Senado deve analisar PEC que reduz jornada de trabalho

Mendonça

 

Está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC que reduz de 44 horas para 40 horas a jornada semanal de trabalho no país. Proposta semelhante aguarda há exatos 20 anos por votação no plenário da Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada em comissão especial. 

A proposta no Senado, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), tem parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Se aprovada na comissão, segue para análise em Plenário.

O projeto prevê uma redução gradual da jornada até se alcançar as 40 horas semanais. A partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da aprovação da proposta, a jornada passará a ser de 43 horas semanais, sendo reduzida anualmente, nos anos subsequentes, em uma hora, até o limite de 40 horas semanais. O texto, no entanto, veda a redução de salários, benefícios ou direitos devido à diminuição das horas trabalhadas.

Na Câmara, a proposta, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada em 1995 e até hoje não foi votada em plenário. A última redução ocorreu na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanalmente.

Desde julho de 2009, a proposta da Câmara, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), já está pronta para o 1º turno de votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. Falta, no entanto, acordo para inclusão do texto na pauta do Plenário.

Em defesa da PEC, os sindicalistas citam estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual uma redução de 4 horas criaria cerca de três milhões empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas.

Benefícios

No Senado, o autor da proposta, senador Paulo Rocha, alega que jornadas mais reduzidas permitem a melhora nos índices de saúde e de segurança no trabalho, trazem benefícios para toda a família do trabalhador, servem para promover a igualdade entre os sexos, aumentam a produtividade nas empresas e dão ao trabalhador opções de lazer e de aperfeiçoamento. 

Além disso, argumenta Paulo Rocha, a redução da jornada permitiria a repartição melhor do mercado de trabalho, reduzindo o desemprego e melhorando a distribuição da renda.

O relator da matéria, Walter Pinheiro, ressaltou em seu parecer que desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 havia a intenção de se implantar uma jornada de 40 horas semanais. Ao se decidir pelas 44 horas, entretanto, os constituintes possibilitaram a sua redução mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Padrão legal

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que a jornada de 40 horas semanais é o padrão legal predominante no mundo, adotado por mais de 40% dos países. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a jornada brasileira atual é maior que a de países como a Alemanha (39 horas/semana), Estados Unidos (40 horas/semana), França (38 horas/semana) e Canadá (31 horas/semana). No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nesses países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos.

“O crescimento econômico, por si só, não é garantia de expansão do emprego na dimensão que o Brasil necessita para ocupar a mão de obra disponível. A média mensal da taxa de desocupação ainda é alta e agravou-se com a crise econômica de 2008. Não resta dúvida de que a redução da jornada será sempre um tema polêmico, mas é, sem dúvida, uma opção politicamente necessária, na linha da já adotada por outros países, especialmente os da Comunidade Econômica Europeia e dos países latino-americanos”, defendeu Pinheiro.

O relator acrescentou que a jornada de trabalho semanal de 40 horas semanais já é uma realidade em muitos setores da nossa economia, e não há razão para que ela não seja adotada como referência. Estudos do Dieese também apontaram que a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 provoca um aumento de menos de 2% no custo total de produção. 

De Brasília - Vermelho - Márcia Xavier, com Agência Senado 

Distribuição de renda e democracia caminham juntas

É inovador, e de extrema importância, o estudo publicado em dezembro pelos pesquisadores Pedro H. G. F. Souza e Marcelo Medeiros sobre a concentração de renda no Brasil. Ele abrange o período que vai de 1928 até 2012, e tem o título de Top Income Shares and Inequality: 1928­2012 (A fatia de renda do topo e a desigualdade, em tradução livre). O estudo foi publicado no Journal of the Brazilian Sociological Society / Revista da Sociedade Brasileira de Sociologia, edição de julho/dezembro de 2015.

 

A novidade do estudo está na extensão de tempo que envolve – quase nove décadas. O mais comum é que estudos desse tipo tratem sobretudo de períodos posteriores à 2ª Grande Guerra, quando informações referentes ao PIB, PEA e outros indicadores correntes começaram a ser usadas pelos estudos estatísticos.

 

Seus autores investigaram outras fontes de dados, e chegaram a conclusões previsíveis. Uma delas mostra que a concentração de renda no Brasil tem sido historicamente alta. Há outra conclusão que também já se poderia imaginar: nos períodos de maior democracia a luta do povo e dos trabalhadores floresce e, em consequência, há redução na desigualdade da distribuição de renda.

 

A luta pela democracia no Brasil tem sido árdua. O primeiro período democrático mais longo, embora limitado, vai do final da 2ª Grande Guerra até o golpe militar de 1964. O estudo mostra que, entre 1942 e 1963, a desigualdade de renda diminuiu fortemente. Ela voltou a crescer depois de 1964, quando o movimento pelas reformas de base do governo constitucional de João Goulart foi derrotado militarmente, sendo imposta ao país a ditadura que o infelicitaria durante 21 anos. A aliança entre os setores mais reacionários da classe dominante e representantes do capital estrangeiro (antepassados diretos do conluio direitista neoliberal que domina a oposição em nossos dias) tomou o poder e impôs a ditadura sangrenta para fazer retroagir, de coturno nos pés e fuzis nas mãos, aquela tendência de redução da concentração de renda.

 

Os autores do estudo argumentam corretamente que a classe dominante que está no topo da sociedade (os 1% mais ricos) faz de tudo para controlar a seu favor os mecanismos que determinam o aumento ou queda da desigualdade de renda.

 

Em 2012 esses privilegiados tinham a renda média anual estimada de R$ 552,9 mil. A riqueza que controlam – que, juntamente com a riqueza dos 10% mais ricos, pode chegar a mais da metade do total – dá à classe dominante um poder político que não pode ser desprezado.

 

É uma concentração que, apesar da visível redistribuição ocorrida nos últimos anos, mantém padrões escandalosos. O estudo mostra que entre 2006 e 2012, o 1% mais rico continuava concentrando mais renda do que todos os 50% mais pobres da população.

 

Uma conclusão é inevitável: “É razoável concluir que a ditadura realmente promoveu desigualdade maior em seus primeiros anos”, explicam os autores. 

 

Outra conclusão que se impõe contraria o pensamento neoliberal hegemônico na direita e reconhece o papel do Estado – e do governo – para promover políticas de redistribuição de renda. Medeiros foi claro a respeito: “Uma coisa importante que o estudo de longo prazo mostra é que a desigualdade depende de como o Estado trata as elites”.

 

A retomada da redistribuição de renda e da melhoria das condições salariais e de vida do povo trabalhador que o país vive desde 2003 explica, sem dúvida, a fúria da direita e seus porta-vozes contra os governos democráticos e patrióticos de Lula e Dilma. A falsa moralidade daqueles que investem nos mares de lama midiáticos mal esconde seu verdadeiro objetivo: o vale-tudo direitista para reverter qualquer processo de distribuição de renda e manter seus privilégios escandalosos. E reduzir o povo e os trabalhadores à pobreza e às dificuldades que sempre enfrentaram.

Fonte: Vermelho

"2015 foi um ano totalmente atípico" avalia Luis Nassif

Fatores como a seca, o câmbio e os preços de energia e alimentos impactaram de forma negativa a economia. Em decorrência disso, outros preços foram afetados, contudo o economista prevê reação já em 2016.

Fonte: Vermelho

Emir Sader: O que o Brasil deve à direita?

Poucas vezes se viu uma força política tão empenhada em conquistar o governo, depois de uma derrota eleitoral, como a que usa a direita brasileira desde já há mais de um ano. Impeachment, renúncia, golpe, Temer – sob qualquer forma, o que a anima e a unifica é a tentativa de derrubar o governo eleito.

Por Emir Sader*, no Brasil 247

 

É de se perguntar o que pretenderiam fazer com o país, caso retornassem ao governo, para que atuem com tanta fúria e com tanta pressa? Possuem fórmula mágica e imediata para recuperar o país da crise? Em que contribuições que deram ao país se baseiam para ambicionar tanto a voltar a dirigi-lo?

Em outro momento da nossa história recente, a direita assediou sistematicamente o poder, até conquistá-lo. O projeto começou com o retorno das tropas brasileiras da Itália, ao final da segunda guerra, quando, sob o comando de Golbery do Couto e Silva e de Humberto Castelo Branco, foi fundada a Escola Superior de Guerra. Munida da Doutrina de Segurança Nacional, a ESG começou a colocar em prática a estratégia dirigida pelos EUA na guerra fria, de conquista plena dos Estados, para transformá-los em quarteis generais na luta contra a "subversão comunista".

Ao longo dos governos de Getúlio, de JK e de Jango, foram se desenvolvendo tentativas de golpe militar como via para se chegar ao poder, dadas as derrotas reiteradas dos seus candidatos nas eleições. Foram se articulando programa de governo até que, vitoriosa finalmente a estratégia, o golpe de 1964 pôde colocar em prática o projeto da direita brasileira, dispondo de todo o poder possível, por meio do governo das FFAA.

Aí a direita, mais além das promessas de "resgate da democracia do perigo da ditadura comunista", pôde demonstrar ao que vinha. Destruiu tudo o que havia de democrático no Brasil, impôs o arrocho salarial – com seu corolário de intervenção militar em todos os sindicatos -, promoveu a ideologia de segurança nacional como ideologia de Estado e governou de forma subordinada às politicas dos EUA, de quem cumpriu o papel de subimperialismo.

A economia brasileira se modernizou, mas amputou o mercado interno de consumo popular da sua política econômica, com a concentração de renda impondo o eixo de exportação e consumo de luxo como os objetivos essenciais do modelo. O arrocho salarial foi o santo do "milagre econômico", que acentuou, como nunca, a desigualdade social no país.

A destruição da democracia e a imposição de um modelo econômico que favorecia centralmente as grandes corporações econômicas – que fizeram do Brasil o país mais desigual do continente mais desigual – foram as contribuições daquela experiência de mais de duas décadas de poder absoluto da direita no Brasil.

Mais tarde, a derrota das eleições diretas permitiu que um novo bloco da direita, espelhado na presidência de José Sarney, apoiado numa aliança entre o velho e o novo, esgotasse o impulso democrático, abrindo caminho para que um "filhote da ditadura", Fernando Collor de Mello, colocasse em prática outro projeto da direita – o neoliberal. Que, cortado pela sua queda, foi retomado por FHC.

Que contribuições essa nova fase da direita no governo trouxe para o país? A estabilidade monetária – conseguida inicialmente, embora a inflação retornasse posteriormente –, sem políticas sociais que atacassem o problema central do país.

A herança maldita recebida pelo Lula, de recessão profunda e prolongada, Estado desarticulado, sociedade fragmentada, endividamento 10 vezes maior, inflação de retorno, desigualdade aumentada, refletia os resultados daqueles governos.

Essas foram as contribuições que a direita trouxe para o país. E, pelos programas dos seus candidatos nas ultimas eleições, ambos com gurus de perfil neoliberal, não seria diferente do que foi o governo FHC, um retorno da direita ao governo – por mais que prometam manter as políticas sociais dos governos atuais.

A ansiedade por desalojar o PT do governo é tal que agora a direita nem sequer menciona como trataria de superar a crise atual. Seu objetivo – por impeachment, golpe, Temer ou como seja – é apenas tirar o PT do governo e tentar impedir o sucesso de uma candidatura Lula.

Os governos da direita não trouxeram contribuições positivas ao país, nem do ponto de vista democrático, nem do econômico ou do social. O governo de Mauricio Macri, na Argentina, demonstra que, do que se trata para a direita do século XXI na América Latina, é de repor os grandes interesses econômicos no comando do governo, sem os contrapesos que um Estado nas mãos de governos com sensibilidade social representa. Seria uma restauração conservadora, tanto do ponto de vista do regime político, como das políticas econômicas, com seus duros reflexos no plano social. Esse é o ideal da direita brasileira no século XXI. 

*Emir Sader é sociólogo e cientista político

Fonte: Vermelho

A corrupção do PSDB não pode ser abafada

Um fato de alta significação política e judicial foi guardado em segredo pelo Ministério Público Federal (MP). Nestor Cerveró, um dos ex-diretores corruptos da Petrobrás, em depoimento prestado ao MP em outubro de 2015, revelou que o governo FHC recebeu 100 milhões de dólares de propina por negócios feitos na Argentina em 2002.

 

É perturbador lembrar que este mesmo depoimento do Cerveró, quando vazou naquela época, selecionou a parte que incriminava o governo Dilma, mas ocultou a revelação do esquema de corrupção implantado na Petrobrás pelo governo do PSDB. Isto deixa clara a partidarização e a seletividade do vazamento.

Esta nova denúncia de propina no período dos governos tucanos foi desvendada de maneira acidental. A descoberta só foi possível porque cópia do depoimento de Cerveró ao MP, que teoricamente seria protegido por segredo de justiça, foi encontrada junto com os documentos apreendidos no escritório do senador Delcídio Amaral. É difícil saber se, não fosse esta circunstância acidental, algum dia o assunto viria à tona.

Como Delcídio conseguiu obter o depoimento de Cerveró é uma incógnita, e merece rigorosa apuração. E por que o senador, que foi diretor da Petrobrás nomeado por FHC no governo tucano, não denunciou as propinas pagas ao governo tucano, está longe de ser um mistério.

Ocultar um crime pode ser considerada uma ação tão grave quanto o crime cometido. É difícil acreditar que autoridades que dizem conduzir as investigações da Lava Jato com diligência e preciosismo processual, tenham prevaricado. O MP, a PF e os juízes coordenados por Sérgio Moro certamente dissiparão qualquer dúvida de que não agem com parcialidade e seletividade para incriminar os governos do PT.

É uma exigência democrática – e não só jurídica – que este crime não seja abafado pelo condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, como foram abafadas todas as denúncias anteriores que revelaram a origem da corrupção na Petrobrás nos governos do FHC e do PSDB.

Faria bem à democracia brasileira se nossa sociedade recebesse sinais claros das “autoridades justiceiras” que coordenam a Lava Jato – os procuradores do MP, os policiais da PF e os juízes do Judiciário – de que serão instalados inquéritos para apurar toda a corrupção do país, e não só a parte que convém politicamente apurar – justamente aquela que ataca adversários ideológicos.

Quando a Ordem Jurídica de um país é quebrada pelo casuísmo processual unicamente para perseguir inimigos, a República é derrotada, e então cede lugar a um “Regime”. Na Alemanha dos anos 1920 e 1930, o nacional-socialismo magnetizou a sociedade alemã com o Regime defensor dos ideais da raça pura, intolerante, odiosa, de olhos azuis, domiciliada em Higienópolis e adestrada na USP.

O Brasil, afinal, chegou ao século 21. Seria penoso regressarmos àqueles tempos arcaicos em que existia um Engavetador-Geral da República obediente ao Príncipe e sua corja; em que a Polícia Federal era desmantelada e adestrada para não investigar. Naqueles tempos, enfim, em que a Suprema Corte tinha a representação de um líder do governo do Príncipe. 

Fonte: Carta Capital via Vermelho

Distribuição de renda e democracia caminham juntas

É inovador, e de extrema importância, o estudo publicado em dezembro pelos pesquisadores Pedro H. G. F. Souza e Marcelo Medeiros sobre a concentração de renda no Brasil. Ele abrange o período que vai de 1928 até 2012, e tem o título de Top Income Shares and Inequality: 1928­2012 (A fatia de renda do topo e a desigualdade, em tradução livre). O estudo foi publicado no Journal of the Brazilian Sociological Society / Revista da Sociedade Brasileira de Sociologia, edição de julho/dezembro de 2015.

 

A novidade do estudo está na extensão de tempo que envolve – quase nove décadas. O mais comum é que estudos desse tipo tratem sobretudo períodos posteriores à Segunda Grande Guerra, quando informações referentes ao PIB, PEA e outros indicadores correntes começaram a ser usadas pelos estudos estatísticos.

 

Seus autores investigaram outras fontes de dados, e chegaram a conclusões previsíveis. Uma delas mostra que a concentração de renda no Brasil tem sido historicamente alta. Há outra conclusão que também já se poderia imaginar: nos períodos de maior democracia a luta do povo e dos trabalhadores floresce e, em consequência, há redução na desigualdade na distribuição de renda.

 

A luta pela democracia no Brasil tem sido árdua. O primeiro período democrático mais longo, embora limitado, vai do final da Segunda Grande Guerra até o golpe militar de 1964. O estudo mostra que, entre 1942 e 1963 a desigualdade de renda diminuiu fortemente. Ela voltou a crescer depois de 1964, quando o movimento pelas reformas de base do governo constitucional de João Goulart foi derrotado militarmente, sendo imposta ao país a ditadura que o infelicitaria durante 21 anos. A aliança entre os setores mais reacionários da classe dominante e representantes do capital estrangeiro (antepassados diretos do conluio direitista neoliberal que domina a oposição em nossos dias) tomou o poder e impôs a ditadura sangrenta para fazer retroagir, de coturno nos pés e fuzis nas mãos, aquela tendência de redução da concentração de renda.

 

Os autores do estudo argumentam corretamente que a classe dominante que está no topo da sociedade (os 1% mais ricos) faz de tudo para controlar a seu favor os mecanismos que determinam o aumento ou queda da desigualdade de renda.

 

Em 2012 esses privilegiados tinham a renda média anual estimada de 552,9 mil reais. A riqueza que controlam – que, juntamente com a riqueza dos 10% mais ricos, pode chegar a mais da metade do total – dá à classe dominante um poder político que não pode ser desprezado.

 

É uma concentração que, apesar da visível redistribuição ocorrida nos últimos anos, mantém padrões escandalosos. O estudo mostra que entre 2006 e 2012, o 1% mais rico continuava concentrando mais renda do que todos os 50% mais pobres da população.

 

Uma conclusão é inevitável: “É razoável concluir que a ditadura realmente promoveu desigualdade maior em seus primeiros anos”, explicam os autores. 

 

Outra conclusão que se impõe contraria o pensamento neoliberal hegemônico na direita e reconhece o papel do Estado – e do governo – para promover políticas de redistribuição de renda. Medeiros foi claro, a respeito: “uma coisa importante que o estudo de longo prazo mostra é que a desigualdade depende de como o Estado trata as elites”.

 

A retomada da redistribuição de renda e da melhoria das condições salariais e de vida do povo trabalhador que o país vive desde 2003 explica, sem dúvida, a fúria da direita e seus porta-vozes contra os governos democráticos e patrióticos de Lula e Dilma. A falsa moralidade daqueles que investem contra mares de lama midiáticos mal esconde seu verdadeiro: o vale tudo direitista para reverter qualquer processo de distribuição de renda e manter seus privilégios escandalosos. E reduzir o povo e os trabalhadores à pobreza e às dificuldades que sempre enfrentaram.

Fonte: Vermelho

Tratamento dado a denúncias expõe atuação partidária da mídia

A imprensa brasileira mostrou, mais uma vez ontem, terça-feira (12), que tem atuação partidária e tratamento diferenciado ao abordar denúncias contra o PT e contra os partidos de oposição, como o PSDB.

 

A capa do jornalFolha de S. Paulopublicada nesta terça mostra bem o tratamento “diferenciado” dado pela mídia monopolizada. Na publicação, o jornal usa, inclusive, termos diferentes para abordar o mesmo tipo de denúncia feita por delatores da Operação Lava Jato.

Enquanto a manchete da publicação é contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as denúncias contra as gestões do também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) ficam, apenas, abaixo da dobra da página.

Na segunda-feira (11), o jornal O Estado de S. Paulo publicou, na versão online, denúncia de que a gestão de FHC teria recebido propina no valor de US$ 100 milhões. A informação foi dada por Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e delator da Operação Lava Jato. Segundo ele, a propina foi paga na compra da petrolífera Pérez Companc.

Na edição desta terça-feira, a capa do Estadão se referiu à denúncia como uma citação. A referência ao governo tucano também ficou abaixo da dobra da página.

Para o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador do Manchetômetro, João Feres Júnior, a conduta da mídia brasileira mostra uma grande diferença no tratamento dado às denúncias contra o PT e contra o PSDB.

O Manchetômetro é um site de acompanhamento diário da cobertura da política e da economia na grande mídia, produzido pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP) da UERJ.

“O PSDB quase não é citado na cobertura da Operação Lava Jato. Ainda que Aécio já tenha sido denunciado em delações mais de uma vez, assim como o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que já foi mencionado e o dinheiro teria ido para o partido. E isso também não aparece”, aponta o professor da UERJ.

A referência a Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, se dá porque na última semana surgiu nova denúncia que reiterou a propina recebida pelo tucano para engavetar uma CPI da Petrobras. O assunto, no entanto, não fez parte de nenhuma capa dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.
De acordo com o emissário do doleiro Alberto Youssef, Alexandre de Souza Rocha, o “Ceará”, Guerra teria recebido R$ 100 milhões para barrar a CPI da Petrobras instalada no Senado Federal em 2009. A denúncia teve curtos registros nas edições impressas dos jornais e pouco destaque nos sites.

No caso do ex-presidente Fernando Henrique, o pesquisador destaca que o tucano é “blindado”. “Mesmo sendo um cara superimpopular em todas as classes sociais. Ele não é um campeão de audiência, mas mesmo assim é blindado pela mídia”, diz João Feres Júnior.

Para o coordenador do Manchetômetro, a mídia no Brasil se comporta como um partido político.

“Eu acho que a mídia brasileira é muito partidarizada, ou seja, a mídia brasileira, hoje em dia, se comporta como um partido político, como acessório de um partido político”, enfatizou.

“A mídia está atacando o PT faz muito tempo. Isso é uma prática antiga da mídia. Tem mais de 20 anos. Antes mesmo do PT chegar ao governo federal, a Folha de S. Paulo, por exemplo, já publicava notícias negativas sobre o PT, sempre ressaltando o nome do partido na manchete. E quando era notícia negativa sobre o PSDB, eles escondiam o nome do partido. E continuam fazendo”, afirma Feres. 

Fonte: Agência PT de notícias via Vermelho