FNDC reforça dia nacional de luta contra o golpismo midiático nesta quinta

O monopólio privado das comunicações está comprometido com a tentativa de tomar de assalto o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Coberturas parciais e partidárias, factoides, omissão e divulgação sem grande ênfase de informações que não interessam à formação de opiniões pró-impeachment têm sido flagrantes na atuação da mídia comercial. Por isso, a Frente Brasil Popular e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) estão convocando suas entidades associadas a construírem o Dia Nacional de Luta contra o Golpismo Midiático, em todo o país, que será realizado nesta quinta-feira, dia 5 de maio.

De acordo com Renata Mielli, nova coordenadora-geral do FNDC, o principal eixo das manifestações será a denúncia do monopólio privado nas comunicações, representado principalmente pelas Organizações Globo. "Devemos discutir com a sociedade que o monopólio no setor fere a democracia, a liberdade de expressão e o direito à comunicação. É preciso evidenciar o vínculo perverso entre o monopólio e a ausência de pluralidade e diversidade de vozes na mídia, que conduz a uma narrativa única dos fatos, sempre a serviço da pauta conservadora, antipopular e golpista, estimulando o discurso do ódio, o preconceito e a intolerância", afirma Renata.

Na internet, a mobilização será divulgada por meio da hashtag #MonopólioéGolpe. A agenda de mobilizações será divulgada assim que as entidades estaduais fecharem suas programações. Denunciar e combater o golpe midiático foi uma das resoluções da XIX Plenária Nacional do FNDC, realizada em São Paulo na semana passada (21 a 23 de abril).

"Temos que continuar junto aos demais movimentos sociais que estão nas ruas defendendo nossa democracia, sempre buscando a unidade. Temos nossas diferenças, mas nossos inimigos estão lá fora, articulando e executando o golpe. São os radiodifusores, o capital privado que atua nas comunicações e o monopólio", afirmou Renata em seu discurso de posse, logo após a aprovação do Plano de Ação da entidade para o próximo período.

FNDC via Feebbase

Decreto presidencial cria o Conselho Nacional do Trabalho

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 8.732/2016, da Presidência da República, que cria o Conselho Nacional do Trabalho - CNT, órgão colegiado de natureza consultiva, composto de forma tripartite e paritária, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social. 

Tem por finalidade promover primado da justiça social e o tripartismo no âmbito da legislação trabalhista, com vistas à democratização das relações de trabalho e também fomentar a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos.

Também cabe promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo federal e buscar soluções acordadas sobre temas estratégicos relativos às relações de trabalho e propor diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, com base em informações conjunturais e prospectivas das situações política, econômica e social do País, dentre outras competências.

O conselho será composto por trinta membros titulares e igual número de suplentes. Além de integrado pelos ministérios participa as confederações patronais e centrais sindicais com registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

Fonte: Diap via Feebbase

TST mantém decisão que impede retaliação a empregado que ajuizou ação contra a Caixa

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) que, em antecipação de tutela, determinou à Caixa Econômica Federal que não faça alteração no contrato de um empregado que ajuizou reclamação trabalhista. Embora não tenha ocorrido nenhuma alteração no contrato do autor do processo ou ameaças nesse sentido, a decisão teve como base atitudes da Caixa contra outros empregados, confirmadas em ações na Justiça do Trabalho.

O trabalhador obteve a antecipação de tutela alegando que, por ter ajuizado reclamação trabalhista contra a CEF com o contrato de trabalho em vigor, haveria o risco de que a CEF praticasse atos de retaliação, como rebaixá-lo de cargo, transferi-lo de agência ou reduzir sua remuneração. O pedido foi inicialmente indeferido, mas o empregado apresentou notícia extraída do site do TST em que foi mantida condenação em danos morais devido à destituição da gratificação de caixa executivo no mesmo dia em que a Caixa foi notificada de que ele havia ajuizado reclamação trabalhista, e o indeferimento foi reconsiderado.

Contra a decisão de primeiro grau, a Caixa impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) sustentando, entre outros pontos, que a medida foi ilegal e arbitrária e representou interferência na gestão da empresa, ao impedir o exercício do poder diretivo inerente ao empregador. O TRT, no entanto, não constatou ilegalidade ou abuso na decisão.

TST

No recurso ao TST, a Caixa reiterou a tese de ingerência indevida e ofensa a seu direito líquido e certo, ao argumento de que a decisão não observou os requisitos necessários para a concessão da tutela, pois a impediu de "praticar qualquer alteração nas condições do contrato de trabalho, como por exemplo, no que tange às funções, local de trabalho, períodos de descanso anual (férias) ou qualquer outra que possa ser considerada prejudicial na avaliação exclusiva e subjetiva do trabalhador". Afirmou, ainda, a inexistência de prova inequívoca de que teria promovido atos de perseguição ou assédio moral contra empregados que ajuizaram reclamação trabalhista.

O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a existência de ações trabalhistas demonstrando atos retaliatórios por parte da Caixa são suficientes para caracterizar o perigo de dano contra o empregado. "A decisão regional descreve a reiterada ação empresarial em demandas que, inclusive, já foram examinadas por esta Corte", afirmou. "De mais a mais, esta Corte nutre reverência irrestrita ao direito do trabalhador de reclamar judicialmente contra as violações dos seus direitos laborais com expressas garantias em face de repulsivas medidas de retaliação empresariais que ameacem ou coajam dificultando o livre acesso ao Judiciário, inviabilizando a atuação jurisdicional", concluiu. Processo: RO-32-46.2012.5.15.0000

Fonte: TST via Feebbase

Dilma reitera que não renuncia: "A injustiça continuará visível"

A presidenta Dilma Rousseff disse na terça (3) que recebeu pedidos para que renunciasse, mas que a “injustiça” que sofre com o processo de impeachment vai continuar visível. Ela voltou a dizer que está em curso um “golpe” no país, que é vítima de uma fraude e que não vai renunciar a seu mandato. Mais uma vez, a presidenta declarou estar “do lado certo da história”, que é a democracia.

 

“Muitas vezes, não foi uma nem duas, pediram que eu renunciasse, porque assim se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto esse golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Eu quero dizer uma coisa para vocês: a injustiça vai continuar visível. Bem visível”, disse.

Dilma voltou a dizer que não há causa para o impeachment e que a “democracia brasileira sofre um assalto porque querem encurtar o caminho”. “Se eu for comparar com todos os presidentes que me antecederam, pelo menos os dois últimos, a situação é extremamente estranha. Eu fiz seis decretos. Quem mais fez foi FHC [Fernando Henrique Cardozo] que fez 101 decretos. Falaram que eu não estava cumprindo a meta fiscal. Foram feitos por demanda minha? Não, não fui eu que pedi”, disse, em referência a solicitações de edição dos decretos de crédito suplementar feitas por diferentes órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.

A presidenta fez as declarações ao participar do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017, que vai fornecer R$ 30 bilhões em créditos para financiamento da produção orgânica e agroecológica de alimentos.

Movimento das elites

Antes de Dilma, outras pessoas que discursaram também condenaram o que chamaram de golpe. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, há um movimento das elites e oligarquias contra a presidenta Dilma e a Constituição Federal, mas também contra políticas públicas que promovem a “inserção social produtiva de milhões de famílias”.

Anunciando demonstrar “indignação cívica” com o momento atual, o ministro petista classificou o processo como “tentativa explícita de romper a ordem constitucional do Brasil, quebrando o mandato legítimo de uma presidenta legitimamente eleita nas urnas”.

“Nesse momento, além da tentativa da quebra do mandato através do golpe, há uma tentativa de golpe contra as políticas públicas sociais que nós implantamos no Brasil nos últimos anos. Está na hora de afirmarmos aqui lealdade ao mandato da presidenta, o compromisso com a democracia brasileira e com os mais pobres do Brasil, que têm fome e sede de justiça, que utilizam a função social da terra. Não podemos deixar que eles vençam mais uma vez. Em tono da presidenta Dilma, nós venceremos”, disse Patrus.

Movimentos sociais

Repetindo o discurso que Dilma vem fazendo, Anderson Amaro, do Movimento dos Pequenos Agricultores, disse que impeachment sem crime é golpe. “E golpe nós não aceitamos. Golpistas, nós não vos deixaremos governar um só dia. Lutaremos com ousadia, sem trégua, até estabelecermos a normalidade democrática. Nossa luta é contra o golpe e em defesa da democracia. Nossa luta é pela reforma agrária popular integral e contra o latifúndio. Temer e Cunha, a batata de vocês está assando”, disse.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é preciso haver uma “trincheira de luta” para que as políticas públicas não sejam diminuídas “um centímetro”. “Somos a favor da democracia que custou muito suor, muito sangue, muita luta do povo brasileiro. Nós sabemos para quem é que sobra quando acontece isso. É para nós, para o povo, os trabalhadores, os acampados, os assentados, para o agricultor familiar. Nós vamos resistir. Não aceitaremos retrocesso”, disse.

Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, também mandou um recado para a oposição. “Aqueles e aquelas que estão dizendo que vão dar um golpe na democracia brasileira, eles que esperem, porque o movimento social e popular e sindical não vai dar trégua, porque nós não vamos permitir o retrocesso das conquistas”, disse.

Além dos créditos, o Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017 vai fornecer uma nova linha de juros mais baixa. Durante o evento, a presidenta assinou decreto que regulamenta lei sobre os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. De acordo com Patrus Ananias, também será lançado o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2016/2019.

Sobre a legislação que trada da seleção das famílias beneficiárias, o ministro disse que os acampados serão reconhecidos “como sujeitos de direitos, estabelecendo condições para famílias do programa e aperfeiçoamento”. 

Fonte: Vermelho

Fernando Morais: Golpe é para entregar país a capital internacional

O jornalista e escritor Fernando Morais avaliou que o Brasil vive um golpe de estado como nunca tinha visto na sua história e que trará um prejuízo infinitamente maior para o país do que o provocado pela ditadura, porque segundo ele, é um golpe como objetivo de entregar o Brasil para o capital internacional.

Reprodução

 

“O golpe vai ser devastador, mas o senhor Michel Temer vai comer o pão que o diabo amassou. Ou ele vai apertar a garganta do povo e com isso vai tocar fogo no Brasil ou, se não fizer isso, não dura uma semana, porque os mesmos que estão derrubando Dilma o derrubarão também. Da minha parte, assumo o compromisso de me dedicar em tempo integral a infernizar a vida dessa gente. Que Minas Gerais se junte a nós, não por nós, que já estamos velhos, mas por nossos filhos e netos”, disse ele, na sexta-feira (29), em palestra de abertura do 14º Congresso dos Jornalistas de Minas Gerais.

De acordo com o o jornalista, o adeus ao Mercosul, à Unasul e ao BRICS compõe o programa que se completará com o corte de direitos sociais e trabalhistas. “O destino do Brasil está sendo decidido pelos mesmos que levaram Getúlio Vargas ao suicídio, que tentaram impedir a posse de JK e de Jango e que deram o golpe de 64”, assinalou o autor de biografias como “Olga” e “Chatô, o rei do Brasil”, que retratam importantes períodos históricos nacionais.

O escritor afirmou que, à frente do golpe, estão as poucas famílias que controlam os principais veículos de comunicação no País. “A família Marinho é inimiga do Brasil”, disse.

Morais afirmou que a esquerda precisa fazer uma autocrítica, pois, segundo ele, nos últimos 13 anos os governos do PT nada fizeram para impedir a ação golpista da mídia, ao contrário, os alimentaram fartamente com verbas publicitárias. “O corvo que está comendo os nossos olhos hoje foi alimentado com dinheiro público”, denunciou.

Ele disse que uma iniciativa do ex-ministro Franklin Martins de implantar um novo modelo de distribuição técnica de verbas publicitárias, durante o segundo governo Lula provocou o pânico da família Marinho. Os recursos antes distribuídos entre 400 emissoras de rádio, por exemplo, foram pulverizados entre mais de 4.000. “A família Marinho perdeu R$ 120 milhões por ano”, disse.

"Eu preferia estar aqui para falar de uma revolução da qual estamos sendo testemunhas, que é a revolução digital, e o que ela tem a ver com o jornalismo, tema que se entrelaça com este outro. Infelizmente, temos também o triste privilégio de testemunhar um golpe de estado e não é possível hoje falar sobre seja o que for sem falar sobre o golpe em curso no Brasil", acrescentou ele, dando o tom do debate com a plateia, que reuniu jornalistas, estudantes de Jornalismo e convidados. 

 Fonte: Brasil247 via Vermelho

Haroldo Lima: Afugentar assombrações

Chegamos a uma grande inversão de valores. O "avesso do avesso do avesso do avesso" aconteceu aos nossos olhos, há poucos dias: corruptos bradando contra a corrupção, numa Câmara presidida por um corrupto, para retirar do poder uma mulher que não é corrupta. A história, algum dia, contará todo esse transe.  

Por Haroldo Lima*

Tenebrosas transações podem levar o Brasil a retroceder em muitas conquistas

Mostrará, constrangida, como uma camada da população não aceitou que pobres tivessem acesso à universidade e pudessem viajar de avião; como políticos, derrotados nas urnas, em 2014, insurgiram-se contra a vontade do eleitorado; como pautas-bomba foram explodidas no Parlamento para desestabilizar o governo e o país.

Registrará, encabulada, como Lula e Dilma não aproveitaram períodos de enorme prestígio que tiveram para encaminhar reformas estruturais, medidas para democratizar a mídia e iniciativas arrojadas para desenvolver o país.

Observará, indignada, técnicos concursados fazendo conluio com empresários e políticos para assaltarem a Petrobras e, por último, registrará, alarmada, como o Supremo Tribunal Federal recebeu do Procurador Geral da República pedido para afastar um corrupto aboletado na presidência da Câmara e, quase seis meses depois, nada fez.

O certo é que, quando parecia que íamos deslanchar como nação, tirando perto de quarenta milhões de brasileiros da pobreza absoluta; quando o presidente dos Estados Unidos referiu-se ao nosso dizendo "esse é o cara"; quando passamos a ser credores do FMI; quando descobrimos o pré-sal, e a Petrobras, dentre as empresas de capital aberto, se tornou a maior produtora de petróleo do planeta; enfim, quando nos tornamos a sexta economia do mundo, de repente, tudo desandou.

"De repente não mais que de repente", como diria Vinicius de Moraes, "do riso fez-se o pranto", "do momento imóvel fez-se o drama".

Drama que está em curso, porque, se é verdade que o golpe, travestido de impeachment, não resiste a um julgamento de base jurídica, e por isso, presume-se, será barrado no Senado, é também verdade que isto pode não acontecer e que aparecerão assombrações.

A primeira é a de assumir a presidência um político sem apoio da população, sem liderança, sem carisma. Michel Temer disputou eleição para deputado federal, em 2006, pela última vez. Ficou na 54ª posição, no meio dos 70 deputados paulistas. Teve 0,476% dos votos do seu estado. Não fossem as sobras dos outros, estaria fora. Seu PMDB, em São Paulo, só elegeu três deputados. Ele foi o último.
Na Câmara, não se projetou como parlamentar de visão ampla. Nunca foi do "baixo clero", tampouco dos quadros definidores de posições. Chegou a presidente da instituição, mas, também o Eduardo Cunha aí chegou. Membro do governo, classificou-se como "mero vice decorativo".

O Data Folha realizou nos dias 7 e 8 de abril pesquisa sobre o preferido para presidente da República em 2018. Lula ficou em primeiro lugar em dois cenários, em um empatado com a Marina. Teve 21% e 22% das preferências. Michel também foi pesquisado: ficou com 2%.

Já pensaram como nosso povo reagiria ao homem dos 2% guindado à presidência da República pelas mãos de um corrupto?

A segunda assombração decorre da primeira. O substituto de Michel na presidência será o Eduardo Cunha. O governo seria Michel-Cunha.

Ocorre que ambos estão envolvidos na Lava Jato. E a Lava Jato então ficaria em dificuldades? Parece que não.

A Lava Jato começou contra a corrupção. Depois, contaminada com as inclinações políticas do juiz Sérgio Moro, passou a combater a corrupção para mobilizar apoios contra Lula e Dilma e o projeto que seus governos representara. Se esses caem, a Lava Jato teria cumprido seu papel, e então se encerraria. Os corruptos festejariam.

São assombrações a serem espancadas.

*Haroldo Lima é engenheiro, foi deputado federal pela Bahia e Presidente da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. É membro do Comitê Central do
Partido Comunista do Brasil. 

Não há crime cometido por Dilma, diz autor de impeachment de Collor

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcello Lavenère, um dos autores do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, reafirmou durante sessão da Comissão que analisa a admissibilidade do pedido de afastamento no Senado, nesta terça-feira (3), que o pedido de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, diferentemente do pedido contra Collor, não tem fundamento, pois não há crime de responsabilidade.

Agência Senado

O ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère, durante sessão da Comissão de impeachment no Senado

“A diferença fundamental é que no caso do presidente Collor tinha crime praticado pelo presidente com suas próprias mãos, com intenção e falta de ética, e nesse processo de impeachment não existe isso, não há crime nenhum”, argumentou Lavenère.

E acrescentou: “Não acredito que, consciente e sinceramente, alguém diga que pedalada fiscal, Plano Safra e decretos de abertura de crédito constitua crime”.

“Se ele [o impeachment da presidenta Dilma] se realizar? Quem fica com o pré-sal? Como vai ser a Previdência Social? Quem acredita que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) vai continuar defendendo os trabalhadores? Quem acredita que um programa chamado ‘Ponte para o Futuro’, melhor chamar de ‘Ponte para o Buraco’, que foi até piorado... Dizem que o vice-presidente até piorou o programa”, salientou.

Fazendo uma analogia com o tratamento médico, Lavenère enfatizou ainda que, caso o Senado aprove o pedido de impeachment, seria uma pena muito grave para as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar:

“Quem, por acaso, aderir a essa posição está fazendo como um médico que indica quimioterapia pesada a quem apresenta um corte na mão ou um resfriado. A quimioterapia, quando não é último recurso, pode matar o paciente”, afirmou o advogado.

Para ele, o afastamento de Dilma significaria a morte de políticas do governo que teriam como foco a inclusão social. “Aplicada essa pena de morte à presidenta Dilma, não será só a ela e a seus correligionários, mas aos sonhos de um país com menos desigualdade, com inclusão social, de um país que não é quintal de potências centrais, que não deve ser reduzido a mero fornecedor de riquezas a empresas, países e economia”, salientou.

O ex-presidente da OAB fez críticas à postura atual da entidade que comandou. Comparou o atual apoio da OAB ao processo de impeachment com a posição da entidade tomada no início da ditadura militar.

“A triste realidade é que essa história do impeachment rachou nosso país de cima até embaixo. Um país que não foi rachado quando disputaram os portugueses e espanhóis, os portugueses e holandeses, que não rachou nem na ditadura militar porque não havia raiva, intolerância e uma posição fundamentalista retrógrada contra o adversário”, disse.

Marcello Lavenère, que foi o terceiro convidado da Comissão Especial a apresentar suas razões contra o impedimento de Dilma, lembrou ainda que em 1992 a sociedade organizada pediu o impeachment não por questões políticas-partidárias.

“Barbosa Lima e eu estávamos ganhando algum dinheiro ou contratados por algum partido político para fazer o pedido de impeachment? Nada disso. Era um movimento absolutamente apolítico, apartidário e aideológico. Não se pode dizer, como agora acontece, que haja um interesse das nações centrais”, disse ele, em uma clara referência às declarações da jurista Janaína Pascoal, que assinou o pedido de impeachment junto com Miguel Reale Jr. Ela admitiu durante sessão na sexta (29), que recebeu R$ 45 mil do PSDB para elaborar o pedido.

O advogado lembrou que durante o impeachment de Collor o país estava unido. Direita, esquerda, maçonaria, estudantes, cientistas, juristas e trabalhadores apoiavam a destituição do presidente, disse ele. Hoje, ao contrário, acrescentou, o Brasil está rachado, com famílias e amigos se dividindo graças a uma “campanha ardilosa feita por uma mídia oligopolizada”.

“Essa imprensa golpista inoculou na população um sentimento de raiva e intolerância”, rechaçou.

O ex-presidente da OAB disse não acreditar que algum defensor do impeachment creia realmente que haverá o fim da corrupção e que os problemas do país serão solucionados após esse processo. Ele pediu cautela. “Qual será nosso futuro no day after? Se houver impeachment, quem fica com o pré-sal? Como vai ser a Previdência? Quem acredita que a CLT vai continuar defendendo os trabalhadores? Esse pedido tem o cofre e o cérebro fora do país. O cofre não está na Fiesp. Está fora. O cérebro não está nos advogados que apresentaram a denúncia. Está fora”, completou.

Assista a uma parte da intervenção de Marcelo Lavenère:

 

Do Portal Vermelho, com informações de agências