Supremo e TRF-4 apontam erros de Moro na Lava Jato

O juiz federal Sergio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro. 

Divulgação

 

Para quem não acompanha de perto a famosa “Lava Jato”, essas afirmações podem parecer tiradas da recente carta de advogados contrários a medidas tomadas na operação. Todas elas, porém, são conclusões do STF, onde ao menos 11 decisões de Moro foram derrubadas entre 2014 e o início de 2016.

Levantamento do Consultor Jurídico identificou outras sete determinações reformadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde que os processos entraram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como a maioria dos recursos foi negada, o caso continua em andamento e está próximo de completar dois anos, sem indícios de chegar ao fim.

Advogados apostam que ainda será reconhecida a nulidade de dados sobre contas bancárias na Suíça usadas pelo Ministério Público Federal. O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal define que cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. Mas o MPF trouxe da Suíça documentos sem aval do Ministério da Justiça.

Para o procurador regional da República Vladimir Aras, não houve problema no procedimento, por considerar que contatos prévios com as autoridades suíças permitiram a solicitação de dados “precisos, adequados e completos”.

Uma série de procedimentos da “Lava Jato” também já foi alvo de questionamentos, como relatou o ConJur. Advogados reclamam de vazamentos seletivos, dizem que a Polícia Federal demorou a informar indícios de envolvimento de deputados federais, apontam disparidade de armas em relação ao MPF e avaliam até que Sergio Moro complementa o trabalho da força-tarefa, com perguntas parciais – segundo cálculos da defesa da empreiteira OAS, o juiz fez 2.297 questionamentos durante as audiências, enquanto os procuradores fizeram 953.

Em seus despachos, Moro nega prejudicar a defesa. Membros do MPF, por sua vez, reforçam que a maioria dos atos do juiz foi mantida por tribunais superiores até agora. Em julho de 2015, levantamento da força-tarefa concluiu que advogados de defesa só haviam ganhado 3% dos recursos até então. No Superior Tribunal de Justiça, nenhum argumento passou.

Lupa nos atos processuais

O Supremo acabou intervindo para liberar investigados presos em caráter preventivo, mesmo antes que tribunais inferiores analisassem pedidos de habeas corpus em colegiado, como é praxe na corte. “É verdade que sobejam elementos indicativos de materialidade e autoria de crimes graves”, reconheceu o ministro Teori Zavascki ao analisar a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em fevereiro de 2015.

“Porém, o magistrado de primeira instância restringiu-se a valorar a existência de indícios de que o investigado manteria expressiva quantidade de dinheiro no exterior e poderia, em razão disso, fugir do país, subtraindo-se à jurisdição criminal. Não houve, contudo, a indicação de atos concretos atribuídos ao paciente que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal”, afirmou Zavascki em voto seguido por unanimidade na 2ª Turma do STF.

O entendimento abriu caminho para outras 14 solturas, em seis decisões posteriores. Em abril, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o clamor público não sustenta a prisão preventiva”, mesmo que a liberdade de acusados gere sensação de impunidade. No último dia 15 de janeiro, foi o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, quem constatou “constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar” do publicitário Ricardo Hoffmann. O ministro considerou suficientes medidas cautelares como entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com outros réus.

Maior repercussão teve a decisão do Supremo de fatiar a “Lava Jato”, considerando que outros juízos deveriam analisar “filhotes” do caso. “Nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, declarou o ministro Dias Toffoli.

No TRF-4, foram derrubados decretos de prisão preventiva baseados em notícias de jornais. Em abril de 2015, Moro entendeu que a medida era necessária diante de relatos de encontros entre advogados de investigados com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O juiz assinou a ordem de ofício, sem ser provocado, por entender que os veículos de imprensa têm “credibilidade”.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, concordou que a conversa com o ministro parecia “moralmente questionável”, mas disse que não havia nos autos nenhum fato concreto justificando “imposição de medida tão extrema” nem faria sentido responsabilizar os acusados por atos de terceiros.

Clique aqui para ver quais foram as decisões revistas em tribunais superiores. 

 Fonte: Consultor Jurídico via Vermelho

Programa Cidade Alerta desrespeita lei e é alvo de ação civil

“Atira, meu filho; é bandido”. Essa foi uma das frases proferidas por Marcelo Rezende, do programa Cidade Alerta, da Rede Record, ao transmitir, ao vivo, uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. A ação culminou com um tiro disparado à queima roupa pelo integrante da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da PM de SP contra aqueles que, repetidas vezes, foram chamados de “bandidos”, “marginais” e “criminosos” pelo apresentador.

Por Helena Martins*

 

A cobertura, feita em junho do ano passado, foi objeto de representação elaborada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e pela ANDI – Comunicação e Direitos ao Ministério Público Federal em São Paulo. As organizações apontaram que houve desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. No texto, foram descritas as cenas e também as leis desrespeitadas pelo canal, em especial a Constituição Federal, que veda a veiculação de conteúdos que violem direitos humanos e façam apologia à violência, e o Código Brasileiro de Telecomunicações, que determina que “os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinados às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” (Art.38, d).

Agora, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede Record e a União. O órgão pede que a emissora transmita uma retratação, por dois dias úteis, mostrando não compactuar com o comportamento hostil e com a incitação à violência perpetrada por Marcelo Rezende. Em caso de descumprimento, o grupo deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. O MPF requer ainda que a União cumpra com o seu dever e fiscalize o programa.

As medidas são importantes para enfrentar a perversidade praticada todos os dias pelos chamados programas policialescos. Não é mais possível calar diante de conteúdos midiáticos que se valem de uma concessão pública para ir ao ar e, então, violar direitos de forma sistemática, como comprova pesquisa realizada pela ANDI em colaboração com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal. O estudo (**) aponta que pelo menos 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais são desrespeitados cotidianamente por esses programas, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A análise de 28 programas veiculados por emissoras de rádio e televisão em dez estados diferentes, ao longo de 30 dias, constatou que 1.936 narrativas possuíam violações. Entre elas: 1.709 casos de exposição indevida de pessoa; 1.583 de desrespeito à presunção de inocência; 605 de violação do direito ao silêncio; 151 ocorrências de incitação à desobediência ou desrespeito às leis; 127 de incitação ao crime e à violência; 56 casos de identificação de adolescentes em conflito com a lei; 24 registros de discurso de ódio e preconceito; 18 ocorrências de tortura psicológica e degradante, entre outros crimes.

Os números servem para comprovar práticas que podem ser observadas praticamente sempre que ligamos o rádio e a TV, especialmente no período do almoço ou no turno da tarde, já que, por serem considerados jornalísticos, os tais policialescos não são submetidos à classificação indicativa – permanecendo, assim, facilmente acessíveis às crianças e aos adolescentes. Poucas são as emissoras que não aderiram à fórmula que combina exploração de sensações (a começar pela dor de quem passa por situações violentas), merchandising e populismo. A estética (e, portanto, a ética) deles penetra também os tradicionais programas jornalísticos, inclusive porque estes passaram, na última década, a buscar responder ao crescimento da audiência daqueles.

Como consequência, temos veículos que levam a praticamente todos os lares brasileiros discursos que criminalizam, sobretudo, setores cujos direitos são historicamente negados, como os jovens negros suspeitos de atos infracionais. Discursos que criam estereótipos sobre comunidades ou populações inteiras, que tratam a violência de forma superficial e que apresentam como resposta aos problemas a redução da idade penal e outras expressões do Estado penal.

Ao passo que este vem se tornando cada vez mais necessário para regular a vida em sociedade com base na força, na vigilância, na produção do medo e na exclusão, também cresce o papel dos meios de comunicação na produção do que Eugenio Raúl Zaffaroni chama de “criminologia midiática”. Esta constrói uma imagem do real na qual estão, em lados absolutamente opostos, as pessoas boas, vulneráveis, e a massa criminosa. Isso é feito, claro, por meio da fabricação do estereótipo do criminoso, de campanhas de ‘lei e ordem’, de ideias rígidas, como a suposta impunidade dos adolescentes que entram em conflito com a lei, entre outros artifícios.

A justificativa para a seletividade penal necessária à manutenção deste sistema excludente e opressor é, assim, construída e reforçada todos os dias. A retórica de que “bandido bom é bandido morto” é exemplo disso. Ademais, ao praticar populismo penal, apresentando, por exemplo, a privação de liberdade em um sistema penal falido como resposta à demanda de segurança, tais programas – e as emissoras responsáveis por eles – privam a sociedade de ter acesso a uma informação plural, contextualizada e completa. Ignoram, por exemplo, o fato de o Brasil ocupar hoje o patamar de terceiro País com a maior população carcerária – posição que galgou, sobretudo, nos últimos dez anos, quanto também vimos o crescimento da violência, o que deixa claro que a saída proposta é absolutamente equivocada.

A figura carismática, o tom apelativo, a apresentação de respostas fáceis e a tentativa de ocupar o papel do Estado como mediador de conflitos e detentor da possibilidade de aplicação do direito abrem caminhos para a eleição de parlamentares – e, em breve, possivelmente de mandatários de cargos no Executivo. Alçados à posição de representantes da sociedade, esses apresentadores muitas vezes passam a integrar a chamada “bancada da bala” e a adotar agendas conservadoras, em especial em relação à segurança pública e aos direitos humanos, contra os quais também rotineiramente são proferidos discursos inflamados no rádio e na TV.

Para enfrentar essa lógica, é necessária, de imediato, uma mudança de postura dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos conteúdos veiculados pelas emissoras de rádio e televisão, em especial o Ministério das Comunicações (MiniCom). Hoje, o Ministério tem recuado de seu poder fiscalizador e sancionador. Além de não monitorar os programas, atua apenas diante de denúncias ou de casos com grande repercussão pública. Além disso, pesquisa mostra que, em diversos casos, houve omissão ou restrição da ação do órgão ao considerar apenas dois dispositivos legais do Código Brasileiro de Telecomunicações para analisar conteúdos, embora haja muitos outros relacionados à questão.

A postura omissa do MiniCom resulta em uma carta branca para práticas criminosas. Entre 2013 e 2014, apenas duas emissoras de TV foram multadas por violações cometidas por programas policialescos: a TV Band Bahia, multada em R$ 12.794,08, e a TV Cidade de Fortaleza, que pagou R$23.029,34. No primeiro caso, a apresentadora Mirella Cunha humilhou um suspeito negro por oito minutos. No segundo, dois programas da emissora veicularam o estupro de uma menina de nove anos de idade. Nas duas situações, a ação do Ministério ocorreu após denúncia e pressão por parte da sociedade civil.

No caso que envolve o apresentador Marcelo Rezende, essa permissividade mais uma vez ficou clara. Assim como o MPF, o MiniCom recebeu do Intervozes denúncia sobre a ocorrência de desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. Não obstante, em resposta encaminhada pelo Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, o órgão disse que segue analisando denúncia, mas que o Poder Judiciário deveria ser procurado em busca de reparação. Segundo o comunicado, “só depois de ocorrer a condenação do culpado, é que o Ministério das Comunicações poderá, com a sentença condenatória transitada em julgado, instaurar processo administrativo contra a entidade detentora da outorga para executar o serviço de radiodifusão, ‘por abuso no exercício da liberdade de radiodifusão por ter sido este meio utilizado para prática de crime’.”.

Além do longo prazo para a sociedade ter retorno de algo que, pelas características da mensagem televisiva, tem forte impacto imediato, em geral as multas são irrisórias e não há uma campanha pública que mostre a ocorrência da sanção nem o problema cometido pela emissora. Assim, essas medidas acabam sendo insuficientes para desestimular práticas equivocadas. Essa situação torna ainda mais urgente a atuação crítica da sociedade e de órgãos com posicionamentos contundentes, como tem sido o Ministério Público Federal, em relação aos grupos midiáticos.

Nunca é demais lembrar que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa devem conviver harmonicamente com os demais direitos e podem, inclusive, ser fundamentais para a promoção deles, caso sejam utilizadas com esse fim. Diante de tudo isso e tendo em vista a complexa conjuntura vivenciada no Brasil, sobretudo no campo dos direitos humanos, defendemos algo que pode ser feito desde já, como ocorre em democracias consolidadas ao redor do mundo: não aceitar violações. Se não enfrentarmos coletivamente essa agenda, estaremos fadados a viver em uma sociedade paralisada pelo medo e sujeita à reprodução de discursos que ampliam desigualdades sociais e legitimam a exclusão de grupos populacionais por meio da criminalização, do encarceramento ou do extermínio.

(*) Helena Martins é jornalista e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

(**) Ainda inédito, o estudo faz parte de um amplo programa de monitoramento de violações de direitos humanos em veículos de comunicação brasileiros. Como parte do projeto, já foram lançados dois guias que apresentam mais informações sobre os programas policialescos; conheça o volume 1 e o volume 2. 

 Fonte: Carta Maior via Vermelho

Gustavo Noronha: As reformas que interessam ainda não foram feitas

O ‘melhorismo’ dos governos do PT propiciou um salto de qualidade nas condições de vida dos trabalhadores. Mas se essa melhora é ameaçada por desajustes na condução da macroeconomia ou uma possível vitória da direita é porque as reformas que interessam à classe trabalhadora não foram feitas.

Por Gustavo Noronha*, no Brasil Debate

João Goulart, e a seu lado Maria Tereza Goulart, no Comício da Central, em 1964.

Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou.

(João Goulart, comício na Central do Brasil)

Houve um tempo em que o debate central na esquerda girava entre reforma e revolução. As circunstâncias mudaram a tal ponto que hoje reformistas e revolucionários encontram-se lado a lado, pois diversos setores da esquerda abandonaram até mesmo o reformismo em prol do melhorismo.

Certamente haverá quem diga que os melhoristas não estão no campo da esquerda, mas temos que usar a compreensão da maioria da sociedade e não como os teóricos da academia classificam. Ademais, é mais ou menos aceitar o conceito de Bobbio de que esquerda seriam todos aqueles para quem qualquer situação de desigualdade precisa ser justificada.

Hoje, ser reformista, defender reformas radicais no sistema capitalista é uma postura profundamente revolucionária. Assim devemos ler muitos pontos da Constituição Brasileira de 1988 e que não à toa têm sido alvo de sistemáticos ataques da direita.

Não se passa um ano no Brasil em que a seguridade social não sofra ataques. Sob o falso argumento do déficit da previdência, recorrentemente alegam que é preciso reformar a previdência. Com o pretexto de se manter as conquista melhoristas dos últimos anos, nem bem esfriou a última reforma da previdência, a presidente e seu novo ministro da Fazenda já anunciam como inevitável uma nova reforma.

Não é esse o tipo de reforma que os reformistas no campo da esquerda defendem. Estas reformas estão aí, batendo na porta, aguardando sua implementação desde João Goulart.

O melhorismo dos governos do PT propiciou um salto de qualidade nas condições de vida dos trabalhadores do Brasil. Entretanto, se essa melhora na vida das pessoas permanece sob constante ameaça por desajustes na condução da macroeconomia ou por uma possível vitória da oposição de direita é porque as reformas que interessam à classe trabalhadora não foram feitas.

Se é verdade que há algum tipo de desajuste nas contas públicas, não é da conta da previdência, mas da conta dos juros da dívida pública, da covardia de não se auditar esta dívida, da subserviência dos governos de todos os partidos ao capital financeiro.

Só que aos trabalhadores não basta dizer um não à reforma da previdência, mas um sim a um outro tipo de reformas. O governo já ofereceu inúmeros sinais às elites e aos setores da direita governista. Urge que se ofereçam reformas que sinalizem uma esperança à classe trabalhadora se o governo pretende se defender dos ímpetos golpistas. Nunca é demais lembrar que o fiel da balança na última eleição vencida por pouco pela presidente foi um discurso com claras sinalizações à esquerda.

Se o discurso é de saneamento das contas públicas, comecemos por uma reforma tributária que atinja os mais abastados. É necessária uma forte tributação sobre grandes fortunas, patrimônio e herança. Se a direita insiste no discurso da meritocracia, é preciso insistir que todos precisam largar do mesmo ponto.

E para a meritocracia ser completa é preciso uma radical reforma na saúde e na educação. Não parece aceitável que uns tenham acesso às melhores escolas e hospitais enquanto a imensa maioria fica submetida a serviços precários.

A reforma da saúde e educação deve pautar o fim da atuação da iniciativa privada nestes setores. Somente quando os filhos da casa grande dividirem a classe com os filhos da senzala poderá se falar em meritocracia. Somente quando o leito do doente da Vieira Souto for lado a lado do enfermo do Pavãozinho poderá se falar em meritocracia.

Somente quando o acesso a educação e saúde não depender do berço, se poderão assegurar serviços dignos. Somente quando aqueles que tomam decisões que influenciam na qualidade destes serviços forem seus usuários, teremos educação e saúde de qualidade.

Como está na moda falar da situação das contas públicas, até porque virão perguntar de onde virá o dinheiro para esta reforma na saúde e na educação, é preciso uma reforma financeira que torne a economia brasileira menos dependente dos juros altos.

Não é admissível que os juros consumam um orçamento maior que saúde e educação somadas. O Banco Central precisa começar a dialogar com o mundo real e parar de ver inflação de demanda numa recessão, bem como é necessário trabalhar com metas de emprego além de inflação.

A burguesia recorrentemente fala de reforma trabalhista para retirar direitos dos trabalhadores. É sim necessária uma reforma trabalhista, mas sem retirada de direitos. A reforma trabalhista urgente e necessária é a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. Os avanços tecnológicos permitem tranquilamente uma jornada de 30 horas semanais com efeitos positivos inclusive no nível de emprego.

Junho de 2013 deixou clara a necessidade de se colocar no debate a reforma urbana. E de nada adianta iniciativas pontuais como ciclovias e IPTU progressivo. Esta pauta precisa ser liderada pelo governo federal por meio de subsídios ao transporte urbano público e gratuito.

Programas como o Minha Casa, Minha Vida devem ser vetores de uma real melhoria das condições de vida da população mais pobre e não o seu isolamento em locais distantes e com escassas conexões urbanas.

Por fim, a reforma que o Brasil aguarda desde José Bonifácio, relembrada por Joaquim Nabuco, que o país perenizou sem nunca efetivar: a reforma agrária. Naqueles termos propostos por João Goulart que esperava ver “divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação”.

Ainda nas palavras de Goulart no seu discurso na Central do Brasil: “A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reivindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo”.

Se é um desejo do governo que o povo se organize contra os anseios golpistas é preciso que se apresente ao povo as reformas que o povo deseja, não se trata da reforma da previdência, mas reformas no espírito das reformas de base que almejava Jango e que foram interditada pelo golpe civil-militar de 1964. Por isso, o reformismo hoje é radicalmente revolucionário.

*Gustavo Noronha é economista do Incra.
Fonte: Vermelho

Roberto Amaral: Entre o medo e a esperança

Este janeiro de 2016 lembra o desditoso dezembro de 2014, pois permanecem dominantes a política econômica recessiva e – causa e efeito a um só tempo – a turbulência política, construindo as bases do que pode ser uma crise institucional, que muitos celerados desejam e perseguem.

Por Roberto Amaral*, em seu blog

 

A comemorar, no plano político, as decisões do STF disciplinando o rito do impeachment com o qual a oposição ameaça o mandato da presidente Dilma. Na economia, registremos o superávit comercial e os primeiros efeitos (dentre os benéficos) da alta do dólar ensejando pequeno desafogo à indústria manufatureira e a expectativa de elevação da renda do produtor rural. São as nossas flores.

Se poucas são as esperanças de céu de brigadeiro, há, porém, o que temer: nossas crises política e econômica são vasos comunicantes que se retroalimentam num processo contínuo que parece sem fim. Presas ao círculo de giz caucasiano do pessimismo, variam muito pouco as previsões sobre o que os fados nos reservam.

Há, porém, um fato objetivo: em plena recessão, a política de juros altos adotada pelo Banco Central para combater uma inflação (inercial) que, no entanto, não para de crescer.

Contornáveis ou não, os dados disponíveis da economia brasileira, independentemente da crise internacional, não são tranquilizadores quanto à herança de 2015: uma contração do PIB na ordem 3,5%, uma inflação de 10,7% e insuportáveis juros de 14,25%. De 16,6% em 2007, a participação da indústria de transformação no PIB caiu, em 2014, para 10,9%.

Em tempos de economia e política globalizadas nenhum país é uma ilha: às nossas disfunções domésticas somam-se as pressões exógenas e entre estas, destacam-se: queda geral dos preços das commodities, fim da ‘bolha chinesa’ de que resulta a redução das compras no exterior, atingindo principalmente os ‘emergentes'; a lenta recuperação da economia europeia, com seu protecionismo, suas artificiais barreiras fito-sanitárias e mais isso e mais aquilo, e,a nova política de juros dos EUA.

O pano de fundo é o de sempre, a crise do Oriente Médio, com todos os desdobramentos que a imaginação de cada um possa conceber.

Ou seja, o cenário internacional sugere que a crise é profunda e de longo prazo. Há quem até avalie que vivenciamos a “estagnação secular do capitalismo”.

Segundo esse mesmo ponto de vista, a intercessão das duas crises diz-nos que a recessão, entre nós, será ainda mais profunda que a de 1990, mais profunda que a de 1982-83 e mesmo mais profunda e perdurante que a de 1929-30.

Ora, essa crise nos alcança com a economia fragilizada e em meio a uma turbulência política marcada pela ofensiva das forças conservadoras e de direita, num pleito aberto que visa à deposição da presidente Dilma Rousseff, sem maioria no Congresso, sem base parlamentar confiável, contestada diariamente em sua autoridade e enfrentando baixos níveis de aprovação popular, manipulados pela ação quase unânime dos meios de comunicação, que lhe movem, e a seu partido, férrea, intransigente, incansável e sistemática oposição.

Dessa presidente, nessas condições, espera-se que conjure a conspiração golpista e comande a retomada do desenvolvimento do país. Caso contrário, teremos de enfrentar o trio satânico: crise política, crise econômica, crise social.

O marco da turbulência política (e de suas consequências) é, evidentemente, a campanha pelo impeachment, tocada de forma permanente e sistemática, sem recesso, desde novembro de 2014.

Tocada, a um tempo, por uma oposição que não sabe perder eleições e por uma direita que, senhora do controle dos meios de comunicação de massa, e cumprindo o papel de orientadora da práxis dos partidos conservadores (PPS e PSB de hoje entre eles), aspira à conquista do poder e controle absoluto do Estado.

O pleito do impeachment, contudo, é apenas um marco, um indicador, o elemento mais visível, popular e catalisador de um projeto maior, de regressão social e tomada do poder, no qual estão empenhados os meios de comunicação de massas, os partidos de oposição e forças difusas na sociedade mais ou menos afastadas das organizações tradicionais, mas convergentes todos na ação e nas palavras de ordem.

Por isso mesmo, e ainda para além do impeachment, ressalta a tentativa de desmoralização dos entes da democracia participativa, a começar pela desconstituição da política. Trata-se do fomento à intolerância ideológica, a recuperação dos valores conservadores, do sentimento anti-povo e anti-nação que transborda para a intolerância social e desta para a intolerância pessoal. É a consagração da disjuntiva povo-elite, casa grande e senzala, trazendo para o paroxismo a luta de classes.

A campanha de imprensa constrói a imagem da política como coisa nefasta, e a convicção de que o espaço da política e da gestão pública é antro de aventureiros. Convicção que Brasília, como símbolo do poder, é a caverna de Ali-babá. Donde a penalização da política e a espetacularização da justiça penal. Daí para o retrocesso político pode ser apenas um passo. É assim que as democracias representativas, já fragilizadas pela interferência do poder econômico no processo eleitoral, como é o nosso caso, transitam para o que Boaventura Souza Santos chama de “democracias de baixíssima intensidade”, o nome das ditaduras do século XXI, o autoritarismo contemporâneo.

No Brasil, a ação demolidora da política pela grande imprensa refastela-se diante de um sistema de partidos em frangalhos, sem legitimidade social e cada vez mais sem militância.

Fruto dessa ordem partidária esgarçada, fruto de uma legislação eleitoral inepta, permissiva para o capital, ensejadora da preeminência do poder econômico, temos um Poder Legislativo fragilizado por escândalos. Fragilidade, todavia, que não impediu que operasse – em ação coordenada com a grande onda reacionária – contra as conquistas sociais da Constituição de 1988, dizimando direitos e revogando avanços. Fragilidade que tampouco impediu que a Câmara dos Deputados – comandada e liderada por um celerado – pusesse em risco a governança da presidente e chegasse mesmo a ameaçar seu mandato, como ameaçado o mantém até hoje.

O Poder Executivo, em face da crise política que ameaça a governabilidade, em face das agressões que atingem sua autoridade, cede espaço à emergência de órgãos e associações de pessoas (policiais federais, procuradores, juízes, auditores da receita federal, membros do Tribunal de Contas da União), os quais, atuando de forma associada e concertada com os grandes meios de comunicação e a vanguarda de direita da Câmara dos Deputados, funcionam como verdadeiras instituições estatais autônomas. Assim, operam uma ocupação quase orgânica de vácuos de poder, incompatíveis com a natureza do presidencialismo.

No campo jurídico-político o ano foi inaugurado em dezembro passado com o ‘chamamento à ordem’ do STF, ditando as regras do processo do impeachment. Por enquanto, é o estado do ‘espera-se’.

Espera-se pelas férias gerais e pelo recesso legislativo-judicial, espera-se pela retomada dos julgamentos do STF, espera-se pelos ‘embargos’ do presidente da Câmara, pelas novas denúncias do procurador Janot, pelas novas sentenças do juiz Moro, pelas novas operações da Policia Federal, espera-se pelo resultado das disputas da liderança do PMDB e da presidência do Partido, espera-se pela prisão de Eduardo Cunha, espera-se pelo novo julgamento das contas de campanha de Dilma-Temer e espera-se, a cada dia, que os regentes da Lava Jato revelem novas delações premiadas, novas incriminações e novos pré-julgamentos, novas condenações à procura de processo justificador.

O Brasil está, assim, entre o medo e a esperança. A esperança de retomarmos o desenvolvimento, base para a construção de uma sociedade justa porque formada por homens e mulheres iguais em direitos; e o medo de que o que está ruim possa ainda piorar.

*Roberto Amaral é escritor, fundador do PSB e foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo Lula

Fonte: Vermelho

Lideranças destacam importância do Fórum Mundial para o avanço social

O Fórum Social Mundial Temático, realizado em Porto Alegre, chegou ao fim neste sábado, 23, com avaliações positivas de seus organizadores e participantes. Durante a assembleia que encerrou os trabalhos, foi aprovada uma carta que sintetiza as bandeiras de luta dos movimentos sociais participantes e sinaliza ações futuras; o documento final será apresentado nos próximos dias.

Por Priscila Lobregatte, de Porto Alegre (*)

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Assembleia final do Fórum aprova carta que prega união dos movimentos.

Essencialmente, a carta aponta para a urgente necessidade de união dos povos contra a agressividade do imperialismo e a desigualdade social.

O FSM Temático antecede o Fórum Social Mundial que acontece em agosto no Canadá. Ao todo, o evento de Porto Alegre teve um público que variou, segundo os organizadores, entre 10 e 15 mil pessoas de 60 países — foram cerca de 600 os participantes estrangeiros. Ao longo de cinco dias, foram realizadas 470 atividades autogestionadas e 14 mesas de convergência, aquelas que reúnem diversas organizações e movimentos para debater temas mais amplos e conjunturais. Estas atividades reuniram, em média, 2 mil participantes.

“O que sentimos neste Fórum é que o espírito de Porto Alegre voltou a reascender”, explica Mauri Cruz, um dos membros da coordenação, em referência à marca democrática e participativa que caracterizou Porto Alegre a partir de experiências como o FSM e o Orçamento Participativo. Durante o evento, alguns palestrantes externaram a opinião de que o Fórum estaria desgastado depois de 15 anos de existência. Na avaliação de Cruz, “estas avaliações partem de setores descolado do enfrentamento que está colocado para os movimentos sociais”. E enfatizou: “o Fórum significou o fortalecimento do espírito crítico e propositivo”.

Para ele, o atual momento marca o encerramento de um ciclo marcado por espaços de negociação advindos da ascensão de governos de esquerda na América Latina e a transição para outro no qual está posta uma importante disputa de projetos de sociedade com fortes ataques da direita sobre os direitos dos povos e dos trabalhadores. “Podemos estar diante de um ciclo de retrocessos ou não, a depender o enfrentamento que conseguirmos fazer”, disse. “E um fator que nos une é a agenda política, a necessidade de  lutar contra retrocessos, de defender a ampliação da democracia e dos direitos, o combate à concentração de renda por meio de taxações ao sistema financeiro e às grandes fortunas”, salientou.

Segundo Cruz, uma característica que ajuda nessa construção coletiva é a horizontalidade do Fórum. “Há uma crise geral de representatividade no mundo. As pessoas não querem mais apenas delegar a tomada de decisão, elas querem participar e serem sujeitas da transformação. No FSM, todos podem participar e esse modelo pode dar uma grande contribuição para a formulação de novas alternativas para esta crise”. 

Para a vereadora de Porto Alegre, Jussara Cony (PCdoB) — que faz parte do comitê organizativo e foi a representante da Câmara na coordenação — “o Fórum ocorreu numa etapa acirrada da luta de classes no Brasil  e no mundo, com o aprofundamento da investida neoliberal que visa a aprofundar sua hegemonia — liderado pelo imperialismo dos Estados Unidos — na vida das nações face ao crescimento da resistência dos povos, explícita nos debates, articulações, emocionada participação, unidade, amplitude e muita garra de mulheres e homens que colocam seus corpos e suas almas para derrotar a barbárie e construir a civilização”.

Segundo Jussara, "a elevada compreensão da encruzilhada histórica dos tempos de agora foi forjando, desde o processo da construção do Fórum, um patamar elevado da elaboração de uma  programação baseada na diversidade das forças sociais e políticas engajadas, que estivesse à altura e contribuísse para a centralidade do debate atual”. 

“Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça, então, somos companheiros”, disse Jussara em alusão a Che Guevara para concluir: “essa frase nos dá a dimensão de que este Fórum teve a percepção mais aguçada de seu papel contra-hegemônico  numa etapa mais cruel da colonização dos povos, pois se as injustiças de aprofundam e geram mais barbárie, teremos de ser milhões de companheiras e companheiros unidos para a construção de outro mundo, onde a solidariedade entre os povos seja o fruto colhido da semente da luta libertária da humanidade pela igualdade, pelo desenvolvimento material e espiritual e pela paz”.

Mulheres e juventude

Militantes se manifestam pela unidade contra o imperialismo. Foto: Guilherme Santos/Sul21

A temática da luta feminista e emancipacionista bem como as bandeiras da juventude — em especial a educação e o extermínio dos jovens negros nas periferias brasileiras — foram pontos de destaque do Fórum. Mesas, oficinas, debates e shows mostraram a vitalidade das bandeiras e de seus militantes. 

“A participação das mulheres certamente foi um ponto alto. E conseguimos convergir e estabelecer uma unidade importante no sentido de que, em que pesem as bandeiras específicas das mulheres negras, lésbicas, jovens, ciganas, trabalhadoras, transexuais, nos unifica a luta por uma sociedade sem classes, contra a opressão”, disse Silvana Conti, da direção nacional da União Brasileira de Mulheres. De acordo com Silvana, “a luta das mulheres deve se dar ombro a ombro com os homens porque na verdade, trata-se de uma luta pela emancipação humana”. 

Silvana destacou também ações mais pontuais que contribuem para esta luta. “Apesar de a questão de gênero ter sido retirada dos debates de diversos planos municipais e estaduais de educação pelo país, vamos seguir lutando para que este debate continue acontecendo em todas as frentes possíveis e assim, formamos cidadãos conscientes”. Silvana também destacou ações de combate à violência contra a mulher, como a lei 11.552/14, de autoria da vereadora Jussara Cony, que inclui o ensino da Lei Maria da Penha no currículo escolar da educação fundamental. 

Camila Lanes, presidente nacional da UBES, avalia que o FSM deste ano acontece em meio a um momento bastante importante para os secundaristas. “Tivemos uma onda de ocupações das escolas, a exemplo de São Paulo, e conseguimos trazer este debate da qualidade do ensino para o Fórum, sobre como pode e deve ser a nova escola”. Segundo ela, o Fórum serviu para fortalecer a mobilização em torno de bandeiras importantes para a transformação da educação a partir daqueles que a vivenciam cotidianamente: os estudantes. “A educação hoje é extremamente mercantilizada. Queremos uma educação de melhor qualidade e mais humanizada, uma educação que conscientize, que desperte o gosto pelo estudo, que valorize e respeite alunos e professores”. Camila diz que “está na hora de o país nos ouvir porque temos muito o que dizer”. 

Elis Regina, dirigente da Unegro no Rio Grande do Sul, destacou que o Fórum “foi estratégico porque pela primeira vez o movimento negro brasileiro conseguiu convergir a ponto de estabelecer uma pauta unificada. E a luta contra o retrocesso traduzido na ofensiva da direita acabou contribuindo para para essa unidade”. Elis Regina explica que os negros, mulheres e jovens, foram os principais beneficiados pelos programas sociais implantados desde o primeiro governo Lula. “Portanto, estamos na linha de frente desta luta porque se a direita voltar ao poder, certamente seremos os primeiros e mais prejudicados”. 

A dirigente destacou a luta contra o extermínio dos jovens negros e a violência contra a mulher como pontos centrais da pauta. Segundo o Mapa da Violência 2014, o índice de vitimização de jovens negros, que em 2002 era de 79,9 (por 100 mil habitantes), sobe para 168,6: para cada jovem branco que morre assassinado, morrem 2,7 jovens negros. “Esta situação é gravíssima e não pode continuar. Por isso, vamos fortalecer a mobilização na luta por nossos jovens”, diz Elis Regina. “Da mesma forma, não podemos admitir que as mulheres negras sigam sendo vitimadas pela violência doméstica”. Conforme estudo da ONU, entre 2003 e 2013 aumentou em 54% o total de assassinatos de mulheres negras, o que significa um salto de 1.864 para 2.875. 

Contra o retrocesso

Outro destaque do Fórum foi a forte e qualificada presença dos movimentos por moradia, que fizeram debates específicos sobre a reforma urbana, as ocupações e a necessidade de fazer valer a função social da propriedade e da terra. “A questão do direito à cidade, que engloba esta e outras questões, é comum a todos os países do continente latino-americano, africano, asiático e mesmo na Europa. Este aspecto fortalece a união dos movimentos por uma causa comum”, diz Bartira Lima, da Conam. “São questões urgentes de serem resolvidas porque dizem respeito à dignidade humana e porque guardam em si grande potencial gerador de conflitos, violência e migração”, completa. “O avanço da direita no Brasil, Argentina e Venezuela, é especialmente grave para os movimentos de moradia. A manutenção da democracia e de governos populares é fundamental para a conquista desse direito. Por isso, vamos seguir defendendo o governo constitucional da presidenta Dilma contra quaisquer retrocessos”. 

Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, falou durante a assembleia sobre a visão dos trabalhadores a respeito do FSM. “Dissemos ‘não’ às teses neoliberais que ganham corpo, dissemos que sim, outro mundo é possível”. E completou: “mais do que nunca nossa luta se faz necessária contra o desemprego e a perda de direitos. Estamos numa encruzilhada e os movimentos sociais não podem vacilar. Temos de defender o governo contra o retrocesso”. Vidor também colocou a proposta de uma jornada continental em maio pela paz, democracia e integração dos povos contra  retrocessos, em sintonia com o Primeiro de Maio. Da mesma forma, durante o Fórum, foi tirada a proposta de uma ampla mobilização dos movimentos sociais pelo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. 

Andrey Lemos, da UNA-LGBT, destacou o papel do Fórum na atual conjuntura “de ameaças visíveis e violentas da direita, que tenta impor retrocessos aos direitos sociais”. Neste sentido, destacou como principais pontos de convergência dos movimentos de gênero a luta por um Estado laico e a criminalização da homofobia. “Além disso, estamos mobilizados pela liberdade de expressão e o direito à autodeterminação das identidades de nossos corpos, nosso direito a amar, a ter garantidas a nossa cidadania e dignidade”. 

A vice-presidenta estadual do PCdoB-RS, Abgail Pereira, resumiu assim a essência do Fórum: “a direita está tentando impor uma espécie de eclâmpsia da utopia, retirando nossa consciência e adormecendo nossos sentidos. Mas a forte presença da militância social e sua mobilização mostraram que não estamos dispostos a deixar isso acontecer. Outro mundo é possível e estamos unidos por esta bandeira”. 

(*) Especial para o portal  Vermelho

Cinco maiores bancos do Brasil criarão gestora de risco para fomentar crédito

Os cinco maiores bancos brasileiros anunciaram na quinta-feira (21/1) a criação de uma gestora de inteligência de crédito (GIC) com o objetivo de formar um banco de dados que permitirá ao setor bancário e outras instituições de crédito aprimorar a capacidade de análise e gestão de suas carteiras de empréstimos, tanto de pessoas físicas como jurídicas.

Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal terão, cada um, 20 por cento do capital da GIC, que será estruturada como uma sociedade anônima, disseram os bancos em comunicados.

A LexisNexis Risk Solutions, empresa do Relx Group especializada em fornecimento global de soluções de análise e gerenciamento de riscos, será a parceira técnica dos bancos para a criação da GIC, que ainda necessita da aprovação de órgãos reguladores.
O anúncio confirma informação publicada pela Reuters na véspera, em que fontes com conhecimento do assunto afirmaram que o objetivo da GIC é destravar o chamado cadastro positivo, em que o sistema financeiro concede taxas de juros menores a clientes com bom histórico de adimplência.

Segundo as fontes, os bancos preferiram ter uma central própria, na qual podem compartilhar informações entre si, do que usar dados da Serasa Experian ou da Boa Vista, que juntas compartilham um bureau de crédito.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou nesta quinta-feira esperar que a GIC contribua, no futuro, "para a queda de spreads, da inadimplência e do superendividamento de clientes".

"Com melhores condições de crédito, será possível ampliar o acesso da população às linhas de crédito disponíveis nas instituições financeiras", afirmou a Febraban.

A entidade comentou que a partir do acordo para criação da GIC espera-se que a nova empresa leve cerca de quatro anos para realizar a estruturação tecnológica e geração de dados que viabilizem a operação.

Fonte: Reuters via Feebbase

Corte de empregos no setor bancário aumenta 97,6% em 2015

Os bancos fecharam 9.886 postos de trabalho no ano passado

Em 2015, os bancos que operam no Brasil fecharam 9.886 postos de trabalho, de acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada nesta sexta-feira (22) pela Contraf-CUT. O número quase dobrou em relação a 2014, quando foram fechados 5.004 empregos no setor bancário, representando um avanço de 97,6%.

O estudo é feito mensalmente, em parceria com o Dieese, usa como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e também revela que nos últimos três anos o setor permaneceu extinguindo empregos. Na comparação com o ano 2013, quando houve o corte de 4.329 postos de trabalho, os números de 2015 representam um aumento ainda maior, de 128,4%.

Os bancos múltiplos, com carteira comercial, categoria que engloba grandes instituições, como Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Banco do Brasil, continuam sendo os principais responsáveis pelo saldo negativo. Eles eliminaram 7.248 empregos em 2015 (73% do total). Na Caixa, foram fechados 2.497 postos de trabalho no período (25%).

Na comparação mensal, dezembro apresentou o terceiro pior saldo, foram fechados 1.639 postos de trabalho, perdendo apenas para os meses de julho

(-3.069) e novembro (-1.928). Em julho, o saldo negativo foi influenciado pelos programas de incentivo à aposentadoria implantados no Banco do Brasil e na Caixa.

Para Roberto von der Osten, a pesquisa conclui que os bancos, apesar dos lucros estratosféricos obtidos em 2015, dobraram a sua redução de postos de trabalho. “O que será que eles estão planejando para 2016? Continuar a sua escalada de lucros a qualquer custo, mesmo que para isso tenham que sacrificar o emprego de milhares de famílias? É uma falta de compromisso muito grande para com a sociedade. O setor que mais ganhou deveria estar contribuindo mais para a retomada do crescimento e da distribuição de renda. É isso que esperamos deles", afirmou.

Confira aqui tabelas e gráficos da pesquisa

Reduções por estados

No total, 22 estados apresentaram saldos negativos de emprego e apenas cinco tiveram saldo positivo entre desligamentos e admissões. As reduções mais expressivas ocorreram em São Paulo (-2.835), Rio de Janeiro (-1.515) e Rio Grande do Sul (-1.088). O estado com maior saldo positivo foi o Pará, com geração de 115 novos postos de trabalho, seguido pelo Mato Grosso, com 41 novos postos no período.

Rotatividade e salário

De acordo com o levantamento da Contraf-CUT/Dieese, além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta. Os bancos contrataram 29.889 funcionários e desligaram 39.775, em 2015.

A pesquisa também demonstra que o salário médio dos admitidos pelos bancos foi de R$ 3.550,19, contra R$ 6.308,10 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio 43,7% menor que a remuneração dos dispensados.

“A rotatividade continua sendo o mecanismo mais usual dos bancos para gerenciarem seus gastos com pessoal. Sistematicamente demitem salários consolidados, maiores e contratam pelo piso da categoria, que vai representar metade do valor médio dos salários dos demitidos”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

Desigualdade entre homens e mulheres

A pesquisa reforça também que as mulheres, mesmo representando metade da categoria e tendo maior escolaridade, continuam discriminadas pelos bancos na remuneração. As 14.291 mulheres admitidas nos bancos, em 2015, receberam, em média, R$ 3.158,29. Valor 19,2% inferior à remuneração média dos homens contratados no mesmo período, que foi de R$ 3.909,25. A diferença de remuneração entre homens e mulheres é ainda maior na demissão. As mulheres que tiveram o vínculo de emprego rompido nos bancos entre janeiro e dezembro de 2015 recebiam R$ 5.439,40, que representa 23,4% a menos que o salário dos homens desligados dos bancos, de R$ 7.104,83, conforme o levantamento.

Roberto von der Osten ainda completa que A desigualdade de tratamento e de oportunidades entre gêneros está longe de ser superada nos bancos. “A análise dos salários dos homens e mulheres demitidos denuncia uma média salarial das mulheres desligadas expressivamente menor que a dos homens. Mesmo apresentando elas maior escolaridade. Temos que avançar no combate a essa discriminação.”

Fonte: Contraf