A Constituição determina que um presidente da República terá seu mandato interrompido apenas se for comprovado que ele cometeu crime de responsabilidade. Esse crime não foi cometido por Dilma Rousseff, como ficou demonstrado à exaustão durante todo o processo golpista.
A violência deste golpe afronta a democracia e coloca o Brasil de novo na rota do autoritarismo, da eliminação de direitos sociais, políticos e econômicos conquistados pelo povo brasileiro. Ao mesmo tempo beneficia os mais ricos, a especulação financeira e o imperialismo perante o qual os golpistas colocam o Brasil novamente de joelhos. Esta marca indelével dos que tomaram o poder sem a aprovação do voto popular os levará a figurarem de maneira desonrosa e vexatória na história.
O governo ilegítimo terá muitas dificuldades para tirar o país da crise. O cenário aponta para o agravamento dos problemas nacionais e a crise econômica sinaliza que ainda causará grandes estragos. Ao mesmo tempo, há sinais fortes de divisão entre os golpistas que se uniram para apear Dilma Rousseff da presidência. Consumado o golpe, há uma evidente disputa de posições. Na votação que rejeitou a cassação dos direitos políticos de Dilma ficou claro o desentendimento, objeto de repreensão pública do próprio Temer. Também é motivo de tensão os caminhos que poderá tomar a Operação Lava Jato na medida em que alguns integrantes do governo, inclusive Michel Temer, são citados nas investigações.
A jornada da resistência democrática e nacional passa a uma nova etapa. Mesmo sofrendo uma série derrota, tem o trunfo das bravas batalhas empreendidas contra a escalada ao longo de quase dois anos. Essa luta deve se aprofundar com um espírito de unidade em torno de bandeiras como a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo. A história tem demonstrando importantes vitórias, mais cedo ou mais tarde, dos que erguem estas bandeiras.
Uma primeira grande batalha contra o governo ilegítimo já está em curso. Nas eleições municipais é preciso conquistar vitórias para as forças democráticas e progressistas e reforçar posições com vistas a disputa de 2018, ocasião também propícia para derrotar o golpe.
Ao mesmo tempo, é imperioso que a resistência democrática levante bem alto a luta pela antecipação das eleições presidenciais através da convocação de um plebiscito. É uma demanda popular e o meio mais adequado para restaurar a democracia devolvendo ao povo a prerrogativa de indicar, para o país e para o mundo, os caminhos para superar a agenda antinacional, antipovo e antidemocrática que os golpistas querem impor ao país.
Pelo Brasil, fora Temer!
Fonte: Vermelho
A data de hoje, 31 de agosto de 2016, entra para a história como o primeiro golpe de Estado perpetrado no Brasil no século 21. Retoma-se na feição desse golpe parlamentar a velha e nefasta conduta de setores conservadores das classes dominantes que, uma vez derrotados nas urnas, descambam para conspirações golpistas com o objetivo de reaver a qualquer preço o governo da República para imporem uma agenda antinacional, antipovo e antidemocrática.
Os acusadores alegaram que a abertura de decretos de crédito suplementar em 2015 seria incompatível com a obtenção da meta de resultado fixada para o exercício, o que contrariaria a Lei Orçamentária; e as chamadas “pedaladas fiscais”, relativas ao não pagamento de passivos da União junto ao Banco do Brasil atinentes ao Plano Safra, que configurariam operação de crédito ilegal.
No dia 29 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff – armada de coragem política e da altivez de quem simboliza, nessa jornada, a resistência democrática – dirigiu-se à tribuna do Senado para fazer a defesa de seu mandato e de sua honra. Esse pronunciamento, feito com pujante indignação, foi um contundente libelo contra o golpe, uma firme defesa da democracia. Dirigindo-se aos seus julgadores, mas sobretudo ao povo e à história, além de demonstrar sua inocência, denunciou as razões e os objetivos de fundo da injusta cassação de seu mandato presidencial.
Consumado o golpe, instaura-se uma instável e ameaçadora situação política no país que passa às mãos de um presidente e de um governo ilegítimos. Abre-se um período em que estarão em risco os fundamentos da Nação e as conquistas e os direitos dos trabalhadores e do povo. O golpe visa a restaurar a velha ordem política, assentada num Estado conservador e autoritário, a serviço da ganância das classes dominantes, sobretudo de seus estratos financeiros globalizados, e do saque das potências estrangeiras sobre a riqueza nacional.
A jornada da resistência democrática adentra a uma nova etapa. Embora derrotada, tem como trunfo as bravas batalhas que empreendeu desde que há mais de um ano irrompeu a escalada golpista. Além disso, a resistência tem nas mãos a bandeira da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo. E na história do Brasil quem empunha essa bandeira, mais cedo ou mais tarde, triunfa. É certo que virão tempos ásperos, duros pela frente, com múltiplas e complexas tarefas e exigências. E entre elas é preciso recolher as lições, aprender com os erros, para fortalecer com qualidades novas a luta que não cessa.
