quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Prisão de Cunha cria ambiente contra Lula, avalia movimento social


Divulgação
  
Boulos também levantou a possibilidade de um futuro depoimento de Cunha comprometer o governo Temer. "Eduardo Cunha foi preso. Se ele resolver falar, o Governo Michel Temer não dura uma semana. Por outro lado, Cunha já era cachorro morto. E sua prisão pode ser a jogada de Moro para criar ambiente para uma prisão arbitrária de Lula".

O secretário nacional de movimentos sociais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), André Tokarski, compartilhou da avaliação do dirigente do MTST.  Ele considera a prisão de Cunha “parte do jogo de cartas marcadas dirigido pelo juiz Sergio Moro” com o objetivo de “higienizar” o golpe e aparentar imparcialidade da operação. 

“Cunha, que já foi o herói dos golpistas, de Aécio Neves a Kim Kataguiri, agora está sem mandato, desmoralizado e isolado. Seu próximo papel, no teatro do golpe, é figurar como vilão e criar as condições para Moro seguir sua ofensiva contra Lula, o PT e a esquerda”, ressaltou André.

A presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincón, considerou a prisão de Eduardo Cunha como “um registro importante” mas difícil de ser comemorado pelo o que pode simbolizar. Segundo ela, mesmo diante desse quadro, é necessário realçar a prisão de “homens sem caráter e poderosos” que usam o poder para usurpar os direitos do povo.

“É preciso também que se perceba que no geral tinha que ser assim e não só em casos como o de Cunha e não apenas em momentos políticos como o que estamos vendo agora, onde a forma e o canal de onde veio essa prisão tem se caracterizado por ações que rompem com o estatuto legal da nossa sociedade”, argumentou Lúcia. 

O movimento social precisa estar atento e vigilante. A opinião é do presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Marcelino Rocha. “A prisão do ex-presidente Lula é um desejo permanente da mídia, legislativo federal e parte do judiciário. Devemos ficar atentos e vigilantes para que a pirotecnia, já preparada, não nos pegue de calças na mão”, observou o dirigente.

Marcelino completou que, mesmo diante de um quadro que sugere maior ofensiva aos partidos de esquerda, se cria também uma expectativa em torno das prisões de outros denunciados de partidos como PSDB e DEM. O senador Aécio Neves é campeão em citações na Lava Jato sob a acusação de receber propina. O tucano teve inquérito instaurado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

O mandato do deputado Eduardo Cunha foi cassado no dia 12 de setembro por 450 votos a 10. Cunha responde por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele é acusado pela Justiça Federal de receber US$ 5 milhões em propina pela exploração de um campo de petróleo no Benim(África).
 



Do Portal Vermelho
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Pedro Serrano: Eduardo Cunha e a banalização da prisão preventiva


Photo: Wilson Dias/AgBr
  
A prisão preventiva do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ, decretada no começo da tarde da quarta-feira 19 pela Justiça Federal de Curitiba, tem algumas características que precisam ser avaliadas com atenção.

Ainda que Cunha tenha sido um agente público de comportamento reprovável, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista ético, sabidamente repudiado pela opinião pública, deve, como qualquer cidadão, ter seus direitos fundamentais assegurados.

As graves suspeitas que pesam contra ele ensejam, evidentemente, que seja investigado e, se comprovadas, punido, na forma prevista na Lei, o que inclui a observância do direito à presunção de inocência e à ampla defesa, inerentes ao processo.

O que se constata novamente, no entanto, é a existência de uma forte tendência, não só na operação Lava Jato, mas na jurisprudência penal brasileira, em geral, de banalização do instituto da prisão preventiva e das prisões cautelares.

As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e noticiadas até o momento pela mídia não justificam a prisão preventiva de Eduardo Cunha.

Segundo a acusação, o ex-deputado teria se valido de sua posição na Presidência na Câmara para obstruir as investigações contra si. Logo, os fatos que motivaram o pedido dizem respeito a atos praticados durante o mandato parlamentar, que ele não exerce mais.

Ora, prisão preventiva não serve para punir fatos pretéritos; ao contrário, tem justamente a finalidade de acautelar, proteger o processo de fatos graves, comprovados e ocorrentes no presente.

Por isso, deve-se, no mínimo, suspeitar de que esteja ocorrendo nesta situação uma grave inconstitucionalidade, o que não contribui em nada para o bom funcionamento do Estado democrático de Direito.

Lembre-se que o Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil detentos.Destes, cerca de 40% estão presos de forma cautelar, ou seja, sem que tenham sido submetidos a julgamento, e, portanto, exercido seu direito de defesa.

A banalização da prisão cautelar, antes aplicada, sobretudo, para segregar a pobreza, agora se estende aos setores incluídos economicamente. Em ambos os casos, caracteriza-se como típica medida de exceção.

A prisão de Cunha não deve ser festejada, deve ser vista de forma crítica, como um equívoco que fere direitos fundamentais do cidadão. A narrativa da mídia que afirma que a prisão de Cunha era esperada pela sociedade e que seria uma demonstração da ausência de seletividade por parte da operação Lava Jato é absolutamente temerária.

Prisões não devem ser feitas de forma “pedagógica”, guiadas pelo clamor social, mas sim na forma da lei. Não haver seletividade é fundamental, mas somente quando se acerta.

Errar para os dois lados continua sendo erro e, antes de representar isenção, representa que o Direito está sendo suprimido sistematicamente. Hoje é o Cunha. Amanhã poderá ser qualquer um de nós. 

*Pedro Serrano é advogado e professor universitário

Fonte: Carta Capital via Vermelho

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No Brasil não, mas lá fora, Cunha é tratado como líder do impeachment

Foto: Antônio Cruz/ABr
  

No Washington Post: “O poderoso ex-presidente da câmara baixa do Brasil, que liderou a deposição da presidenta Dilma Rousseff, foi preso, nesta quarta-feira (19), como parte de uma investigação sobre a gigante petrolífera estatal Petrobras.”

No The Guardian: “Eduardo Cunha, o político brasileiro que orquestrou o impeachment da primeira mulher presidente do país, Dilma Rousseff, foi preso por acusações de corrupção.”

No site da matriz da BBC: “O Sr. Cunha foi durante muitos anos um dos políticos mais poderosos do Brasil. Ele liderou o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, que foi afastada em agosto”.

No El País, edição espanhola: “Detido no Brasil, Eduardo Cunha foi o impulsionador do ‘impeachment’ de Dilma Rousseff”.

Por toda a parte do mundo, é isso o que é Eduardo Cunha: o líder, o orquestrador, o impulsionador da destituição de Dilma Roussef, menos na grande mídia do Brasil.

Do Portal Vermelho
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Maria Lucia Fattorelli: Você está sendo roubado pela PEC 241


  
As questões que não enfrentam são: O que está “quebrando” o Brasil? Que gastos estão de fato precisando ser controlados? O que a PEC 241 pretende fazer? O que está por trás dessa PEC 241? Por que não são enfrentadas as amarras que impedem que o Brasil, o país da abundância, garanta vida digna para todas as pessoas? É disso que vamos tratar nesse breve artigo.

O que está “quebrando” o Brasil?
O Brasil tem sido violentamente roubado pelo Sistema da Dívida.

Todos os anos, centenas de bilhões são subtraídos do orçamento federal para o inconstitucional pagamento de grande parte dos juros nominais – os mais elevados do mundo – e sequer sabemos quem são os credores, pois essa informação é sigilosa.

Mais algumas centenas de bilhões de reais vazam do orçamento para remunerar a sobra de caixa dos bancos, nas questionáveis operações denominadas “compromissadas” que já superam R$ 1 trilhão. Também não são revelados os beneficiários dessa despesa estimada em quase R$ 200 bilhões em 2015.

Outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal se destinaram a cobrir prejuízos da política monetária suicida do Banco Central, tais como as bilionárias perdas com a farra dos contratos de swap cambial nos últimos anos (cujos beneficiários também são sigilosos); os prejuízos escandalosos de R$ 147,7 bilhões em 2009; R$48,5 bilhões em 2010, entre outros. Todos esses prejuízos do BC são transformados em “dívida pública”!

Também foram transformados em “dívidas públicas” montantes bilionários de dívidas privadas, dívidas prescritas e até passivos de bancos. Adicionalmente, diversas ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes comprovadas inclusive por Comissões do Congresso Nacional fazem parte da chamada dívida pública desde a década de 70, passando por sucessivos governos desde então.

Esses mecanismos perversos e obscuros que “geram dívida pública” constituem a principal causa da crise fiscal que estamos enfrentando no país, pois a partir do momento em que a dívida é gerada, sobre ela passam a incidir os juros mais elevados do planeta, que são arbitrados pelo Banco Central.

O gasto com o Sistema da Dívida tem consumido quase a metade do orçamento federal anualmente, conforme dados oficiais. Em 2015, foram destinados 42,43% do Orçamento Geral da União, ou seja, R$ 962.210.391.323,00 para juros e amortizações:

Orçamento Geral da União 2015 (Executado) Total = R$ 2,268 trilhão



Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Grande parte desse pagamento é inconstitucional, pois decorre de manobra que contabiliza expressiva parcela dos juros nominais como se fosse “amortização”, burlando o disposto no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, conforme denunciado pela CPI da Dívida Pública desde 2010 .

Apesar dessa sangria, a dívida vem aumentando continuamente. Em 2015, por exemplo, a dívida pública federal interna aumentou R$ 732 bilhões, saltando de R$3,204 trilhões para R$3,937 trilhões em apenas 11 meses (31/01 a 31/12), conforme publicado pelo Banco Central .

Esse crescimento brutal da dívida não teve contrapartida alguma em investimentos efetivos, que ficaram restritos a apenas R$ 9,6 bilhões em 2015.

Toda a economia real encolheu em 2015. Passamos por preocupante processo de desindustrialização; queda no comércio; desemprego recorde, arrocho salarial e até o PIB do país diminuiu 3,8%, porém, os lucros dos bancos cresceram como nunca, conforme dados do próprio Banco Central:




Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

Os bancos auferiram lucros de R$96 bilhões em 2015, ou seja, 20% a mais do que haviam lucrado em 2014, e esse lucro teria sido 300% maior se não tivessem feito a “reserva para créditos duvidosos” de R$183,7 bilhões:




O estratosférico lucro dos bancos quando toda a economia do país despenca é uma evidência de que está ocorrendo uma transferência de renda para o setor financeiro privado. A engrenagem que promove isso é o Sistema da Dívida, ou seja, a utilização do endividamento público às avessas; em vez de representar ingresso de recursos para investimentos geradores de desenvolvimento socioeconômico, tem servido para alimentar os mecanismos de política monetária suicida do Banco Central que, ao mesmo tempo, transferem bilhões aos bancos privados e geram dívida pública para toda a sociedade pagar…

Assim, o que está “quebrando” o Brasil é essa contínua sangria de quase metade do orçamento federal, anualmente, para o pagamento de juros extorsivos ao setor financeiro e a sigilosos investidores, incidentes sobre “dívidas” geradas sem contrapartida alguma, fruto de transformação de centenas de bilhões de reais de prejuízos da política monetária do Banco Central em “dívida pública”, além de outras operações ilegais e ilegítimas.

Nessa circunstância, surge a PEC 241, cujo objetivo explícito, mascarado de controle de gastos, é sacrificar todas as demais rubricas orçamentárias para destinar mais recursos ainda para essa chamada “dívida pública”, que nunca foi objeto de uma auditoria, como manda a Constituição Federal.

O que a PEC 241 pretende fazer?

Usando o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos, a PEC 241 libera recursos à vontade, sem teto e sem limite, para o Sistema da Dívida.

A causa da explosão da dívida pública não tem sido, de forma alguma, um suposto exagero dos investimentos sociais (previdência, pessoal, saúde, educação, etc.), mas sim, a incidência de juros abusivos e a prática de questionáveis operações financeiras que beneficiam somente aos sigilosos investidores privados, gerando dívida pública sem contrapartida ao país.

Cabe registrar que no período de 2003 a 2015, acumulamos “superávit primário” de R$ 824 bilhões , ou seja, as receitas “primárias” (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais, tendo essa montanha de dinheiro sido reservada para o pagamento da questionável dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou, no mesmo período, de R$ 839 bilhões ao final de 2002 para quase R$ 4 TRILHÕES ao final de 2015 .

O relator da PEC 241/2016 “assinala que a Dívida Bruta do Governo Geral aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016”, porém, não menciona as razões desse aumento, que não teve absolutamente nada a ver com os gastos sociais que essa PEC vai congelar por 20 anos, mas sim com o que ela deixa de controlar: os juros abusivos e os mecanismos financeiros ilegais que estão gerando dívida pública.

A PEC 241 pretende:
• Agravar ainda mais o privilégio da chamada “dívida pública” no orçamento federal, na medida em pretende congelar a destinação de recursos para todas as demais rubricas orçamentárias por 20 anos(!) para que tais recursos destinem-se à dívida pública;
• Amarrar todas as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico do Brasil, devido ao aprofundamento do cenário de escassez de recursos para investimentos, ao mesmo tempo em que aumentará a transferência de recursos para o setor financeiro;
• “Legalizar” a burla que vem sendo praticada desde o Plano Real ao art. 167, inciso III, da Constituição Federal , na medida em que permitirá a destinação de toda e qualquer parcela de recursos para a chamada dívida pública;
• Deteriorar fortemente o atendimento aos direitos sociais no Brasil, 9a economia mundial que já amarga a vergonhosa 75a posição no ranking dos direitos humanos, segundo o IDH medido pela ONU;
• Privilegiar esquema fraudulento que está sendo implantado no país, mascarado da falsa propaganda de venda de créditos incobráveis (como a Dívida Ativa) que na realidade não saem do lugar e continuam sendo cobrados pelos órgãos competentes, tendo em vista que essa PEC 241 deixa fora do congelamento a destinação de recursos para “empresas estatais não dependentes” que operam esquema semelhante ao que quebrou a Grécia;
• Manter a gastança irresponsável com os maiores juros do mundo, incidentes sobre dívidas ilegais, ilegítimas e até fraudes denunciadas por diversas comissões do Congresso Nacional, e que nunca foram submetidas à auditoria prevista na Constituição.

A PEC 241 não irá resolver o problema do país, mas representará privilégio brutal para o setor financeiro privado e investidores sigilosos. É evidente que o gasto que precisa ser controlado no Brasil é o gasto com essa chamada “dívida pública”. Mas a PEC 241 faz o contrário.

O que está por trás dessa PEC 241?

Além de privilegiar a chamada “dívida pública” e continuar alimentando cada vez mais o Sistema da Dívida às custas do sacrifício de todas as demais rubricas orçamentárias, a PEC 241 privilegia esquema fraudulento semelhante ao que quebrou a Grécia .

Bem escondido no texto proposto pela PEC 241/2016 para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6o, inciso IV do ADCT, encontra-se o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”.

Enquanto as empresas estatais estratégicas e lucrativas vêm sendo privatizadas há 20 anos no Brasil, estão sendo criadas em diversos estados e municípios, “empresas estatais não dependentes” que emitem debêntures com desconto brutal e pagam juros estratosféricos, com garantia estatal.

A empresa PBH ATIVOS S/A, por exemplo, foi criada por lei votada na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte , com um capital autorizado de R$100.000,00. No entanto, R$100.000,00 corresponde ao valor de cada uma das debêntures emitidas por essa empresa, como demonstra informação extraída de sua página na internet:

Essas “empresas estatais não dependentes” são pessoas jurídicas de direito privado e operam escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (dada pelos entes federados), pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano.

O rombo será enorme e, por tratar-se de empresas estatais, os entes federados serão chamados a honrar a garantia dada, gerando assim grandes volumes de obrigações onerosas que configuram dívida pública. Assim, esse mecanismo abusivo e inconstitucional gera dívida pública sem contrapartida alguma.

Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que entes federados poderiam “vender”, “ceder” ou “novar” direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação.

Na prática, tais créditos continuam sendo cobrados por órgãos competentes (Procuradorias de Fazenda), e o que está sendo cedido de fato, pelos entes federados a “empresas estatais não dependentes”, é meramente uma garantia onerosíssima, sem contrapartida alguma, o que é ilegal!

Os projetos de lei PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015 que tramitam no Congresso Nacional visam “legalizar” esse esquema, que irá provocar um enorme rombo nas contas públicas.
Esse negócio entrou no país por meio de consultorias especializadas, como a ABBA Consultoria e Treinamento por exemplo. O Sr. Edson Ronaldo Nascimento, responsável da ABBA, é também assistente consultor do FMI, Presidente da PBH Ativos S/A (empresa estatal não dependente de Belo Horizonte); Superintendente Executivo da Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás; Secretário de Fazenda do Estado de Tocantins, entre outros cargos estratégicos ocupados no Distrito Federal e Secretaria do Tesouro Nacional. Assim o esquema ilegal se alastra.

É infame que a mesma PEC que engessa por 20 anos investimentos sociais em saúde, educação, assistência etc. privilegie a destinação de recursos à vontade, sem limite e sem teto algum, para alimentar esse esquema ilegal que gera dívida pública sem contrapartida, semelhante ao que quebrou a Grécia.

Por que não são enfrentadas as amarras que impedem que o Brasil, o país da abundância, garanta vida digna para todas as pessoas?

O Brasil é atualmente a 9ª maior economia mundial e nossa realidade é de extrema abundância. O Brasil detém, por exemplo:
– A maior reserva de nióbio do mundo, mineral estratégico, empregado em aeronaves, satélites espaciais, usinas nucleares e equipamentos de última geração. O Canadá possui apenas 2% das reservas mundiais de nióbio e, com esse recurso, garante saúde e educação pública, gratuita e de excelente qualidade para a sua população. O Brasil possui 98% das reservas. A exploração atual é feita principalmente em Minas Gerais de maneira totalmente opaca, por empresa particular, embora a Constituição Federal estabeleça que os minerais são bens da União ;
– A terceira maior reserva de petróleo;
– A maior reserva de água potável;
– A maior área agriculturável e clima favorável, permitindo a produção de alimentos durante os 12 meses do ano;
– Riquezas minerais diversas e Terras Raras que só existem em nosso País;
– Riquezas biológicas: fauna e flora de incontáveis espécies;
– Extensão territorial continental, com a população plenamente integrada, pois falamos o mesmo idioma;
– Potencial energético, industrial e comercial;
– Imensa riqueza humana e cultural.

Possuímos também riquezas financeiras: Reservas Internacionais de US$ 375 bilhões; montante de R$1 trilhão esterilizado no Banco Central (operações compromissadas), e sobra de R$ 480 bilhões em 2015 …

Nossa realidade de abundância nada tem a ver com o escandaloso cenário de escassez a que temos sido submetidos, com desemprego recorde, falta de recursos para o atendimento às necessidades sociais básicas e desarranjo econômico que tem levado ao encolhimento do PIB do gigante Brasil.

Esse cenário de escassez tem sido sustentado pelo modelo econômico concentrador de renda e riqueza que favorece atores privilegiados instalados no sistema financeiro privado e grandes corporações por meio de vários esquemas, como o Sistema da Dívida, o modelo tributário regressivo, a predatória exploração ambiental e ecológica, a desordenada política agrícola, sem falar nas brechas para o avanço dos lucros na exploração privada dos serviços de saúde, educação e previdência à medida em que tais serviços são sucateados por falta de recursos na rede pública.

Em vez de desmontar esse cenário de escassez e corrigir as distorções que tornam o gigante Brasil um dos países mais injustos do mundo, a PEC 241 aprofundará fortemente esse inaceitável cenário, inserindo no texto constitucional, por 20 anos, o favorecimento ainda mais escandaloso aos interesses sigilosos que usurpam nossas riquezas e impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico.

A PEC 241 está roubando você e o país que você poderia e deveria ter. É urgente denunciar esse verdadeiro crime de lesa Pátria, enfrentar essas amarras que impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico, a fim de garantir vida digna para todas as pessoas.

* Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. 

 Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida via Vermelho
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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

João Sicsú: A PEC 241 não é para equilibrar as contas públicas


  
 Primeiro, mentem dizendo que o governo federal tem déficits anuais e dívidas acumuladas exorbitantes. Em seguida, sugerem que o governo é igual a uma família. Quando endividada, cortaria despesas. Então, precisaríamos de uma regra para impedir o aumento dos gastos públicos. Igualzinho a uma família: algum sacrifício hoje para colher os frutos da tranquilidade amanhã. Por fim, jogam a isca: a Proposta de Emenda Constitucional 241.

A PEC 241 estabelece uma regra de teto para os gastos primários do governo federal. A regra é que os gastos primários de cada ano somente poderão aumentar de acordo com a inflação passada (medida pela variação do IPCA acumulada em 12 meses até junho do ano anterior). E essa regra deverá vigorar por 20 anos.

O governo faz dois tipos gastos: os primários e o pagamento de juros da dívida pública. Os primários são os gastos com saúde, educação, assistência social, cultura, defesa nacional etc. Excetuando os dois últimos anos (2014 e 2015), os diversos governos fizeram superávit no orçamento primário. Sempre gastaram menos do que arrecadaram. Em todos os anos, sem exceção.

A tabela mostra que, no período 2003-2013 (11 anos), o setor público fez despesas primárias em valores sempre inferiores às suas receitas. Portanto, fez superávit. Mostra que somente existe déficit orçamentário porque as despesas com o pagamento de juros da dívida pública são elevadíssimas. Esse é o motivo do nosso déficit orçamentário.





Pode-se constatar, também, que o que há de estrutural é que quando há crescimento econômico e, então, as receitas são suficientes, o governo faz superávit primário. Mas sempre faz déficit orçamentário (ou nominal) porque as despesas com juros superam a economia que o governo fez nas áreas da educação, saúde, saneamento, cultura etc.

E as despesas públicas com juros são elevadas não porque o montante da dívida é exorbitante, mas sim porque a taxa de juros Selic que remunera quem tem títulos da dívida pública é alta demais. Para resolver a situação orçamentária bastaria, por um lado, baixar os juros Selic e, por outro, estimular o crescimento.

Não precisa ser economista, especialista em contas públicas, para perceber que o que faz o déficit orçamentário são as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Se dependesse dos gastos somente nas áreas que fazem o gasto primário sempre haveria superávit orçamentário, exceto em conjunturas específicas.

No ano de 2015, a política de contenção de gastos públicos se intensificou e o resultado foi uma grave recessão de 3,8% do PIB com um déficit orçamentário de 10,38% do PIB. Embora maior que o déficit de 2014, era de mesma natureza, conjuntural. Em ambos os anos, o problema foi a falta de crescimento associado às despesas de juros que são inaceitáveis.

A defesa da PEC de que haverá uma queda na relação dos gastos primários do governo como proporção do PIB e isso fará o reequilíbrio fiscal é falacioso. Isso em si pode não melhorar nem piorar os resultados fiscais.

Os resultados fiscais dependem de outros fatores: crescimento, arrecadação e o pagamento de juros da dívida pública. Além de tudo, essa relação despesas primárias/PIB poderá até aumentar se houver, como é provável, prolongamento do ciclo recessivo ou estagnacionista.

A PEC desmontará o Estado brasileiro e suas políticas sociais pelo simples fato de que o que necessitamos são mais gastos per capita em diversas áreas, com destaque para saúde e educação. Não temos, tais como diversos países europeus, um estado de bem-estar conformado. E o desenvolvimento brasileiro é essencialmente a construção de um estado de bem-estar social.

A conformação desse estado de bem-estar depende de mais investimentos sociais. Quanto maior o gasto real por cada indivíduo (ou para cada cidadão) maior será a qualidade dos serviços e programas ofertados pelo Estado, desde a educação até a saúde. Mais recursos públicos por cada indivíduo (ou para cada cidadão) significará menos vulnerabilidade social e mais serviços de qualidade para população.

O que a PEC 241 propõe é exatamente o inverso: interromper o desenvolvimento brasileiro e colocar o País em rota de regressão. A PEC necessariamente diminuirá o gasto público per capita porque tais gastos estarão congelados, mas haverá crescimento populacional. De 2006 a 2015 (10 anos), o gasto per capita aumentou 44% na saúde e 102% na educação. E, é possível estimar que nos próximos 10 anos haverá uma redução de 6% no gasto per capita nas duas áreas.

A PEC 241 será a PEC do “adeus ao desenvolvimento”. Saúde e educação são exemplos bem elucidativos, mas todas as áreas serão alcançadas: moradia popular, saneamento básico, transporte, cultura, assistência social etc. Enquanto essa proposta constitucional estiver em vigor não haverá desenvolvimento.

*João Sicsú é Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

Fonte: Carta Capital via Vermelho
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Trabalhadores e parlamentares se unem em defesa das empresas públicas


 
Fonte: Vermelho
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FNDC comemora aniversário e anuncia campanha de resistência ao golpe


Marcelo Favaretti
A coordenadora geral do FNDC, Renata Mieli, lamentou que o momento atual exija que a agenda propositiva seja temporariamente substituída pela agenda da denúncia e resistência ao golpe.  A coordenadora geral do FNDC, Renata Mieli, lamentou que o momento atual exija que a agenda propositiva seja temporariamente substituída pela agenda da denúncia e resistência ao golpe.  
E sob o slogan da campanha, os oradores denunciaram o golpe que interrompeu o processo de redemocratização dos meios de comunicação e do próprio país e a disposição de resistir ao golpe e de luta pelo restabelecimento da democracia no Brasil.

A coordenadora geral da entidade, Renata Mieli, lembrou que “nós somos uma geração que aprendeu a prezar pela nossa democracia e vamos lutar para que ela seja restabelecida.” Ela lamentou que o momento atual exija que a agenda propositiva desenvolvida pelo FNDC nos últimos anos, de que não é possível construir um projeto de desenvolvimento nacional sem democratizar a comunicação, seja temporariamente substituída pela agenda da deúncia e resistência ao golpe.

“O golpe nós colocou nessa máquina do tempo para colocar na ordem do dia a agenda de denúncia e resistência. Não podemos nos calar jamais, essa palavra de ordem tem relação com o movimento do Fora Temer e Temer Jamais”, discursou Mieli.

Apoio parlamentar

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), presidente da FrenteCom, que trabalha em conjunto com o FNDC em defesa da democratização dos meios de comunicação, falou em nome dos parlamentares que compareceram ao evento para apresentar apoio à luta, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e as deputadas Luciana Santos (PCdoB-PE), Érica Kokay (PT-DF), Léo Brito (PT-AC) entre outros.

Wyllys também destacou o momento atual como de resistência ao governo golpista que ameaça todas as conquistas sociais obtidas nos últimos anos. Lembrando a música de Belchior, “Como Nossos Pais”, o parlamentar afirmou que a luta de hoje é a mesma de 1964, quando foi instalado o regime militar no Brasil. “As mesmas forças políticas que engendraram o golpe militar se reuniram e deram o golpe desta vez”, alertou o deputado.

Guerrilha cotidiana de comunicação

Para o vereador eleito de Belo Horizonte, Gilson Reis (PCdoB), que também discursou no evento, “o golpe dado contra o povo e a democracia teve e tem como um dos articuladores os meios oligopolizados de comunicação.”

E, fazendo coro aos demais oradores do evento, Reis reforçou a ideia de que “ao mesmo tempo em que comemoramos os 25 anos do FNDC, precisamos apontar novas alternativas a essa mídia estabelecida a partir de parâmetros comerciais.” E chamou à assistência para uma “guerrilha cotidiana de comunicação”, com a participação do movimento sindical, que já tem experiência no combate à ditadura militar. 


De Brasília - Vermelho - Márcia Xavier 
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