Jurista diz que cumprir ritos não legitima impeachment: “É golpe”

O jurista e professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, afirmou que a sessão do processo de impeachment de segunda-feira (29), com a presença da presidenta eleita Dilma Rousseff, demonstrou que “esse julgamento tem muito pouco de jurídico” e que o fato dela comparecer não legitima o processo.

Por Dayane Santos

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“Esse processo é uma tentativa de usar a Constituição contra a própria Constituição sob o argumento de impeachment, mas na verdade é um golpe de Estado parlamentar que afasta uma presidente da República eleita por mais de 54 milhões de votos em razão de interesse políticos”, disse o jurista.

“Apelar para o suposto cumprimento de rito, não condiz com a verdade porque até do ponto de vista processual é possível criticar. E, além disso, as acusações apontadas contra Dilma não são crime. E se for impedida será por força políticas que não querem que ela continue exercendo o seu mandato”, enfatizou o jurista, que é um dos autores do livro O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal, juntamente com Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia e Diogo Bacha e Silva.

O comentário do professor refere-se às perguntas e discursos feitos por senadores que apoiam o impeachment durante a sessão desta segunda. Como as provas do processo não sustentam a tese de crime de responsabilidade, os golpistas utilizaram o tempo que tinham para fazer indagações de que a presença da presidenta eleita na sessão legitimava o processo e, portanto, não era golpe.

De acordo com o professor, há uma tentativa de legitimação do processo com o apelo a um suposto cumprimento dos ritos processuais, mas que, no fundo, servem de pano de fundo para esconder a falta de provas, pois “não há caracterização, nem em tese, de crime de responsabilidade” e, portanto, “o processo inteiro é nulo”.

“Não é verdade que o rito processual está sendo devidamente cumprido, pois falta uma condição indispensável para a instauração do próprio processo: o crime. Acusam a presidente de uma conduta que, por hipótese seria crime, mas se falta isso o processo também está maculado. Trata-se de uma violação básica do direito”, explica.

“Dilma esteve no julgamento para dizer exatamente isso: não há crime de responsabilidade. Ela não estava legitimando nada. Estava na verdade apelando aos senadores para reconhecerem que aquele processo era um erro”, disse.

Para Cattoni, a ida de presidenta eleita ao Senado também cumpriu um papel histórico para o Brasil. “No mínimo é necessário o registro para a história. Isso é fundamental porque nós vamos ter que prestar contas às gerações futuras de tudo que foi feito no Brasil.”

STF

O professor da UFMG publicou recentemente um artigo em que afirma que o Supremo Tribunal Federal deveria anular o processo de impeachment, pois não há crime de responsabilidade que possa fundamentar o afastamento de uma presidenta legitimamente eleita.

“Primeiro, não se pode impedir um presidente pelo ‘conjunto da obra’. Isso é um absurdo! Não existe. Segundo, as acusações de crime de responsabilidade nas chamadas ‘pedaladas fiscais’ e dos decretos não se configuram. Dizer que os decretos teriam violado a Lei Orçamentária é outro absurdo, pois só tem como saber que houve violação no final do exercício financeiro. E se o próprio Congresso revê as metas e convalida os atos, não faz sentindo dizer que ali poderia ter havido uma violação”, pontuou.

Cattoni apontou outra violação grosseira do relatório do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo ele, diferentemente do que o senador Anastasia pensa, “o exercício financeiro não é trimestral, é anual”, portanto, não se pode analisar as contas como ele fez para justificar o pedido de impeachment.

Sobre a questão do Plano Safra, o jurista classifica como “absurda” a tentativa de responsabilizar a presidenta Dilma pela gestão. “A gestão do banco não é feita diretamente pela presidente da República. Então como podem atribuir responsabilidade à presidente por um crime que ela não cometeu? E ainda que tivesse cometido tal medida não configura operação de crédito, até porque operação de crédito envolve transferência de propriedade. Das duas uma: ou as acusações não são crimes ou elas não restam suficientemente comprovadas”, enfatiza.

E acrescenta: “Isso demonstra que se Dilma for impedida será mais por uma reação política à linha de governo que ela promoveu e a sua atuação do que com base em argumentos jurídicos. Os argumentos são muito frágeis”, disse.

Questionado sobre a aplicação da teoria do domínio do fato que os golpistas usam para fraudar o impeachment, o jurista afirma que o ordenamento jurídico brasileiro não dá condições para a aplicação de tal fundamento.

Ele explica: “Essa tese do domínio do fato foi construída num outro contexto histórico para resolver o processo de responsabilização de autoridades alemãs no período posterior à Segunda Guerra Mundial. A tese se baseia na ideia de que o soldado que atirou não é responsável pelo tiro que deu porque estava cumprindo ordens”.

Segundo ele, aplicar essa teoria para justificar o impeachment “é absurdo”, porque a própria Constituição brasileira diferencia a forma de julgamento das contas do presidente da República, das contas da administração direta ou indireta.

“Basta lembrar que o Tribunal de Contas emite um parecer técnico, mas quem julga é o Congresso no caso das contas do presidente. E incrivelmente não há nenhuma conta da presidente Dilma reprovada pelo Congresso em 2015. Nem sequer foram analisadas”, lembrou.

“De acordo com a Constituição, o Congresso deve julgar por uma sessão conjunta entre Câmara e Senado. Quem julga as contas da administração direta ou indireta é o tribunal de contas. Existe uma diferença de competência quanto ao julgamento de contas da administração pública, portanto, não se pode falar em tese de domínio do fato. A presidente da República não pode ser responsável por descumprimento de um ente da administração indireta ou direta”, frisou.

Contranarrativa midiática

O jurista fez questão de salientar o papel da mídia alternativa na denúncia do golpe. “Vejo um papel importante da imprensa, sobretudo da imprensa alternativa, já que os grandes meios de comunicação têm procurado legitimar o que tem acontecido. É necessário construir a contranarrativa, mostrando exatamente que o que tem ocorrido é uma fraude à Constituição.”

Do Portal Vermelho

Dilma desnuda Aécio: PSDB apostou na desestabilização do país

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou parte do seu tempo no julgamento da presidenta Dilma Rousseff para tentar justificar que sua atuação na política do "quanto pior melhor" não foi provocado pelo inconformismo com a derrota nas urnas em 2014. Disse que já se conformou com a derrota, mas fez questão de citar a ação que o seu partido, o PSDB, abriu logo depois da derrota nas urnas.

Agência Senado

 

"O que eu tenho dito, afirmei no meu discurso, e reafirmo aqui para o senhor, é que a partir do dia seguinte da minha eleição, uma série de medidas políticas para desestabilizar o meu governo foram tomadas. Primeiro, pediu-se recontagem de votos. Depois, pediu-se auditoria das urnas. Nos dois casos, após um ano, verificou-se que isso não tinha nenhuma irregularidade. Na sequência, senador, antes da minha diplomação, arguiu-se no TSE, e levantou-se a necessidade de auditar as minhas contas. Isso está em processo", disse Dilma, lembrando que o senador tucano também tem suas contas de campanha sob investigação do TSE.

O que motivou a pergunta de Aécio foi o discurso da presidenta Dilma que foi enfática: "Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment... Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço".

Respondendo as indagações de Aécio, que resgatou perguntas que fez durante os debates eleitorais de TV, Dilma afirmou que a queda dos preços das commodities, como petróleo e minério de ferro, em 2014, que afetou a economia do país. A presidenta destacou que três dias após o segundo turno eleitoral, os Estados Unidos começaram a sair da política de expansão fiscal.

"A consequência é elevação dos juros americanos e desvalorização generalizada das moedas. Esse é um processo extremamente comprovável. Não foi só o real. Foram todas as moedas atingidas, provocando um efeito na inflação, via o câmbio desvalorizado", disse Dilma, citando ainda a grave crise energética provocando uma das maiores secas da história no Sudeste.
Dilma salientou que a política do "quanto pior melhor" ganhou um parceiro com a eleição de Eduardo Cunha par a presidência da Câmara dos Deputados.

"Esta eleição do senhor Eduardo Cunha produz uma situação complexa para meu governo. Os projetos que enviamos para buscar uma saída fiscal para nossa situação, [...] houve uma ação negativa, no sentido de não aprovar o que mandamos. E ainda houve as 'pautas-bomba' [que aumentaram os gastos]", lembrou.

Ela afirmou de forma chantagista o Congresso não funcionou como deveria. "Todas as comissões cuja ação têm impacto na questão fiscal não funcionaram", disse ela, frisando que essa conduta tinha como objetivo inviabilizar o seu governo. "Isso sim é um descompromisso com a coisa pública", afirmou.

Ela salientou que o seu governo propôs as medidas necessárias para equacionar a questão fiscal. "Não acho, de maneira nenhuma, a situação que qualquer presidente da República enfrentará, diante de crises cíclicas, que elas podem ser encaradas sem cooperação de diferentes esferas do poder. Não podemos aceitar que se faça a política do 'quanto pior, melhor'."

Dilma refirmou que respeita o voto direto e que prefere o barulho das ruas, das disputas eleitorais. "Não respeito a eleição indireta, que é produto de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Isso não posso respeitar. Posso, ao longo do meu mandato, ter cometido erros e não ter cumprido tudo o que era esperado de mim", declarou.

Finalizou a sua fala dizendo que, quando qualquer sistema político aceita condenar um inocente é criado um nível de exceção com consequências políticas. “Não estou aqui dizendo que hoje está tendo um golpe de Estado. Estou dizendo ‘me condenem que este golpe será irreversível’. E aí uma das maiores instituições do país, o Senado da República, terá cometido um crime contra uma pessoa inocente”.

Assista ao trecho do pronuncimaneto de Dilma Rousseff em que cita "o candidato derrotado":

 

Golpe no Brasil é uma agressão aos povos e nações da América Latina

Partidos comunistas e revolucionários de toda a América Latina e do Caribe reuniram-se de sexta (26) a domingo em Lima, Peru, num encontro para analisar a atual conjuntura regional, as experiências de governo, de lutas políticas de massas e o embate contra a ofensiva neoliberal e conservadora

Reprodução

 

No encerramento, foi aprovada por aclamação uma moção de solidariedade ao povo brasileiro e de dura condenação ao golpe de Estado. Do Brasil participaram o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Conheça abaixo à integra do documento.


Leia a seguir a Moção de Solidariedade ao Povo Brasileiro, à presidenta Dilma Rousseff, ao PT e ao PCdoB

Os Partidos Comunistas e Revolucionários reunidos em Lima, Peru, manifestam plena solidariedade ao povo brasileiro, a presidenta legítima, Dilma Rousseff, ao Partido dos Trabalhadores, ao Partido Comunista do Brasil e a todas as forças progressistas do país, no momento em que se realiza o golpe de Estado com caráter antidemocrático, antipopular e antinacional.

Este golpe pretende liquidar as conquistas democráticas, sociais e nacionais que o povo brasileiro obteve com a vigência, durante 13 anos, de governos progressistas de Lula e Dilma. O golpe de Estado no Brasil é parte da estratégia do imperialismo e das classes dominantes brasileiras de monopolizar o poder político como uma condição sine qua non para explorar o povo e saquear a nação.

As forças golpistas, durante o governo interino e usurpador nos últimos 100 dias, estão executando uma contrarreforma política, uma regressão antidemocrática do Estado brasileiro, a liquidação dos avanços sociais, total abertura ao capital financeiro internacional, o retorno da privatização, a submissão aos ditames do capital monopolista, e tem se comprometido a promover a derrogação das leis que garantem os direitos sociais e trabalhistas, e um retrocesso civilizatório, com ameaças de revogação de direitos civis e direitos humanos. No plano da política exterior, os golpistas estão liquidando as conquistas de uma política independente, que assegurou a integração regional, a solidariedade e a inserção do Brasil no mundo, a partir de uma visão contrária à hegemonia das grandes potências e em defesa da paz mundial.

O golpe de Estado no Brasil é uma agressão a todos os povos e nações amigas da América Latina, e por isso o condenamos e rechaçamos energicamente.

Fonte: Resistência via Vermelho

Dino: "Golpe sempre foi óbvio, hoje mais que nunca"

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), volta a usar o Twitter para criticar o processo de impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff, que foi ao Senado fazer a sua defesa.

Presidência da República

 

"Sempre foi óbvio, e hoje (29) mais do que nunca: não há qualquer fundamento constitucional para essa eleição indireta disfarçada de impeachment", afirmou o chefe do executivo.

A presidente foi pessoalmente ao Senado fazer a sua defesa. Nomes como ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cantor e compostiro Chic Buarque, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.

Dilma convidou praticamente todos os ex-ministros; a atriz Letícia Sabatella; a presidente do PCdoB, Luciana Santos; o presidente nacional do PT, Rui Falcão; do PDT, Carlos Lupi; da CUT, Vagner Freitas; e o chefe do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Paulo. 

Fonte: Brasil 247 via Vermelho

Deputados do PCdoB reforçam o discurso de Dilma

A bancada de deputados federais do PCdoB acompanhou o discurso da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal e reafirmou a denúncia de que está em curso um golpe. Os comunistas alertaram ainda que o golpe representa uma ameaça à democracia e aos avanços que o país obteve nos últimos anos.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), o pronunciamento de Dilma foi “completo”. “Ela estava serena. Com a consciência de quem tem a certeza de que é inocente. E ao fazer isso, ela não deixa a menor dúvida que aqueles que votarem favoráveis à sua cassação entrarão para a História como golpistas”, avalia.

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), reforça o discurso de Dilma. Para ela, o Brasil está diante de um julgamento eminentemente político. “O que há aqui é uma disputa entre dois projetos políticos antagônicos: um que ganhou as urnas e outro que conseguiu maioria parlamentar, e, portanto, está afastando uma presidenta que está liderando um programa de caráter popular. Este é um governo ultraliberal, que não teve a legitimidade das urnas e, portanto, não poderia impor essa agenda ultraconservadora”, diz.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), caso o impeachment de Dilma se consolide será um grande risco à democracia brasileira. “Se o golpe passar, vai criar uma instabilidade jurídica nacional, pois muitos governadores também fizeram essa prorrogação de pagamentos, assim como prefeitos. Com isso, as oposições dos estados poderão pedir impeachment dos seus adversários. Este golpe gerará a desconstrução do tecido democrático em todos os níveis. Os senadores não estão medindo os riscos à democracia e ao Estado brasileiro”, avalia.

Assista abaixo as declarações dos parlamentares do PCdoB:

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 Fonte: PCdoB na Câmara via Vermelho

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Alice Melo

 

 Para a historiadora Dulce Pandolfi, o discurso da presidenta Dilma Rousseff, na segunda (29), no Senado, foi “irretocável” e “corajoso” e deverá entrar para a história. Assim como a carta de Getúlio Vargas, marcará um tempo. Segundo ela, o impeachment é contra um projeto que incomodou setores da elite. E, se consolidado, será, sim, um golpe. Vítima da ditadura militar – assim como Dilma –, Dulce avaliou esse momento de ruptura democrática: “Para toda essa geração, é muito duro”.

“Foi um discurso histórico, de uma estadista, que vai marcar a história desse país, independente do resultado [do impeachment]. No Senado, pode não ter tido impacto, porque este é um jogo de cartas marcadas. Mas, para a nação, a população brasileira e, sobretudo, para a história, é um discurso que marcará uma época”, defendeu, em entrevista ao Portal Vermelho, na tarde desta segunda (29), por telefone.

Professora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Dulce analisou que a presidenta falou com classe e dignidade e “não conciliou com nada”. De acordo com ela, além de resgatar sua biografia e mencionar a disputa de projeto em curso, a presidenta também utilizou argumentos técnicos, dando substância à sua defesa.

“Ela está muito bem aparelhada para rebater as críticas, nesse processo absurdo, em que está comprovado que esse impeachment, se consolidado, será um golpe de Estado. Mas não quer dizer que [a fala dela] vá ter impacto naquele grupo de pessoas, que está impermeabilizado”, opinou.

Para Dulce, o que está em jogo é uma disputa de projetos. “Esse impeachment não é contra Dilma. Poderia ser Lula, poderia ser José ou qualquer outra pessoa. É um impeachment contra um projeto político. O que há é um embate em torno de percepções e posicionamentos sobre como se deve conduzir a história desse país”, disse.

Na sua avaliação, as transformações ocorridas nesses últimos 13 anos – no sentido da inclusão social – incomodaram profundamente setores da elite brasileira. E, se em um primeiro momento, esses segmentos aceitaram o projeto levado adiante pelo PT, gradativamente, a partir do momento em que essas reformas foram se consolidando, isso se tornou “quase insuportável” para esses grupos.

E, diante de uma conjuntura mais frágil - com uma vitória apertada nas urnas e uma grande crise internacional -, a investida contra o governo de Dilma encontrou terreno fértil. “Isso deu munição para os que já vinham insatisfeitos há muito tempo tentarem retomar o curso da história tradicional do Brasil”, apontou.

Tradição elitista
“Nós, que estudamos história, sabemos que, independentemente das formas de governo e das diferentes fases, uma coisa que marcou nosso país foi um projeto elitista, um racismo disfarçado, um projeto que não levou em conta as profundas desigualdades sociais, que sempre dizia que era importante primeiro crescer o bolo para depois repartir”, completou.

Segundo ela, houve momentos de maior ou menor radicalização desse modelo de acentuada desigualdade social, que teve seu auge durante a ditadura militar. No ano passado, um estudo feito pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Pedro Ferreira de Souza, mostrou que a acumulação de renda no topo da pirâmide deu um salto nos primeiros anos do regime militar.

Dulce defendeu que, embora tenham cometidos erros, os governos de Lula e Dilma, tentaram atuar em direção contrária, desagradando setores da elite, que agora agem para barrar tal processo.

“Nos últimos anos, assistimos a uma tentativa – com sucesso, embora que com muitas imperfeições – de tentar diminuir as desigualdades regionais e sociais, de dar para setores que nem são minorias, mas que eram tratados como tal – como mulheres, negros, homossexuais – um lugar diferenciado. E, em um Estado com resquícios fortes da escravidão, do latifúndio, isso foi se acumulando”, analisou, destacando que não há nenhum fatalismo na sua avaliação sobre a tradição brasileira. “Mas é uma situação difícil de ser rompida. E as condições do período recente não ajudaram muito para que esse processo continuasse se concretizando, como vinha sendo realizado”.

Disputa de narrativa continuará
Para a historiadora, a disputa de narrativa sobre o que de fato está acontecendo no país não se encerrará com o processo de impeachment. Mesmo que consolidado o afastamento da presidenta, o embate entre os que defendem que o país é vítima de um golpe e aqueles que encaram o impedimento como legítimo permanecerá.

“Se a gente fizer um paralelo com 1964, até hoje existe essa disputa de discursos. Para um grupo de pessoas, aquilo foi uma revolução, para o outro, foi a ditadura violenta e truculenta. Essa disputa não acaba agora”, afirmou.

A comparação com os anos de chumbo parte não só da historiadora, mas de quem vivenciou os horrores do regime militar. Dulce Pandolfi sensibilizou o país, em 2013, ao conceder um depoimento estarrecedor à Comissão Estadual da Verdade do Rio sobre as torturas que sofreu durante a ditadura.

“Derrota” para os defensores da democracia

E é com o pesar de quem já atravessou uma ruptura e lutou pela retomada da democracia brasileira que Dulce contou como é, para ela, acompanhar o atual momento político. “Para essa geração toda é muito duro. É um momento muito difícil. Foi uma construção longa e penosa. A democracia foi restabelecida a duras penas”, disse. “É muito difícil”, completou.

Questionada sobre o que espera para o próximo período, ela reiterou que acredita muito no processo político – “a política e a democracia não são um jogo de cartas marcadas” –, mas previu que, no curto prazo, vai haver um grande retrocesso.

“Nunca participei de nenhum cargo no governo, mas me sentia representada. E nós estamos sofrendo uma derrota enorme. E, mais grave, acho que houve uma desconstrução desse processo todo, dessa imagem”, lamentou, antevendo tempos difíceis.

“Sou parte da geração da Dilma e, para toda essa geração, é muito doloroso. Foram 21 anos de regime militar, e a fase democrática foi avançando, mas veio aos tropeços. Acho muito complicado, não sei exatamente o que vai aconteceu, mas há essa dificuldade, de uma desconstrução forte que eles conseguiram fazer”.

Para ela, a forma como o impeachment foi sendo construído - amparado por setores da mídia e do judiciário e contando com um Congresso retrógrado - torna mais complicado o cenário para a recuperação de um projeto popular. “É um processo golpista muito bem articulado”, resumiu.

A historiadora, contudo, prevê resistência. “Vai ser um embate, muita resistência. E a ditadura, no fim, acabou sendo derrubada, né? Por um somatório de forças, o movimento de resistência, a própria cisão das elites, uma série de fatores contribuíram para isso”, comparou.

Avanços alimentam resistência
Defendendo que democracia só se constrói com mais democracia, ela lamentou que o país até hoje não tenha conseguido levar adiante uma reforma política, por exemplo. Mas avaliou que o Brasil conquistou avanços, “fincou algumas estacas”, que lhe fazem confiar na superação das dificuldades.

“Acho que vai ser muito difícil para os que apostam no processo democrático. Mas algumas coisas ficam. O Brasil hoje é muito melhor que há 40 anos”, disse, citando como exemplo “as Jéssicas da vida”, uma referência à personagem do filme Que Horas Ela Volta, retrato da população que ascendeu nos últimos anos.

“A gente vai ter retrocessos, mas há uma consciência sobre direitos, uma participação, que não vão conseguir destruir. Mas é um processo muito difícil. Houve a desconstrução de todo um projeto, mas como ele ficou algumas estacas, eu confio nelas”, opinou.

Como exemplo, mencionou a reação ao impeachment na área da cultura e dentro das universidades. “É uma luta, claro que tem pessoas do outro lado também, mas é impressionante a resistência que se formou”, resgatou, citando ainda a mídia internacional e intelectuais estrangeiros que têm denunciado o que ocorre no Brasil.

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 Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

No Senado, Dilma confirma apoio a plebiscito sobre novas eleições

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender um plebiscito para consultar a população sobre a antecipação das eleições presidenciais, em vários momentos, durante a sessão do impeachment no Senado na segunda-feira (29). 

Agência Senado

 

"Eu defendo que hoje um pacto não será possível por cima, mas terá de ser um pacto tecido pela população brasileira. Que ela seja chamada a se posicionar no que se refere a eleições e à reforma política", disse Dilma, em resposta a um questionamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre quais seriam os ganhos para o Brasil, caso o Congresso decida pela volta da presidenta. A parlamentar pediu ainda que a presdienta falasse sobre a carta elaborada por ela, intitulada Mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro.

"Quanto à questão relativa a quais as consequências, em especial aquelas relativas ao plebiscito e à eleição direta e a um pacto nacional, que propus na minha mensagem, quero dizer à senhora, senadora, que acredito, sinceramente, que, em havendo uma decisão que autorize o impeachment sem crime de responsabilidade, nós não só estaremos diante de um golpe, mas, sobretudo, senadora, diante de uma verdadeira eleição indireta, portanto, um retrocesso às práticas que nós superamos depois da resistência democrática e do fim da ditadura militar", disse ainda.

Na sua interpelação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) fez uma única pergunta à presidente afastada Dilma Rousseff: como ela pretende reconstruir a governabilidade caso não sofra o impeachment.

"Meu único e direto questionamento é de que maneira a senhora pretende reconstruir a governabilidade caso volte ao exercício da presidência da República", perguntou Gurgacz. Ao se dirigir ao senador, Dilma também prometeu que, no caso de seu retorno à presidência, apoiará as propostas de plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais e a reforma política.

"Houve uma ruptura com o processo do impeachment, uma ruptura do pacto que construído com a Constituição Cidadã de 1988 (..) Processar um Presidente da República sem crime de responsabilidade rasgou esse pacto", afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) voltou a falar do assunto. Em sua pergunta, ele questionou a legitimidade e o programa do governo interino de Michel Temer. E pediu à correligionária que confirmasse o apoio à proposta de plebiscito por novas eleições, o que considera imprescindível para impedir a continuidade do “acordo de baixo nível” que deu origem ao processo de impeachment.

Em sua resposta, a presidenta eleita disse já ter manifestado seu compromisso com a democracia, e que a governabilidade vai passar pela "repactuação do país". E expressou apoio à ideia de plebiscito.

Ela disse ainda que voto não é salvo-conduto para um governante, mas que, para a validade de um afastamento por impeachment, é necessário o crime de responsabilidade. Ela classificou ainda como “estelionato eleitoral” a instalação de um governo sem voto, por meio de um processo ilegítimo.

"Não ter voto é de forma absoluta um impecilho na democracia. Ser alçado por um processo que não é legítimo é aplicar um programa totalmente diferentedo que as urnas provaram. Isso é estelionato eleitoral", afirmou.

"Isto é estelionato eleitoral no mais completo sentido da palavra. [Governantes sem voto] ao invés de serem motivo e causa para superar a instabilidade, são causa e motivo de maior instabilidade", reiterou Dilma.

Humberto Costa ressaltou que as “pedaladas fiscais”, argumentos usados para o afastamento de Dilma Rousseff, foram praticadas por 17 governadores e “mais de um presidente da República”. Ele opinou que, enquanto Dilma é acusada de irresponsabilidade fiscal, o presidente interino Michel Temer está “gastando por conta” da ampliação de metas fiscais.

O senador criticou os atos do governo interino que, segundo ele, reduzem os programas sociais, e disse que os deputados se preparam para promover eleições presidenciais indiretas caso a Operação Lava Jato atinja Temer. 

 Do Portal Vermelho, com agências