Pacto repudia violência contra a mulher

Agora é oficial. As centrais sindicais CTB, CUT, UGT, Força e Nova Central assinaram o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Bahia. O acordo foi firmado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado e tem validade de dois anos. O evento faz parte da programação de atividades da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

 

O objetivo do documento é que seja realizada uma convergência de esforços entre a SPM-BA e as organizações sindicais, com a finalidade de implementar ações de enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres no estado.  “É muito importante que estas ações cheguem aos trabalhadores e o apoio das centrais sindicais terá um papel fundamental nesta tarefa”, afirmou Olívia Santana, secretária da SPM –BA.

 

O acordo foi assinado em um momento oportuno, em que o número de homicídios femininos cresce no estado. Segundo o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do “Mapa da Violência 2015 - Homicídios de Mulheres no Brasil”, entre 2003 e 2013 houve um aumento de 130% na taxa de mortes violentas de mulheres no estado. Com incidência maior entre as mais jovens e as negras. Os dados do Mapa foram apresentados durante o evento. 

 

“Se inaugura um novo momento, que é este diálogo da SPM com as centrais sindicais, para fazer as ações de combate à violência contra a mulher chegar aos trabalhadores e trabalhadoras e também a toda sociedade, através da nossa atuação. Mais que isso, faz com que a questão deixe de ter este recorte de ser apenas um problema das mulheres, para ser um problema de todos. Este pacto eleva a participação da sociedade sobre isto”, ressaltou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira. 

 

A secretária da Mulher da CTB Bahia, Marilene Betros, também enfatizou a importância do acordo. “Nós daremos todo o apoio à SPM a esta inciativa de convocar as centrais sindicais para juntas e juntos, porque, o mais importante é o envolvimento dos homens neste processo de combate á violência contra a mulher. Não é possível que a cada momento morram três mulheres neste nosso estado. Precisamos combater isso e só possível fazer isso com uma campanha como esta, envolvendo os sindicatos, que trabalham com a sociedade, que vive o dia a dai das pessoas. A iniciativa é importante e  trabalharemos nestes dois anos atuando junto às nossas bases para acabar esta mazela que tanto entristece homens e mulheres”.

Fonte: O Bancário

Em encontro histórico, sindicalistas e empresários discutem o futuro do Brasil

O antagonismo atávico que costuma permear as relações entre empresários e trabalhadores no Brasil deu uma trégua e cedeu espaço a um pacto entre entidades patronais e sindicais para a construção de uma agenda comum que promova o desenvolvimento, a retomada dos investimentos e o crescimento do país.

Este foi o mote do encontro ocorrido na manhã desta quinta-feira (3), no espaço Hakka, no bairro da Liberdade, em São Paulo, e intitulado Compromisso pelo desenvolvimento. Reuniu 25 entidades sindicais, industriais e empresariais, de diferentes matizes políticos e ideológicos, que tinham em comum um único objetivo: o enfrentamento responsável da crise econômica.

“A crise política não pode paralisar o Brasil. A Operação Lava Jato causou uma retração de 2 a 3% na indústria e isto tem um impacto dramático na economia e no emprego”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Tanto que no documento unitário lançado no evento defende-se o “destrave” do setor de construção, muito abalado pelas investigações da Lava Jato, utilizando-se instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas com manutenção da atividade produtiva e dos empregos.

Outros três aspectos importantes defendidos pelo pacto são a rápida retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la; a ampliação, em condições emergenciais, do financiamento de capital de giro para as empresas, e a retomada dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras.

O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, reforçou a importância em se investir no resgate de setores estratégicos da indústria nacional. "O setor naval e da construção civil, assim como as montadoras são indústrias essenciais e é preciso que elas funcionem para que se busque o desenvolvimento”.

Em seu discurso, o representante da Confederação Nacional da Indústria, Carlos Abijaodi, afirmou que “as indústrias estão sangrando”. Ele destacou o ciclo vicioso que se vive no país, em que a crise provoca demissões e a perda de empregos impacta na redução do consumo, impulsionando ainda mais a crise econômica.

Pedro Celestino, do Clube de Engenharia, ressaltou a importância do encontro e do compromisso assumido em torno da unidade pelo Brasil. “É uma reunião histórica entre centrais e empresas de visões econômicas e políticas  muito distintas – o compromisso aqui firmado é para mostrar que o Brasil é maior do que a crise”.

As principais lideranças sindicais estavam presentes. Além da CTB, estavam representadas a CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e CSB, além das federações, sindicatos e confederações. Entidades estudantis, como a UNE, e a confederação dos trabalhadores rurais, a Contag, também manifestaram o seu apoio ao Compromisso pelo desenvolvimento.

No setor empresarial, assumiram o "Compromisso", entidades como Abimaq, Abit (indústria têxtil), Abrinq (fabricantes de brinquedos), as Associações Comerciais de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, Clube de Engenharia e Instituto Ethos. Estavam por confirmar participação Anfavea (montadoras), Fenabrave (distribuidores de veículos), Sindipeças (autopeças) e Sinicon (indústria da construção pesada).

No encerramento do ato, foi formalizado um documento assinado pelas 25 entidades presentes que será entregue à presidenta Dilma Rousseff durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, órgão tripartite coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, programada para o próximo dia 9 de dezembro.

Portal CTB via Feebbase

Renato Rabelo: Abaixo o Golpismo, viva a Democracia

O ex-presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo rechaçou, em nota, as tentativas golpistas que visam fragmentar mais de 30 anos de democracia política no país. Em nota, Renato conclama, juntamente com a presidenta do Partido Luciana Santos, às forças democráticas, progressistas e populares a se manifestarem em defesa da democracia e contra o golpe.

Luciana, Renato e Dilma na 10ª Conferência do PCdoB, maio de 2015.

Segue abaixo a nota divulgada em seu blog:

Abaixo o Golpismo, viva a Democracia.
A nação está diante de uma insólita chantagem contra o Brasil, a democracia e as instituições políticas construídas nesses 30 anos.

Hoje, o deputado Eduardo Cunha numa ostensiva atitude de vendeta, ainda se valendo da sua posição de presidente da Câmara dos Deputados, na iminência de ser cassado, aceita sem base jurídica que o sustente e sem legitimidade um pedido de Impeachment manipulado por grupos extremistas da oposição.

O PCdoB por meio da sua Presidenta Nacional com o apoio de todo Partido, já denunciou esse atentado à democracia e ao país. O PCdoB mais ainda, nesta hora, lutará com firmeza e coragem em defesa do Estado democrático de Direito e contra a vil chantagem de Eduardo Cunha, com sua trajetória que desonra a Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, a presidenta do PCdoB, Luciana Santos, conclamou todas as forças democráticas, progressistas e populares a se manifestarem por todas as formas em defesa da democracia e contra o golpe.

Do Portal Vermelho

Governadores do Nordeste são contra abertura do impeachment

Os governadores dos estados da região Nordeste do Brasil se manifestaram contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de aceitar a abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão, segundo os governadores, decorre de propósitos “puramente pessoais” e possui “claro e evidente” desvio de finalidade.

Os governadores dos estados da região Nordeste do Brasil se manifestaram contra abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Em nota, os governadores repudiaram a abertura, que consideram uma “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

“O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro”, diz a nota.

Aceitar o resultado das eleições livres e periódicas, continua o texto, é uma maneira de respeitar as gerações que lutaram para ter uma “plena democracia política”. A nota ainda informa que os governadores nordestinos estão mobilizados “para que a serenidade e o bom senso prevaleçam”.

A nota foi divulgada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), nesta quinta-feira (3). “Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas”, lembrou o governador.

“Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda”, finaliza o pronunciamento.

Segue a íntegra do documento abaixo-assinado pelos governadores:

Nota dos Governadores do Nordeste
"Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda."

Robinson Farias (PSD – Rio Grande do Norte)
Flavio Dino (PCdoB – Maranhão)
Ricardo Coutinho (PSB – Paraiba)
Camilo Santana (PT – Ceara)
Rui Costa (PT – Bahia)
Paulo Câmara (PSB – Pernambuco)
Wellington Dias (PT – Piaui)
Jackson Barreto ( PMDB – Sergipe)
Renan Filho (PMDB – Alagoas)

Do Portal Vermelho, com informações do PCdoB-Bahia
Matéria atualizada às 13h para acréscimo da Nota oficial.

Haroldo Lima: Um histriônico chacoalha com a democracia

Um país, como o Brasil, não pode ficar sujeito ao desatino de um político medíocre e corrupto, como Cunha. Uma democracia, como a brasileira, não pode ficar à mercê do revanchismo de um responsável por furtos diversos, como Cunha. Uma chefe de Estado, eleita por 54 milhões de eleitores, não pode sofrer a ameaça de ser apeada do seu cargo pela iniciativa velhaca de um alucinado, como Cunha.

Por Haroldo Lima*

Haroldo Lima é membro do Comitê Central do PCdoB

O Judiciário, como instituição, tampouco pode ser aviltado vendo prosperar um processo ilegal por ser inepto, que não poderia ser aberto porque não satisfaz a exigência básica para ter começo, que é a definição prévia do seu rito.

Quando um homem com uma história turva, como Cunha, volta-se contra uma mulher que tem história limpa e de luta pelo seu país, como Dilma, quando a patifaria assume a chefia de um Poder libertado às custas de tantas batalhas para colocá-lo contra a democracia a duras penas conquistada, quando isto acontece, a consciência nacional se constrange, os homens e as mulheres de bem veem-se desafiados, pois os valores estão invertidos e um histriônico está chacoalhando a democracia.

Inversão de valores. Sim. Na quadra atual do Brasil, a corrupção está sendo desmascarada e, às vezes, a mera suspeita leva gente para a cadeia. Pois é nesse momento que o Ministro Teori Zavascki, responsável no STF pela Operação Lava Jato, indagado por que não autorizava investigação sobre Dilma, ou se iria arquivar as denúncias contra ela, respondeu, em 7 de março de 2015 que, no contexto da Lava Jato, “a rigor, nada há a arquivar em relação à presidenta da República”. Deu assim um atestado formal de que, à luz da “narrativa fática” do Lava Jato, nada há contra Dilma.

Mas, dizem os golpistas, se ela não roubou, nem tem conta na Suíça, nem escondeu patrimônios, entretanto praticou “pedaladas fiscais”. Sob esse mote, quer-se dizer que Dilma autorizou o uso de dinheiro do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para pagar contas de programas para os pobres, para que os programas não fossem fechados. O dinheiro usado seria ressarcido aos bancos. Ora, uma lei que foi imposta no passado pelo FMI proíbe que isto seja feito. Mas, mesmo assim, não proíbe um adiantamento de curto prazo, para que programas populares não sejam suspensos. No passado, e por outros motivos, presidentes como FHC e Lula também fizeram isto e não foram molestados. Por que com Dilma é diferente?

Ademais, essas “pedaladas fiscais” apontadas contra Dilma aconteceram no seu mandato anterior e a Constituição não permite que chefe de Governo seja investigado por ato praticado fora do mandato em curso.

A Dilma tem um mandato legítimo. Golpeá-lo é arrebentar com a democracia entre nós. Para o país que há pouco tempo passou por 21 anos de ditadura, convivendo com censura, prisões arbitrárias, tortura e morte, isto é intolerável.

Não que se chancele tudo que está sendo feito pelo governo Dilma. Sua política econômica é de matriz neoliberal. Os juros que seu governo pratica são imorais. Os lucros dos bancos enormes.

Suas iniciativas para a retomada do desenvolvimento são tacanhas. Sua apatia ante a mídia hegemônica arrogante e mentirosa é chocante. Mas o Nordeste está passando agora pelo terceiro ano de seca consecutiva. No passado, quando tinha um ano de seca, uma sequência interminável de saques ocorria nos armazéns das cidades interioranas. Eram os famintos arrebatando farinha, feijão e jabá para não morrerem de fome. Durante décadas foi assim, porque assim era a triste história do abandono do homem do campo. Nessa seca brava que já tem três anos não houve nenhum saque. Por causa de Lula e Dilma, sem qualquer dúvida.

Contra Dilma, a oposição golpista – que não é toda a oposição – inspira-se em aforismo do antigo reacionário brasileiro Carlos Lacerda, aquele que esteve à frente da campanha provocadora que levou Vargas ao suicídio e que foi um dos articuladores do golpe de 1964. Em 1950, com a candidatura de Vargas a presidente sendo articulada, Lacerda vociferava: “Vargas não deve ser candidato. Se for candidato, não deve ser eleito. Se for eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar. Se tentar governar, deve ser deposto”. Essa é a essência do golpismo.
Quer-se tirar Dilma de qualquer jeito, arranje-se o pretexto.

No atual momento brasileiro, a direita está na ofensiva. Tem consciência de que precisa enganar o povo e jogá-lo contra seus defensores. Sabe que necessita dissimular bastante para fingir que o defende, que defende o país e que é honesta. Tudo mentira.

Mas, passamos por condições difíceis. Fruto da pressão gigantesca de uma mídia hegemônica que tudo distorce, os valores estão invertidos, e muita gente, às vezes inocentemente, é levada a “atribuir a amigos os seus problemas e a inimigos as suas esperanças” (Marx).

No passado, em situação parecida, um grande brasileiro, fundador da República, Rui Barbosa, dizia: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Apesar desse sentimento, apesar dessa sensação, as mulheres e os homens comprometidos com a democracia, o progresso social e a honestidade não se acovardam, não baixam a cabeça, não jogam fora seu passado, vão à luta. O Golpe não passará.

*Haroldo Lima é engenheiro, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e consultor da área de petróleo

Fonte: Vermelho

O povo nas ruas defende a legalidade e barra o impeachment

A Câmara dos Deputados já foi presidida por homens com alto sentido da função pública, da moralidade republicana, e da responsabilidade democrática. A lembrança de deputados do calibre e da honradez de Ulysses Guimarães ou Adauto Lúcio Cardoso se impõe. Eram políticos que colocavam os interesses do país, as exigências da democracia, e sua própria honra, acima de qualquer interesse pessoal. 

 

Não é o que acontece em nossos dias. A Câmara dos Deputados é presidida por um deputado contra o qual se acumulam acusações sobre acusações. De faltar com a verdade em CPIs, de receber dinheiros ilícitos, de manter contas secretas no exterior. De usar seu cargo, que o coloca em linha direta na sucessão presidencial, como um biombo que o esconda dessas acusações ou como recurso para fazer chantagens políticas em defesa de interesses pessoais e espúrios.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu, nesta terça-feira (2), iniciar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, e não há como esconder o objetivo de retaliação contra o anunciado voto dos deputados do PT, na Comissão de Ética da Câmara, pela abertura de um processo parlamentar em que ele será julgado. 

 

Além das chicanas políticas, da pequenez da atuação desse parlamentar que, incensado pela mídia conservadora e com decisivo apoio da direita na Câmara dos Deputados (as bancadas do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade foram decisivas na eleição e nas ações de Cunha), é preciso levar em conta que a luta de classes, em sua manifestação mais crua, surge sem disfarces na cúpula do Estado brasileiro. 

 

Ao longo de nosso período republicano os governos democráticos e progressistas que estiveram à frente da Presidência da República geraram reações golpistas. A direita, que sempre foi o principal fator de instabilidade política no Brasil, agiu da mesma maneira contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, contra Dilma Rousseff, contra quem nada há que possa legitimar uma ruptura institucional tão grave que justifique a perda de seu mandato – nem há fundamento jurídico, nem a presidenta praticou qualquer ato ilícito que fundamente a medida absurda pretendida pela direita.

 

A direita, que ao longo do tempo mandou nos rumos do país, não recua em usar os recursos ilegais e antidemocráticos – se não alcança o poder pela via legal, pelo voto popular, rasga a lei para tomar o governo de assalto.

 

É o que tenta agora. Com os apoios de sempre, sendo o mais caricato deles a figura deletéria do senador, ex-governador mineiro e candidato tucano derrotado em 2014, Aécio Neves, que posa de “campeão” do impeachment. 

 

A direita, sobretudo seu principal partido, PSDB, quebrou o Brasil três vezes, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi campeã na criação de desemprego, de arrocho salarial, de empobrecimento dos brasileiros e de humilhação nacional ante as imposições de governos estrangeiros, principalmente dos EUA. Este quadro mudou desde o início do atual ciclo de mudanças democráticas e soberanas no Brasil. Nos governos Lula e Dilma, desde 2003, mesmo no cenário da grave crise mundial do capitalismo, o Brasil avançou, a vida do povo melhorou, o país se tornou respeitado no mundo. 

 

São mudanças que contrariam o programa da direita e ameaçam seus privilégios. E movem a oposição conservadora para, a todo custo, retomar o controle da Presidência da República. 

 

Mas não passarão. O golpe da direita, desta vez, vai fracassar. Os golpistas terão que derrotar o campo progressista e democrático nas esferas institucionais – na Câmara dos Deputados e nas posições mais altas do Judiciário.
 

A luta pela legalidade vai ocupar as ruas nesta conflagração iniciada pela direita. Os democratas e progressistas sairão em defesa da legalidade e do mandato constitucional da presidenta da República. 

 

O povo, nas ruas, vai vencer os golpistas, derrotar de vez a direita e consolidar as mudanças democráticas que o Brasil vive desde 2003. A direita não passará! 

Fonte: Vermelho

“É uma palhaçada”, diz Bandeira de Mello sobre abertura de impeachment

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista ao Jornal do Brasil nesta quarta-feira (2), afirmou que “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, se tratando de uma ação tomada unicamente com “objetivos políticos”.

Bandeira de Mello: “Seria uma enorme falta de dignidade por parte dos congressistas”

“É uma palhaçada [a abertura do impeachment]. Pelo que tudo indica, e o que a gente vê na imprensa, a razão foi exclusivamente política, sem nenhum embasamento na lei”, afirma o jurista, que concorda que a decisão de Cunha foi consequência do fato de os deputados petistas terem garantido votos a favor da admissibilidade do perecer que pede a abertura do processo de cassação do presidente da Câmara, a ser votada no Conselho de Ética.

Também de acordo com Bandeira de Mello, mesmo com o processo já aberto, a presidenta não corre grandes riscos de cassação: “Eu não acredito [na cassação]. Seria uma enorme falta de dignidade por parte dos congressistas”. 

Fonte: Jornal do Brasil via Vermelho