quinta-feira, 23 de junho de 2016

Golpe no Paraguai: 4 anos de devastação social e econômica neoliberal


Divulgação
Horácio Cartes, presidente do ParaguaiHorácio Cartes, presidente do Paraguai
O presidente Horacio Cartes foi eleito pouco mais de um ano depois do golpe. Com margem estreita frente aos golpistas do Partido Liberal Radical Autêntico, o Partido Colorado voltou ao poder, depois dos quatro anos de Lugo. Era o fim do curto ciclo progressista e uma volta triunfal do neoliberalismo, com toda a legitimidade que um Estado democrático garante.

O economista paraguaio Gustavo Codas, que ocupou a diretoria geral da usina hidrelétrica Itaipu Binacional no período de 2010 a 2011, conversou com o Vermelho sobre como está seu país quatro anos após o golpe de Estado. “O golpe foi dado, supostamente, com o argumento de que o governo Lugo estava ‘pisoteando’ as instituições da República. Mas hoje, quatro anos depois, o país está entregue em um quadro muito preocupante. O contrabando, o narcotráfico e o crime organizado não somente têm penetrado nas instituições, como parecem completamente fora de controle. Obviamente isso não é de hoje, mas o descontrole completo é uma novidade”.

O governo de Lugo foi marcado por pequenos avanços sociais, mas que em um país dominado por mais de 60 anos consecutivos pelos Colorados, significavam muito. Em pouco tempo, todas as conquistas desapareceram e o novo presidente escancarou as portas para a exploração estrangeira sem nenhum pudor. Em reunião com investidores no Brasil, Cartes usou o infeliz slogan da marca de departamento C&A “use e abuse” para apresentar as beneficies de seu governo: “usem e abusem do Paraguai”. E para deixar claro que não estava enganado sobre o que disse, em outra ocasião, no Uruguai, não teve nenhum receio em afirmar que o Paraguai era como uma “mulher linda e fácil”.


Fernando Lugo assiste à sua destituição em seu gabinete no Palácio do Governo | Foto: Rafael Alejandro Urzúa
Codas acredita que um dos principais impactos negativos do golpe foi este retrocesso. Ele afirma que “o país voltou a experimentar as políticas neoliberais mais duras”. Piores até que o projeto anacrônico dos anos 90. Porém, mesmo com o apoio do Congresso e do Senado, as políticas econômicas e de segurança pública de Cartes são desastrosas. O narcotráfico atingiu o ápice do descontrole e os tão prometidos empregos não foram gerados.

Recentemente um dos grandes chefes do tráfico foi assassinado em Pedro Juan Caballero, região de fronteira com o Mato Grosso, com uma metralhadora capaz e derrubar aviões. O crime organizado agiu de forma espetaculosa. Em seguida, a polícia despreparada promoveu mais uma das tanta ações desastrosas, já características da Era Cartes, invadiu uma fazenda no interior, aparentemente sem muito preparo tático, e assassinou uma criança de três anos de idade. Além de deixar outra pessoa gravemente ferida. Não se sabe os motivos. Este é só um retrato da politica de segurança pública do presidente que oferece o país para ser usado e abusado.

Estes casos levaram o ministro secretário da Secretaria Nacional Anti-drogas, Luis Rojas, a pedir exoneração. A imprensa local anunciou que o novo ministro será indicado Pela DEA o órgão de polícia federal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, tamanha é a influência norte-americana no governo Colorado.

“Então nós encontramos um país que voltou ao passado não só porque o governo impulsiona um projeto neoliberal, mas também porque a polarização social com o empobrecimento de muitos e o enriquecimento de poucos e o enfraquecimento das instituições do Estado frente ao crime organizado são elementos muito presentes. Talvez como poucas vezes aconteceu, ou nunca, desde a redemocratização, em 1989. Isso mostra que um golpe de Estado, como sofreu o presidente Lugo, desestabiliza, polariza e coloca o país numa zona de risco muito acentuada. Um golpe de estado nunca é normalizador. É uma anormalidade que deve ser combatida”, afirma Codas.

O neoliberalismo devastador de Cartes
Segundo Codas, a estratégia do governo neoliberal de Cartes é oferecer as difíceis condições do país como se fossem uma vantagem ao investidor estrangeiro. “Houve uma atração de investimento, mas tem a ver como oferecer o Paraguai como o país onde se paga poucos impostos, baixos salários e benefícios e baixas taxas de energia elétrica. São supostas ‘vantagens competitivas’, mas que na verdade são os problemas que o país sofre”.

As políticas públicas impulsionadas por Lugo foram enfraquecidas ou extintas e não foram substituídas por um processo de investimento em larga escala, como prometido durante a campanha presidencial de Cartes. O presidente planejou transforar o país em uma imensa “fábrica de produtos de baixo valor agregado”, para o investidor estrangeiro interessado em vender no Brasil. Isso porém, em troca de abrir mão de todos os direitos sociais. “Estes investimentos não vieram em quantidade importante, e os que vieram são com a condição de que não tenha sindicatos, isso cria novos focos de conflito”, explica Codas.

Ele denuncia que o Ministério do Trabalho tem mais de 200 pedidos de criação de sindicatos não reconhecidos para que os empresários possam demitir e controlar os funcionários sem restrições. Afinal, se não há um sindicato da categoria, não há proteção trabalhista. É como se o Ministério do Trabalho fosse uma grande agência do empresariado.

A Operação Lava Jato e o Massacre de Curuguaty


Para Codas, a Operação Lava Jato está para o Brasil como o Massacre de Curuguaty está para o Paraguai. “No caso brasileiro foi uma operação muito mais sofisticada para gerar oportunidade [para o golpe]: a manipulação das informações da Operação Lava Jato”.

O Massacre de Curuguaty foi um episódio trágico que chocou o Paraguai exatamente sete dias antes do golpe e impulsionou a opinião pública a exigir o impeachment de Lugo. Trata-se de um conflito no campo, na região de Curuguaty, onde uma emboscada policial com o objetivo de expulsar camponeses de um terreno resultou em 17 mortes. Até hoje o crime não foi elucidado.


Manifestação de camponeses no lugar onde aconteceu o massacre | Foto: Mariana Serafini

Codas explica que a direita precisa de tempo e oportunidade para voltar ao poder e nem sempre é possível fazê-lo por meio da via eleitoral. Por isso quando o cenário não é favorável, é preciso cria-lo. “Obviamente há uma ascensão da direita porque ela tem força. Foi derrotada nas urnas, mas na sociedade continua viva, na economia continua viva e na globalização continua viva. Além disso, a esquerda e seu projeto progressista encontra contradições a serem resolvidas e é necessário criar condições para o golpe. A oportunidade do imperialismo pode surgir ou pode ser provocada. No caso do Paraguai, hoje faz 4 anos do golpe e 4 anos e 7 dias do Massacre de Curuguay”.

Codas explica que tanto no Brasil, como no Paraguai, a imprensa hegemônica teve papel fundamental para construir o cenário do golpe. Nos dois casos um episódio foi manipulado e veiculado incessantemente até gerar comoção social e justificar a “necessidade de um impeachment”. “Basta pegar um evento e torna-lo um escândalo através da manipulação e da insistência. É um ambiente que se cria. Nós vimos aqui no Brasil como se criou em torno da Operação Lava Jato”.

Tanto aqui como lá, os objetivos dos golpes são parecidos: “interromper um governo democrático popular e impor uma agenda neoliberal”. Para Codas, o governo de Temer é uma volta completa ao passado. “É tão à direita que está revertendo inclusive conquistas que não são do ciclo progressista, mas dos anos 80. É uma regressão completa”.

O peão do xadrez imperialista no continente 

“Aquilo que o governo dos Estados Unidos gostaria que fosse dito, que fosse colocado, o governo paraguaio está sempre à disposição para tomar a iniciativa”. É assim que Codas define o papel do Paraguai no Mercosul e nos outros organismos de integração. Um Estado pronto para “fazer o jogo sujo” a serviço do imperialismo contra a integração e a democracia.


Gustavo Codas é economista paraguaio, ocupou o mais alto cargo de Itaipu durante o governo Lugo

O economista deixa claro que apesar do pouco peso político e econômico de seu país no cenário internacional, o governo de Cartes não tem nenhum pudor em ser quem fica “queimado” diante dos outros Estados porque “é o peão do jogo de xadrez da direita continental”.

Codas explica que mesmo a direita latino-americana tem sido “ponderada” em alguns aspectos, coisa que não passa nem perto da cabeça de Cartes. O Paraguai é o pivô da política anti-Venezuela no Mercosul, enquanto isso, o presidente Argentino, Mauricio Macri, se passa por “democrático” e “equilibrado”.

“No Paraguai as vertentes mais retrógradas da direita são ainda muito expressivas. É como um museu vivo da direita do século 20”, finaliza Codas.
 

Do Portal Vermelho

Bolsonaro, de valentão a réu por apologia ao estupro


Agência Câmara
  
"Me fodi. Tomei de quatro a um [quatro ministros votaram contra ele e um a favor]. Estão querendo me tornar inelegível para as próximas eleições. Vou pagar pelo estupro coletivo daquela menina no Rio", disse Bolsonaro, segundo a coluna de Ricardo Noblat.

Segundo o colunista, a declaração de Bolsonaro foi feita nesta terça-feira (21), no restaurante Bistrô Piantas, em Brasília. Quando o Jornal Nacional noticiava a decisão do Supremo, ele se levantou para assistir. Em seguida, de acordo com o colunista, decidiu gravar um vídeo para desabafar e em conversa com um jornalista que ele imaginou ser um advogado acabou confessando que a decisão o abalou.

O relator da ação no STF, o ministro Luiz Fux, afirmou: "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo".

A agressão contra a deputada Maria do Rosário (PT-RG) aconteceu em 2014, após discurso da parlamentar que homenageou as vítimas do regime militar. Defensor da ditadura, Bolsonaro, histérico, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala da depurada.

Quando a deputada deixava o plenário, ele disse: “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”.

Durante a votação do pedido de impeachment, Bolsonaro dedicou o seu voto ao torturador do Doi-Codi coronel Brilhante Ustra.



Assista a reportagem que mostra a agressão de Bolsonaro contra Maria do Rosário:




Do Portal Vermelho, com informações de agências

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Toni Reis: “Saímos do armário e por isso os conservadores nos atacam”


  
Ao Portal Vermelho, Toni Reis comenta os desafios e avanços na luta por igualdade de direitos. Ele, que também participou da fundação da União Nacional LGBT (UNA-LGBT), avalia ser necessário olhar os avanços em um contexto histórico de perseguição aos direitos básicos.

“A primeira inclusão é a saída da população LGBT do armário, estamos em campo, por isso esse ataque. Se não tivéssemos assumido a causa, não estaríamos sendo atacados dessa forma. A imagem do fundamentalismo religioso e da direita raivosa, é reflexo de conquistas sociais. Não tínhamos nem uma parada LGBT em 1995 e hoje são 200. Eram cinco ONGs que se multiplicaram para 450, além dos 70 grupos universitários que estudam a questão LGBT. Temos produção, discussão, 17 partidos políticos com núcleos LGBT´S. Na idade média éramos queimados na fogueira e, até 1990, tratados como doentes. Nesse contexto, há avanços históricos”, afirma.


Toni Reis, seu companheiro David Harrad com que é casado há 28 anos, e os três filhos de 11, 7 e 4 anos.

“Temer tem alianças com Bolsonaro”

Ele considera que o golpe de estado, orquestrado por setores da direita, será nocivo à população LGBT. “O grupo responsável pelo impeachment, liderado pelo presidente interino Michel Temer, reuniu-se com o pastor Malafaia, com a frente fundamentalista. Existem acordos subterrâneos para sancionar o estatuto da família, configurando um grande retrocesso. No governo da presidenta Dilma Rousseff, mesmo com parcerias com setores conservadores, a equipe dela era mais aberta ao diálogo e aos avanços”, considera Toni.

À respeito dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, Toni avalia que, o mais nocivo aos direitos LGBT, se configura no Estatuto da Família, pois pretende definir como heterossexual a única forma válida de união. “Não queremos uma família patriarcal e machista, mas sim que respeita os negros, as mulheres. As pessoas precisam viver bem e com quem elas amam. Querem fazer famílias hipócritas? A vida é para ser vivida, isso não é um teatro”, enfatiza.

“Ideologia de gênero não é a degradação da família” 

Toni denuncia a propaganda da “ideologia de gênero” veinculado por grupos religiosos e partidos conservadores, afirmando que, o debate sobre gênero nas escolas, não é a indução à pedofilia e a sexualização precoce, como esses grupos reproduzem. “Eu não conheço nenhum gay, nenhuma lésbica que bate na casa das pessoas com um livro debaixo dos braços, pregando ideologia de gênero e destruindo famílias, isso não existe. O que nós queremos é equidade, justiça e igualdade de direitos, há inclusive um consenso com os setores educacionais neste sentido”.

“É preciso parar de pregar para convertidos” 

Quando questionado sobre os mecanismos de enfrentamento à LGBTFobia, Toni disse ser necessária a amplitude para a conscientização. “É preciso parar de pregar para convertidos, vamos dialogar com todos os setores, nas universidades, com os partidos abertos ao debate e mostrar quais são as nossas pautas, abrindo o nosso leque de aliados. O movimento LGBT é muito representativo nas grandes capitais, precisamos aumentar a participação nas pequenas cidades, aumentando a nossa inserção”, conclui.

Ouça a íntegra da entrevista com Toni Reis: 



Toni


Do Portal Vermelho

Frente Brasil Popular intensificará luta contra o golpe


Foto: André Torkarski
A presidenta do PCdoB, Luciana Santos (de preto), se pronuncia durante a reunião da FrenteA presidenta do PCdoB, Luciana Santos (de preto), se pronuncia durante a reunião da Frente
Ganhar “corações e mentes”, como diz trecho da nota da Frente implica em denunciar constantemente as medidas anti-populares de Temer e, junto com elas, a violação a direitos históricos do povo brasileiro, entre eles o enfraquecimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A FBP quer desmascarar o programa neoliberal, colocado em prática por Temer, e como isso vai afetar a vida de cada brasileiro.

O encontro também definiu pela realização de um debate em julho sobre a saída política para a conjuntura nacional. O debate será baseado em um documento, que será elaborado por um grupo de trabalho formado por entidades que integram a Frente.
 
Entre as definições do encontro também estão maior aproximação com as atividades da presidenta Dilma Rousseff fortalecendo as ações que ela tem participado nas viagens pelo Brasil.
 
A Frente também reforçará o diálogo com o Senado no que se refere às eleições antecipadas e de que forma esse novo elemento pode alterar a conjuntura em torno do impeachment. 

Confira abaixo o calendário prioritário definido pela Frente Brasil Popular

Junho
1- Dia 29 de Junho: Ato em defesa da Democracia, da Educação Pública, e dos Direitos dos trabalhadores em Educação – mobilizar todos os segmentos relacionadas com a Educação para denunciar as medidas do governo golpista, em frente ao MEC.

Julho

2- Dias 4 a 6 de Julho: Encontro Nacional de Juristas pela Democracia em Brasília.
3- De 11 a 16 de Julho: Jornada nacional de trabalho de base, panfletagem e ações de denúncia do governo golpista e seu projeto. Serão impressos 10 milhões de panfletos para os estados distribuírem.
4 – Dia 12 de Julho- Marcha Nacional dos Servidores dos Servidores Públicos (federal, estadual, municipal) em Brasília.
5 - Semana de 18 a 23 de Julho: Semana de ações em defesa da saúde, do SUS, e do Mais Médicos, com ações nas comunidades e postos de saúde atingidos.  
6 - Dias 19 a 20 de Julho: Tribunal Internacional de Julgamento dos Golpistas - Rio de janeiro – Teatro Casagrande com a presença de juristas renomados de 11 países.  
7 - Semana de 25 de Julho: Jornada Nacional dos trabalhadores rurais.
8 - Dia 25 de Julho: Mobilização nacional das mulheres negras
9- Segunda quinzena de Julho (indicativo) – “Encontro Nacional da Classe Trabalhadora”, em São Paulo. Reunir todas as centrais sindicais na defesa dos direitos trabalhistas
 
Agosto
1- Dia 1 de Agosto: Vigília inter-religiosa no Rio de janeiro.
2 -Dia 5 de agosto: Marcha Nacional massiva no centro do Rio de Janeiro na abertura das Olímpiadas. (sugestão de que as centrais sindicais discutam possibilidade de aproveitar a data para Greve Geral a ser definido pelas próprias Centrais Sindicais)
3 -Programar um Acampamento Nacional Popular, de uma semana à dez dias, (os movimentos do campo já estão preparando a logística) prévio a data da votação  final que deve ser entre 16 e 17 de agosto: em Brasília. Nas capitais que tivermos possibilidade, fica a mesma orientação, tal como fizemos na votação na Câmara. 
 



Do Portal Vermelho

Aldo Rebelo: Plebiscito visa resgatar a legalidade e legitimidade


AE
Aldo Rebelo ocupou o Ministério da Defesa no governo da presidenta Dilma RousseffAldo Rebelo ocupou o Ministério da Defesa no governo da presidenta Dilma Rousseff
E completa: “A legalidade do atual governo [da presidenta Dilma Rousseff] está viciada pela ausência de um crime de responsabilidade que justifique o afastamento da presidenta. E a legitimidade está afastada no momento em que o governo não obteve nas urnas a autoridade para governar. Diante disso a autoridade original que é o voto do eleitor constitui a única solução não só possível como duradoura”.

Aldo reforçou que a população tem “interesse numa saída que devolva ao país a expectativa de um governo que reúna legalidade e legitimidade”.

“Em vários momentos de nossa história esse conflito surgiu. No Fico [de D. Pedro I], na abdicação de D. Pedro I, do golpe da maioridade, na República, em 1930 e em 61, na aprovação do parlamentarismo. Em todos esses momentos você tinha um dos polos da governabilidade fragilizado, o da legalidade ou da legitimidade.”

Ele disse ainda que o objetivo é de que a proposta do plebiscito seja amplamente discutida pela sociedade. “Os detalhes de uma saída institucional ficam por conta da criatividade da política. O problema é que vai criar a solução. A ideia do plebiscito ou de outra alternativa vai nascer menos da articulação política que do mal-estar que toma conta do país em função do antagonismo das forças representadas por Dilma e Temer”, salientou.

Sobre o apoio a essa proposta, Aldo destacou que já conversou com todos os partidos e que o “apoio é aquele derivado da busca de uma solução que pacifique o país e que se torne um lenitivo para o drama e para os conflitos que enfrentamos atualmente, de natureza ideológica e política, de legalidade e legitimidade”.

Aldo apontou a crise de legitimidade do governo de Michel Temer (PMDB), que chamou de “autoevidentes”, a partir do fato de que “o governo luta desesperadamente para manter estabilidade, pela renúncia de três ministros em pouco mais de um mês e pelo esgarçamento da governabilidade”.

“Mas o governo não teve vitórias importantes no Congresso como a DRU e sinalizou rumo ao controle de gastos?”, questionou a jornalista Maria Cristina Fernandes. E Aldo respondeu: “Embora tenha sido importante alcançar maioria em votações importantes, as circunstâncias que envolvem a legitimidade deste governo no Congresso não asseguram que este cenário permaneça. O curto circuito no edifício da governabilidade, da coesão social e da unidade nacional faz com que seja necessário contemplar algo inusitado como a consulta fora do calendário eleitoral”.

Para o ex-ministro, a realização de um plebiscito e a realização de novas eleições daria um eixo de estabilidade ao governo. “Os fatores que reduzem o coeficiente de legalidade e legitimidade do Executivo têm uma causa muito clara que é o afastamento da presidenta e a ascensão do vice. É preciso encontrar na Câmara e no Senado os personagens que conduzirão este debate”, salientou.

Sobre as propostas de alteração na legislação de combate à corrupção, Aldo destacou que é tarefa do Congresso atualizar as leis “preservando o que há de virtuoso e coibindo ou modificando aquilo que se constituiu em deformidade”.

“A corrupção é uma manifestação da morbidez que atinge a política e que deve ser combatida para que não comprometa as elevadas decisões que a política tem que adotar. Os responsáveis por ela tanto na agenda pública quanto os agentes do mercado devem ser condenados”, declarou Aldo sobre a Lava Jato.

Aldo destacou a importância da participação popular na definição dos rumos do país. “É preciso consultar a história, em busca do protagonismo em momentos cruciais da vida das nações. Quando [o poeta alemão] Goethe encontrou Napoleão, perguntou-lhe o que diferenciava a tragédia como destino na antiguidade e naquele momento. Ouviu de Napoleão que na antiguidade a tragédia era marcada pela renúncia dos homens ao seu destino, que estava nas mãos dos deuses. Com a política, o homem subtraiu dos deuses a previsão do destino. A política passou a ser fonte do destino e da tragédia. Ou a política se apropria do destino do país, ou a sociedade ficará à mercê dos deuses, de corporações ainda imaturas”, comparou.

Aldo afirmou que alguns poderiam apontar que tais “corporações” se trate do Judiciário, da mídia, empresas, “que buscam protagonismo sobre o destino e a tragédia”.

“Cada um se julga legítimo nesse papel. Mas só aquela que busca no voto a legitimidade do povo, essa unção, tem a capacidade de assumir sem uma contestação muito forte esse protagonismo. Não vejo outro poder que não o da política, com todos os seus vícios e virtudes, que são reflexo da própria sociedade. Isso serve para Napoleão e serve para o século 21. Fora da política é difícil encontrar quem possa conciliar os antagonismos da sociedade”, acrescentou.

“Independente de quem tenha maior receptividade a esta proposta, não se deve excluir ninguém. O Brasil só vai ter solução se recompuser a coesão em torno de seus desafios. O país dividido, misturado na desconfiança de seus setores médios da sociedade, não encontra energia para enfrentar seus desafios. O país não será capaz de encontrar essa energia no fosso que separa o povo e sua elite, uma elite que nos deu [José] Bonifácio e [Roberto] Simonsen. Ou o país busca uma unidade ou vai se exaurir em confrontos. Não tem solução para o Brasil sem englobar povo, classe média e elite. Qualquer solução excludente imobiliza”, defendeu o dirigente comunista.
 

Do Portal Vermelho, com informações do Valor Econômico

Privatização nunca resolveu o problema da dívida pública


Arquivo/Senado
  
Desse ponto de vista, o Estado deveria se abster de qualquer tipo de intervenção no setor produtivo. Essa era, por exemplo, a ideologia que norteava a atuação dos governantes na República Velha (1889-1930). Na prática, porém, todos esses governos se revelaram bastante intervencionistas. Em 1890, Deodoro da Fonseca fundiu quatro companhias de navegação no Lloyd Brasileiro, que foi estatizado em 1913. O atual Banco do Brasil surgiu em 1893 da estatização de duas instituições. As ferrovias já recebiam subsídios desde a era Imperial, mas mesmo assim muitas faliram. Para não interromper o transporte de mercadorias, metade da malha foi estatizada até 1929. E os mesmos liberais que criticavam a intervenção estatal defendiam a caríssima política de valorização do café, adotada a partir de 1906.

Apesar das críticas dos políticos à intervenção do Estado, todas essas medidas se mostraram necessárias para manter o nível da atividade econômica. Um exemplo recente da importância das estatais ocorreu no governo Lula, quando o volume de investimentos dessas empresas aumentou de US$ 7,5 bilhões, em 2003, para US$ 49,0 bilhões, em 2010. Esses investimentos impulsionaram o crescimento do PIB a uma taxa de 4% ao ano.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, marcado pela privatização de estatais, o crescimento foi muito menor, 2,3% ao ano. A principal razão das privatizações na época era, tal como hoje, a necessidade de arrecadar recursos para aliviar a crise fiscal do Estado. Funcionou? Não. Como explicam os professores Frederico Lustosa da Costa, da Universidade Federal Fluminense, e Vítor Yoshihara Miano, do Instituto Federal Fluminense, a receita das privatizações (US$ 93,4 bilhões) ajudou muito pouco “na redução do endividamento principalmente devido à elevada taxa real de juros vigente desde o início do Plano Real. Entre 1995 e 2003, a dívida líquida do setor público cresceu de 27,98% para 52,36% do PIB. Em valores brutos, a dívida pública passou de US$ 70 bilhões para US$ 400 bilhões”. Os dados constam do estudo Estatização e desestatização no Brasil: o papel das empresas estatais nos ciclos da intervenção governamental no domínio econômico.

Essa mesma situação se repete hoje: a dívida pública cresce impulsionada pelas altas taxas de juros. Cálculos preliminares indicam que, se todas as grandes estatais fossem vendidas, o governo Temer conseguiria arrecadar no máximo US$ 127 bilhões, o que seria suficiente para pagar apenas 25% da conta dos juros do ano passado. Vale a pena?

Na opinião de Lustosa, essa ideia é absurda. Em entrevista à Brasileiros, ele disse esperar que essa proposta não seja implementada: “Retomar o argumento de que a privatização vai ser útil para reduzir o déficit fiscal e o estoque da dívida pública é simplesmente ridículo. O governo FHC já demonstrou isso. Apesar da alienação de grande parte de um patrimônio formado ao longo de mais de 40 anos, a dívida pública no governo FHC aumentou de 153 para 892 bilhões, de 30 para 60% do PIB. Como essa dívida era remunerada a taxas de juros altíssimas, era impossível reduzir o déficit público. Ou seja, todos os recursos arrecadados com as privatizações serviram apenas para pagar parte dos juros da dívida pública. É exatamente o que pode acontecer agora”.

Além disso, a contribuição das estatais para o equilíbrio das contas públicas é muito maior do que se imagina: basta lembrar que “entre 1999 e 2006, a contribuição direta e indireta das estatais para o superávit primário totalizou US$ 119 bilhões”, o que constitui uma soma “maior que toda a receita proveniente da alienação das estatais entre 1991 e 2002″, como explica o artigo. Além disso, “enquanto a receita proveniente de uma privatização é obtida apenas uma vez, a contribuição das estatais é contínua, podendo ser ajustada pelo governo de acordo com as necessidades econômicas do país”.

De acordo com o professor da UFF, não se pode “alienar empresas estratégicas pensando no seu valor de mercado, sobretudo numa conjuntura internacional desfavorável. Essas empresas valem mais pelo que representam em termos estratégicos para o País. Abrir mão de seu potencial para pagar a conta de juros de uns poucos meses é um crime de lesa pátria”.

A privatização deixaria o governo sem instrumentos importantes para estimular o crescimento econômico, sobretudo nas crises: “Apesar de todos os problemas que tivemos nos últimos anos, a ação de empresas como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, com seu programas de investimentos e políticas de crédito foi fundamental para dar sustentação a políticas anticíclicas. Outro instrumento fundamental, que também está sendo enfraquecido pelo governo interino é o BNDES. Há uma tentativa de descapitalizar o banco e voltar a transformá-lo no banco das privatizações, financiando as aquisições e os novos investimentos das empresas privatizadas. Essa facilidade de crédito para os compradores inibiu a entrada de capitais externos para participar das aquisições durante o governo FHC. Só houve aporte de capital externo na privatização das empresas de telecomunicação”, explica Lustosa.

Além disso, cabe lembrar que as privatizações muitas vezes resultam em grandes aumentos de preços e tarifas para o consumidor: “No caso das concessões de rodovias, a política do governo FHC era arrecadar o máximo para o governo, o que fez com que as tarifas ficassem muito elevadas”. Em outras áreas, as empresas privatizadas não fazem os investimentos necessários para atender à demanda, o que provoca a piora na qualidade dos serviços. À medida que se aproxima o fim do prazo de uma concessão, crescem os estímulos para que as empresas parem de investir, o que deflagra um processo de sucateamento. Ao final, isso eleva a pressão para que o serviço seja estatizado. E o ciclo começa de novo.
 


Fonte: Brasileiros via Vermelho

Remédio de Temer, austeridade é discurso ideológico e não funciona


  
No seminário Crise e Alternativas para o Brasil, promovido na semana passada pela Unicamp, Rossi ressaltou que privatizações, desvinculação de receitas e sucateamento de serviços públicos são elementos que estão postos no discurso da austeridade – que objetiva reequilibrar a economia cortando gastos e salários.

“É o desmonte do Estado social. E o pior de tudo é que a austeridade simplesmente não funciona. É o remédio errado, para a hora errada. É contraproducente e, geralmente, produz o contrário do que se propõe a resolver: produz mais recessão, aumento da dívida pública e piora fiscal”, disse.

Um mantra político-ideológico

Apesar das inúmeras críticas que vem sofrendo ao longo dos anos – inclusive do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) –, a austeridade parece estar mais presente que nunca no debate econômico brasileiro, vide as propostas do interino Michel Temer.

“Ela transformou-se num dogma, num mantra político-ideológico, que é chancelado ‘cientificamente’, por ‘especialistas’ que propagam essas ideias diretamente, atendendo a interesses de mercado. É uma ideia perigosa que devemos combater. E essa luta contra a austeridade tem um potencial mobilizador grande, como foi demonstrado na Europa, onde foi alvo de bandeiras lutas”, afirmou, em referência ao movimento dos indignados, que se espalhou pelo Velho Mundo.

Para o economista, no Brasil, a insistência nesse receituário está baseada em vários mitos, que o país precisa desconstruir. “Há no Brasil uma retórica muito difundida de que passamos por momentos de excessos de gastos sociais, aumento de salários e que agora precisamos passar por período de privações, sacrifícios. Mas essa é uma ideia moralista, não tem nada de técnico nisso, é basicamente moralismo retórico. Há uma reedição do mito da cigarra e da formiga”, disse.

Segundo ele, há uma tentativa de associar os governos do PT a tais excessos e, em contraposição, agora seria necessário passar pelas privações, impostas pela austeridade. Nesse sentido, ele avaliou, a austeridade fiscal passou a ser apresentada como solução para todos os problemas da economia, da necessidade de crescimento e melhorar a produtividade, ao controle da inflação. “O ajuste é uma espécie de posto Ipiranga. Resolve todos os nossos problemas”, brincou.

Lucro motiva investimento, não ajuste

O economista ressaltou que, um dos mitos que sustenta esse debate é o da contração fiscal expansionista, que é a ideia de que o ajuste fiscal vai recuperar a confiança dos agentes e que, a partir disso, eles vão investir, consumir, e o crescimento então voltará. “Mas o empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, ele investe quando ele vê lucro lá na frente, quando ele vê demanda lá na frente, quando acha que a economia vai crescer. Se ele não acha isso, ele não vai investir, assim como o consumidor não vai consumir”, apontou.

De acordo com Rossi, quando o governo contrai o gasto público, gera impacto negativo no restante da economia, pois menos gente recebe dinheiro e isso, então, reduz a demanda na sociedade. “O meu gasto é a sua renda. Se eu paro de gastar, alguém para de receber. Se o governo para de gastar, são milhões de pessoas que param de receber. O gasto público é importante para a demanda. A contração do gasto público, em momento de crise, gera mais crise. Estamos assistindo a isso agora”, destacou.

Pedro Rossi indicou ainda que o país encontra-se em uma espécie de ciclo vicioso, em que os cortes de gastos levam à queda do crescimento, que leva à queda na arrecadação, que piora o resultado fiscal. “E aí algum economista brilhante vai e diz que temos que fazer mais cortes de gastos”. Entramos nisso e estamos agora aprofundando esse tipo de ciclo vicioso”, declarou.

O professor da Unicamp apresentou gráficos, que mostram que a gestão de Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda de Dilma Rousseff, promoveu, sim, um forte ajuste fiscal, uma virada na economia, que fez com que indicadores positivos, como as reduzidas taxas de desemprego e inflação, assumissem trajetória diferente.

“Houve um choque liberal que não foi só o ajuste fiscal, foi um choque de preços, um tarifaço, um choque monetário de aumento de juros e, sim, houve o ajuste fiscal, que aconteceu de verdade. O gasto público caiu quase 3% em 2015, o investimento caiu 36% a nível federal e o gasto de custeio, 5,2% em 2015. Ou seja, houve ajuste fiscal, ele foi forte, e as expectativas nem assim melhoraram, pelo contrário. As receitas despencaram e o déficit ficou maior ainda. O que mostra o caráter contraproducente do ajuste que foi feito”, constatou.

Cadê o FMI hoje?


Para ele, Levy não pode ser responsabilizado por todos os problemas da economia, mas sua receita para a crise agravou a situação. “Isso tudo foi feito com diagnósticos errados”, avaliou, defendendo que um dos argumentos errados utilizados nesse caminho é o da insolvência do Estado.

“É o mito do ‘quebramos’, o que é um absurdo. Nós quebramos no passado, porque nos endividamos em dólar. A gente tinha que pagar uma dívida que não era na nossa moeda, então nós tivemos que ir ao FMI pedir dinheiro emprestado. Cadê o FMI hoje? A gente não precisa dele porque não quebramos, nossa dívida é em moeda nacional. Gera problema? Sim, mas não quebramos”, reiterou.

O economista também relativizou o argumento de que a dívida brasileira é muito grande. Qual o critério para grande? Se formos olhar uma comparação internacional, há os mais diversos níveis de dívida pública”, comparou. Segundo dados do FMI para 2015, o Brasil tinha 69% do PIB de dívida bruta; a Argentina, 56%; o Chile 14%; a Grécia, 178%; o Japão, 248%; o México, 54%; a Espanha, 99%; os Estados Unidos, 106%; o Uruguai, 62%.

“Ou seja, não existe um padrão”, ponderou. Quanto a trajetória ascendente da dívida brasileira, que, entre 2007 e 2015, aumentou de 64% do PIB para 69%, ele comparou números e concluiu que se trata de um padrão internacional e que outros países aumentaram muito mais suas dívidas.

Rossi disse ainda que a dívida brasileira aumentou por uma estratégia do Estado de acumulação de ativos. “Nós acumulamos reserva, praticamente trocamos dívida pública por reserva, e fizemos uma política industrial, política anticíclica de colocar dinheiro no BNDES - foram mais R$ 300 bilhões”, afirmou. Para ele, é possível discutir “se foi uma estratégia boa ou não, mas não aceitar a ideia de que a dívida pública cresceu simplesmente por conta do primário”.

Nossa dívida é grande?

Outro mito que ele aponta é o de que havia uma farra do gasto público. Os números que o professor apresentou mostram que, entre 2011 e 2014, os gastos com pessoal cresceram 0,2% e o investimento caiu 0,5%. Onde houve crescimento que ele considera excessivo foi nas desonerações e subsídios, que tinham por objetivo estimular o crescimento, mas não deram o resultado esperado.

Os gastos com inversões e subsídios aumentaram 26,4% no período. “É a história da agenda da Fiesp, que é uma das ironias. A Fiesp que passou de principal beneficiária a algoz do governo. Essa é a principal crítica nossa ao governo Dilma, que são as desonerações que foram excessivas, não contribuíram para o crescimento e geraram um buraco fiscal usado pela retórica da austeridade”, lamentou.

Os benefícios sociais também cresceram - 5,2% - por motivos constitucionais. “Isso não é política de governo, é política de Estado, é um pacto social que temos no Brasil”, disse, ressaltando que o debate que está colocado no país é justamente o de que não há espaço para sustentar esses benefícios sociais, previstos na Constituição de 1988.

“Isso aparece como uma verdade técnica, mas não é nem uma verdade, nem é técnica. É algo ideológico e é errado. Porque há várias alternativas a isso. Primeiramente, Fora Temer”, brincou, arrancando aplausos da plateia.

Agenda positiva contra desmonte de Temer

Para ele, no curto prazo, é preciso combater a austeridade e buscar crescimento e emprego. A sustentabilidade fiscal seria um problema de longo prazo, que só se resolveria com crescimento econômico. “É o crescimento que vai dar sustentabilidade para as finanças públicas”, pregou.

O economista criticou as reformas que estão sendo propostas pela gestão provisória de Temer e alteram o pacto social da Constituição de 1998. “Temos que apresentar uma agenda positiva, no sentido de dizer que há, sim, meios para financiar o Estado social. Isso não é uma questão econômica, é política. Não são os economistas que têm que decidir essas coisas. Isso tem que ser discutido democraticamente, com a sociedade”.

Segundo Rossi, a proposta fiscal de Temer, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior, “descontrói” a Constituição. “Não podemos aceitar isso. Esse debate tem que ser feito mostrando alternativas. Não discordamos de alterar gastos públicos que tragam privilégios, problemas de competitividade, nós queremos discutir isso, mas também o gasto com juros, por exemplo, que foi de R$ 570 bilhões em 2015”, citou.

De acordo com o professor, no debate sobre os juros, não se trata de dar calote, mas de discutir a relação entre o Banco Central e o mercado e a forma como se determina a taxa de juros, por exemplo.

O economista também destacou que, do ponto de vista tributário, há uma agenda de reformas que poderia ser levada adiante, de forma a tornar a tributação mais justa e ajudando as contas públicas, sem retirar direitos sociais.

No Brasil, rico não paga imposto. Porque não propor essas agendas? Há, sim, alternativas ao debate. (...) No plano político, tem que se propor uma reforma política completa desse sistema que se esgotou. No plano econômico, temos que propor uma agenda positiva que supere a austeridade e avance na direção de uma maior oferta de bens públicos, serviços sociais e torne o país menos desigual e mais justo”, encerrou.

Além de Pedro Rossi, também participaram do debate o ex-ministro Ciro Gomes e o professor de economia Luiz Gonzaga Belluzzo. 


 Do Portal Vermelho