Cardozo: Para restaurar direitos, judicializaremos até o fim

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta terça-feira (10), que o mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) não é a "última cartada" do governo para impedir o golpe. "Vamos judicializar até o fim, até a última questão, se for necessário", disse, em entrevista, ressaltando que isso é o que fazem os que buscam seus direitos.

 

“Não posso dizer que esta [mandado de segurança protocolado nesta terça] seja a bala de prata, porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento […] Seja hoje, amanhã ou mesmo após a decisão do Senado”, ressaltou o advogado-geral da União.

Nesta terça-feira (10), o governo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment.

"Até onde você vai? Até que eu consiga fazer com que meu direito seja restaurado, que a Constituição seja repeitada, que uma lesão deixe de existir", reafirmou. Segundo ele, a ação ajuizada nesta terça no Supremo não é a última chance do governo de barrar o golpe.

De acordo com o ministro, ainda é possível questionar se houve "justa causa", ou seja, se a presidenta cometeu ou não crime de responsabilidade. Ele também não afastou a possibilidade de parlamentares recorrerem à Corte Interamericana, para reverter a situação.

"O fator que chama mais a atenção é a falta do crime de responsabilidade. Vamos judicializar no momento em que julgarmos oportuno”, reiterou.

Ação

O mandado de segurança impetrado pela AGU nesta terça alega que houve "notório desvio de poder" do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de impeachment.

Cardozo disse que o objetivo do mandado de segurança apresentado ao Supremo é invalidar a autorização dada pela Câmara, por causa dos desvios praticados por Cunha. "O STF, quando acolheu a medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal e afastou Eduardo Cunha do exercício de suas funções, apontou que ele agia com desvio de poder em seu favor. E nós entendemos que todo o processo de impeachment tem essa mesma característica em relação ao senhor Eduardo Cunha", afirmou.

A argumentação de Cardozo é a de que diversos atos foram praticados por Cunha antes e depois da ação cautelar apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhida pelo STF determinando o afastamento do chefe da Câmara. “Se o presidente Cunha não tivesse agido com desvio de poder, nós não teríamos esse processo [de impeachment]”, disse.

Cardozo defendeu também que ao levar em consideração o fato de o STF ter afastado o ex-presidente da Câmara por todo um modus operandi, o processo de impeachment conduzido pelo parlamentar se encaixaria na mesma situação. "As razões que levaram ao STF a afastá-lo são as mesmas para impetrarmos o mandado de segurança", avaliou.

O ministro-chefe da AGU avaliou que no caso de confirmação do afastamento da presidenta “por pretextos”, a imagem do Brasil será abalada no cenário internacional devido à “fragilidade institucional” do processo.

“Eu confio muito nas instituições do meu País. Mas não posso deixar de reconhecer que, nesse caso, eu tenho um visível processo feito em desconformidade com a Constituição e com o Estado de Direito. E que, caso seja consumado, terei uma ruptura que trará ao Brasil uma visão muito ruim no resto do mundo”, observou.

Fonte: Vermelho

Dilma: Estou cansada de desleais e traidores, mas não de lutar

A um dia da votação do Senado que deve decidir se será afastada, a presidenta Dilma Rousseff disse que é uma "figura incômoda" mas que vai se manter de "cabeça erguida" e lutará com todas as suas forças para que o seu mandato termine somente no dia 31 de dezembro de 2018. A presidenta afirmou ainda que está "cansada de desleais e traidores", mas que isso impulsiona ainda mais a sua luta. Para ela, a história dirá "o quanto de violência contra a mulher" há neste processo de impeachment. 

 

“Quero dizer a vocês que não estou cansada de lutar. Estou cansada dos desleais e dos traidores. Tenho certeza que o Brasil também está cansado dos desleais e traidores, e é esse cansaço que impulsiona a minha luta cada dia mais”, afirmou, ao participar da cerimônia de lançamento da 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, em Brasília.

Dilma reiterou que sofre um um "golpe", liderado por duas pessoas. “Temos de dar nomes aos bois. Este é um processo [de impeachment] conduzido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e pelo vice-presidente [Michel Temer]. Os dois proporcionaram ao país esta espécie moderna de golpe, um golpe feito rasgando a nossa Constituição”, declarou.

Em várias ocasiões, o discurso da presidenta foi interrompido pela plateia formada por mulheres, que manifestou seu apoio, entonado palavras de ordem, como “no meu país eu boto fé porque ele é governado por mulher”, “mulheres na rua, a luta continua” e “não vai ter golpe, vai ter luta” .

Dilma reafirmou que usará todos os meios legais para combater o que qualificou como "uma enorme injustiça"."Eu sou uma figura incômoda. Eu me mantenho de pé, de cabeça erguida, honrando as mulheres. [Com isso], ficará claro que cometeram contra mim uma inominável, uma enorme injustiça. Eu vou lutar com todas minhas forças usando todos os meios disponíveis e legais de luta. Vou participar de todos atos e ações que me chamarem", disse.

A presidenta voltou a dizer que não vai renunciar e que essa hipótese "jamais" passou pela sua cabeça. "A história vai mostrar como o fato de eu ser mulher me tornou mais resiliente, mais lutadora. Queriam que eu renunciasse, e jamais passou a renúncia pela minha cabeça. Só pela cabela deles, não pela minha". De acordo com a presidenta, os que propõem a sua renúncia querem evitar "de todas as formas" que ela continue denunciando o que tem classificado como golpe.

"Para mim é um momento decisivo para a democracia brasileira que estamos vivendo hoje. Sem dúvida estamos num momento em que a gente sente que estamos fazendo a história desse país. A história ainda vai dizer o quanto de violência contra a mulher, de preconceito contra mulher tem nesse processo de impeachment golpista", disse, acrescentando que um dos componentes do processo decorre do fato de ser a primeira presidenta eleita pelo voto popular.

O evento reuniu milhares de delegadas de todas as regiões do país para discutir políticas públicas voltadas a garantir mais direitos e participação às mulheres. Quando chegou ao local, Dilma foi ovacionada pelas presentes e permaneceu durante seis minutos abraçando as presentes no palco e mandando beijos para a plateia. Antes de o evento começar, elas cantaram de mãos dadas e à capela o Hino Nacional. Confira abaixo:
 

 

 Do Portal Vermelho, com Agência Brasil e G1

PHA defende novas eleições e afirma: crise fez cair todas as máscaras

Ao comentar a cobertura da mídia sobre o impeachment, o jornalista Paulo Henrique Amorim afirmou, nesta segunda (09), que a crise política pela qual passa o país fez cair “todas as máscaras”. Para ele, só o povo pode resolver a situação atual. Nesse sentido, Amorim defendeu que a presidenta Dilma Rousseff envie ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional, convocado novas eleições. Ele também elogiou a iniciativa do PCdoB, que propôs realizar um plebiscito para tratar da questão.

 

“A grande vantagem é que caíram todas as máscaras. Essa crise tem um valor pedagógico inestimável”, declarou ao Portal Vermelho. Para ele, diante de uma cobertura que classificou como “péssima” e “partidarizada”, ninguém mais poderá “se esconder” atrás do discurso da liberdade de imprensa ou da imparcialidade do Judiciário. “Estão todos nus diante da história”, avaliou.

Saídas para a crise política
Durante o debate Que Brasil é esse, sobre a mídia e a subjetividade dos brasileiros - que aconteceu em São Paulo, nesta segunda (09) - o jornalista defendeu que só o povo poderá encerrar a crise política brasileira.

Para ele, a saída tem que passar pela vontade popular e poderia ser a convocação de novas eleições. Amorim também elogiou a atitude do PCdoB, que colocou para discussão popular a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se deve haver novas eleições.

De acordo com o jornalista, os três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – não têm condições de resolver o imbróglio da política brasileira. Segundo ele, Dilma tem a responsabilidade histórica de tomar a iniciativa de enviar uma PEC ao Congresso convocando eleições diretas. Para Amorim, isso daria “consequência política” à possível derrota que se avizinha, caso o impeachment seja aprovado.

O jornalista defendeu ainda que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), prestou um grande serviço ao país, ao anular a tramitação do impeachment, pois agora o Supremo Tribunal Federal “não vai ter que ficar decidindo apenas sobre o rito” do impedimento e deverá se posicionar, dizendo se há ou não um golpe no país. “Todos vão ter que colocar a mão na lama, inclusive o Supremo”, disse.

Ao comparar o atual momento com o golpe de 1964, afirmou: "Em 1964 ainda havia a camuflagem da guerra fria. Agora não. Esse golpe é pra entregar a Petrobras, mexer no salário mínimo, nos direitos trabalhistas, na Previdência. As vísceras do projeto golpista estão à vista de todos. Eles acham que o povo não está prestando atenção? Que ligam no Bom Dia Brasil e falam 'olha, que coisa, temos um novo presidente'? Será árduo, mas vai ter luta, e o pau vai comer"

A mídia no golpe
Em um discurso forte, ele defendeu que a presidenta deveria responsabilizar a Rede Globo pela crise. Segundo ele, Dilma descreve “o crime, mas não diz quem é o responsável por ele”. Para Amorim, a falta de reação tem alimentado a atuação partidarizada da mídia.

Questionado pelo Portal Vermelho sobre como é possível combater o monopólio da comunicação no Brasil, ele respondeu que é preciso seguir o exemplo da Argentina e ir às ruas, pressionando o governo por mudanças na legislação.

“Você já viu um sindicato ou alguma organização social na porta do Palácio do Planalto, exigindo uma lei de meios, como na Argentina?”, indagou, lembrando que no país vizinho, os argentinos “quase fecharam a Casa Rosada”, ao cobrarem da então presidenta Cristina Kirchner uma regulamentação dos meios de comunicação.

Promovido Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Fespsp, o debate Que Brasil é esse reuniu Paulo Henrique Amorim e a também jornalista Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. 

 Por Railídia Carvalho e Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

Contra o golpe manifestantes fecham principais rodovias do país

Mobilizados pela Frente Brasil Popular, o dia nacional de mobilizações e paralisações começou a partir das 5 horas da manhã, desta terça-feira (10), com bloqueio de manifestantes nas principais rodovias de pelo menos nove estados e o Distrito Federal.  O protesto contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será marcado por atos em todo o Brasil, incluindo passeatas, atividades, ocupações de escolas e universidades.

 

No Rio, usando faixas em que se lia “não vai ter golpe” os manifestantes bloquearam a rodovia Rio-Santos, na altura de Itaguaí. Mais cedo, a via Dutra, que liga o Rio a São Paulo, também chegou a ser interditada, mas foi liberada, de acordo com informações do Centro de Operações da prefeitura carioca.

Em São Paulo, os manifestantes interditaram logo cedo duas das principais vias expressa da região metropolitana.

Um outro grupo com faixas "contra o golpe” e "Globo Golpista" interdita neste momento a rua Evandro Carlos de Andrade, no sentido centro, em frente à sede paulista da Rede Globo.

Em Brasília, foram bloqueadas com pneus queimados as rodovias BR-070 (Brasília-Mato Grosso), na altura do km 18, perto de Águas Lindas, e a BR-020 (Brasília-Salvador), na altura do km 17. Ambos os protestos foram encabeçados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles reivindicam também a reforma agrária, além da suspensão do processo de impeachment de Dilma.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), manifestantes bloquearam também a BR-101, na altura do km 83, em Pernambuco. No Amazonas, foi interditada a BR-174, na altura da cidade de Presidente Figueiredo. Na Paraíba, foi fechada BR-230, em Bayeux, enquanto que na Bahia os manifestantes da CUT interditaram a BR-324, em Feira de Santana.

Os manifestantes contrários ao afastamento de Dilma fecharam também a BR-262, em Viana, no Espírito Santo. No Rio Grande do Sul, o acesso a Porto Alegre ficou interditado devido a um protesto na BR-290.

Acompanhe o dia nacional de luta pelo Facebook da Frente.

Veja as imagens:

Curitiba-PR amanheceu com balões homenageando a presidenta Dilma.





São Paulo, manifestantes queimam pneus e levantam cartazes contra o golpe.



Na Rodovia Rio—Santos que interliga os municípios do Rio de Janeiro a Santos, no litoral paulista.




Interdição da BR 316 em Teresina-PI. Atividade da paralisação geral contra o golpe e em defesa da democracia.





Campina Grande, João Pessoa também diz NÃO ao golpe neste Dia Nacional de Paralisações em defesa da democracia.






Bahia acordou em chamas, em protestos contra o golpe, por mais direitos e pela democracia, as Frentes Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, que abarcam as centrais sindicais, movimentos sociais, entidades e mais, interditaram diversas estradas e rodovias de todo o estado.





Trancamento da BR 040 em Congonhas-Minas, região mineradora, na madrugada desta terça (10).



Rio de Janeiro - BR 101, paralisações em todo o Brasil dizem NÃO ao Golpe!

Com informações da Agência Brasil e imagens da Frente Brasil Popular

OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no impeachment

Em audiência pública ontem, segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

 

Almagro reafirmou aos senadores a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

"Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis", disse.

Como observou o secretário-geral da OEA, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.

"Isso é muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato", ressaltou Almagro.

Pré-julgamento

Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou o fato de o impeachment ser constitucional em países presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princípios do Estado de Direito.

"Por esse rito, deputados e senadores tornam-se juízes e são imbuídos da missão de realizar o mais importante julgamento de uma nação, que é o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto", afirmou Caldas.

Nesse papel, completou, os parlamentares têm os mesmos requisitos dos juízes, de imparcialidade e obrigação de ouvir acusação e defesa, até formar opinião.

"A formação de opinião só pode ser realizada após todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jurídico internacional. Não se pode ter quebra da imparcialidade até o momento final. Manifestação de opinião é pré-julgamento, e quem pré-julga está impedido de votar. Quem anuncia voto não pode julgar", disse.

Manipulação

Presente ao debate, o advogado Aldo Arantes, ex-deputado federal e parlamentar constituinte, alertou a sociedade brasileira para que esteja atenta às motivações de revistas semanais e grandes jornais em apoiar o impeachment.

"A grande mídia trabalha para impedir que a sociedade entenda o que está acontecendo. Vivemos uma situação grave, pois se utilizam da corrupção para confundir a sociedade e gerar um sentimento de ódio e o crescimento do nazifascismo", afirmou.

Arantes disse ser responsabilidade de todos os juristas alertar a população para a gravidade da situação e mostrar que a visão predominante na mídia é uma tentativa de impor a vontade de grandes grupos econômicos, em detrimento do interesse dos trabalhadores.

A advogada Sueli Bellato e o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Alexandre Bernadino Costa, também apontaram a manipulação da opinião pública e o risco de retrocesso nos direitos sociais conquistados nos últimos anos.

Eles cobraram um posicionamento mais firme da classe jurídica em defesa da Constituição e foram apoiados por Patrick Mariano, representante da Rede de Advogados Populares.

No debate, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Paulo Rocha (PT-PA) destacaram a falta de provas na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Ao final, Lindbergh leu a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação pelo impeachment realizada naquela Casa no dia 17 de abril.

"Naquela votação da Câmara não houve imparcialidade e parece que o presidente interino da Câmara estava a escutar os senhores", disse Lindbergh, ressaltando os alertas feitos pelos especialistas quanto a ilegalidades do processo de impeachment em curso. 


Fonte: Agência Senado via Vermelho

Maranhão revoga sua própria decisão de anular sessão do impeachment

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) revogou, na madrugada desta terça-feira (10) decisão tomada segunda-feira (9) de manhã, de anular as sessões plenárias da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

Foto: Antonio Augusto / Camara dos Deputados

 

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015", diz o texto do ofício assinado por Maranhão.

Em outro ofício, Waldir Maranhão comunicou a decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação logo depois da meia-noite.

Nessa segunda-feira (9), Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara e determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fizesse a leitura do parecer, favorável à admissibilidade do processo no plenário da Casa. Com isso, começou a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento da presidenta por 180 dias, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (11).


Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Renato Rabelo: Dilma resiste e Temer se desmascara

O aterrador 17 de abril deu a arrancada para um golpe de Estado em pleno século 21, na pátria amada Brasil. Não há mais como "diversionar". É já de conhecimento interno e externo que a justificativa invocada para o impeachment expõe espalhafatosamente uma pantomima de mau gosto. 

Por Renato Rabelo*

Foto: Antonio Arajo/Ministrio da Agricultura

Dilma se agiganta e o pretenso governo Temer se desnuda

Na sua origem este processo de impedimento da presidenta Dilma é uma farsa não só pela causa invocada, mas, ainda, pelo desvio de poder e de finalidade exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Em verdade, ao decidir pela abertura do processo de impeachment ele usa um arremedo para dar forma jurídica à sua vendeta contra a presidenta da República. E, sobretudo, procurou com isso criar forte fato político, dando-lhe maior poder, que pudesse blindá-lo contra a sua precaríssima situação judicial. Estes são fatos eloquentes reconhecidos no voto do próprio ministro Teori Zavaski, quando impõe a suspensão do mandato de Eduardo Cunha. Chegou-se a esses escaninhos abomináveis, uma ostensiva fraude, em tudo destinada a fim de derrubar a presidenta da República.

Tal excepcionalidade é que compreende a crise, cujo centro está na pretensão da destituição da presidenta da República e de apagar o período “lulista”-- numa concertação das forças conservadoras e setores políticos e econômicos dominantes –, assomando maior dimensão que atinge os marcos das atribuições de todo sistema de poder nacional. Assim, então, por que da protelação do STF, tribunal de última instância, em julgar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados? Nos marcos da visão objetiva, se fosse acolhido o pedido do Procurador Geral da República não teria sido deslanchado o processo de impeachment, e o Supremo livrado o país do vexame perante a Nação e o mundo do escrachado golpe parlamentar. Ou, sucedeu agora, porque os ministros do STF passaram a considerar fato consumado o processo de impeachment?

Numa ou noutra situação é evidente reconhecer que o STF ficou ausente quanto ao mérito da causa do impeachment –- diante de uma situação na qual não há crime específico de responsabilidade da presidenta da República -- como em um caso de assassinato sem cadáver, sendo impossível haver condenação.

Um impeachment que encobre um golpe de Estado.Uma injustiça tamanha porquanto se trata de arrancar do posto uma presidenta da República honesta, semeando resultante que leva a maior instabilidade política e à volta da Nação a décadas atrás das conquistas democrática alcançadas.

No regime presidencialista o impeachment é uma decisão extraordinária e excepcional, só em casos raríssimos pode ser consumado – questão nitidamente exposta pelo Advogado Geral da União, Jose Eduardo Cardoso, e agora pelo ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. O sistema político é moldado em torno do papel do presidente da República. Portanto, sua deposição gera consequências imprevisíveis e excepcionais, que no processo de impedimento atual da presidenta da República –- sem claro crime de responsabilidade -- produz uma consequência equivalente a um estado de exceção. Decisão de exceção leva a outra de mesmo teor.

O suposto governo Temer começa afogado em negociatas
O governo Temer que surgir nessas condições de um processo de impeachment fraudado, já na fase da admissibilidade no Senado, ou mesmo após o julgamento nesta Casa, demonstrando então ser um processo viciado e pré-estabelecido, é nitidamente ilegítimo e se reveste de um caráter de exceção. O já propalado “governo Temer” assumiria em consummatum est, com data já marcada, o dia 11 de maio, será mesmo o dia D, numa manifestação eloquente de um jogo de cartas marcadas.

Numa demonstração da falácia do já propalado governo Temer, que já anunciava efusivamente um “governo de notáveis”, um “governo de união nacional”, um “ministério enxuto”, em contraste a vida falou mais alto: o que vai saindo da sua cartola é um governo pesado, de gente dele, a maioria amarrada a processos na lava Jato, e dos reles acordos inevitáveis, em tenebrosas transações com os partidos que apoiaram o impeachment.

Os credores de sua ascensão à presidência, o “Blocão do Golpe”, emitem agora as faturas que exige custosos pagamentos no manjado balcão de negócios do golpe. O “mercado” cobra os compromissos de ajuste fiscal drástico sem nenhum imposto a mais e reformas que penalizam, sobretudo, os trabalhadores. As disputas por cada espaço entre diferentes grupos em vários Estados expõe a verdadeira cara do governo de desunião nacional, ilegítimo, sem voto, rejeitado por mais de 70%, em todas as pesquisas de intenção de votos. Um governo que já iniciaria, se iniciar, cercado por um movimento popular crescente, mais organizado e decidido a não aceitar o governo resultante de um golpe de Estado.

O PSDB -- mentor desde a primeira hora na desestabilização do governo Dilma e do impeachment -- diante do temerário governo em formação, se coloca na posição paradoxal de ao mesmo tempo envergonhado, exige o impossível para disfarçar, e de necessitado pelo poder, exige grande quinhão ministerial, resultando ser apenas um mero coadjuvante desse governo usurpador, de oligarquias e de blocos corporativos.

Nesse efeito cumulativo de um pretenso governo que se sustenta em terreno de camadas movediças a situação se complica: a queda de Eduardo Cunha é o grande imbróglio, o maior desastre para o pretendido início do governo Temer. Primeiro porque ele contava com o poder do fiador do impeachment na Câmara dos Deputados, operador eficiente, temido condutor do denominado Centrão, que aglutina quase 200 deputados presos por liames os mais rasteiros ao chefe, decisivo para a governabilidade de Temer, para o que desse e viesse, sobretudo nos dois primeiros meses de medidas cirúrgicas impopulares, exigidos pelos setores dominantes que jogaram tudo no impeachment golpista. Segundo Michel Temer é refém de Eduardo Cunha, a sua queda expõe a um grande perigo o suposto governo Temer. O suspenso presidente da Câmara ainda tem muitos trunfos em suas mãos que podem até inviabilizar o “novo” governo, se não houver “solidariedade concreta” de seus aliados nesta hora inesperada por ele de seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados.

Em suma, a moral da história é que vai se confirmando uma situação já vaticinada de que o processo de impeachment vai provocando maior instabilidade, levando o país aos desvãos da incerteza, constituindo-se em uma aventura política de desfecho imprevisível, desnudando o embuste da “reconciliação nacional”, ao contrário, o país pode entrar numa quadra de maior convulsão nacional. Em tempo, ao escrever essa conclusão, numa justeza da sua assertiva, das marchas e contramarchas que marcam a situação excepcional a que foi jogada a Nação pelo radicalismo golpista, acaba de ser noticiado que, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anula a votação do impeachment na Câmara, acatando pedido da Advocacia-Geral da União. Imediatamente o presidente do Senado, Renan Calheiros, não aceitou a decisão do presidente interino da Câmara., atropelando o presidente de outro poder, levando inevitavelmente o processo de impeachment a uma nova fase de judicialização. Aumentando, assim, a imprevisibilidade e o acirramento do desfecho do curso do impeachment tão desestabilizador.

Presidenta Dilma resiste e cresce 
Em contraste e contraponto a essa situação de impeachment, golpe, “novo” governo, ilegítimo e de velhas barganhas políticas, surge uma resistência que cresce, de uma consciência democrática que se eleva nas ruas e na sociedade. No vértice da luta de resistência avulta a intrepidez da presidenta Dilma Rousseff, que não se dobra, nem cede, nem se rende ao cerco aventuroso dos golpistas. Na trajetória de Dilma Rousseff o seu porte é da luta decidida em momentos de chumbo e de grandes conflitos. A exigência autoritária dos donos do poder exigindo ad nauseam que ela renuncie, ela responde altiva que o que eles querem com esse ultimato é esconder a trama golpista, jogar para baixo do tapete uma grande injustiça.

O consórcio golpista não esperava por essa decidida capacidade de resistência da presidenta Dilma. Estão inquietos diante da elevada e corajosa posição e atitude da presidenta. Ela dá mostras de combater até o ultimo alento se necessário. O complô golpista avalia com sua concepção pragmática destituída de considerar os valores da dignidade dos seus opositores, portanto, que Dilma não suportaria seu pesado e ignóbil ardil, impedindo-a até seu direito de governar. Deram com a cara numa rocha. Presidenta Dilma Rousseff se agiganta numa hora de traições, vilania e covardia. O golpe é golpe, ela não se rende. 

*Renato Rabelo é ex-presidente nacional do PCdoB.

Fonte: Vermelho