Teori devolve delação premiada contra Lula e esvazia Sérgio Moro

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, recusou uma delação premiada. Teori devolveu à Procuradoria Geral da República (PGR), o acordo judicial com ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP. A redução de pena fora aprovada, anteriormente, por Sérgio Moro, titular da Justiça Federal do Paraná.

 

Nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, Corrêa confessou ter arrecadado propina em contratos da Petrobras. Ele acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser “o líder do esquema de cartel”. A confissão de Corrêa também serviu de base para a acusação dos promotores de Curitiba. Eles formaram uma “convicção” para considerar Lula réu na primeira denúncia contra Lula, aceita por Moro.

No despacho, o ministro Teori Zavascki pede novas diligências. Somente assim, voltará a avaliar se homologa ou não o acordo. Os autos não conteriam provas específicas para sustentar as acusações do ex-deputado, que seriam amplas demais. Os fatos vazaram para a mídia conservadora, na manhã desta quarta-feira.

A possível rejeição da delação de Corrêa também tem o poder de contaminar todo o processo contra Lula. Uma vez julgadas improcedentes as alegações do delator, a ação contra o ex-presidente se esvazia.

Mudou de ideia
Ainda nesta manhã, o ex-executivo da empreiteira Odebrecht Alexandrino Alencar, que teve sua primeira tentativa de delação premiada recusada pela Lava Jato, mudou de ideia e desmentiu o depoimento em que negava relação do ex-presidente Lula com relação à reforma do sítio em Atibaia (SP). Agora, Alexandrino diz ter informações referentes à obra patrocinada pela empreiteira.

Somente se falar contra Lula, na nova versão, os procuradores aprovariam os termos do acordo, segundo afirmam os advogados do ex-presidente. Alencar ocupou a Diretoria de Relações Institucionais da empreiteira. Ele seria um dos principais operadores do departamento de propina da empreiteira. Ele passou quatro meses preso, no ano passado, após condenado a 15 anos de prisão, mas está com a liberdade conquistada no acordo com a Justiça ameaçada, caso a delação seja rejeitada.

Odebrecht preso
Patrão de Alencar, o empresário Emílio Odebrecht, de 71 anos, deverá cumprir pelo menos seis meses de prisão em regime domiciliar. Também cumprirá mais seis meses em regime aberto, segundo documentos vazados à mídia conservadora. A detenção do empresário faria parte do acordo de delação premiada negociado entre a equipe da Lava Jato e mais cerca de 80 pessoas do grupo.

O ex-presidente do grupo, Pedro Novis, também terá que cumprir pena de prisão em regime domiciliar. Marcelo Odebrecht, por sua vez, deve cumprir um mínimo de três anos e meio em regime fechado, progredindo em seguida para o domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O tempo de prisão de Marcelo até agora será abatido do total da pena acordada. Ele está preso preventivamente desde 19 de junho de 2015.

Ao todo, 52 das cerca de 80 pessoas que participam da delação da Odebrecht cumprirão pena. Os promotores pediram ao juiz Moro que os delatores paguem de 20% a 30% dos valores obtidos com a propina recebida.

Fonte: Correio do Brasil via Vermelho

Jandira Feghali: Congelando o futuro

Os mais pobres pagarão a conta da PEC 241, a primeira maior consequência do golpe. A proposta de Temer é uma pá de cal em mais de trinta anos de conquistas da sociedade. O Brasil será congelado por duas décadas, atravessando cinco gerações de governantes, e arremessando o futuro do país ao limbo dos subdesenvolvidos. 

Por Jandira Feghali*

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Jandira comenta sobre os prejuízos da PEC 241 para a Saúde.

A lógica do presente de grego é reduzir o Estado, impondo uma agenda privatista como saída para superar os enormes gargalos que serão projetados em diversas áreas.

Como continuar realizando transplantes, produzindo vacinas, combatendo endemias, custeando as UPAs e Clínicas da Família? Como garantir equipes completas para atendimento à população?

Se olharmos a Previdência, visto que nossa população idosa deve saltar dos atuais 25 milhões para 49 milhões de pessoas em 2036, é fácil compreender que esta despesa irá aumentar e na medida do congelamento do teto de gastos outras políticas terão ainda maior redução. Estima-se que o investimento do Estado caia de 8% para 3% nos próximos 20 anos.

Diversas metas não conseguirão ser atendidas. É o exemplo do Plano Nacional de Educação, que já sofre com déficit de R$ 37 bilhões. O SUS, então, faltam-lhe ao menos R$ 70 bi.

Sem novos investimentos do Estado, onde não houver hospital ou escola, não haverá mesmo. Com concursos paralisados, servidores aposentados não poderão ser substituídos, como é o caso de professores e médicos da rede pública.

A iniciativa de restrição de gastos do Estado brasileiro poderia vir através de votação da Lei orçamentária, em ampla discussão no Congresso. A escolha de mudar a Constituição deixa claro que o foco é tirar o piso constitucional de recursos que só a Saúde e a Educação tem. É um violento movimento ideológico que o governo ilegítimo desenvolve contra a sociedade.

Em vez de recorrer a saídas mais avançadas, como enfrentar o debate da taxação de grandes fortunas, que é exigida pela Constituição de 88, ou estabelecer uma reforma tributária justa, o governo e sua base parlamentar querem enfiar no bolso do trabalhador a conta do ajuste fiscal. Na emenda constitucional não há teto para pagar juros e aumentar o patrimônio dos bancos e dos mais ricos. As consequências da crise internacional e as limitações de nossa política macroeconômica se agravarão com as medidas de Temer. São contracionistas, recessivas e socialmente dramáticas.

*Médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e líder da oposição na Câmara.
Artigo publicado originalmente no jornal O Dia.

Fonte: Vermelho

Estudante de 16 anos ensina cidadania: “Sabemos pelo que lutamos”

Uma estudante de 16 anos deu uma aula de cidadania aos parlamentares que assistiram a seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, na quarta (26). Ana Júlia Ribeiro, aluna do Colégio Estadual Manuel Alencar Guimarães, falou em defesa da ocupação de escolas e contra o desmonte da educação. Emocionada, ela apresentou as bandeiras do movimento e demonstrou o elevado grau de consciência, politização e seriedade dos secundaristas.

“De quem é a escola? A quem pertence a escola?”, questionou a estudante, no início de seu discurso, para em seguida defender a legalidade e a legitimidade das ocupações. Mais de 850 escolas e institutos federais estão ocupados no Paraná e 1210 em todo o país.

Ana Júlia afirmou que os estudantes não estão nas escolas por brincadeira ou para fazer baderna. “Sabemos pelo que estamos lutando. A nossa única bandeira é a educação. Somos um movimento dos estudantes pelos estudantes, que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade, com o futuro do Brasil. É por isso que nós ocupamos as nossas escolas”, disse.

“É um insulto para nós que estamos lá nos dedicando, procurando motivações todos os dias, sermos chamados de doutrinados. É um insulto aos estudantes e aos professores”, criticou.

A aluna citou medidas que são combatidas pelo movimento secundarista, a exemplo da reforma do ensino médio proposta pelo governo de Michel Temer, do projeto Escola Sem Partido e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

“A gente sabe que a gente precisa de uma reforma no ensino médio e no sistema educacional como um todo. A reforma educacional é prioritária. Só que a gente precisa de uma reforma que tenha sido debatida, conversada, que precisa ser feita por profissionais da área da educação. A MP [da reforma do ensino médio] tem lados positivos, mas tem muitas falhas e, se for colocada em prática assim, estará fadada ao fracasso. O Brasil estará fadado ao fracasso”, previu.

De acordo com ela, o projeto Escola Sem Partido “é uma afronta”. “Uma escola sem partido é uma escola sem senso crítico, é uma escola racista, homofobia. É falar para os jovens que querem formar um exército de não pensantes, um exército que ouve e baixa a cabeça. Não somos isso. Escola Sem Partido nos insulta, nos humilha, nos fala que não temos capacidade de pensar por nós mesmos”, rechaçou.

Ela destacou ainda que o movimento secundarista é contra a PEC 241, porque ela atenta contra Constituição Cidadã de 1988. “O movimento estudantil nos trouxe um conhecimento muito maior sobre política e cidadania que o tempo em que estivemos enfileirados em aulas padrão.”

Do Portal Vermelho

Estudantes que ocupam a UFBA denunciam desmonte da educação

Os estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) lançaram um manifesto explicando as razões para ocuparem a instituição e denunciando o momento de retrocessos que o país vive. Segundo um trecho do comunicado, "a série de ataques aos direitos sociais e à soberania nacional propostas pelo golpista Michel Temer e pelo conservador congresso nacional, reforçam a impopularidade de um governo instituído através do assalto ao poder do Estado".

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Confira a íntegra do manifesto: 

Somos estudantes, trabalhadoras/es, oriundas/os de vários interiores da Bahia e bairros da capital, unimos diversidade de gênero, sexualidades, crenças, raças, etnias. Seguimos nas salas de aula, nos grupos de pesquisas, extensões, monitorias, empresas juniores, estágios etc. Representamos a união de estudantes dispostas/os a compreender a reinvenção desta nova geração universitária, a importância de pensarmos como estamos inseridos nessa atual conjuntura interpelada por um golpe de estado, realizado e legitimado por uma direita conservadora e elitista, que tem como principal intenção retirar os nossos direitos.

A série de ataques aos direitos sociais e à soberania nacional propostas pelo golpista Michel Temer e pelo conservador congresso nacional, reforçam a impopularidade de um governo instituído através do assalto ao poder do Estado. As últimas medidas apresentadas à sociedade configuram-se em diretos ataques ao povo brasileiro, no dia 10 de outubro foi votada, em primeiro turno, no plenário da Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional de número 241, a qual visa congelar os gastos públicos por um período de 20 anos, fazendo com que as despesas primárias (saúde, educação, cultura, segurança pública, etc.) sejam estagnadas, corrigindo-se apenas a inflação anual.

Essa proposta foi elaborada pelo governo golpista de Michel Temer e agora vai para o Senado e por isso é muito importante o debate da comunidade acadêmica e a comunidade externa sobre essa PEC que vai afetar diretamente as verbas destinadas para a educação pública e conseqüentemente os novos sujeitos políticos que passam a ter acesso à universidade após fortes lutas por políticas de democratização do acesso e permanência desenvolvidos nos últimos anos. Com essa PEC serão comprometidas as funcionalidades das escolas, hospitais, universidades etc., que enfrentarão um congelamento dos investimentos em políticas públicas e a falta destas, por suas vezes, vão quase paralisar o progresso socioeconômico que vivenciamos nesses últimos anos.

A ocupação, entendida como uma das maiores forças estudantis, está atrelada ideologicamente com a mobilização para construção de greve geral em todo Brasil, de pauta principal contra a PEC 241. Mais de mil escolas secundaristas, 75 universidades e 80 institutos federais estão ocupados pelos estudantes resistentes a opressão deste governo ilegítimo.

Diante disso, entendemos que a nossa ocupação na Reitoria da Universidade Federal da Bahia reflete a nossa indignação com as ações opressoras desse governo golpista que quer cada vez mais silenciar pretas/os, trabalhadoras/es, LGBTTs e toda a comunidade periférica. Nessa perspectiva, entendemos que a nossa ocupação vai além da UFBA, buscando alcançar as periferias, escolas públicas e a comunidade externa.

Convocamos assim todas/os estudantes, trabalhadoras/es, LGBTTs, pretas/os, para juntos lutarmos pela construção da greve geral contra a PEC 241 e pelo FORA TEMER! 

Fonte: Ocupação UFBA via Vermelho

PEC 241 - Teto de gastos inviabiliza municípios

Líderes da oposição destacam no Plenário da Câmara que aprovação da proposta reduzirá drasticamente repasses às prefeituras, sendo que a maioria já enfrenta falta de recursos.

Por: Marciele Brum  

www.jmunicípios.com.br

A PEC 241 asfixiará os municípios que não conseguirão nem mesmo manter serviços, como educação e saúde, já oferecidos à população, diz a CNM. 

Com o pretexto de equilibrar as contas públicas, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) tenta constitucionalizar o mais perverso ataque aos direitos dos brasileiros. Se aprovada no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) asfixiará os municípios que não conseguirão nem mesmo manter serviços, como educação e saúde, já oferecidos à população.

A denúncia foi feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nesta semana. “O remédio que estão aplicando é muito forte e pode matar uma área muito importante, que é a social. Os prefeitos já estão em situação precária, faltam condições de aplicação da lei. Isso vai afetar o cidadão que precisa de coisas singelas, mas fundamentais, como farmácia básica. Os valores repassados já estão defasados e não vão ter correção nos próximos dez anos”, afirma a jornalistas.

Se a matéria for aprovada, a cada ano, limites de gastos serão fixados pelas despesas do ano anterior corrigidas pelo IPCA, do IBGE. A mudança valeria por 20 anos. Há algumas exceções previstas, mas fundamentalmente esse modelo impõe um extremado grau de limitação deste e dos próximos quatro governos.

À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, o deputado Daniel Almeida (BA) fez alerta de que a PEC 241, na prática, representa a “irresponsabilidade fiscal”. Em vez de retirar ganhos de banqueiros traz graves prejuízos aos mais pobres. “Os municípios pequenos, do Interior, que já vivenciam grande dificuldade e não conseguem manter os investimentos necessários nas políticas públicas, serão os mais atingidos. As prefeituras não terão condições de manter sequer as ações e programas em andamento”, destaca o líder comunista.

A proposta de um teto de gastos financeiros para o governo também foi defendida pela líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Responsabilidade com dinheiro público é devolver em serviços o que a população pagou em impostos. É parar de pagar agiota. Aqui quer se cortar programas dos mais pobres para pagar juros”, enfatiza.

Conforme a CNM, as prefeituras têm de executar cerca de 390 programas do governo federal, como creches, farmácia popular, transporte escolar e Saúde da Família. “Não há dinheiro novo, não vai se sustentar nem o que está aí. A população vai pagar muito caro pela crise que estamos vivendo”, reforça Ziulkoski.

Levantamento do jornal O Estado de São Paulo indica que 2.442 prefeituras de 3.155 municípios que prestam informações sobre as contas ao Tesouro Nacional (77,4%) já estão no vermelho. A tendência é que o quadro se agrave até o fim do ano. De 23 capitais incluídas no levantamento, 19 estão no negativo, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. 

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara via Vermelho

PEC 241 acabará com valorização do salário mínimo, diz Vanessa

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos públicos por 20 anos, aprovada na terça-feira (25) na Câmara e que será apreciada agora pelo Senado. Na avaliação da senadora, a proposta acabará com a política de valorização do salário mínimo e impedirá investimentos no desenvolvimento econômico.

Agência Senado

 

Ela cobrou um debate mais aprofundado sobre a matéria e admitiu que o governo deve buscar a responsabilidade fiscal, mas ressalvou que, em certos casos excepcionais, é preciso contemplar o endividamento.

“Vamos trabalhar com o retorno do cenário de desenvolvimento: quando o país voltar a se desenvolver, de acordo com a Constituição vigente, estará proibido de investir no social, estará proibido de investir na infraestrutura, estará proibido de melhorar o salário dos trabalhadores”, alertou a senadora.

Vanessa Grazziotin contestou o argumento de que a não aprovação da PEC representaria a falência do Estado, lembrando que os gastos financeiros, como o de pagamento de juros, estarão fora do teto constitucional.

A senadora ainda criticou o Banco Central por ter promovido uma redução insuficiente na taxa de juros, situação que, para ela, deverá agravar a “deterioração” da economia.

 

De Brasília, com agências - Vermelho

Manifestantes saem às ruas denunciando conteúdo nocivo da PEC 241

Enquanto em Brasília os deputados federais faziam na terça-feira (25) os debates para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela gastos públicos por 20 anos, manifestantes liderados pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo reuniram-se em São Paulo para protestar contra a medida, que deve provocar redução de investimentos em saúde e educação, por exemplo, e que coloca em xeque políticas sociais. 

Mídia Ninja

 

Assim que terminou o ato, por volta das 21h, a PEC foi aprovada com 359 favoráveis e 116 contrários.

Para os integrantes de movimentos sociais que compõem as duas frentes, é necessário esclarecer a população sobre os efeitos prejudiciais da aprovação da medida, buscando romper com o discurso propagado pela mídia tradicional, que defende a PEC 241 como benéfica ao país, como sendo uma saída para a atual crise econômica.

A concentração do ato foi em frente ao Masp, na Avenida Paulista. "Pra PEC eu digo não, quero mais dinheiro para saúde e educação", entoavam os participantes. Debaixo de chuva, eles marcharam até a sede da Presidência da República em São Paulo, também localizada na Avenida Paulista, na região da Consolação, protegida pela Polícia Militar. Não foi registrado confronto.

"Caso essa proposta seja aprovada, serão afetadas áreas como a saúde, educação, assistência social, infraestrutura. Inclusive o reajuste das aposentadorias ficará vinculado ao índice inflacionário do ano anterior. É um desmanche da Constituição de 1988", afirmou o coordenador da Frente Brasil Popular e da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, classificando a PEC 241 como "um retrocesso sem precedentes na história do Brasil".

"Os meios de comunicação estão iludindo a maioria da população brasileira, de que esse ajuste fiscal é necessário para a saída da crise. Pelo contrário, já estamos em crise econômica, com alta do desemprego, e, agora, com retração dos investimentos sociais", disse Raimundo, avaliando que a aprovação da PEC vai acarretar em aumento da exclusão e da tensão social no país. O ativista reclamou da falta de originalidade das medidas de combate à crise, que arrocham investimentos públicos e cortam direitos dos trabalhadores. "Os remédios são sempre os mesmos e muito amargos."

Integrante da Frente Povo sem Medo, Josué Rocha, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse que além das restrições orçamentárias em saúde e educação, a PEC 241 representa impacto ainda mais devastador para áreas sem previsão constitucional de investimentos, como é o caso da moradia popular. Ele acredita que os investimentos serão ainda menores nos próximos 20 anos.

Josué também chamou a atenção para a necessidade de dialogar com a população. "É um tema difícil porque não tem impacto imediato na vida das pessoas, mas a longo prazo o impacto é muito grande. Nosso esforço é ampliar esse diálogo para que a gente consiga, até a votação no Senado, ampliar as mobilizações e barrar a PEC."

Constituindo-se numa das principais trincheiras de resistência contra a PEC 241, com mais de mil escolas estaduais e cerca de 85 universidades ocupadas, os estudantes também acreditam na importância de esclarecer à população os efeitos nocivos do congelamento de gastos.

Angela Meyer, integrante da União da Juventude Socialista, que participa das ocupações, afirmou que as pessoas estão se guiando pelo "senso comum" e estão "desacreditadas da política." Para ela, é preciso "sair um pouco dessa polarização para conversar com as pessoas e contar o que está acontecendo dentro das escolas ocupadas e sobre o que vai acontecer com o Brasil se todos esses retrocessos forem aprovados". Para além das pautas específicas relativas à educação, Angela se preocupa também com a política de valorização do salário mínimo, que deve ser prejudicada pelo congelamento de gastos.

Secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse que acabar com a política de valorização do salário mínimo é "uma tragédia". Ele também apontou os efeitos do congelamento para a saúde, educação e demais políticas sociais, "tudo isso para sobrar mais dinheiro para pagar juros aos bancos e aos rentistas". Índio denunciou ainda o conluio entre governo e mídia tradicional, que "vem fazendo muita propaganda para confundir a maioria da população".

Em Belo Horizonte, em manifestação convocada pela Frente Brasil Popular, trabalhadores e estudantes também se manifestaram na tarde de hoje nas ruas do centro entoando palavras de ordem contra a PEC 241, para denunciar o congelamento dos gastos em educação, saúde e previdência social. Diversas frentes sindicais de todo o estado compareceram ao ato.

Em Fortaleza, movimentos sociais, sindicatos e estudantes também protestaram hoje contra a PEC 241, em ato organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que percorreu em passeata as ruas do centro da cidade. "Em um Congresso em que foram eleitos cerca de 260 empresários, certamente, a classe trabalhadora não tem muito o que esperar. O caminho é ir às ruas para defender o projeto da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT no Ceará, Will Pereira.

Fonte: RBA via Vermelho