Ricardo Corrêa: Zumbi dos Palmares e os imbecis

Nada mais oportuno do que um texto direcionado àqueles que insistem em desconstruir a importância do dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Para isso me vem à lembrança uma das passagens da obra “Pele Negra, Máscaras Brancas” do intelectual antilhano Frantz Fanon. “Há imbecis demais nesse mundo”, escreveu o autor. Concordo.

Por Ricardo Corrêa* 

Ilustração da Internet

 

Exemplo disso são os críticos que sempre se opõe a qualquer movimento que busque o empoderamento da população afrodescendente; seus argumentos denunciam a imbecilidade presente que os caracteriza. Nesse grupo encontramos negros tentando forjar uma identidade que os afastem da descendência africana, e os não afrodescendentes que elaboram discursos ignorando a existência do racismo no Brasil. Em ambos os casos, existe o consenso de que a comemoração da “Consciência Negra” é uma forma de discriminação com a população que não é afrodescendente, reforçando a tese do “racismo reverso”.

Essa tese poderia encontrar sentido se tivesse sido os brancos europeus, arrancados da própria pátria e vítimas da escravidão sob o comando dos negros africanos no Brasil. Quem sabe nessa realidade imaginária, surgiria um líder em algum quilombo – em São Paulo, seria simbólico – organizando a luta contra o regime escravagista. No entanto, esse enredo faz parte da história dos negros.

Foram eles que tiveram a raça aviltada por quase quatro décadas. E os brancos, algozes da população africana, violentaram seus corpos, sua cultura e a sua moral.

Somente com Zumbi, surgiu a esperança concreta de liberdade e vida digna. Assim, os fugitivos das senzalas buscavam refúgio no Quilombo dos Palmares, onde Zumbi construíra um modelo de sociedade na qual a produção e as riquezas eram igualmente divididas. A Casa Grande surtou!

Em 1694, o Quilombo dos Palmares foi atacado sob o comando do bandeirante paulistano Domingos Jorge Velho. Nesse ataque, Zumbi escapou com alguns ferimentos, mas no dia 20 de novembro de 1695, foi capturado e morto. Decapitaram a sua cabeça e a expuseram em praça pública para intimidar os negros que persistissem na luta pela liberdade.

A comemoração da “Consciência Negra” visa reavivar a memória de Zumbi dos Palmares e incitar a toda comunidade, reflexões sobre as condições que estão postas no cotidiano dos afrodescendentes, e os caminhos para a superação nos campos da cultura, educação, saúde, economia, segurança etc.

Não há dúvidas de que o racismo continua presente, e as formas de violência com a população negra assumiram novas características, sem perderem a essência do período escravagista. Portanto, essa situação faz da vigilância, uma premissa; e a luta pela cidadania, demanda inadiável.

Sendo assim, a celebração do dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é um movimento consciente que supera a qualquer discussão imbecil.   

*É especialista em Educação Superior

Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a opinião do portal Vermelho

Fonte: Vermelho

Leônidas da Silva, o "Diamante Negro" comunista

Fosse hoje, com todo marketing que cerca qualquer jogador um pouco acima de média, Leônidas da Silva seria tido como um dos três maiores jogadores da história do futebol brasileiro. Certamente a grande maioria dos brasileiros jamais ouviu falar dele mas, de acordo com os que o viram jogar, está no nível de Pelé e Garrincha. O curioso é que Leônidas era muito simpático ao Partido Comunista do Brasil.

Leônidas da Silva

Leônidas esteve presente em duas copas do mundo, tendo sido artilheiro da copa de 1938. O maior ídolo do Brasil era apelidado de Diamante Negro e foi dele a criação de uma das jogadas mais belas do futebol, o gol de bicicleta.

Aproveitando-se de sua popularidade, uma empresa de chocolates criou um produto que ainda hoje é comercializado e leva seu apelido. O chocolate Diamante Negro é uma homenagem ao craque que, nas eleições de 1945, votou no comunista Yedo Fiúza.

Os jogadores da Seleção, concentrados em Caxambu (MG), tiveram urnas improvisadas para votar nas eleições presidenciais daquele ano. Elas ocorreram em 4 de dezembro daquele ano e os 32 jogadores da Seleção puderam votar. Dentre eles estava Leônidas da Silva, o melhor jogador do Brasil a partir dos anos 1930. Leônidas votou no candidato do Partido Comunista do Brasil (Então PCB) Yedo Fiúza. Ao ser indagado do motivo do voto, respondeu dizendo: "Votei no Fiúza porque sou um homem do povo".

Outros integrantes da Seleção afirmavam que não votariam no candidato porque eram "católicos". Jornalistas tinham tentando colocar Leônidas na parede, nas entrevistas da época. Perguntavam se não havia contradição em ser católico e comunista, o que o jogador negou.

Não há nenhum erro em acreditar em Deus e ser comunista, porque tanto a religião católica quanto o comunismo se preocupam com os pobres, com o povo, afirmava.

Um dos maiores ídolos do futebol brasileiro declarava, assim, sua proximidade com o PCB, um ano antes do partido ser colocado mais uma vez na ilegalidade.

Leônidas deixou de vencer uma Copa porque o técnico do Brasil em 1938 não o escalou para a partida de semifinal diante da Itália, que terminou com a derrota da Seleção por 2 a 1. A famosa "teoria da conspiração" já é velha, pois dizia-se na época, que o técnico brasileiro, Ademar Pimenta, foi subornado pelo governo fascista de Mussolini para não escalar Leônidas, "por ele ser o melhor jogador do escrete e ser negro".

Essa história carece de provas. Mas a categoria e o posicionamento político de Leônidas, não.

Cartaz da Copa de 1938, em homenagem ao artilheiro do certame:

Do Portal Vermelho

Renato Rabelo: O Brasil diante de um grande impasse

O procedimento da coalizão golpista de atrelamento do Brasil a uma ordem mundial em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal -- em plena recessão econômica -- virou fumaça a propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaríamos a ter no país o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”. 

Lula Marques/ Agência PT

 O ilegítimo Temer não aponta saída e a crise se agrava no Brasil

O golpe jurídico-parlamentar implanta uma nova ordem conservadora e dá marcha à ré em conquistas históricas no Brasil, para aquém da Constituição de 1988. Mas, o curso pós-golpe, marcado por largo retrocesso nacional, está inserido em um contexto mais vasto, sinalizado por tendências profundas e complexas, que imprimem aceleradas transformações na evolução do sistema internacional de nosso tempo.

Sem a percepção desse contexto mais amplo torna-se incompreensível distinguir em meio à desordem, instabilidade e a incerteza prevalecentes, os reais desafios a serem confrontados, e o rumo e caminho viável a ser seguido.

A evolução do sistema internacional no contexto dos processos de globalização financeira, que marcaram a evolução capitalista nas últimas décadas, intensificou exponencialmente os mecanismos de financeirização. Essa evolução compreende tendências fundamentais na ordem mundial atual: 1) Decomposição estrutural relativa da hegemonia unipolar dos Estados Unidos, com crescente multipolarização do sistema de relações internacionais e a emergência de novos pólos de poder, que não compunham o núcleo central; 2) Grande crise sistêmica do capitalismo, desde 2008, mais profunda do que a de 1929, ainda sem superação à vista, prevendo-se ainda longo período de incertezas; 3) Crescimento gigantesco das forças produtivas, a serviço de sociedades cada vez mais desiguais, culminando na denominada Indústria 4.0, ou a “quarta revolução industrial”.

Então, onde nos situamos em meio a todo esse entroncamento histórico?

A consumação da grave ruptura da ordem democrática nacional no Brasil impôs um governo que se coloca na contramão das tendências avançadas contemporâneas. Esse governo, produto de um atalho golpista, tem como norte atrelar o país na via oposta às tendências que abram caminho à nova ordem política, econômica e social, sendo assim seu propósito: A coalizão golpista muda o rumo a fim de desatrelar o Brasil da linha de integração da região e da transição a uma ordem mundial multipolar, passando a prevalecer a volta ao realinhamento geopolítico automático com o imperialismo estadunidense e seu instrumento de guerra, em parceria com as potencias europeias, a OTAN; o governo Temer atrela sua política à mesma política da oligarquia financeira dominante – o topo rico e rentista da pirâmide social -- dos países centrais, cuja lógica essencial tem sido, desde a crise de 2008, resgatar as grandes corporações financeiras, à custa de forte expansão do endividamento público e, pois, abandonando a maioria da população; disso desponta um começo de reviravolta no centro do sistema, em Washington e Bruxelas, como a vitória do outsider Donald Trump nos Estados Unidos e da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) – são contradições entre os extratos dominantes do capitalismo e inter-imperialista, da época atual neoliberal, na busca de saída da grande crise sistêmica e da reversão da erosão de suas hegemonias; o governo impostor brasileiro abandona os novos projetos de desenvolvimento nacional soberano, com políticas ativas de distribuição de renda, recém-iniciadas na viragem progressista continental, iniciada em final de 1998, e levando a indústria nacional a um maior distanciamento do período atual de moderna inovação tecnológica.

Por esses procedimentos da coalizão golpista de inserção do Brasil a uma ordem em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal em meio a prolongada recessão econômica, virou fumaça o propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaria o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”.

A mídia hegemônica pós-golpe, agora na sua representação chapa-branca, antes oposicionista, sobretudo o grupo Globo, hoje mais parecido com um Diário Oficial federal, tenta encobrir ou diversionar sobre os escândalos e fracassos sucessivos do governo Temer, passando a exercer verdadeira censura antecipada da notícia nas redações.

Mas, não há como escamotear uma realidade cada vez mais dramática. O golpe não solucionou nada, nem mesmo amainou a crise em expansão. A situação se deteriora ao vivo, on line. A realidade sem amortecedores vai revelando estar o país engolfado numa crise maior que pode se alastrar, com a situação falimentar e pré-falimentar dos estados e municípios, com poucas exceções, tornando-se verdadeiros estopins, como o caso atual do estado do Rio de janeiro, que pode disseminar o incêndio em todo país.

São os próprios ideólogos do regime imposto que já não contém sua decepção, como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: “A confiança não vem” e “Sobrepõe-se a incerteza”. E ainda, “estamos entrando num período de muito mais incerteza” (Sic).

As previsões do governo acerca do PIB, trimestral ou anual, são desmentidas para baixo, o desemprego se estende, a renda per capta dos trabalhadores se reduz sem cessar, a arrecadação fiscal mantém seu declínio. A vitória de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, vira um bode expiatório para defender os juros altos e justificar outros lamentos. E jornalista da linha auxiliar próxima ao governo já reconhece que: “O fato é que as coisas não estão saindo como programadas pela área econômica originalmente” (Claudia Safatle, diretora adjunta de Redação do ‘Valor’).

E muitos deles, demonstrando um estado de pavor, além das draconianas contra-reformas estruturais em andamento, e as que estão no forno, já repetem o que diz o FMI sobre o Brasil: chega a recomendar aumento de impostos já, dispensa de funcionários públicos, maior aceleração na política de austeridade, antecipar o superávit primário etc. Ou seja, é preciso “encorpar o esforço fiscal”, “fazer o ajuste mais rápido”, “apertar o teto das despesas”, impondo maiores restrições ainda à maioria da população. O povo começa a se dar conta de que o golpe tem sido um ardil, não pode ser que após seis meses a culpada ainda seja Dilma.

Soma-se a tudo isso maiores incertezas políticas provocadas pela operação Lava-Jato, que já atingem o próprio PMDB. A tendência que vai assumindo o atual regime é de um Estado de exceção que cresce no seio do Estado de direito; a fragilidade do poder executivo propicia a luta entre poderes e no seio de cada poder. E para completar, está em andamento a investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, colocando o atual presidente ilegítimo numa situação de aparente rendição.

De que modo um país com a situação de tamanha instabilidade, incerteza e insegurança jurídica pode atrair e muito menos entusiasmar qualquer investidor interno ou externo? A premente exigência de recuperação da economia vai se tornando mais distante. Intramuros aumenta o temor de insolvência do país, vaticínio que eles exprimiam durante o governo Dilma. Em suma, a verdade essencial é que o golpe de Estado leva a Nação a um túnel sem saída, a um grande impasse.

Para a coalizão golpista, setores políticos dominantes, representados, sobretudo, através do PSDB, não deixam de contar com um plano alternativo, de convocação de eleição indireta para presidência da República, em Colégio Eleitoral, após 31 de dezembro deste ano. Por outro lado, diante do agravamento da crise é possível crescer o anseio de resgate da soberania popular, cuja saída é a convocação de eleições diretas já.

Para o conjunto das forças democráticas, progressistas, patrióticas, populares, de esquerda, ganha convicção a necessidade de aglutinar e organizar maiores forças para confrontar a ordem golpista estabelecida. São ventiladas constantemente diversas propostas de frente ampla, desde uma frente ampla de afinidades de esquerda, até a defesa de uma ampla concertação democrática e progressista. Esta não é contraditória com aquela, mas complementares nas condições atuais.

Destaco que esse empreendimento de oposição ao governo golpista pode ser viável por meio de uma repactuação política centrada na prioridade à produção e ao trabalho, sobretudo, na era capitalista neoliberal e voltada para defesa do Estado democrático de direito, retomada do desenvolvimento econômico e resistência para barrar a perda de direitos.

Isso deveria ser definido em um projeto compreendido em uma plataforma mínima, indo além das medidas distributivas, mas se ater à sustentação de novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano na sua condução, abrangendo a defesa das reformas democráticas estruturais – principalmente, a reforma política democrática, a reforma da mídia, da reforma tributária progressiva e da reforma do sistema financeiro.

Projeto respaldado em crescente movimento político organizado de massas (como desde agora, já se realizam várias mobilizações de categorias mais organizadas, e as vibrantes ocupações estudantis), que podem se tornar forças motrizes avançadas, que amplie sua influência no seio das camadas trabalhadoras e populares e possam assumir também um papel novo, mais destacado e amplo para vitória, nas eleições, das lideranças populares, democráticas, progressistas, de esquerda. 

 Renato Rabelo é presidente da Fundação Maurício Grabois

Fonte: Blog do Renato Rabelo via Vermelho

Mais de 127 mil desempregados na Argentina em nove meses

Efe

 

Mais de 127 mil argentinos ficaram desempregados nos primeiros nove meses de 2016, segundo cifras do sistema de Seguridade Social.

A AFIP (Administração Federal de Rendimentos Públicos) assinalou que o emprego formal caiu 1,5% pela eliminação dessa quantidade de postos de trabalho. De acordo com a fonte, esse sistema revela declarações de companhias sobre o número de empregados.

Os números mostram que em dezembro do ano passado haviam 8.096.281 milhões de postos de trabalho e em setembro último houve uma redução de 7.968.686 milhões, o que marca uma queda do emprego formal.

Quanto à quantidade de empresas, a AFIP registrou uma queda de 0,3% e 2.145 mil empresas fechadas. Em dezembro do ano passado existiam 568.737 mil empresas registradas enquanto em setembro de 2016 chegavam a 566.592 mil.

A maior queda do emprego foi identificada em médias e grandes empresas, que empregam mais de 100 trabalhadores. Dos 127.595 mil desempregados, 7.719 mil pertencem ao setor público e 119.876 mil ao setor privado.

Entre os setores mais afetados estão a construção, as atividades administrativas, a indústria manufatureira, serviços de transporte e armazenamento, profissionais e serviços de alojamento e alimentação. 

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

Senadores do PCdoB e PT entram com ação judicial contra a PEC 55

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o arquivamento da Proposta de Emenda (PEC) 55 por violação à Constituição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Agência Senado

 

“Nós estamos lutando contra os graves retrocessos representados por esta PEC. Mas além da questão política, também surgiu a questão jurídica, pois a PEC rasga princípios assentados na Constituição. É um golpe dentro do golpe”, enfatizou a senadora comunista, Vanessa Grazziotin.

Na ação, os parlamentares apontam que a PEC apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB), que propõe congelar os investimentos públicos por 20 anos, viola cláusulas pétreas da Constituição, como o princípio da separação dos Poderes, pois estrangula a independência e a autonomia financeira do Poder Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria Pública.

Viola também o princípio da vedação ao retrocesso social, pois, segundo os senadores, com o corte dos recursos da saúde e educação “mitiga a essência protetora dos direitos sociais”, reduzindo o número de cidadãos beneficiados pelas políticas do Estado.

Ainda de acordo com o texto da ação, a PEC viola o princípio da segurança jurídica, da razoabilidade, pois impõe ao povo o ônus do congelamento, já que é a população mais pobre que depende dos serviços públicos de educação, saúde, previdência e assistência social.

O voto direto, secreto, universal e periódico também são ofendidos pela PEC ao prever ações que serão obrigatórias aos próximos cinco governos. Segundo os parlamentares, a PEC impede o chefe do Executivo de exercer, em sua plenitude, o mandado conferido pela soberania popular, ou seja, pela urnas, e ainda impede o Congresso Nacional de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários.

“Nas próximas cinco legislaturas a partir de 2017 e até 2036, os representantes da população na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercerão um mandato fracionado, amputado, em que lhes é interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC 55”, afirmam.

Segundo os parlamentares, o congelamento dos investimentos é “medida draconiana”, pois impõe o congelamento dessas despesas. “Dessa forma, qualquer perspectiva de ampliação da atuação desses Poderes e órgãos fica inviabilizada pelos próximos 20 anos”, reforça o documento.

O ministro Barroso fará a análise do pedido, podendo conceder liminar suspendendo temporariamente a tramitação da PEC e, posteriormente, julgar o mérito arquivando ou não a proposta. Os senadores pedem a confirmação da liminar e o arquivamento definitivo da PEC.

Do Portal Vermelho

Dilma: Vivemos um estado de exceção convivendo com a democracia

A presidenta eleita Dilma Rousseff participou na quinta-feira (17) do Encontro de Arquitetos e Urbanistas, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ela afirmou que o país vive um estado de exceção na democracia em que os direitos e garantias fundamentais passaram a ser relativizados.

 

"Esse processo de estado de exceção convivendo com a democracia não é só no Brasil ou América Latina. Isso acontece quando você tira de todos os presos - eu reforço que não defendo o terrorismo -, mas os prisioneiros de Guantánamo não são nem prisioneiros de guerra e não são submetidos à legislação norte-americana. Eles não são. Como disse um jurista: é a vida nua. É a vida sem garantias, sem nenhuma proteção. A vida nua", enfatizou a presidenta, enfatizando que os refugiados na Europa padecem do mesmo mal.

Segundo Dilma, "a democracia passou a ser relativizada pela relação entre os três poderes". Ela citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que "fere a Constituição em muitos dos seus itens, sendo quatro pontos que são cláusulas pétreas".

"Não se pode tirar de todos os próximos cinco presidentes o direito de exercer a Presidência, porque o voto direito no Brasil é garantindo", enfatizou.

Dilma também lembrou da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afirmou que a Lava Jato é uma ação excepcional e, portanto, exigia medidas excepcionais.

"Quando o TRF da 4ª Região diz que a Lava Jato tem que ser tratada excepcionalmente eles estão suspendendo a lei. Suspendem a Constituição porque essa mesma Constituição não prevê em momento algum que alguém possa não ter as garantias integrais", reforçou. "Não há hipótese de suspender para um e não para outros".

A presidenta também afirmou que o golpe contra o seu mandanto também caracteriza a medida de exceção. "É algo muito grave essa suspensão e não aconteceu só comigo. Ironicamente eu vi acontecer com o presidente Lugo, no Paraguai. Também vi acontecer em Honduras. Houve duas tentativas na Bolívia. E interessante que o Trump disse que se a Hillary ganhasse ele não reconheceria a eleição", acrescentou.


 

Prisão de Cabral

A presidenta Dilma também divulgou nota à imprensa rebatendo a informação vinculada pela GloboNews de que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teria apoiado sua campanha a reeleição em 2014.

Dilma disse que Cabral jamais foi seu aliado já que apoiou Aécio Neves e orientou as lideranças do PMDB a votarem favor do impeachment. Sérgio Cabral foi preso pela Polícia Federal na operação da Polícia Federal por integrar supostamente um esquema de propinas de empreiteiras.

Confira a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA

Diferentemente do que informa a Globonews, ao longo de sua programação nesta quinta-feira, 17 de novembro, a respeito da "aliança" entre o ex-governador Sérgio Cabral Filho e Dilma Rousseff, a assessoria de imprensa da ex-presidenta esclarece:

1. Sérgio Cabral Filho jamais foi aliado da ex-presidenta da República. Tanto é verdade que, nas eleições presidenciais, ele fez campanha para o principal adversário de Dilma nas eleições de 2014: o senador Aecio Neves (PSDB-MG).

2. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Sérgio Cabral orientou seus liderados no PMDB a votarem favoravelmente ao afastamento dela da Presidência da República.

3. Estes são os fatos.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff"

Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Bancários do Itaú param contra as demissões

Os bancários do Itaú realizam nesta quinta-feira (17) o Dia Nacional de Lutas contra as demissões. Apesar de ter lucrado, nos nove primeiros meses deste ano, R$ 16,3 bilhões, o banco cortou em doze meses (setembro de 2015 a setembro de 2016) 2.753 postos de trabalho, sendo 1.744 apenas nos primeiros nove meses deste ano. Além de ter fechado 207 agências.

Para protestar contra estes cortes, os sindicatos realizam manifestações e paralisações em todo o país. Na base da Bahia e Sergipe, ocorreram mobilizações em Aracaju, Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Juazeiro e Extremo Sul.

Hermelino Neto, diretor da Federação, avalia que a política de pessoal do Itaú tem ocasionado a exploração dos funcionários e precarização de atendimento. “Nós iremos continuar firmes combatendo esta política perversa do Itaú, que tem levado vários trabalhadores ao adoecimento”, declarou.

Em Aracaju, a agência do Calçadão da João Pessoa permaneceu fechada até as 11 horas. Já na capital baiana acontecem paralisação de 24 horas nas agências da Pituba, Itapuã, Calçada, Iguatemi e Comércio. Em Feira de Santana, houve paralisação em todas as agências.

Em Itabuna, os diretores do sindicato realizaram manifestação na porta da agência do Itaú pela manhã, com o atraso no atendimento por uma hora. No Extremo Sul, os funcionários do banco paralisaram as atividades em todas as agências da base até as 11 horas. Em Juazeiro, os bancários realizaram uma manifestação em frente ao Itaú no centro da cidade.

Fonte: Feebbase