O resultado é um déficit primário, que é usado como justificativa para medidas de ajuste, como a reforma da Previdência.

    Política econômica contra a Previdência

    Denise avalia que o debate atual sobre equilíbrio fiscal omite vários aspectos sobre o sistema previdenciário. O primeiro deles seria o fato de que a própria política macroeconômica praticada no país atinge a previdência social.

    “Não são parâmetros como idade de aposentadoria e tempo de contribuição que prejudicam o resultado financeiro da previdência, mas a política macroeconômica do governo, que é recessiva”, defendeu.

    Ela destacou que a manutenção de taxas de juros muito elevadas, o corte do crédito e a contenção do investimento público provocam uma desaceleração na economia, que resulta em queda na arrecadação e consequente redução das receitas da seguridade social.

    Bolsa empresário

    A professora criticou ainda a decisão de conceder o que ela chamou de uma “brutal” desoneração a setores empresariais, algo levado adiante nos últimos 10 anos, mas que se acentuou de 2011 a 2014. “Em 2015, as desonerações alcançaram um patamar de R$ 281 bilhões. Desses, 55% foram em cima de receitas que financiam a seguridade social”, informou.

    O governo alega que, em 2015, a previdência social acumulou um déficit de R$ 85 bilhões, que, somado à expectativa de envelhecimento da população, tornaria o sistema insustentável. Denise, contudo, contesta a afirmação. Segundo ela, o sistema, na verdade, fez um superávit de R$ 16 bilhões.

    Seu argumento é o mesmo de outros economistas, que rejeitam a tese de que há déficit na previdência. Eles apontam que a Constituição prevê que a seguridade social deve ser financiada por contribuições do empregador, dos trabalhadores e do Estado. Mas a União isola a previdência da seguridade e, em seguida, calcula o resultado da previdência levando em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, deixando de computar a parcela que caberia ao Estado.

    Para Denise, o discurso do governo de que há déficit na previdência é contraditório com a política de desonerações. “É uma narrativa que não tem lógica. Porque se o sistema tem um déficit de 85 bilhões, como dizem, como se pratica a desoneração de R$ 281 bilhões, sendo que 55% são de receitas da assistência? Não faz sentido”, reiterou.

    A professora acrescentou que, para piorar a situação, tais renúncias tributárias – que acertaram em cheio as receitas da previdência - foram concedidas sem nenhuma exigência de contrapartida. “Aconteceu sem se exigir das empresas que fizessem investimentos, que gerassem emprego, cumprissem legislação previdenciária e trabalhista e ambiental ou que tivessem um conteúdo nacional em seus produtos”, condenou.

    Intenção não é equilibrar sistema

    De acordo com ela, o valor do qual o país abriu mão com as desonerações é superior à soma dos gastos realizados com saúde, educação, assistência social, transporte e ciência e tecnologia no mesmo ano.

    “Não dá para entender como o governo pode dizer para nós, depois de fazer esse volume de renúncia de receitas, que temos que aceitar uma proposta de reforma da previdência que implique no achatamento de rendas, quando o próprio governo pratica uma política fiscal de total subserviência para as empresas”, disparou.

    Na avaliação da pesquisadora, outro ponto de ataque à previdência se refere à falta de cobrança da dívida ativa previdência, que são os créditos que o governo tem para receber de empresários que praticaram sonegação, elisão fiscal ou deixaram de contribuir no prazo correto, por exemplo.

    “Essa dívida atingiu quase R$ 400 bilhões em dezembro de 2015. E o governo só conseguiu recuperar 0,3%. Quer dizer, esse é um governo que não está nem apto nem desejoso de perseguir os sonegadores da previdência, mas está empenhado em rebaixar a renda dos trabalhadores.

    Quem não corre atrás dos créditos que tem na praça e pratica uma renúncia violenta de receita, desculpa, mas não tem a intenção de fazer esse sistema se equilibrar. A intenção é fazer reforma”, criticou.

    Segurança para rentistas

    A economista mencionou ainda os recursos que o governo detém na conta única do tesouro nacional, hoje calculados em R$ 881,9 bilhões. Segundo explicou, trata-se do acúmulo de superávit primários de vários anos. Além disso, completou, o governo lança títulos públicos para diminuir a liquidez do mercado interbancário e esses recursos ficam acumulados na conta única do tesouro nacional, que é utilizada referência pelo mercado financeiro.

    “Quanto mais recursos tiver ali, mais seguro o mercado se sente com relação à possibilidade de trocarem portfólio de títulos para moeda. Os recursos da conta única fazem o papel de transmitir segurança ao mercado financeiro, porque não basta ter a mais elevada taxa de juros reais do mundo, ela precisa ser crível, precisa se legitimar junto ao mercado financeiro. E, para fazer isso, o governo precisa manter um colchão de liquidez na conta única do tesouro nacional”, afirmou.

    Denise defendeu que se tratam de recursos “absolutamente esterilizados”, porque nem se transformam em bens e serviços para atender às necessidades coletivas, nem geram emprego e renda. “O governo que retém essa quantidade de recursos na conta única é o mesmo que olha para a população e diz, ‘olha, vamos fazer uma reforma da previdência porque há excesso de gastos’”.

    Para a pesquisadora, o governo centra seu discurso na necessidade de cortar gastos e ignora o lado da receita. “Ninguém discute como fazer para manter esses benefícios, que já são precários. Ninguém discute que poderíamos tributar a distribuição de lucros e dividendos. Vários economistas já mostraram que conseguiríamos arrecadar cerca de R$43 bilhões de reais no primeiro ano que isso fosse instituído”, disse.

    A quem interessa a reforma?

    Denise questionou a quem interessa a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer. Segundo ela, não é à coletividade, aos trabalhadores e pessoas de baixa e média rendas.

    Para a professora há quatro setores que se beneficiariam da reforma. O primeiro seriam os bancos – que, diante do discurso de que a previdência social estaria quebrada, ampliam a venda de planos de previdência complementar. Em seguida, estariam os proprietários de títulos públicos – entre os quais estão os próprios bancos, fundos de pensão, estrangeiros e pessoas físicas de renda elevada.

    “Eles desejam que a taxa de juros seja a mais alta possível e, para isso, o governo tem que tornar a taxa de juros crível e isso significa redução dos demais gastos - aquela tal liquidez que tem que ficar na conta única, para que o setor financeiro entenda que a taxa de juros é confiável”, explicou, acrescentando que os detentores de títulos, então, “reverberam para a sociedade a necessidade de ajuste e, particularmente, de fazer a reforma da previdência”.

    Os terceiros interessados seriam os burocratas da máquina estatal. “Quanto mais eles defenderem a reforma da previdência, maior a possibilidade de acessarem um cargo em comissão”, disse. Por último, estariam os próprios congressistas. “Imagina a negociação de uma reforma da previdência, os lobbies dentro daquele Congresso”, colocou.

    Déficit primário não é alto; juros são o vilão 

    Assim como outros economistas, Denise defendeu que o problema fiscal brasileiro, ao contrário do que diz o governo, não está nos gastos do governo, mas na queda da arrecadação. “É a queda da receita que produz o déficit, não o aumento do gasto. E a queda é fruto da grande recessão e das desonerações”, acusou.

    De acordo com ela, apesar do alarde feito pelo governo atual, o déficit primário do país não é preocupante, mas muito parecido com o déficit de muitas outras economias no mundo e é inferior aos resultados negativos de países europeus, por exemplo. “No entanto, a população absorve com muita facilidade o discurso de que o nosso déficit é estratosférico. Não é, coisa nenhuma. Não tem nada errado com um déficit de 2% do PIB, num momento em que a economia mundial está em recessão”, disse.

    Para a professora, o grande problema da economia brasileira são os gastos com juros, algo que não entra no debate da previdência. “Os gastos com juros atingiram patamares imorais para uma sociedade como a nossa. Gastamos, em 2015, R$501,7 bilhões de reais com juros - 8,5% do PIB”, citou.

    A economista destacou que se trata de um gasto eminentemente financeiro, usado para construir uma dívida financeira. Ou seja, recursos que não foram utilizados para investir em estradas, escolas, portos ou ferrovias, mas para rolar uma dívida que já existia.

    Desses R$ 501,7 bilhões gastos com juros, R$89,7 foram com swap cambiais, detalhou a economista. “São papéis que o governo vende ao mercado, que funcionam como uma espécie de hedge, de proteção, para as empresas que têm passivos em dólar e para os que querem se proteger da desvalorização cambial”, explicou. Então o Banco Central lança o papel no mercado e, se a desvalorização cambial for maior que a taxa de juros, o Banco Central perde e paga a desvalorização para o proprietário do papel, completou.

    “Ou seja, o nosso BC é capaz de proteger com R$90 bilhões de reais a insegurança com o dólar dos agentes do mercado financeiro. Mas não é capaz de aceitar um suposto déficit da previdência de R$ 85 bilhões. Ao mercado financeiro, toda a segurança. Qual a reforma que tinha que estar na pauta? A da previdência ou a reforma da política monetária? ”, provocou.

    Projeções equivocadas

    Denise Gentil antecipou alguns dados de um trabalho que diversos economistas estão preparando para subsidiar o debate sobre a previdência. Segundo ela, pesquisadores da UFPA comprovaram erros nas projeções do Ministério da Previdência, que sempre mostra uma explosão de déficits em suas tabelas.

    “A capacidade de projeção dos modelos da previdência é ridícula. A subestimação da receita é algo frontal. O resultado que era para ser superavitário, dá em déficit. E, quando eles foram buscar a razão do erro, chegaram à seguinte conclusão: o ministério considerava um valor fixo referente à Pnad de 2009 para taxa de urbanização, participação da força de trabalho, desemprego, salário médio. Na prática, esse conjunto de equações, que deveria ser variável, é tido como constante, o que faz com que o modelo colapse (...) É com base nessas projeções que se decide a vida dos brasileiros”, disse.

    De acordo com os pesquisadores citados por Denise, “as projeções são sistematicamente tendenciosas no curto prazo e apresentam erros tão consideráveis que as tornam sem significado no longo prazo. (...) Houve enorme desproporcionalidade entre as projeções de receitas e despesas. Enquanto as receitas são fortemente impactadas pelos parâmetros de mercado, tomados como constantes, as despesas são fortemente impactas pela demografia que é projetada pelo IBGE, visando realmente representar o futuro”.

    O mesmo estudo desmontou a tese de que é preciso desvincular os benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo, mostrou a professora. De acordo com ela, os pesquisadores constataram que o impacto do crescimento real do salário é muito maior sobre a receita que sobre as despesas.

    O jovem de hoje versus o idoso de amanhã

    No final de sua apresentação, Denise chamou a atenção para os números da violência no Rio de Janeiro, onde mora. “O assunto no Congresso é o corte de gastos com a PEC 55, com a Reforma da previdência. Mas qual foi o número de homicídios no Rio em abril? 453 homicídios, 33% a mais que no mesmo mês de 2015”, disse, comparando os dados de assassinatos no estado ao daqueles que morreram durante a guerra civil na Síria.

    “Isso é extremamente grave. Ao invés de estar discutindo o que será do jovem agora, no curto prazo, o que ofereceremos para os jovens - porque quem morre é a população jovem e negra -, estamos discutindo corte de gastos com previdência, congelamento de gastos. O que estamos oferecendo de trabalho, educação para o jovem? O olhar está na direção errada. O olhar não é sobre os idosos do futuro, o olhar tem que estar sobre o jovem do presente”, encerrou.

    O seminário Previdência Social: reformar ou destruir? foi organizado pelo Le Monde Diplomatique e Plataforma Política e Social. Também participaram do debate os economistas André Calixtre, do Ipea, e Eduardo Fagnani, da Unicamp.

    Do Portal Vermelho
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    Seminário reúne bancários em Salvador para avaliação da campanha salarial 2016 e novos desafios

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    O ano está terminando e a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe reúne a diretoria ampliada para um seminário de avaliação das ações de 2016. O encontro acontece neste sábado e domingo (26 e 27/11), no Hotel Portobello, em Salvador, com a presença também dos conselheiros e da Comissão da Juventude da Feebb, além dos diretores de saúde dos sindicatos filiados.
    Na pauta do seminário, o debate sobre conjuntura política, com o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA); uma exposição sobre os impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho, com a técnica do Dieese Viviam Machado, além de uma atualização sobre o adoecimento na categoria bancária, que será feita pelo diretor de Saúde da Feebbase, Fernando Dantas.
    A campanha salarial terá espaço de destaque no evento. O presidente da Feebbase, Emanoel Souza, fará um balanço de todo o processo e o vice-presidente da entidade e dirigente nacional da CTB Bancários, Eduardo Navarro, fala sobre os impactos do acordo de 2 anos na luta dos bancários.
    Programação:
    Sábado – 26 de novembro de 2016
    9h –
    Análise de Conjuntura
    Expositor: Davidson Magalhães (deputado federal)                                      
    Balanço da Campanha Salarial.
    Expositor: Emanoel Souza (presidente da Feebbase)
    14h –
    Os impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho                                        
    Expositora: Vivian Machado (Dieese)
    O adoecimento na categoria bancária
    Expositor: Fernando Dantas (diretor Saúde da Feebbase)
    Domingo – 27 de novembro de 2016
    9h- Os impactos da Campanha de 2 anos na luta dos bancários
    Expositor: Eduardo Navarro ( vice-presidente da FEEB BA/SE e dirigente da CTB Nacional).
    Fonte: Feebbase
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    terça-feira, 22 de novembro de 2016

    Flávio Dino propõe taxar lucros em vez de congelar orçamento


    Reprodução
      
    Flávio Dino disse que, na terça-feira (22), durante reunião do Fórum de Governadores, vai apresentar um conjunto de propostas alternativas à PEC 55 para reforçar o caixa da União. Algumas delas são as mesmas da Campanha Saúde Mais 10, do CNS, como a taxação de fortunas, heranças e aplicações financeiras.

    "Eu desejo muito sucesso a vocês, e o que me cabe, primeiro, é governar com uma perspectiva diferente, o que estamos fazendo, e em segundo, mobilizar onde eu posso mobilizar, que é nos fóruns de governadores. O Maranhão participa do Fórum da Amazônia, participa do Fórum do Nordeste e também do Fórum do Brasil Central", disse o governador.

    Ele contou não ser o único governador a defender essas alternativas à PEC 55, mas não quis revelar nomes. Disse também que em 2015 entrou com uma ação, ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propondo esse tipo de mudança na atual política tributária brasileira. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países do mundo a conceder isenção tributária total a lucros e dividendos.

    O governador relatou ter adotado no Maranhão uma política totalmente inversa ao que o governo federal pretende com a PEC 55. "Nós promovemos uma ampliação em todos os serviços públicos, com uma agenda de igualdade de direitos e justiça social. Um país como o nosso, com tantas carências, precisa é ampliar suas políticas públicas, não reduzi-las", afirmou Flávio Dino.     

    Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

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    Dois pesos, duas medidas, dois apartamentos: O de Geddel e o de Lula


    Reprodução DCM
      
    Veja bem: ele admitiu ter comprado (a conferir se comprou, mesmo, ou se foi presente) um apartamento no 23º andar do edifício La Vue Ladeira da Barra, numa área tombada de Salvador.

    Confessou que falou com o colega Marcelo Calero sobre a liberação do empreendimento no Iphan. Segundo o instituto, o máximo permitido eram treze andares. O cafofo de Geddel seria, portanto, eliminado.

    De acordo com corretores, o valor do imóvel varia entre R$ 2,6 milhões e R$ 4,5 milhões. A conclusão da obra está prevista para 2019.

    “Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações”, falou Geddel.

    É inacreditável.

    Na segunda, dia 21, a Comissão de Ética da Presidência da República abriu procedimento para verificar conflito de interesse, como se houvesse alguma dúvida. Pode resultar numa recomendação de demissão.

    Humberto Costa, líder do PT no Senado, vai solicitar que o Ministério Público entre no caso.

    O silêncio do MP, como era de se suspeitar, é ensurdecedor.

    Ao longo de mais de dois anos, Lula vem sendo massacrado por um apartamento numa praia do Guarujá repleta de línguas pretas de esgoto.

    Para todos os efeitos, o famoso “triplex” já é dele, embora não haja nenhuma prova, apenas convicção.

    Onde estão os cruzados de Deltan Dallagnol quando se trata de um crime confesso como o de Geddel? Onde está aquela indignação como a expressa na campanha eleitoral histérica das tais 10 medidas contra a corrupção?

    Onde estão os savonarolas da Lava Jato? Ou a dupla Geddel e Temer não rende como Lula?

    Fica aqui a sugestão de um powerpoint maneiro para o pessoal de Curitiba.     

    *Kiko Nogueira é diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo
    Fonte: Vermelho
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    População negra foi a que perdeu mais emprego nos últimos anos

    ARQUIVO ABR
      

    O Dieese concluiu que as taxas de desemprego entre 2014 e 2015 cresceram nas seis regiões metropolitanas pesquisadas e, na maioria delas, o impacto maior foi sobre a população negra. A única exceção foi a região da grande Salvador.
     

    Desemprego


    Fonte: Agência Brasil via Vermelho

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    Centrais pressionam Senado pela rejeição do PLC da terceirização


      
    "Este projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria, que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”, declarou o presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

    A secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças, disse que a central havia sido informada de que o governo de Michel Temer tentaria votar a terceirização para atividade-fim antes do final do ano. 

    “O ritmo acelerado de votações é uma maneira de não correr o risco de as mobilizações contra a retirada de direitos ganharem corpo e colocarem os golpistas na parede em 2017”, ressaltou Maria das Graças. Ela informou que representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização irão visitar os senadores nesta terça e quarta-feiras cobrando a rejeição ao PLC.

    Relator Paim reprova PLC 30

    O relator do PLC 30 no Senado, Paulo Paim (PR-RS), afirmou que rejeitará o projeto de lei. O parlamentar realizou audiência público sobre o projeto em 27 estados que demonstraram ampla rejeição à iniciativa. Segundo informações do portal da CUT, Paim apresentará o relatório nesta quarta-feira (23) às centrais.
     
    Também na quarta-feira as centrais se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que afirmou ser contrário ao PLC.
    No final de março, quando se encerraram as audiências públicas, o Senador Paulo Paim afirmou ao Portal Vermelhopor telefone: “Os dados apontam que esse segmento lidera acidentes de trabalho, com mortes, sequelas, o terceirizado não tem direito a higiene, ganha metade do que ganha o trabalhador da empresa matriz, não tem direito ao mesmo vale-transporte: é essa a realidade que nós estamos combatendo”.

    Sobre o tema da terceriização há ainda o PLS 339/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), proposição que vai ao encontro da compreensão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que interpreta que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio.

    Contra as reformas e a PEC da maldade 

    Se por um lado Temer aposta as fichas na pressão aos trabalhadores afirmando que sem a reforma da previdência “o país fecha as portas”, frase dita na reunião do Conselhão desta segunda-feira (21), os trabalhadores contra-atacam com novos atos previstos para a próxima sexta-feira (25) sob a organização das centrais unificadas.
     
    Os alvos dois protestos são as reformas previdenciária e trabalhista de Temer e também contra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela gastos públicos por 20 anos. De acordo com os dirigentes, os protestos da sexta devem ganhar mais adesão dos trabalhadores.

    Para Adilson, a adesão do dia 11 mostra que o trabalhador começa a perceber os prejuízos que as medidas do atual governo podem trazer às conquistas sociais e trabalhistas.

    O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de São Paulo (NCST), Luiz Gonçalves, o Luizinho, afirmou à Agência Sindical que o objetivo é superar o dia 11. "Eu acredito que faremos um ato muito maior e melhor que o do dia 11 de novembro, que foi bem sucedido", enfatizou Luizinho.


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    Do Portal Vermelho, com informações da CTB e CUT

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