João Sicsú denuncia "quatro mentiras da PEC 241"

O economista João Sicsú usou sua conta oficinal no Facebook para desconstruir a PEC 241. De acordo com ele, argumentos de que a Proposta é “indispensável” para “salvar a economia nacional são completamente infundados.

João Sicsú desmente argumentos da PEC 241

A primeira “mentira” da PEC, como Sicsú qualifica, é de que poderá “reverter o quadro de agudo desequilíbrio fiscal” do país. Segundo o economista, o déficit público orçamentário está em um “patamar aceitável” desde 2003.

Leia na íntegra as “4 mentiras da PEC 241” por João Sicsú: 

Mentira 1

"Reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que nos últimos anos foi colocado o Governo Federal” (do texto da PEC).

O déficit público orçamentário (ou nominal), desde 2003, sempre esteve em patamar aceitável (média do período 2003-2013 = 3%). O que houve foi um aumento preocupante desse déficit no ano de 2014 (para 6,07% do PIB). Contudo, suas causas são conhecidas: o pagamento exorbitante de juros da dívida pública devido às elevadas taxas Selic (R$ 311 bilhões), as exageradas desonerações tributárias das atividades empresariais (perda de mais de R$ 100 bilhões) e a fraca arrecadação em decorrência do baixo crescimento (aumento do PIB de apenas 0,1%).

O quadro fiscal de desequilíbrio agudo ocorreu somente no ano de 2015 quando foram adotadas medidas severas de cortes de gastos públicos (que provocaram uma grave recessão de 3,8% do PIB, com queda da receita de 3% em termos reais). Em 2015, sob uma política de austeridade fiscal conjugada com gastos descontrolados de juros referentes à dívida pública (aumento dessas despesas foi de 62% em relação à 2014 enquanto a inflação do ano foi de 10,67%), o déficit orçamentário saltou, então, para um patamar inaceitável de 10,34% do PIB.

Nossas dificuldades fiscais advêm dos exagerados pagamentos de juros da dívida pública que decorrem das elevadas taxas Selic que são praticadas pelo Banco Central. E para conter esse desperdício de recursos públicos, a PEC nada propõe. Muito pelo contrário, esse é único gasto do governo que não está limitado pelas regras da PEC 241.

Mentira 2
“Recolocar a economia em trajetória de crescimento, com geração de renda e empregos” ou “numa perspectiva social, a implementação dessa medida [a PEC 241] alavancará a capacidade da economia de gerar empregos e renda...” (do texto da PEC 241) .

Não é explicado como a economia pode crescer a partir de um freio nos gastos públicos do governo federal. O crescimento de uma economia tem que ocorrer necessariamente pelo crescimento do consumo ou do investimento privado ou das exportações (menos as importações)
ou dos gastos do governo (inclusive seus investimentos).

Qualquer desses canais pode influenciar os demais. As exportações estão se enfraquecendo porque o Banco Central está deixando o câmbio se valorizar. E a contenção de gastos públicos indicado na PEC terá efeito negativo sobre o consumo e o investimento privado. Portanto, não há nexo com a teoria econômica nem com a realidade entre a contenção de gastos públicos (proposta na PEC) e uma possível trajetória de crescimento da economia (prometida na PEC).

Mentira 3
A PEC 241 objetiva eliminar a suposta raiz do problema fiscal: “a raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária” (do texto da PEC 241).

Gastos públicos devem crescer (ou decrescer) em função da arrecadação do governo, de sua capacidade de endividamento saudável e das necessidades da sociedade.

O crescimento de gastos públicos acima ou abaixo da inflação não significa absolutamente nada. O aumento real dos gastos públicos não implica necessariamente piora dos resultados das contas públicas ou melhoria na qualidade de vida da população. Bem-estar social e organização fiscal dependem de outros fatores, por exemplo, aumento da arrecadação, crescimento populacional, despesas com o pagamento de juros da dívida pública e demandas sociais.

A raiz do déficit público brasileiro, ou seja, a sua principal causa é o pagamento de juros da dívida pública devido às altas taxas Selic praticadas pelo Banco Central. E não o excesso de gastos primários(saúde, educação etc). Nos últimos cinco anos (2011-2015), a despesa com o pagamento de juros cresceu 111,8%, enquanto a inflação do período foi de 39,4%.

Mentira 4

A PEC 241 pretende criar as condições para a redução das taxas de juros: “certamente a contenção do crescimento do gasto primário, em uma perspectiva de médio prazo, abrirá espaço para a redução das taxas de juros, seja porque a política monetária não precisará ser tão restritiva, seja porque cairá o risco de insolvência do setor público” (do texto da PEC).

Diferentemente do que é argumentado no texto da PEC, o Banco Central não alega que não reduz a taxa de juros Selic devido à política de gastos do governo federal. O argumento do BC é a necessidade do controle da inflação. É o que é dito nos documentos oficiais. Também são mentiras.

A verdade é que os juros são altos para que haja uma brutal transferência de renda de toda a sociedade (via setor público) para banqueiros e rentistas.

O outro argumento mentiroso é que a taxa de juros Selic poderá cair porque haverá redução do risco de insolvência do setor público. Entretanto, não há nenhuma relação entre taxa de juros Selic e grau de insolvência do setor público (considerando os atuais patamares da Selic).

Os credores do governo federal sabem que o risco de insolvência do setor público é desprezível, que o governo sempre honra com os seus compromissos - em detrimento inclusive de áreas sensíveis como saúde e educação.

Os credores aceitam os atuais 14% ao ano de juros como remuneração para a aquisição de mais títulos, mas aceitariam 13%, 12%, 11% etc. Nós não sabemos qual é o piso de taxa de juros capaz de rolar (ou não) a dívida pública porque nunca arriscamos conhece-lo.

Se tivéssemos realizado uma redução significativa da taxa de juros Selic, poderíamos conhecer a relação entre piso de juros e risco de carregamento de títulos públicos. Mesmo quando a presidente Dilma decidiu reduzir a taxa Selic no ano de 2012, os “gritos” não eram que títulos não seriam comprados àquela taxa devido ao risco de insolvência do setor público, mas sim que a inflação era alta e descontrolada (associado ao argumento de que “taxa de juros não se reduz por decreto”). 

Do Portal Vermelho

Brasil: um futuro hipotecado pela ideologia neoliberal

“O velho mundo morreu, o novo mundo tarda a aparecer e neste claro-obscuro, surgem os monstros”. Antonio Gramsci

Por Marilza de Melo Foucher

Foto: Fernando Bizerra/EFE

Todas acabam de ser interrompidas por Temer. O futuro do país fica assim hipotecado pela ideologia neoliberal.

Contextualização

Vivemos como diz Edgar Morin numa era planetária que se acelera nos anos 90, com a globalização que estabelece um mercado mundial, e, uma rede de comunicações extremamente ramificada em todo o planeta. A expansão tecnológica, assim como o desenvolvimento cientifico e econômico, projetava uma visão de futuro comum para toda a humanidade. Entretanto, o desenvolvimento continuou desigual, assim como a repartição de riquezas. Alertas não faltaram da parte do mundo associativo e dos poucos governos progressistas. Muitos milhões foram gastos em conferências internacionais para poucos resultados. Infelizmente, o planeta Terra segue até hoje ameaçado de morte ecológica. As usinas nucleares vetustas representam ameaça de morte, a agricultura transgênica e os agrotóxicos se espalham ameaçando a biodiversidade do planeta e as enfermidades epidêmicas se proliferam.

Ou seja, a situação atual de nosso planeta é hoje caracterizada por várias crises: econômicas, financeiras, sociais, políticos, ambientais, diplomáticas entre outras. Sem contar outras ameaças, entre estas, a existência de guerras civis e novas formas de terrorismo que se alastram causando massacres humanos em vários lugares do mundo. Assiste-se ao retorno da religião no espaço da política onde predomina um fundamentalismo altamente perigoso para a coesão social. Passamos a viver numa sociedade individualista, e, cada vez mais competitiva.  Estamos diante de um estranho mundo, cada vez mais obcecado por números, a economia guia o nosso destino, porém, às vezes nos leva por caminhos incertos. Aproprio-me das palavras de Edgar Morin quando dizia: “A ciência econômica notadamente, passou a ser rainha e guia das políticas, ela não pode conceber o que lhe escapa ao cálculo, ou seja, as emoções, paixões, infortúnios, crenças, esperanças que estão na carne da existência humana”

A democracia refém da globalização da ideologia neoliberal

Os países do Norte foram os principais atores de uma governança mundial junto com a ONU, FMI, Banco Mundial, União Européia, empresas multinacionais e transnacionais. Os métodos aplicados para a regulação foram desequilibrados e sempre favoreceram as grandes potências. Este fato, não dá à governança global uma legitimidade democrática. Esses atores permitiram a financeirização do capitalismo, primeiro impondo aos países do sul reformas estruturais para se adaptar às novas exigências da economia neoliberal que terminara por se transformar em estratégia ideológica. Hoje o livre comércio cria uma concorrência, não apenas de produtos, mas de sistemas sociais, em detrimento daqueles que conseguiram depois de anos de muitas lutas obterem ganhos sociais significativos. Sabe-se que a hegemonia do capitalismo financeiro só poderia ser alcançada pela via política, mediante o manejo oportuno de recursos de poder. Hegemonia, para lembrar Gramsci se estabelece com liderança intelectual e moral.

Esses grandes atores globais esqueceram que na era planetária em que vivemos tudo interage e os problemas enfrentados no Sul terminam atingindo o Norte e vice-versa. Por esta razão, os países do Norte não poderiam sair indenes de uma crise global. Esta ultima crise do capitalismo internacional (2008) provocou vários desequilíbrios, ou seja, o desequilíbrio entre as finanças e a economia real; os desequilíbrios macroeconômicos entre os principais atores da economia internacional; e desequilíbrio ecológico, que se tornará necessariamente uma restrição o crescimento futuro, não só por causa da mudança climática, mas também, dado a outros problemas de catástrofes ambientais.

Se não conseguirmos impedir a evolução ditatorial do capitalismo financeiro e sua ideologia neoliberal, torna-se impossível pensar em emancipação humana, na dignidade humana, na justiça social e uma sociedade mais fraterna. A sustentabilidade do desenvolvimento ficara pendurada em números... Basta ver como a sustentabilidade ecológica se transformou rapidamente em marketing ecologico voltada para a rentabilidade da natureza e seus ecossistemas. A democracia participativa, vista como a chave de sucesso do desenvolvimento com sustentabilidade, exigia a participação dos atores locais em todos os níveis de discussão concernente aos projetos, entretanto foram rapidamente abandonados. O exercício da cidadania política é visto como perigo para a propagação ideológica neoliberal.  Às vezes a convocação da comunidade para os projetos ambientais representa apenas um verniz de legitimidade para obtenção de financiamentos internacionais ou para impor mega-projetos.

Desde 2008, os governantes dos Estados Unidos e Europa discursam em regular o sistema financeiro, mas, na pratica pouca coisa avançou. É notório que os sistemas regulatórios globais não estão na escala dos desafios que a humanidade enfrenta. A chamada aldeia global vive hoje em caos permanente sem coesão, sem redistribuição de recursos e sem justiça. O pior, e talvez o mais grave de tudo, seja que somos uma minoria a puxar o sinal de alerta. A desilusão é grande, e isto vem provocando certa apatia por parte dos cidadãos.

Outro dado preocupante: o mundo pode deslizar em uma espécie de regime autoritário, cuja única intenção é manter privilégios de uma casta ou de uma oligarquia. Isso é politicamente dramático, e pode representar o fim da democracia. Essa ameaça ronda a Europa, onde a democracia se encontra enferma e a política não se regenera. A maioria dos cidadãos desiste de exercer a cidadania, ou vota na extrema direita que sempre emerge em período sombrio de crise econômica. Hoje a União Européia é composta de uma maioria conservadora e de extrema direita.

Estamos diante de um processo de despolitização engendrada pela ideologia neoliberal, e, nada é mais letal do que a resignação dos cidadãos.  Nos Estados Unidos o ideal democrático há anos foi substituído pelo poder do dinheiro. Na América do Sul os governos progressistas que chegaram ao poder, principalmente no Cone Sul (Brasil, Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai) foram confrontados à realidade sócio-política deixado por décadas de políticas neoliberais traduzidas pela falência do estado e de seus serviços públicos. Esses países serviram de laboratório para a implantação da ideologia neoliberal e necessitaram de muitos anos para mudar a lógica exclusiva do desenvolvimento e de seu sistema de educação tomando o exemplo do Brasil. Infelizmente, a tendência hoje no Brasil é a retomada desta ideologia com o novo governo oriundo do golpe parlamentar.

A hegemonia do quarto poder 

Vale ressaltar também, a tirania do poder midiático. Os defensores do neoliberalismo têm investido pesadamente nos meios de comunicação para fazer uma máquina de guerra limpa para remover qualquer consciência política para o povo, para torná-los suscetíveis a aceitar os ditames da ideologia neoliberal. O sistema de comunicação será o vetor de propagação e legitimação desta ideologia. As técnicas de comunicação são altamente sofisticadas e diante do numero considerável de analfabetos políticos, qualquer medida ou campanha publicitária pode transformá-los em cidadãos passivos e em bons consumidores. Por estranha coincidência, os grandes grupos econômicos são hoje proprietários de jornais e canais de televisão. A mídia está cada vez mais concentrada, os jornalistas cada vez mais dóceis e a informação cada vez mais pobre.

O quarto poder vem colaborando largamente na despolitização da vida em sociedade e ao rebaixamento do senso político.  E, no entanto, a política é o cerne de qualquer processo de socialização humana e de todas as sociedades, das mais antigas até as mais contemporâneas. Uma coisa é certa, não podemos refazer a sociedade, deixando de lado da participação política. Isto requer que os cidadãos tenham interesse de participar da política para obter mudanças de uma vida melhor. Quando as pessoas se tornam indiferentes às coisas públicas, elas permitem que políticos descomprometidos com o interesse geral, passem a governar em seu nome e deste modo os cidadãos legitimam uma democracia sem o povo! O golpe parlamentar que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff é bem ilustrativo do papel do quarto poder. A crise econômica e a corrupção serviram apenas de álibi para preparação do golpe.

Exagerar a crise econômica para provocar uma crise política- Há três anos, a economia do Brasil estava crescendo, as perspectivas eram boas e não havia nada que pudesse alarmar os investidores internacionais. Porém o ambiente econômico global deteriorou-se com a desaceleração da China, a fraqueza da economia européia e a lentidão da melhoria dos Estados Unidos. Tudo isto fez com que a situação mundial fosse desfavorável, especialmente para países que dependem da exportação de commodities, a exemplo do Brasil.

Os meios de comunicação que já vinham fazendo uma oposição ferrenha ao governo de Dilma Rousseff, tudo fizeram para que ela saísse derrotada na disputa de seu segundo mandato. Como não conseguiram derrotá-la investiram junto com a oposição governamental numa campanha violenta para impedir sua governabilidade. Com um congresso hostil, todas as propostas do governo eram barradas pelos parlamentares. Também o quarto poder aproveitou dos sinais de fragilidade da economia brasileira para exagerar sobre a gravidade crise econômica. Criou-se então um clima político hostil, e os meios de comunicação começaram a explorar o descontentamento das categorias sociais mais afetadas pela crise. Afirmavam permanentemente que o desastre econômico era culpa governo Dilma. Para os meios de comunicação não existia crise mundial e sim uma crise econômica brasileira.

Em novembro de 2015 o premio Nobel de economia (2008) Paul Krugman visitou o Brasil e disse: «Existe elemento de pânico espalhado por uma mídia sensacionalista, que tem retratado o Brasil como um caso de desastre total”. O pesquisador da Universidade de Princeton chamou atenção para a visão derrotista da mídia local e global. Disse ainda, que existia uma tendência entre os jornais financeiros de abordar com mais severidade as crises que ocorrem sob governos de centro-esquerda. Todos estes fatores criam um clima de pessimismo, desconfiança e caos que desestimula os negócios no país. O prêmio Nobel da economia parecia otimista quanto a capacidade do Brasil no enfrentamento da crise: “Não vai ser no mês que vem, nem no ano que vem, mas em breve ficará óbvio que os danos estavam sendo superestimados”, antecipa. Assim que o declínio do real ficar para trás, a economia deve voltar a crescer: a inflação vai cair, as taxas de juros poderão ser reduzidas e, com esse alívio na pressão sobre a economia, a situação orçamentária vai melhorar também. Todavia, os meios de comunicação preferiram apostar no colapso econômico do país do que injetar o otimismo para estimular os investidores. Junto com os representantes da indústria e comercio e com apoio de alguns membros do poder judiciário eles apoiaram de modo irresponsável uma campanha internacional dando uma percepção de que a crise da economia era a maior crise jamais conhecida no Brasil. A mensagem que os irresponsáveis transmitiam para seus aliados do capitalismo financeiro era que a única saída era destituir Dilma, o impeachment da Presidente seria uma das principais causas da recuperação do real uma vez que um novo governo poderia, sem dúvida, aprovar leis cruciais para equilibrar as contas do estado. O novo governo poderia contar com uma base mais sólida no Congresso, o que seria mais fácil para adotar novas medidas austeridades.

Esfacelamento do sistema de educação na esfera mundial 

A consequência da globalização neoliberal em termos de educação é o surgimento e expansão de um mercado educacional, patrocinando o aumento da concorrência entre as instituições de ensino, nomeadamente na rede pública. Vimos em muitos lugares, o aumento de escolas particulares e a proliferação de universidades privadas. A qualidade do ensino baixou consideravelmente. O sistema de formação escolar, universitário, profissional tem criado seres humanos politicamente cegos para decifrar a complexidade e os desafios de nosso planeta.

A ideologia neoliberal coloca tanto a educação como a cultura na esfera da concorrência comercial. O objetivo é excluir completamente a educação da categoria de direitos humanos básicos para classificá-la na categoria de bens mercantis. Tanto a educação como a cultura tornam-se um produto oferecido no mercado. Em 2003 o grande sociólogo francês Edgar Morin já lançava um grito de alerta sobre a urgência vital de “educar para a era planetária”. Ele que admira tanto o Brasil e tecia elogios aos programas de inclusão social posto em pratica pelo governo Lula, na certa hoje deve estar vivendo o mesmo drama que muitos intelectuais brasileiros vivem: O Brasil não só teve um golpe parlamentar, mas vive hoje um grande retrocesso com o desmantelamento de todas as conquistas sociais dos governos Lula e Dilma.

Os investimentos realizados na área de educação não foram suficientes para melhorar a qualidade do ensino no Brasil. Todavia, o governo pós golpe do Senhor Temer decidiu de modo arbitrário, e sem consultar o corpo de professores e instituições ligadas ao ensino realizar uma reforma na Educação reacionária e punitiva. O governo tenta criar um processo de “deseducação” no Brasil. A reforma educacional foi aprovada pelos mesmos que aprovaram o golpe parlamentar. A proposta de emenda constitucional PEC 241 congela os gastos público por 20 anos. Ela diminui os investimentos em educação, saúde, e assistência social. A PEC, considerada prioritária pelo governo Temer, decreta o fim da obrigação do Estado com os direitos sociais. Na reforma educacional são retiradas de obrigatoriedade do currículo escolar as matérias como História, Sociologia, Artes, Filosofia. Já dizia Paulo Freire “Não basta saber ler que ’Eva viu a uva’. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho”. É exatamente este modo de pensar a educação que o governo golpista propõe destruir.  O Temer coloca assim o Brasil como principal laboratório para adoção da ideologia neoliberal.

Com o apoio incondicional dos meios de comunicação, dos grandes grupos econômicos, dos organismos patronais, uma grande parte do poder judiciário, o Brasil possui hoje todos os ingredientes necessários para a implantação de definitiva desta ideologia: Existe uma direita e extrema direita organicamente bem articulada para impor não só um modelo econômico neoliberal para o Brasil, que associa o modelo socioeconômico a regras e valores. A ideologia neoliberal não se encontra somente centrada na economia; ela consiste na ampliação e disseminação dos valores de mercado em matéria de política social e envolve todas as instituições do Estado, mesmo que o mercado conserve como tal sua singularidade. A política então fica submetida a uma racionalidade econômica. O que esta em jogo hoje é uma mudança radical de um projeto de sociedade que a esquerda timidamente tentou construir há mais de uma década. Logicamente, com todas as imperfeições muitas pautas de reivindicações oriundas de lutas foram postas em praticas. Houve certos avanços no reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Todas essas conquistas foram frutos de longos anos de luta social e acabam de ser interrompidas por Temer. O futuro do país fica assim hipotecado pela ideologia neoliberal. 

Fonte: GGN via Vermelho

As ocupações e o compromisso dos estudantes com o Brasil

É característica das ditaduras a reação policialesca do ocupante do Ministério da Educação, Mendonça Filho, à mobilização dos estudantes contra a reforma do Ensino Médio e o projeto de lei chamado de “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, e contra a PEC 241 que reduz severamente as verbas públicas para a educação.

Em ofício enviado na quarta-feira (19) o MEC queria transformar os dirigentes dos institutos federais de educação em informantes. A resposta foi um claro “não” daqueles dirigentes, ao mesmo tempo em que a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) denunciou aquela tentativa policialesca e garantiu que as ocupações continuam.

As ocupações já abrangem mais de 1000 escolas, principalmente do ensino médio mas também em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e universidades. Embora seja mais forte no estado do Paraná, o movimento já chegou a vinte unidades da federação, revelando o alcance nacional da luta.

A juventude assume hoje a mesma posição de vanguarda que sempre teve nas lutas sociais. Por exemplo, em1966 esteve à frente da luta de massas que resistiu à ditadura militar ao se insurgir contra o Acordo Mec/Usaid que impunha uma reforma do ensino ao Brasil que, não por acaso, era semelhante à que o governo ilegítimo de Michel Temer quer impor meio século depois.

A juventude foi vanguarda também em 1977, no reinício das grandes manifestações de massa que marcaram o colapso da ditadura militar. E teve participação decisiva no Fora Collor, em 1992, contra igual ameaça neoliberal ao desenvolvimento democrático do Brasil e sua condição de nação soberana.

Hoje, a luta é semelhante, contra as mesmas forças conservadoras e de direita que pretendem manietar o ensino e transformá-lo em mero treinamento com escassa formação humanista, histórica e filosófica, a juventude insurge-se e diz, com voz poderosa: não!

As ocupações reapareceram em setembro, como resposta imediata ao anúncio pelo ocupante do MEC da intenção de impor, por Medida Provisória, aquilo que os estudantes chamam de “deformação do ensino médio”.

A resposta dos estudantes contra aquela “deformação” e a iniciativa policialesca e ditatorial do MEC foi a luta que se espraia pelo Brasil.

A Ubes rejeita as declarações do MEC que “no lugar do diálogo, prefere ameaçar e perseguir estudantes nas ocupações”. E garante: “permanecerão resistentes até que a MP da ‘Deforma’ do Ensino Médio seja revogada”.

A criminalização deste movimento, apelidado por seus líderes de “Primavera Secundarista”, é acompanhada pela mídia golpista, como se viu num editorial do jornalão paulistano O Estado de S. Paulo, que tentou desqualificar as ocupações como “atos que são criminosos, por afrontar a ordem jurídica”, e pede o uso da polícia contra os estudantes.

Os estudantes respondem com o compromisso histórico que têm não apenas com a juventude e a educação, mas também, com o Brasil e os brasileiros. Em nota divulgada na quinta-feira (20) a Ubes afirma: “somos lutadores do hoje para garantir um futuro melhor e mais justo para todo o povo brasileiro”. Os estudantes merecem a inteira solidariedade das forças democráticas e progressistas em sua luta em defesa da educação de qualidade e defesa da democracia seriamente golpeada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. 

Fonte: Vermelho

A lógica de Teori: força total com Dilma, leniência com Temer

Teori Zavascki negou o pedido de Dilma para anular a votação no Senado. Nenhuma surpresa; nessa altura do campeonato, não resta mais nenhuma ilusão sobre qualquer um dos ministros do STF.

Por Luis Felipe Miguel*, no Brasil 247

Força total com Dilma, leniência com Temer

Zavascki diz que o impedimento de Dilma não causou "gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao estado de direito", o que certamente ele sabe que é uma inverdade.

Mas o pior é que ele justifica sua inação - na proteção ao direito não só da presidente, mas de seus 54,5 milhões de eleitores, bem como da democracia e da Constituição - afirmando que uma "intervenção judicial volúvel" poderia gerar "avassaladoras consequências" no "ambiente institucional do país", causando também prejuízo à "credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial".

Ou seja: Zavascki expõe, com uma candura que roça a estupidez, o jogo que os golpistas definiram: contra Dilma, força total, sem preocupação com danos colaterais. Diante de Temer, muito cuidado e toda a leniência do mundo, porque, afinal, acima de tudo está a "estabilidade das instituições". 

*Luis Felipe Miguel é professor de ciência política da Universidade de Brasília.

Fonte: Vermelho

Tomaz Paoliello: Política Externa, o desmonte oculto

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, parece desastrado. Declarações fortes, posições polêmicas, bate-bocas diplomáticos. Os chamativos primeiros passos da política externa do ministro indicado pelo presidente Michel Temer poderiam ser descritos mais precisamente como tropeços. Em pouco tempo à frente do governo, crises nas relações com Bolívia, Equador, Uruguai e Venezuela, todos importantes parceiros regionais do Brasil. 

Por Tomaz Paoliello

Por interesse próprio e das elites empresariais, José Serra conduz ataque calculado ao Mercosul e realinhamento com Washington

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, parece desastrado. Declarações fortes, posições polêmicas, bate-bocas diplomáticos. Os chamativos primeiros passos da política externa do ministro indicado pelo presidente Michel Temer poderiam ser descritos mais precisamente como tropeços. Em pouco tempo à frente do governo, crises nas relações com Bolívia, Equador, Uruguai e Venezuela, todos importantes parceiros regionais do Brasil.

No entanto, apesar da aparência de incompetência alimentada por seus críticos, é possível perceber a espetaculosidade da agenda serrista para a América do Sul também como estratégia. Por mais que pareça à deriva, o atual ministro das Relações Exteriores navega. Sua política externa pode ser explicada por quatro forças distintas, ventos que por ora sopram na mesma direção. São esses os ventos que guiam as ações do chanceler na direção do confronto e do dissenso, notavelmente nas relações com os parceiros de Mercosul, Uruguai e Venezuela.

A principal força que empurra Serra é sua ambição pessoal para a presidência em 2018, cogitada por analistas como o principal motivo para que aceitasse o ministério. Para esse fim, Serra terá que trabalhar rapidamente para superar três adversários, dois deles concorrentes diretos dentro do PSDB, Geraldo Alckmin e Aécio Neves.

Os dois acumulam uma derrota a menos que o chanceler em disputas presidenciais. Além disso, os dois tiveram mais palanque do que Serra até sua subida ao cargo de ministro, Aécio na disputa à presidência e Alckmin ao governo de São Paulo em 2014. A atenção gerada pela grande repercussão das ações de Serra junto aos vizinhos do Mercosul, mesmo que vista de maneira negativa, traz o nome do possível candidato de volta às manchetes.

A polêmica é, atualmente, aliada de Serra. Adicionalmente, o ministro corre ainda contra mais um importante adversário rumo à indicação presidencial, a operação Lava Jato. É dali que pode vir o golpe mais forte contra sua ambição presidencial. Uma denúncia significaria uma mudança nos rumos da política externa, possivelmente pela via do afastamento precoce do ministro. Até o momento, as operações da Polícia Federal e os grandes veículos de imprensa esconderam ou atenuaram as denúncias contra o ministro. Dadas as disputas internas do PSDB e do governo Temer, esse quadro pode mudar rapidamente.

A segunda força importante que infla as velas de José Serra em sua ação internacional é o antipetismo. É pela via da desaprovação à Dilma e ao PT que Serra se comunica com o público. Como sua própria imagem e aprovação não inspiram confiança, age construindo popularidade através da negação.

Nesse sentido, qualquer publicidade obtida por ações que confrontem as diretrizes da política externa do período anterior surge como repercussão positiva. O caso digno de nota é o enfrentamento da Venezuela e do espantalho do bolivarianismo dentro do Mercosul.

O acordo que impediu a Venezuela de assumir a presidência do bloco pode ser considerado uma vitória de Serra: reforça a posição de que aceitar a Venezuela dentro do Mercosul foi um erro do governo petista. Por outro lado, se a Venezuela tivesse assumido a presidência do bloco, o fato poderia ter servido de munição para alegar a suposta irrelevância da clausula democrática do Mercosul e impulsionado o desmonte de uma das principais peças da política externa do PT.

Em seu embate com a Venezuela, Serra ganha em qualquer cenário. Apesar dessa evidente situação de vantagem, o vento do antipetismo pode se extinguir tão logo termine a demolição da política externa petista sem que se construa algo em seu lugar. Se a estratégia de Serra funcionar, veremos dois anos de um lento desmonte.

O terceiro vento sopra, até o momento, em uníssono com os anteriores. É a crise do Estado brasileiro. Foi por um dos atos dessa mesma crise, o impeachment de Dilma Rousseff, que Serra chega ao ministério. O chancelar enfrenta uma situação de cortes nos orçamentos do governo, inclusive para o MRE.

A escassez de recursos durante o governo Dilma certamente impulsionou a popularidade do impeachment dentro do Itamaraty, que conta com um amplo setor favorável ao ministro. A seca no ministério causou não apenas problemas na manutenção dos funcionários, mas também endividamento junto às grandes organizações internacionais e sucateamento de projetos de cooperação.

Enquanto o dinheiro brasileiro fará relativamente pouca falta a grandes organismos internacionais, o fechamento das torneiras brasileiras pode ser bem mais perigoso para os projetos de cooperação sul-sul e para os órgãos regionais, dos quais o Brasil é um dos principais sócios.

Ademais, se Serra terá pouca munição para atirar, mas precisa fazer muito barulho, a solução é disparar balas de festim. Não é à toa que os alvos escolhidos até o momento sejam próximos, frágeis e criem muita repercussão: a Venezuela e o Mercosul. Poucas viagens e algumas declarações geram importantes crises diplomáticas e grande estardalhaço.

A proposta feita ao Uruguai de negociar acordos comerciais por fora do bloco tem grande impacto, mesmo que não signifique nenhuma ação concreta. Serra ultrajou o governo e a diplomacia uruguaios, tratados como submissos ao Brasil, e comunicou o ímpeto brasileiro de deixar de negociar acordos em bloco, a principal opção estratégica brasileira nas últimas três décadas.

A coleção de crises em pouco tempo e em diversos níveis é um sucesso de custo-benefício. O desmonte dos organismos regionais pode combinar com a necessidade de economia de recursos.

Por fim, é possível indicar que uma brisa de convicção também seja responsável por mover a política externa serrista. O ímpeto pela implosão do Mercosul, por exemplo, já aparecera nos discursos e no programa de governo apresentado por Aécio Neves em 2014.

Esse programa, formulado pelo ex-embaixador Rubens Barbosa, teve eco também no documento Uma Ponte para o Futuro, apresentada pelo PMDB como um “programa de governo Temer”. As ideias fortes dos documentos são a redução das parcerias brasileiras com o chamado Sul Global, que supostamente custariam muito caro e trariam pouco benefício; e a inclusão do Brasil nas chamadas “cadeias globais de valor” através da assinatura de acordos de comércio bilaterais com os países desenvolvidos.

Apesar da fraqueza ideológica dessa posição, essa brisa traz amarrados os interesses de diversos dos fiadores da ascensão de Serra ao ministério, entre eles setores políticos, das burocracias estatais e principalmente do empresariado e do agronegócio. Se o afastamento das parcerias no Sul é fácil de fazer, a aproximação com novos parceiros pode ser demorada e custosa, erodindo o bloco de interesses que apoia essa visão de mundo.

O governo de Michel Temer se inicia sob o marco do desmonte dos direitos conquistados durante o ciclo democrático iniciado na segunda metade dos anos 1980. Se é possível vislumbrar os golpes que serão desferidos contra a educação, a saúde e a previdência, o mesmo pode ser dito para as relações exteriores.

O principal projeto da política externa brasileira contemporânea, a integração regional, é uma conquista dos brasileiros obtida durante sucessivos governos ao longo dos últimos 30 anos. Esse projeto pode sobreviver ao desmonte, mas terá de resistir à força dos ventos que inflam as velas da política externa e navegam José Serra em rota de colisão rumo a 2018.

*Professor de Relações Internacionais da PUC-São Paulo e pesquisador com foco em empresas militares privadas de segurança

Fonte: Outras Palavras via Vermelho

Governo Alckmin é condenado por violência policial em manifestações

A Justiça paulista determinou na última quarta-feira (19) que a Polícia Militar (PM) do estado deverá rever suas ações em protestos de rua e deixar de usar armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogêneo contra cidadãos que estiverem exercendo seu livre direito à manifestação. 

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A decisão determina que a gestão Alckmin elabore um plano de atuação policial em protestos; proíbe o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogêneo

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) também foi multado em R$ 8 milhões por danos morais sociais em ações policiais em 2013, nas chamadas Jornadas de Junho. A ação foi ajuizada em abril de 2014 pela Defensoria Pública estadual. O valor será revertido ao fundo de proteção aos direitos difusos.

“O elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar”, afirmou, em seu despacho, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A sentença estabelece prazo de 30 dias para o cumprimento das medidas impostas, com multa diária de R$ 100 mil em caso de não atendimento da ordem judicial. “É papel do Estado garantir o necessário a que o direito fundamental de reunião seja exercido em toda a plenitude”, completou o juiz.

A decisão determina que a gestão Alckmin elabore um plano de atuação policial em protestos; proíbe o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogêneo, exceto em situações especiais em que os manifestantes usem de clara violência; impõe que os policiais sejam identificados com nome em local visível e cobra as condições que justifiquem a dispersão do ato. “Surpreendida pelo grande número de pessoas presentes nos protestos, a PM não soube agir”, disse Valentino em sua sentença.

De acordo com a decisão judicial, um protocolo de ações neste tipo de evento é necessário pois, em 2013, “houve uma acentuada mudança de padrão” na atuação policial. “No início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, não apenas contra manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa. Pelo menos dois jornalistas foram vítimas da violência policial nestes eventos”, disse o juiz.

A Defensoria Pública elaborou a ação civil, que culminou na condenação do estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, em parceria (amici curiae) com as associações Conectas de Direitos Humanos e Artigo 19 Brasil. Os defensores Rafael Galati Sábio, Leandro de Castro Gomes, Carlos Weis e Daniela Skromov de Albuquerque assinaram o documento. O estado ainda pode recorrer. 

Fonte: Carta Maior via Vermelho

Maria Bitarello: Vamos falar sobre o que ninguém quer falar

Um homem te diz que o filho é uma punição. Porque você deu. Sentiu tesão. A gravidez será o castigo. Filho, o castigo vivo. Será essa a mensagem por trás dos contra o aborto?

Por Maria Bitarello*, Outras Palavras

Edgar Degas, Jovens Espartanas 1860

 

Nas artes, mulheres com tesão costumam se dar mal. Sem trocadilho. Na literatura, no cinema, na música. Veja os romances do século XIX, obcecados pela infidelidade. Neles, as mulheres sexualmente vivas ou morrem ou enlouquecem (e depois morrem). Madame Bovary, Anna Karenina, O crime do padre Amaro, a lista é longa. No filme Ninfomaníaca, de Lars von Trier, a personagem pratica uma miríade de atividades sexuais com dezenas de homens, mas o que fecha a tampa do caixão não são as preliminares da dupla penetração e, sim, o abandono do lar pela ninfa que, em nome do prazer, larga a família com criança e tudo pra perseguir o gozo. O que de pior uma mulher pode fazer além de abandonar a prole? Matá-la, talvez. Já quando um homem abandona a cria nem fofoca de bairro vira mais. É vida que segue. E o que dizer da pobre e maldita Geni, do Chico Buarque? Se fu. Claro. Deu pra geral e levou pedradas e cusparadas.

No início do mês, milhares de mulheres polonesas convocaram greve geral e foram às ruas protestar contra um projeto de lei que pretendia banir o aborto. Prisão pra mulher que abortar; pro médico também. O mesmo esquema que Trump defende nos Estados Unidos. Mas essas mulheres polonesas conseguiram barrar o projeto de lei. Maravilhoso. Então, vamos pegar carona: o assunto aqui é aborto. Melhor ir avisando. Ninguém quer falar nisso. E os ânimos andam muito sensíveis. Mas eu quero falar. E apenas das gravidezes interrompidas intencionalmente. Porque o número de mulheres que você conhece pessoalmente que já fez pelo menos um aborto na vida, do qual você talvez não saiba, é muito maior do que se imagina. E é preciso falar sobre isso. Sem tabu. Sem embaraço. Sem medo. Sobretudo sem culpa.

Vislumbremos o cenário. Primeiro você engravida inoportunamente. Aí tem a descoberta, o desespero, depois a euforia, aí a dúvida, o comunicado, a busca por informações sobre suas opções. Uma consulta à(o) médica(o), quiçá até religiosa(o). Começam os julgamentos. Falta de clareza nas informações. Uma decisão é imperativa. Contempla-se o aborto. Começa a busca por uma clínica clandestina. Logo vem o medo por não saber se ela é segura. E se é isso mesmo que você quer. E ainda tem o milagre de fazer brotar alguns mil reais em dinheiro vivo da noite pro dia. Afinal, o relógio não para. Cada dia a mais é um dia a mais. E se você não tomar nenhuma decisão, decidido estará por você. Aí volta a dúvida. Ter um filho com esse cara? Um filho agora? É mais covarde ter ou tirar? E se eu não amar a criança? Será que vou engravidar de novo na vida? Será que quero, algum dia, ter um filho? Será que vou ficar pra titia? E se eu não tirar? E se? E se? E se?

A decisão é ingrata. Você está só. Só mesmo. De qualquer lado que se olhe, perde-se algo. E no fim do dia e da vida, é você, mulher, que vai ter que conviver com os efeitos dessa decisão. Engravidar pode ser muito simples, depende da sua fertilidade. É só não evitar que ela vem. Bem, naturalmente, um cara precisa colaborar. Se a gravidez não for oportuna, me parece muito natural e humano que o mundo ao redor lhe ofereça um poço de carinho, compreensão e suporte. Que você tenha garantia de segurança, caso opte pelo término da gravidez. Que familiares e amigos apoiem sua decisão. Que a(o) médica(o) te oriente, independente da opinião pessoal dela(e). Que o estado reconheça a legitimidade dessa escolha. Que moral e religião alheias fiquem bem longe de você. Que esteja claro, límpido e transparente que nessa aventura da gravidez você não chegou ali sozinha. E que você possa conversar a respeito. Porque ninguém quer fazer um aborto. Ele é a última medida. Uma medida muito séria.

Mas sabemos que não é assim. Ainda não, pelo menos. Você é julgada. É culpada. E ainda tem enjoo. E outras pessoas grávidas e felizes em volta. E a sua gravidez é um segredo. É inoportuna. Nada está a seu favor. Porque você deu, engravidou e agora quer tirar. Tudo é culpa sua. Às vezes você também acredita que é. Mas ao mesmo tempo acha que quer tirar. Não tem certeza. Não sabe onde nem com que dinheiro. Aí de repente rola. Você decide. Arruma o dinheiro. A clínica. Faz. Porque não basta decidir. Você tem que ir lá e fazer. E dá certo. E aí?

Aí vou me permitir um pequeno devaneio e uma licença poética. Venha comigo. Vamos misturar e confundir um pouco esse cenário, real pra milhões de mulheres, a um cenário singular e também real que virou notícia. Uma menina, estuprada pelo pai, conseguiu uma autorização judicial pra realizar o aborto. E aí? Aí aparece um promotor público, de la nada, pra dizer que dar você quis, né, menina, mas na hora de arcar com a criança você pula fora. Porque é assim. Um homem, que não é o pai, te dizendo que o filho (que você não teve ou não vai ter) é uma punição. Porque você deu. Pra alguém. Em algum momento. Sentiu tesão. Deus que me livre. A gravidez será a punição. Filho, o castigo vivo. Será mesmo essa a mensagem por trás dos contra o aborto? Mulher que trepa é um perigo. Bem feito. Na hora de se esfregar você quis. O que você achou que ia acontecer? Taca logo um filho no colo dela pra ela sossegar em casa e não dar pra mais ninguém. E nunca se esquecer que é nisso que dá ficar dando por aí.

Não dá pra falar desse assunto de forma impessoal. Não existe impessoal aqui. Não se você é mulher. Porque a real é essa: somos nós que decidimos quando, se e como engravidaremos. Isso não é uma proposta, é uma afirmação. É preciso entender essa premissa. E é vital falar dela. Falar. Falar. Falar. Falar até conseguirmos viver num mundo em que a história que contaremos é a da mulher que faz sua escolha, tem apoio familiar, respaldo da lei, orientação médica, realiza um aborto legal e de baixo risco e segue sua vida, em paz com sua decisão, sem chibata moral nas costas. É assombroso que ainda não vivamos nesse mundo. E não podemos perdê-lo de vista. Não sei quem será essa mulher. De quem será essa história. Mas é ela que precisamos contar daqui em diante.

*Maria Bitarello é escritora, jornalista, fotógrafa e música. Natural de Juiz de Fora (MG), viveu em Paris e em Los Angeles, onde se tornou Mestre em Literatura Brasileira e Portuguesa (UCLA). Já trabalhou em redação de jornal, deu aulas no exterior, participou da realização de um documentário na África (“Lya Shando”) e é guitarrista da banda duplodeck. “Só sei que foi assim&r

Fonte: Vermelho